Posts Tagged ‘Engavetador-geral da República’

Nesta semana, pedido de investigação contra Gurgel chega ao TCU

2 de março de 2013

Roberto_Gurgel14_Olhos_FechadosApós receberem relatório do Tribunal, senadores poderão convocar o procurador-geral da República para prestar esclarecimentos.

Maurício Thuswohl, via Rede Brasil Atual

Legenda Após um longo trâmite no TCU, a abertura de processo no Congresso dependerá de um novo pedido.

Deverá ser encaminhado até quarta-feira, dia 6, ao Tribunal de Contas da União (TCU) o requerimento aprovado pelo Senado para que seja feita uma auditoria especial com o objetivo de apurar eventuais irregularidades cometidas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, durante o processo de aquisição sem licitação de 1.200 tablets pelo Ministério Público Federal. A informação foi dada na sexta-feira, dia 1º, pela Secretaria Geral da Mesa do Senado, órgão responsável por emitir o ofício e providenciar o seu envio ao TCU.

Após receber o requerimento do Senado, o TCU realizará uma auditoria nos contratos firmados pela Procuradoria Geral da República para a aquisição dos tablets. Em seguida, elaborará um relatório que será novamente encaminhado ao Senado para que este, em posse das informações solicitadas ao tribunal, decida qual prosseguimento será dado à ação contra Gurgel. O requerimento que solicita ao TCU investigação sobre o procurador-geral foi apresentado em 21 de fevereiro pelo senador Fernando Collor (PTB/AL), sendo em seguida aprovado em votação simbólica pelo plenário.

Segundo a assessoria do TCU, o recebimento de requerimentos enviados pelo Congresso Nacional obedece ao que está disposto da Resolução 215, editada em 2008. De acordo com o documento, o requerimento será enviado diretamente ao presidente do tribunal, Augusto Nardes, que, em seguida, deverá comunicar à Presidência do Senado sobre as providências adotadas e enviar o processo a uma “unidade básica de controle externo”. Esta, por sua vez, providenciará o sorteio do relator da matéria, além de encaminhar o processo ao corpo técnico que fará a auditoria propriamente dita.

No Senado, um servidor que trabalha na Secretaria Geral da Mesa explica qual trâmite a ação contra Gurgel seguirá após a conclusão da análise feita pelo Tribunal de Contas: “Irá retornar um ofício do TCU, endereçado à Mesa do Senado Federal, anexado ao relatório com as conclusões dos trabalhos de investigação. Em seguida, a Mesa fará uma publicação em avulso no diário do Senado para que todos os senadores tenham acesso ao conteúdo do relatório”, diz.

Assim que as lideranças dos blocos partidários considerarem que houve tempo hábil para a apreciação do relatório do TCU, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), levará o tema ao plenário. Este poderá pedir explicações complementares a Gurgel: “Nesse caso, seria feita uma convocação oficial de autoridade para prestar esclarecimentos. Depois, caso os senadores não fiquem satisfeitos e percebam que precisam de mais informações, poderá ser aprovada a abertura de um processo referente a crime de responsabilidade cometido por um PGR”, explica o servidor técnico do Senado.

Crime de responsabilidade

Segundo o que está previsto no regimento interno do Senado, a abertura de um processo contra Roberto Gurgel somente poderia ser feita mediante a apresentação e posterior aprovação de um novo requerimento específico: “Esse novo requerimento deverá ser lido na hora do expediente e ser colocado na ordem do dia para votação em plenário. Se aprovado, será aberto processo contra o procurador geral”, diz a fonte.

Se a ação contra Gurgel chegar a esse ponto, ao menos um senador estará de prontidão para apresentar o requerimento específico de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o procurador-geral da República. Ao assumir esta semana a presidência da Comissão de Infraestrutura do Senado, Collor, que já havia chamado Gurgel de “prevaricador” no dia da abertura do ano legislativo, voltou a bater forte do alto da tribuna. “Ele e sua trupe corporativista têm que calar a boca. Agora é o Senado que quer saber de tudo e o TCU é quem dará a palavra final”, disse o senador alagoano.

Embora a Procuradoria Geral da República não se manifeste oficialmente sobre o caso, uma vez que o requerimento do Senado sequer chegou ao TCU, Gurgel declarou à imprensa que a iniciativa do Senado era “risível”, o que teria provocado novamente a ira de Collor. O procurador se diz tranquilo em relação às investigações: “As portas do Ministério Público estão abertas ao TCU”.

Nos tempos do engavetador-geral de FHC

6 de dezembro de 2012
Geraldo_Brindeiro02

O engavetador do FHC.

Cynara Menezes, via CartaCapital

O que é mais vergonhoso para um presidente da República? Ter as ações de seu governo investigadas e os responsáveis, punidos ou varrer tudo para debaixo do tapete? Eis a diferença entre Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva: durante o governo do primeiro, nenhuma denúncia – e foram muitas – foi investigada; ninguém foi punido. O segundo está tendo de cortar agora na própria carne por seus erros e de seu governo simplesmente porque deu autonomia aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O que é mais republicano? Descobrir malfeitos ou encobri-los?

FHC, durante os oito anos de mandato, foi beneficiado, sim, ao contrário de Lula, pelo olhar condescendente dos órgãos públicos investigadores. Seu procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era conhecido pela alcunha vexaminosa de “engavetador-geral da República”. O caso mais gritante de corrupção do governo FHC, em tudo similar ao “mensalão”, a compra de votos para a emenda da reeleição, nunca chegou ao Supremo Tribunal Federal nem seus responsáveis foram punidos porque o procurador-geral simplesmente arquivou o caso. Arquivou! Um escândalo.

Durante a sabatina de recondução de Brindeiro ao cargo, em 2001, vários parlamentares questionaram as atitudes do envagetador, ops, procurador. A senadora Heloísa Helena, ainda no PT, citou um levantamento do próprio MP segundo o qual havia mais de 4 mil processos parados no gabinete do procurador-geral. Brindeiro foi questionado sobre o fato de ter sido preterido pelos colegas numa eleição feita para indicar ao presidente FHC quem deveria ser o procurador-geral da República.

Lula, não. Atendeu ao pedido dos procuradores de nomear Cláudio Fonteles, primeiro colocado na lista tríplice feita pela classe, em 2003 e, em 2005, ao escolher Antônio Fernando de Souza, autor da denúncia do mensalão. Detalhe: em 2007, mesmo após o procurador-geral fazer a denúncia, Lula reconduziu-o ao cargo. Na época, o presidente lembrou que escolheu procuradores nomeados por seus pares, e garantiu a Antônio Fernando: “Você pode ser chamado por mim para tomar café, mas nunca será procurado pelo presidente da República para pedir que engavete um processo contra quem quer que seja neste país.”
 E assim foi.

Privatizações, Proer, Sivam… Pesquisem na internet. Nada, nenhum escândalo do governo FHC foi investigado. Nenhum. O pior: após o seu governo, o ex-presidente passou a ser tratado pela imprensa com condescendência tal que nenhum jornalista lhe faz perguntas sobre a impunidade em seu governo. Novamente, pesquisem na internet: encontrem alguma entrevista em que FHC foi confrontado com o fato de a compra de votos à reeleição ter sido engavetada por seu procurador-geral. Depois pesquisem quantas vezes Lula teve de ouvir perguntas sobre o “mensalão”. FHC, exatamente como Lula, disse que “não sabia” da compra de votos para a reeleição. Alguém questiona o príncipe?

Esta semana, o ministro Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência, colocou o dedo na ferida: “Os órgãos todos de vigilância e fiscalização estão autorizados e com toda liberdade garantida pelo governo. Eu quero insistir nisso, não é uma autonomia que nasceu do nada, porque antes não havia essa autonomia, nos governos Fernando Henrique não havia autonomia, agora há autonomia, inclusive quando cortam na nossa própria carne”, disse Carvalho. É verdade.

Imediatamente FHC foi acionado pelos jornais para rebater o ministro. “Tenho 81 anos, mas tenho memória”, disse o ex-presidente. Nenhum jornalista foi capaz de refrescar suas lembranças seletivas e falar do “engavetador-geral” e da compra de votos à reeleição. Pois eu refresco: nunca antes neste País se investigou tanto e com tanta independência. A ponto de o ministro da Justiça ser “acusado” de não ter sido informado da operação da PF que revirou a vida de uma mulher íntima do ex-presidente Lula. Imagina se isso iria acontecer na época de FHC e do seu engavetador-geral.

O erro do PT foi, fazendo diferente, agir igual.

Mensalão do Demo: O engavetador Gurgel denuncia 38 pessoas no DF

29 de junho de 2012

Amigos para sempre: Vote em um careca e leve dois.

Quem tem, tem medo.

Com informações de Felipe Seligman

O engavetador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou na sexta-feira, dia 29, 38 pessoas pelo envolvimento no escândalo que ficou conhecido como o mensalão do DEM. Entre os denunciados está o ex-governador do DF e amigo de Serra, José Roberto Arruda, que foi preso na época em que o caso veio à tona, em 2009, e cassado por infidelidade partidária.

Gurgel disse que há fortes indícios de que havia um pagamento mensal a políticos do Distrito Federal. O governo do DF reconhecia dívidas que não existiam para fazer os pagamentos do esquema. Entre os crimes apontados na denúncia estão corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

O pagamento de propina a políticos do DF e ao então governador foi registrado em vídeo por um funcionário do governo local. Durval Barbosa gravou parlamentares distritais e Arruda recebendo dinheiro vivo dele.

A denúncia tem 180 páginas e foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque um dos réus é membro do Tribunal de Contas do DF.

Arruda, segundo Gurgel, tinha papel central na organização. Durval também está entre os denunciados. Já o ex-governador Joaquim Roriz não foi denunciado, segundo Gurgel, por ter mais de 70 anos, o que lhe beneficia quanto a prescrição dos crimes. Entre os réus estão ainda o ex-vice-governador do DF Paulo Octávio.

Os advogados de Arruda, Durval Barbosa e Paulo Octávio afirmaram que ainda não tiveram acesso à denúncia e, por isso, não se pronunciariam.

O engavetador Gurgel falou sobre o assunto ao final de uma reunião e disse que irá disponibilizar a denúncia na íntegra até o fim do dia.


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