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Inspeção veicular atual é um “papa-níquel”, diz Fernando Haddad

23 de março de 2013

Haddad_ControlarCom informações do UOL

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, afirmou na quinta-feira, dia 21, que as novas regras para a inspeção veicular são um avanço ambiental por aumentar o poder de fiscalização da prefeitura e que o fim da taxa cobrada pelo serviço estimularia as pessoas a “cuidar do meio ambiente”.

“Houve um avanço [ambiental], porque nós vamos poder fiscalizar mais. Pessoas que não tinham recurso para pagar a taxa vão poder fazer [a inspeção]. Além de 4% de IPVA, um dos mais caros do Brasil, você ainda cobra taxa para a pessoa cuidar do meio ambiente? Você tem de estimular a pessoa a cuidar do meio ambiente e não inibir”, afirmou Haddad.

O prefeito vem chamando de monopólio o contrato da Controlar com o governo, firmado na gestão Gilberto Kassab (PSD). “O que estava por trás disso era a vontade de criar privilégio para a empresa.”

Haddad rebateu as críticas sobre as mudanças na inspeção veicular, dizendo que na Europa e em outros países desenvolvidos a inspeção é feita a cada dois anos.

“É muito provinciana [a opinião de opositores]. Na verdade, isso [a inspeção veicular em vigor até agora] é um papa-níquel”, completou.

Entenda as mudanças

Neste ano os motoristas continuam obrigados a fazer a inspeção e a pagar por ela. Mas os que tiverem o veículo aprovado poderão pedir o reembolso da taxa. A forma como será feito o reembolso deverá ser regulamentada em 60 dias pela prefeitura.

A estimativa é que o reembolso custe aproximadamente R$150 milhões aos cofres da prefeitura, já que cerca de 3 milhões de veículos passam pela vistoria atualmente. A taxa só será extinta em 2014, mas deverá ser paga caso o veículo seja reprovado nos testes.

A partir de 2014, a vistoria anual será obrigatória apenas para os carros de passeio com dez anos de uso ou mais. Os carros com até três anos estarão livres da inspeção – o texto considera como primeiro ano do veículo o ano do primeiro licenciamento. No quarto ano, o proprietário será obrigado a passar pela vistoria e, então, terá de fazê-la a cada dois anos até o nono ano do carro. A partir do décimo ano é que a inspeção terá de ser anual.

Veículos a diesel continuam sendo obrigados a fazer a vistoria todos os anos. Carros licenciados em outras cidades, mas que rodem mais de 120 dias por ano em São Paulo, deverão fazer a inspeção.

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Paulistano será isento da taxa de inspeção veicular a partir de 2014

Via Portal da Câmara Municipal de São Paulo

A partir de 2014, os automóveis licenciados no município de São Paulo e que forem aprovados na inspeção veicular estarão isentos da taxa cobrada atualmente. Na quarta-feira, dia 20, a Câmara Municipal aprovou o fim da cobrança, a devolução do valor pago em 2013 para quem for aprovado e a diminuição da periodicidade da inspeção, que atualmente é anual para todos os veículos da Capital.

Os vereadores aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 24/2013, que havia passado em primeira votação no dia 13/3. O texto teve 35 votos favoráveis e 15 contrários. As 20 emendas apresentadas pelos diversos partidos foram todas rejeitadas pelo plenário ou retiradas pelos proponentes.

Saiba como votou seu vereador.

Vereadores ausentes

Coronel Telhada – PSDB

Gilson Barreto – PSDB

Jair Tatto – PT

Edir Sales – PSD

Antonio Goulart – PSD

Vereadores que votaram pela permanência da taxa de inspeção veicular

PSDB

Andrea Matarazzo

Aurélio Nomura

Claudinho de Souza

Eduardo Tuma

Floriano Pesaro

Mario Covas Neto

Patrícia Bezerra

PV

Gilberto Natalini

PSD

Coronel Camilo

José Police Neto

Marco Aurelio Cunha

Marta Costa

PPS

Ari Friedenbach

Ricardo Young

PSOL

Toninho Vespoli

Os demais vereadores votaram contra a taxa de inspeção veicular.


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