Posts Tagged ‘José Antônio Dias Toffoli’

De onde surgiu a fortuna do ministro Toffoli do STF?

1 de setembro de 2013
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Toffoli em sessão do STF no julgamento dos recursos da Ação Penal 470.

José Antônio Dias Toffoli mantém sigilo sobre renda para empréstimos. Assessoria não detalha ganhos do ministro do STF, que obteve financiamentos de R$1,4 milhão no Banco Mercantil do Brasil, do qual é relator em duas ações.

Fábio Fabrini e Andreza Matais, via O Estado de S.Paulo

O ministro José Antônio Dias Toffoli não detalhou na quinta-feira, dia 29, seus ganhos extra-salário do Supremo Tribunal Federal que seriam usados, segundo ele, para pagar prestações de dois empréstimos com o Banco Mercantil do Brasil que, juntos, somam R$1,4 milhão.

Em resposta a uma nova consulta feita pelo Estado, a assessoria de Toffoli disse, em nota oficial, que “os rendimentos, recursos e o patrimônio do ministro são aqueles anualmente declarados à Receita Federal, em seu Imposto de Renda”.

As parcelas mensais dos empréstimos, de R$16,7 mil, comprometem cerca de 92% dos ganhos líquidos de Toffoli no STF, de R$18,2 mil em julho. Segundo o gabinete do ministro, seus rendimentos “não se resumem aos vencimentos no STF”. O gabinete não diz quais são os outras fontes de renda.

Toffoli é relator no Supremo de processos do Mercantil, que lhe concedeu os dois empréstimos em 2011. O primeiro, de R$931 mil, previa inicialmente pagamento em 180 parcelas de R$13,8 mil mensais; já o segundo, de R$463,1 mil, em 204 prestações de R$6,6 mil.

Na época em que as operações foram contratadas, a soma das parcelas superava o salário líquido de Toffoli (cerca de R$17,5 mil). Em abril deste ano, após decisões do ministro nos processos, o banco reduziu os juros dos empréstimos de 1,35% ao mês 1% ao mês, o que reduziu as prestações para R$16,7 mil mensais.

O corte das taxas, considerado atípico até por um dos representantes do Mercantil, assegurou uma economia de R$636 mil no total a ser pago. A soma das prestações alcança R$3,21 milhões.

Segundo o Código do Processo Civil e o Regimento do Supremo, cabe arguir a suspeição do magistrado, por parcialidade, quando alguma das partes do processo seja sua credora.

O ministro relata casos do banco desde 2009, mas, mesmo com os empréstimos, não viu motivos para se afastar. Nesta quinta-feira, ele deixou o Supremo sem dar entrevistas.

Sem maldade. “Não sei se é conflito de interesse na prática. Se existe isso, não existe maldade”, afirmou nesta quinta-feira o diretor executivo do Mercantil, Paulo Henrique Brant de Araújo.

Segundo ele, os empréstimos “não têm nada a ver” com os interesses do banco no Supremo, tampouco a redução das taxas. “Não é a primeira pessoa para a qual o banco poderia emprestar e que tem um cargo público. Não existe esse tipo de restrição. Se houvesse, o próprio ministro deveria se manifestar.”

O diretor não quis analisar o caso específico de Toffoli, devido ao sigilo bancário da operação, mas observou que um “bom pagador”, com garantia segura, merece “condições boas, não atípicas”. “Não necessariamente, o banco tem a obrigação de cobrar 4% ao mês.”

O Estado consultou dois gerentes da agência do Mercantil em Brasília, que ofereceram, para cliente VIP do banco, nas mesmas condições financeiras do ministro, empréstimos de no máximo quatro anos e taxas entre 3% e 4% ao mês.

Podem escrever: Comportamento de Barbosa no STF não vai acabar bem

16 de agosto de 2013

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Fernando Brito, via Tijolaço

Quem conhece um pouco sobre as vaidades humanas e o que ocorre com os relacionamentos profissionais ou pessoais depois que eles chegam ao ponto de ruptura vai entender o que digo. Não vai acabar bem o Ministro Joaquim Barbosa na condução dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal.

Por um nada, já havia engrossado na quarta-feira, dia 14, com o ministro José Toffoli. Na quinta-feira, dia 15, engrossou com o decano da Corte, Celso de Mello e insultou o ministro Ricardo Lewandowski.

Celso de Mello – Os argumentos são ponderáveis. Talvez pudéssemos encerrar essa sessão e retomar na quarta-feira. Poderíamos retomar a partir deste ponto específico para que o tribunal possa dar uma resposta que seja compatível com o entendimento de todos. A mim me parece que isso não retardaria o julgamento, ao contrário, permitiria um momento de reflexão por parte de todos nós. Essa é uma questão delicada.

Barbosa – Eu não acho nada ponderável. Acho que ministro Lewandowski está rediscutindo totalmente o ponto. Esta ponderação…

Lewandowski – É irrazoável? Eu não estou entendendo…

Barbosa – Vossa Excelência está querendo simplesmente reabrir uma discussão…

Lewandowski – Não, estou querendo fazer justiça!

Barbosa – Vossa Excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.

Lewandowski – Para que servem os embargos?

Barbosa – Não servem para isso, ministro. Para arrependimento. Não servem!

Lewandowski – Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente…

Barbosa – Peça vista em mesa!

Celso de Mello – Eu ponderaria ao eminente presidente talvez conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar…

Barbosa – Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15 para cinco horas…

Lewandowski – Mas, presidente, estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.

Barbosa – Pra fazer nosso trabalho! E não chicana, ministro!

Lewandowski – Vossa Excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Eu peço que Vossa Excelência se retrate imediatamente.

Barbosa – Eu não vou me retratar, ministro. Ora!

Lewandowski – Vossa Excelência tem obrigação! Como presidente da Casa, está acusando um ministro, que é um par de Vossa Excelência, de fazer chicana. Eu não admito isso!

Barbosa – Vossa Excelência votou num sentido, numa votação unânime…

Lewandowski – Eu estou trazendo um argumento apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando. Vossa Excelência está dizendo que eu estou brincando? Eu não admito isso!

Barbosa – Faça a leitura que Vossa Excelência quiser.

Lewandowski – Vossa Excelência preside uma Casa de tradição multicentenária…

Barbosa – Que Vossa Excelência não respeita!

Lewandowski – Eu?

Barbosa – Quem não respeita é Vossa Excelência.

Lewandowski – Eu estou trazendo votos fundamentados…

Barbosa – Está encerrada a sessão!

O jornal O Globo narra que se ouviu, na antessala, a discussão com os termos “palhaçada” (certamente dito por Barbosa) e “respeito” (pedido por Lewandowski). O site Consultor Jurídico dize que lá, quase chegou-se às vias de fato.

Notem que isso aconteceu na primeira possível – possível! – divergência de interpretação nos embargos de declaração. A coisa ainda está longe de chegar aos pontos mais polêmico: os embargos infringentes que, se aceitos – o que JB tentará impedir –, implicam reavaliação do julgado, o que não ocorre agora, quando se examina apenas uma questão de interpretação adequada da aplicação da lei.

Joaquim Barbosa parece explosivo, voltando a apresentar as contorções posturais de antes, o que todos achavam, depois dos momentos de lazer que ele, com todo o direito, gozou.

Se seu comportamento pessoal, depois das revelações sobre empresa offshore montada para driblar impostos na compra de um apartamento em Miami, já não demonstrava equilíbrio, repeti-lo na condução da mais alta corte do País é catastrófico.

Os ministros, a esta altura, devem estar se perguntando como poderão conviver com um presidente da corte que não os respeita em suas ponderações e votos, não se sabe se por um desequilíbrio verdadeiro ou se pela ânsia de aparecer como uma espécie de Charles Bronson jurídico, à procura de uma imagem pública de justiceiro.

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O ministro Dias Toffoli não leu o que advogado-geral Dias Toffoli escreveu

16 de agosto de 2013
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Toffoli desdiz o que disse.

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli condenou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelo bônus de volume recebido pela DNA dos veículos de comunicação, o mesmo que o advogado-geral Dias Toffoli considerou legítimo.

Maria Inês Nassif, via Carta Maior

No julgamento da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”, o ministro Dias Toffoli condenou o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, porque o considerou omisso em relação ao embolso de quase R$3 milhões pela Agência DNA, a título de bônus de volume (BV), por veiculação de campanhas publicitárias do cartão Visa, feitas pelo banco e pagas com recursos da empresa Visanet. Na visão de Toffoli, que acompanhou o voto do relator da matéria, Joaquim Barbosa, o bônus auferido pela agência de publicidade junto aos veículos nos quais a propaganda foi veiculada teria que ser repassado ao Banco do Brasil. Se isso aconteceu – considerou o Supremo, no entendimento que foi vitorioso para condenar Pizzolato – foi porque o ex-diretor foi omisso na sua função de fiscalizar.

Se o ministro Dias Toffoli tivesse lido a argumentação do advogado-geral da União, Dias Toffoli, em 2006, em pedido de reexame do Acórdão 2.062 do Tribunal de Contas da União (TCU), poderia ter feito outra interpretação de fatos que levaram à condenação de Pizzolato. O acórdão foi publicado depois que o TCU, em análise de auditorias feitas em contratos de propaganda de 17 empresas públicas (entre eles o do Banco do Brasil), decidiu que o BV oferecido pelas mídias que veicularam a publicidade deveria ser revertido em descontos para o contratante (o órgão ou empresa pública que licitou a agência).

Toffoli, o advogado-geral que se tornaria ministro do STF três anos depois, contestou o subitem 9.1.3.7.1 do acórdão 2062, que obrigava a presença de um servidor público na negociação entre a empresa de publicidade licitada e os veículos nos quais seria feita a veiculação da propaganda, para garantir a transferência de bônus ou vantagens para o órgão que contratava a veiculação.

“A presença obrigatória de servidor público numa eventual negociação entre a agência e o veículo, no tocante à transferência de BV, em se tratando de um benefício oferecido conforme a conveniência do veículo, é indevida, por ser este um ajuste de natureza privada […]”, afirmava Toffoli, em seu pedido de reexame ao TCU. A argumentação foi acatada pelo TCU em acórdão de número 3.233/2010.

Seis anos depois, o ministro Toffoli registrou o seu voto, no julgamento da AP 470: “O próprio acusado, Marcos Valério [sócio da DNA Propaganda], admitiu que não procedeu os repasses [do BV para o banco], afirmando que assim agiu porque o valor pertencia à empresa contratada, no caso, a DNA Propaganda. […] Diante do inequívoco recebimento da bonificação no valor de, pelo menos, R$2.954.274,88, com a conivência de Henrique Pizzolato, que não acompanhou adequadamente a execução do ajuste, apropriou-se a DNA da quantia, sem repassá-la ao Banco do Brasil, cometendo, a meu ver, portanto, o crime de peculato.”

O BV, “ajuste de natureza privada” que não deveria sofrer intervenção do poder público, nem era considerado parte do contrato entre as empresas e órgãos estatais e as agências por elas licitadas, segundo o advogado-geral da União, tornou-se crime para o ministro Toffoli.

O bônus de volume, conforme dizia Toffoli quando era da AGU, é uma “premiação por frequência […]”. De fato, é uma prática genuinamente nacional: foi criado no início dos anos 60 pela Rede Globo de Televisão e logo adotado pelos demais veículos da grande mídia. Consiste na bonificação das agências com uma porcentagem sobre o total da veiculação de seus clientes em determinada mídia – a premiação, portanto, é uma tradição no mercado publicitário brasileiro e é dada à agência com base no total de publicidade veiculada.

A praxe do mercado publicitário foi teoricamente legitimada pelo Código de Ética dos Profissionais de Propaganda (Cenp) – que, segundo lei de 1966, seria observado nos casos de omissão da lei. O TCU apenas passou a considerar indevido o pagamento do BV às agências a partir de 2005 (depois do estouro do escândalo do chamado “mensalão”) – e sua decisão de proibir essa prática em contratos públicos de publicidade contrariou não apenas as agências, mas os próprios veículos de comunicação que veiculam anúncios do setor público. O pedido de reexame foi feito pela Advocacia-Geral da União em apoio à Secretaria Geral da República (responsável, àquelas alturas, pelos contratos de publicidade de governo), pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), pela Associação Nacional dos Jornais (Abert), pela Associação Nacional de Editoras de Revistas (Aner), além da Associação Nacional de Publicidade (Anap) e que tais.

Ou seja: as entidades que representam a mesma mídia – jornais, rádios, revistas e tevês – que, em seus noticiários, corroborou a tese de que os quase R$3 milhões repassados à DNA por ela mesma foi desvio de dinheiro público para favorecer a DNA de Marcos Valério, recorreram ao TCU para derrubar a decisão do tribunal, de não mais permitir o repasse de bônus de volume às agências que trabalham em contratos do governo.

A pressão de grande parte do PIB da mídia brasileira, que estava representada por suas entidades, levou o Ministério da Justiça a apadrinhar, e o Congresso a aprovar uma lei, a de número 12.232, em 2010. O texto legal baseou novo acórdão do TCU, no mesmo ano, o de número 3233, que registra: “Esta corte [o TCU] passou a defender o entendimento de que não aproveitam à Administração Pública os resultados das negociações realizadas pela agência de publicidade com veículos de comunicação e fornecedores, com vistas à obtenção de descontos e bônus em função do volume de recursos despendidos”.

A partir do novo acórdão, o TCU passou a considerar legítimos todos os contratos que foram considerados irregulares a partir do acórdão de 2006, bem como extintas as multas aos responsáveis por eles.

Na prática, o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo Tribunal Federal, no ano passado, com a ajuda da mudança de entendimento do ministro Dias Toffoli, produziu uma distorção nos entendimentos entre contratos da mesma natureza. O TCU, em 2005, auditou contratos publicitários de 17 empresas públicas, entre elas os do Banco do Brasil. No BB, foram auditados os contratos de cinco agências de publicidade – entre eles o do BB com a DNA. No entendimento anterior do tribunal, todas as agências auditadas cometeram o crime de receber bônus de volume, e todos os responsáveis pelos contratos foram coautores da irregularidade. A partir do novo acórdão, todas as agências foram inocentadas.

De todo este conjunto de casos iguais, apenas o contrato do BB com a DNA vai ser objeto de condenação, e vai pagar pelo crime pelo qual outras agências e outros responsáveis pelos contratos foram inocentados.

A outra distorção é quase uma repetição do que foi feito pelo STF para condenar Pizzolato pelos contratos do BB com a DNA: de 2000, quando foi assinado o contrato com a agência, até 2005, quando ele foi denunciado, Pizzolato apenas era o diretor de Marketing no período que se inicia em fevereiro de 2003. Segundo os documentos que estão na AP, e em outros abrigados pelo inquérito de número 2474, que está sob segredo de justiça no STF, era outro funcionário do Banco do Brasil, responsável legal e funcional pela fiscalização do contrato. Não era o diretor de marketing. Só Pizzolato vai pagar pelo bônus de volume recebido pela DNA Propaganda, e só a DNA vai pagar pela prática de recebimento do BV que até hoje impera no mercado publicitário, inclusive nos contratos com governos e estatais.

Em entrevista recente à jornalista Conceição Leme, do Viomundo, a ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência, Helena Chagas, e o secretário-geral da pasta, Roberto Messias, reconhecem que o BV é uma prática de mercado – “invisível para nós”, segundo Messias – e que o governo não toma conhecimento disso porque decorre de uma relação privada entre a agência e o veículo.

Gurgel e Toffoli mentem no caso Protógenes

29 de maio de 2013
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O casal Gurgel com a anuência de Toffoli fez uma acusação baseada em informações falsas.

O juiz Ali Mazloum nega apreensão de dinheiro na casa de Protógenes. Se não houver explicações plausíveis, o sistema judiciário brasileiro estará passando pelo mais grave escândalo de sua história, envolvendo a PGR e um ministro do STF.

Luis Nassif, via Jornal GGN

O juiz titular da ação que resultou no inquérito contra Protógenes Queiroz, o juiz Ali Mazloum negou qualquer apreensão de dinheiro nas buscas efetuadas na casa do deputado Protógenes Queiroz, conforme sustenta o parecer assinado pelo procurador geral da República Roberto Gurgel e por sua esposa, a subprocuradora Carmen Sampaio.

“Isto é fantasia. Em nenhum momento apareceu qualquer apreensão de dinheiro. Acho grave uma acusação baseada em informações falsas”, afirmou o juiz.

A denúncia da Procuradoria Geral da República baseia-se fundamentalmente nessa informação para solicitar a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário de Protógenes. Ambos, mais o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, devem explicações sobre episódio.

Segundo Protógenes, no dia 15 de maio ele esteve no STF e alertou pessoalmente dois assessores de Tofolli sobre o documento falsificado. Eles teriam analisado o inquérito em sua frente e comprovado a falsificação. Mesmo assim, Tofolli convalidou o pedido de Gurgel.

O Jornal GGN enviou ontem [28/5] perguntas ao ministro sobre o episódio. Até as 15h30 de ontem, o gabinete do ministro ainda não havia respondido a elas.

O histórico suspeito

O juiz Ali está acima de qualquer suspeita. Partiu dele a autorização para a busca e apreensão na casa de Protógenes que resultou, posteriormente, no inquérito visando apurar os supostos telefonemas trocados entre ele e o empresário Luiz Demarco.

Se não houver explicações plausíveis, o sistema judiciário brasileiro estará passando pelo mais grave escândalo da sua história, envolvendo a PGR e um ministro do STF.

Daniel Dantas havia conseguido trancar a ação da Satiagraha no Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando irregularidades e abusos de poder. Protógenes reagiu, denunciou o fato na Câmara, e o processo subiu para o STF.

Para fortalecer sua defesa, Dantas encaminhou denúncia contra Protógenes, com base em dois fatos: o vazamento de informações para a TV Globo, que filmou a prisão dos suspeitos; e a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas investigações.

A acusação se mostrou frágil, porque havia áudio, vídeo e apreensão de propina.

No dia 16 de fevereiro de 2012, o casal Carmen Sampaio-Roberto Gurgel opinou pelo não recebimento da denúncia. Quando o MPF opina pelo arquivamento, cessa o processo. Toffolli deu o “arquive-se”, mas decidiu submeter ao pleno do STF para homologação.

As acusações iniciais eram frágeis para conseguir mudar os votos no STF. A defesa de Dantas mudou a linha anterior e pretendeu provar que a Satiagraha teria sido financiada por grupos nacionais e internacionais interessados em afastá-lo dos negócios de telefonia.

No dia 12 de março de 2013 tudo mudou. Dantas contratou os advogados Nabor Bulhões e Aristides Junqueira (ex-procurador-geral da República), que foram até Gurgel com novos documentos. Seis dias depois, no dia 18 de março, Carmen e Gurgel firmaram outro parecer acatando as denúncias contra Protógenes, o jornalista Paulo Henrique Amorim, o empresário Luiz Demarco, o delegado Paulo Lacerda e um agente da Abin. Dos cinco, o casal escolheu Protógenes para a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico.

A denúncia baseou-se em “indícios amplamente noticiados pela imprensa” sobre o suposto enriquecimento de Protógenes e os tais R$280 mil em dinheiro, que teriam sido apreendidos em sua casa. Se o dinheiro efetivamente constasse do auto de apreensão, não seria fato novo. De acordo com Gurgel, o “fato novo” foi o de o investigado não ter justificado a origem do recurso “até agora”.

Estamos em contato com o gabinete do ministro Dias Tofolli e da Procuradoria Geral da República para ouvir sua versão.

Toffoli julga mulher de Noblat por rombo de R$33 milhões no Incra

9 de setembro de 2012

Agora está explicado a obsessão do blogueiro da Globo contra o ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF.

Via Os amigos do presidente Lula

Toffoli é relator da Reclamação 4.895 no STF, onde Raul Jungmann (PPS/PE) reclama ser julgado pelo STF em ação em que é réu por improbidade administrativa junto com a ré Rebeca Scatrut, mulher de Ricardo Noblat.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal e acusa fraude em contratos com agências de publicidade feitos pelo Ministério da Reforma Agrária, comandado por Jungmann no governo FHC, envolvendo a empresa da mulher de Noblat, RNN Comunicação.

O rombo nos cofres públicos foi de R$33 milhões em dinheiro da época, segundo o MPF.

O MPF/DF cobra a devolução dos R$33 milhões aos cofres públicos, neste processo.

Houve outro inquérito criminal por peculato e corrupção ativa e passiva sobre esses mesmos fatos, com os mesmos réus, mas como não eram petistas, acabou sendo arquivado a pedido do Ministério Público, alegando prescrição. Mas esse outro fato quase tão esquisito quanto o engavetamento da Operação Vegas em 2009, já é assunto para outra nota.

Noblat, Toffoli e a armadilha da Globo

14 de agosto de 2012

Eduardo Guimarães em seu Blog da Cidadania

Já se vão quatro dias desde que o blogueiro da Globo Ricardo Noblat divulgou suposto descontrole verbal que o ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli teria tido ao deixar festa do qual ambos participaram na sexta-feira, dia 10.

No sábado, dia 11, Noblat reproduziu em seu blog “de cabeça”, segundo escreveu, insultos de baixíssimo calão que teriam sido proferidos pelo magistrado contra si. O relato do blogueiro, aliás, reproduz, de forma absolutamente desnecessária, cada palavrão que teria sido dito.

No mesmo dia, em comentário no blog em questão, filho do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence contestou o blogueiro dizendo que acompanhou Toffoli até a saída da tal festa e que em nenhum momento ouviu o que foi dito que o magistrado teria proferido.

Ainda naquele dia, Noblat postou no Twitter que o filho de Pertence, Eduardo Pertence, telefonou-lhe para “pedir desculpas” por tê-lo desmentido. Além disso, apesar de ter dito que reproduziu “de cabeça” os supostos insultos de Toffoli, Noblat insinuou que “gravou” tudo.

Até o momento, porém, o acusador, que tem o ônus da prova, nem apresentou a tal gravação nem qualquer prova de que o filho de Pertence lhe pediu “desculpas”. E muito menos alguma testemunha do hipotético destempero de Toffoli.

A estranha iniciativa do blogueiro não parou por aí. Além de ter passado o sábado e o domingo provocando e desafiando pelo Twitter aquele que acusou a negar a acusação, na segunda-feira, dia 13, Noblat publicou novo post em que persistiu na provocação e no desafio.

A melhor análise do episódio é do editor da revista Fórum, Renato Rovai, que desvendou o que está por trás de tudo isso. Se tivesse caído na armadilha da Globo e batido boca com o blogueiro global, Toffoli, aí sim, poderia impedir a si mesmo de julgar o “mensalão”.

Na opinião deste blog, porém, a armadilha para impedir o magistrado de participar do julgamento do “mensalão” não foi de Noblat, mas de seus patrões. Só que foi tudo em vão porque, espertamente, Toffoli não lhes deu a menor bola.

Leia também: Eduardo Guimarães: “Crie vergonha nessa cara, Noblat!”


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