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No Brasil, rico é menos taxado do que na maioria do G20

15 de março de 2014

Dinheiro05Via BBC Brasil

Reclamar dos impostos é hábito comum da elite brasileira. Mas uma comparação internacional mostra que a parcela mais abastada da população não paga tantos tributos assim. Estudos indicam que são justamente os mais pobres que mais contribuem para custear os serviços públicos no país.

Levantamento da Price Waterhouse Coopers (PWC) feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia.

A consultoria comparou três faixas de renda anual: 70 mil libras, 150 mil libras e 250 mil libras – renda média mensal de cerca de R$23 mil, R$50 mil e R$83 mil, respectivamente, valores que incorporam mensalmente o décimo terceiro salário, no caso dos que o recebem.

Nas três comparações, os brasileiros pagam menos imposto de renda do que a maioria dos contribuintes dos 19 países do G20.

Nas duas maiores faixas de renda analisadas, o Brasil é o terceiro país de menor alíquota. O contribuinte brasileiro que ganha mensalmente, por exemplo, cerca de R$50 mil fica com 74% desse valor após descontar o imposto. Na média dos 19 países, o que resta após o pagamento do imposto é 67,5%.

Já na menor faixa analisada, o Brasil é o quarto país que menos taxa a renda, embora nesse caso a distância em relação aos demais diminua. Quem ganha por ano o equivalente a 75 mil libras (cerca de R$23 mil por mês), tem renda líquida de 75,5% no Brasil e de 72% na média do G20.

As maiores alíquotas são típicas de países europeus, onde há sistemas de bem estar social consolidados, mas estão presentes também em alguns países emergentes.

Na Itália, por exemplo, praticamente metade da renda das pessoas de classe média alta ou ricas vai para os cofres públicos. Na Índia, cerca de 40% ou mais, assim como no Reino Unido e na África do Sul, quando consideradas as duas faixas de renda mais altas em análise.

Carga alta

Apesar de a comparação internacional revelar que os brasileiros mais abastados pagam menos imposto de renda, a carga tributária brasileira – ou seja, a relação entre tudo que é arrecadado em tributos e a renda total do país (o PIB) – é mais alta que a média.

Na média do G20, 26% da renda gerada no país vai para os governos por meio de impostos, enquanto no Brasil o índice é de 35%, mostram dados compilados pela Heritage Foundation. No grupo, apenas os países da Europa ocidental têm carga tributária maior – França e Itália são as campeãs, com mais de 40%.

O que está por trás do tamanho da carga tributária brasileira é o grande volume de impostos indiretos, ou seja, tributos que incidem sobre produção e comercialização – que no fim das contas são repassados ao consumidor final.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28%. Contribuições previdenciárias são outra parcela relevante.

O grande problema é que esses impostos indiretos são iguais para todos e por isso acabam, proporcionalmente, penalizando mais os mais pobres. Por exemplo, o tributo pago quando uma pessoa compra um saco de arroz ou um bilhete de metrô será o mesmo, independentemente de sua renda. Logo, significa uma proporção maior da remuneração de quem ganha menos.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28%. Contribuições previdenciárias são outra parcela relevante.

O governo taxa mais a produção e o consumo porque esse tipo de tributo é mais fácil de fiscalizar que o cobrado sobre a renda, observa o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Elói Olenike.

“De tanto se preocupar em combater a sonegação, o governo acaba criando injustiças tributárias”, afirma.

Concentração de renda

Os governos federal, estaduais e municipais administram juntos uma fatia muito relevante da renda nacional. Por isso, a forma como arrecadam e gastam tem impacto direto na distribuição de renda.

Se por um lado os benefícios sociais e os gastos com saúde e educação públicas contribuem para a redução da desigualdade, o fato do poder público taxar proporcionalmente mais os pobres significa que ao arrecadar os tributos atua no sentido oposto, de concentrar renda.

Um estudo de economistas do Ipea e da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, no Brasil, o índice de Gini  – indicador que mede a concentração de renda – sobe após a arrecadação de impostos e recua após os gastos públicos.

Segundo estimativas com dados de 2009, o índice era de 0,591, ao se considerar a renda original da população (antes do recebimento de benefícios sociais e tributos). O número recuava para 0,560 após o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e Bolsa Família, mas subia novamente para 0,565 após considerar o pagamento de tributos.

O índice volta a cair após se analisar os impactos dos gastos públicos que mais reduzem a distribuição de renda são as despesas com saúde e educação, já que a maioria dos beneficiários desses serviços são os mais pobres. A partir de dados oficias sobre o uso desses serviços, os economistas estimaram que esses gastos públicos reduziam o índice de Gini para 0,479 em 2009.

O saldo geral disso tudo é que, após o governo arrecadar e gastar, a desigualdade de renda caía 19% naquele ano. Mas num país tão desigual, a queda precisa ser maior, afirma Fernando Gaiger, um dos autores da pesquisa: “O tributo tem uma função de coesão social”.

Não há boas comparações internacionais recentes disponíveis para a questão, mas um estudo de anos atrás do Banco Mundial, indica que em países europeus a queda da desigualdade é de mais de 30% após a intervenção do Estado, mesmo sem se considerar os gastos em saúde e educação.

Mudanças nos impostos

Os quatro especialistas ouvidos pela BBC Brasil defenderam a redução dos impostos indiretos, que penalizam mais os pobres, e a elevação da taxação sobre renda, propriedade e herança. “Seria uma questão de justiça tributária”, diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida.

Gaiger, por exemplo, propõe que haja mais duas alíquotas de Imposto de Renda – uma de 35% para quem ganha por mês entre R$6.000,00 e R$13.700,00 e outra de 45% para quem recebe mais que isso.

Hoje, a taxa máxima é de 27,5%, para todos que recebem acima de R$4.463,81. Muitos não sabem, mas essas alíquotas são “marginais”. Ou seja, apenas a parcela da renda acima desse limite é tributado pela alíquota máxima, não a renda toda.

No entanto, os especialistas observam que embora seja justo ter mais alíquotas, isso não tem impacto relevante em termos de arrecadação, porque uma parcela muito pequena da população tem renda dessa magnitude. Segundo o IBGE, apenas 111.893 pessoas em todo o país disseram ao Censo de 2010 receber mais de R$20 mil por mês.

Para 2014, a previsão é de que a Receita Federal deixará de arrecadar R$35,2 bilhões por causas de descontos e isenções desse tipo. Desse total, R$10,7 bilhões são deduções de gastos com saúde e R$4,1 bilhão de gastos com educação – somados equivalem a 13% do total dos gastos federais previstos para as duas áreas neste ano (R$113,6 bilhões).

Impostos de mais?

Apesar de ser lugar comum criticar o tamanho da carga tributária do Brasil, estudiosos do tema dizem que não há um número ideal.

O mais importante, defendem, é reduzir as possibilidades de descontos no Imposto de Renda. Hoje, por exemplo, é possível abater do imposto devido gastos privados com saúde e educação. Na prática, isso significa que o Estado está subsidiando serviços privados justamente para a parcela da população de maior renda, ou seja, que precisa menos. “É o bolsa rico”, diz Gaiger.

“O tamanho da carga é uma escolha da sociedade. Se as pessoas quiserem serviços públicos universais e benefícios sociais, o recolhimento de impostos terá que ser maior. Se quisermos que o educação e a saúde seja apenas privada, por exemplo, a carga poderá ser menor”, observa Samuel Pessoa, da FGV.

Na sua avaliação, a discussão mais importante não é a redução da carga tributária, mas mudar sua estrutura e simplificá-la, para diminuir as desigualdades e reduzir os custos das empresas com burocracia.

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12 de março de 2014

Sonegacao04

Anualmente, empresas e milionários deixam de recolher cerca de 10% do PIB nacional em impostos e tributos e aumentam a carga sobre a renda da classe média e dos mais pobres

Rodrigo Gomes, via RBA

Legenda: Pessoas jurídicas e magnatas do país burlam o fisco e mais pobres pagam a conta. Reforma tributária é urgente.

A sonegação de impostos no Brasil superou R$415 bilhões em 2013. O valor corresponde aproximadamente a 10% de toda a riqueza gerada no país durante o período e é maior que os orçamentos federais de 2014 para as pastas de educação, desenvolvimento social e saúde, somados. Neste ano, o total de impostos e tributos não recolhidos já se aproxima dos R$68 bilhões. Os dados são do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que organiza o painel Sonegômetro.

O serviço calcula, a partir de estudos daquela entidade, o total de impostos e tributos que deveriam, mas não são pagos, por obra das chamadas pessoas jurídicas, isto é, empresas em geral, de todos os ramos e tamanhos. Para comparação, o programa social do governo federal Bolsa Família tem R$24 bilhões ao ano para atender 14 milhões de famílias. Portanto, o que foi sonegado no ano passado equivale a 17 anos do programa.

Ainda segundo o Sinprofaz, a soma dos tributos devidos pelos brasileiros, constantes na Dívida Ativa da União, ultrapassa R$1,3 trilhão, quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) de 2013 que foi de R$4,84 trilhões.

O estudo do sindicato se baseia em dados da Receita Federal, outras análises específicas sobre cada tributo, para então elaborar uma média ponderada. Os tributos não pagos são relativos a impostos diretos – aqueles que não estão embutidos em produtos – como Imposto Sobre Serviços (ISS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por exemplo. E escancaram a diferença com que o sistema tributário brasileiro atua sobre ricos e pobres.

“Eles são sonegados pelos muitos ricos e por pessoas jurídicas (empresas, indústrias), com mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro e de caixa dois”, afirmou o presidente do Sinprofaz, Heráclio Mendes de Camargo Neto, que é advogado e mestre em Direito.

A sonegação gigantesca, diz Camargo Neto, impõe a necessidade de tributar pesadamente o consumo, onde não é possível sonegar. “É injusto que todo paguem uma carga em tributos indiretos. E o povo paga muito. Mesmo que você seja isento do Imposto de Renda, vai gastar cerca de 49% do salário em tributos, mas quase tudo no supermercado, na farmácia”, explica.

Outra injustiça está na forma como incide o Imposto de Renda. Quanto mais o contribuinte tem a declarar, maiores são as possibilidades de abater valores. “Os mais ricos podem abater certos gastos no Imposto de Renda. Em saúde, por exemplo, se você tem um plano privado um pouco melhor, você pode declará-lo e vai ter um abatimento (no cálculo final do imposto). Esta é uma característica injusta do nosso sistema. Os mais pobres não conseguem ter esse favor.”

No entanto, continua o advogado, quem tem salários a partir de R$2.400 é tributado automaticamente pelo Imposto de Renda Retido na Fonte e muitas vezes não tem como reaver parte deste valor.

Em 2005, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e a Associação Comercial de São Paulo criaram o impostômetro, cuja versão física está instalada no Pátio do Colégio, região central da capital paulista. O objetivo, ao mostrar o tamanho da arrecadação do poder público, é justamente debater a carga tributária do país, com vistas à redução de impostos e à reforma tributária.

Logicamente, os valores registrados pelo impostômetro (R$313 bilhões este ano, até o fechamento desta matéria) são superiores aos do sonegômetro (R$68 bilhões), caso contrário nem sequer haveria dinheiro para manter o funcionamento da máquina pública.

No entanto, alerta Camargo Neto, se o governo brasileiro efetivasse a cobrança deste valor sonegado, já seria possível equalizar melhor os impostos no país. “Se nós conseguirmos cobrar essas grandes empresas e pessoas físicas muito ricas, o governo poderia desonerar a classe média e os mais pobres. Seria o mais justo. Se todos pagassem o que devem, nós poderíamos corrigir a tabela do Imposto de Renda (que incide sobre os salários) e reduzir alíquotas sobre alimentos e produtos de primeira necessidade, que todo mundo usa”, defende.

Desigual

Detalhando-se a carga tributária brasileira pelas principais fontes, percebe-se que os tributos sobre bens e serviços, que afetam sobretudo os mais pobres, respondem por quase metade do total (49,22%). Em seguida vêm os tributos sobre a Folha de salários (25,76%) e sobre a renda (19,02%). Somados, eles respondem por 94% da carga tributária total. Para o procurador, existe uma “escolha política” em não atuar na cobrança dos mais ricos e manter a situação como está.

Uma demanda urgente, segundo o procurador, é uma reforma tributária, que incida sobre o capital e deixe de onerar os trabalhadores. “É preciso um avanço maior da tributação sobre a riqueza. Veja os lucros astronômicos dos bancos, por exemplo. Por que o Banco do Brasil precisa lucrar R$12 bilhões e não pode ser tributado sobre metade disso? Essa é uma escolha política da sociedade. Imagine bilhões de cada um dos grandes bancos, o quanto você poderia desonerar os produtos de primeira necessidade?”, questiona.

Camargo Neto aponta ainda que a sonegação é maior por conta da precariedade estrutural em que a própria Procuradoria da Fazenda Nacional, responsável pela fiscalização sobre os tributos, se encontra. Ele conta que existem 300 vagas de procurador abertas há pelo menos seis anos esperando serem preenchidas.

“Nós não temos carreira de apoio, por exemplo. Há menos de um servidor de apoio para cada procurador. Os juízes, por exemplo, têm de 15 a 20 servidores de apoio. Nós temos 6,8 milhões de processos para cobrar e quase nenhum auxílio”, denuncia.

Para completar, a sonegação de impostos prescreve em cinco anos, o que aprofunda o favorecimento dos sonegadores e sonegadoras. “É muito fácil se livrar com todas essas condições”, lamenta.

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Cinco heróis cubanos: René Gonzalez é vítima de uma nova farsa política

11 de março de 2014
Cuba_Rene_Gonzalez10

René Gonzalez, um dos Cinco heróis cubanos.

Vânia Barbosa, via página da Associação Cultural José Martí/RS

Parece que a operação de caráter político-repressiva montada em 1998 pelo governo estadunidense e que na época encarcerou, julgou e condenou Cinco antiterroristas cubanos, 16 anos depois permanece influenciando os demais governos daquele país e as decisões do Reino Unido que se propõe subalternamente a reproduzi-la e a favorecer o setor mais agressivo e violento daqueles que vêm transformando o Sul da Flórida na base principal para a sua guerra contra Cuba.

Vítima de uma longa e cruel farsa judicial que o condenou a 15 anos de prisão nos Estados Unidos, o antiterrorista cubano René Gonzalez teve agora negado pelo governo do Reino Unido, na segunda-feira, dia 3, o visto de entrada naquele país. Com a medida Gonzalez fica impedido de participar da Comissão Internacional de Investigação sobre o caso dos Cinco, que ocorre entre os dias 7 e 8 de março em Londres.

As Oficinas de Imigração do Reino Unido e a de Vistos justificaram que a negativa tem como base um dispositivo da Lei de Imigração que determina a proibição da entrada no País de “qualquer pessoa que tenha sido condenada há mais de quatro anos de prisão”. A legislação também prevê que em “circunstâncias excepcionais” é possível a concessão do visto, mas o governo britânico considera que a participação de René Gonzalez na Comissão Internacional “não é razão suficiente para justificar a permissão” apesar de o Comité Internacional de Solidariedade com Cuba ressaltar que Gonzalez é a principal testemunha.

A Comissão se reúne no importante Colégio de Advogados (Law Society), na capital do Reino Unido e terá cerca de 20 testemunhas, além da Equipe Legal dos Estados Unidos, familiares dos Cinco, vítimas do terrorismo contra Cuba e especialistas de outras nações em direito internacional.

Um dos organizadores do evento e diretor da campanha de solidariedade com Cuba em Londres, Rob Miller, se manifestou “profundamente desiludido” com a negativa do Reino Unido. Miller enfatizou que o caso dos Cinco está muito politizado e isso leva a interpretação de que a resposta do governo britânico também foi uma decisão política. O diretor afirmou que a organização tem recebido assessoria jurídica e que vão apelar contra a decisão, inclusive solicitando uma revisão judicial urgente caso seja necessário.

A Associação Internacional de Juristas Democráticos – também coordenadora da Comissão – destaca o papel dos testemunhos na apresentação de informações objetivas sobre as atividades dos Cinco em Miami, incluindo provas sobre a legalidade de suas ações de acordo com as leis dos Estados Unidos e as internacionais e visando a despertar diversas opiniões jurídicas de respeitadas organizações estrangeiras.

Três dos membros da comissão vêm da Europa, África e Ásia: Philippe Texier, ex-juiz francês conhecido pelo seu trabalho independente na Comissão de Direitos Humanos do Haiti e ex-diretor de Direitos Humanos da Onusal, órgão que supervisiona os acordos entre o governo de El Salvador e a FMLN, principal frente de libertação nacional durante a Guerra Civil do país. Outro é o ex-magistrado da Corte Constitucional Sul-Africana, nomeado por Nelson Mandela, Zak Yacoob, que organizou e presidiu numerosas reuniões de massas contra o apartheid e foi membro do grupo de especialistas independentes da Assembleia Constituinte do país. O terceiro é o indiano Yogesh Kumar Sabharwal, ex-procurador geral de Justiça e advogado defensor dos direitos civis e constitucionais no Tribunal Superior de Delhi.

As conclusões da comissão serão apresentadas às autoridades estadunidenses e, diretamente, ao presidente Barack Obama.

Os Cinco

A história dos Cinco e a sua luta contra o terrorismo se intensifica quando os cubanos Gerardo Hernández, Fernando Gonzalez, Ramón Labañino, Antônio Guerrero e René são enviados por Cuba aos Estados Unidos para se infiltrar entre os grupos extremistas cubanos – estadunidenses radicados em Miami e assim buscar informações para evitar novos ataques planejados contra a Ilha.

Em 30 ocasiões Havana formalizou protestos à Washington sem obter respostas. Em 1998 Fidel Castro encaminhou, através do escritor colombiano Gabriel García Márquez, um megadossiê endereçado ao FBI e ao governo Bill Clinton denunciando as organizações terroristas do sul dos Estados Unidos e pedindo que cessassem os ataques contra o governo e a população de Cuba. Eram 230 páginas, cinco fitas de vídeo e oito de áudio relatando minuciosamente as informações.

O FBI encaminhou representantes à Ilha e de boa-fé o governo cubano repassou outras informações na esperança de receber apoio. E o que fez o FBI ao retornar aos Estados Unidos? Em uma manhã de um sábado de 12 de setembro de 1998 prendeu os Cinco e deixou livres terroristas como o cubano-venezuelano Luís Posada Carriles, ex-agente da CIA vinculado a Fundação Nacional Cubano-Americana (FNCA), organização de extrema direita criada em 1981 e com assentamento no Estado da Flórida. Ainda como agente da CIA, em 1977 Carriles foi enviado pela agência de espionagem norte-americana como “assessor de segurança” dos serviços secretos da Venezuela, Guatemala, El Salvador, Chile e Argentina.

Antes de os processos irem para o tribunal os antiterroristas tiveram uma detenção preventiva de 17 meses e foram mantidos em um total isolamento e sem direito à fiança. O julgamento durou sete meses e foi concluído apenas em junho de 2001.

A partir do momento em que os antiterroristas foram presos jornais da Flórida se referiam a eles como “espiões”, motivo pelo qual a Justiça cubana e os advogados dos Cinco nos Estados Unidos consideraram prejudicial e manipuladora a cobertura que a imprensa norte-americana fez do caso. Juridicamente há diferença entre fazer espionagem – recolher dados sigilosos do governo, ameaçando a segurança nacional – e ser agente de inteligência buscando informações apenas em organizações anticastristas como foi o caso.

Apesar da enérgica objeção por parte da Defensoria o caso foi a juízo em Miami, Flórida, comunidade com uma longa história de hostilidade frente ao governo cubano, o que impediu que os Cinco recebessem um julgamento justo.

Em dezembro de 2001 e com a participação de um júri no mínimo controverso – dos 11 jurados oito eram cubanos anticastristas e um era venezuelano e se assumia como opositor do governo Chavez – veio da Corte Federal de Primeira Instância de Miami (Flórida) a sentença: os antiterroristas foram declarados culpados!

Sob intensa pressão da mídia local e da comunidade cubano-americana os Cinco foram sentenciados, no total, a quatro prisões perpétuas e 77 anos, penas a serem cumpridas separadamente em cinco distintas prisões de segurança máxima, localizadas em cinco pontos diferentes do território estadunidense para impossibilitar a sua comunicação.

Os processos de condenação são repletos de inconsistência, uma vez que os conceitos legais dentro do direito penal internacional não permitiam o enquadramento dos cubanos. Os Cinco não estavam em conluio para atingir uma comunidade determinada, mas buscavam evitar que novamente fossem atingidas pessoas inocentes em Cuba.

Além das penas a que foram submetidos os antiterroristas René e Gerardo tiveram ainda um castigo adicional e que fere a própria legislação norte-americana: o impedimento para a concessão de vistos para os familiares visitá-los nos Estados Unidos. Preso há quase 16 anos e condenado a duas cadeiras perpétuas e mais 15 anos de prisão, Gerardo Hernández ainda permanece sem contato direto com seus familiares.

A farsa judicial da prisão e condenação dos Cinco tem impressionado grandes juristas dos Estados Unidos, além de organismos como a Anistia Internacional e o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias. A Anistia Internacional traz em suas considerações a denúncia, com provas, de que os jornalistas em Miami que haviam escrito artigos prejudiciais a Cuba durante o julgamento dos Cinco eram empregados assalariados do governo estadunidense e que trabalhavam para a Rádio e a TV Martí, meios de comunicação anticastristas nos EUA.

René Gonzalez foi libertado em outubro de 2011 após cumprir a totalidade da pena, mas foi determinada a sua permanência nos Estados Unidos por mais três anos, em regime de liberdade supervisada, sob a alegação de também possuir cidadania estadunidense. Em 2013 e por meio de uma permissão judicial viajou a Cuba em razão da morte do pai, e dali entrou com o pedido de renúncia à cidadania estadunidense para modificar as condições da sua liberdade e garantir o seu retorno e a sua permanência em Cuba.

Em 27 de fevereiro foi a vez de Fernando Gonzalez ser libertado e também após cumprir na totalidade os 17 anos de condenação. Permanecem ainda em prisões de alta seguridade nos estados Unidos os antiterroristas Gerardo Hernández, condenado a duas prisões perpétuas mais 15 anos; Ramón Labañino a 30 anos de prisão e Antônio Guerrero 21 anos e 10 meses.

Com informações do site “Vozes pelos Cinco” http://www.voicesforthefive.com/es/

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Governo responde editorial do Financial Times sobre economia brasileira

3 de março de 2014

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Paulo Victor Chagas, via Agência Brasil

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann, respondeu ao editorial do jornal britânico Financial Times que afirmou que a economia brasileira está “mais ou menos”, termo usado inclusive no título do editorial. O ministro da Secom enviou uma carta ao editor do periódico.

Na carta, Traumann se disse intrigado com os critérios que o jornal utilizou para classificar os países. Segundo o ministro, novas categorias de análise sobre o mercado requerem critérios sólidos e comprovados, sob o risco de haver “análises mais ou menos”.

Para o ministro, se os critérios do jornal fossem levados em conta, a maioria das economias mundiais poderia ser rebaixada para “mais ou menos” e o jornal “se sentiria eticamente inclinado a sugerir a economias amigáveis mudanças em suas equipes de administração, a fim de reduzir tanto as suas vulnerabilidades e aumentar a sua credibilidade”.

Apesar de reconhecer que o jornal contextualizou corretamente o “agravamento do ambiente global”, o ministro disse que o Brasil tem aliado, ao longo dos últimos dez anos, “crescimento da inclusão social e estabilidade econômica dentro da conjuntura de pluralismo democrático e liberdade empreendedora”, acrescentando que não há características de país vulnerável.

Traumann cita ainda os números da economia nacional em 2013, ano que fechou com crescimento de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), inflação abaixo de 6%, taxa de desemprego de 5,4% e reservas internacionais de US$376 bilhões.

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Quem deveria cair: Mantega ou seu colega inglês?

3 de março de 2014

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Via Brasil 247

Por motivos bem melhores que os apontados pelo jornal britânico Financial Times ao pedir a cabeça do ministro Guido Mantega, da Fazenda do Brasil, o certo mesmo é decapitar do cargo o ministro das Finanças da Inglaterra, George Osborne, pelos dados divulgados na quinta-feira, dia 27/2.

Todos os principais indicadores da economia inglesa são inferiores, neste momento, e de longe, aos resultados obtidos pela política econômica brasileira. A começar pelo crescimento do PIB em 2013. Os ingleses tiveram o mérito, em meio a crise que castiga especialmente a Europa, de crescerem 1,7% no ano passado, segundo números divulgados pelo FMI. Mas os brasileiros crescemos 2,3% no mesmo período, num banho de mais de meio ponto percentual na economia inglesa.

Em outro número apreciado pelos comentaristas internacionais, especialmente os mais enxeridos britânicos, a fragilidade exposta pela economia dirigida por Osbrone é flagrante, e a deixa outra vez em desvantagem sobre os resultados alcançados pela gestão de Mantega. Trata-se da dívida bruta sobre o PIB.

Entre 2012 e 2013, o Brasil conseguiu baixar de 67,5% para 66,1% a dívida bruta do país, segundo números oficiais do FMI. No mesmo quesito, a Inglaterra apresenta elevados 88,7%, percentual que, numa economia como a brasileira, poderia ser classificado como muito próximo da irresponsabilidade. Por que o mesmo juízo de valor não pode, efetivamente, servir para a economia inglesa?

Não se trata de olho por olho dente por dente, mas a irresponsabilidade da crítica internacional afeta, e sensivelmente, as percepções de investimentos e confiança sobre o Brasil.

Mas há mais um número que o regime de Mantega se mostra muito saudável que o de Osborne: o desemprego. Enquanto a taxa de dezembro de 2013, em declínio, apresentou 4,3%, na Inglaterra se está acima de 7%.

O avanço do PIB brasileiro divulgado na quinta-feira, dia 27/2, pelo IBGE é o terceiro maior do mundo, se consideradas as 13 economias que já apresentaram seus resultados. À frente da economia brasileira, estão apenas China e Coreia do Sul, que tiveram crescimento de 7,7% e 2,8%, respectivamente.

Vale lembrar que o crescimento econômico chinês mal chega a ser parâmetro de comparação, uma vez que está 5,7% acima da média mundial, de 3,0%. De acordo com o ranking das 13 economias, o Brasil está logo à frente dos PIBs dos Estados Unidos, do Reino Unido e da África do Sul, os três de 1,9%.

Os resultados, tanto anual quando do 4º trimestre, que registrou avanço de 0,7%, são maiores do que o previsto pelos economistas. Foram destaques para o crescimento de 6,3% nos investimentos – que sofreram queda de 4% em 2012 (clique aqui). Ironicamente, um ótimo resultado para um País que é acusado de ter perdido a credibilidade. Também tiveram importante impacto o avanço na agropecuária e o consumo das famílias.

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Reino Unido tem 13 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza

17 de janeiro de 2014

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Entre 2011 e 2012, 128.697 pessoas recorreram a estes bancos. Em 2012 e 2013, a cifra quase triplicou: 346.992. Já há mais de 400 bancos de alimentos no país.

Marcelo Justo, via Carta Maior

É a sexta economia mundial, origem da Revolução Industrial, ex-império que dominou o mundo tem cerca de 13 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. Com um duro plano de austeridade que está socavando lentamente o Estado de Bem estar, salários estagnados, explosão do emprego temporário e de meio turno, muitos têm que recorrer aos bancos de alimentos das ONGs no Reino Unido.

A Fundação Trussell Trust tem mais de 400 bancos de alimentos em todo o país. O impacto do programa de austeridade aplicado pela coalizão de conservadores e liberais democratas desde 2010 é claro. Em 2011-2012, 128.697 pessoas recorreram a estes bancos. Em 2012-2013, a cifra quase triplicou: 346.992. “Há muita gente que come uma vez ao dia ou tem que escolher entre comer e acionar a calefação em pleno inverno”, disse à Carta Maior o diretor da Trussell Trust Chris Mould.

Os especialistas medem a pobreza em termos absolutos (virtual incapacidade de sobrevivência) e relativos (em relação à renda média e às expectativas de uma época). Hoje em dia não ter uma geladeira é um indicador de pobreza; em 1913, data de invenção da geladeira doméstica, era um luxo. Segundo o Trussell Trust, um de cada cinco britânicos se encontram hoje em situação de pobreza relativa ou absoluta. “É fácil esquecer que se pode cair muito rápido nesta situação. Uma demissão, uma conta muito alta de eletricidade, uma redução dos benefícios sociais, um drama familiar e essas pessoas ficam sem nada”, explica Mould.

Esta pobreza se estende para além do desemprego. A atual taxa de desocupação de 7,7% (2,5 milhões de pessoas) encobre um panorama social complexo. Quase 1,5 milhão de pessoas tem trabalhos de meio turno e com salários baixíssimos que geraram o movimento pelo chamado “living wage” (salário digno).

O percentual de subempregados (que desejariam trabalhar mais se pudessem) aumentou de 6,2% em 2008 para 9,9% hoje. “A maioria da ajuda estatal não vai para os desempregados, mas sim para pessoas que estão subempregadas ou têm salários muito baixos. Muitas vezes pela própria instabilidade destes trabalhos as pessoas entram e saem de situações de extrema necessidade”, diz Mould.

A esta pobreza de receita se somam outras formas no Reino Unido, como a chamada “pobreza energética” dificilmente visualizada na América Latina seja pela diferença climática ou porque ainda não foi conceitualizada. Este nível de pobreza afeta cerca de 3,4 milhões de pessoas (cerca de 6% da população) que tem que gastar mais de 10% de suas receitas para “manter um nível adequado de calefação” durante os cinco meses ou mais de duração do inverno britânico. Muitos não têm escolha e deixam a calefação desligada porque não podem pagar as contas.

Um caso particular

Uma britânica que não pode ligar a calefação no inverno é Geraldine Pool, de Salisbury, sudoeste da Inglaterra, diagnosticada com depressão, divorciada, com um filho e sem trabalho. A Carta Maior conversou com Pool, um caso típico do impacto devastador que a austeridade está tendo em muitas vidas. “Em 2011 perdi meu trabalho em uma biblioteca pública pelos cortes do governo. Desde então, busquei trabalho em administração, supermercados, seja o que for, mas é muito difícil para alguém com mais de 50 anos porque sempre preferem os mais jovens”, disse Pool.

O Estado paga a ela 61 libras semanais (99 dólares) a título de seguro desemprego e fornece assistência habitacional. “Não é suficiente. Se uso a calefação, as contas sobem para quase 300 libras semanais”. Neste momento não tenho água quente. Tenho que esquentar a água para me lavar”, explica Pool.

Pool tinha ouvido falar dos bancos de alimentos, mais foi por causa de sua médica do Sistema Nacional de Saúde que acabou indo a um. “Não queria recorrer a isso. Mas foi fundamental. Com os “vouchers” (vales) me deram latas de carne, peixe, massa, leite, açúcar. Umas seis semanas depois, no último Natal, tive um segundo pacote muito completo de alimentos”, assinalou à Carta Maior.

Os Bancos de Alimentos procuram trabalhar muito perto da comunidade e funcionam com as contribuições voluntárias da população e, em muito menor medida, de supermercados ou fazendeiros. “Cerca de 95% dos alimentos que temos vem das pessoas a quem pedimos que adquiram dois itens adicionais em um supermercado que sirvam para uma nutrição balanceada”, informa Mould.

Os bancos se conectam com figuras chave da comunidade em consultórios médicos, hospitais, serviços sociais, igrejas e, em alguns casos, da polícia que identificam as pessoas que podem necessitar estes vales para ter acesso a um pacote de alimentos. Em um caso raro de sensibilidade social, a polícia de Islington, no norte de Londres, não prendeu um jovem que havia tentado roubar pão e ovos de um mercado, após passar dias sem se alimentar direito. Quando a pessoa em questão, Adam, relatou seu drama o levaram ao banco de alimentos onde, segundo o testemunho dos próprios policiais, começou a chorar.

A Trussell Trust calcula que necessitará uns “200 ou 300 bancos de alimentos mais” para cobrir todo o Reino Unido, mas é consciente que, com toda sua boa vontade, funciona como um paliativo: necessário, muito útil, mas insuficiente. “Nós intervimos nestes momentos de emergência e se for necessário ampliamos nossa assistência. Mas o que é preciso é uma política social para o emprego, a habitação, salários dignos e estímulos ao crescimento. Devido a todos os cortes que ocorreram, estamos inundados de trabalho”, apontou Mould à Carta Maior.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer.


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