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Troika tucana decide “matar Serra, já”. E quem vai comunicar isso ao “morto”?

6 de novembro de 2013
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Aécio está armando para Serra.

Fernando Brito, via Tijolaço

O encontro de segunda-feira, dia 4, entre Aécio Neves, Fernando Henrique Cardoso e Geraldo Alckmin, destinado a “matar” a candidatura José Serra, traz uma confissão e um problema.

A confissão, a de que o mineiro brilha tão pouco que mesmo a luz mortiça do paulista é capaz de ofuscá-lo no cenário nacional, depois de três anos como candidato “de fato” dos tucanos.

O problema é o de que a reunião, com o seu propósito de romper o acordo incontestado de que a definição ficaria para o início de 2014, traz a tarefa de saber que, dentre eles, vai ter a missão de colocar o guizo no gato, gato de unhas e dentes afiados e vingativos.

Não adianta, como vem sendo feito, chamar auxiliares para isso. Um deputado aqui, um ex-qualquer coisa ali não resolvem e Serra finge nem ouvir o que dizem. Terá de ser um dos três.

Mas, quem?

Aécio soma tibieza e prudência. Sabe que um embate direto com Serra é guerra sem quartel e sem “Convenção de Genebra”. Mesmo com o “partido único da mídia” querendo ajudar, Serra tem espaços – os públicos e os obscuros – para reagir aberta e veladamente, com os métodos que sabemos.

Alckmin, malgrado todos os rancores que possa ter, encara uma eleição regional onde Serra pode causar estragos a alguém que sempre cresceu na base do “bom cabrito não berra” insosso com que portou-se ante às “puxadas de tapete” serristas, na eleição de 2006 e na da prefeitura, perdida para Kassab.

Sobre o bom e velho príncipe Fernando Henrique Cardoso, hoje mais detentor de delicadezas nobiliárquicas do que de poder real.

Não que ele vá recusar o papel: afinal, isso seria uma breve recondução ao papel de “chefe”, como gosta de sentir-se. Mas ele próprio sabe que, em relação a Serra, ele perdeu a ascendência moral que goza diante de Aécio.

Serra espera.

Dos três da lista, seu mais antigo recalque, com certeza, é com Fernando Henrique. É um ódio destilado, filtrado pelos anos e pela ideia de que nunca teve dele tanto poder quando se julgava predestinado a ter, embora fosse muito.

Por isso mesmo, o mais dissimulado e frio, mesmo naquele cuja marca é ser dissimulado e frio.

Lista de Furnas: Deputados do PSDB são acusados de pressionar lobista preso

7 de agosto de 2012

Via Correio do Brasil

O relato do lobista Nilton Antônio Monteiro, preso na Penitenciária da Gameleira, em Belo Horizonte, publicado no site mineiro do Novo Jornal, acusa parlamentares tucanos de o pressionar para que não fale sobre a “Lista de Furnas”, como ficou conhecido o esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, montado para financiar campanhas políticas e o enriquecimento ilícito de seus operadores.

Leia, aqui, a íntegra da matéria:

Em tempos obscuros da democracia brasileira Graciliano Ramos, detido pela Polícia Política do regime então vigente, escreveu uma obra-prima da literatura nacional, Memórias do Cárcere. Mesmo sem o talento do escritor, o lobista Nilton Antônio Monteiro narra o mix de terror, pressão, dinheiro e poder a envolver notadamente o primeiro período em que ele foi preso.

De acordo com […] documentos autenticados página por página para o Novo Jornal, “o fato foi determinado ao delegado Márcio Nabak por influência do atual deputado federal por Minas Gerais Eduardo Brandão de Azeredo (PSDB), do atual secretário de governo, Danilo de Castro, da juíza Rosimeire das Graças do Couto, do promotor Adriano Botelho Estrela, da promotora Rita de Cássia Mendes Rolla, do ex-presidente da OAB Seção de Minas Gerais, advogado Raimundo Cândido Júnior, do empresário e ex-deputado federal Vittorio Medioli, do ex-tesoureiro de campanha do senador Eduardo Azeredo, Cláudio Mourão, do empresário Antônio Pontes Fonseca, proprietário da Calsete Siderúrgica Ltda., na cidade de Sete Lagoas e integrantes da Felipe Amodeo Advogados Associados”.

Para Nilton Antônio Monteiro, a entrada do delegado Márcio Nabak na história, substituindo o colega dele João Otacílio Silva Neto na qualidade de chefe do Deoesp, “teve exatamente a finalidade de tentar desqualificar a Lista de Furnas”, além de desqualificá-lo pessoalmente.

O lobista faz uma acusação grave ao afirmar que antes de ser preso o delegado Nabak, já substituindo João Otacílio, lhe fez “uma proposta milionária dizendo-se portador da cifra de R$5 milhões provenientes dos cofres de Vittorio Medioli, Antônio Pontes Fonseca e Felipe Amodeo, para ser dividido entre os dois, para que todos os problemas fossem encerrados”, principalmente o caso a envolver a Lista de Furnas.

Para a viabilização do pretendido bastava a Nilton Antônio Monteiro reconhecer como falsa a Lista de Furnas, o que teria gerado sérias consequências para o deputado estadual mineiro Rogério Corrêa, do Partido dos Trabalhadores (PT) e mais pessoas ligadas a ele. Nilton afirmou não poder aceitar a proposta, “pois a lista é reconhecidamente autêntica”.

Além disso, o delegado Márcio Nabak pediu todos os documentos envolvendo o secretário Danilo de Castro. Principalmente o que consta o nome de José Tasso de Oliveira, ex-diretor da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A – Escelsa.

Nilton acusa a autoridade policial de ter desaparecido com peças do inquérito e salienta que fez, sem sucesso, denúncias à Corregedoria da Polícia Civil, à Fazenda Pública e ao Ministério Público de Minas Gerais.

A primeira prisão dele “ocorreu na porta da Corregedoria no dia 20 de outubro de 2011, ligada à prisão, em Vila Velha, no Espírito Santo, de Maria Maciel de Souza, posteriormente transportada para Belo Horizonte”.

Horror

De acordo com Monteiro, primeiro os policiais foram com ele até a residência onde ele morava e depois o conduziram ao Deoesp onde foram feitos dois autos provisórios de apreensão de documentos. Na noite do mesmo dia, o prisioneiro foi conduzido para o Departamento de Investigações (DI).

– Onde fiquei junto a 40 outros presos num ambiente imundo e nojento, todas as pessoas como eu dormindo no chão.

Pela manhã, o prisioneiro foi conduzido sob escolta para depor perante o delegado Márcio Nabak e o promotor Adriano Botelho Estrela, que Nilton Antônio Monteiro acusa de “pertencer ao grupo ligado ao secretário Danilo de Castro”. À noite, Nilton retornou ao DI onde dormiu. Foram lavrados mais dois autos de apreensão na presença do senhor promotor e com a assistência da defesa.

À noite, conta o depoente, há horas tantas um grupo de policiais abriu a porta do xadrez e empurrou para dentro outro preso – segundo ele, um negro bastante forte.

– Eu não conseguia dormir e estava atento, preocupado com toda a situação. O novo preso vasculhou todo o ambiente com o olhar e se dirigiu para o meu lado, me derrubando e pisando fortemente em meu pescoço. Pensei que ia ser morto.

Mas os demais presos intervieram, gritaram muito e os policiais em serviço acabaram por retirar o agressor do local. Na opinião de Nilton Antônio Monteiro, “isso aconteceu a mando de alguém”. Ele confessa que o episódio o deixou bastante abalado. Depois ele foi transferido para o Ceresp Gameleira, tendo ficado preso durante quatro meses antes de ser libertado para posteriormente ser novamente detido.

Intervenção do poder

Ainda detido no Ceresp Gameleira, conta Nilton Antônio Monteiro, certa manhã ele foi retirado da cela para conversar com o delegado Márcio Nabak que voltou a fazer referência a uma proposta que tinha para lhe apresentar. Porém, antes de dizer do que se tratava pediu-lhe para acompanhá-lo a uma sala mais reservada onde estavam os deputados federais tucanos Rodrigo de Castro, filho do secretário Danilo de Castro, Marcos Pestana, ex-secretário estadual da Saúde no governo Aécio Neves, atual presidente do PSDB mineiro e Domingos Sávio, que foi líder da bancada do PSDB também no governo do atual senador por Minas Gerais.

A conversa, segundo Monteiro, foi iniciada por Nabak afirmando-lhe que aquela era a última chance que ele teria para negar a autenticidade da Lista de Furnas em troca de uma deleção premiada capaz de comprometer o deputado estadual petista Rogério Corrêa e pessoas a ele ligadas.

O depoente acusa o deputado Rodrigo de Castro, Mascos Pestana e Domingos Sávio de se referirem ao PT “como partido de bandidos”, “tendo Rodrigo argumentado que os petistas pagam muito bem. Marcos Pestana por sua vez queria saber de outros documentos que eu pudesse ter comigo, se algum envolvia o senador Aécio Neves. Rodrigo de Castro só queria saber de documentos envolvendo o nome do pai dele e se eu tinha algum tipo de ligação com o deputado estadual Durval Ângelo, do PT”. Foram muitas as insistências feitas, “sempre com o Márcio Nabak insistindo em delação premiada e afirmando que o deputado Rogério Corrêa é bandido”. Mas diante da resistência de Nilton Monteiro, “os deputados foram embora e eu voltei para a prisão”. Se Nilton Antônio Monteiro tivesse aceitado as condições do grupo seria chamado, como foi dito a ele o promotor Adriano Botelho, Estrela para testemunhar os procedimentos legais.

– A respeito desse assunto eu escrevi para os deputados estaduais Rogério Corrêa e Durval Ângelo, informando o que tinha acontecido.

Segunda prisão

A segunda prisão de Nilton Monteiro ocorreu nas dependências da Fazenda dos Parreiras, em posse do depoente, quando ele lá estava tratando de negócios envolvendo a propriedade e que ele discordava por entender que eram procedimentos “executados” para de alguma forma comprometê-lo.

Ele conta que caminhava em companhia do seu sogro quando dois policiais saíram por detrás de árvores e lhe deram voz de prisão, não permitindo que ele, que estava sem camisa, pudesse pelo menos voltar na sede da fazenda para se trajar por completo. Foi algemado com as mãos para trás e conduzido a uma viatura descaracterizada. Nilton tem desconfianças de que um ex-funcionário da fazenda telefonou avisando os policiais que ele estava no local. Algemado, ele conta que foi “arrastado uns 200 metros”, sendo conduzido para a Delegacia de Venda Nova. Uma longa viagem.

Antes de chegar à prisão, pelo menos por três vezes os policiais que o detiveram, sem exibir o devido mandado de prisão, pararam em locais variados e o deixaram sozinho no interior do veículo, dando-lhe “oportunidade de fuga”, o que ele em momento algum tentou, presumindo ser aquilo uma manobra para existir a oportunidade de execução sumária sob o argumento de tentativa de fuga. As saídas eram demoradas, perto de matagais e os policiais postados à distância que lhe permitiria tentar escapar, porém, sob o risco de tombar por disparos de armas de fogo potentes e de longo alcance. Em uma dessas paradas ele escutou um dos seus captores dizer: “O cabrito está preso”. Em outra ocasião os autores da prisão receberam um papel cujo conteúdo até hoje Nilton Monteiro não sabe do que se trata. Até então a sua prisão era caracterizada mais por arbitrariedades do que legalidades, principalmente a ausência de um advogado de defesa. No trajeto os policiais ainda foram à casa de um delegado no bairro Santa Amélia, “onde outro papel cujo teor eu também desconheço foi buscado”. De lá a viatura seguiu para Venda Nova.

Quando chegaram à Delegacia de Polícia de Venda Nova, eles me colocaram no “coró” (cela na gíria dos presos comuns. Nilton reclama que ficou muito tempo sem comer e só aí foi oferecido a ele um lanche que ele se recusou a comer “temendo ser envenenado”. Quando ia jogar o alimento ao lixo outro preso disse que comeria, mas Nilton o advertiu:

– Se você quer comer que coma, mas se morrer envenenado eu não terei culpa nenhuma.

Mesmo assim o preso se alimentou e nada aconteceu. Enquanto ele comia o telefone celular dele tocou e depois de terminada a conversa Nilton perguntou a ele se poderia usar o aparelho, o que foi consentido, oportunidade em que Monteiro se comunicou com a família para dizer que do momento da sua prisão até àquela hora estava sem a assistência de um advogado, sem camisa (apesar do tempo bastante frio) e sem comer. Monteiro ficou até aproximadamente meia-noite em Venda Nova, horário em que foi transferido para o Deoesp onde dormiu algemado tanto nos pulsos quantos nas pernas, inclusive com a utilização de correntes nos tornozelos. Posteriormente Nilton Antônio Monteiro foi informado que ele não poderia ter dormido naquelas dependências e de outro fato bastante grave, sem ter sido submetido a um Auto de Corpo de Delito. Tais fatos já estão comunicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os mesmos episódios encontram-se relatados à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Nilton Antônio Monteiro só foi transferido novamente para o DI depois dos policiais rodarem muito com ele por diversos lugares, já num domingo, quando a sua prisão ocorrera no sábado. Porém, nesse ínterim foi convocado a depor perante a delegada da Polícia Federal Josélia Braga da Cruz. Foi sugerido a Nilton Antônio Monteiro, pela delegada, a sua ida para o presídio de segurança máxima da Papuda, em Brasília, por questões de segurança e proteção de testemunha. Segundo ele, a delegada federal “desempenhou o seu papel com extremo profissionalismo”. Dela ouviu da impossibilidade de transferência para a Nelson Hungria, que abriga igualmente presos da esfera federal indo parar no complexo penitenciário de Neves onde ficou até 17 de maio de 2012 “sob intensa vigilância, porém, sem sofrer nenhum mau trato”. Ao contrário da PF, a polícia mineira pretendia que Nilton Antônio Monteiro ficasse detido no Departamento de Investigações (DI). Hoje as autoridades competentes estão redobrando cuidados para que nenhum tipo de agressão ocorra a ele e membros da sua família.

Confirmação

O deputado estadual Rogério Corrêa, do PT, confirmou estar protocoladas na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais as cartas enviadas por Nilton Antônio Monteiro denunciando a trama que estava sendo armada, frisando que o seu colega Durval Ângelo também recebeu as mesmas informações. Além do mais, Rogério Corrêa disse ter encaminhado a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais “que não tomou providências”.

Ele comenta que o delegado Márcio Nabak repassou à revista Veja informações tentando incriminá-lo e posteriormente ao jornal O Estado de Minas, levando o deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG), da cidade de Divinópolis, Centro Oeste de Minas, a pedir a cassação do mandato dele, Rogério.

– Entretanto a situação era tão absurda que o próprio governo do Estado não conseguiu mobilizar a sua base, tendo vários parlamentares se rebelado contra a situação contra a qual se levantou também o presidente do Poder Legislativo, deputado Diniz Pinheiro.

Lembrou ainda que foi de “valor inestimável” a coragem do deputado Antônio Júlio, do PMDB, que declarou, através da mídia, que a Lista de Furnas é verdadeira, acrescentando ele próprio ter sido beneficiado ao comparecer pessoalmente perante Dimas Fabiano e receber o montante de R$200 mil.

O representante petista disse ter sido informado também da visita feita pelos deputados federais Marcos Pestana, Domingos Sávio e Rodrigo de Castro ao Ceresp Gameleira para, a mando do senador Aécio Neves e do secretário Danilo de Castro, tentar com a colaboração do delegado Márcio Nabak obter de Nilton Antônio Vieira a sua implicação.

A revista Veja está sendo processada, observa Rogério Corrêa. Quanto ao jornal O Estado de Minas, ele lembra que a Justiça já determinou o pagamento de multa e que o próximo passo, que a Lei prevê caso não lhe sejam assegurados os seus direitos, “é a prisão do diretor responsável”. Ele ainda estuda qual atitude irá tomar em relação ao delegado Márcio Nabak. “O caso é idêntico! O mesmo que Policarpo fez com Calinhos Cachoeira, tentaram repetir aqui em Minas”.

Consultado, o deputado Marcus Pestana respondeu: “O fato narrado nunca ocorreu e deve ser mais uma fantasia do estelionatário Nilton Antônio Monteiro. É uma grosseira e deslavada mentira. Portanto, tal fato inexistente envolvendo um conhecido falsário não merece comentários”.

Os deputados Domingo Sávio e Rodrigo de Castro, igualmente consultados, nada responderam até o fechamento desta matéria.

Ressaltando, contudo, que fica reservado aos mesmos o direito legal de acrescentarem a esta matéria suas versões.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), encarregada de apurar os fatos ocorridos e narrados através de correspondências enviadas do cárcere por Nilton Monteiro a seus integrantes, promete emitir nota a respeito.

Novo Jornal entregou possível vídeo feito por celular do encontro para ser periciado.

Nossa reportagem solicitou, sem sucesso, do Ceresp Gameleira a lista de presença dos visitantes do dia que possivelmente ocorreram os fatos denunciados.

A Comissão Nacional de Direitos Humanos informa que requisitará as imagens de vídeo da entrada do presídio. A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados informou que só se pronunciará sobre o fato após ser consultada oficialmente por quem de direito.

A Lista de Furnas foi recentemente denunciada também pela revista semanal independente CartaCapital.

As pesquisas, o “mensalão” e a “opinião pública”

5 de agosto de 2012

FHC naufraga, juntamente com seu partido.

Ricardo Kotscho

Nunca tantos falaram em nome da “opinião pública” como nestas últimas semanas que antecederam o início do julgamento do processo do “mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal.

Até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em nome da “sociedade que não suporta mais esta situação”, saiu de seus cuidados para gravar vídeos clamando pela necessidade de se “fazer justiça” para não colocar em risco o futuro da democracia brasileira.

E só tem um jeito de se fazer justiça, segundo os porta-vozes midiáticos da opinião pública, repetindo com todas as letras o lema do procurador-geral Roberto Gurgel: “Fazer justiça é condenar todos os réus.”

A “sociedade” a que FHC se refere deve ser certamente aquela formada por seu moribundo partido com os principais veículos de comunicação do País reunidos no Instituto Millenium, que desde 2005 querem “acabar com esta raça”, o desejo revelado publicamente por seu aliado Jorge Bornhausen (por onde andará?).

Antes mesmo de Roberto Gurgel começar a ler seu memorial de acusação na sexta-feira, dia 3, após o massacre contra o PT dos últimos dias, que ocupou todos os espaços na velha mídia, dia e noite, o veredito já estava dado, e nem seria necessário prosseguir o julgamento. Bastaria chamar o camburão da polícia para prender todos os réus.

O objetivo declarado era condenar e tirar de circulação o ex-ministro José Dirceu e outros dirigentes do PT. Por trás de todo o discurso moralista em nome da “opinião pública”, porém, o que eles queriam mesmo era finalmente derrotar e acabar com a alta e inabalável aprovação popular do ex-presidente Lula, o que não conseguiram fazer nas urnas.

Gastaram toda sua munição nisso e devem ter ficado profundamente frustrados quando foram divulgados ontem os resultados da pesquisa CNT Opinião, mostrando que Lula teria 69,8% dos votos se a eleição presidencial fosse hoje, contra apenas 11,9% do tucano Aécio Neves, o candidato de FHC. Dilma também ganharia de lavada de Aécio: 59% a 14,8% (clique aqui para ler mais)

Na falta de uma pesquisa sobre como o povo entende o julgamento do “mensalão” e o papel da imprensa nesta história – por que não a fizeram ainda? – outro indicador que deve deixar a “sociedade” dos tucanos e da mídia inconformados é a avaliação da presidente Dilma Rousseff, que não para de subir: passou de 70,2%, em agosto de 2011, para 75,7% por cento agora.

Ou seja: nem o governo Dilma, nem Lula, nem o PT foram abalados pela campanha de vida ou morte desencadeada por derrotados de 2002, 2006 e 2010.

Pior ainda para o orgulho dos tucanos de bico grande em São Paulo deve ter sido a pesquisa Ibope também divulgada ontem sobre a sucessão municipal em São Paulo.

Outra vez candidato tucano, José Serra também não para de subir, mas é nos índices de rejeição, que já atingiram 34% nesta pesquisa e no Datafolha, chegaram a 37% (clique aqui).

Nos índices de intenção de votos, acontece exatamente o contrário: em relação à primeira pesquisa Ibope, divulgada em maio, Serra caiu 5 pontos, ficando agora com 26%, enquanto o candidato do PRB, Celso Russomano, subia 9 pontos, de 16% para 25%, em rigoroso empate técnico com o tucano.

O que se nota nesta pesquisa é que Russomano, e não o candidato do PT, Fernando Haddad, empacado com apenas 6%, atrás de Soninha, do PPS, incorporou o papel de candidato da oposição à administração Serra-Kassab.

O eleitorado parece cansado da eterna disputa entre tucanos e petistas e, ao que as pesquisas até aqui indicam, escolheu este ano uma terceira via, encarnada pelo candidato do PRB e sua bandeira da defesa do consumidor.

Na semana em que começou o julgamento destinado a “acabar com a raça” do PT, foi o PSDB de Serra que bateu seu recorde de rejeição no Ibope, enquanto Dilma e Lula batiam recordes de números positivos.

Alguma coisa deu errado no projeto dos estrategistas globais do Instituto Millenium. A “opinião pública” tão cortejada já não obedece aos antigos “formadores de opinião”.

O Brasil não esquecerá: 45 escândalos que marcaram o governo FHC

3 de agosto de 2012

Revista Consciência, publicado em 28/7/2002, dica de Miriam Carabetti

O documento “O Brasil não esquecerá – 45 escândalos que marcaram o governo FHC”, de julho de 2002, é um trabalho da liderança do PT na Câmara de Deputados. “Estamos fazendo um balanço ético para que a avaliação da sociedade não se restrinja às questões econômicas”, argumentou.

Entres os 45 pontos estão os casos Sudam, Sivam, Proer, caixa 2 de campanhas, TRT paulista, calote no Fundef, mudanças na CLT, intervenção na Previ e erros do Banco Central. A intenção da Revista Consciência.Net em divulgar tal documento não é apagar ou minimizar os erros do governo que se seguiu, mas urge deixar este passado obscuro bem registrado.

Itinerário de um desastre
Nenhum governo teve mídia tão favorável quanto o de FHC, o que não deixa de ser surpreendente, visto que em seus dois mandatos ele realizou uma extraordinária obra de demolição, de fazer inveja a Átila e a Gêngis Khan. Vale a pena relembrar algumas das passagens de um governo que deixará uma pesada herança para seu sucessor.

A taxa média de crescimento da economia brasileira, ao longo da década tucana, foi a pior da história, em torno de 2,4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada década perdida, os anos 80, que girou em torno de 3,2%. No período, o patrimônio público representado pelas grandes estatais foi liquidado na bacia das almas. No discurso, essa operação serviria para reduzir a dívida pública e para atrair capitais. Na prática assistimos a um crescimento exponencial da dívida pública. A dívida interna saltou de R$60 bilhões para impensáveis R$630 bilhões, enquanto a dívida externa teve seu valor dobrado.

Enquanto isso, o esperado afluxo de capitais não se verificou. Pelo contrário, o que vimos no setor elétrico foi exemplar. Uma parceria entre as elétricas privatizadas e o governo gerou uma aguda crise no setor, provocando um longo racionamento. Esse ano, para compensar o prejuízo que sua imprevidência deu ao povo, o governo premiou as elétricas com sobretaxas e um esdrúxulo programa de energia emergencial. Ou seja, os capitais internacionais não vieram e a incompetência das privatizadas está sendo financiada pelo povo.

O texto que segue é um itinerário, em 45 pontos, das ações e omissões levadas a efeito pelo governo FHC e de relatos sobre tentativas fracassadas de impor medidas do receituário neoliberal. Em alguns casos, a oposição, aproveitando-se de rachas na base governista ou recorrendo aos tribunais, bloqueou iniciativas que teriam causado ainda mais dano aos interesses do povo.

Essa recompilação serve como ajuda à memória e antídoto contra a amnésia. Mostra que a obra de destruição realizada por FHC não pode ser fruto do acaso. Ela só pode ser fruto de um planejamento meticuloso.

1 – Conivência com a corrupção
O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.

2 – O escândalo do Sivam
O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra. O primeiro grande escândalo do governo FHC, que derrubou um ministro e dois assessores presidenciais foi do Sivam, foi instalada uma CPI para apurar a corrupção e o tráfico de influência no contrato de US$1,4 bilhão para a criação do Sistema de Vigilância da Amazônia.

3 – A farra do Proer
O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.

4 – Caixa 2 de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa 2. Em 1994, pelo menos R$5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$10,1 milhões.

5 – Propina na privatização
A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.

6 – A emenda da reeleição
O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.

7 – Grampos telefônicos
Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

8 – TRT paulista
A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dois dos principais envolvidos no caso.

9 – Os ralos do DNER
O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.

10 – O “caladão”
O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). Uma pane geral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistema haviam sido recém-privatizadas. O “caladão” provocou prejuízo aos consumidores, às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.

11 – Desvalorização do real
FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava “ou eu ou o caos”. Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.

12 – O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranquilo.

13 – Base de Alcântara
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

14 – Biopirataria oficial
Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil micro-organismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por US$4 milhões. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.

15 – O fiasco dos 500 anos
As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no episódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.

16 – Eduardo Jorge, um personagem suspeito
Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um dos personagens mais sombrios que frequentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa 2 para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.

17 – Drible na reforma tributária
O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.

18 – Rombo transamazônico na Sudam
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.

19 – Os desvios na Sudene
Foram apurados desvios de R$1,4 bilhão em 653 projetos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.

20 – Calote no Fundef
O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valores estabelecidos ficaram abaixo: R$418,00 e R$438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$11,1 bilhões desde 1998.

21 – Abuso de MPs
Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas. O PT participou ativamente das negociações que resultaram na aprovação de emenda constitucional que limita o uso de MPs.

22 – Acidentes na Petrobras
Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.

23 – Apoio a Fujimori
O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.

24 – Desmatamento na Amazônia
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.

25 – Os computadores do Fust
A ideia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a 8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.

26 – Arapongagem
O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.

27 – O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.

28 – Mudanças na CLT
A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida antissocial.

29 – Obras irregulares
Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado US$1,3 bilhão. Consumiu o dobro.

30 – Explosão da dívida pública
Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. Hoje, a dívida já equivale a preocupantes 54,5% do PIB.

31 – Avanço da dengue
A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$81,3 milhões em propaganda e apenas R$3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.

32 – Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

33 – Crescimento pífio do PIB
Na “Era FHC”, a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de US$23 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.

34 – Renúncias no Senado
A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.

35 – Racionamento de energia
A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$22,5 bilhões.

36 – Assalto ao bolso do consumidor
FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.

37 – Explosão da violência
O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.

38 – A falácia da reforma agrária
O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.

39 – Subserviência internacional
A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.

40 – Renda em queda e desemprego em alta
Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.

41 – Relações perigosas
Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antônio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman – paraíso fiscal do Caribe.

42 – Violação aos direitos humanos
Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.

43 – Correção da tabela do IR
Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.

44 – Intervenção na Previ
FHC aproveitou o dia de estreia do Brasil na Copa do Mundo de 2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda de braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.

45 – Barbeiragens do Banco Central
O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – tem sido o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$17,2 bilhões para R$30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.

Leia também:
Coletânea de textos: FHC, o vendilhão da Pátria

Denúncia: Serviço secreto de FHC monitorou militantes antineoliberalismo

30 de julho de 2012

Najla Passos, via Carta Maior

Documentos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso, abertos à consulta pública no Arquivo Nacional, indicam que militantes e políticos de esquerda que participavam de seminários, encontros e fóruns contra o neoliberalismo foram monitorados pela Subsecretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), o órgão que substituiu o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), em 1990, até a criação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em 1999.

Como a maioria dos documentos desclassificados são os de nível reservado e se referem apenas ao período de 1995 a 1999, não é possível precisar o grau deste monitoramento. Pela nova Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em maio, os documentos reservados são liberados decorridos cinco anos; os secretos, 15; e os ultrassecretos, os mais importantes, somente após 25 anos. Mas o acervo já disponível deixa clara a linha de atuação do serviço.

Há registros que fazem referências explícitas às informações colhidas em revistas e jornais, prática tida como recorrente no serviço que perdera status e orçamento após o fim da ditadura. Mas outros revelam espionagem direta. O seminário “Neoliberalismo e soberania”, por exemplo, promovido pela Associação Cultural José Martí, a Casa da Amizade Brasil–Cuba, no Rio de Janeiro, de 5 a 9 de setembro de 1999, foi integralmente gravado em 12 fitas cassetes, entregues ao escritório central da SAE.

Chiapas

Em julho de 1996, o serviço deu especial atenção à realização, em Chiapas, no México, do Encontro Internacional pela Humanidade e contra o Neoliberalismo. “A significativa presença internacional de ativistas de esquerda transforma a região em novo polo de atração revolucionária latino-americana”, dizia o documento produzido pelo escritório central da SAE. Os relatórios também contêm pautas de discussões, análise de conjuntura e listas de participantes brasileiros.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, figura nesta lista. “Me assusta muito saber que um governo tido como democrático tutelou de forma ilegal pessoas que participavam de eventos absolutamente pacíficos, que não representavam nenhuma ameaça à segurança nacional”, afirmou à Carta Maior. Na época secretário nacional de Comunicação do PT, o ministro disse recordar-se que não divulgara sua participação no evento. “É possível até que a SAE tenha contado com o apoio de algum serviço secreto de outro país”, acrescentou.

Mesmo fazendo a ressalva de que tais procedimentos poderiam não ser de total conhecimento do presidente à época e que as informações sobre a natureza do trabalho da SAE no período ainda estão incompletas, o ministro avalia que a simples menção do nome de uma pessoa que participou de um evento democrático em documentos oficiais do serviço secreto é uma prática condenável. “O que a gente espera do serviço secreto de um governo democrático é que ele esteja atuando para defender as fronteiras do país, evitar ameaças externas, e não para monitorar pessoas que estavam lutando pelo aprimoramento da democracia”, acrescentou.

O coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Gilney Viana, na época deputado federal pelo PT, foi outro fichado por participar do evento em Chiapas. Ex-preso político da ditadura por dez anos, ele sabia que seus passos foram ostensivamente seguidos pelos agentes secretos até a extinção do SNI, mas ficou chocado ao saber que continuou a ser alvo durante um governo democrático. “Eu até compreenderia que os Estados Unidos estivessem monitorando o evento de Chiapas, mas o serviço secreto brasileiro realmente me surpreendeu”, disse.

Belém

O 2º Encontro pela Humanidade e contra o Neoliberalismo mereceu atenção redobrada por ter sido realizado em território brasileiro. Mesmo as etapas preparatórias do evento, que ocorreu em Belém (PA), de 6 a 11 de dezembro de 1999, estão registradas na SAE. Um relatório antecipa a mensagem do subcomandante Marcos, do Exército Zapatista para Libertação Nacional do México, para o evento. Há relações de participantes e descrição dos assuntos debatidos nas etapas preparatórias de pelo menos Belém, Salvador, Brasília e Macapá.

O lançamento do evento, patrocinado pela prefeitura de Belém, também foi documentado. No relatório da SAE, há a informação de que os organizadores queriam incrementar a geração de recursos por meio da venda de objetos com a logomarca do evento, a realização de shows com artistas locais bem como com as inscrições. Entre os participantes do 2º Encontro, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a filósofa Marilena Chauí, o sociólogo Chico de Oliveira e o ex-governador do Rio Leonel Brizola, além dos escritores José Saramago e Luiz Fernando Verissimo.

Foro de São Paulo

Considerado à época o principal organismo aglutinador de partidos e entidades de esquerda do continente, o Foro de São Paulo, criado em 1990 pelo PT com o apoio do então presidente cubano Fidel Castro, também teve suas atividades amplamente monitoradas. A 6ª edição, realizada em El Salvador, em julho de 1996, está registrada em relatório sobre as atividades internacionalistas do PT.

A 7ª edição, que aconteceu em Porto Alegre (RS), em 1997, foi ainda mais espionada. O pacote de documentos relativos ao evento inclui relatórios setoriais produzidos pelos grupos de trabalho, lista completa de presenças e até fotos dos participantes. São citadas lideranças de esquerda, nacionais e internacionais. Entre os brasileiros, o ministro Gilberto de Carvalho, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro e o deputado estadual gaúcho, Raul Pont (PT).

Em relatório específico, a SAE observou que, durante o evento, o então ex-prefeito da capital gaúcha Tarso Genro havia lançado o livro “O orçamento participativo – a experiência de Porto Alegre”, escrito em parceria com o então secretário de formação do PT, Ubiratan de Souza, classificado como “ex-militante da VPR”.

Os relatórios relativos à 8ª edição, que ocorreu no México, em 1999, registraram as presenças de vários brasileiros, como o atual líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e do hoje assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

Grupo do México

O 4º Encontro do Grupo do México, realizado em Santiago, no Chile, nos dias 10 e 11 de maio de 1997, foi registrado pela SAE em relatório como o “marco do surgimento de uma política que transcende a esquerda”. De acordo com o serviço secreto brasileiro, “o Grupo do México é formado por representantes de partidos de centro-esquerda e teve sua origem a partir do PNUD, com o objetivo de buscar a construção de um projeto econômico para a América Latina, alternativo aos padrões neoliberais”.

Na documentação, estão descritos os principais pontos de unidade entre os presentes e há uma lista com os nomes dos brasileiros presentes. Entre eles, o ex-presidente Lula, seus ex-ministros petistas José Dirceu e Mangabeira Unger, o ex-governador do Rio, Leonel Brizola (PDT), os ex-deputados Vivaldo Barbosa (PDT/RJ) e Zaire Resende (PMDB/MG), além de Marco Aurélio Garcia e Tarso Genro, entre outros.

Attac no Brasil

O diretor-presidente da Carta Maior, Joaquim Palhares, também foi citado em documentos da SAE, principalmente por ter sido, em 1996, ao lado do ativista Chico Whitaker, um dos fundadores no Brasil da Associação pela Tributação das Transações Financeiras para ajuda aos Cidadãos (Attac), criada na França, com o objetivo de instituir um imposto sobre transações financeiras internacionais. “Muitos militantes de esquerda ainda tinham a impressão de estarem sendo monitorados mesmo após a ditadura. Mesmo assim, a confirmação desta prática causa indignação”, afirma.

Crítica contundente da ciranda financeira de capitais voláteis alimentada pelo neoliberalismo, a Attac foi preocupação constante para a SAE. A visita ao Brasil do presidente internacional a entidade, o ativista francês e diretor do jornal Le Monde Diplomatique, Bernardo Cassen, entre 1 a 5 de março de 1999, foi acompanhada com atenção. Os relatórios do serviço informam que Cassen proferiu palestras em cinco capitais brasileiras (Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre), nas quais apresentava os objetivos da organização, traçava o histórico da crise econômica mundial, defendia a adoção da chamada Taxa Tobin para a taxação do capital especulativo internacional e exortava as plateias a lutarem contra o projeto neoliberal.

Nos documentos produzidos, também constavam os nomes dos militantes identificados nas plateias de Cassen. Do escritório da SAE em Belo Horizonte, por exemplo, chegou o informe das participações de Lula, então presidente do PT, do coordenador do MST, João Pedro Stédile, do ex-governador de Pernambuco, Miguel Arraes, do geógrafo Milton Santos e do cientista político Cezar Benjamin, entre outros. O ex-presidente Lula tinha suas atividades relatadas pela SAE, tanto pela sua militância antineoliberalismo como por ser o principal adversário político de FHC.

Viagens a Cuba

Mesmo com o fim da guerra fria e da ditadura, as viagens de brasileiros a Cuba continuaram a ser alvo de preocupação do serviço secreto. Principalmente quando se cruzavam com a luta antineoliberal. De 21 de julho a 21 de agosto de 1996, foi realizado, em Cuba, o curso de formação sindical “Neoliberalismo e Globalização da Economia”. Informes registram a participação de brasileiros, entre eles os sindicalistas Adriano Torquato, Francisco Nascimento Araújo, José Nunes Passos e Nonato César.

Há relatório de alerta para a realização em Cuba, em 1997, do Seminário Internacional sobre o Neoliberalismo, promovido pela Federação Mundial da Juventude Democrática, com a presença de militantes do MR8. No relatório pós-evento, está relatada a participação de 1,2 mil trabalhadores de 453 organizações sindicais, políticas e acadêmicas de 63 países. Do Brasil, participaram cerca de 300 sindicalistas, incluindo representantes da CUT. Há menção detalhada dos participantes. Um informe exclusivo apontava, por exemplo, o embarque de dois vereadores de Montes Claros (MG): Aldair Fagundes (PT) e Lipa Xavier (PCdoB).

Outro informe alertava que a edição seguinte seria realizada no Brasil, em 1999. O evento, organizado pela CUT, no Rio de Janeiro, de 1 a 3 de setembro de 1999, também foi documentado pelo serviço, que apresentou os textos integrais da declaração da Federação Sindical Internacional, do discurso do delegado de Cuba, Pedro Ross Leal, do delegado da França, Freddy Huck, e a proposta da CUT, entre outros.

Atividades internacionais do MST

Em 1996, a SAE acompanhou a participação de integrantes do MST no seminário “Crisis del Neoliberalismo y Vigências de las Utopias em La America Latina”, na Argentina, entre os dias 8 e 13 de outubro. Antes do embarque dos militantes sem-terra, um informe produzido pelo escritório central já alertava sobre a viagem.

Também em 1996, o serviço registrou a participação do coordenador do MST, João Pedro Stédile, no seminário América Livre, em Buenos Aires, com Emir Sader e Frei Betto.

Atividades rotineiras

Sader é citado também por sua participação em eventos comuns, como o lançamento do livro O século do crime, dos jornalistas José Arbex Jr. e Cláudio Tognolli, em São Paulo, no dia 7 de agosto de 1996. Conforme o relatório da SAE, os autores “enfatizaram que a proliferação e o crescimento das máfias foram estimulados pela era neoliberal”.

O mesmo ocorreu com o deputado estadual gaúcho Raul Pont (PT), monitorado tanto quando participava de eventos internacionais, como o Foro de São Paulo, quanto em atividades rotineiras. A SAE registrou, por exemplo, que em novembro de 1995, quando era vice-prefeito de Porto Alegre, Pont foi recebido por papeleiros da Associação Profetas da Ecologia, na companhia do teólogo Leonardo Boff. “Eu me lembro vagamente que visitei essa cooperativa, que tinha o apoio da prefeitura e realizava um trabalho pioneiro em reciclagem de lixo”, relatou à Carta Maior.

De acordo com o relatório da SAE, o registro do evento se deu porque Boff relacionava os problemas ambientais do planeta à adoção crescente do modelo neoliberal. “Esta foi uma das atividades mais pacíficas de que já participei. Não havia nada que indicasse perigo ao governo da época. É difícil acreditar que esse tipo de coisa ocorria no governo do príncipe da sociologia”, disse.

Estudos sobre a doutrina

Um documento produzido em 1997 pelo escritório central da SAE justifica a importância dada ao tema neoliberalismo. Conforme a interpretação dos arapongas oficiais, o neoliberalismo é a teoria econômica criada após a segunda guerra como anteparo a expansão do comunismo no mundo. Teve a Inglaterra e os EUA como seus principais defensores e caracteriza-se, basicamente, pelo livre comércio, austeridade nas contas públicas, privatização, crescimento do sistema financeiro e fortalecimento do mercado.

Os agentes da SAE se debruçavam também sobre obras relativas ao tema produzidas por intelectuais de esquerda. O professor da Universidade de Nova Iorque, James Petras, que já tinha suas atividades monitoradas pelo SNI desde a ditadura, recebeu atenção especial.

O livro Latin American: The left strikes, sobre a atuação das esquerdas latino-americanas em contraposição ao neoliberalismo e à globalização, liderados pelos Estados Unidos, foi objetivo de relatório específico, principalmente porque destacava que as esquerdas latino-americanas já haviam encontrado uma nova e eficiente forma de atuação. Os exemplos citados na obra são o MST, no Brasil, os Zapatistas, no México, as organizações camponesas, no Paraguai, e os plantadores de coca, na Bolívia e na Colômbia. Todos eles movimentos monitorados pelo sistema.

Em 1999, a SAE voltou a dividir com todo o sistema de inteligência o conteúdo de um outro livro de Petras, o recém-lançado Neoliberalismo, América Latina, Estados Unidos e Europa. Um documento produzido pelo escritório do Rio de Janeiro resumiu os capítulos da obra e ainda relatou atividades correlatas promovidas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Antes disso, o serviço secreto registrou a visita de Petras ao Brasil para o lançamento da obra, ocorrido em 20 de maio de 1999, na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

(*) Colaborou na pesquisa histórica Rafael Santos


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