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Atitude do STF escandaliza relator das Nações Unidas

26 de dezembro de 2012
Frank la Rue fez críticas a ministros do STF, em recente visita ao Brasil

Frank la Rue fez críticas a ministros do STF, em recente visita ao Brasil

Via Correio do Brasil

Relator especial da ONU para liberdade de expressão, Frank William la Rue se disse escandalizado com a atitude do Supremo Tribunal Federal de derrubar a vinculação horária da classificação indicativa dos programas de televisão. Em uma visita não oficial ao Brasil, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, o relator preferiu não se pronunciar sobre a concentração de poder na mídia nacional, ou a absoluta falta de marcos regulatórios para o segmento, a exemplo daqueles em vigor nos países desenvolvidos.

La Rue referiu-se à ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PTB e apoiada pelas emissoras de TV que tenta derrubar a obrigação das emissoras respeitarem faixas horárias para veicular programas voltados apenas a determinadas idades. As palavras do relator foram claras.

– Fiquei escandalizado que o Supremo Tribunal Federal esteja vendo conflito entre liberdade de expressão e a proteção à infância. Não posso entender e em nenhum país vi uma corte suprema que esteja disposta a sacrificar a proteção da infância por outros interesses. É absolutamente absurdo. A vinculação horária não é uma violação à liberdade de expressão. A liberdade tem limites. Defendo a liberdade ampla, mas reconheço os limites. Neste caso, o Estado tem obrigação de regular a proteção da infância. Senão, dá-se a impressão de que interesses econômicos podem se sobrepor a outros interesses – afirmou.

O susto do relator tem sentido. A ação começou a ser votada em novembro de 2011, e depois dos votos de quatro ministros, todos favoráveis à derrubada da vinculação de horários, foi suspensa por um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa. Desde então, o processo não foi retomado.

“Esse alerta deveria ser levado em conta pelo STF na continuidade da análise da ação. Seria muito ruim que prevalecesse no Judiciário uma perspectiva que coloca os interesses comerciais das empresas acima dos direitos das crianças e adolescentes. Entidades da sociedade civil brasileira já vinham alertando para esse perigo. O reforço, agora, vem da insuspeita relatoria de liberdade de expressão da ONU”, repercutiu, em editorial, o jornal Brasil de Fato.

Lino Bocchini: “Liberdade de expressão só é garantida para quem tem dinheiro.”

17 de dezembro de 2012
Mário e Lino Bocchini com o relator da ONU. (Foto: Fora do Eixo)

Mário e Lino Bocchini com o relator da ONU. (Foto: Fora do Eixo)

Nathália Carvalho

Com liminar que prevê multa diária de R$1.000,00 o blog Falha de S.Paulo segue fora do ar e sem veicular conteúdo. Em conversa com o site Comunique-se, o idealizador da página que satiriza a Folha, Lino Bocchini, diz que, no País, a liberdade de expressão não é garantida para todos. “A censura é proibida em tese, mas, na prática, ela só é garantida para quem tem dinheiro.”

O assunto voltou a ser debatido quando, na quinta-feira, dia 13, a situação foi apresentada ao relator especial da ONU para a Liberdade de Expressão, Frank la Rue. Na ocasião, Lino conta que o representante não entendeu os motivos de o jornal ter aberto o processo e afirmou que “o humor incomoda mais do que a crítica”.

Há dois anos, a página que parodiava o veículo foi tirada do ar, pois a Folha alegou que os autores usavam logo, fontes, conteúdo e fotos que caracterizavam o projeto gráfico do impresso. Para Lino, a questão não foi bem essa. “Criamos a página para criticar a postura da Folha, que se diz apartidária, mas faz jornalismo partidário. Eles têm preferências políticas muito claras. Não acho isso ruim. O errado é ser hipócrita falando que é imparcial”, argumentou.

De acordo com as informações, o relator vai analisar os documentos entregues por Lino a ele e, provavelmente, se pronunciar sobre o assunto. Uma das ideias do criador do Falha com está ação é que os veículos convencionais aborde o tema em pautas. “Ninguém fala sobre o assunto porque existe muito corporativismo nas redações”, diz. A reportagem procurou o Jurídico da Folha, mas ainda não teve retorno. A previsão é que o processo seja julgado no próximo ano.

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Relator da ONU defende a democratização da comunicação brasileira

Leandro Fortes: A democratização da mídia é um direito universal

16 de dezembro de 2012
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La Rue: Defensor de leis que ampliem a diversidade nos meios de comunicação.

Leandro Fortes, via Carta Capital

A passagem de Frank La Rue pelo Brasil foi solenemente ignorada pela maioria dos meios de comunicação. Entende-se: o jornalista nascido na Guatemala, relator especial para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão das Nações Unidas, é um crítico duro e contumaz dos oligopólios de mídia no mundo e, em especial, na América Latina.

Em uma viagem de três dias, La Rue reuniu-se com congressistas e militantes dos movimentos sociais organizados pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, coordenada pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA), também presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Participou de debates organizados pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, esteve em ministérios, foi à Secretaria Geral da Presidência da República e à Universidade de Brasília.

Antes, contudo, entrou na cova dos leões. Na quarta-feira, dia 12, logo cedo, o relator da ONU visitou a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a principal representante do oligopólio combatido por La Rue. Diante do presidente da entidade, Daniel Slaviero, e de meia dúzia de diretores, não se fez de rogado: criticou o monopólio de comunicação, pregou a democratização da informação e, para desconforto dos interlocutores, defendeu a aplicação da Lei de Meios na Argentina, o fantasma normativo que assombra os donos da mídia da região.

Na Câmara, declarou-se “perplexo” com a postura do Supremo Tribunal Federal, prestes a tornar ineficaz a classificação indicativa da programação de tevê graças a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PTB, sob encomenda da Abert. “Não me lembro de outro país cuja Suprema Corte mostrasse alguma disposição em sacrificar o direito de crianças.” Por conta de um pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa, o julgamento no STF foi suspenso, no mês passado, quando quatro ministros (Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ayres Britto, que adiantou o voto antes de se aposentar) tinham votado a favor dos interesses da Abert. Em meio a tantos compromissos, La Rue concedeu a seguinte entrevista a CartaCapital.

CartaCapital: O que é liberdade de expressão?

Frank La Rue: É um direito universal, um direito de todos, e não apenas das grandes corporações de mídia. Liberdade de expressão não é só o direito de liberdade de imprensa. É um direito de a sociedade estar bem informada, é uma questão de Justiça e cidadania vinculada diretamente ao princípio da diversidade de meios. Por isso, o monopólio de comunicação é contra, justamente, a liberdade de expressão e o exercício pleno da cidadania.

CC: O monopólio é uma regra na América Latina?

FLR: Na América Latina há um fenômeno histórico comum porque toda a estrutura de comunicação social foi pensada somente pela ótica comercial. E a comunicação é muito mais do que isso, é um serviço público. Nenhum problema em também ser um negócio, ninguém está contra isso, mas deve prevalecer o espírito do serviço à coletividade, feito com qualidade e independência, de forma honesta e objetiva. Isso só pode funcionar fora da estrutura de monopólio, dentro do princípio da diversidade e do pluralismo de meios.

CC: O que o senhor acha da transformação desses monopólios, a exemplo do Brasil, em estruturas partidárias de oposição?

FLR: Não importa se os meios de comunicação se colocam ou não na oposição a governos, como ocorre em parte da América Latina, isso é parte do conceito de liberdade de expressão. O problema é quando todos os meios, quando todas as corporações de mídia têm uma única posição. Esse tipo de monopólio, da opinião e do pensamento, é uma violação, inclusive, à liberdade de empresa. É concorrência desleal.

CC: Por isso o senhor tem declarado publicamente seu apoio à Lei de Meios baixada pelo governo Cristina Kirchner na Argentina?

FLR: Na Argentina apoiei a Lei de Meios, a norma, não o governo, porque esse não é meu papel. Lá foi feita uma divisão correta do espectro de telecomunicações de modo a quebrar o monopólio local [nas mãos do Grupo Clarín], em três partes: comercial, comunitária e pública. No Uruguai está em discussão uma lei semelhante, mas ainda mais avançada, pois fruto de um processo de amplo diálogo com a população. Isso é fascinante, o caminho do consenso nacional.

CC: Qual é o papel da internet no processo de quebra dos monopólios e democratização da informação?

FLR: É muito importante garantir o direito de acesso à informação, via inclusão digital, justamente para as populações mais pobres que vivem nos locais mais distantes. As novas tecnologias não podem ficar restritas a poucos, devem ser compartilhadas com todos. Todos devem ter acesso à informação e, ao mesmo tempo, difundir amplamente opiniões distintas sobre diversos temas.

CC: Mas como viabilizar?

FLR: É preciso, primeiro, romper o silêncio social derivado do monopólio, só assim será possível romper também os ciclos de impunidade e injustiça que derivam desse modelo.

CC: Como no caso do Brasil?

FLR: Não posso me pronunciar sobre o caso específico do Brasil, não estou em visita oficial ao País. Mas a posição dos Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul] é muito importante no processo de inclusão digital e de neutralidade da internet. É fundamental mantermos esse diálogo de modo a proteger a neutralidade da rede, de garanti-la para todos. Porque há muita gente interessada em regular a internet, quase sempre em nome da segurança nacional, mas a verdadeira intenção é a de violar a privacidade do cidadão. Não sou contra, obviamente, combater o terrorismo. Não se pode usar, no entanto, o argumento como desculpa para controlar a internet. No caso da rede mundial de computadores, o marco legal é o dos direitos humanos.

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Relator da ONU defende a democratização da comunicação brasileira

Relator da ONU defende a democratização da comunicação brasileira

16 de dezembro de 2012

Midia_Democratizar01Para Frank La Rue, o problema é que os grandes conglomerados esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa e que as telecomunicações não podem ser vistas somente pelas óticas do mercado.

Via Brasil de Fato e lido no blog Brasil que eu quero

O relator especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, defendeu que o governo brasileiro regule a distribuição das concessões de rádio e TV, com o objetivo de evitar que conglomerados dominem os meios de comunicação. Na quinta-feira, dia 13, La Rue participou de dois encontros sobre liberdade de expressão e concentração de mídia no Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e na Câmara Municipal de São Paulo.

Para La Rue, o problema é que os grandes conglomerados esquecem que as mídias comunitárias também são imprensa e que as telecomunicações não podem ser vistas somente pelas óticas do mercado, pois setores mais pobres “também têm o direito a reproduzir sua cultura para proteger suas identidades”.

Segundo o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação (Epcom), somente a Rede Globo, Bandeirantes e SBT aglutinam juntas 668 veículos em todo o País. São 309 canais de televisão, 308 canais de rádio e 50 jornais diários. Ainda de acordo com a Epcom, só a Globo detém 33,4% do total de veículos ligados às redes privadas nacionais de TV e controla o maior número de veículos em todas as modalidades de mídia: 61,5% de TVs UHF; 40,7% dos jornais; 31,8% de TVs VHF; 30,1% das emissoras de rádio AM e 28% das FM.

Recentemente, La Rue também se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, aprovada em 2009, a qual estabelece que qualquer empresa pode deter no máximo 35% do mercado a nível nacional e 24 licenças. O Clarín, principal conglomerado de comunicação do país, detém 240 licenças, sendo dono de 41% do mercado de rádio, 38% da TV aberta e 59% da TV a cabo.

O relator da ONU chegou ao País na terça-feira, dia 11, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), movimento que reivindica um novo marco regulatório para a mídia. Na sua passagem por Brasília (DF), encontrou-se com os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).

Na quinta-feira, dia 13, relator da ONU debate “liberdade de expressão e concentração dos meios de comunicação”

12 de dezembro de 2012

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Frank la Rue participa de atividades a convite do FNDC e da campanha “Para expressar a liberdade”.

Via Portal da CUT

O relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank la Rue, estará em São Paulo na quinta-feira, dia 13, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) para participar de atividades da campanha “Para expressar a liberdade”, que reivindica um novo marco regulatório para as comunicações no país.

O relator da ONU, que terá reuniões institucionais com ministros e parlamentares, participará de debates públicos na Câmara Municipal de São Paulo. Ele também receberá relatos de casos de violação da liberdade de expressão e acesso à informação por parte de entidades da sociedade civil brasileira.

La Rue tem-se manifestado em defesa de medidas de combate à concentração dos meios de comunicação e em apoio à liberdade e garantia de direitos na Internet. Recentemente, La Rue se posicionou a favor da Ley de Medios da Argentina, por entender que instrumentos de regulação democrática são necessários para garantir o pluralismo e a diversidade na comunicação.

Em São Paulo, na manhã de quinta-feira, ele se reunirá no auditório do Sindicato dos Engenheiros com representantes da sociedade civil para que sejam apresentados informes sobre violações à liberdade de expressão no Brasil. Às 12h30, concederá uma coletiva de imprensa no mesmo local. Às 19h30, participa do debate “Liberdade de expressão e concentração dos meios de comunicação”, na Câmara Municipal, ao lado de parlamentares, pesquisadores e militantes da luta pela democratização da comunicação no país.

A visita de Frank la Rue se dá por iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e da campanha “Para expressar a liberdade”, com apoio da Altercom – Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Conselho Federal de Psicologia, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – Frentex.

Confira abaixo a agenda aberta ao público já confirmada de Frank la Rue em São Paulo:

Dia 13 – Quinta-feira

10h-12h30 – Reunião com a sociedade civil para apresentação de casos de violação da liberdade de expressão e acesso à informação

Sindicato dos Engenheiros – Rua Genebra, 25 – Centro (ao lado da Câmara Municipal)

12h30 – Coletiva de imprensa

Também no Sindicato dos Engenheiros

19h30 – Debate “Liberdade de expressão e concentração de mídia” na Câmara Municipal de São Paulo

Viaduto Jacareí, 100 – Auditório Prestes Maia – 1º andar

Informações à imprensa:

(61) 3224-8038 – Maria Mello / Raquel de Lima

(61) 8239-5569 – Maria Mello

(61) 8633-1932 – Raquel de Lima


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