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Jango: Notas para uma retificação histórica

2 de abril de 2014

Jango25

Wanderley Guilherme dos Santos, via Carta Maior

Entre as retificações indispensáveis dessa história cinquentenária encontra-se o papel atribuído a João Goulart que, primeiro vice-presidente foi, depois, presidente da República. Perseguido pela direita, e atropelado pelas esquerdas, em vida, tem sido vilipendiado, estando morto. A primeira linha de fogo atira em sua denunciada atração por mulheres e cavalos. Ora, bem, e daí? As pessoas são atraídas por certos prazeres e repelem outros. Não consta que consumisse drogas ou fosse submisso ao álcool, prazeres que outras personalidades usufruem habitualmente sem que tenham o juízo prejudicado. Dizem que apreciava coristas, mas outros, mais recentes, preferiam as jornalistas. O que isso tem a ver com o Plano Real, por exemplo, ou com o Plano de Metas de Juscelino. François Mitterrand, como se dizia no Nordeste, tinha casa montada para a amante e a família Kennedy fez da Casa Branca um romântico aconchego para belas atrizes, mas seria risível atribuir-se a essa particularidade o desastre kennedyano da Baía dos Porcos ou à vodca de Nikita Kruschev a crise dos mísseis em Cuba.

A incorreção metodológica de derivar atitudes públicas de preferências ou atributos privados é da essência do racismo, da discriminação. E confundir o tamanho da crise do período 61-64 com os hábitos peculiares de Jânio Quadros ou com atribuídos traços psicológicos de João Goulart só passa em branco em período de histeria retrospectiva.

A permanente crítica da direita era redundante: Jango pretendia entregar o País aos comunistas, espelhando-se na Revolução Cubana. O desagradável fato de ser João Goulart um estancieiro se apagava, na propaganda direitista, diante de seu caráter supostamente influenciável e de sua incompetência. Que esta vulnerabilidade a pressões externas tenha sido negada por sua resistência a ordenar o bombardeio de tropas rebeladas, conforme consta dos depoimentos, também é coberta pela presumida e fatal hesitação do presidente João Goulart.

Nesta toada juntam-se as vozes da atual direita, de parte das esquerdas do momento, e o que restou de ambas do passado. O intervalo temporal serve de cúmplice para a excomunhão do ex-presidente a ele se conferindo total responsabilidade pelo sucesso do golpe de 64. Se o presidente fosse outro, diz-se, a direita não teria vencido. O argumento é confortável, especialmente porque não se pode demonstrar que é falso. É impossível reescrever capítulos e substituir João Goulart por… por quem?

O vilipêndio de João Goulart serve de esconderijo para o rosário de irresponsabilidades, erros de análise e bravatas retóricas das esquerdas de então em alucinada competição para alcançar o pódio do radicalismo revolucionário. Siglas que não correspondiam a nenhuma força social efetivamente organizada como, entre várias, o Pacto de Unidade e Ação, a absoluta fraude em que se desagregaram as Ligas Camponesas, com reivindicações e ameaças que eram incapazes de sustentar, grifes revolucionárias de fantasia, tal como o Comando Geral dos Trabalhadores Intelectuais (CGTI), cópia de outra fantasia, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), tudo fica dissimulado pela repetida acusação de que Goulart manifestava a falta de consequência da burguesia brasileira. Bastaria pressioná-lo para, através dele, obrigar a burguesia a assumir seu papel hegemônico na pretensa revolução nacional-desenvolvimentista em curso. De nada adiantaram as advertências de que os conservadores podiam pagar para ver, como se diz no pôquer, e o único trunfo com que todos, no fundo, contavam, era o esquema de segurança dos militares nacionalistas comandados pelo Chefe da Casa Militar, General Assis Brasil.

A escalada de reivindicações do campo progressista adquiriu espantosa velocidade, obrigando o presidente Goulart a sucessivas manobras ministeriais para aplacar as esquerdas sem perder totalmente o apoio do Congresso. Em menos de dois anos de governo, o País teve 6 ministros da Educação, 6 do Trabalho, 5 da Fazenda, 5 das Relações Exteriores, 4 da Marinha, 4 da Guerra e 3 da Aeronáutica. Foram, ao todo, 60 ministros contra 29 durante o período JK. O Congresso aprovava cada vez menor número de projetos apresentados e a coalizão governamental no Parlamento se desmanchava.

Indicador mais dramático da crise, desaparecia a viabilidade de uma coalizão alternativa dada a incapacidade da União Democrática Nacional (UDN), partido líder da oposição, de construir uma coalizão duradoura e sistemática. Sua bancada uniu-se à do PTB para derrotar uma proposta de reforma agrária apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD), conservador e da base do governo. Em outra votação, parte da bancada da UDN uniu-se ao PTB e aos integralistas para aprovar projeto de limites à remessa de lucros de companhias estrangeiras para o exterior. Não havia mais consistência nem a favor nem contra o governo.

João Goulart não era um revolucionário. Tampouco era tolo ou tíbio. Ciente de que alguns pretendiam ir além do que seria possível legalmente, na verdade, tomar o poder com mão de gato, manteve o País dentro da legalidade, buscando alcançar seus propósitos de governo sem alterar, por meios ilícitos, as estruturas vigentes.

Em sua última mensagem ao Congresso pedia a alteração na cláusula constitucional dos alistáveis, acrescentado que seriam elegíveis todos os alistados. Ele e Leonel Brizola seriam, então, elegíveis, substituindo a legislação da época. Para a direita, essa era a senha que, no seu entender, prenunciava um golpe de Estado.

Os líderes retóricos da época procuraram as embaixadas e os aviões a partir de 2 de abril. Depois, e até hoje, e seus herdeiros, difamam João Goulart por não autorizar a resistência ao golpe, culpando sua fraqueza e titubeio pelo desenlace da crise. Com o apoio ao golpe de, no mínimo, quatro dos principais governadores estaduais – Minas Gerais, São Paulo, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul – a resistência armada provocaria uma guerra civil e, aí sim, a quarta frota norte-americana em passeio pelo Oceano Atlântico prestaria seus serviços. João Goulart rejeitou a proposta.

Como epílogo às 48 horas que submeteriam o Brasil a 21 anos de ditadura, os caluniadores de Jango vilipendiam sua memória ao insinuarem uma sombra de covardia em sua recusa a ordenar a movimentação das tropas. Estranho que os revolucionários de prontidão não tenham se apercebido que o general Mourão Filho não esperou ordem ou permissão para marchar de Juiz de Fora, que o comandante do 4º Exército tenha prendido por conta própria o governador de Pernambuco, Miguel Arraes, e que os tanques que deveriam defender a Vila Militar, no Rio de Janeiro, tenham se dirigido autonomamente ao Palácio Laranjeiras para proteger o governador Carlos Lacerda. Muito obedientes à hierarquia os nossos revolucionários…

***

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Capas de jornais e revistas: Em 1964, a imprensa disse sim ao golpe

1 de abril de 2014

Mário Magalhães

Na semana dos 50 anos do golpe de Estado, o blog compartilha uma coleção de 19 primeiras páginas de jornais e capas de revistas publicadas nas horas quentes do princípio de abril de 1964. Mais do que informação, constituíam propaganda, notadamente a favor da deposição do presidente constitucional João Goulart.

Até onde alcança o conhecimento do blogueiro, as imagens configuram a mais extensa amostra (ficarei feliz se não for) do comportamento do jornalismo brasileiro meio século atrás.

Trata-se de documento histórico, seja qual for a opinião sobre os acontecimentos. Desde já o blog agradece novas capas que eventualmente sejam enviadas por meio do Facebook e do Twitter. Caso venham, serão acrescentadas a esta exposição.

Dos 19 periódicos aqui reunidos, oriundos de cinco Estados, 17 são jornais diários, alguns dos quais já não circulam, e dois são revistas hoje extintas.

Apenas três se pronunciaram em defesa da Constituição: Última Hora, A Noite e Diário Carioca. Nos idos de 1964, os dois últimos não tinham muitos leitores.

Os outros 16, em diferentes tons, desfraldaram a bandeira golpista.

As fontes da garimpagem foram: Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional; Google News Newspaper Archive; sites e versões impressas de jornais; não menos importantes, blogs e sites, aos quais sou imensamente grato.

É muito provável que, quanto mais capas se somarem, maior seja a proporção das publicações que saudaram o movimento que pariu a ditadura de 21 anos.

Para não ser original e repetir uma expressão consagrada: em 1964, a imprensa disse sim ao golpe.

***

A Noite (Rio), 1º de abril de 1964: “Povo e governo superam a sublevação”. Contrário ao golpe, jornal aposta no triunfo de Jango.

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Correio da Manhã (Rio), 1º de abril de 1964: “(?) Estados já em rebelião contra JG”. Editorial clama pela deposição de João Goulart: “Fora!”.

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Diário Carioca, 1º de abril de 1964: “Guarnições do 1º Exército marcham para sufocar rebelião em Minas Gerais”. O jornal defendeu a Constituição.

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Diário da Noite (São Paulo), 2 de abril de 1964: “Ranieri Mazzilli é o presidente”. O jornal dos Diários Associados trata a nova ordem como “legalidade”.

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Diário da Região (São José do Rio Preto, SP), 2 de abril de 1964: “Exército domina a situação e conclama o povo brasileiro a manter-se em calma”. Depois do golpe com armas, o apelo por calma.

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Diário de Notícias (Rio), 2 de abril de 1964: “Marinha caça Goulart”. “Ibrahim Sued informa: É o fim do comunismo no Brasil.”

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Diário de Pernambuco, 2 de abril de 1964: “Jango sai de Brasília rumo a Porto Alegre ou exterior: posse de Mazzilli”. Governador constitucional Miguel Arraes, vestido de branco no Fusca, é preso e cassado.

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Diário de Piracicaba (SP), 2 de abril de 1964: “Cessadas as operações militares: A calma volta a reinar no país”. No dia seguinte: “Relação de deputados que poderão ser enquadrados: Comunistas ou ligações com o comunismo”.

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Diário do Paraná, 2 de abril de 1964: “Auro Andrade anuncia posse de Mazzilli com situação normalizada”.

No alto: “Povo festejou na Guanabara vitória das forças democráticas”.

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Fatos & Fotos, abril de 1964 (data não identificada): “A grande rebelião”. Uma revista em júbilo.

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Folha de S.Paulo, 2 de abril de 1964: “Congresso declara Presidência vaga: Mazzilli assume”. “Papel picado comemorou a renúncia de João Goulart.”

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Jornal do Brasil (Rio), 1º de abril de 1964: “S. Paulo adere a Minas e anuncia marcha ao Rio contra Goulart”. “Gorilas [pró-Jango] invadem o JB.”

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O Cruzeiro, 10 de abril de 1964: “Edição histórica da Revolução”. Revista celebra um herói da “revolução”, o governador de Minas, Magalhães Pinto, um dos artífices do golpe.

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O Dia, 3 de abril de 1964: “Fabulosa demonstração de repulsa ao comunismo”. Jango chegou ao Rio Grande do Sul no dia 2. De lá, iria para o Uruguai. O Dia: “Jango asilado no Paraguai!”.

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O Estado de S.Paulo, 2 de abril de 1964: “Vitorioso o movimento democrático”. É a contracapa, porque a primeira página, era o padrão, só tinha notícias do exterior.

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O Globo (Rio), 2 de abril de 1964: “Empossado Mazzilli na Presidência”. Título do editorial: “Ressurge a democracia!”

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O Povo (Fortaleza), sem data: “2º e 4º Exércitos apoiam movimento mineiro”. Quartel-general do 4º Exército, no Recife, comandava a Força no Nordeste.

Golpe_Militar20_O_Povo

Tribuna do Paraná, 2 de abril de 1964: “Rebelião em Minas”. “General Mourão Filho abre a revolta: Jango tem planos ditatoriais.”

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1 de abril de 2014

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Militantes do Levante Popular da Juventude fizeram um escracho, na tarde de segunda-feira, dia 31, na rua em frente à casa do coronel reformado do Exército.

Texto e fotos de Najla Passos, via Carta Maior

“Aqui mora um torturador”, alerta a pichação feita pelos militantes do Levante Popular da Juventude, na tarde de segunda-feira, dia 31, na rua em frente à casa do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe de 1970 a 1974 de um dos mais brutais aparelhos de repressão da ditadura civil-militar, o Doi-Codi de São Paulo. Hoje com 81 anos, ele é apontado como o responsável por conduzir pelo menos 502 sessões de tortura, das quais muitos presos políticos saíram mortos.

Localizada no Lago Norte, bairro nobre da capital federal, a residência de alto luxo manteve portas, portões e janelas cerradas durante os 30 minutos que durou o protesto. Se não fossem os três carros de luxo estacionados na garagem, ninguém diria que Ustra e sua família estavam ali, quietos, tentando se esquivar da presença incômoda daquelas jovens que, a despeito da revalidação da Lei da Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, pediam punição para os algozes daqueles que lutaram pela democracia brasileira. “Se não há justiça, há escracho público”, afirmava uma faixa pregada na fechada da casa.

Ditadura_Militar41_Ustra

“O Levante tem o compromisso de denunciar os torturadores da ditadura para que essa história não seja esquecida e para que essa impunidade que já dura três décadas tenha fim. E o coronel Brilhante Ustra é um emblema desta impunidade, porque é o único torturador já condenado pela justiça brasileira, mas continua desfrutando o benefício da liberdade que os lutadores que passaram pelas mãos dele não tiveram. E ainda recebendo uma pensão milionária do Estado”, afirmou Francis Barbosa Rocha, da coordenação do movimento.

Ustra foi condenado pela justiça de São Paulo, em 2012, a pagar indenização de R$50 mil aos familiares do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, assassinado nas dependências do Doi-Codi em 1971. Entretanto, por força da Lei da Anistia, revalidada pelo STF, não pode ser condenado criminalmente pelas torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados que cometeu no período, muitos deles já documentados e comprovadas por investigações operadas por familiares das vítimas e, mais recentemente, pela Comissão da Verdade.

Aos poucos, os vizinhos foram abrindo janelas e portas, se aproximando, conversando com os manifestantes, tentando entender o ato. A maioria se dizia perplexa. Muitos filmaram, fotografaram. “Eu juro que não fazia ideia que uma pessoa assim morava aqui do lado”, disse uma jovem que pediu para não ser identificada. “É claro que a gente não concorda com nada do que ele fez, mas fico com pena das duas filhas, que são pessoas maravilhosas, e tem que viver assombradas pelo passado do pai”, justificava uma outra, que também pediu para não ter sua identidade revelada.

Entre os jovens manifestantes, a solidariedade era com as vítimas de Ustra: jovens, como eles, que tiveram a vida interrompida de forma brutal. Vários cartazes com as fotos dos mortos e desaparecidos no Doi-Codi de São Paulo foram afixados na rua. Os oradores citaram nomes e biografias de várias das vítimas do coronel no aparelho de repressão. Uma esquete mostrou como eram tratados trabalhadores, camponeses, jovens e militantes tidos como “inimigos do regime”. “Pula, pula, pula quem é contra a ditadura. Pula, sai do chão quem é contra a repressão”, cantaram os jovens ao som do funk ritmado nos tambores, ao final do ato.

Como não houve divulgação prévia, polícia e imprensa convencional só conseguiram chegar quando o ato já estava acabando. Não foi o primeiro. Desde 2012, quando foi criado, o Levante já realizou outros 70 em várias cidades brasileiras, sempre expondo militares e civis que apoiaram a ditadura e seu terrorismo de estado. Nesta segunda, a manifestação contou também com o apoio de militantes do Movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

***

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21 de março de 2014

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Militar revela à Comissão Estadual da Verdade que corpos foram mutilados e jogados na água em Petrópolis.

Chico Otavio em 1º/4/2014

Um rio da Região Serrana, nas proximidades do distrito de Itaipava, foi o destino dos corpos das vítimas da Casa da Morte de Petrópolis. E nada foi feito sem o conhecimento prévio dos generais do regime militar. Em 20 horas de depoimento à Comissão Estadual da Verdade, o coronel reformado Paulo Malhães, de 76 anos, um dos mais atuantes agentes do Centro de Informações do Exército (CIE) nos anos de chumbo, finalmente deu as respostas perseguidas há décadas. Ele também confirmou ter desenterrado e sumido com o corpo do ex-deputado Rubens Paiva, morto sob torturas em janeiro de 1971, e explicou como a repressão fazia para apagar os vestígios de suas vítimas.

Um dos trechos marcantes do depoimento é o método de desaparecimento. Para evitar o risco de identificação, as arcadas dentárias e os dedos das mãos eram retirados. Em seguida, o corpo era embalado em saco impermeável e jogado no rio, com pedras de peso calculado para evitar que descesse ao fundo ou flutuasse. Além disso, o ventre da vítima era cortado para impedir que o corpo inchasse e emergisse. Assim, seguiria o curso do rio até desaparecer. Sobre Rubens Paiva, a O Globo, Malhães disse que lançou o corpo no mar. À Comissão da Verdade do Rio (CEV), contou que o destino do ex-deputado foi o mesmo rio da Região Serrana onde foram jogados outros desaparecidos políticos:

“É inaceitável que o Exército finja que nada acontece e não se pronuncie. Ele tem obrigação legal e moral de vir a público, confirmar ou desmentir os relatos dele [Malhães] e de outros agentes. Sugiro até ao comandante do Exército que compareça à audiência pública sobre a Casa da Morte, convocada pela Comissão Nacional da Verdade, e esclareça em definitivo o que o povo quer saber”, disse Wadih Damous, presidente da CEV.

No domingo, dia 16, O Globo publicou, sob o compromisso de sigilo de fonte, o relato de Malhães sobre a operação que desenterrou o corpo de Rubens Paiva no Recreio dos Bandeirantes e o lançou ao mar, em 1973. Porém, o próprio coronel decidiu assumir publicamente seu papel no episódio. Ele disse que o corpo foi enterrado inicialmente no Alto de Boa Vista e, posteriormente, levado para o Recreio, de onde o retirou, por ordens do gabinete do ministro do Exército [na época, Orlando Geisel], porque havia risco de vazamento da sua localização dentro da própria repressão.

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Casa da Morte, em Petrópolis.

Veja as principais revelações do depoimento de Malhães sobre a Casa da Morte:

Inês Etienne, a sobrevivente
“Foi decretada a morte dela, mas com fins políticos. Tinha de ser um membro do gabinete do ministro do Exército a fazer, matá-la, para eles –os próprios caras que tiveram a ideia – tornarem isto público, o ministro cair e subir outro general de Exército que levaria um time todo grande a ser general.”

Casa da Morte de Petrópolis
“E nós não tínhamos só um [aparelho clandestino] em Petrópolis. Nós tínhamos outros mais desviados. Nós queríamos um lugar que fosse tranquilo, que fosse calmo. E a casa de Petrópolis era o ideal. O CIE [Centro de Informações do Exército] tinha controle daquilo. Sabia o que se passava por ali.”

Outro aparelho em Petrópolis
“O aparelho [Casa da Morte] foi transferido. Foi para um [local] que era mais afastado, em Itaipava, uma casa até bonita, na beira do rio. Deve existir. Não funcionou muito tempo não, aí já estava esse negócio de vai, não vai, fica e não fica, o melhor é apagar isso do mapa. Era alugada por algum de nós, mas com outro nome.”

Desaparecimentos de corpos
“Jamais se enterra um cara que você matou. Se matar um cara, não enterro. Há outra solução para mandar ele embora. Se jogar no rio, por exemplo, corre. Como ali, saindo de Petrópolis, onde tem uma porção de pontes, perto de Itaipava. Não [jogar] com muita pedra. O peso [do saco] tem de ser proporcional ao peso do adversário, para que ele não afunde, nem suba. Por isso, não acredito que, em sã consciência, alguém ainda pense em achar um corpo.”

A técnica
“É um estudo de anatomia. Todo mundo que mergulha na água, fica na água, quando morre tende a subir. Incha e enche de gás. Então, de qualquer maneira, você tem de abrir a barriga, quer queira, quer não. É o primeiro princípio. Depois, o resto, é mais fácil. Vai inteiro. Eu gosto de decapitar, mas é bandido aqui [Baixada].”

Rubens Paiva
“Rubens Paiva, calculo, morreu por erro. Os caras exageravam naquilo que faziam, sem necessidade. Ficavam satisfeitos e sorridentes ao tirar sangue e dar porrada. Isso aconteceu com Rubens Paiva. Deram tanta porrada nele que, quando foram ver, já estava morto. Aí ficou o abacaxi, o que fazer? Se faz o que com o morto? Se enterra e se conta este negócio do sequestro. Só que o cara, primeiro, enterrou na estrada que vai para o Alto da Boa Vista. Aí, estavam fazendo a beirada da estrada, cimentando, e o cara viu que eles iam passar por cima do corpo. Foi lá e tirou.”

Destino final de Paiva
“Enterrar, queimar, botar no ácido, que desaparece. Tudo isso passou pela minha cabeça. Mas as dificuldades encontradas para fazer isso já eram outras. Então, disse: ‘Vamos resolver esse problema de modo que não deixe rastro’. Aí surgiu essa ideia. Discutimos a ideia e achamos que era a ideia mais viável.”

Prisões clandestinas
“Quando o cara entra no quartel, sabe que está seguro, que ninguém vai matá-lo. Quando você prende ele em uma casa, pensa: ‘Por que me trouxeram para cá e não me levaram para o quartel?’ E a gente ameaçava com isto: ‘Você já viu que você está preso, mas não está preso no quartel. Você está preso em uma casa. Daqui você pode ir para qualquer lugar. Aqui você não está inscrito em nada.”

Cadeia de comando
“Ele [o ministro] era sempre informado. Estava sabendo. Relatórios eram feitos e entregues ao chefe da seção com os EEI, Elementos Essenciais de Informações. Então, através desses EEI, eles sabiam tudo.”

Interrogatórios
“Aprendi que um homem que apanha na cara não fala mais nada. Você dá uma bofetada e ele se tranca. Você passa a ser o maior ofensor dele e o maior inimigo dele. A rigidez é o volume de voz, apertar ele psicologicamente, sobre o que ele é, quais são as consequências. Isto sim. Tudo isto é psicológico. Principalmente quando houve outros casos, né? Fulano foi preso e sumiu. Ele não é preso em uma unidade militar, ele vai para um lugar completamente estranho, civil, vamos dizer assim, uma casa. Ninguém sabe que ele está lá. Não há registro. Tudo isto é coação psicológica.”

Guerrilha
“Destruímos todas as organizações subversivas porque acabamos com a cabeça delas. Quando você corta a cabeça de uma cobra você acaba com a cobra. Então, este foi o nosso trabalho.”

Sono perdido
“Poxa, não. Só perdi noite de sono estudando [as organizações de esquerda]. Até hoje, estudo.”

Aposentadoria
“Me retraí quando meu mundo começou a virar. Quando fui sentindo que nós, que tínhamos lutado, e não fomos tantos assim, estávamos perdendo poder. Foi mais ou menos na época do governo Sarney.”

Carreira na repressão
“O DOI [Destacamento de Informações de Operações] é o primeiro degrau. Você entra ali, voando. Aí, se brutaliza, passa a ser igual aos outros, mas depois vai raciocinando e se estruturando. Houve uma mudança da porrada para o choque. Você pode dizer: ‘Foi uma mudança ruim’. Foi não. Não deixava trauma, não deixava marca, não deixava nada. Já foi uma evolução. Ai, você vai caminhando, aprende de outros lugares, também. De outros países, como é feita a coisa. Então, você se torna um outro personagem, um outro cara e, por causa disto, você é guindado a um órgão superior por ser um cara diferente e agir diferente. Tem muito mais amplitude, tem um universo muito maior, aí você se torna um expert em informações.”

Criação do Cisa
“Levamos a ideia do CIE para o Burnier [brigadeiro João Paulo Burnier]. Ele mostrou para o ministro [da Aeronáutica, Márcio de Souza Melo], que disse: ‘Poxa que troço! Então funciona’. Aí, fundou o Cisa [Centro de Informações e Segurança da Aeronáutica]. Tanto é que recebi a medalha de Mérito da Aeronáutica. Eu até me senti muito orgulhoso, foi o dia em que eu fiquei mais vaidoso.”

Leia também:
Coletânea de textos: O que você precisa saber para não ter saudade da ditadura civil-militar

Movimentos esculacham Fleury, o governador que determinou o Massacre no Carandiru

2 de outubro de 2012

Na manhã de terça-feira, dia 2, o Levante Popular da Juventude e a Rede 2 de Outubro organizaram mais um esculacho. Dessa vez o alvo foi Luiz Antônio Fleury Filho, governador que autorizou o massacre de pelo menos 111 vidas no dia 2 de outubro de 1992. Estiveram também presentes outras entidades preocupadas com os direitos humanos e que lutam pela punição de torturadores e assassinos, que atuavam no período militar e que atuam ainda no “período democrático”. Leia abaixo a matéria do jornal Brasil de Fato.

José Francisco Neto

No dia em que se completam 20 anos da maior chacina da história do sistema penitenciário brasileiro, os movimentos sociais Rede 2 de Outubro e Levante Popular da Juventude fizeram um esculacho – um ato de denúncia – em frente à casa do ex-governador de São Paulo, Luiz Antônio Fleury Filho. Na época, Fleury autorizou a Polícia Militar a invadir o Pavilhão 9 do presídio. No total, 111 detentos foram mortos.

Poesias, canções e uma demonstração simbólica de 111 velas acesas em frente à residência do ex-governador, no bairro do Pacaembu (SP), integraram a ação em memória dos presos, que durou cerca de 30 minutos. Aproximadamente 60 pessoas participaram do ato.

Para Juliane Furno, integrante do Levante Popular da Juventude, o objetivo da manifestação é denunciar a política de extermínio que segue dentro e fora dos presídios. “Os 20 anos do massacre não têm nada pra comemorar, e sim pra lamentar e impedir que essa política de extermínio se perpetue pela lógica do Estado”, comenta.

Durante a tarde de terça-feira, dia 2, os movimentos seguem para a Praça da Sé, centro de São Paulo, onde farão um ato ecumênico em memória dos detentos que foram assassinados. “Vamos fazer uma caminhada cobrando responsabilização de todos os responsáveis, e no sábado terá uma nova atividade no Parque da Juventude, onde se localizava o maior presídio da América Latina”, complementa Danilo Dara, da Rede 2 de Outubro.

2 de outubro de 1992

No dia 2 de outubro de 1992, Fleury concedeu poder de decisão ao coronel Ubiratan Guimarães para que os cerca de 340 homens dos batalhões de elite da Polícia Militar invadissem o pavilhão 9. O objetivo era conter um motim iniciado com uma discussão entre os presos “Barba” e “Coelho”, mas a ação resultou em 3,5 mil disparos de grosso calibre. Nenhum PM foi alvejado.

A Comissão que investigou os excessos cometidos naquele 2 de outubro conclui que não houve negociação e “os PMs dispararam contra os presos com metralhadoras, fuzis e pistolas automáticas, visando principalmente a cabeça e o tórax”.

Entre os envolvidos na operação, apenas o coronel Ubiratan foi a julgamento pelo massacre, sendo responsabilizado por 111 mortes e cinco tentativas de homicídio. Foi condenado a 632 anos de prisão em regime fechado. Por ser réu primário e ter endereço fixo, o coronel conseguiu recorrer da sentença em liberdade. Ironicamente, o Pavilhão 9 era específico para réus primários. Cerca de 80% das vítimas do massacre esperavam por uma sentença definitiva. Ainda não haviam sido condenadas pela Justiça.

Mais tarde, a sentença contra o coronel foi anulada. Ubiratan elegeu-se deputado estadual. Em setembro de 2006 foi encontrado morto em seu apartamento, com um tiro no abdômen. Ciumenta, a namorada teria matado “por amor’.

Como o massacre ocorreu um dia antes de a população escolher prefeito e vereadores para o próximo mandato, o número oficial de mortos no massacre do Carandiru só foi revelado uma hora antes do encerramento das votações. As eleições estavam salvas e a ordem mantida.

Levante Popular da Juventude, com seus esculachos, é indicado ao Prêmio Nacional de Direitos Humanos

22 de setembro de 2012

A indicação feita constitui, também, um reconhecimento do papel que cabe à sociedade brasileira e aos jovens para a compleição da transição para a democracia.

Via Portal do MST

O Levante Popular da Juventude foi indicado, no dia 18 de setembro, para receber o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência de República, na categoria Direito à Memória e à Verdade. A indicação foi uma ação conjunta de Fábio Konder Comparato – professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e ele próprio Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2007; do jornalista e escritor Fernando Morais; do Dirigente Nacional do MST João Pedro Stédile; de Maria Amélia de Almeida Telles, ex-presa política, e também detentora do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em 2008; de Paulo Henrique Amorim, jornalista e blogueiro; e Perly Cipriano, ex-preso político e militante defensor dos direitos humanos.

Se é verdade que os meninos e meninas, os moços e as moças, a juventude do Levante Popular recém-iniciam uma jornada pela restauração da dignidade da Pátria, é também verdade que o fazem do modo que melhor consolida a plataforma dos direitos humanos: marcham de braços dados com a sociedade, dialogando com ela, e abrindo as avenidas do futuro.

Convidamos todos os movimentos, comitês e pessoas que apoiam a luta pela Verdade, Memória e Justiça a somar-se no fortalecimento da indicação do Levante Popular da Juventude para esse Prêmio Nacional de Direitos Humanos, o que pode ser feito até o dia 30 de setembro.

A indicação feita não aponta apenas para o reconhecimento da contribuição do Levante Popular da Juventude à proteção dos direitos humanos. Constitui, também, um reconhecimento do papel que cabe à sociedade brasileira e aos jovens, com sua criatividade e vigor, para a compleição da transição para a democracia e um incentivo a que assumam orgulhosos esse seu papel histórico.

As indicações para o Prêmio Nacional de Direitos Humanos devem ser feitas em formulários produzidos pela SEDH. Aqueles que quiserem somar-se à iniciativa de Konder Comparato, Fernando Morais, João Pedro Stédile, Amelinha Telles, Paulo Henrique Amorim e de Perly Cipriano são convidados a fazê-lo colocando seus próprios dados no formulário que eles preencheram e que vai anexo a esta mensagem. O formulário deverá ser enviado ao endereço eletrônico premio@sdh.gov.br.

Clique aqui e vá até o final da página para preencher o formulário. Os elementos referentes à indicação podem ser modificados, mas os dados pessoais devem ser fornecidos tal como solicitado no formulário.


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