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Franklin Martins: “Todas as concessões são reguladas. Só rádio e televisão não.”

29 de março de 2014

“O rádio e a tevê têm que ter mecanismos de proteção à criança, tem que ter regras que impeçam a defesa do racismo”, observou o ex-ministro de Lula.

Paulo Vasconcellos, via Carta Maior

Um erro estratégico pode ter comprometido a Lei da Mídia – o projeto de Lei Geral da Comunicação Social, que, apesar de ter sido elaborado em 2010 propondo a criação da Agência Nacional de Comunicação (ANC) para dispor sobre as possíveis irregularidades nas transmissões de rádio e televisão e proibindo que políticos em posse de mandatos detenham concessões públicas de rádio e tevê, como estabelece a Constituição, não chegou a ser apresentado pelo governo Dilma Rousseff. A revelação foi feita por Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em um debate realizado quarta-feira à noite no Teatro Casa Grande na zona sul do Rio.

Ao ser apresentado como uma forma de controle social da mídia, o projeto deu aos opositores o discurso ideológico de que por trás da ideia haveria o controle ou a censura dos meios de comunicação. “Nunca gostei da expressão controle social da mídia porque muita gente lê como controle da mídia quando a intenção é apenas cumprir a constituição”, disse o jornalista a uma plateia mais preocupada com comunicação do que com a reforma eleitoral, tema central da palestra.

“Todas as concessões são reguladas. Energia elétrica tem regulação, telefonia também. Só rádio e televisão não. Desde 1962, ainda no governo Jango, é o mesmo discurso. É preciso uma lei para regular o setor porque a Constituição só estabelece princípios. A comunicação não pode ter monopólio nem oligopólio. Nossa comunicação é uma das mais monopolizadas do mundo. O rádio e a tevê têm que ter mecanismos de proteção à criança, tem que ter regras que impeçam a defesa do racismo. Essa é uma questão central da democracia. Existe regulação nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França. O Uruguai está aprovando a regulação do setor agora”, afirmou.

Franklin Martins foi um dos debatedores da mesa “Comunicação, Democracia e Reforma Política”, promovida pelo Instituto Casa Grande na abertura do ciclo “Território Livre da Democracia – Debates no Teatro Casa Grande”. Também participaram Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, e Ricardo Gebrin, coordenador da Consulta Popular, uma organização criada em 1997 no rastro dos movimentos sociais, especialmente do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

O encontro foi mediado pelo ex-senador Roberto Saturnino Braga, presidente do Instituto Teatro Casa Grande. Durante oito meses, a casa de espetáculos do Leblon, na zona sul do Rio, abrirá as portas para a realização de mesas redondas com figuras de relevo da política e da cultura, das mais diversas tendências de opinião que compõem o matiz progressista. O Teatro Casa Grande, que comemora quatro décadas, tenta retomar a sua vocação de espaço comprometido com o florescimento das artes, mas também empenhado na consolidação da democracia e da justiça social.

O ex-ministro da Secom defendeu a mídia técnica – mecanismo criado pelo decreto 6.555/2008, que desde 2009 estabeleceu “a apresentação de critérios de distribuição dos investimentos por meio, considerados os objetivos da ação; indicação dos períodos de veiculação; defesa da programação de veículos e respectiva distribuição de peças, de acordo com os objetivos de alcance e audiência”.

Segundo a própria Secom, os gastos com a propaganda oficial, em 2012, chegaram a R$1.797.848.405,13. A Rede Globo ficou com R$496 milhões, ou 42,98% da verba destinada à propaganda do governo federal na televisão, de acordo com a sua audiência de 43,70%. Depois vieram Record com R$174 milhões, ou 15,49% da verba para uma audiência de 14,30%, SBT, com R$153 milhões, correspondentes a 13,64% para uma audiência de 12,20%, Band, com R$100 milhões, ou 8,93% do total e uma audiência de 5,40%, e Rede TV, com R$39 milhões, ou 3,53% e 1,70%, respectivamente. “Antes, a Globo tinha 50% de audiência, mas ficava com 70% da verba. Com a mídia técnica, R$470 milhões da Globo foram para outras emissoras”, afirmou Franklin Martins.

O ex-ministro propôs no debate do tema central da noite a necessidade de uma maioria política no Congresso Nacional para que se consiga aprovar uma reforma política. Todas as tentativas feitas até agora, lembrou, como o projeto encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a ideia de um plebiscito para convocar uma constituinte exclusiva para tratar das mudanças no sistema eleitoral, como propôs a presidente Dilma Rousseff depois das manifestações de rua do ano passado, esbarram na resistência dos próprios políticos da Câmara dos Deputados. “Uma vez, no cafezinho, um jornalista comentou com o deputado Ulysses Guimarães: ‘Esta Câmara está bem ruinzinha, hein?’ E ele respondeu. ‘Espere, porque ainda vai piorar’“, recordou Franklin Martins. “Sem uma reforma política nossa democracia estará sempre em cheque.”

“Nosso sistema eleitoral é que leva à corrosão da legitimidade parlamentar e à criminalização da política”, reforçou Wadih Damous, presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro. Ele também defendeu a eleição em dois turnos para os cargos proporcionais e o fim do financiamento privado das campanhas. “O custo da campanha com lista fechada cairia 75%. O financiamento privado é um absurdo porque o eleitor é uma pessoa, não uma empresa. Defendemos um sistema misto, com financiamento público e privado limitado a R$700 por pessoa física, para substituir o que existe hoje.”

Já Ricardo Gebrin, coordenador da Consulta Popular, que agora está empenhado na campanha por um plebiscito popular em defesa de uma constituinte exclusiva e soberana para dar um novo sistema político ao país, disse que o Brasil ainda trava uma luta contra a herança da ditadura militar. “Estamos aprisionados dentro de um sistema político que impede qualquer avanço. O elemento forte nas manifestações de junho do ano passado era a insatisfação contra o sistema político. A juventude que foi para as ruas votará e é preciso dialogar com ela para traduzir a sensação difusa que tem da política”, afirmou.

Tags:Franklin Martins, Regulação da mídia
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Franklin Martins: “É preciso permitir que mais pessoas se expressem.”

10 de fevereiro de 2014

Cadu Amaral em seu blog

O Sindicato dos Bancários de São Paulo e a Rede Brasil Atual junto com blogs parceiros realizam, uma vês por mês, um programa chamado Contraponto. Nele acontecem entrevistas sobre temas da atualidade política, econômica e social. Sempre sob um olhar não presente na imprensa grande.

A última edição contou com a participação do jornalista Franklin Martins. Ele foi secretário de comunicação social no segundo mandato de Lula na Presidência da República. Na função, coordenou a elaboração da proposta de regulamentação dos meios de comunicação.

O documento foi o saldo da Conferência Nacional de Comunicação. Realizada em 2009. Em seu teor não há nada além do que prevê a Constituição de 1988. “Regulamentação apenas para a radiodifusão dentro do que conta na Constituição. Impressos escrevem o que querem e como querem, mas o direito de resposta deve estar regulamentado e a justiça punir crimes de calúnia, difamação e injúria”, defendeu.

A concentração da mídia no Brasil é algo vergonhoso. Quatro empresas dominam a informação que circula no país. Determinam o que as pessoas devem saber e como devem saber. E não precisa ser muito inteligente para saber que o olhar sobre as informações que circulam no país é o da classe dominante.

E a lógica é tão atrasada que nem o discurso liberal de que (no capitalismo) todos têm vez e voz, eles nem se preocupam em, pelo menos, manter a aparência.

Voltando a entrevista. Franklin Martins comenta a destinação de verbas publicitárias, o boom da internet e marco civil, e a maior mentira sobre a lei de meios, tão propagada pela imprensa grande, de que esse debate é para implantar a censura no Brasil.

“Nós precisamos fazer com que essa mídia se democratize. Não é para calar, não é para impedir ninguém de falar, não é para obrigar ninguém a falar X ou Y. É para permitir que mais grupos, mais pessoas, mais entidades, mais associações, mais correntes da sociedade possam se expressar. Como é no mundo todo”.

Abaixo o vídeo com a íntegra da entrevista.

Tags:Democratização, Franklin Martins, Meios de comunicação
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Franklin Martins: “Governo tem de liderar debate sobre telecomunicações.”

28 de maio de 2013

Franklin Martins: “Marco regulatório é absolutamente indispensável.”
Foto de Cristiano Sant’Ana/Conexões Globais.

Samir Oliveira, via Sul21

Ex-ministro da Comunicação Social durante os governos do ex-presidente Lula, o jornalista Franklin Martins esteve em Porto Alegre no sábado, dia 25, para participar de um painel do evento Conexões Globais, na Casa de Cultura Mário Quintana. Antes do debate, ele concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na qual afirmou que o governo federal precisa liderar o debate sobre o novo marco regulatório para telecomunicações no país.

“Isso precisa da liderança do governo, porque trata-se de concessões públicas. O governo tem que liderar esse debate. Acredito que em algum momento isso acontecerá”, disse. Quando terminou o segundo mandato de Lula, Franklin Martins deixou em seu ministério um projeto de marco regulatório praticamente finalizado, que acabou não sendo encaminhado pelo governo da presidente Dilma Rousseff.

Ativistas do movimento pela democratização da comunicação não poupam críticas ao Palácio do Planalto e afirmam que há um retrocesso nas políticas públicas para a área em relação ao governo Lula – que realizou a primeira Conferência Nacional de Comunicação. Confrontado com estas questões, Franklin optou por não criticar frontalmente o atual governo.

“Ninguém vai arrancar de mim uma palavra contra o atual governo. O governo Lula deixou uma contribuição. Não era um projeto pronto, mas tinha 95% das questões equacionadas. Lula e eu achávamos que é um tema relevantíssimo para a democracia e para a economia brasileira. Espero que o governo vá encaminhar essa questão”, comentou.

Ao ser perguntado se estava feliz com a política de comunicação do atual governo, o ex-ministro limitou-se a dizer que está feliz “com o governo”. E acrescentou que possui uma relação de amizade com a presidente Dilma Rousseff, com quem, segundo ele, conversa todos os meses. “Os adversários do governo querem estabelecer o tempo todo algum tipo de divisão entre o que foi o outro governo e o que é este. Converso todo mês com a presidente. Todo mês ela me chama e a gente conversa. Quando eu tenho críticas, faço a ela, não farei de público porque tenho um lado”, explicou.

“Todas as concessões possuem marco regulatório, menos comunicação”, observa Franklin

Na conversa com jornalistas em Porto Alegre, o ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins observou que todas as áreas do serviço público delegadas à iniciativa privada são regidas por um arcabouço legal e regulatório, menos as telecomunicações. “Todos os serviços explorados em regime de concessão pública no Brasil têm um marco regulatório, menos a radiodifusão, porque ela se recusa a discutir e acusa qualquer tentativa séria de estabelecer algum tipo de regulação como atentado à liberdade de imprensa. É um discurso que não cola mais”, criticou.

Ele entende que é “absolutamente indispensável” que o país aprove um marco regulatório para o setor. “É preciso haver mais pluralidade nas telecomunicações. Não temos leis, vivemos em um cipoal de gambiarras, nosso código geral de telecomunicações tem 51 anos”, apontou.

Franklin Martins disse que o espectro eletromagnético é público e precisa ser repartido de acordo com regras bastante claras. “O Brasil é um dos poucos países importantes do mundo que não tem um marco regulatório para telecomunicações, que são concessões públicas. O espectro eletromagnético pertence ao Estado, é público, escasso, finito e tem que ter regras para ele ser repartido”, defendeu.

Questionado sobre o avanço que outros países da América do Sul têm obtido nesta área – como Argentina, Uruguai, Venezuela, Equador e Bolívia, que possuem uma ley de medios –, o ex-ministro disse que o Brasil sempre foi “mais lento”.

“Nós custamos muito a formar maiorias. Isso sempre valeu na nossa história. Não somos um potro fogoso que galopa, dá meia volta, relincha e dá coices como os argentinos. Somos um elefante. Temos sempre três pés no chão e levantamos apenas um de cada vez”, comparou.

Após a entrevista – antes de se dirigir à palestra –, Franklin conversou brevemente com o governador Tarso Genro (PT), que estava na Casa de Cultura Mário Quintana. O petista havia participado de um painel sobre o futuro dos estados democráticos na era da informação.

Tags:Dilma Rousseff, Franklin Martins, Marco Regulatório das Comunicações, Porto Alegre, Rio Grande do Sul
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Ódio da mídia conservadora aumenta após encontro entre Dilma e Franklin Martins

31 de janeiro de 2013

A presidenta se reuniu com Franklin Martins, que defende medidas reguladoras para o setor.

Via Correio do Brasil

O tom desesperado dos editoriais da mídia conservadora, que embasa a representação entregue na véspera pelo PSDB à Procuradoria Geral da República contra a presidenta Dilma Rousseff, não encontrará eco na Corte Suprema. A previsão é do ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União. Em conversa com jornalistas, na manhã de quarta-feira, dia 30, ele afirmou que a tendência é a do procurador-geral arquivar a medida.

“Não tem nenhum fundamento, nenhuma substância jurídica”, disse Adams.

O que os tucanos pedem é uma investigação sobre o pronunciamento da presidenta, transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão na quarta-feira, dia 23, que teria sido uma peça de propaganda política, na visão dos conservadores de direita, expressa no ódio com que a mídia conservadora se refere ao governo da presidenta Dilma. Segundo afirma o documento, o anúncio de que a conta de luz ficará menor tratou-se de uma “cristalina promoção da presidente da República”, uma antecipação da campanha pela sua reeleição.

“Não estamos em período eleitoral, o pronunciamento não faz referência a partidos, entidades, nada”, afirma.

Em seu discurso, Dilma criticou, sim, mas os “pessimistas” ao anunciar a redução na tarifa de energia. Para o senador tucano Aécio Neves (MG), ela falou como um partido, e não como presidenta. Em defesa de Dilma, o advogado-geral da União afirma que ainda não analisou a representação e que Dilma não está “nem um pouco” preocupada com ela. Ainda não foi definido se a AGU irá se antecipar a um eventual pedido do Ministério Público em defesa da presidente. Ele afirmou que é permitido por lei que o presidente da República faça pronunciamentos quando há fatos relevantes a serem anunciados.

Visita de Franklin Martins

A má vontade dos diários conservadores paulistas e cariocas, que servem como únicos pilares à representação conta Dilma, cristaliza-se de forma a evidenciar, segundo analistas políticos ouvidos pelo Correio do Brasil, a existência de um cartel formado com o objetivo de atuar como um partido político não convencional. Para tratar da questão da mídia, Dilma chamou nesta manhã, ao Palácio do Planalto, o ex-ministro da secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, que defende a edição de marcos reguladores para o setor.

Em recente pronunciamento, o PT apontou a intenção de a mídia conservadora promover, no País, um ambiente de conflagração, a exemplo daquele havido na época dos estadistas Getulio Vargas e João Goulart. Segundo o partido, ambos foram vítimas de uma “insidiosa campanha de forças políticas” para desestabilizar seus governos e que o país, atualmente, vive processo semelhante, desde 2003, para desmoralizar o ex-presidente petista e o seu legado.

“A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do governo Lula ou tachá-lo de ‘incapaz’ e ‘corrupto’ […]. Sabe-se que denúncias de corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart”, afirma o documento.

Franklin editou um projeto de lei que determina parâmetros para que a concentração de poder neste segmento, no País, não seja alvo de novos escândalos, como aquele noticiado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras, com sede em Paris, que aponta a existência, no Brasil, de 30 berlusconis, referindo-se ao capo da mídia italiana.

Segundo o relatório da RSF, divulgado na semana passada, o Brasil é “o país dos 30 Berlusconis”, numa crítica à concentração dos veículos de comunicação do País em poucas mãos. “O Brasil apresenta um nível de concentração de mídia que contrasta totalmente com o potencial de seu território e a extrema diversidade de sua sociedade civil”, analisa a ONG de defesa da liberdade de imprensa. “O colosso parece ter permanecido impávido no que diz respeito ao pluralismo, um quarto de século depois da volta da democracia”, destaca a RSF.

O relatório foi composto após visitas de membros da ONG a Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Segundo o RSF, “a topografia midiática do País que vai receber a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 pouco mudou nas três décadas que sucederam a ditadura militar de 1964-1985”. O documento destaca que as dez maiores companhias de mídia do País estão baseadas em São Paulo ou Rio de Janeiro, o que “enfraquece a mídia regional”.

“A independência editorial da mídia impressa e transmitida e minada pela pesada dependência de propaganda do governo e suas agências”, analisa o relatório, que destaca que, em 2012, houve 11 jornalistas mortos no País. Segundo a ONG, um dos problemas endêmicos do setor da informação no Brasil é a figura do magnata da imprensa, que “está na origem da grande dependência da mídia em relação aos centros de poder”. “Dez principais grupos econômicos, de origem familiar, continuam repartindo o mercado da comunicação de massas”, lamenta a RSF.

Soluções

Segundo a ONG, outro problema no Brasil é a censura na internet, com denúncias que levaram ao fechamento de blogs durante as eleições municipais de 2012. O documento cita o caso do diretor do Google Brasil, Fábio José Silva Coelho, que ficou preso brevemente por não retirar do YouTube um vídeo que teoricamente atacava um candidato a prefeito. Coelho foi preso pela Polícia Federal em setembro passado a pedido do candidato a prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.

Para reequilibrar o cenário da mídia brasileira, a Repórteres Sem Fronteiras recomenda reformar a legislação sobre a propriedade de grandes grupos e seu financiamento com publicidade oficial. Além disso, a ONG sugere a melhoria da atribuição de frequências audiovisuais, para favorecer os meios de comunicação, e um novo sistema de sanções que não inclua o fechamento de mídias ou páginas, entre outras medidas.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório da ONG Repórteres Sem Fronteira.

Tags:Dilma Rousseff, Encontro, Franklin Martins, Mídia golpista, Regulação da mídia, Relatório, Repórteres sem Fronteiras
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Marco regulatório da mídia no Reino Unido pressiona a discussão no Brasil

3 de dezembro de 2012

Via Correio do Brasil

A divulgação do relatório produzido pela Justiça britânica acerca dos abusos cometidos pela imprensa, naquele país, desperta a proposta que dorme no Congresso e no Executivo brasileiros, de se estabelecer, aqui também, um marco regulatório para a mídia. A proposta formulada por Franklin Martins (foto), ex-titular da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bombardeada por veículos de comunicação de grande porte, foi arquivada na gestão da presidenta Dilma Rousseff.

O ex-ministro, no documento que sintetiza o pensamento da sociedade civil, em diferentes oportunidades, estabeleceu as bases de um projeto de lei capaz de substituir uma lei editada em meados do século passado. A legislação em vigor, segundo Martins, “promove o vale tudo no setor, desconsidera a convergência de mídia, não leva em conta que entramos na era da sociedade da informação e, principalmente, ignora a Constituição de 1988″. Em entrevista exclusiva ao Correio do Brasil, na sexta-feira, dia 30, Martins disse acreditar que “o governo, em algum momento, irá liderar o indispensável debate público, aberto e transparente sobre o tema”.

– É uma necessidade para o país – frisou o jornalista.

Para o jornalista, a chamada ‘grande mídia’ apenas defende seus interesses econômicos ao opor-se à criação de regras para a sua conduta.

– O marco atual está integralmente ultrapassado e não dá conta dos problemas atuais – afirmou, em outra recente entrevista.

Martins citou que a convergência de mídia faz com que a radiodifusão e as telecomunicações se confundam e exige urgentemente uma regulação para que as teles não detenham todo o poder sobre a informação. E citou o faturamento dessas companhias para exemplificar.

– Em 2009, todas as rádios e tevês faturaram R$13 bilhões, enquanto as teles, R$180 bilhões. Não havendo regras, a regulação ocorre pelo mercado e aí teremos o pior dos cenários, porque teremos um setor controlando todos os meios e todo o conteúdo – lembrou. O quadro existente em 2009, segundo levantamento do CdB, em pouco ou nada se alterou ao longo dos últimos dois anos.

Ele pontua, também, que a alegação de que estipular compromissos fere a liberdade de imprensa, esconde o desejo de manter a concentração do poder.

– No mundo inteiro há regulação de técnica e conteúdo. Tem que ter produção regional, nacional, independente e precisa buscar um equilíbrio – disse.

Mesmo o Reino Unido, onde praticamente inexistia qualquer regulamentação ao setor da mídia, passa agora à fase de criação de um conselho independente, formado pela sociedade, equidistante do governo e das empresas, para que abusos sejam contidos e, por exemplo, possam ser coibidas as associações entre jornalistas e malfeitores.

Na Inglaterra, a disseminação de grampos telefônicos ilegais levou à prisão, entre outros, a ex-editora-chefe do diário londrino News of The World, Rebekah Brooks. No Brasil, o conluio entre jornalistas e criminosos, a exemplo do que ocorreu nos fatos investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, entre o diretor da revista semanal de ultradireita Veja, Policarpo Jr., e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foram barradas na CPMI.

– A sociedade civil apresentou todas as suas contribuições, o governo agora é quem deve apresentar uma proposta. De qualquer forma, temos a força da razão, da liberdade de expressão e da democracia ao nosso lado – afirmou Martins em outra entrevista à página paulista na internet Rede Brasil Atual.

Regras claras

O estabelecimento de regras claras para o segmento da Comunicação Social no país é também o que espera a deputada Luísa Erundina, integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Ela, que falou com exclusividade ao CdB, espera que a gestão da presidenta Dilma seja capaz de liderar esta discussão no país.

– Se depender do Congresso, infelizmente, o assunto não sairá da gaveta – alerta a parlamentar, que aponta a ação de um pesado lobby, nas duas casas do Parlamento, que trabalha para vetar qualquer ameaça ao poder estabelecido por um pequeno grupo de jornais, revistas e concessões de canais de TV que, na prática, domina o setor – afirmou.

Para a deputada, que lidera a discussão sobre um novo marco regulatório para a mídia no país, “a Argentina está anos-luz do Brasil nessa matéria”.

– O estabelecimento, na Argentina, da Ley de Medios, supera a velha discussão entre o marco regulatório e a liberdade de imprensa, simplesmente porque a ausência de regras para o segmento facilita apenas a concentração do poder nas mãos de poucos, como ocorre no Brasil. Um marco regulatório permitirá o retorno à diversidade da informação e a gestão adequada dos recursos públicos e das concessões, acabando com o apadrinhamento – ressaltou.

Erundina, no entanto, acredita que ainda há uma árdua batalha pela frente, pois o poder desses meios de comunicação ligados aos segmentos mais retrógrados da sociedade é tamanho, e tão concentrado, que apenas a mobilização popular permitirá um avanço na discussão da matéria, tanto no âmbito do Executivo, quanto do Legislativo.

– O que ocorreu na área da Comunicação Social, nos últimos dois anos, durante a atual gestão da presidenta Dilma, foi um grave retrocesso nos avanços conquistados ao longo dos dois mandatos do presidente Lula. É preciso rever isso. E com urgência – concluiu a parlamentar, sobre a reforma nas regras da mídia.