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Maria Luiza Tonelli: Sobre a judicialização da política e a democracia

9 de janeiro de 2014
Genoino49_Doente

José Genoíno tem de pagar mais de R$600 mil de multa. Pode?

Maria Luiza Tonelli

Estamos vivendo, há tempos, um processo galopante de judicialização da política. Nesse contexto, o discurso e os debates políticos começam a tomar a forma de uma linguagem jurídica, substituindo a linguagem política. Tanto os que pretendem vencer nos tribunais o que não conseguem nas urnas como os que representam a maioria apelam para o discurso jurídico nesse processo de verdadeira tribunalização da democracia. O paradoxo está no fato de que a linguagem do Direito, que não é a da política, necessita de conhecimento técnico. Questões jurídicas, ou seja, do Direito, são questões técnicas. Portanto, não se trata de uma questão de opinião, mas de interpretação. Mas a judicialização galopante nesses tempos de criminalização da política parece estar formando um país de “operadores do Direito”. Sem conhecimento de causa, deita-se falação a respeito questões das quais se desconhece.

O introito acima presta-se à crítica a respeito do debate sobre o pagamento da multa imposta a Genoíno em decorrência da sua condenação pelo crime de corrupção ativa, já transitado em julgado. É compreensível que as pessoas que não têm conhecimento jurídico fiquem indignadas com a obrigação de Genoíno, um político que em toda a sua vida não acumulou patrimônio e que jamais teve seu nome ligado a qualquer indício de corrupção, ao pagamento da multa que hoje já passa de R$600 mil no prazo de dez dias. O que não é compreensível é o fato de a imprensa e de os blogs não informarem aos leitores sobre o significado da multa imposta a um condenado pela justiça, dando margem a julgamentos ora sob critérios morais, ora sob critérios políticos, quando a questão deve ser analisada sob critérios jurídicos. Ou temos uma imprensa cujo jornalismo é rasteiro, de péssima qualidade, ou a questão é de má-fé mesmo, apenas para servir como mais um pretexto de disputa política.

Portanto, ao leitor deveria ser esclarecido que não cabe a um condenado a opção de não pagar a multa. No caso de Genoíno, embora não tenha como arcar com o montante que lhe foi imposto, cumpre pagar. Caso não pague no prazo a pena não se extingue. Genoíno foi condenado a cumprir a pena privativa de liberdade e a pena de multa. Pagar não significa “assumir” a culpa, pelo simples fato de que foi considerado culpado. Por isso foi condenado. Se é justo ou não é outra questão. Achar que pagar a multa é assumir a culpa seria o mesmo que achar que ao entregar-se à justiça Genoíno assumiu que é culpado.

Portanto, o ato de solidariedade a Genoíno no sentido de arrecadar doações significa ajudá-lo a cumprir uma obrigação que ele tem com a Justiça e que não terminaria após o cumprimento do tempo da sua pena privativa de liberdade, caso o pagamento da multa não seja quitado. Repetindo: a multa é uma pena pecuniária. Uma pena que tem que ser cumprida. É disso que se trata.

Decisões judiciais devem ser cumpridas, porque são questões legais. Se achamos que são injustas que mudemos as leis através da política. Aí sim, estaremos no campo da democracia e da opinião. É pelo exercício da política que aprofundaremos a democracia, o regime da instituição de direitos. O poder emana do povo e é exercido através de representantes eleitos. Por isso a democracia é o regime, ou sistema político, da soberania popular. Juízes não representam o povo, pois não são agentes públicos eleitos. Aos juízes compete julgar de acordo com as regras constitucionais e leis que são criadas pelo parlamento, em nome do povo soberano.

Diante de tudo o que foi exposto, é bom que comecemos a pensar sobre o que está acontecendo neste país. É preciso que se crie uma cultura dos direitos, sem a qual não existe verdadeira democracia. O discurso do Direito é não pode substituir o discurso da política. É isso o que interessa à direita. Não é por acaso que a parceria entre a mídia hegemônica e o STF estão nos conduzindo a uma juristocracia. Compete aos poderes políticos, principalmente ao poder Legislativo, retomar as rédeas da política. É a democracia que está em jogo.

Marx diria: “STF serve às elites, estúpido!”

19 de outubro de 2012

Marcus Vinícius, via Brasil 247

Por que Duda Mendonça não foi condenado com base no “fato motivador”, como foram os réus do núcleo político diante da ausência completa de provas da PGR?

Além de filósofo, economista e “pai do comunismo”, Karl Marx batia um bolão como jornalista. No próximo 25 de outubro completa-se 151 anos de uma das análises mais contundentes sobre a Guerra da Secessão. O texto foi escrito por Marx para o Die Presse, um diário austríaco burguês de tendência liberal, e mostra como a Corte Suprema dos Estados Unidos se tornou o último bastião das elites escravistas do Sul contra os brancos livres do Norte.

As elites sulistas se valiam de seu domínio sobre o Congresso norte-americano para manter e ampliar o regime escravagista. Esse poder, no entanto, erodia-se devido ao crescimento acelerado da população dos estados do Norte e Nordeste, não escravistas. Como a representação na Câmara dos Representantes é ligada à população dos estados, e as populações dos estados livres cresciam acima daquela dos estados escravistas, as elites escravistas perdiam gradativamente o controle da Câmara e dependiam cada vez mais do Senado, onde cada estado, independente da população, tinha dois representantes.

Ocorre que, os senhores de escravos também estavam perdendo o controle do Senado e para manter o status quo se valeram da judicialização da política. Notou aí semelhanças com as elites do Brasil? Sim, as elites norte-americanas recorreram à Corte Suprema dos EUA para garantir seus privilégios, e foram os juízes supremos, que segundo Marx, deram veredicto pela escravidão:

“Ela [Corte Suprema] decidiu, em 1857, no notório caso Dred Scott, que todo cidadão norte-americano possui o direito de levar consigo para qualquer território qualquer propriedade reconhecida pela Constituição. Consequentemente, com base na Constituição, os escravos poderiam ser forçados pelos seus donos a trabalhar nos territórios. E assim todo senhor de escravos estaria individualmente habilitado a introduzir a escravatura em territórios até agora livres conta a vontade da maioria dos colonos. O direito de eliminar a escravidão foi tirado das legislaturas territoriais e o dever de proteger os pioneiros do sistema escravagista foi imposto ao Congresso e ao governo da União [pela Corte Suprema]”.

Luta de classes

No Brasil, desde a eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), as elites conservadoras, que se valeram do golpe militar de 1964 para chegar ao poder, têm perdido gradativamente espaço na Câmara Federal e no Senado. O DEM (ex-PFL, ex-PDS, ex-Arena) desmilinguiu-se. No período (1995–2002) de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o partido chegou a ter 105 deputados federais e 17 senadores na legislatura de 1999. Os eleitos em 2010 foram quatro senadores e 43 deputados, número que reduziu-se a 28, pela migração para outras siglas como o PSD. Em 2004 o PFL tinha 6.460. Em 2012, o DEM reduziu-se a 3.271, ou seja 3.189 vereadores a menos! Em 1996, o PFL elegeu 934 prefeitos, saltou a 1.028 no ano 2000 e em 2012, o DEM elegeu somente 271, ou seja 757 prefeitos a menos!

Até o segundo mandato do presidente Lula, o equilíbrio de forças no Senado era desfavorável ao petista. Com a eleição de sua sucessora, a aliança trabalhista formada por PT/PMDB/PSB/PCdoB/PDT e outros partidos, passou a ter domínio no Congresso Nacional. A presidenta Dilma Rousseff assumiu com uma bancada de 311 votos (de 513) na Câmara dos Deputados e de 50 (de 81) no Senado. Assim como Karl Marx testemunhou a judicialização da política via Corte Suprema nos EUA, numa reação conservadora à perda de comando no Legislativo, o Brasil assiste movimento similar, no STF que se expressa com mais vigor no julgamento da Ação Penal 470, o dito “Julgamento do Mensalão”.

Exagero? Não.

O que justifica que no julgamento do publicitário Duda Mendonça os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham considerado lícito o pagamento de seus serviços na campanha de 2002, com recursos oriundos do Banco Rural, mas em relação aos empréstimos feitos no mesmo banco, para pagamento de despesas de campanha no Waldemar Costa Neto (PR), de Pedro Henry (PP) ou de Delúbio Soares e José Genoíno pelo PT, o mesmo dinheiro do Banco Rural transformou-se em “corrupção passiva” e lavagem de dinheiro?

Não houve, nos dois casos, pagamento de despesas de campanha?

Por que, apesar da ausência completa de provas no relatório da Procuradoria Geral da República, os chamados “réus do núcleo político” foram condenados com base no “fato motivador”; no entanto, apesar do esculacho do ministro Joaquim Barbosa contra o procurador Roberto Gurgel, pela PGR não ter produzido provas contra Duda Mendonça, o empresário não foi enquadrado no mesmo “fato motivador”?

O fato motivador só se aplica a Puta, Preto, Pobre e Petista, como diria o ator José de Abreu?

Por que o caixa 2 do PSDB, do mensalão tucano, efetivado na tentativa de reeleição do governador Eduardo Azeredo em 1998, teve seu processo desmembrado para julgamento em 1ª e 2ª instâncias, enquanto o “mensalão do PT” teve direito a apenas uma instância de julgamento?

Por que o ministro relator, que colheu as provas na fase de inquérito, também participa do julgamento, tal e qual nos tribunais da Inquisição?

As respostas estão novamente na análise sesquicentenária de Karl Max: as elites, quando perdem o poder popular, recorrem aos últimos nacos de poder que controlam: seus pares no judiciário e às armas.

Em 1860 foram à guerra contra Lincoln. Em 1964, ao golpe contra Jango. E em 2012, ao STF contra Lula e o PT.

Nos EUA, os aristocratas do Sul; no Brasil, os barões da mídia a comandar a Corte Suprema.

Ah, diriam alguns, mas o relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, é um filho do povo, um ministro cujo pai era pedreiro, que veio do interior do País, de Paracatu/MG. Sim, de lar humilde, mas, ao que tudo indica, sem compromissos com sua classe de origem, pois somente isto justifica sua frase: “Presidente, o Supremo Tribunal Federal não tem de dar satisfação a ninguém!”

Se o Supremo como poder da República, segundo o ministro Barbosa, não deve satisfações ao povo, é porque do povo está divorciado. Se a Corte Suprema brasileira não está casada com o povo que banca neste ano de 2012, com impostos, os R$614,073 milhões aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) para manutenção do STF, cumpre a este povo perguntar: a quem serve o STF?

Marx responderia: “Serve às elites, estúpido”!


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