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Empresa que opera sistema de Bilhete Único em São Paulo atua sem licitação desde 2001

23 de agosto de 2013
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Inicialmente, a Digicom instalou o sistema. Desde 2008 faz a manutenção. Foto de Rivaldo Gomes/Folhapress.

Digicom criou o sistema, detém segredos e é a única a poder operá-lo. Contrato de R$150 mil por mês firmado durante a administração Pitta é contestado na CPI dos Transportes.

Gisele Brito, via Rede Brasil Atual

A Empresa Digicom detém segredos e o consequente monopólio do sistema de informática que opera o sistema de Bilhete Único em São Paulo. A corporação foi responsável pelo desenvolvimento e instalação, entre 2001 e 2007, e desde 2008 tem o contrato de manutenção. As informações foram passadas pelo gerente de Projetos e Manutenção da empresa, Sérgio Queiroz, ouvido na quinta-feira, dia 22, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores para investigar as planilhas do transporte público municipal.

A empresa foi responsável, ainda na gestão do ex-prefeito Celso Pitta, por começar a desenvolver o sistema, adotado com a introdução do Bilhete Único, em 2004. De lá para cá, o contrato foi renovado em 2003, e depois anualmente até 2007. Em 2008, a empresa deixou de prestar serviços de implementação e passou a oferecer a manutenção do sistema com cinco funcionários alocados na sede da SPTrans, ao custo aproximado de R$150 mil ao mês. O contrato ainda pode receber aditivos caso haja demanda de trabalho, como agora, para o desenvolvimento e implementação do Bilhete Único Mensal.

Os vereadores sinalizaram que acham o contrato caro e criticaram a relação de monopólio com o poder público. A Digicom também é fornecedora de aproximadamente 500 validadores dos quase 14 mil que operam na cidade. Os demais foram vendidos pela empresa Prodata, que precisa se ajustar aos parâmetros de sistema determinados pela Digicom.

Queiroz afirmou que as duas empresas não têm relações comerciais e atuam de maneira separada, mas, para o vereador Adílson Amadeu (PTB), as duas “tomaram conta do mercado”, simulando uma concorrência. Opinião compartilhada pelo vereador Eduardo Tuma (PSDB): “Licitamos um monopólio em 2001”, afirmou.

Fraude e fragilidade do sistema

Além das questões relacionada ao contrato da empresa de TI com a Prefeitura de São Paulo, os membros da CPI insistiram em perguntas para tentar mensurar o grau de fragilidade a fraudes do sistema de bilhetagem na capital.

A vereadora Edir Sales (PSD) afirmou, depois de ouvir as explicações de Queiroz, que o sistema é “bastante frágil”.

O gerente de projetos e manutenção da Digicom afirmou que o sistema é antigo e que novas tecnologias podem superá-lo. Por isso, uma atualização completa seria necessária. No entanto, frisou que isso demandaria a contratação de um novo sistema, o que, segundo ele, a SPTrans tenta fazer desde 2009 sem sucesso, em função de problemas nos editais. Ainda assim, Queiroz afirmou que o sistema recebe nota 9 em uma escala de 0 a 10.

O presidente da CPI, vereador Paulo Fiorillo (PT), explicou que a abordagem tem a meta de identificar se há desvios que podem trazer custos para. “Essa CPI tem como objeto a discussão do custo do sistema. O que envolve não só os contratos, mas também o sistema de bilhetagem. É fundamental entender se ele está funcionando, se há uso de fraude, entender como. São eles que fazem parte do sistema, que recebem o crédito.”

Convocação

Na próxima reunião da CPI, no dia 29, deve ser ouvido um representante da SPUrbis. Também foram aprovados requerimentos do vereador Milton Leite (DEM), que deixou a reunião para realizar consulta médica, para convocar representantes das empresas relacionadas às denúncias de desvios de recursos públicos do Metrô de São Paulo. Tuma salientou que a CPI na Câmara tem o objetivo de investigar as planilhas do sistema municipal e que não se deve “politizar” com o governo estadual, administrado por Geraldo Alckmin, do PSDB, mesmo partido do vereador. Leite, no entanto, argumentou que como há integração entre os sistema municipal e estadual e que a manutenção é um dos itens que mais onera os custos do Metrô, é necessário investigar.

Haddad cancela licitação bilionária dos ônibus de São Paulo

27 de junho de 2013
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Haddad cancela licitação bilionária de empresas de ônibus para São Paulo.

Leonardo Medeiros, via Envolverde

Depois de suspender o aumento das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) tomou outra medida na direção de um sistema de transporte público mais acessível, eficiente e sustentável.

Na quinta-feira, dia 27, a prefeitura paulistana suspendeu a licitação do novo sistema de transportes na cidade. Com um valor estimado de R$46,3 bilhões, o mais alto que São Paulo já teve, os novos contratos teriam validade de 15 anos. Haddad, agora, quer ouvir as propostas da população antes de assumir esse compromisso.

Também anunciou que pretende atingir a meta de 220 quilômetros de faixas exclusivas para ônibus na cidade até 2013, contra os 150 quilômetros prometidos anteriormente para 2016.

A última medida anunciada foi a reativação de um Conselho Municipal de Transporte, criado em 1967, mas que não funciona há sete anos. Um novo grupo será formado por membros da sociedade civil, incluindo empresários de ônibus, usuários, Ministério Público e ONGs.

As iniciativas são promissoras, mas é claro que a complexidade do problema de mobilidade urbana em uma cidade que, por décadas, priorizou o automóvel exige soluções integradas de curto, médio e longo prazos. São Paulo precisa ter muito claro quais são os rumos a seguir e isso só será resolvido por um documento que oriente a evolução do transporte e da mobilidade.

Isso tem nome. E prazo para ser concluído. Todas as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes precisam aprovar um Plano de Mobilidade Urbana até 2015. O prazo é curto frente ao desafio. Enquanto isso, antes das manifestações, a Secretaria de Transportes Municipal de São Paulo indicou que começaria os trabalhos de formulação apenas no ano que vem. Quem sabe agora a prefeitura entende que não dá para empurrar a discussão com a barriga.

Um sistema público de transporte eficiente e sustentável significa também reduzir as emissões de gases-estufa de uma das maiores cidades do mundo. Para se ter uma ideia, dados de 2006 mostram que os automóveis representavam 39% das emissões nacionais de CO2 equivalentes do setor de transportes. Já os ônibus contribuíam com 7% das emissões.

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Haddad convoca a população para democratizar a gestão da cidade

Via Carta Maior

“O momento exige a participação da sociedade. Vou instalar o Conselho de Transporte Público, com a participação dos usuários, dos movimentos sociais, do Ministério Público, junto com os empresários e o governo, para abrir as planilhas para que as pessoas tenham consciência dos custos”, disse o prefeito Fernando Haddad, na manhã de quinta-feira, dia 27, depois de suspender a megalicitação de linhas de ônibus.

O sinal emitido pelo prefeito é auspicioso se significar o primeiro passo de uma ampla oxigenação democrática das instâncias de planejamento e decisão da cidade. A presidenta Dilma deu o exemplo na segunda-feira, dia 24. Rompeu o cerco conservador com a decisão de promover um aggiornamento da democracia brasileira, em sintonia com os anseios sinceros da rua por mais participação e menor influência do dinheiro grosso no sistema político. O plebiscito por ela sugerido, com ou sem Constituinte, transfere à soberania popular o comando das mudanças do ciclo que se inicia.

Cumpre às administrações locais avançarem nessa direção criando contrapartidas de ampliação da democracia ali onde se define a vida cotidiana, na gestão das cidades. A sorte de prefeitos e gestões progressistas depende desse desassombro. Trata-se de abrir canais de escuta forte da cidadania. Não canais ornamentais, mas instrumentos relevantes e críveis de poder sobre o orçamento.

O PT tem experiências a resgatar. A disseminação da tecnologia permite, hoje, mais que ontem, submeter a gestão da cidade à soberania dos cidadãos. A presidenta Dilma respondeu com perspicácia histórica ao clamor das ruas. Disparou na direção certa. A questão que aglutina a fragmentação das bandeiras desordenadas do nosso tempo é o poder.

Todo o processo de globalização e financeirização apoia-se na captura da soberania popular pelo dinheiro grosso. Governos se emasculam. O voto se desmoraliza. Os partidos se descarnam. A existência se acinzenta. A lógica do negócio imobiliário se apodera das cidades. A mídia conservadora é a torre de vigia desse sequestro, que esfarela o poder da sociedade sobre ela mesma.

O prefeito Haddad saiu da defensiva ao afrontar essa lógica em São Paulo. Se for o preâmbulo de uma diretriz geral, pode significar um marco refundador de sua administração.

Procuradoria Geral da República dirige licitação para compra de tablets da Apple

31 de janeiro de 2013

Renato Rovai, via Revista Fórum

A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1.226 tablets – 1.200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple.

A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida.

Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia “tela retina”, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca. Observe nas imagens.

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E mais, as dimensões exigidas no edital são exatamente as mesmas do Ipad. Observe o comparativo entre o site da Apple e o texto da licitação.

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Dimensões informadas no site da Apple, na imagem da esquerda, e dimensões exigidas na licitação da PGR, na imagem da direita.

Exige-se ainda uma capa para tablet, fabricada pela Apple e desenvolvida especificamente para o Ipad. Observe nas imagens abaixo onde a marca foi citada no edital.

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O repórter Felipe Rousselet entrevistou Cláudio Weber Abramo, executivo da ONG Transparência Brasil, indagando-o sobre a legalidade de uma licitação feita nestes moldes. A resposta foi curta e direta: “Essa licitação é ilegal. As dimensões já direcionam. É difícil, mesmo pela Apple, conseguir este tipo de precisão. Não nas dimensões, mas no peso é aceitável que exista uma diferença de uma ou duas gramas”, comentou.

Evidente que a vencedora da concorrência em pregão eletrônico foi a Apple, conforme resultado publicado abaixo.

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O repórter Felipe Rousselet entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGR, do CNMP e da Apple, mas até a publicação deste post, apenas o CNMP se posicionou sobre o caso. Por meio de sua assessoria, o órgão afirmou que não participou da elaboração do edital para a compra dos tablets e do processo de fiscalização, apesar de ser beneficiado com algumas unidades do equipamento. O CNMP disse ainda que o dinheiro ainda não foi empenhado. Ou seja, a empresa vencedora já foi escolhida, mas o pagamento e a entrega dos tablets ainda não foram feitos.

Roberto Gurgel, que abusou dos holofotes da mídia para discursar sobre o “mensalão”, agora prefere se calar sob a suspeita de licitação dirigida envolvendo R$2.940.990,10 no órgão que preside. Só para constar, o que em tese não é algo ilícito, mas pode explicar muita coisa. Esse pregão eletrônico ocorreu no dia 31 de dezembro à tarde, quando o órgão já estava em recesso. Dia 31 de dezembro à tarde, você não leu errado. E mesmo assim o órgão comandado por Gurgel acredita que não tem nenhuma explicação a dar à sociedade brasileira. Alvíssaras.

Atualizando: Por sugestão do leitor Eric, acrescento mais uma questão a este post. Por que a vencedora do certame foi a empresa “A.A. de Araújo M.E.”. Uma microempresa venceu uma licitação de aproximadamente R$3 milhões na venda de um produto de uma multinacional. Por que isso?

Braço direito de Alckmin está com seus bens bloqueados

6 de novembro de 2012

O TJ/SP mantém a indisponibilidade do patrimônio de José Bernardo Ortiz, ex-prefeito de Taubaté, que é suspeito de fraudes em licitações no comando da Fundação para o Desenvolvimento da Educação. “Ele é de nossa total confiança”, disse Alckmin sobre o aliado, que esteve à frente do gigantesco sistema de distribuição de bolsas de ensino nos últimos anos, beneficiando instituições como a desconhecida Sumaré. A decisão também atinge filho de Ortiz, prefeito eleito de Taubaté.

Via Brasil 247

Um dos aliados mais próximos do governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, está cada vez mais encrencado com a Justiça. Trata-se de José Bernardo Ortiz, que presidia a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, responsável pela administração de um gigantesco sistema de bolsas de ensino para a educação superior, que movimentou mais de R$850 milhões nos últimos anos. Por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ele deverá continuar afastado da FDE e seus bens seguirão indisponíveis.

Ex-prefeito de Taubaté, Ortiz é acusado de improbidade e fraude à licitação na compra de 3,5 milhões de mochilas ao preço de R$34,9 milhões, em 2011. Com orçamento anual de mais de R$3 bilhões, a FDE é a grande caixa preta da administração tucana, em São Paulo, distribuindo bolsas com critérios nem sempre transparentes e beneficiando instituições de ensino pouco conhecidas, como é o caso da Sumaré (leia mais aqui).

Quando Ortiz foi afastado por decisão judicial em primeira instância, Alckmin não se fez de rogado e afirmou: “Ele é de nossa total confiança” (leia mais aqui). Agora, a decisão inicial foi referendada pelo próprio tribunal. Ao fazê-lo, o relator da ação no TJ, Aliende Ribeiro, avaliou que “a decisão apresentou correta solução ao determinar liminarmente o afastamento do presidente da FDE e a indisponibilidade dos bens de todos os corréus”.

Além de Ortiz, são citados seu filho, José Bernardo Ortiz Jr., prefeito eleito de Taubaté (SP), e três empresas que teriam formado cartel para fraudar a concorrência: Capricórnio, Mercosul e Diana Paolucci. Em Taubaté, por sinal, uma outra ação do Ministério Público pretende anular a eleição deste ano, em razão das acusações de corrupção que envolvem a família Ortiz.


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