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Investigação seletiva: Por que o número de investigações do MP está batendo recordes no governo Haddad?

26 de janeiro de 2014

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Joaquim de Carvalho, via Diário do Centro do Mundo

Em 2005, o Ministério Público do Estado de São Paulo enviou à prefeitura 147 requerimentos de informação, em média 12 a cada mês. De janeiro a setembro do ano passado – nove meses, portanto –, os promotores do Estado trabalharam bem mais nos assuntos relacionados à prefeitura paulistana. Foram 658 requerimentos, média mensal de 73 ofícios.

Uma diferença de 608%.

Em 2005, o prefeito era José Serra, do PSDB. Em 2013, Fernando Haddad, do PT. O levantamento foi realizado pela Secretaria de Governo da prefeitura, o órgão que tem entre suas atribuições responder aos requerimentos do MP.

A explosão de requerimentos no governo Haddad pode ser coincidência, mas vale a pena examinar alguns fatos recentes.

A denúncia de que o governo do Estado de São Paulo recebeu propina de empresas que têm contrato com o Metrô, a CPTM e a Cesp é antiga. Tem pelo menos seis anos. Mas ficou esquecida nos escaninhos do MP até que a Justiça da Suíça condenasse o ex-diretor de uma estatal paulista, e o caso ganhasse repercussão internacional.

Outro exemplo é o das enchentes. A chuva em São Paulo é um problema de séculos. Em 2003, no governo de Marta Suplicy, o Ministério Público abriu inquérito para apurar responsabilidades. A investigação ficou parada até a semana passada, quando a promotoria de habitação e urbanismo decidiu ir à Justiça para cobrar indenização.

Segundo o levantamento da prefeitura, o ímpeto investigativo do MP tem aumentado à medida que a administração se descola da órbita do governo do Estado.

Em 2006, quando assumiu no lugar de José Serra, que se candidatou a governador, Gilberto Kassab era um satélite do PSDB e foi pouco incomodado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Kassab teve de responder a apenas 177 requerimentos de informação, em média 14 por mês. Em 2007, 2008 e 2009, a média mensal oscilou entre 15 e 19 requerimentos.

Em 2010, quando Kassab já se aproximava do governo federal, a média aumentou para 25. Em 2011, a média foi de 34 e, em 2012, 42.

Com Haddad, o número de requerimentos explodiu. Quase dobrou. Foi a 73 requerimentos por mês.

Para efeito de comparação, a Secretaria de Governo levantou o número de requerimentos apresentados por outros órgãos de investigação. No caso do Ministério Público Federal, o número de requerimentos se mantém na média de dezpor ano.

O Ministério Público do Trabalho também investiga a prefeitura, mas o número de ações mudou pouco entre 2005 e 2013.

Caos no Judiciário: Número de investigações contra juízes dobrou em 2013

2 de janeiro de 2014

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André Richter, via Agência Brasil

Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado na quinta-feira, dia 2, mostra que, em 2013, o número de processos abertos para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24 processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações investigaram a conduta funcional de juízes.

De acordo com o levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela Justiça comum.

Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11 receberam censura devido aos atos praticados.

Entre as decisões tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento indevido de R$448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva.

O conselho também aposentou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade. A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais.

***

Tribunais julgam apenas metade das ações por improbidade e corrupção

Meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça era o julgamento, até o fim de 2013, de 114,3 mil processos dessa natureza distribuídos aos órgãos do Judiciário de todo o País; na média geral, foram analisados 53,97% ou 61,6 mil casos.

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade – na média geral, concluiu apenas 53,97% dos processos.

O alvo era o julgamento, até esta terça-feira, dia 31/12, no fim de 2013, de um acervo de 114.336 processos dessa natureza distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos Tribunais de Justiça dos Estados até 31 de dezembro de 2011.

Os dados oficiais, reunidos pelo CNJ – órgão de controle e fiscalização do Judiciário –, mostram que foram julgados 61.698 casos. O estoque em aberto é de 52.618 ações. As informações chegam ao conselho diariamente, enviadas pelos próprios tribunais. Algumas cortes são mais lentas na transmissão dos dados. Os números podem ser atualizados, mas isso não deverá repercutir na média porcentual do desempenho.

A Meta 18 foi estabelecida pelo CNJ em novembro de 2012. O controle sobre o alcance desse objetivo é realizado pelo Grupo de Monitoramento do órgão, que, em 2013, incluiu visitas aos tribunais para verificação do cumprimento das medidas.

O quadro do CNJ mostra que apesar de o ano encerrado nesta terça ter sido marcado pela emblemática prisão de condenados no julgamento do mensalão, a Justiça teve em 2013 um desempenho mais fraco no julgamento dos crimes contra a administração pública e de improbidade. O Supremo Tribunal Federal, onde tramitou o processo do mensalão não está submetido ao controle do CNJ e por isso seu desempenho não foi avaliado na Meta 18.

Em 2012, os tribunais comunicaram ao CNJ o julgamento de 35.997 ações. Já em 2013, o ritmo da toga ficou no patamar dos 25.701 julgamentos em todo o País. As ações são de natureza distinta e visam sanções que podem ter caráter criminal (prisão), e civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento do erário). Entre os crimes contra a administração estão corrupção, peculato e desvios.

O CNJ identifica pelo menos duas causas da produção em falta. Uma delas é que tribunais mantêm estruturas precárias de acompanhamento desse tipo de demanda e envio dos dados ao conselho. Outra causa são juízes que se veem pressionados pela necessidade de produzir metas em geral e acabam deixando em segundo plano as ações mais complexas, como as de improbidade.

Com essa redução de ritmo, o País alcançou marca de julgamento dos processos pouco mais da metade da meta estabelecida pelo CNJ.

São Paulo, que tem o maior tribunal estadual do País – 2,4 mil magistrados, 50 mil servidores e 360 desembargadores – e também o maior volume de serviço em curso (20 milhões de ações) ficou muito aquém do pacto do CNJ, órgão de fiscalização e controle do Judiciário.

De um volume de 12.228 ações de improbidade e criminais, a Justiça paulista julgou 6.613 causas, ou 54,08%. Ficaram pendentes 5.615 ações. No campo da improbidade, foram julgadas 57,09% das ações – eram 5248 causas, das quais 1868 foram julgadas. Dos crimes contra a administração foram julgados 51,82% dos casos.

O Judiciário do Piauí concluiu 8,33% das demandas. De 852 processos, foram julgados 71. Proporcionalmente é o pior desempenho entre as unidades federativas. Os tribunais estaduais historicamente são os que possuem a maior carga de processos. Além do TJ do Piauí, outro caso crítico é do Tribunal de Justiça da Bahia, com 10,88% – de um passivo com 4.237 processos, 3.776 ficaram em aberto.

Por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abarca São Paulo e Mato Grosso do Sul, conseguiu julgar 4.828 dos 5.558 processos distribuídos até o final de 2011, atingindo a marca de 86,87% da meta. Além do TRF3, os tribunais regionais federais da 4ª e da 5ª região e os tribunais do Acre, Distrito Federal, Amapá, Sergipe e Rio de Janeiro cumpriram mais de 70% da meta.

Clique aqui e aqui para ler os relatórios do CNJ.

Escândalo tucano: Brasil é único que não puniu envolvidos no caso Alstom

20 de maio de 2013

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Via jornal de “seu Frias”

O Brasil está sozinho na impunidade num grupo de 11 países que apuram as suspeitas contra a Alstom, conglomerado francês que é um dos maiores do mundo em transporte e energia.

Enquanto até locais como Zâmbia e Indonésia já têm provas e punições sobre as suspeitas de a empresa ter pagado propina para obter contratos, uma investigação iniciada há cinco anos no Brasil não produziu efeito algum.

As investigações sobre a empresa começaram em maio de 2008, quando o Wall Street Journal revelou que ela usava um banco e uma filial na Suíça para distribuir comissões para conseguir contratos entre 1995 e 2003. Até o ano 2000, a França autorizava empresas a pagar comissões para obter negócios.

Prisão e multa

Há um certo padrão no tipo de punição imposta aos suspeitos de receber comissões e à Alstom. Eles são presos e a empresa é condenada a pagar uma multa.

Suíça, Itália, México e a Zâmbia adotaram multas. O maior valor foi pago à Suíça, onde a investigação foi iniciada. A Alstom fez um acordo com a Procuradoria do país para encerrar as apurações. Pagou US$43,5 milhões, doados à Cruz Vermelha, e não sofreu condenação, mas uma de suas subsidiárias foi acusada de “negligência corporativa” por ter pagado propinas depois que a União Europeia havia transformado a prática em crime.

Os EUA foram um dos últimos países a adotar medidas contra a empresa. No último mês prendeu um vice-presidente da Alstom sob acusação de violar a lei que proíbe empresas que atuem nos EUA de pagar propina no exterior.

A Zâmbia é um dos países mais miseráveis da África. Ocupa o 148º posto numa lista de 195 países das Nações Unidas. Apesar da penúria, o país conseguiu com que a Alstom fosse suspensa por três anos das licitações do Banco Mundial e pagasse uma multa de US$9,5 milhões à instituição.

Complexidade

A demora na apuração brasileira decorre da lentidão da Justiça e da complexidade do caso. A principal dificuldade é que todas as provas estão na Suíça e o Brasil depende desses papéis.

A Suíça já bloqueou uma conta de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho, com cerca de US$1 milhão, porque há suspeitas de que ele teria ajudado a empresa a obter um contrato de US$110 milhões com a Eletropaulo em 1997. A Alstom teria pagado US$8,25 milhões de comissão a políticos.

A advogada Dora Cavalcanti, que defende um dos investigados no Brasil, diz que o envio de documentos será difícil pois não houve condenação da Alstom na Suíça e muitas provas foram anuladas porque havia documentos falsificados. “Não tem sentido mandar provas que foram consideradas ilícitas.”

O promotor Sílvio Marques e o procurador Rodrigo de Grandis, que atuam no caso nas esferas estadual e federal, discordam da visão da advogada. “O acordo na Suíça não elimina a possibilidade de envio de provas para o Brasil”, afirma De Grandis.

A maior problema, segundo ele, é o risco de os crimes prescreverem. Isso pode ocorrer porque os suíços enviaram, a partir de 2007, documentos sobre supostos crimes que ocorreram em 1997.

Marques é mais otimista. Cita como exemplo o caso de Paulo Maluf: Jersey demorou 12 anos para decidir devolver US$28,3 milhões ao Brasil.

***

RELEMBRANDO O CASO ALSTOM

● O grupo Alstom é uma empresa multinacional francesa que fornece trens, material ferroviário e equipamentos para sistemas de energia (turbinas).

● O grupo Alstom tem 237 contratos com o governo paulista de 1989 a 2009, no valor total de R$10,6 bilhões.

● O Ministério Público da Suíça descobriu o pagamento de propinas do grupo Alstom para funcionários públicos do governo paulista.

● O percentual médio da propina era de 8% sobre o valor dos contratos. Isso representa algo em torno de R$848 milhões.

● Esses pagamentos foram para “comprar” licitações e prolongar contratos de forma irregular, muitos por mais de 20 anos.

● Principais envolvidos:

Jorge Fagali Neto: ex-secretário de Transporte do governo paulista e irmão do presidente do Metrô no governo Serra. O Ministério Público suíço bloqueou uma de suas contas no exterior no valor de US$7,5 milhões.

Robson Marinho: ex-chefe da Casa Civil do governo Covas e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Luiz Carlos Frayze David: ex-presidente do Metrô de São Paulo, foi um dos acusados pelo acidente na Linha 4 do Metrô. É conselheiro da Dersa, responsável pelo “Rouboanel”. Em sua gestão no DER e no Metrô, acumulou contratos julgados irregulares pelo Tribunal de Contas no valor de R$510 milhões.

Benedito Dantas Chiarardia: ex-diretor da Dersa. Envolvido em vários contratos irregulares na CPTM e outras secretarias no valor de R$325 milhões.

Tião Faria: ex-secretário particular de Mário Covas e ex-vereador pelo PSDB na cidade de São Paulo.

José Luiz Alquéres: ex-presidente da Alstom, da Light do Rio de Janeiro e da Eletrobrás.

José Sidnei Colombo Martini: ex-presidente da Companhia Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (CTEEP), antes e depois da privatização.

10/08/2009

MP quer bloquear novos bens de conselheiro do TCE/SP

O Ministério Público de São Paulo planeja pedir extensão do bloqueio de bens do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para todo o território nacional. Na semana passada, a Justiça paulista ordenou o arresto de “bens e importâncias em nome ou benefício de Marinho existentes na Suíça”. O bloqueio do patrimônio do conselheiro do TCE no Brasil será pedido tão logo a Suíça envie documentos relativos à conta em instituição financeira de Genebra na qual ele teria quantia superior a US$1 milhão – o que Marinho nega categoricamente.

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac416359,0.htm

19/11/2008

MP abre 29 ações para apurar propina da Alstom em SP

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac280044,0.htm

04/07/2008

Caso Alstom: investigado fez doação a ex-secretário

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac200536,0.htm

01/07/2008

Offshore foi aberta a pedido da Alstom, afirma francês

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac198612,0.htm

31/05/2008

Serra descarta investigação em caso Alstom; e Alckmin se cala

O governador José Serra (PSDB) descartou ontem abrir uma investigação sobre supostas irregularidades envolvendo os contratos da multinacional francesa Alstom com o governo paulista.

Serra disse não ter conhecimento dos documentos suíços. “Soube pelo jornal”, afirmou, em referência à reportagem de O Estado de S.Paulo.

Ele disse ainda que o governo vai ajudar nas investigações, se for solicitado. “Estamos à disposição das autoridades para os esclarecimentos que forem necessários”, afirmou ele.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u407372.shtml

26/06/2008

Suspeito no caso Alstom omite participação em empresa

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac196141,0.htm

20/06/2008

Propina iria para “partido no poder”

Memorando de executivo da Alstom, de setembro de 1997, aponta também para TCE e Secretaria de Energia

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080620/not_imp192836,0.php

18/06/2008

MP investiga lobista ligado a ex-ministro no caso Alstom

O Ministério Público abriu nova frente na investigação sobre a suposta propina paga pela Alstom, multinacional francesa do ramo de energia e transporte, a integrantes do governo paulista e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Trata-se do empresário José Amaro Pinto Ramos, por causa de sua grande proximidade com políticos do PSDB e seu trabalho de lobby a favor de empresas do setor energético e de transporte sobre trilhos, principalmente para estatais em todo o País. São os contratos da Alstom nessas áreas que estão sob análise de autoridades brasileiras e suíças.

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac191667,0.htm

14/09/2008

Ex-executivo da Alstom teria confirmado pagamento de propina

Preso na Suíça, ex-executivo teria confirmado pagamento de propina a funcionários públicos no Brasil.

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac241672,0.htm

10/09/2008

Investigação liga executivos da Alstom a propina

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac239242,0.htm

31/07/2008

Justiça investiga contrato do Metrô/SP com a Alstom

O maior contrato conquistado pela Alstom para fazer modernização de sistemas de sinalização e telecomunicações, assinado no dia 4 de julho com o Metrô de São Paulo, corre o risco de ser cancelado pela Justiça. A assinatura do documento de R$712,3 milhões (€$280 milhões) ocorreu em meio a processo investigativo que envolve autoridades do Brasil, da Suíça e da França. A multinacional francesa é acusada de ter organizado esquema de corrupção para conseguir contratos públicos no Brasil entre 1995 e 2003.

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac215077,0.htm

04/07/2008

Alstom fecha contrato de 280 milhões de euros com Metrô/SP

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac200831,0.htm

01/07/2008

Contrato, mesmo sem licitação, ficou válido por 26 anos

O contrato Gisel (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo) foi conquistado em 1983 pelo consórcio formado pela Alstom, Cegelec, ABB e Lorenzetti. Continuou a ser utilizado até 2006.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080701/not_imp198535,0.php

24/06/2008

Alstom girou US$31 milhões em propina, diz auditoria

Parte desse dinheiro teria ido para integrantes do PSDB de São Paulo entre 1995 e 2003.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080624/not_imp194751,0.php

06/06/2008

Voto de Marinho beneficiou Alstom

Conselheiro do TCE derrubou parecer que considerava ilegal reajuste de contrato entre grupo francês e Eletropaulo.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080606/not_imp184955,0.php

05/06/2008

Alstom: conselheiro do TCE aprovou aditivo em 3 meses

A análise favorável de um contrato entre a Eletropaulo e a Alstom, em 2001, ganhou fama de ser uma das mais rápidas e o processo mais fino da história do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo. Normalmente, um processo de contratação demora, no mínimo, cinco anos para tramitar. Mas esse contrato para refazer o seguro de equipamentos com dispensa de licitação recebeu parecer favorável do conselheiro Robson Marinho em menos de três meses. Na época, os valores eram de R$4,8 milhões – atualizados para hoje, praticamente dobram.

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac184348,0.htm

03/06/2008

Conselheiro do TCE foi à Copa da França bancado pela Alstom

Robson Marinho, ex-secretário do governo Covas, deu parecer no tribunal sobre contratos que envolviam empresa.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080603/not_imp182925,0.php

03/06/2008

Dono de empresa era secretário de tucano

Ex-secretário de Obras de Robson Marinho quando prefeito de São José dos Campos – em meados da década de 1980 –, Sabino Indelicato aparece nos documentos do Ministério Público da Suíça como dono de uma empresa que teria recebido parte do dinheiro das comissões pagas pelas empresas do grupo Alstom a brasileiros. Trata-se da Acqua Lux Engenharia e Empreendimentos, localizada na cidade de Monteiro Lobato, de 3,7 mil habitantes, a 28 quilômetros de São José dos Campos.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080603/not_imp182929,0.php

31/05/2008

Offshore MCA concentrou 50% das propinas para tucanos, diz Suíça

Relatório indica que a Alstom pagou comissão de 15% para obter contrato com Eletropaulo.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080531/not_imp181642,0.php

31/05/2008

Lei francesa permitia comissões

Uma lei francesa vigente até julho de 2000 permitia que empresas pagassem comissões a funcionários públicos estrangeiros como benefício para a conquista de contratos. A legislação previa até dedução do imposto de renda. Em 1997, a Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sugeriu que os países que a integram eliminassem essa prática.

Três anos depois, a França tornou ilegal o pagamento de suborno a autoridades estrangeiras

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080531/not_imp181619,0.php

31/05/2008

Esquema passava por empresas subcontratadas

Ex-funcionários contam caminho para pagamentos.

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20080531/not_imp181618,0.php

30/05/2008

Alstom teria pago propina a tucanos usando offshores

Seis empresas offshore, duas das quais controladas por brasileiros, teriam sido utilizadas pela multinacional francesa Alstom para supostamente repassar propinas a autoridades e políticos paulistas entre 1998 e 2001. Os pagamentos seriam feitos com base em trabalhos de consultoria de fachada.

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac181222,0.htm

22/05/2008

Depoimentos reforçam elo entre caso Alstom e Brasil

A Justiça da Suíça tomou novos depoimentos que reforçaram evidências de um elo entre as suspeitas de corrupção da Alstom e eventuais esquemas de pagamentos de propinas no Brasil. Nos últimos dias, o Ministério Público em Berna ouviu uma série de pessoas que confirmaram a existência do esquema e decidiu pedir oficialmente colaboração da Justiça brasileira para investigar o caso e ampliar a devassa nos contratos da empresa francesa.

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac176595,0.htm

19/05/2008

Caso Alstom entra no jogo de batalhas políticas do País, diz WSJ

Jornal diz que investigação envolvendo a empresa francesa tornou-se o foco das campanhas eleitorais de 2008.

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac174989,0.htm

16/05/2008

MPF em SP também vai investigar caso Alstom

O caso Alstom também será alvo de investigação no Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. O objetivo do procurador do MPF Rodrigo de Grandis, designado para este trabalho, é saber se a empresa de engenharia francesa cometeu os crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no Brasil. A Alstom já vem sendo alvo de investigação por parte de autoridades da França e Suíça e do Ministério Público Estadual de São Paulo, por suspeição de pagamento de propina para vencer licitações de compra de equipamentos para obras de expansão do Metrô paulista de 1995 a 2003.

http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac173938,0.htm

16/05/2008

Alstom vira parte em inquérito na Europa que apura propina

Empresa diz que entrada na investigação das denúncias permite ao grupo francês ter acesso à documentação.

http://www.estadao.com.br/economia/not_eco173785,0.htm

06/05/2008

Suíça investiga propina da Alstom em contratos no Brasil

Gigante de engenharia francesa teria pago US$6,8 milhões em propina para obter contrato em Metrô de SP.

http://www.estadao.com.br/economia/not_eco168033,0.htm

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Leia também:

O que Alckmin tem a dizer sobre a queima de arquivos do escândalo Alstom no Metrô?

Deputado denuncia conluio entre Ministério Público e o senador Aécio Neves

7 de maio de 2013
Aecio_Sorrindo

Inquérito era para investigar verbas do governo destinadas à Rádio Arco Íris, da família Neves. Foto de Wilson Dias/ABr.

Amaury Ribeiro Jr., via Hoje em Dia em 7/5/2013

O ex-procurador-geral de Justiça Alceu Torres Marques é acusado de engavetar uma investigação contra a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves, irmã do ex-governador e atual senador Aécio Neves, aberta pelo promotor de Crimes Contra o Patrimônio, João Medeiros.

Favorecimento
O inquérito era para investigar a farra de verbas publicitárias do governo destinadas à Rádio Arco-Íris (São João del Rei), de propriedade da família Neves. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), a rádio passou a monopolizar as verbas de publicidade após 2003, quando Aécio virou governador.

“Vivemos uma ditadura no Estado. Está todo mundo proibido de investigar as rádios ligadas à família Neves. O procurador-geral sepultou sem explicar a investigação, a Assembleia não responde a nenhum requerimento que envolva as rádios da família Neves”, disse o deputado.

Apuração
A investigação foi motivada por uma Land Rover registrada em nome da emissora que o senador dirigia quando foi parado numa blitz da Lei Seca em 2012. Na ocasião, Aécio se recusou a fazer o teste do bafômetro. De acordo com a Anatel, Andrea é sócia majoritária da emissora. Até 2012, Inês Maria Neves, mãe de Aécio, constava como sócia minoritária. “Temos informações da Anatel de que Inês já passou sua cota para o filho Aécio”, diz Rogério Correia.

Manobra
O procurador avocou o processo meses antes de deixar o cargo. Medeiros recorreu da decisão no Conselho Nacional do Ministério Público – onde está o aliado da família Neves, Jarbas Soares Júnior – que indeferiu o pedido do promotor.

Sucessão
Antes de deixar o cargo, Alceu não mediu esforços para emplacar o procurador André Mariani Bittencourt como seu sucessor. Nos corredores do MP Estadual, promotores e procuradores acusam Alceu de ter usado a estrutura do órgão e do CNMP para forçar subordinados a votarem em Mariani.

Força
A empreitada de Alceu teria ainda a participação direta do conselheiro do CNMP, Jarbas Soares Júnior. Para os procuradores, Alceu não mostrou, no entanto, o mesmo empenho para dar sequência a denúncias relevantes contra personagens renomados de Minas.

Recorrente
Ao chegarem na mesa do procurador-geral para apreciação, a maioria desses processos acabou engavetada. No caso da investigação da Rádio Arco-íris, por exemplo, Alceu argumentou que a denúncia deveria estar sob a guarda do procurador-geral. Não precisa nem dizer que a investigação acabou arquivada pelo ínclito procurador “por ausência de justa causa”.

Revolta
O ato impediu que o caso fosse investigado pela promotoria e causou indignação no promotor João Medeiros, que já havia iniciado suas apurações. Para o promotor, a PGJ fez uma ginástica argumentativa absurda para justificar esse ato de força.

É sempre bom conferir!

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Leandro Fortes: Senador tucano Mário Couto, o vestal da tapioca

22 de abril de 2013
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“Mister M” de Cuiarana e sua mão grande.

Leandro Fortes no Facebook

No Pará, a voz e a cara do PSDB é a deste senhor, mais conhecido por suas ligações com o jogo do bicho local e por seu alentado apelido: Senador Tapioca.

Quando presidente da Assembleia Legislativa do Pará, entre 2005 e 2006, o tucano Mário Couto comprou R$2,3 milhões em material elétrico da empresa J.C. Rodrigues de Souza, uma microempresa de fachada que vendia farinha de tapioca. O escândalo ficou conhecido como “Tapiocouto”.

No Senado Federal, Mário Couto tem o costume de, semanalmente, envergonhar seus pares e a República com diatribes repletas de falso moralismo lançadas, aos berros, da tribuna. Internamente, os discursos de Mário Couto são chamados de “hora da vergonha alheia”, já que até a oposição, se pudesse, enfiaria a cabeça debaixo das bancadas quando o senador paraense começa a falar.

Caminha para ser o Demóstenes Torres de Belém, se mais uma vez não houver proteção da Procuradoria Geral da República e, claro, omissão do Ministério Público do Pará.

Salários no Santa Cruz (PA) são pagos pelo Detran

Via Diário do Pará

Um azeitado esquema de desvio de dinheiro público está sangrando os cofres do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), segundo órgão que mais arrecada no Estado e que hoje é controlado com mão de ferro pelo senador Mário Couto (PSDB). O esquema é rentável e bastante simples: pessoas escolhidas a dedo pelo tucano entram na folha de pagamento do órgão e mensalmente repassam tudo ou a maior parte do que recebem para a folha salarial da Associação Atlética Santa Cruz, da localidade de Cuiarana, interior do município de Salinópolis, que tem como patrono e presidente de honra justamente Mário Couto.

O desvio ajuda a entender como o “Mister M” de Cuiarana operou a mágica de transformar um clube inexpressivo do interior paraense numa agremiação com ares de Primeiro Mundo, com estrutura de deixar no chinelo até mesmo clubes tradicionais como Remo e Paysandu. Especula-se que, por baixo, a folha salarial do clube alcance R$400 mil por mês. Dirigentes esportivos sempre quiseram saber como se dá o milagre da multiplicação do dinheiro no Santa Cruz. Há pouco mais de três anos e em pleno mandado no Senado, Couto resolveu reformular o pequeno clube de Salinas. Desde então, o dinheiro não para de jorrar. A agremiação, com pouco mais de 15 anos de existência, despertou olhares nos quatro cantos do Estado.

Mas se o patrocínio é pequeno e não há renda decorrente dos jogos, como Couto consegue bancar toda a infraestrutura e ainda arcar com a folha milionária do plantel e comissão técnica do Cuiarana?

Algumas respostas para o mistério foram obtidas pelo Diário. Jenekelly, esposa do lateral-esquerdo Rayro, do Santa Cruz e ex-Águia de Marabá, conseguiu um cargo no Ciretrans (agência do Detran) de Salinópolis. E fontes que atuam no órgão garantem que grande parte do salário do lateral é paga com os vencimentos que a esposa recebe do órgão estadual. O mesmo esquema beneficiaria o atacante Thiago Floriano, que também tem a esposa Thuana Pícoli Floriano de Souza na folha do Detran. O ex-jogador Daniel também tinha a irmã lotada no Ciretrans de Salinópolis, sendo beneficiário do mesmo esquema enquanto jogou no clube.

As mesmas fontes informaram que Alizabeth Thamires de Souza Cordovil, esposa do volante Mael, foi nomeada a mando do senador tucano diretora da unidade do Detran em Salinópolis. Vivine Freitas Leão, esposa do jogador Balão, também é lotada no mesmo Ciretrans. Pelo menos 18 pessoas lotadas no Ciretrans do município integram o grupo do clube de Mário Couto. Algumas delas sequer residem no Pará, mas em São Paulo. Outras recebem por procuração e uma parte aparece na unidade apenas para assinar a frequência.

Depósitos

Todos os jogadores e empregados do clube são pagos em dia, mas alguns deles demonstram certo desconforto. É que nas contas bancárias onde recebem os proventos todo mês alguns dos depósitos são feitos a partir de outros estados como Rio de Janeiro e São Paulo. Ninguém sabe o motivo e nem ousa questionar o mandatário do clube sobre a estranha origem dos recursos depositados.

Depois que o Santa Cruz ficou fora do quadrangular decisivo do returno do Parazão, a questão é saber se o “Mister M” de Cuiarana continuará a manter a farsa à custa do erário, pagando as mordomias e a folha milionária. Especula-se na região de Cuiarana que não haverá problema, já que Couto continuará, de fato, a comandar o Detran, sua “galinha dos ovos de ouro”.

A atual “Rainha da Inglaterra do Detran” atende pelo nome de Walter Wanderley de Paula Pena, ilustre desconhecido que veio de Salvaterra, passou pela Colômbia e morava no interior de São Paulo até ser chamado por Couto para o órgão. A atual mulher de Walter Pena é sua chefe de gabinete e sobrinha de Ana Duboc, mulher de Sérgio Duboc, ex-superintendente do órgão – e que caiu em 2011 em meio ao escândalo de desvio de verbas na Assembleia Legislativa na gestão de Couto. Hoje foragido, Duboc era diretor financeiro da casa na gestão do tucano e teve mandado de prisão emitido pela Justiça por conta dos escândalos na Assembleia. Roberto Pena, irmão de Walter Pena, é considerado eminência parda dentro do Detran e integrava o staff de Couto quando presidia a Assembleia.

Time de estrelas

O patrono tucano de Cuiarana montou um verdadeiro time de estrelas para a disputa do Parazão 2013, trazendo jogadores que atuaram em clubes de primeira linha do futebol brasileiro, como Waldir Papel (que jogou no Ceará e Guarani e foi cobiçado por Remo e Paysandu) e Fumagalli (atacante do Guarani de Campinas) que abandonou o clube no meio do campeonato para vir para o Santa Cruz.

No site http://www.futeboldointerior.com, foi divulgada uma entrevista de Fumagalli, que chegou a chorar ao se despedir de seu antigo clube. Afirmava que a proposta de Couto era “irrecusável”. Nos meios esportivos comenta-se que o pacotão que trouxe Fumagalli para o Cuiarana teria custado R$400 mil por um mês de contrato, transação altíssima para os padrões do futebol brasileiro – e inimaginável na realidade do paraense.

O atacante Ratinho preteriu Remo e Paysandu para fechar com o time de Cuiarana. Também foram atraídos com propostas irrecusáveis o meia Flamel e o zagueiro Léo Fortunato – que já atuou em Portugal e veio do Cruzeiro, com status de zagueiro de Seleção Brasileira. A média salarial desses jogadores fica em torno de R$20 mil mensais. Só a comissão técnica do clube, comandada por Sinomar Naves, receberia R$60 mil por mês. O centro de treinamento impressiona: tem piscina, um salão de festas em área anexa ao estádio, além de alojamento, sauna e refeitório. As arquibancadas são rodeadas por alambrados de acrílico, a exemplo do que existe no estádio do Santos (SP) e do Atlético (PR). Jogadores e comissão técnica moram em casas alugadas em Salinas por Couto, muitas delas com piscina. Nos deslocamentos, o clube usa ônibus particular. Todo o investimento teria custado, segundo experts na área esportiva, cerca de R$5 milhões – que seguramente não vieram do salário de Couto como senador –cerca de R$17 mil líquidos no contracheque do Senado.

Time arrecada só R$30 mil ao mês

O Diário pesquisou as fontes de renda do clube de Cuiarana. Um dos apoiadores da agremiação é o grupo Y. Yamada, que não entra com dinheiro. Fornece apenas material esportivo ao clube. Do Banco do Estado do Pará, recebe R$15 mil por mês. O clube de Cuiarana também recebeu R$90 mil (cota única) repassados pela Funtelpa pela transmissão dos jogos. Somando tudo, o Santa Cruz de Cuiarana arrecada pouco mais R$30 mil ao mês.

Em entrevista ao caderno Bola, no segundo semestre do ano passado, Couto disse que teve de se livrar de patrimônio para investir no clube. Afirmou que a receita para o pagamento em dia deriva de outras formas de renda, como o aluguel do salão de festas do clube. Em julho do ano passado, o senador garantiu ter contabilizado inacreditáveis R$380 mil limpos apenas de aluguel do espaço. É pouco provável que a renda do salão de festas do Santa Cruz faça com que o espaço renda mais que o badalado Hangar Centro de Convenções, em Belém, que não alcança esse faturamento mensal.

Prejuízos

Apesar da estrutura de clube grande, o Santa Cruz não tem torcida e tampouco tem renda que justifique o megainvestimento. O jornal teve acesso a três borderôs de jogos realizados pelo clube no primeiro semestre. Eles mostram que jogos realizados no estádio “Mário Couto” são sempre deficitários. Em 17 de janeiro passado, o Santa Cruz foi derrotado por 2 x 1 pelo São Francisco de Santarém. Foram vendidos apenas 231 ingressos e arrecadados R$1.870,00. As despesas totalizaram R$4.467,46, ficando um déficit de R$2.597,46.

Três dias depois, em 20 de janeiro, o Santa Cruz novamente entrou em campo em Cuiarana, derrotando a Tuna Luso por 1 x 0. Foram vendidos 240 ingressos e arrecadados R$2.898,00, com uma despesa de R$5.083,10, ficando um déficit de R$2.185,10.

Mesmo quando há um público razoável decorrente da doação de ingressos patrocinado pelo “Mister M” de Cuiarana, o prejuízo permanece. Foi o que ocorreu na partida realizada no último dia 20 de março, quando o Santa Cruz venceu o Águia de Marabá por 2 x 1. Couto colocou à venda 1.200 ingressos ao valor de R$1,00. Todos os bilhetes foram “vendidos”. A arrecadação foi de R$1,2 mil, só que o total das despesas chegou a R$4.322,00 e o prejuízo alcançou R$3.122,00.

Mansão cinematográfica

Quem vai a Cuiarana não pode deixar de conhecer a mansão cinematográfica que o senador Mário Couto possui na localidade – que pela sua riqueza e imponência, já se transformou num ponto turístico. A mansão daria inveja até ao bilionário Eike Batista. O imóvel ocupa uma quadra inteira e tem em seu interior inúmeros aposentos, um campo de futebol de dimensões oficiais, guarita de vigilância e dois sofisticados iates. Difícil explicar toda essa imponência, quando se sabe que todos os bens de Couto estão bloqueados pela Justiça.

As questões são: qual o interesse que levou o senador a investir numa pequena vila no interior de Salinópolis? Será pelos inúmeros braços de rio que chegam até a localidade e pelo crescente interesse do tucano pelas atividades náuticas? De onde vem tanto dinheiro?

Informações extraoficiais dão conta de que o governador tucano do Pará Simão Jatene teria conhecimento de parte do que vem acontecendo em Cuiarana e no Detran e estaria bastante incomodado com a situação.

AL foi alvo de saque e assalto

As investigações do Ministério Público acerca do megaesquema de desvio de recursos públicos durante a gestão do hoje senador Mário Couto (PSDB) na presidência da Assembleia Legislativa do Estado (entre 2004 e 2007) estão na reta final. Além de ter pedido e conseguido o bloqueio dos bens do senador, de sua filha a deputada Cilene Couto, e de mais 38 pessoas, o MP vai pedir ainda na Justiça a devolução dos mais de R$13 milhões que foram desviados dos cofres da casa durante a gestão de Mário Couto.

“Essas pessoas [Mário e Cilene Couto] têm legitimidade porque foram eleitas para zelar pelo erário público. E elas foram as primeiras que saquearam, que vilipendiaram esse erário. Por isso uma das medidas mais importantes é a devolução do que foi desviado para o erário, que foi assaltado”, afirma o procurador de Justiça Nelson Medrado, que investigou o escândalo de desvio de verbas na AL. O Ministério Público quer afastar a certeza da impunidade, que motivou o esquema de desvio de dinheiro público, no poder do legislativo. E a promotoria está atuando em duas áreas: na criminal, onde solicitará que os envolvidos paguem com penas de prisão; e na área da improbidade, exigindo o ressarcimento do que foi desviado do erário.

O MP também já enviou à Procuradoria Geral da República as provas coletadas contra o senador Mário Couto, resultado de mais de um ano de investigação, para que seja aberto o processo criminal, já que nessa área o senador tucano goza de foro privilegiado e só pode ser processado no Supremo Tribunal Federal. Pelo menos 11 processos licitatórios teriam sido fraudados entre os anos de 2004 e 2007.

Bens bloqueados

Os desvios somam, segundo cálculos do Ministério Público Estadual, R$13 milhões. Mário Couto está com os bens bloqueados por decisão da Justiça do Pará. Com isso, a Justiça impede a transferência de bens para terceiros, garantindo que, em caso de condenação, o senador possa ressarcir o erário público.

O escândalo protagonizado por Mário Couto ficou conhecido como “Tapiocouto” e, segundo o Ministério Público, foi baseado no pagamento de serviços não realizados a empresas fantasmas que pertenciam a servidores da casa ou a parentes de servidores. A campeã de recebimentos foi a Croc Tapioca, que, segundo denúncia do MP, vendia “do feijão ao avião” para a AL. As denúncias de desvio de recursos públicos já tiveram desdobramentos na Justiça Estadual. Isso porque o foro privilegiado de Mário Couto não se aplica ao julgamento por improbidade, que corre na esfera civil, e que pode obrigar o senador a devolver aos cofres públicos o dinheiro desviado. No Pará, os promotores já apresentaram denúncia contra Couto. Ele é réu em três ações.

Além dos pagamentos às empresas que, supostamente, prestavam serviços à AL, havia também o esquema de desvio de dinheiro através de uma folha salarial extra. “Era tudo feito às claras! Era facilmente perceptível. A Assembleia tinha uma folha oficial que era paga e uma segunda arquivada, que era metade da oficial. Se o controle interno da Assembleia Legislativa tivesse atuado, descobriria facilmente o esquema”.

Só que Cilene Couto, atual deputada estadual, e filha do senador Mário Couto, controlava o controle interno, e um outro filho do senador trabalhava na auditoria da casa. “Houve uma cegueira deliberada. As pessoas se fingiam de cegas para permitir os saques. Era impossível não saber o que estava ocorrendo. Era grandioso, monumental [o esquema]”, aponta Nelson Medrado, procurador de Justiça. A investigação do MP colheu depoimentos mostrando que saíam, por semana, de R$400 mil a R$600 mil do Banpará para servidores da Alepa.

Da contravenção às bravatas e maracutaias

Mário Couto sempre teve sua vida pública associada à contravenção. Foi lá, no submundo do jogo do bicho que o hoje senador começou sua carreira. Isso ocorre desde a década de 1980. Couto foi um dos líderes da contravenção penal em Belém nas décadas de 1980 e 1990, quando se intitulava “porta-voz” da Associação dos Banqueiros e Bicheiros do Estado do Pará.

Proprietário da banca de jogo “A Favorita”, o tucano vivia cercado de seguranças armados. Fotos e matérias dos jornais Diário do Pará, A Província do Pará e do próprio O Liberal – que hoje é porta-voz do contraventor –comprovam o passado que o tucano insiste em negar. Os veículos mostravam na época Mário Couto constantemente ao lado de bicheiros, ameaçando delegados e policiais civis que cumpriam a lei. Sua atuação como bicheiro resultou, em 16 de janeiro de 1989, em denúncia feita pelo Ministério Público, através do promotor José de Ribamar Coimbra, em crime previsto no artigo 317 do Código Penal.

Desde que assumiu seu mandato no Senado Federal, o tucano Mário Couto adota a memória seletiva, esquecendo sua vida pregressa. Tenta vestir a capa de paladino da moralidade e, sempre alterado e utilizando bravatas, ocupa a tribuna, bate na mesa, condena o comportamento de adversários políticos, faz acusações sem provas e ataca quem não pode se defender.

Talvez para chamar atenção da imprensa nacional, que assim como seus pares na casa, simplesmente o ignora. A encenação só encontra eco em Belém nas páginas de O Liberal, jornal comandado pelo presidente das ORM, Rômulo Maiorana Júnior, o “Rominho”, figura com quem o senador divide afinidades e intimidades, apesar de já ter sido chamado várias vezes de criminoso e posado na primeira página desse jornal com gesto obsceno, ofendendo a população.

Bens cresceram quatro vezes

Os desvios de dinheiro da AL eram feitos por intermédio de fraudes na folha de pagamento e em processos de licitação forjados. Quando assumiu a presidência, Mário Couto nomeou pessoas da confiança dele para cargos estratégicos, que viabilizariam o esquema. A filha Cilene Couto ficou com a presidência da Comissão de Controle Interno, responsável por fiscalizar as contas da casa, de onde só saiu para disputar o cargo de deputada estadual. O amigo e assessor Sérgio Duboc assumiu o Departamento Financeiro. A maracutaia funcionava assim: empresas eram criadas para concorrer e vencer licitações. O pagamento por serviços que nunca foram prestados acontecia livremente. No Banpará, uma integrante do esquema recebia os cheques pagos pelo gerente por ordem de Duboc.

“Pelas normas bancárias, o cheque só pode ser pago às pessoas indicadas no cheque, mas, por pressão do Duboc, os funcionários eram obrigados a pagar, senão ele ameaçava tirar o dinheiro do banco. Até ameaçava com sua condição de servidor do Banco Central. Só que quem retirava o dinheiro do banco eram os servidores que participavam do esquema e nunca as empresas”, detalha Medrado. Após ser denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, Couto, furioso, tentou intimidar o juiz do processo que bloqueou seus bens, Elder Lisboa, acusando o magistrado de cobrar propina por meio de um advogado, mas a farsa não vingou e o senador foi desmascarado. Couto usou um jornal local para divulgar gravações que mostrariam suposta tentativa de extorsão feita pelo advogado Paulo Hermógenes em nome de Lisboa.

Segundo o senador, o juiz teria pedido R$400 mil para livrá-lo das ações envolvendo as fraudes na AL. Até hoje, nem Couto e nem o jornal apresentaram as gravações e o episódio foi visto como uma tentativa de intimidar o juiz. Mário Couto, aliás, é conhecido pelas tentativas de intimidação contra os que se opõem a seus interesses. Nelson Medrado também foi atacado por Couto, que em pronunciamento no Senado acusou o promotor de agir movido por interesses pessoais. “Esse esquema não foi feito às escondidas, não. Era tudo às claras e facilmente perceptível. Descobrimos que em um ano foram gastos R$26 milhões numa reforma num prédio como o da AL, que se constrói por no máximo R$8 milhões. Ou seja, se gastou três vezes mais que o valor do prédio”.

Não custa lembrar que em 2002, quando se candidatou a deputado estadual, o patrimônio de Couto declarado à Justiça Estadual era de R$138.800,25. Sua relação de bens se resumiam ao apartamento 501 da rua Arcipreste Manoel Teodoro, 390, centro de Belém, avaliado em R$62.457,53; a uma casa em Salvaterra, no valor de R$34.698,62; e a uma casa no lote 32, quadra 8, do loteamento Parque Verde, que valeria R$41.636,40; além de R$7,70 em cotas de capital da empresa Só Ferro. Já em 2006, candidato ao Senado – e depois de presidir por três anos a Assembleia Legislativa –, os bens declarados pelo senador tucano haviam mais que quadruplicado, somando R$598.852,49.

Comissão da Verdade vai investigar morte do presidente João Goulart

19 de março de 2013

Jango04_Central_BrasilLuciano Nascimento, via Agência Brasil

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) deve investigar a morte do presidente João Goulart, o Jango. A família do presidente fez um pedido formal à CNV para esclarecer a morte de Jango. O documento foi entregue na segunda-feira, dia 18, pelo diretor do Instituto João Goulart e filho de Jango, João Vicente Goulart. A família acredita que foi assassinado pela ditadura militar.

Em 6 de dezembro de 1976, Jango morreu na cidade argentina de Mercedes, onde também viveu durante o exílio. A certidão de óbito diz que o presidente foi vítima de um ataque cardíaco. A família, no entanto, suspeita das circunstâncias da morte de Jango, pelo fato de que o presidente estava se organizando para voltar ao Brasil com o intuito de atuar contra o regime militar.

Para a família, Jango foi vítima de envenenamento, como parte da Operação Condor, ação coordenada entre os regimes militares de países sul-americanos contra seus opositores. Os parentes defendem que seja feita uma autópsia, o que não foi permitido na ocasião da morte de João Goulart, que estava exilado na Argentina. Deposto pelo golpe militar em 1964, Jango exilou-se com a família no Uruguai e, depois, na Argentina. Mesmo depois de retirado da Presidência da República, continuou sendo alvo do regime militar.

No requerimento apresentado à Comissão Nacional da Verdade, o Instituto João Goulart pede que seja feita coleta de testemunhos e documentos, além de consultas oficiais a autoridades dos Estados Unidos, do Paraguai, Chile, Uruguai e da Argentina.

Integrante da CNV, Rosa Cardoso disse que com os documentos apresentados há “um conjunto de indícios muito concludente” e que apontam que Jango pode ter sido vítima “da operação repressiva, dessa repressão terrível que se impôs aos exilados”.

O pedido foi apresentado durante uma audiência pública realizada pela CNV, em parceria com a Comissão Estadual da Verdade de Porto Alegre, para ouvir relatos de 13 militantes de diversos grupos de resistência ao regime ditatorial sobre violências sofridas durante o período (1964 a 1985).

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