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Paulo Moreira Leite: O direito de resposta e a liberdade de expressão para os outros

15 de maio de 2013

Direito_de_Resposta01Não é de hoje que nossos políticos descobriram que toda medida capaz de agradar os interesses da mídia é uma ótima maneira de receber um bom tratamento em reportagens e entrevistas.

Paulo Moreira Leite em seu blog

Em véspera de uma campanha eleitoral, esse costume salta à vista. Jornais e tevês protegem personalidades com as quais têm uma identidade política e ideológica. Seria muito natural, não fosse a obsessão de nossos jornais e revistas em denunciar a “troca de favores” entre políticos como uma espécie de crime permanente de nossa vida pública.

Mas o toma-lá-dá-cá também envolve questões que interessam à mídia como negócio. É isso que move a discussão atual sobre direito de resposta, analisada com maestria por Janio de Freitas em sua coluna na Folha.

Em debate no Congresso, a regulamentação do direito de resposta concentra, hoje, os últimos direitos da sociedade diante da imprensa. Depois que o Supremo deu um brinde aos donos de jornal, eliminando a Lei de Imprensa sem nada colocar no lugar, quem se considera prejudicado por uma reportagem deve ir à luta na Justiça Comum.

Eu acho um pouco estranho.

Com direito legítimo a usufruir de garantias especiais – pois sua atividade envolve a liberdade de expressão e não se confunde com plantio de batatas ou venda de biscoitos –, não se compreende por que jornais e jornalistas não querem incluir personagens frequentes de sua atividade – as vítimas de erros de informação –– neste universo diferenciado.

Levando este raciocínio às últimas consequências, uma pessoa poderia concluir que se acredita que a liberdade de imprensa existe para servir aos jornais e jornalistas – e não a toda sociedade.

Em sua última versão, que alterou a essência de um projeto original, do senador Roberto Requião, o resultado é acentuar a banalização dos erros da mídia, garantindo aos jornalistas o conforto de responder a um processo nos ritmos longos, quase infinitos, do sistema judiciário.

É errado.

Toda pessoa que já foi vítima de um erro da imprensa sabe que o direito de resposta é o único instrumento para uma pessoa esclarecer uma ofensa sua honra e sua imagem. Você pode até entrar na Justiça, condenar o jornal e, se tiver sorte e bons advogados, receber um bom dinheiro. Mas este processo levará anos para ser concluído – tempo suficiente para que a mentira finque raízes na memória das pessoas e todos já tenham se esquecido do episódio quando a sentença for assinada.

Janio repara que o novo projeto repete uma velha exigência, de garantir que o direito de resposta tenha o mesmo espaço e a mesma localização da notícia anterior. É a melhor garantia que só haverá reparação para notinhas, observa, com sagacidade.

A questão central no jornalismo não é espaço, mas tempo. A atividade funciona na velocidade, que define a disputa por sua mercadoria mais importante – o furo. Se a notícia é sempre para ontem, a correção deve ser para hoje – no mínimo.

Não é difícil. Minha experiência em redações ensina que basta uma consulta honesta e isenta às partes envolvidas que 99% das histórias podem ser esclarecidas em 24 horas.

Da mesma maneira que um editor publica uma reportagem – questionando os dados dos repórteres, conferindo versões e assim por diante –, é possível fazer a engenharia reversa da notícia e apurar se houve um erro, quando foi cometido, e garantir que o distinto público seja informado.

Um outro aspecto é interno à profissão. Jogar uma resposta para as calendas é a melhor forma de colocar a sujeira embaixo do tapete. E isso estimula o sentimento de impunidade, primeiro passo para alimentar a arrogância – e novas injustiças – de toda corporação que não precisa prestar contas de seus atos.

Numa experiência como jurado do Prêmio Esso, assisti à vitória de uma reportagem que, menos de uma semana depois de ter sido publicada, já fora desmentida em vários aspectos. Nem a foto principal correspondia ao que estava escrito na legenda. Ninguém sabia disso, entre os jurados, mas a informação acabou chegando a nós durante os debates, antes de a premiação ser resolvida.

Candidata ao prêmio nacional, após muito debate interno a reportagem foi rebaixada. Ganhou um prêmio regional. Ou seja: bem ou mal, foi vitoriosa numa disputa daquele que era considerado o mais importante prêmio da imprensa brasileira. Chato, né?

A maioria de nossos jornais, tão ciosos na defesa de uma legislação cada vez mais rigorosa em assuntos de interesse público – inclusive com empresas privadas que prestam serviço público –, não assume a mesma postura quando se trata de seu próprio negócio.

Classificam como ameaça à liberdade qualquer debate para criar regras que garantam o direito de defesa às vítimas de seus erros, o que é um absurdo. É como se eles tivessem direito a sobreviver numa torre de marfim, num mundo inatingível, acima da sociedade.

É democrático? Não acho. É difícil dizer isso, mas eu acho que, basicamente, trata-se de uma questão econômica.

O negócio da comunicação depende da credibilidade de cada veículo e a publicação de respostas e correções, com a frequência necessária, pode comprometer a imagem que eles cultivam a seu próprio respeito. Os veículos não querem perder leitores nem mercado. É compreensível e natural. Só não precisam impedir a liberdade de expressão dos outros.

A impunidade gera feitiços muito maiores do que os grandes feiticeiros poderiam imaginar. Por isso o País precisa de um direito de resposta simples, rápido e eficaz. Todos vão ficar mais civilizados com isso, inclusive os jornais e os jornalistas.

Lino Bocchini: “Liberdade de expressão só é garantida para quem tem dinheiro.”

17 de dezembro de 2012
Mário e Lino Bocchini com o relator da ONU. (Foto: Fora do Eixo)

Mário e Lino Bocchini com o relator da ONU. (Foto: Fora do Eixo)

Nathália Carvalho

Com liminar que prevê multa diária de R$1.000,00 o blog Falha de S.Paulo segue fora do ar e sem veicular conteúdo. Em conversa com o site Comunique-se, o idealizador da página que satiriza a Folha, Lino Bocchini, diz que, no País, a liberdade de expressão não é garantida para todos. “A censura é proibida em tese, mas, na prática, ela só é garantida para quem tem dinheiro.”

O assunto voltou a ser debatido quando, na quinta-feira, dia 13, a situação foi apresentada ao relator especial da ONU para a Liberdade de Expressão, Frank la Rue. Na ocasião, Lino conta que o representante não entendeu os motivos de o jornal ter aberto o processo e afirmou que “o humor incomoda mais do que a crítica”.

Há dois anos, a página que parodiava o veículo foi tirada do ar, pois a Folha alegou que os autores usavam logo, fontes, conteúdo e fotos que caracterizavam o projeto gráfico do impresso. Para Lino, a questão não foi bem essa. “Criamos a página para criticar a postura da Folha, que se diz apartidária, mas faz jornalismo partidário. Eles têm preferências políticas muito claras. Não acho isso ruim. O errado é ser hipócrita falando que é imparcial”, argumentou.

De acordo com as informações, o relator vai analisar os documentos entregues por Lino a ele e, provavelmente, se pronunciar sobre o assunto. Uma das ideias do criador do Falha com está ação é que os veículos convencionais aborde o tema em pautas. “Ninguém fala sobre o assunto porque existe muito corporativismo nas redações”, diz. A reportagem procurou o Jurídico da Folha, mas ainda não teve retorno. A previsão é que o processo seja julgado no próximo ano.

Leia também:

Relator da ONU defende a democratização da comunicação brasileira

Na quinta-feira, dia 13, relator da ONU debate “liberdade de expressão e concentração dos meios de comunicação”

12 de dezembro de 2012

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Frank la Rue participa de atividades a convite do FNDC e da campanha “Para expressar a liberdade”.

Via Portal da CUT

O relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank la Rue, estará em São Paulo na quinta-feira, dia 13, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para participar de atividades da campanha “Para expressar a liberdade”, que reivindica um novo marco regulatório para as comunicações no país.

O relator da ONU, que terá reuniões institucionais com ministros e parlamentares, participará de debates públicos na Câmara Municipal de São Paulo. Ele também receberá relatos de casos de violação da liberdade de expressão e acesso à informação por parte de entidades da sociedade civil brasileira.

La Rue tem-se manifestado em defesa de medidas de combate à concentração dos meios de comunicação e em apoio à liberdade e garantia de direitos na Internet. Recentemente, La Rue se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, por entender que instrumentos de regulação democrática são necessários para garantir o pluralismo e a diversidade na comunicação.

Em São Paulo, na manhã de quinta-feira, ele se reunirá no auditório do Sindicato dos Engenheiros com representantes da sociedade civil para que sejam apresentados informes sobre violações à liberdade de expressão no Brasil. Às 12h30, concederá uma coletiva de imprensa no mesmo local. Às 19h30, participa do debate “Liberdade de expressão e concentração dos meios de comunicação”, na Câmara Municipal, ao lado de parlamentares, pesquisadores e militantes da luta pela democratização da comunicação no país.

A visita de Frank la Rue se dá por iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da campanha “Para expressar a liberdade”, com apoio da Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Conselho Federal de Psicologia, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – Frentex.

Confira abaixo a agenda aberta ao público já confirmada de Frank la Rue em São Paulo:

Dia 13 – Quinta-feira

10h-12h30 – Reunião com a sociedade civil para apresentação de casos de violação da liberdade de expressão e acesso à informação

Sindicato dos Engenheiros – Rua Genebra, 25 – Centro (ao lado da Câmara Municipal)

12h30 – Coletiva de imprensa

Também no Sindicato dos Engenheiros

19h30 – Debate “Liberdade de expressão e concentração de mídia” na Câmara Municipal de São Paulo

Viaduto Jacareí, 100 – Auditório Prestes Maia – 1º andar

Informações à imprensa:

(61) 3224-8038 – Maria Mello / Raquel de Lima

(61) 8239-5569 – Maria Mello

(61) 8633-1932 – Raquel de Lima

Com Joaquim Barbosa, não há liberdade de expressão no STF

12 de dezembro de 2012

Janio_Freitas02_Joaquim_Barbosa

Para o colunista Janio de Freitas, é sempre esperável uma interrupção áspera do ministro quando se insinua discordância com sua posição.

Via Brasil 247

Joaquim Barbosa ficou marcado pelo seu autoritarismo nos calorosos debates com o colega Ricardo Lewandowski. Como presidente do Supremo Tribunal Federal, nada mudou. Para Janio de Freitas, a sessão de ontem [10/12] ilustra que a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato na casa. Leia:

No lugar dos direitos

O Supremo Tribunal Federal distancia-se da condição de exemplo de instituição democrática. Não por questionamento, aqui incabível, a seu nível jurídico. Mas, dito de uma vez, a liberdade de pensamento e de expressão da divergência já não são direitos com reconhecimento imediato, pleno e ininterrupto no tribunal incumbido de protegê-los.

A relutância em admitir a divergência e a pressão para confrontá-la tornam-se práticas aceitas ali. Um momento particularmente ilustrativo na sessão de ontem [10/12], entre vários possíveis, foi a abrupta interrupção sofrida pela ministra Cármen Lúcia no instante em que, concluída sua argumentação, expressaria o voto.

Foi cortada por cobrança rude do ministro Joaquim Barbosa, que desejava dela – “antes do seu voto!” – respostas a “duas perguntas” dele. [A primeira, ao lhe dar determinado apoio até então no mínimo incerto, levou à dispensa da segunda].

Ato arbitrário e injustificável. Mas não inovador no que se passa com os ritos próprios do tribunal. As interrupções não mais se dão só pelas exigências do debate jurídico, das complementações argumentativas e dos questionamentos enriquecedores.

É sempre esperável uma interrupção áspera do relator, quando se insinua uma discordância com sua posição. Ou o oposto, quando a interrupção viria de um ministro para provável discordância com o relator. Caso assim ilustrativo: em sessão da semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski pede um aparte ao ministro Joaquim Barbosa, que fazia uma de suas argumentações.

O pedido foi negado e despachado para depois de concluída a exposição. Logo em seguida o ministro Luiz Fux interrompeu-a – com assentimento e aprovação de Joaquim Barbosa, que receberia mais um argumento de apoio do colega.

A aspereza está incorporada à linguagem do tribunal há tempos. É uma decorrência de maneiras e relações pessoais. O novo problema vai além, e não adianta fingir-se que inexiste.

O autoritarismo se mostra no Supremo que deve ser o mais sólido baluarte a impedi-lo. E, em lugar de refutação, o que transparece diante dele é pior do que acomodação: o que a aparência sugere são situações de intimidação da discordância.

À vista

A respeitabilidade da Câmara foi posta em questão várias vezes, na sessão de ontem [10/12] do Supremo.

Não sem que a Câmara negasse motivos para tanto, mas as dúvidas sobre sua disposição de cassar deputados condenados foram feitas no lugar e na hora errados. Já bastariam para agravar o clima entre Câmara e Supremo. E ainda vieram os votos que encaminham a cassação dos deputados pelo STF.

Rafael Correa: “Na América Latina, a imprensa mente amparada na liberdade de expressão.”

6 de dezembro de 2012

Equador_Rafael_Correa01O presidente do Equador critica meios de comunicação por serem “dependentes da lógica de mercado”.

Via Opera Mundi

O presidente do Equador, Rafael Correa, recebeu na quarta-feira, dia 5, o Prêmio Rodolfo Walsh, da Faculdade de Jornalismo da Universidade de La Plata e afirmou que “os meios de comunicação mercantilistas não são livres nem independentes, mas submetidos ao capital”. Correa aproveitou seu discurso para criticar os meios de comunicação privados de seu país e ironizou: “Se um cachorro me morde, no dia seguinte entrevistam o cachorro. E se o chuto, me denunciam”.

“Não somos intolerantes com a imprensa. Somos intolerantes com a mentira, a corrupção, a mediocridade, a má-fé. Na América Latina a imprensa mente amparando-se na liberdade de expressão”, afirmou Correa sobre a tensa relação de seu governo com os meios de comunicação.

“É necessário democratizar a propriedade dos meios de comunicação e torná-los independentes da lógica de mercado”, insistiu Correa e criticou os meios porque “caluniar um governo é liberdade de expressão, e se um presidente ousa contestar-lhes é um atentado à liberdade”.

“Esses meios, no meu país, não entendem que as meias verdades são dupla mentira e dizem que devemos tolerar a mentira em nome da liberdade de expressão”, frisou e agregou que “muitas vezes os negócios da comunicação se encontram vinculados intimamente com outros interesses empresariais, distintos aos da comunicação”.

“Em meu país havia grupos econômicos que investiam em comunicação não para informar, mas para defender unicamente seus interesses”, afirmou Correa em seu discurso.

“Qualquer regulação é satanizada como um atentado à liberdade de expressão, quando o que proveem é um bem indispensável e um direito que ninguém pode tirar e que não pode estar sujeito à lógica de mercado”, concluiu.

O líder equatoriano recebeu das mãos de Florencia Saintout, decana da Faculdade de jornalismo da Universidade de La Plata, o prêmio Rodolfo Walsh à comunicação popular na categoria de “Presidente latino-americano”. Saintout assegurou que o reconhecimento dado a Correa se dá porque ele “é um dos líderes que com maior clareza expôs o dilema e a dicotomia na função que tem os meios de comunicação, que se acham donos da verdade e que tem, finalmente, um fim de lucro em oposição à comunicação dos povos”.

Assange e o sutiã de Gisele

6 de agosto de 2012

A imprensa do mundo inteiro mantém um silêncio incompreensível diante das ameaças sobre Assange.

Paulo Moreira Leite em seu blog Vamos combinar

Há dois anos, assistimos a um debate intenso sobre liberdade de imprensa no Brasil. Depois que a Secretaria das Mulheres decidiu questionar no Conar uma publicidade de lingerie de Gisele Bündchen, os principais jornais e revistas se empenharam na denúncia de que a liberdade de imprensa encontrava-se sob risco. De meu ponto de vista, era um argumento risível.

O Conar, que regula a publicidade no País, está cansado de vetar integralmente dezenas de anúncios por ano. Outras campanhas precisam ser modificadas por determinação do órgão. Isso porque não é razoável confundir liberdade comercial como liberdade de expressão. Os próprios publicitários reconhecem que há diferenças.

Vamos combinar, porém, que é possível debater o assunto.

Mas não vejo como se possa ter duas opiniões sobre as ameaças contra Julian Assange, o presidente do WikiLeaks. Assange não quer vender sutiãs nem calcinhas nem cintas-liga. Nada contra essas mercadorias. Também reconheço que Gisele Bündchen parece feita sob medida para exibi-las.

Mas Assange permitiu a divulgação das maiores descobertas sobre o governo norte-americano desde os papéis do Pentágono, que revelaram hesitações e dúvidas do governo norte-americano durante a guerra do Vietnã (encerrada ainda nos anos de 1970, meus garotos…)

Com esse trabalho, tornou-se uma fonte. Mais do que um repórter, é uma das origens de notícias relevantes sobre o mundo contemporâneo.

As pressões sobre Assange constituem um caso inédito, na verdade. Não se tenta ameaçar um jornalista, mas silenciar a própria fonte. Acho que nunca pensei que fossemos ver isso.

Enquanto, no mundo inteiro, jornais de grande tradição consumiram sua reputação fazendo um jornalismo chapa branca desde a invasão do Iraque, o WikiLeaks dá um exemplo de independência e apego à liberdade. Recolhe informações de indiscutível interesse público, a que ninguém tem acesso, e trata de divulgá-las pelos bons veículos da imprensa mundial.

Tão ciosa para defender o sigilo da fonte, mesmo quando ele envolve episódios pouco defensáveis, a imprensa do mundo inteiro mantém um silêncio incompreensível diante das ameaças sobre Assange.

O risco de ser extraditado para os Estados Unidos, onde o militar acusado de fornecer milhares de documentos confidenciais divulgados pelo WikiLeaks é mantido incomunicável na prisão, sem julgamento, não comove ninguém. No momento, Assange se encontra na embaixada do Equador em Londres, onde pediu asilo ao governo de Rafael Correa. O governo britânico nega-se a lhe dar um salvo-conduto para deixar o país.

A boa notícia é que Baltazar Garzon, o juiz espanhol responsável pelo pedido de prisão do ditador Augusto Pinochet, resolveu assumir a defesa de Assange. Não é uma garantia de sucesso.

Mas abre, pelo menos, a oportunidade para se refazer uma discussão importante. Uma imprensa que ficou tão empenhada em defender seus direitos em episódios como o sutiã de Gisele não deveria mostrar-se tão silenciosa diante de uma ameaça direta a liberdade de informação, concorda?


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