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CNJ vai enquadrar o “vestal” Gilmar Mendes

6 de fevereiro de 2014

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A “devassa” iniciada no Tribunal de Justiça da Bahia, coordenada pelo ministro Francisco Falcão, inclui a investigação de um contrato de R$10 milhões firmado com o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público), cujo dono é o ministro Gilmar Mendes, e que foi firmado quando o TJ já estava na mira do CNJ. Falcão avisa que apuração será aplicada “com todo o rigor. Doa a quem doer”.

Via Brasil 247

A apuração do CNJ nas atuações do Tribunal de Justiça da Bahia, coordenada pelo ministro Francisco Falcão, pode complicar o lado do ministro do STF e ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes. De acordo com o jornalista Luis Nassif, um contrato que deve ultrapassar R$10 milhões foi firmado pelo TJ/BA com o IDP – empresa cujo dono é Gilmar – quando o tribunal já estava sob a mira do Conselho. Trata-se de um dos maiores contratos do órgão. Leia abaixo o texto de Nassif, do Jornal GGN.

Contrato do IDP com TJ da Bahia foi firmado quando CNJ já investigava o tribunal

Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo ministro Gilmar Mendes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.

Ontem [3/2], iniciou o que se anuncia uma “devassa” no Tribunal de Justiça da Bahia. Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo ministro Francisco Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs (clique aqui).

Falcão foi firme nas suas declarações: “Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer” (clique aqui).

Segundo o jornal A Tarde, Falcão ficou “espantado” com o que encontrou. Além de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão afirmou que “parece que a lei de licitações [na compra de serviços e produtos] jamais passou por aqui (clique aqui).

É aí que se entra na parte complicada da história. Um dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto Brasileiro de Direito Público) empresa que tem como proprietário o ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes (clique aqui), quando o TJ/BA já estava na mira do CNJ.

É um contrato maiúsculo:

“A parceria prevê a implementação do Programa de Formação e Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33 no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores”.

Estima-se que deva passar dos R$10 milhões. O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do próprio CNJ (clique aqui):

“[…] um convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário”.

Chama atenção o fato de o Tribunal de Justiça da Bahia já estar, desde 2011, sob a mira do CNJ (clique aqui). Em plena investigação, o TJ/BA fecha um contrato milionário com a empresa de um ministro do Supremo e ex-presidente do CNJ. No lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de ministro do STF e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ (clique aqui).

Nessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando que vários contratos do IDP foram conquistados graças a seu prestígio (clique aqui). Nesse mesmo período, consegue R$7 milhões para comprar a parte do ex-sócio.

Na página do TJ/BA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto (clique aqui). Mas sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob suspeita de não seguir a lei das licitações.

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Em outra página (clique aqui), manda-se clicar para ver o decreto, mas o arquivo foi retirado do endereço mencionado.

Gilmar_Mendes64_IDPDependendo dos resultados dessa correição, o CNJ poderá se firmar ou não como órgão máximo de fiscalização do Judiciário.

Joaquim Barbosa amoleceu?

26 de fevereiro de 2013
Joaquim_Barbosa50_Falcao_Calmon

Barbosa, Falcão e Calmon: Unidos pela mesma causa.

Mauricio Dias, via CartaCapital

O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou amolecido, cordato, compreensivo, após o generoso recesso do Judiciário. O tipo “malvadeza durão”, encarnado por ele ao longo do julgamento do chamado “mensalão” petista, esfumou-se. Talvez temporariamente ou, quem sabe, por força das circunstâncias.

Sob a presidência de Barbosa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reunião no dia 19, ao julgar o veto a patrocínios da iniciativa privada para festas de juízes, estabeleceu um nível porcentual de tolerância para a ética. É mais ou menos assim: eventos promovidos por conselhos de Justiça, tribunais e escolas da Magistratura podem ganhar incentivo privado de até 30%. Alguém poderá pensar: melhorou, só porque não havia limites.

Embora tomado pelo espírito da discutida cordialidade brasileira, o ministro Barbosa ainda fez uma ponderação restritiva ao que chancelou: “É uma primeira tentativa de segregar o Poder Judiciário dessas relações duvidosas, senão promíscuas, às vezes, com o empreendimento privado”. Fez a concessão emoldurada por um discurso duro: “A minha posição, e de outros conselheiros, é no sentido de proibição total. Acho que isso virá em futuro próximo”.

Houve, no entanto, quem não cedeu. Os conselheiros do CNJ Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, ficaram a favor da proibição de 100%. Não queriam deixar para depois.

Esses patrocínios são uma tradição equivocada no Judiciário brasileiro. Na falta de freio, tudo foi se agravando: houve congresso em resort de luxo patrocinado por instituições financeiras e a Associação Paulista de Magistrados recebeu brindes que foram distribuídos em uma festa na qual, por fim, foi sorteado um carro.

“É uma verdadeira vergonha esse evento”, condenou, na ocasião, o corregedor do CNJ, Francisco Falcão. Ele anotou a transgressão na sua lista de tarefas.

Quem ousa negar um “pedidinho” de ajuda para realizar um evento da Magistratura? O pedido por si só constrange, independentemente de outros problemas que possa criar.

Quando corregedora, a ministra Eliana Calmon, a favor do veto total ao patrocínio, tinha força na opinião pública, mas era fraca junto às forças ocultas. Não chegou a levar a questão a plenário. Isso foi feito pelo ministro Francisco Falcão, atual corregedor. Falcão apresentou a proposta de veto total, mas não manteve a posição. Aderiu ao porcentual aprovado.

No Conselho, a maioria votou seguindo a proposta apresentada pelos ministros Carlos Alberto de Paula e o próprio Falcão. O novo texto foi costurado no último fim de semana pelos dois.

A explicação oficial para o recuo foi político: não se formou consenso. A decisão final foi obtida por maioria de 10 votos a 5.

Há também explicação oficiosa. Fontes bem informadas garantem que o Instituto Innovare, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que conta com apoio do Sistema Globo, conseguiu demover vários integrantes do CNJ.

Não se sabe se houve proibição de brindes, prêmios e passagens aéreas, entre outras coisas condenáveis. Essa decisão, de manga curta, do CNJ prova, entre outras coisas, que a ética no Brasil, tão invocada, avança no ritmo da nossa história: lenta e gradualmente.

Seguimos com o estandarte da esperança, no qual se lê: Brasil, país do futuro.


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