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Mauro Santayanna: O estado brasileiro e as multinacionais

30 de março de 2013

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Mauro Santayanna em seu blog

O governo brasileiro tem tratado com deferência o senhor Emilio Botin, dono do Grupo Santander, já investigado pela Justiça espanhola, entre outras coisas, por remessas ilegais de dinheiro para o exterior e duvidosas contas na Suiça, pertencentes à sua família desde os tempos do franquismo. Ele comanda um grupo que teve de pegar, direta e indiretamente, no ano passado – em dinheiro e títulos colocados no mercado – mais de €50 bilhões emprestados; demitiu 2 mil empregados no Brasil no mesmo período; e teve queda de 49% em seu lucro global nos últimos 12 meses, devido, entre outras razões, a provisões para atender a ativos imobiliários “podres” no mercado espanhol.

A mera leitura dos comentários dos internautas espanhóis sobre o senhor Botin daria, a quem estivesse interessado, ideia aproximada de como ele é visto em seu próprio país e de como há quem preveja, com base em argumentos financeiros, que a bicicleta do Santander pode parar de rodar nos próximos meses, com a quebra do grupo ou, pelo menos, de seu braço controlador, ainda em 2013.

Nos últimos dez anos, as remessas de lucro para as matrizes de multinacionais – muitas delas estatais controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros – chegaram, no Brasil, a US$410 bilhões, ou pouco mais que nossas reservas internacionais, duramente conquistadas no mesmo período.

Ora, se as multinacionais trazem dinheiro e contribuem para aumentar o clima de competição em nossa economia, é natural que elas mandem seus lucros para o exterior. O problema é que na indústria, na área de infraestrutura ou de telecomunicações, quem está colocando o dinheiro somos nós mesmos.

O BNDES tem colocado a maior parcela de recursos e assumido a maior parte do risco, em empresas que mandam, apesar disso, ou por causa disso mesmo, bilhões de dólares para seus acionistas no exterior, todos os anos. Mais de 70% da nova fábrica da Fiat em Pernambuco foi financiada com dinheiro público. A Telefônica da Espanha recebeu do BNDES mais de R$4 bilhões em financiamento para expansão de “infraestrutura” nos últimos anos. E mandou mais de US$1,6 bilhão para seus acionistas espanhóis, que controlam 75% da Vivo, nos sete primeiros meses do ano passado.

A OI, que também recebeu dinheiro do BNDES, emprestado, e era a última esperança de termos um “player” de capital majoritariamente nacional em território brasileiro, corre o risco de se tornar agora uma empresa portuguesa, com a entrega de seu controle à Portugal Telecom, na qual o governo português – que já dificultou inúmeras vezes a compra de empresas lusitanas por grupos brasileiros, no passado – conserva mecanismos estratégicos de controle.

Empresas estatais estrangeiras, como a francesa ADP (aeroportos de Paris) ou a DNCS, que montará aqui os submarinos comprados pelo Brasil à França, pertencem a consórcios financiados com dinheiro público brasileiro. Essa é a mesma fonte dos recursos que serão emprestados às multinacionais que vierem a participar das concessões de aeroportos, de rodovias (com cinco anos de carência para começar a pagar) e de ferrovias, incluindo o trem-bala Rio-São Paulo.

A Caixa Econômica Federal adquiriu por R$7 mil, em julho, pequena empresa de informática e depois nela se associou minoritariamente à IBM. No mês seguinte, depois de constituída a nova sociedade, agora controlada pelos norte-americanos, com ela celebrou, sem licitação, contrato de mais de R$1,5 bilhão – operação que se encontra em investigação pelo TCU.

Qual é o lucro que o Estado brasileiro leva, financiando, direta e indiretamente, a entrada de empresas estrangeiras de capital privado e estatal em nosso território para, em troca, em lugar de reinvestirem os seus lucros por aqui, continuarem mandando tudo o que podem para fora?

Com a queda dos juros no exterior por causa da crise e da recessão que assolam a Europa e o Japão, existe liquidez bastante para que essas empresas busquem dinheiro lá fora para bancar, pelo menos, a parte majoritária de seus investimentos no Brasil.

Os chineses, por exemplo, têm dinheiro suficiente para financiar tudo o que fizerem no Brasil, sem tomar um centavo com o BNDES. Usar o banco para aumentar o conteúdo nacional nos projetos é inteligente. Mas, se estamos financiando empresas estatais estrangeiras, por que não podemos financiar nossas próprias estatais, não apenas para diminuir a sangria bilionária, em dólares, para o exterior, mas também para regular o mercado e os serviços prestados à população, como já ocorre com os bancos públicos no mercado financeiro?

Não se trata de expulsar ou discriminar o capital estrangeiro. Mas o bom sócio tem que trazer, ao menos, know-how e dinheiro próprio. A China sempre tratou – até por uma questão cultural – com superioridade quem quer investir lá dentro, e cresceu quase dez por cento ao ano, nos últimos 20 anos, porque sempre entendeu ser o mercado interno seu maior diferencial estratégico.

Aqui, continuamos financiando a entrada de empresas estrangeiras com dinheiro público, dando-lhes terrenos de graça, isentando-as de impostos, como se não fôssemos a sétima economia do mundo.

O desenvolvimento nacional tem de estar baseado no tripé capital estatal, capital privado nacional, e capital estrangeiro. Nosso dinheiro, parco com relação aos desafios que enfrentamos no contexto do crescimento da economia, deve ser prioritariamente reservado para empresas de controle nacional, que, caso sejam privadas, se comprometam a não se vender para a primeira multinacional que aparecer na esquina. Quem vier de fora, que traga seu próprio dinheiro, e o invista, preferivelmente, em novos negócios, que possam expandir o número de empregos, a estrutura produtiva e aumentar a parcela de recursos disponíveis para o investimento.

Lei Garotinho fecha mina de ouro da mídia impressa

28 de fevereiro de 2013

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O deputado federal Anthony Garotinho (PR/RJ) prometeu e cumpriu: na quarta-feira, dia 27, ele apresentou o Projeto de Lei 5.061, que acaba com a obrigatoriedade da publicação de balanços corporativos em jornais impressos. A publicação mais afetada, se a lei vier a ser aprovada, será o Valor Econômico, dos grupos Globo, de João Roberto Marinho, e Folha, de Otávio Frias Filho, onde um balanço chega a custar R$800 mil. O deputado, que é também líder do PR, apontou ganhos econômicos e ambientais na justificativa de seu projeto. Será que ele, candidato ao governo do Rio em 2014, suportará o massacre que vem pela frente? “Não tenho medo de retaliação”, avisa o parlamentar.

Via Brasil 247

O deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), líder da bancada de seu partido na Câmara dos Deputados e candidato ao governo do Rio de Janeiro em 2014, acaba de se transformar no inimigo número 1 da grande imprensa brasileira.

Na quarta-feira, dia 27, cumprindo uma promessa anunciada dias atrás, ele apresentou o Projeto de Lei 5.061, que acaba com uma mina de ouro da grande imprensa brasileira, ao eliminar a obrigatoriedade para que empresas publiquem seus balanços em jornais impressos regionais e de circulação nacional. “Isso já acabou no mundo inteiro”, disse Garotinho. “O certo é que as empresas publiquem seus balanços na internet e comuniquem seus acionistas.”

Segundo o parlamentar, não faz sentido garantir um subsídio à imprensa brasileira, por meio de uma lei que onera o setor produtivo e também causa danos ambientais. De acordo com seu projeto, as empresas terão apenas de comunicar seus investidores num prazo de 72 horas e também publicar seus balanços em suas próprias páginas na internet. Se a lei vier a ser aprovada, a publicação mais afetada será o jornal Valor Econômico, uma joint venture entre os grupos Folha, de Otávio Frias Filho, e Globo, de João Roberto Marinho, onde a publicação de um balanço chega a custar R$800 mil.

Candidato ao governo do Rio, Garotinho diz que não pretende recuar, mesmo ciente de que enfrenta interesses poderosos. “Não tenho medo de retaliação”, afirma. “Vão-me atacar porque apresentei um projeto que é bom para o Brasil?” Ele lembra ainda que seu projeto aumenta o corpo mínimo de leitura, para que todos possam, efetivamente, ler as demonstrações financeiras. “O subsídio é tão escandaloso, que as empresas hoje publicam os balanços com corpo 6, para não serem ainda mais oneradas.”

Coincidentemente, a proposta do parlamentar fluminense foi apresentada no mesmo dia em que o ex-presidente Lula criticou a mídia tradicional e sugeriu que os trabalhadores organizassem seus próprios canais de comunicação, ao falar no congresso que comemorou 30 anos da CUT.

Enquanto o PT fala em apresentar uma Lei de Meios, para desconcentrar o poder dos veículos tradicionais, Garotinho preferiu atacar um privilégio, que mexe com o bolso dos barões da imprensa. “Vem o tiroteio, mas faz parte da política”, diz o deputado.

Confira, abaixo, o projeto de lei apresentado por Garotinho:

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Mauro Santayana: Os aeroportos e os estrangeiros

26 de setembro de 2012

Mauro Santayana em seu blog

A imprensa noticia que o governo pretende mudar, mais uma vez, o modelo de concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, para atenuar o suposto “mau humor” de empresas operadoras multinacionais, que não estariam aceitando associar-se minoritariamente à Infraero para a administração dos negócios.

Para diminuir essa resistência, a ideia seria reservar 51% das ações para os estrangeiros e 49% para Empresa Brasileira de Administração Aeroportuária, embora com golden share que fizesse valer a vontade do Estado, sempre que necessário. A primeira pergunta que se faz é por que, no caso dos aeroportos, se pretende seguir o modelo da telefonia, em que o Estado banca, via BNDES, a maior parte do financiamento. Nesse modelo, os estrangeiros entram com quase nada na expansão de infraestrutura e melhoria de serviços, e gordas remessas de lucro são enviadas todos os anos para o exterior, prejudicando o nosso balanço de pagamentos. É o que tem ocorrido, por exemplo, com empréstimos de bilhões de reais para a Vivo (Telefonica) da Espanha.

Não é possível que, com grandes empresas brasileiras de engenharia pesada construindo aeroportos em países de primeiro mundo, como é o caso de Miami, ou empresas de capital nacional administrando aeroportos fora do País, exija-se, como condição necessária para a modernização de nosso sistema aeroportuário, a presença de empresas estrangeiras.

Existe a percepção de que, no futuro, os serviços prestados aos passageiros e a própria expansão dos aeroportos serão financiados pela transformação de suas instalações em grandes complexos comerciais, englobando shopping centers, hotéis e o serviço de transporte terrestre de passageiros. O Brasil tem enfrentado problemas em seus aeroportos, não por incompetência, mas porque o número de passageiros cresceu anualmente, a um ritmo chinês de dois dígitos, na última década. Centenas de milhares de pessoas que nunca antes haviam feito uma viagem aérea passaram a fazê-lo, com a melhoria do poder aquisitivo da população.

Se a Infraero desenvolveu know how ao longo do tempo na operação de aeroportos, se o BNDES está entrando com a maior parte do dinheiro, se temos algumas das maiores construtoras e administradoras de hotéis, centros de negócios e shopping centers do planeta, por que não reunir esse pessoal em consórcios e deixá-los apresentar seus projetos? Temos uma engenharia que já construiu rodovias e ferrovias no meio do deserto, no Oriente Médio; levantou a maior usina hidrelétrica do mundo, em Itaipu; e é pioneira na perfuração de poços de petróleo a profundidades nunca antes atingidas.

Supor que não temos competência para administrar meia dúzia de aeroportos sem interferência externa é renunciar a nosso desenvolvimento independente e abandonar o domínio do futuro.


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