Posts Tagged ‘Governador’

Procuradoria aciona espólio de Quércia para reaver dinheiro público

29 de julho de 2013

Quercia02Via Os amigos do presidente Lula

A Procuradoria Geral de Justiça ingressou com ação de execução contra o espólio do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (1987/1990) para reparação de dano ao Tesouro no valor de R$1,45 milhão. A medida tem base em sentença que impôs a Quércia condenação por improbidade administrativa.

Em 1988, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) recapeou estradas na zona rural de Pedregulho (SP) e aproveitou para instalar uma cerca de 10 quilômetros de mourões na fazenda Nossa Senhora Aparecida, de propriedade de Quércia, então vice-governador.

Em 1998, a 3.ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou Quércia à devolução do valor gasto pela autarquia, à época calculado em R$69.577,20. Entre recursos, apelações e embargos, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal, que deu sentença definitiva. Técnicos da promotoria atualizaram a quantia, acrescida de multa, custas e uma vez o valor da lesão, chegando aos R$1.454.692.

Quércia morreu em 2010. A cobrança recai sobre o espólio, representado pelos herdeiros – dois ex-superintendentes do DER terão de desembolsar soma igual. A investigação sobre os mourões foi realizada em 1993 pelo então promotor Márcio Fernando Elias Rosa. Vinte anos depois a execução está a cargo do próprio Elias Rosa, que hoje ocupa a cadeira de procurador-geral, mandatário máximo do Ministério Público Estadual.

A Folha, seus amigos e a tucanagem

25 de julho de 2013

Folha_UOL_Alckmin02A

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A demagogia de Alckmin e a redução da maioridade penal

26 de abril de 2013

Criancas03_SaoPaulo

José Nabuco Filho, via Diário do Centro do Mundo

Não há ardil político mais primário que o de criar um fato para ocultar uma crise de popularidade. E, para isso, não existe melhor estratégia que a demagogia. A ação de um demagogo não se baseia nas reais necessidades da população e sim em seus mesquinhos interesses para a manutenção de seu poder. O demagogo – chamado de “adulador do povo” por Aristóteles – explora os sentimentos do eleitorado, seus anseios mais primitivos.

Quem melhor se encaixa nesse perfil é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No que se refere à segurança pública, ele parece viver seu “inferno astral”. A quantidade de homicídios no estado aumentou vertiginosamente, expondo, mais uma vez, a existência de uma facção criminosa e de um grupo de extermínio, ao que tudo indica, formado inclusive por policiais militares. Como explicar essa conjuntura? Como responder às críticas de que em seus mandatos houve estímulo à violência policial, sem que, com isso, ninguém se sentisse em paz? Como interromper essa crise de popularidade?

A solução é fácil: propor uma mudança que atenda tais instintos. Surge, então, um bárbaro crime de um adolescente contra um jovem de classe média, Victor Hugo Deppman. E o governador aparece com o discurso autoritário: diminuição da maioridade penal – agora sob o disfarce do aumento do prazo de internação.

A sensação de alarme gera a ideia de que é preciso combater com violência os criminosos que atacam a sociedade. Alckmin, o demagogo, percebendo isso, sem qualquer amparo em estudos sérios ou dados confiáveis, lança a proposta de recrudescimento penal, com mais encarceramento, como uma panaceia.

Não há em sua proposta nenhuma demonstração clara de que uma parcela significativa dos latrocínios e homicídios é cometida por adolescentes. Não há nenhuma indicação estatística de que o problema da criminalidade seja esse. O que há é uma exploração do pânico, com a finalidade de desviar o foco da crise. Fingindo ser um homem sensível à dor dos que foram vítimas de adolescentes, ele oculta sua inconfessável finalidade: atribuir o aumento da violência à alegada tibieza da lei.

A diminuição da idade penal, ou o aumento do tempo de internação, é uma medida que não resolverá o problema. Os estudos de criminologia demonstram que o recrudescimento da lei não produz o efeito desejado. Exemplo disso é a extorsão mediante sequestro, que era um crime raro no Brasil até o começo dos anos de 1980, apesar de ter pena mais branda que a atual. Em 1990, após casos de repercussão, foi aprovada a Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou severamente a pena e agravou seu regime de cumprimento (progressão de pena e livramento condicional). Apesar disso tudo, não houve diminuição desses crimes.

Fala-se muito, nesse debate, em reincidência. Por acaso a prisão diminui a reincidência? Obviamente que não – ao contrário, ela causa efeitos deletérios nos condenados, de modo a inviabilizar cada vez mais sua “reinserção social”. Por isso, para os menores, a medida socioeducativa é muito mais eficaz, desde que bem executada. Também é uma falácia que a maioria dos países adota a maioridade abaixo dos 18 anos. Segundo pesquisa da ONU, na legislação de 57 países, apenas 17% funcionam dessa maneira.

A proposta do governador se baseia na exceção, já que menos de 1% dos internos da Fundação Casa, em São Paulo (antiga Febem) cometeu latrocínio. Não há insensibilidade humana mais deplorável do que a de se valer da dor da vítima e do medo da população para lançar um projeto oportunista, que ao invés de visar os reais interesses do estado ou do país, tem como único e inconfessável fim a manutenção do poder de um demagogo.

Condenados a 156 anos de prisão, réus do Carandiru apelam em liberdade

23 de abril de 2013
Carandiru08

Presos no pátio do presídio do Carandiru, logo após o massacre.

Via Correio do Brasil

Após o júri condenar, na madrugada de domingo, dia 21, os 23 policiais militares acusados pela morte de 13 presos, em 1992, na Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo, a Justiça os condenou a penas que, somadas, chegam a 156 anos de prisão para cada. Todos eles, no entanto, poderão recorrer da sentença em liberdade. Três dos 26 réus foram absolvidos. A sentença foi lida pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão à 1h15 no Fórum da Barra Funda, após um longo dia de debates entre defesa e acusação, com uso da réplica e da tréplica. A última fase, antes da votação dos jurados, teve início às 9 horas e terminou às 21h25, com a fala da advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza. Depois, os jurados responderam a mais de 1.500 perguntas na sala secreta. Foram usadas 290 folhas de questionário para cada jurado.

Os réus condenados são: Ronaldo Ribeiro dos Santos, Aércio Dornelas Santos, Wlandekis Antônio Cândido Silva, Antônio Luiz Aparecido Marangoni, Joel Cantilio Dias, Pedro Paulo de Oliveira Marques, Gervásio Pereira dos Santos Filho, Marcos Antônio de Medeiros, Paulo Estevão de Melo, Haroldo Wilson de Mello, Roberto Yoshio Yoshikado, Salvador Sarnelli, Fernando Trindade, Argemiro Cândido, Elder Tarabori, Antônio Mauro Scarpa, Marcelo José de Lira, Roberto do Carmo Filho, Zaqueu Teixeira, Osvaldo Papa, Reinaldo Henrique de Oliveira, Sidnei Serafim dos Anjos e Marcos Ricardo Poloniato.

Às 9h25 do sábado, dia 20, foi iniciada a fase de debates entre promotoria e defesa. Nesta etapa, cada parte teve três horas para argumentar no plenário. Iniciado na segunda-feira, dia 15, após ser adiado em uma semana, porque um dos membros do conselho de sentença passou mal no dia 8, 11 testemunhas foram ouvidas – cinco de acusação e seis de defesa. Houve, ainda, a leitura de peças e exibição de vídeos no plenário e o interrogatório de quatro dos 24 réus presentes – dois não compareceram ao julgamento. Vinte dos acusados manifestaram ao juiz, um a um, que “seguindo recomendações da advogada e para evitar o cansaço dos jurados”, iriam permanecer em silêncio.

O juiz José Augusto Marzagão questionou todos os réus se eles tinham conhecimento da acusação que pesava sobre eles e perguntou se eram inocentes. Todos disseram que sim. Os 26 são acusados pela morte de 15 presos que estavam no segundo pavimento (1º andar) do Pavilhão 9 do Complexo Penitenciário do Carandiru. A expectativa do juiz era a de concluir o julgamento ainda na sexta-feira, dia 19, mas diante dos atrasos, da suspensão dos trabalhos e dos constantes intervalos que ocorreram durante as sessões, o júri teve de continuar durante o fim de semana.

Massacre

O massacre do Carandiru ocorreu no governo de Luiz Antônio Fleury Filho. Após uma discussão entre dois presos, começou a uma rebelião no Pavilhão 9. A tropa de choque da Polícia Militar, comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães, foi chamada para conter a revolta. Foram mortos 111 detentos.

Ao todo, 286 policiais militares entraram no complexo penitenciário do Carandiru para conter a rebelião em 1992, desses 84 foram acusados de homicídio. Desde aquela época, cinco morreram e agora restam 79 para serem levados a julgamento.

Até hoje, apenas Ubiratan Guimarães chegou a ser condenado a 632 anos de prisão, porém um recurso absolveu o réu e ele não chegou a passar um dia na cadeia. Em setembro de 2006, Ubiratan foi encontrado morto com um tiro na barriga em seu apartamento nos Jardins. A ex-namorada dele, a advogada Carla Cepollina, foi a julgamento em novembro do ano passado pelo crime e absolvida.

Gente fina é outra coisa: Filha de Alckmin doa bolsa Prada à Campanha do Agasalho

14 de abril de 2013

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Saiu na coluna Terraço Paulistano. Sophia Alckmin, sempre “pensando nos desvalidos e em contribuir socialmente”, saiu com essa: “Já doei bolsa Prada à Campanha do Agasalho. Neste ano, foram roupas Daslu e Juliana Jabour. Os beneficiados podem precisar de peças assim para uma entrevista de emprego, por exemplo.”

Sophia, a filha do Geraldo – como os demotucanos gostam de chamar o governador – foi gerente de compras da Daslu. Aquela loja onde os ricos e famosos compravam suas roupas e acessórios pelo quíntuplo do preço e que vendia produtos contrabandeados.

Bem que seu pai poderia ter o mesmo arroubo de generosidade e dar o que lhes é de direito aos funcionários públicos do estado de São Paulo, principalmente aos professores, que têm greve por melhores salários marcada para o dia 19 de abril.

Haddad evita novo Pinheirinho e Alckmin quer levar a fama

30 de março de 2013

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Na noite de terça-feira, dia 26, o governador Geraldo Alckmin, depois de o prefeito Fernando Haddad ter solucionado o problema, queria levar os louros da negociação. É muito cara de pau.

Via Maria Frô

Faltou pouco para a cidade de São Paulo ser palco de uma tragédia com as mesmas características vistas em janeiro de 2012, no Pinheirinho. Quem interrompeu o massacre, já com a PM atuando e jogando bombas de dispersão em direção aos moradores, foi o prefeito Fernando Haddad.

Ele defendeu uma solução negociada para o conflito que se instava no Jardim Iguatemi, São Mateus, Zona Leste da cidade, e conseguiu ganhar tempo, para no dia seguinte decretar a desapropriação do terreno. Isso é fazer política com “P” maiúsculo e não jogá-la na vala comum do pragmatismo que justifica todo desmando e concessões de alguns governantes petistas às alianças espúrias com o capital ou com a base fundamentalista.

Haddad_Decreto_Iguatemi

Decreto publicado no Diário Oficial de 26/3/2013.

Não esqueçamos que Haddad foi execrado quando a Secretaria de Habitação foi para o PP e nem é preciso lembrar o quanto o PT, Lula e Haddad foram achincalhados devido à foto com Paulo Maluf.

Com a ação de Fernando Haddad as famílias do Jardim Iguatemi terão outra sorte que as do Pinheirinho. Infelizmente as do Pinheirinho foram alvo da fúria de gângsteres dos lacaios a serviço de especuladores em todas as instâncias de poder e agora elas têm negada a indenização solicitada pela Defensoria Pública.

O gesto marcante de Haddad, entre tantos outros gestos precisos e rápidos que ele já tomou em situações de conflitos em três meses de administração, mostra que ele não é mais um estelionato eleitoral. Embora seja cedo para uma avaliação definitiva, como moradora, cidadã e eleitora desta cidade que foi tão vilipendiada nos últimos oito anos da indigestão Serra-Kassab, digo que estes três meses de governo de Haddad já valeram meu voto e todo esforço de campanha para elegê-lo.

Faz tempo que não me admiro tanto com as ações de um político. Se continuar assim, Haddad se tornará o símbolo da mudança de rumos da administração paulistana.

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Jardim_Iguatemi01

Tropa de choque usou bombas para dispersar moradores do Jardim Iguatemi.

Haddad intervém para impedir desocupação de área com 750 famílias

Ação da tropa de choque, a mando da Justiça, começou na manhã desta terça-feira (26). A prefeitura promete declarar terreno na zona leste de utilidade pública.

João Paulo Soares, da Rede Brasil Atual

O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) informou hoje (26), durante o anúncio do Plano de Metas de seu governo, que a prefeitura está intercedendo para reverter a reintegração de posse de um terreno na zona leste da cidade onde vivem 750 famílias de sem-teto. A desocupação, por ordem judicial a pedido do proprietário, começou hoje de manhã com homens da tropa de choque da Polícia Militar, que usou bombas de efeito moral para dispersar moradores que protestavam na frente do terreno.

Segundo Haddad, o secretário de Habitação do município, José Floriano de Azevedo Marques Neto, foi instruído a procurar o dono da área, Heráclides Batalha, para tentar uma solução negociada, que passaria pela desapropriação amigável do local. Batalha, porém, não teria aceitado a proposta.

Diante disso, a prefeitura diz que irá publicar um decreto nos próximos dias declarando a área de utilidade pública. Ao mesmo tempo, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Luís Massonetto, a administração entrou com uma petição no Tribunal de Justiça de São Paulo para suspender a reintegração.

O terreno fica no Jardim Iguatemi e tem 132 mil metros quadrados.


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