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Daniel Bramatti

No ano passado, um exército de “robôs” entrou em campo no Twitter durante o julgamento do “mensalão” com o provável objetivo de levar um slogan aos trending topics – a lista de termos mais citados, espécie de “pódio” dos assuntos debatidos na rede social.

Tudo começou quando, no dia 15 de setembro de 2013, uma usuária do Twitter postou uma mensagem para o perfil do Supremo Tribunal Federal com os dizeres “diga #NaoAosEmbargosInfringentes” – referência a um possível recurso que, se aceito pela Corte, poderia levar à redução de penas de alguns dos condenados pelo “mensalão”. O texto trazia ainda um link para um vídeo no YouTube, intitulado #OperaçãoBrasilSemPT.

No dia seguinte, a mensagem foi “retuitada” (reproduzida) por outros 23.846 usuários do Twitter – um volume expressivo e inusual. Análise feita pelo Estadão Dados detectou que apenas três das 23.846 reproduções do conteúdo foram feitas por pessoas de verdade e as demais, por perfis falsos.

Os “robôs” tinham várias características em comum: eram seguidos por zero usuários e também não seguiam ninguém no Twitter; entraram na rede em 13 ou 14 de setembro; e tinham em sua descrição biográfica ditados populares como “Pense duas vezes antes de agir”, “A fome é a melhor cozinheira”, “Onde come um, comem dois” – todos retirados de uma mesma página na internet.

A articulação provocou impacto na rede social: em determinado momento do dia 16 de setembro, #NaoAosEmbargosInfringentes foi o 153º termo mais popular em todo o mundo no Twitter.

***

Leia mais sobre Joaquim Barbosa, o ex-menino pobre que mudou (pra pior) o Brasil:

Paulo Moreira Leite: Entre a justiça e a farsa

Antonio Lassance: STF fez imenso favor ao PSDB e deu péssimo exemplo ao Brasil

O Ibovespa e a volta à normalidade do STF

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Imoralidade suprema: STF remete mensalão tucano para justiça de Minas Gerais

Juiz preferido por Joaquim Barbosa se afasta da execução da AP 470

Mauricio Dias: O Supremo fraudou a lei

Paulo Moreira Leite: A AP 470 e a lição dos embargos infringentes

Revista Época rompe o namoro com Barbosa na política

Mensalão tucano: Valério é condenado, mas peessedebistas escapam. Que “coincidência”

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Advogados reagem ao “foi para isso mesmo” de Joaquim Barbosa

Ricardo Melo: Ação Penal 470 e o começar de novo

Joaquim Barbosa, a marionete do golpe, morreu pela boca

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Paulo Moreira Leite: A guerra contra Delúbio

STF tem um presidente sem compostura

Breno Altman: Cai o castelo de cartas do ministro Joaquim Barbosa

AP 470: A julgar pela cobertura do Jornal Nacional, a candidatura de Joaquim Barbosa foi pro beleléu

Joaquim Barbosa precisa sair para que o STF restaure a dignidade

Joaquim Barbosa e o exemplo do Tea Party

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Mídia e Barbosa são derrotados no final do julgamento da AP470

Joaquim Barbosa planejou friamente a sentença e a pena para fechar José Dirceu na cadeia

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Secretário-fantasma, indicado por Joaquim Barbosa, vive nos EUA à custa do CNJ

Em 10 dias, vaquinha para José Dirceu arrecada o dinheiro necessário para pagar multa

O jeito é Jânio: Operação Barbosa tem a Veja como porta-voz

Joaquim Barbosa: O menino pobre, que se tornou um velho rico, irá morar em Miami?

Paulo Moreira Leite: Barbosa ocultou documentos que inocentavam Pizzolato

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Constrangimento: Palestra de Joaquim Barbosa em Londres faz reitor cochilar

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O diabo, quer dizer, o Joaquim Barbosa veste Prada

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Juristas isolam Joaquim Barbosa. Agora só lhe resta a mídia

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Breno Altman: Por que José Dirceu sorriu pela segunda vez?

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A ocultação deliberada de fatos para condenar o PT

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Ação Penal 470: Cai a última acusação contra Henrique Pizzolato

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Joaquim Barbosa e o sensacionalismo

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“Mensalão”: O terceiro absurdo

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Em carta escrita na prisão, petistas dizem que não aceitam “humilhação”

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Pizzolato revela na Itália dossiê que embaraça julgamento de Barbosa

A Globo, a Folha e a Veja versus José Genoíno

Cumpra-se a lei: Juiz enquadra a toga colérica

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Juristas e intelectuais gritam contra AI-5 de Joaquim Barbosa

Erros do STF se voltarão politicamente contra a direita

Supremo Tapetão Federal

Destinos cruzados: A vida de Genoíno e a saúde da democracia

Advogados apontam “violações”, ilegalidades” e “desrespeito” nas prisões do “mensalão”

Paulo Moreira Leite: Pizzolato na Itália

Indo buscar justiça na Itália, Pizzolato atrapalha os planos políticos de Joaquim Barbosa

Henrique Pizzolato vai à Itália buscar justiça no caso da Ação Penal 470

O livro “A outra história do mensalão” é um sucesso de vendas

A revista Retrato do Brasil desmonta farsa do “mensalão”

“Mensalão”: A história de uma farsa

Cláudio Lembo, aliado de José Serra, chama o “mensalão” de julgamento medieval

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Ives Gandra, um dos oráculos da direita, afirma que José Dirceu foi condenado sem provas

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O chicanista Joaquim Barbosa dá voz ao 12º ministro do STF: A “grande mídia”

Onde Joaquim Barbosa fracassou

Joaquim Barbosa fica na defensiva após revelação de seu patrimônio

Lewandowski tem de processar o indecente Barbosa

Vídeo: A grosseria imbecilizante de Joaquim Barbosa

Julgamento da AP470: Erro crasso motivou acesso de fúria de Joaquim Barbosa

Podem escrever: Comportamento de Barbosa no STF não vai acabar bem

A nova etapa da AP 470 tem de corrigir as injustiças

O arrogante Barbosa volta a ofender Lewandowski e tumultua julgamento da AP470

OAB cobre investigação contra Joaquim Barbosa

Paulo Moreira Leite: Joaquim, Pedro 1º e o racismo

Joaquim Barbosa pode ser destituído por usar imóvel do STF como sede de sua empresa

Joaquim Barbosa, o fora da Lei, utiliza imóvel do STF com sede de sua empresa

A origem do nome da empresa de fachada de Joaquim Barbosa

Joaquim Barbosa e os benefícios fiscais de seu imóvel em Miami

O doutor Joaquim Barbosa, a Veja, o domínio do fato e o apartamento em Miami

Apartamento de Joaquim Barbosa em Miami custou US$10,00

Sócio em offshore nos EUA, Joaquim Barbosa viola estatuto do servidor no Brasil

Joaquim Barbosa, o menino pobre que mudou o Brasil, compra apartamento milionário em Miami

Joaquim Barbosa condenaria eventual réu Barbosa

O laconismo da Uerj e a aliança entre Joaquim Barbosa e Jair Bolsonaro

A relação entre Joaquim Barbosa e a Uerj

O super-herói Joaquim Barbosa recebeu R$700 mil da Uerj sem trabalhar e quer retroativos

Miguel do Rosário: O mensalão de Joaquim Barbosa

O herói da mídia Joaquim Barbosa voa para ver o jogo do Brasil com dinheiro público

A Globo e Joaquim Barbosa são um caso indefensável de conflito de interesses

Joaquim Barbosa embolsou R$580 mil em auxílios atrasados

Joaquim Barbosa, quando quer, não domina a teoria do domínio do fato

De licença médica, Joaquim Barbosa bebe com amigos e emperra o STF

Nádegas de ouro: Reforma dos banheiros de Joaquim Barbosa custará R$90 mil

Reinaldo Azevedo: “A arrogância de Joaquim Barbosa é espantosa!”

O ético Joaquim Barbosa, o herói da mídia, usou passagens do STF quando estava de licença

Joaquim Barbosa ataca instituições democráticas do Brasil

STF paga viagem de jornalista de “O Globo”

Quando a máfia midiática promove julgamentos

Ação Penal 470: Celso de Mello pediu para votar, mas Barbosa fez chicana

Paulo Moreira Leite: Vergonha no STF

Fenajufe: Joaquim Barbosa tem a mania de perseguir seus adversários políticos

Mais do mesmo: Agora o alvo é o Lula

Bater em mulher é covardia: Quando Joaquim Barbosa não era herói da mídia

Os tucanos colecionaram mais um caso em que foram acusados de inúmeros crimes, mas tudo ficou por isso mesmo. Em ano eleitoral, a decisão vale ouro.

Antonio Lassance, via Carta Maior

O Supremo Tribunal Federal fez um imenso favor ao PSDB. Livrou Eduardo Azeredo, do PSDB/MG, de responder, perante o STF, pelos crimes de que é acusado, no chamado “mensalão tucano”.

Alívio para o réu e seu candidato, Aécio Neves. Eles podem comemorar, quem sabe, com um vinho da mesma marca que Merval Pereira e Carlos Alberto Sardenberg apostaram, na CBN, em tom de chacota, para se enebriar com a prisão dos petistas. “Tim-tim”! Um brinde aos dois pesos e duas medidas.

Comparada à fúria com que tratou os petistas na Ação Penal 470, a sessão que tirou Azeredo da reta do Supremo marcou a volta da tranquilidade e da troca de gentilezas às quais a Suprema Corte já parecia desacostumada.

Ninguém bateu boca, ninguém insultou ninguém. Nada como um julgamento de tucano para que os ministros do STF demonstrem que todos estão entre amigos, e o quanto suas excelências são homens cordiais, e não chefes de capangas. Águas passadas, pelo menos, até que apareça outro petista na reta.

Em ano eleitoral, a decisão vale ouro. O STF aliviou para Azeredo, que viu seu processo voltar à estaca zero. Agora, vai responder perante um juiz de primeira instância. Depois, poderá recorrer indefinidamente, até ver sua ação retornar, mais uma vez, ao Supremo.

Quando isso acontecer, muitos dos atuais ministros não mais estarão por lá. Os remanescentes, com mais cabelos brancos, ou cabelo algum, terão que reavivar a memória ou fazer um Google para relembrar quem é Azeredo e o que disseram a seu respeito.

Aécio e o PSDB, ao contrário do que aconteceu com o PT, enfrentarão as urnas sem um condenado enclausurado para ser utilizado pela campanha adversária. Melhor, impossível.

Péssimo exemplo para a Justiça brasileira

O inquérito e a ação penal contra Azeredo tornaram-se um péssimo exemplo para a Justiça brasileira. Para quem dizia que a AP 470 era um divisor de águas, a ação penal contra Eduardo Azeredo foi uma ducha de água fria.

As denúncias contra o tucano vieram à tona no mesmo ano de 2005 e pelo mesmo Marcos Valério, pivô do escândalo contra os petistas. Tudo na mesma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, a CPMI “dos Correios”.

Por alguma razão misteriosa, enquanto a PGR autuou o inquérito contra os petistas em 2007, o de Azeredo só foi providencialmente enviado em 2009.

Agora é tarde para julgar Azeredo

O então procurador, Roberto Gurgel, demorou quatro anos para constatar o óbvio: que o mensalão tucano “retrata a mesma estrutura operacional” e “envolve basicamente as mesmas empresas do grupo de Marcos Valério e o mesmo grupo financeiro (Banco Rural)” que estavam presentes na AP 470. Quatro anos para se chegar a essa conclusão banal merecem um sorvete na testa.

A única diferença substancial entre os dois escândalos era justamente o tempo. As acusações contra Azeredo eram do século passado. Se referiam à sua campanha a governador em 1998.

Tivesse Gurgel dado prioridade à acusação mais antiga, os principais crimes de que Azeredo é acusado não estariam prescritos.

No STF, o inquérito contra Azeredo virou a Ação Penal 536. Seu primeiro relator foi ninguém menos que Joaquim Barbosa. Barbosa, sem alarde, sem esbravejar, declarou Azeredo livre do crime de formação de quadrilha “até mesmo porque já estaria prescrito pela pena em abstrato”, disse no voto em que se desmembrou aquele processo.

Azeredo também está livre de ser julgado por corrupção ativa e corrupção passiva. Tudo prescrito, graças à demora da procuradoria e ao “cochilo” do STF.

Contra o tucano, ninguém gritou pela urgência dos prazos, ao contrário do que fez Gilmar Mendes com Joaquim Barbosa, publicamente acusado de demorar demais a trazer os petistas a julgamento.

Sobre Azeredo, apareceu um Joaquim Barbosa de cabeça baixa e discurso modorrento, que esboçou uma desavença meramente protocolar com a decisão de tirar do Supremo o julgamento desse acusado.

Barbosa, mais uma vez, jogou para a plateia, sem antes sonegar um fato tão concreto quanto seu apartamento em Miami: o julgamento de Azeredo, seja onde for, não levará a nada.

A impunidade já está sacramentada, em grande medida, com o festival de prescrições que o ex-procurador e o Supremo lhe deram de presente. Belo trabalho.

Critério claro e cristalino

Foi uma tarde triste para o Supremo, mas Joaquim Barbosa sequer se deu ao trabalho de franzir a testa. Nem gastou sua saliva para cuspir uma única diatribe.

De maneira patética, a maior parte da sessão que livrou Azeredo foi gasta com a tentativa de se dizer que haverá algum critério para novos julgamentos em que acusados renunciem a seus mandatos. Critério?

Marco Aurélio Mello foi o primeiro a reagir que não se pode obrigar os ministros do Supremo a decidirem sempre do mesmo jeito.

Luís Roberto Barroso pediu, encarecidamente, a compreensão de todos para se dar uma resposta à opinião pública. Como explicar que se julgou os petistas de um jeito, e os tucanos, de outro? Como evitar que isso seja considerado um casuísmo? Impossível. Casuísmo feito, casuísmo é.

Resultado? A sessão acabou sem se definir critério algum. Para contribuir com a discussão, Joaquim Barbosa reclamou que estava atrasado para um evento.

Assim sendo, o único e verdadeiro critério já está claríssimo. Só não vê quem não quer. Para ser condenado, o réu tem que ser filiado ao PT, de preferência, ou ter sido apoiador de algum de seus governos.

Enquanto isso, os tucanos colecionaram mais um caso em que foram acusados de inúmeros crimes, mas tudo ficou por isso mesmo.

Antonio Lassance é cientista político.

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Ao remeter o mensalão tucano à instância apropriada de julgamento, o STF, em autocrítica, definiu a etiqueta da AP 470: foi mesmo um julgamento de exceção.

Wanderley Guilherme dos Santos, via Carta Maior

Segundo a versão da imprensa, o Ibovespa teria subido esta semana devido ao rebaixamento de grau do País patrocinado pela Standard & Poor’s e pelo o Ibope aquecendo as oposições com a pesquisa sobre avaliação do governo. Finalmente, colhidas as necessárias assinaturas, o Senado pode instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os negócios entre a Petrobras e a Astra a propósito da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, também promovendo a alegria antecipada dos pré-candidatos oposicionistas, prevendo uma devastação do governo. Leitores amadurecidos devem estar tão entediados com a versão da imprensa quanto com o estilo modorrento deste parágrafo. Vamos a outra.

O Ibovespa, altar de todos os rentistas, bem que podia revelar-se satisfeito por motivos distintos. Aprovou-se, na semana, o marco civil da internet e o início da legislação definitiva sobre o regime diferenciado de contratações públicas (RDC), ato capaz de revolucionar a administração dos órgãos de Estado se monitorado com rigor. A obrigação de licitar toda compra governamental (grampos e escutas inclusive) representa uma ferramenta burocrática adequada à sabotagem de qualquer plano de governo. Faz parte das razões que explicam os atrasos nas grandes obras públicas (em associação com os poderes paralisantes do Tribunal de Contas da União), cobrado como fracasso pelas versões midiáticas.

Quebrar as algemas da legislação atual, vigilante de um Estado inerme, e alterar os dispositivos que permitem ao TCU interromper obras vultosas por meras suspeitas, é indispensável à redução dos custos de operação de um Estado de Bem-Estar. A diferença entre o orçamento inicial de uma obra de infraestrutura e seu custo final decorre em larga medida das interrupções infundadas sob mandados do TCU e de instituições policialescas como o Ibama. Quanto a este, com a obtenção de um empréstimo no valor de trezentos milhões de dólares para financiamento de empresas pouco predatórias, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico faz mais do que a fiscalização preventiva e preconceituosa do Ibama, e isso sem contabilizar os custos operacionais da burocracia ibamesca.

Ao contrário das agências de avaliação, a opinião praticamente unânime dos economistas de prestígio internacional consagra o Brasil como um dos menos afetados em todo mundo pelo desabamento da economia internacional em mais uma das quedas anunciadas pela teoria dos ciclos capitalistas. Se o País está arranhado convém olhar para os hematomas dos que se submeteram ao tipo de ortodoxia adotado pelos assessores dos candidatos à Presidência, cujo programa é fazer do Brasil uma gigantesca Espanha. Os investidores da Ibovespa podem se animar com competentes juízos internacionais antes que com o inoportuno velório dos farejadores de carniça. Para estes, a fusão de duas das maiores firmas no comércio do açúcar criando, nesta semana, a maior trading do mundo (metade nacional, metade americana), a ser responsável por 25% das exportações globais de consumo, deve representar formidável carniça futura. E passam a torcer pela versão que eles próprios inventam.

Ao remeter o mensalão tucano à instância apropriada de julgamento, o Supremo Tribunal Federal, em autocrítica, definiu a etiqueta da AP470: um ponto fora da curva, isto é, um julgamento de exceção. O STF voltou à normalidade. Este evento, retorno à previsibilidade jurídica, animou o Ibovespa, com certeza. Ao mesmo tempo, a direita e a esquerda se agitam a propósito de certo cinqüentenário: a primeira, nostálgica, a segunda, reivindicativa. Os ânimos permanecerão assim até que o acontecimento originário se transforme em cisco histórico como o golpe de 37, por exemplo, ou como os 18 do Forte de Copacabana, diante do já então enorme percurso coberto pela democracia.

Os períodos ou tentativa de ditaduras estão destinados a não representar senão zero vírgula e cada vez mais zeros antes do mortiço 1 da história republicana. Não terão capacidade de gerar filhotes, mas a de servir de alimento aos historiadores. Adepto do esclarecimento dos fatos, sou, não obstante, avesso a compassos de espera. A democracia e o progresso do país estão sob artilharia, tendente à piora.

Com sintomas da síndrome de Estocolmo, a opinião pública parece tomar o progresso antecedente como natureza, desconsiderando o mérito da política que a tornou possível. Pois se a democracia e o progresso se transformaram em natureza cumpre aos democratas zelar por sua preservação. A bandeira anticonservadora vem a ser a sustentabilidade da democracia e do bem estar social, condição necessária à garantia dos ganhos efetuados. Alerta contra a mudança em direção ao passado.

***

Leia mais sobre Joaquim Barbosa, o ex-menino pobre que mudou (pra pior) o Brasil:

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Decisão sobre Eduardo Azeredo evidencia dois pesos e duas medidas. Se ele, que não tem foro privilegiado, pode ser julgado em primeira instância, por que o mesmo não se aplica aos demais réus? A decisão recente da Corte Internacional dos Direitos Humanos, a OEA, sob a qual o Brasil está inserido, permite que condenados sem duplo grau de jurisdição peçam revisões de suas penas; isso pode valer, por exemplo, para José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno.

Via Brasil 247

A decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de devolver o processo contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB) por envolvimento na Ação Penal 536, o chamado mensalão tucano para a 1ª instância da Justiça de Minas Gerais abre uma janela para que muitos condenados na Ação Penal 470, que não precisavam ser julgados em foro especial, recorram das condenações que pesaram contra eles na Corte Internacional de Direitos Humanos (OEA). Afinal, se Azeredo, que renunciou ao cargo de deputado para escapar do julgamento em última instância, será julgado pela Justiça comum, réus como José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares, que também não tinham cargos políticos, também devem ser.

Complementar a esta decisão do Supremo, a OEA confirmou o entendimento de que todos os condenados têm direito a um recurso para rediscutir os fatos que levaram a punições. Seis dos sete juízes da Corte, localizada em San José, capital da Costa Rica, concluíram que os países que se submetem à sua jurisdição, como o Brasil, devem dar a oportunidade de recursos a réus julgados no sistema de foro privilegiado, no caso o Supremo Tribunal Federal, de modo a permitir que eles possam contestar todos os pontos de suas sentenças.

A sentença da Corte Interamericana foi divulgada na segunda-feira, por meio de um comunicado da instituição, no julgamento de um caso envolvendo o Suriname. “Deve se entender que, independentemente do regime ou do sistema recursivo que adotem os Estados membros e da denominação que deem ao meio de impugnação da sentença condenatória, para que essa seja eficaz deve se constituir um meio adequado para buscar a correção de uma condenação”, diz a sentença. “Consequentemente, as causas de procedência do recurso devem possibilitar um controle amplo dos aspectos impugnados da sentença condenatória”, complementa.

No caso dos condenados no chamado mensalão petista, eles só puderam recorrer de decisões em que conseguiram quatro votos favoráveis, os chamados embargos infringentes. No caso do ex-ministro José Dirceu, ele apenas teve direito a recorrer contra a condenação de formação de quadrilha, já que conseguiu quatro votos favoráveis, como determina o regimento do STF. No entanto, não pode contestar a pena por corrupção ativa. O mesmo ocorreu com José Genoíno e Delúbio Soares.

Ou seja, tanto a decisão do STF na quinta-feira, dia 27, favorável ao ex-deputado tucano quanto o entendimento da OEA servem de argumentos vigorosos para que os condenados na AP 470 recorram de suas condenações. Se a Corte Internacional dos Direitos Humanos considerar que eles foram julgados irregularmente, uma vez que não necessitavam de foro privilegiado e também levar em conta o direito de questionar todas as decisões, o mensalão petista, tão alimentado pela grande imprensa, poderá ser totalmente descaracterizado. Ao final de anos de discussão e de apelo midiático, o espetáculo protagonizado pelo ministro Joaquim Barbosa, perderá totalmente sua efetividade?

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