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Entrevista: Haddad, ano 2

19 de março de 2014
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Haddad: “A militância conservadora não tem mais vergonha de ser o que é.” Foto de Olga Vlahou.

O prefeito de São Paulo se diz pronto para enfrentar a “onda conservadora”.

Mino Carta e Sergio Lírio, via CartaCapital

“Atípico.” De forma comedida, o prefeito Fernando Haddad define seu primeiro ano no comando de São Paulo. Estamos em seu gabinete às vésperas do Carnaval e o termo surge após um bate-papo informal no qual se listam os obstáculos e revezes dos 12 meses anteriores: o fim abrupto da lua de mel após 120 dias de mandato, interrompida precocemente pelos protestos de junho, as derrotas na Justiça que cancelaram o reajuste do IPTU e congelaram a expansão dos corredores de ônibus, os piores índices de aprovação dos últimos anos, abaixo até dos números de Gilberto Kassab. Nada o incomoda mais, porém, do que o boicote à renegociação da dívida municipal com o governo federal. Haddad esperava apoio do empresariado local, mas se viu isolado diante da pressão dos “mercados”. “Gente que construiu seu patrimônio aqui protagonizou um movimento para impedir a recuperação da cidade. Inacreditável”, desabafa. A campanha contra a renegociação o levou a definir a elite paulistana como reacionária e atrasada, frase da qual não se arrepende. Apesar do ano “atípico”, Haddad afirma ter cumprido as principais promessas de campanha, garante que o mundial de futebol deixará um legado importante para a zona leste e se declara preparado para enfrentar a onda conservadora.

CartaCapital: Ser prefeito é mais difícil do que o senhor imaginava?

Fernando Haddad: São Paulo é sempre um desafio para qualquer governante. Tinha vivido a experiência de passar pela prefeitura na gestão da Marta Suplicy, que, em minha opinião, deixou um legado importante para a cidade, infelizmente não reconhecido. Não bastasse, as coisas mudaram muito no Brasil a partir de junho do ano passado. Não há como negar, houve uma mudança de humor que precisa ser mais bem compreendida, processada. Essa mudança me colheu com 120 dias de governo. O famoso primeiro ano de lua de mel, no meu caso, durou quatro meses. Em resumo, São Paulo é difícil, estava em situação difícil durante a campanha, é a cidade que menos investe no Sudeste em termos per capita, e viu-se atingida por um turbilhão de protestos na contramão da capacidade de superação das próprias debilidades econômicas do município.

CartaCapital: Quase um ano depois, como o senhor interpreta os protestos?

Fernando Haddad: Uma sobreposição de fenômenos alinhados. O primeiro deles, um pano de fundo comum, decorre do fato de os brasileiros reconhecerem a sua melhora de vida, mas, como afirmei na campanha, da porta de casa para dentro. A vida do trabalhador brasileiro melhorou, ninguém duvida. Há mais acesso a bens materiais, espirituais e culturais. Quando se leva em conta, no entanto, a vida do cidadão em um sentido mais amplo, sobretudo em relação à qualidade dos serviços públicos, temos muito a avançar. Houve um desalinhamento, até certo ponto natural, pois é mais fácil melhorar a vida do indivíduo do que melhorar a vida da cidade. Esse descompasso é o pano de fundo desses movimentos.

CartaCapital: A melhora de vida estimula a demanda por serviços.

Fernando Haddad: É isso. Existe, porém, outra questão. De alguma maneira, o pensamento conservador se articulou melhor, encontrou uma fresta para se desenvolver e se manifestar. Há uma justaposição de demandas legítimas de um lado, e de outro uma organização conservadora na contracorrente dessa ascensão social.

CartaCapital: Onde atua essa doutrinação, essa nova linha?

Fernando Haddad: No plano da comunicação social. Existe, depois de muito tempo, uma militância conservadora que não tem mais vergonha de ser o que é.

CartaCapital: Mas quando ela teve vergonha?

Fernando Haddad: O pensamento conservador sempre regeu a vida brasileira, não há a menor dúvida. Mas, a partir do fim da ditadura, sobretudo após a Constituinte, embora ele se manifestasse em várias áreas, inclusive na cultural, as ideias progressistas ganhavam terreno. Efetivamente houve conquistas importantes, os cidadãos começaram a discutir coisas impensáveis há dez ou 20 anos. A posição social dos negros nunca foi tão discutida como hoje.

CartaCapital: Como esse avanço conservador afeta a ação do prefeito da maior cidade do País?

Fernando Haddad: Existe hoje uma capacidade de bloqueio por meio da judicialização dos temas. Isso é novidade. Nunca antes um prefeito foi impedido de atualizar a planta de valores do IPTU. Nenhum, nem de esquerda, nem de direita. A Justiça simplesmente ignorou uma prerrogativa do Poder Executivo. Esse contratempo limitou a chegada do Programa de Aceleração do Crescimento a São Paulo, pois o governo federal exige contrapartida dos municípios e ficamos sem possibilidades de oferecê-la. Isso impôs restrições ao cronograma de obras previstas que colocaria a cidade em pé de igualdade com Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre. A judicialização tornou-se um expediente para impedir a gestão pública, ou seja, barrar a realização dos desejos expressados nas urnas.

CartaCapital: O senhor, já se sabia, não teria o apoio da elite de São Paulo. Mas chama atenção a péssima avaliação até entre aqueles que o elegeram. O apoio ao senhor é menor do que aquele ao ex-prefeito Gilberto Kassab no fim de mandato.

Fernando Haddad: É um contexto geral que transcende o governo municipal. Tem toda uma circunstância.

CartaCapital: Qual?

Fernando Haddad: Citarei uma. A contestação à Copa tem tido efeito no debate político. Não é pouca coisa: 38% dos brasileiros se manifestarem contra a realização do Mundial. Talvez essa percepção venha a mudar no decorrer do campeonato e, sobretudo depois, se tudo ocorrer como o previsto. Foram 12 meses muito atípicos, muito difícil compará-los com qualquer outro primeiro ano de um prefeito.

CartaCapital: E como isso afetou a sua maneira de administrar?

Fernando Haddad: Temos cumprido o plano de governo aprovado nas urnas. Rigorosamente. Na área de transportes, quais eram as nossas principais bandeiras? Prioridade para o ônibus e bilhete único mensal. As duas estão em vigor. Na saúde? Leitos hospitalares e a Rede Hora Certa. Inauguramos sete equipamentos da Rede Hora Certa, vão chegar 19 dos 31 previstos e vamos inaugurar um primeiro hospital neste ano. Educação? Transformar os CEUs em centros universitários para a formação de professores. Transformamos 18. Há 70 mil crianças na escola em período integral e acabamos com a progressão automática. Cumprimos com o prometido, mas temos uma dificuldade brutal em fazer chegar essas informações à população. Sobretudo às camadas que constituem a base de apoio tradicional do PT.

CartaCapital: Qual o motivo?

Fernando Haddad: No segundo semestre do ano passado, pelos relatórios que recebi, posso afirmar: ninguém foi tão exposto a um linchamento como este que vos fala. Foi realmente impressionante. Desde quando era ministro da Educação sofro esse tipo de ataque e nunca me incomodou, pois não acho esta a questão central. Convenhamos: o fato de um ministro que teve a oportunidade de deixar um legado que o presidente Lula me permitiu, ser obrigado a discutir insistentemente o chamado “kit gay” é em si um sintoma de como se processa a comunicação social no Brasil. Mas o segundo semestre do ano passado… Não se discutiam os temas, as implicações das medidas para recuperar as finanças da cidade. Não havia espaço para o debate, apenas para o linchamento. Aconteceu uma coisa interessante. Desmantelamos uma quadrilha instalada na prefeitura dedicada havia anos a fraudar impostos. Achei que a mídia e a elite, sempre tão ciosas do discurso de combate à corrupção, dariam mais apoio à prefeitura. Não aconteceu. Ao contrário. Por que os empresários silenciaram? Seria pelo fato de as investigações atingirem alguns de seus representantes?

CartaCapital: O que o levou a fazer o recente desabafo sobre a elite paulistana?

Fernando Haddad: Até entendo a exploração barata das providências que deveriam ser a rotina administrativa, entre elas a atualização de tarifas e plantas genéricas de IPTU. Até entendo uma oposição barata. Mas me surpreendeu a reação à renegociação da dívida da cidade com a União. A pressão feita pelos mercados para a cidade de São Paulo não recuperar a sua capacidade de investimento, ancorada no discurso terrorista e falso de desequilíbrio fiscal, revelou uma faceta da política local que não poderia imaginar. Moradores desta cidade, gente que construiu seu patrimônio aqui, protagonizaram um movimento para inviabilizar a recuperação do município, base de sua riqueza material. Inacreditável.

CartaCapital: No passado, o PT encampou projetos de maior participação popular nas decisões, entre eles o Orçamento Participativo. Por que isso se perdeu?

Fernando Haddad: No nosso caso, não se perdeu. Não falo do Orçamento Participativo. Em uma cidade do tamanho de São Paulo, ele se mostrou muito complicado. Mas o planejamento foi participativo. Nosso programa de metas e o plano anual nasceram de dezenas de audiências públicas com a presença de milhares de paulistanos. Pela primeira vez na história da cidade elegemos o conselho de representantes das subprefeituras. Foram 1.113 conselheiros eleitos, por meio de uma votação em urnas eletrônicas, possibilitada por um convênio com o Tribunal Regional Eleitoral. Nenhuma administração antes da nossa elegeu representantes das subprefeituras. Criamos o conselho municipal de trânsito e transporte, contratamos uma auditoria internacional para abrir a planilha do sistema de transporte público e colocar à disposição do conselho social. E criamos o conselho da cidade nos moldes do conselho de desenvolvimento econômico e social da Presidência da República.

CartaCapital: São Paulo e o Brasil estão preparados para a Copa?

Fernando Haddad: Estão. Sinceramente, acredito que tudo vai correr bem. No caso de São Paulo vai haver um legado importante para a zona leste, em decorrência dos investimentos da prefeitura e do estado.

CartaCapital: Qual legado?

Fernando Haddad: Itaquera vai mudar radicalmente em pouco tempo. Teremos um polo econômico lá muito importante, com cerca de 100 mil empregos, escola técnica, universidade federal, centro cultural… Os terrenos do entorno hoje reservados para o Mundial vão ser liberados para os empreendimentos previstos. Um único grupo econômico anunciou a criação de 50 mil postos de trabalho em Itaquera, estimulado pelos incentivos fiscais aprovados pela prefeitura.

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17 de março de 2014

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Bob Fernandes, via Jornal da Gazeta

Para que fosse pago menos ISS, fiscais cobravam propina. E as construtoras pagavam. Era a máfia dos fiscais que atuava na Prefeitura de São Paulo, e foi desmontada.

O que não é público, até hoje, são outros setores em que fiscais mafiosos agiam. A máfia extorquiu empresas de engenheiros, arquitetos, médicos, contadores, auditores… Muitos milhões de reais alimentaram mais esse propinoduto.

SUP significa Sociedade Uniprofissional. A SUP permite que profissionais liberais, de certas categorias, criem uma empresa com direito legal de pagar menos ISS. A SUP é municipal, o valor do imposto é fixo, e vale para sócios e contratados que sejam de uma mesma carreira.

Com a tal SUP, em vez de pagar 5% de ISS sobre o faturamento, caso da cidade de São Paulo, cada profissional da sociedade paga um valor fixo trimestral. Se faturar bem, paga bem menos do que pagaria com o ISS taxado em 5%.

Em 2011, enésima regulamentação da lei abriu brecha para a mesma máfia atuar em novo ramo. Esse achaque ainda desconhecido – salvo por quem cobrou e por quem pagou– se deu a partir de interpretação de lei regulamentada em 2011. No governo Kassab.

As SUPs, com a nova regulamentação, não poderiam terceirizar trabalho para profissionais da mesma categoria.

Médicos não podem subcontratar médicos, engenheiros não podem subcontratar engenheiros… e assim por diante.

A partir daí entendeu-se que a lei permitia retroagir a fiscalização em até cinco anos. Quem tivesse subcontratado uma única pessoa fora da regra teria que pagar 5% sobre faturamento dos últimos cinco anos, a partir do momento em que houve a subcontratação. Isso e mais 50% de multa, juros etc. Com espaço para interpretação na lei, um grupo de fiscais atacou.

Fato. Centenas de SUPs foram autuadas. Muitos sócios de SUPs pagaram propinas de milhões para fiscais. Ou pagavam os milhões exigidos, ou quebravam. Pagaram.

Quantas e quais empresas foram fiscalizadas? Quais tinham subcontratados? Quem foi autuado? Dos autuados, quem pagou o que devia e quem recorreu?

Quem foi autuado e não recorreu, mas também não pagou multas… pagou propina para a máfia dos fiscais. Pagou para não quebrar a empresa, mas pagou.

Como era o desfecho da maracutaia? A multa seria, por exemplo, de um R$1 milhão, ou de R$10 milhões. Mas, com “acerto” de 10% a 20% disso, a autuação não era feita.

Portanto, basta vasculhar nos processos de fiscalização: quem foi autuado e pagou a multa, ou recorreu na justiça. E quem foi fiscalizado, devia, e não foi autuado.

Em abril e maio do ano passado, o secretário de Finanças da Prefeitura, Marcos de Barros Cruz, recebeu profissionais, memorando e soube desse enguiço. O sindicato dos contadores (Sescon) esteve na Prefeitura a 26 de janeiro último.

O milionário esquema de achaque submergiu com a queda da máfia dos fiscais, mas não há como apagá-lo da história da gestão anterior na Prefeitura. Continua valendo a regulamentação que permitiu a ação dos que caçam dificuldades para vender facilidades. Os achacados, muitos e em milhões, seguem sem dormir.

Basta conferir nos registros das SUPs e Prefeitura. Essa história, mais essa da máfia dos fiscais, segue enterrada. Mas está lá, na Prefeitura. E não há como enterrá-la para sempre.

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No Brasil, rico é menos taxado do que na maioria do G20

15 de março de 2014

Dinheiro05Via BBC Brasil

Reclamar dos impostos é hábito comum da elite brasileira. Mas uma comparação internacional mostra que a parcela mais abastada da população não paga tantos tributos assim. Estudos indicam que são justamente os mais pobres que mais contribuem para custear os serviços públicos no país.

Levantamento da Price Waterhouse Coopers (PWC) feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia.

A consultoria comparou três faixas de renda anual: 70 mil libras, 150 mil libras e 250 mil libras – renda média mensal de cerca de R$23 mil, R$50 mil e R$83 mil, respectivamente, valores que incorporam mensalmente o décimo terceiro salário, no caso dos que o recebem.

Nas três comparações, os brasileiros pagam menos imposto de renda do que a maioria dos contribuintes dos 19 países do G20.

Nas duas maiores faixas de renda analisadas, o Brasil é o terceiro país de menor alíquota. O contribuinte brasileiro que ganha mensalmente, por exemplo, cerca de R$50 mil fica com 74% desse valor após descontar o imposto. Na média dos 19 países, o que resta após o pagamento do imposto é 67,5%.

Já na menor faixa analisada, o Brasil é o quarto país que menos taxa a renda, embora nesse caso a distância em relação aos demais diminua. Quem ganha por ano o equivalente a 75 mil libras (cerca de R$23 mil por mês), tem renda líquida de 75,5% no Brasil e de 72% na média do G20.

As maiores alíquotas são típicas de países europeus, onde há sistemas de bem estar social consolidados, mas estão presentes também em alguns países emergentes.

Na Itália, por exemplo, praticamente metade da renda das pessoas de classe média alta ou ricas vai para os cofres públicos. Na Índia, cerca de 40% ou mais, assim como no Reino Unido e na África do Sul, quando consideradas as duas faixas de renda mais altas em análise.

Carga alta

Apesar de a comparação internacional revelar que os brasileiros mais abastados pagam menos imposto de renda, a carga tributária brasileira – ou seja, a relação entre tudo que é arrecadado em tributos e a renda total do país (o PIB) – é mais alta que a média.

Na média do G20, 26% da renda gerada no país vai para os governos por meio de impostos, enquanto no Brasil o índice é de 35%, mostram dados compilados pela Heritage Foundation. No grupo, apenas os países da Europa ocidental têm carga tributária maior – França e Itália são as campeãs, com mais de 40%.

O que está por trás do tamanho da carga tributária brasileira é o grande volume de impostos indiretos, ou seja, tributos que incidem sobre produção e comercialização – que no fim das contas são repassados ao consumidor final.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28%. Contribuições previdenciárias são outra parcela relevante.

O grande problema é que esses impostos indiretos são iguais para todos e por isso acabam, proporcionalmente, penalizando mais os mais pobres. Por exemplo, o tributo pago quando uma pessoa compra um saco de arroz ou um bilhete de metrô será o mesmo, independentemente de sua renda. Logo, significa uma proporção maior da remuneração de quem ganha menos.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28%. Contribuições previdenciárias são outra parcela relevante.

O governo taxa mais a produção e o consumo porque esse tipo de tributo é mais fácil de fiscalizar que o cobrado sobre a renda, observa o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Elói Olenike.

“De tanto se preocupar em combater a sonegação, o governo acaba criando injustiças tributárias”, afirma.

Concentração de renda

Os governos federal, estaduais e municipais administram juntos uma fatia muito relevante da renda nacional. Por isso, a forma como arrecadam e gastam tem impacto direto na distribuição de renda.

Se por um lado os benefícios sociais e os gastos com saúde e educação públicas contribuem para a redução da desigualdade, o fato do poder público taxar proporcionalmente mais os pobres significa que ao arrecadar os tributos atua no sentido oposto, de concentrar renda.

Um estudo de economistas do Ipea e da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, no Brasil, o índice de Gini  – indicador que mede a concentração de renda – sobe após a arrecadação de impostos e recua após os gastos públicos.

Segundo estimativas com dados de 2009, o índice era de 0,591, ao se considerar a renda original da população (antes do recebimento de benefícios sociais e tributos). O número recuava para 0,560 após o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e Bolsa Família, mas subia novamente para 0,565 após considerar o pagamento de tributos.

O índice volta a cair após se analisar os impactos dos gastos públicos que mais reduzem a distribuição de renda são as despesas com saúde e educação, já que a maioria dos beneficiários desses serviços são os mais pobres. A partir de dados oficias sobre o uso desses serviços, os economistas estimaram que esses gastos públicos reduziam o índice de Gini para 0,479 em 2009.

O saldo geral disso tudo é que, após o governo arrecadar e gastar, a desigualdade de renda caía 19% naquele ano. Mas num país tão desigual, a queda precisa ser maior, afirma Fernando Gaiger, um dos autores da pesquisa: “O tributo tem uma função de coesão social”.

Não há boas comparações internacionais recentes disponíveis para a questão, mas um estudo de anos atrás do Banco Mundial, indica que em países europeus a queda da desigualdade é de mais de 30% após a intervenção do Estado, mesmo sem se considerar os gastos em saúde e educação.

Mudanças nos impostos

Os quatro especialistas ouvidos pela BBC Brasil defenderam a redução dos impostos indiretos, que penalizam mais os pobres, e a elevação da taxação sobre renda, propriedade e herança. “Seria uma questão de justiça tributária”, diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida.

Gaiger, por exemplo, propõe que haja mais duas alíquotas de Imposto de Renda – uma de 35% para quem ganha por mês entre R$6.000,00 e R$13.700,00 e outra de 45% para quem recebe mais que isso.

Hoje, a taxa máxima é de 27,5%, para todos que recebem acima de R$4.463,81. Muitos não sabem, mas essas alíquotas são “marginais”. Ou seja, apenas a parcela da renda acima desse limite é tributado pela alíquota máxima, não a renda toda.

No entanto, os especialistas observam que embora seja justo ter mais alíquotas, isso não tem impacto relevante em termos de arrecadação, porque uma parcela muito pequena da população tem renda dessa magnitude. Segundo o IBGE, apenas 111.893 pessoas em todo o país disseram ao Censo de 2010 receber mais de R$20 mil por mês.

Para 2014, a previsão é de que a Receita Federal deixará de arrecadar R$35,2 bilhões por causas de descontos e isenções desse tipo. Desse total, R$10,7 bilhões são deduções de gastos com saúde e R$4,1 bilhão de gastos com educação – somados equivalem a 13% do total dos gastos federais previstos para as duas áreas neste ano (R$113,6 bilhões).

Impostos de mais?

Apesar de ser lugar comum criticar o tamanho da carga tributária do Brasil, estudiosos do tema dizem que não há um número ideal.

O mais importante, defendem, é reduzir as possibilidades de descontos no Imposto de Renda. Hoje, por exemplo, é possível abater do imposto devido gastos privados com saúde e educação. Na prática, isso significa que o Estado está subsidiando serviços privados justamente para a parcela da população de maior renda, ou seja, que precisa menos. “É o bolsa rico”, diz Gaiger.

“O tamanho da carga é uma escolha da sociedade. Se as pessoas quiserem serviços públicos universais e benefícios sociais, o recolhimento de impostos terá que ser maior. Se quisermos que o educação e a saúde seja apenas privada, por exemplo, a carga poderá ser menor”, observa Samuel Pessoa, da FGV.

Na sua avaliação, a discussão mais importante não é a redução da carga tributária, mas mudar sua estrutura e simplificá-la, para diminuir as desigualdades e reduzir os custos das empresas com burocracia.

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12 de março de 2014

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Anualmente, empresas e milionários deixam de recolher cerca de 10% do PIB nacional em impostos e tributos e aumentam a carga sobre a renda da classe média e dos mais pobres

Rodrigo Gomes, via RBA

Legenda: Pessoas jurídicas e magnatas do país burlam o fisco e mais pobres pagam a conta. Reforma tributária é urgente.

A sonegação de impostos no Brasil superou R$415 bilhões em 2013. O valor corresponde aproximadamente a 10% de toda a riqueza gerada no país durante o período e é maior que os orçamentos federais de 2014 para as pastas de educação, desenvolvimento social e saúde, somados. Neste ano, o total de impostos e tributos não recolhidos já se aproxima dos R$68 bilhões. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que organiza o painel Sonegômetro.

O serviço calcula, a partir de estudos daquela entidade, o total de impostos e tributos que deveriam, mas não são pagos, por obra das chamadas pessoas jurídicas, isto é, empresas em geral, de todos os ramos e tamanhos. Para comparação, o programa social do governo federal Bolsa Família tem R$24 bilhões ao ano para atender 14 milhões de famílias. Portanto, o que foi sonegado no ano passado equivale a 17 anos do programa.

Ainda segundo o Sinprofaz, a soma dos tributos devidos pelos brasileiros, constantes na Dívida Ativa da União, ultrapassa R$1,3 trilhão, quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 que foi de R$4,84 trilhões.

O estudo do sindicato se baseia em dados da Receita Federal, outras análises específicas sobre cada tributo, para então elaborar uma média ponderada. Os tributos não pagos são relativos a impostos diretos – aqueles que não estão embutidos em produtos – como Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo. E escancaram a diferença com que o sistema tributário brasileiro atua sobre ricos e pobres.

“Eles são sonegados pelos muitos ricos e por pessoas jurídicas (empresas, indústrias), com mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro e de caixa dois”, afirmou o presidente do Sinprofaz, Heráclio Mendes de Camargo Neto, que é advogado e mestre em Direito.

A sonegação gigantesca, diz Camargo Neto, impõe a necessidade de tributar pesadamente o consumo, onde não é possível sonegar. “É injusto que todo paguem uma carga em tributos indiretos. E o povo paga muito. Mesmo que você seja isento do Imposto de Renda, vai gastar cerca de 49% do salário em tributos, mas quase tudo no supermercado, na farmácia”, explica.

Outra injustiça está na forma como incide o Imposto de Renda. Quanto mais o contribuinte tem a declarar, maiores são as possibilidades de abater valores. “Os mais ricos podem abater certos gastos no Imposto de Renda. Em saúde, por exemplo, se você tem um plano privado um pouco melhor, você pode declará-lo e vai ter um abatimento (no cálculo final do imposto). Esta é uma característica injusta do nosso sistema. Os mais pobres não conseguem ter esse favor.”

No entanto, continua o advogado, quem tem salários a partir de R$2.400 é tributado automaticamente pelo Imposto de Renda Retido na Fonte e muitas vezes não tem como reaver parte deste valor.

Em 2005, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e a Associação Comercial de São Paulo criaram o impostômetro, cuja versão física está instalada no Pátio do Colégio, região central da capital paulista. O objetivo, ao mostrar o tamanho da arrecadação do poder público, é justamente debater a carga tributária do país, com vistas à redução de impostos e à reforma tributária.

Logicamente, os valores registrados pelo impostômetro (R$313 bilhões este ano, até o fechamento desta matéria) são superiores aos do sonegômetro (R$68 bilhões), caso contrário nem sequer haveria dinheiro para manter o funcionamento da máquina pública.

No entanto, alerta Camargo Neto, se o governo brasileiro efetivasse a cobrança deste valor sonegado, já seria possível equalizar melhor os impostos no país. “Se nós conseguirmos cobrar essas grandes empresas e pessoas físicas muito ricas, o governo poderia desonerar a classe média e os mais pobres. Seria o mais justo. Se todos pagassem o que devem, nós poderíamos corrigir a tabela do Imposto de Renda (que incide sobre os salários) e reduzir alíquotas sobre alimentos e produtos de primeira necessidade, que todo mundo usa”, defende.

Desigual

Detalhando-se a carga tributária brasileira pelas principais fontes, percebe-se que os tributos sobre bens e serviços, que afetam sobretudo os mais pobres, respondem por quase metade do total (49,22%). Em seguida vêm os tributos sobre a Folha de salários (25,76%) e sobre a renda (19,02%). Somados, eles respondem por 94% da carga tributária total. Para o procurador, existe uma “escolha política” em não atuar na cobrança dos mais ricos e manter a situação como está.

Uma demanda urgente, segundo o procurador, é uma reforma tributária, que incida sobre o capital e deixe de onerar os trabalhadores. “É preciso um avanço maior da tributação sobre a riqueza. Veja os lucros astronômicos dos bancos, por exemplo. Por que o Banco do Brasil precisa lucrar R$12 bilhões e não pode ser tributado sobre metade disso? Essa é uma escolha política da sociedade. Imagine bilhões de cada um dos grandes bancos, o quanto você poderia desonerar os produtos de primeira necessidade?”, questiona.

Camargo Neto aponta ainda que a sonegação é maior por conta da precariedade estrutural em que a própria Procuradoria da Fazenda Nacional, responsável pela fiscalização sobre os tributos, se encontra. Ele conta que existem 300 vagas de procurador abertas há pelo menos seis anos esperando serem preenchidas.

“Nós não temos carreira de apoio, por exemplo. Há menos de um servidor de apoio para cada procurador. Os juízes, por exemplo, têm de 15 a 20 servidores de apoio. Nós temos 6,8 milhões de processos para cobrar e quase nenhum auxílio”, denuncia.

Para completar, a sonegação de impostos prescreve em cinco anos, o que aprofunda o favorecimento dos sonegadores e sonegadoras. “É muito fácil se livrar com todas essas condições”, lamenta.

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3 de março de 2014

Financial_Times05

Paulo Victor Chagas, via Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, respondeu ao editorial do jornal britânico Financial Times que afirmou que a economia brasileira está “mais ou menos”, termo usado inclusive no título do editorial. O ministro da Secom enviou uma carta ao editor do periódico.

Na carta, Traumann se disse intrigado com os critérios que o jornal utilizou para classificar os países. Segundo o ministro, novas categorias de análise sobre o mercado requerem critérios sólidos e comprovados, sob o risco de haver “análises mais ou menos”.

Para o ministro, se os critérios do jornal fossem levados em conta, a maioria das economias mundiais poderia ser rebaixada para “mais ou menos” e o jornal “se sentiria eticamente inclinado a sugerir a economias amigáveis mudanças em suas equipes de administração, a fim de reduzir tanto as suas vulnerabilidades e aumentar a sua credibilidade”.

Apesar de reconhecer que o jornal contextualizou corretamente o “agravamento do ambiente global”, o ministro disse que o Brasil tem aliado, ao longo dos últimos dez anos, “crescimento da inclusão social e estabilidade econômica dentro da conjuntura de pluralismo democrático e liberdade empreendedora”, acrescentando que não há características de país vulnerável.

Traumann cita ainda os números da economia nacional em 2013, ano que fechou com crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação abaixo de 6%, taxa de desemprego de 5,4% e reservas internacionais de US$376 bilhões.

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