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Voto é como vacina: tem de ser obrigatório

28 de dezembro de 2013

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Antonio Lassance, via Carta Maior

A defesa do voto facultativo é muito bonita. Bonita, ingênua, desinformada e irresponsável. É preciso fazer esse debate com todo o respeito às pessoas que pensam diferente, que são muitas. Mesmo o “irresponsável” que acabei de utilizar tem um sentido respeitável, que será explicado adiante. A intenção aqui, mais do que fazê-las mudar de ideia, é antes incentivá-las a repensar seus argumentos.

É bom tratar do tema antes que seja tarde demais. Antes que o Brasil resolva entrar nessa canoa furada. Há sempre propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso. O voto facultativo pode nos surpreender, um dia, como um presente de grego.

Há pouco, tivemos o triste exemplo do Chile, que elegeu sua presidenta, Michelle Bachelet, com a expressiva proporção de 62% dos votos, mas com a presença de menos da metade dos eleitores. Houve quem apoiasse Bachelet e preferiu não votar pela simples suposição de que ela já estaria eleita, e seu voto não faria diferença. O mesmo deve ter ocorrido com alguns eleitores do lado adversário.

Uma parte importante dos eleitores votou não com base em suas convicções, mas em pesquisas de opinião.

Direito, sim; obrigação também

Vota quem quer, pois o voto é um direito, certo? Errado. O voto é um direito, mas, como qualquer outro direito, ele traz consigo obrigações. A educação também é um direito, mas os pais são obrigados a colocar os filhos na escola (Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 55: “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”).

A saúde é um direito, mas as famílias têm a obrigação de vacinar seus filhos. As pessoas devem estar vacinadas contra algumas doenças se quiserem visitar alguns estados e outros países. Os direitos são custeados graças à nossa obrigação de pagar impostos – o nome não é à toa.

Há uma frase do ex-senador Roberto Campos, famosa e muito repetida pelos papagaios de seu liberalismo, segundo a qual nossa Constituição tem muitos direitos e poucas obrigações. Basta ler a Constituição para comprovarmos que isso é uma balela. Na melhor das hipóteses, uma piada.

Mesmo o título dos direitos e garantias fundamentais é aberto com o capítulo que se intitula “Dos direitos e deveres individuais e coletivos”. O célebre e generoso art. 5.º, que expressa todo o sentido do apelido de “Constituição Cidadã” dado à Carta Magna brasileira, começa proferindo que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

Do voto deveríamos pensar o mesmo. É um direito e igualmente uma obrigação. O cidadão que quer direitos está assumindo que tem uma relação com o Estado, que é o agente responsável por garantir esses direitos e cobrar as obrigações. O cidadão que tem o direito de reclamar do Estado, a plenos pulmões, é o mesmo que tem a obrigação de dizer ao Estado que rumo ele deve tomar. Para que o Estado represente o que o cidadão quer, o pressuposto é que ele, na condição de eleitor, diga o que quer e o que não quer.

Pesquisa alguma substitui o voto

A relação entre Estado e sociedade não pode ser marcada pela abstenção. A razão é simples: não sabemos exatamente o que a abstenção significa em uma eleição.

A democracia não pode trocar eleições por pesquisas de opinião para saber o que o cidadão quer do Estado. Por melhores que sejam as pesquisas, e são muitas, e são díspares, certamente alguém vai estar errado sobre algo muito importante de ser aferido.

A opinião pública está livre para ser analisada por qualquer um, da forma que achar melhor. Mas a vontade do cidadão, isso não pode ser deixado a qualquer um, de qualquer jeito. É algo importante demais para ficar nas mãos de institutos de pesquisa ou, pior, de charlatães de plantão, especialistas de assuntos aleatórios, golpistas contumazes e toda uma legião de oportunistas ávidos em sequestrar a opinião daqueles que se abstiverem. Se ninguém gosta de dar um cheque em branco a quem foi eleito, muito menos deveriam dar a quem sequer foi eleito.

A luta pelo voto está sendo esquecida

A defesa do voto obrigatório perde terreno, entre outras razões, porque sua maneira mais comum é também a mais infame possível. Há péssimos defensores do voto obrigatório que usam o argumento de que o brasileiro ainda não está pronto para o voto facultativo. É de um complexo de vira-latas atroz.

Do lado do voto facultativo, há políticos que o defendem por convicção. Uma convicção bonita, ingênua, desinformada e irresponsável. Cabe aqui a explicação: tratam o voto como um direito que não responsabiliza o cidadão. Péssimo exemplo.

Alguns outros políticos defendem o voto facultativo por conveniência. Querem falar o que a maioria dos eleitores quer ouvir. Da mesma forma, acontece com os eleitores. Há os que o defendem por convicção. E há outros que o preferem simplesmente porque acreditam que seu voto vale bem menos a pena do que o churrasco do final de semana.

Aqueles um pouco mais politizados dirão: “mas democracia não é só voto!”. “Só”?

Será que quem usa esse “só” impunemente sabe um pouco da história da luta pelo voto universal? Tudo bem que o movimento cartista inglês, de 1830.as revoluções de 1848; as sufragistas (que defendiam o voto feminino) do início do século passado, e tantos outros movimentos estão distantes no tempo, e nem todo mundo ainda se lembra das aulas de História. Também há uma nova geração que nasceu depois da ditadura.

Esse “só” mostra o quanto o voto, desmoralizado por muitos partidos e políticos, acaba banalizado e esculhambado também por muitos eleitores. Não se pode relegar a um final melancólico uma conquista que foi garantida a duras penas, com o suor, as lágrimas e mesmo o sangue de muitos que lutaram para que pudéssemos exercê-lo, em toda a sua plenitude.

O voto facultativo é uma péssima ideia, um palpite infeliz, um desserviço à democracia. Mas e os países avançados? Não têm, todos eles, voto facultativo?

Não todos, muitos, é verdade. Vários só tornaram o voto facultativo recentemente, e nada impede que voltem atrás. Muitos países avançados têm voto facultativo e têm também pena de morte, proibição ao uso do véu por mulheres (em claro desrespeito à liberdade individual e religiosa) e tratam imigrantes como animais. Muitos deles têm uma regulação da mídia para ninguém botar defeito.

O fato de um país ter voto obrigatório não faz dele um país avançado. O fato de um país ser avançado não faz com que ele tenha voto facultativo. O argumento sobre países avançados não ajuda no debate, pois não esclarece como funciona o sistema eleitoral como um todo, e não se diz das consequências que a desobrigação do voto acarretou.

Na França, Reino Unido e Alemanha, o comparecimento às urnas costuma ser bem maior do que o que se viu no Chile e do que, tradicionalmente, se verifica nos Estados Unidos. É bem provável que nossas taxas de abstenção fiquem bem mais próximas da chilena e da norte-americana do que da britânica.

A taxa de abstenção varia conforme a eleição, conforme os candidatos, conforme a situação econômica, conforme a raiva dos eleitores. Falar que muitos países avançados têm voto facultativo, pura e simplesmente, é apenas um argumento do tipo Maria-vai-com-as-outras.

TSE deveria ensinar a votar branco e nulo

Hoje, o eleitor que não quiser votar tem duas opções: justificar ou pagar a multa. A multa tonou-se irrisória para a maioria dos brasileiros. Vai de 3% a 10% do valor do salário mínimo. Outras penalidades acabam sendo mais relevantes. O título pode ser cancelado e a pessoa fica impedida de fazer concursos públicos, receber empréstimo de instituições financeiras públicas, tirar passaporte e carteira de identidade, entre outras.

Todos são obrigados a comparecer, mas não a votar, na medida em que há a opção do eleitor anular o voto.

O único resquício autoritário ainda presente no processo eleitoral brasileiro e que precisa ser abolido é a pregação frequente, feita pelos ministros que ocupam a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que o eleitor não deve anular o voto e precisa votar em alguém. Isso é descabido, pois nada autoriza a Justiça a se meter na opinião do eleitor. Não há lei que obrigue o eleitor a votar em alguém.

Tanto o voto branco quanto o voto nulo são expressões democráticas da livre manifestação. Deveriam ser opções de voto respeitadas e melhor informadas. O cidadão tem direito de votar em branco, se quiser, e de votar nulo, se preferir. A urna eletrônica admite as duas possibilidades.

O que o TSE pode e deve fazer, cumprindo sua obrigação de preparar o eleitor para o processo, é reservar espaço no horário eleitoral para dizer que o voto é importante, que o eleitor tem sua chance de escolher bons representantes, e ensinar o eleitor que, se ele não quiser votar em uma pessoa, pode votar no partido.

Se não quiser votar em ninguém, nem pessoa, nem partido, pode votar branco. Se ainda assim achar que ninguém merece sua escolha, pode anular seu voto.

O TSE deveria ensinar as pessoas que queiram votar branco ou nulo a fazê-lo, esclarecendo a diferença. O eleitor que não teve tempo de se informar e não sabe em quem votar deve saber que pode votar em branco e que não precisa passar vergonha por isso. O eleitor que viu o programa eleitoral e não ficou satisfeito com ninguém, ou é contra o voto em si, por princípio, pode expressar sua contrariedade ou descontentamento votando nulo.

Com isso, tiraríamos das urnas um voto que é irresponsável e de péssimas consequências, qual seja, aquele em que o eleitor vota em qualquer um ou no primeiro que aparecer em sua frente, na boca de urna. Teríamos, provavelmente, mais brancos e nulos, mas escolhas mais bem feitas. De sobra, haveria informações mais fiéis sobre o grau de insatisfação, desinteresse e desinformação dos eleitores, o que seria benéfico para a análise sobre a quantas anda nossa representação.

Vacina incomoda, mas é importante

O voto é como uma vacina. Daquelas que as pessoas podem ou não querer tomar, mas, se não o fizerem, devem arcam com as consequências. Como direito, as vacinas devem sempre estar à disposição de todos os que queiram favorecer seu organismo, mas servindo também ao propósito de preservar o convívio social. O direito individual caminha junto com a obrigação que cada cidadão tem com a coletividade.

Ano que vem tem eleições. Precisamos tomar a vacina, por mais que muitos não gostem da injeção e prefiram xingar a classe dos farmacêuticos. A democracia brasileira vai dizer “muito obrigada”.

Resultados das eleições em Honduras foram alterados, diz observador da União Europeia

29 de novembro de 2013
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Leo Gabriel: “Houve pessoas que não puderam votar porque apareciam como mortas e houve mortos que votaram.” Foto de Giorgio Trucchi/Opera Mundi.

Segundo Leo Gabriel, delegação europeia teve fortes discussões internas para elaboração de relatório.

Via Opera Mundi

Na terça-feira, dia 26/11, a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE/UE) apresentou à imprensa internacional um informe preliminar sobre as eleições em Honduras. Apesar de evidenciar “sérios indícios de tráfico de credenciais e outras irregularidades”, somado a um “claro desequilíbrio na visibilidade dos distintos partidos nos meios” e “a falta de transparência no financiamento da campanha eleitoral”, a missão disse ter uma avaliação positiva “tanto da transparência da votação como com respeito à vontade dos eleitores” no pleito.

O informe afirmou também que “o sistema de transmissão das atas de votação garantiu a todos os partidos políticos uma ferramenta confiável de verificação dos resultados divulgados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)” e felicitou as autoridades eleitorais por terem alcançado “uma maior transparência” com relação às eleições passadas.

Esses elementos, fundamentais no texto difundido pela MOE/UE, contrastam com as fortes denúncias de irregularidades apresentadas pelo partido Libre (Liberdade e Refundação) e o PAC (partido anticorrupção) que, juntos, somam quase 50% dos votos contados. Os candidatos dos respectivos partidos, Xiomara Castro e Salvador Nasralla, não aceitaram os resultados divulgados pelo TSE e dizem ter provas de uma suposta fraude. Com 80% das atas contadas, o TSE já declarou que o candidato do Partido Nacional, Juan Orlando Hernández, “é o ganhador das eleições” com 35.26% dos votos. Em segundo lugar ficou Xiomara, com 29.14%.

Leo Gabriel, jornalista austríaco e integrante da MOE/UE, afirmou em entrevista exclusiva a Opera Mundi que houve intensa discordância entre a imensa maioria dos membros da missão com o informe preliminar preparado. Segundo ele, essas diferenças sobre o que aconteceu em 24 de novembro desataram uma forte discussão interna. No entanto, os cálculos políticos e os interesses comerciais prevaleceram e se preferiu fechar os olhos ante a evidente alteração dos resultados e a violação da vontade expressada nas urnas pelo povo hondurenho.

Opera Mundi: Qual é a sua avaliação sobre as eleições em Honduras?

Leo Gabriel: Tivemos a oportunidade de observar as eleições a partir das mesas de votação e chegamos a conclusões diametralmente opostas às da equipe central da MOE/UE, com respeito à suposta transparência da votação e da apuração. Desempenhei meu trabalho de observador no departamento de Cortés, um dos mais populosos a nível nacional, e me dei conta desde o princípio de que esse processo eleitoral estava alterado.

OM: Quais foram as irregularidades observadas?

LG: Constatei um sem número de inconsistências no padrão eleitoral. Houve pessoas que não puderam votar porque apareciam como mortas e houve mortos que votaram. Também foi evidente a grande desorganização nas mesas de votação, onda a aliança oculta entre os pequenos partidos e o Partido Nacional originou a compra e venda de votos e credenciais. Durante a transmissão dos resultados não houve nenhuma possibilidade de averiguar até onde as atas eram enviadas e recebemos informações fidedignas acerca do desvio de pelo menos 20% das atas originais até um servidor ilegal, que as ocultou. Falar de transparência frente a tudo o que aconteceu naquele domingo é uma piada e acredito que, acima de tudo, nós observadores precisamos ser honestos e refletir sobre o que de verdade vimos.

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Candidato governista tem sido alvo de protestos daqueles que não aceitam o resultado divulgado pelo TSE. Foto de Agência Efe.

OM: Por que, então, a equipe central da MOE/EU está dizendo em seu informe que a votação e a recontagem foram “transparentes”?

LG: Alguns deles acreditam de verdade no que diz o TSE, mas há uma razão política e econômica mais profunda. O golpe de Estado de 2009 afetou e desprestigiou a imagem de Honduras no mundo, desacelerando a execução do Acordo de Financiamento firmado entre a União Europeia e a América Central (AdA EU/CA). Apresentar um processo eleitoral limpo e transparente serve à UE para limpar a imagem de Honduras no mundo e colocar em marcha esse projeto comercial.

OM: Soube que o conteúdo do informe preliminar originou uma forte discussão interna na missão da UE.

LG: Na reunião geral de avaliação, a maioria dos colegas que observamos as eleições “in loco”, no terreno, coincidimos sobre as irregularidades que acabo de explicar. Ninguém defendeu o conteúdo do informe e o conceito de transparência do processo e isso se chocou com a intransigência da equipe central da MOE/UE, que não quis ceder nem um milímetro sequer. Lhes propusemos discutir a fundo o tema, tomando em conta o que havíamos visto e sugerindo mudanças ao texto, mas isso foi negado rotundamente.

OM: Você acredita que os resultados do TSE não refletiram o que de verdade o povo hondurenho expressou nas urnas?

LG: Acho que o TSE tirou os resultados da manga seguindo um cálculo político bem definido.

OM: Ou seja, já tinham tudo preparado?

LG: Sim, porque esses resultados não têm nenhum fundamento e a rapidez com que obtiveram os primeiros dados demonstra isso. No entanto, tenho a esperança que os partidos que estão denunciando uma fraude tenham a capacidade e a vontade de apresentar, de maneira sistemática e em todo o país, todas as cópias das atas, comparando-as com os dados divulgados pelo TSE. Dessa forma, a verdade virá à luz.

OM: Isso seria um golpe muito forte para a credibilidade das missões de observação.

LG: Claro. O que me pergunto é: como é possível que a equipe central da MOE/UE não tenha sequer mencionado em seu informe que há partidos, que representam quase 50% dos votos escrutados, que não estão reconhecendo os resultados e que denunciam graves irregularidades ou uma fraude?

OM: Qual sentido tem, então, essas missões de observação?

LG: O exemplo de Honduras não é generalizável, porque há outros exemplos onde as missões da UE jogaram um papel relevante e encararam a falta de transparência em processos eleitorais. Aqui prevaleceram atitudes políticas, econômicas, comerciais e até partidárias.

Venezuela: Terminada a recontagem de votos, os “erros” ficaram perto de zero

11 de junho de 2013
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Nicolas Maduro, presidente eleito da Venezuela.

Primeiro Capriles alegou que foi ele o vencedor, que Maduro roubou as eleições, depois que houve fraude, depois que mortos votaram, depois que houve eleitores que votaram mais de uma vez. Depois pediram recontagem voto a vota como se fosse possível recontar o voto eletrônico [no Brasil há voto eletrônico e pergunto é possível recontar os votos].

Não havia previsão em lei, mas pediram a auditoria dos restantes 46% dos votos alegando que era aí que residia a fraude. Depois não compareceram a essa auditoria querendo que fosse feita uma auditoria não prevista nas normas eleitorais.

Desde que foi implantado o sistema eletrônico em 2004, exatamente para eliminar o sistema manual anterior que, esse sim, permitia manipular o voto, que a oposição vem alegando fraude, sem nunca conseguir provar, minimamente que fosse. Antes mesmo das eleições, buscaram a todo custo desqualificar o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Nem conseguirá jamais, porque o sistema de votação da Venezuela é auditável antes, durante e depois do processo de votação, é seguro, transparente, blindado, baseia-se no princípio de um cidadão, um voto, e totalmente imune a qualquer irregularidade.

Capriles e sua entourage continuam afirmando desconhecer o governo Maduro, acusando-o de ilegítimo. Essa grita da ultradireita faz parte do plano de desestabilização e posterior tentativa de golpe de estado contra o governo constitucional e legítimo de Nicolas Maduro.

Essa auditoria do CNE joga uma pá de cal nas pretensões golpistas desta oposição.

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Do processo de recontagem, participaram diversas organizações sociais. Foto: AVN.

Com “erro zero” terminou a terceira e última etapa de auditorias eleitorais na Venezuela

A verificação deu um resultado equivalente a “erro zero”, o que significa uma coincidência de 99,98% dos comprovantes revistos.

Com “erro zero” terminou na sexta-feira, dia 7, a auditoria das eleições presidenciais que se realizaram em 14 de abril passado na Venezuela com vitória de Nicolas Maduro, indicou o Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Todos os auditores firmaram a ata que põe fim ao processo, em que se levou a cabo a verificação cidadã de 46% das mesas eleitorais. Os 54% restantes foram auditados no dia das eleições pelos mesários e na presença dos fiscais dos partidos que assinaram conjuntamente as atas confirmando a exação do processo, como ditam as regras do Poder Eleitoral.

Este processo iniciou-se em 6 de maio, por solicitação da opositora MUD (Mesa da Unidade). A verificação foi levada a efeito comparando os comprovantes de voto com a ata eletrônica de escrutínio e a ata do Centro Nacional de Totalização do CNE.

Durante a jornada participaram diversos grupos da sociedade civil, embaixadores e pessoal diplomático europeu. No entanto, a MUD, que solicitou que se iniciasse o processo, abandonou o mesmo antes de seu início, alegando que “não” se cumpria com “suas exigências”.

O CNE deixou claro que a auditoria apresentou um resultado equivalente a “erro zero”, havendo coincidência de 99,98% dos comprovantes revisados. Houve casos de mesas em que faltava um ou dois comprovantes de votação. Nesse caso os auditores revisaram as atas de incidências para verificar a razão da falta, em que se evidenciou que estava devidamente justificada. (Eleitor que engoliu o comprovante ou que o escondeu detrás do biombo de votação e que simplesmente fingiu que depositava o comprovante na urna, por exemplo).

Pouco mais de 140 pessoas de diversos setores da sociedade participaram das auditorias, inclusive dez auditores externos da Universidade Central da Venezuela, 60 estudantes universitários e 60 operadores do órgão eleitoral.

Também participaram representantes de organizações políticas, embaixadores, professores, advogados, conselheiros municipais e comunais, comitês da saúde, desportistas, músicos e demais representantes de grupos organizados.

Maduro diz que Obama é “chefe dos diabos”

6 de maio de 2013

Obama_EsquedopataLido em O Esquerdopata

O presidente venezuelano, Nicolas Maduro, disse no sábado, dia 4, que Barack Obama é “o chefe maior dos diabos”, após o líder norte-americano realizar comentários sobre a crise pós-eleitoral na Venezuela.

“Estamos defendendo as instituições, a paz, a democracia, o povo da Venezuela […] podemos nos sentar com qualquer um, até com o chefe maior dos diabos: Obama”, declarou Maduro em um ato público no Quartel da Montanha, onde está sepultado Hugo Chavez.

Na sexta-feira, dia 3, em entrevista concedida na Costa Rica, Obama afirmou que “toda a região tem visto a violência, as manifestações e a repressão à oposição” que ocorrem na Venezuela nas últimas semanas.

“É o próprio Obama, como fantoche deste poder imperial, que está por trás do financiamento desta direita que quer destruir a democracia venezuelana”, disse Maduro sobre o suposto apoio dos Estados Unidos ao candidato da oposição, Henrique Capriles, que exige a anulação da eleição presidencial na Venezuela.

Eleição

Na véspera, Obama não reconheceu a eleição de Maduro e fez referência à violência desatada depois das eleições de 14 de abril, que deixou ao menos nove mortos e dezenas de feridos durante protestos, e à troca de socos – na terça-feira passada – entre deputados chavistas e opositores no plenário da Assembleia Nacional, após seu presidente, Diosdado Cabello, negar a palavra aos legisladores que não reconhecem a vitória de Maduro.

Violência

Maduro reagiu no sábado afirmando que os episódios de violência foram “planejados” antes da viagem iniciada na quinta-feira por Obama pela América Central.

“Já partindo da América Central, Obama diz um monte de impertinências, de insolências […] e dá uma ordem e seu aval para que a direita fascista ataque a democracia venezuelana”, denunciou Maduro.

Paraguai vive novo golpe, agora patrocinado pela mídia conservadora

18 de abril de 2013

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O candidato Carrillo Iramain tem sido boicotado pelos meios de comunicação do Paraguai, em sua campanha à Presidência da República.

Via Correio do Brasil

O cerco midiático que atinge o sistema democrático da República do Paraguai, neste momento pré-eleitoral, é semelhante ao que aconteceu nas eleições em Honduras, logo após o golpe que depôs o presidente Manuel Zelaya. A maneira escancarada com que meios de comunicação tentam esconder a popularidade e a cada dia maior adesão à figura pública do presidente deposto Fernando Lugo e ao candidato presidencial por seu partido, a Frente Guasu, Dr. Carrillo Iramain, já não passa despercebida, nem aos olhos mais desavisados.

Do teor das notícias veiculadas e os comentários dos cidadãos tornam fácil compreender que esta é mais uma tentativa grosseira de induzir a ideia de que estes são os únicos candidatos viáveis.

A conivência da Justiça Eleitoral neste tipo de ação ficou mais do que evidente na rejeição, na última quinta-feira, ao recurso interposto pelo candidato do partido da Frente Guasu, Aníbal Carrillo Iramain, e dois outros candidatos mais. A Frente Guasu havia advertido, anteriormente, que esta ação pelos organizadores do debate presidencial e os proprietários dos meios de comunicação afetou a credibilidade das próximas eleições.

O Paraguai teve sua participação suspensa nos blocos econômicos internacionais Mercosul e Unasul, após o golpe parlamentar de junho último, que resultou na queda do presidente Fernando Lugo. Para que as sanções atuais possam ser superadas, o país precisa passar por eleições limpas e transparentes.

Essa é a audácia do novo golpe em curso, agora no segmento da mídia, que conta com quatro candidatos e os divulga como se realmente não houvesse mais nenhum outro. Como se pode constatar apenas assistindo a qualquer dos canais de tevê aberta, todos controlados pela direita golpista, as manobras e o terrorismo midiático contra a democracia significam a conivência do governo que usurpou o poder no país.

Leia aqui a matéria em espanhol

Cerneco: Os donos da Liberdade de Expressão

Há uma rede de associações interligadas que controlam 90% do que pode ser dito no país. Sem o consentimento deste conjunto de organizações, ninguém pode dizer nada. É por isso que são chamados de os “donos da Liberdade de Expressão”.

Câmara de Anunciantes do Paraguai (CAP) e Cerneco recebem, costumeiramente, o apoio da Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos (Usaid). Por exemplo, o Fórum para a liberdade de expressão, organizado pela CAP e Cerneco em novembro de 2004, foi patrocinado pela Usaid. Neste Fórum, Kevin Goldberg participou na condição de “especialista norte-americano sobre a Liberdade de Expressão e Direito à Informação”.

O Centro para a Regulamentação, Normas e Estudos de Comunicação (Cerneco) foi fundado em 1990. Humberto Rubin, ligado ao National Endowment for Democracy (NED), foi presidente da Cerneco entre 1992-2002. Cerneco “surgiu como um meio a preocupações de canal, ideais e espírito de serviço e progresso de um grupo de pessoas ligadas ao campo da comunicação de massa. Eles formaram uma linha de ação que se concentrou no tema do Código de Ética, que regulamentou a condução de seus próprios meios de comunicação, os anunciantes e agências de publicidade.

A Comissão foi composta para a redação de um Código de Ética na área de mídia: Carlos Jorge Biedermann, Medina e Ilde Silvero Rufo. Rufo Medina e Ilde Silvero são empregados de Aldo Zuccolillo, dono do jornal ABC Color. Como Carlos Jorge Biedermann, basta observar as investigações sobre a Operação Condor (urdida por governos de extrema-direita ditatorial, em meados do século passado, para cometer assassinatos de líderes de esquerda), Frederico Guilherme Clebsch, formou-se na Escola das Américas (1954). O concunhado de Carlos Jorge Biedermann, ou seja, o outro filho do general Clebsch, Roberto Ugarte Manchini, tem uma conta bancária volumosa no Wachovia Bank, NA (Wachovia Securities). Tanto é assim que em 25 de junho de 2005, Ugarte norte-americanos retiraram US$172 mil de sua conta no Wachovia Bank (Cheque nº 1.323).

Informações publicadas originariamente no sítio Diário Outubro

A terça-feira que abortou o golpe na Venezuela

17 de abril de 2013
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Grupos de direita levaram a violência às ruas com o uso de
bombas incendiárias.

Com a prisão de oficiais comprometidos com Capriles e serenidade ante as provocações, o plano da CIA gorou por hora.

Pedro Porfírio em seu blog

A Venezuela viveu na terça-feira, dia 16, o dia mais tenso de sua vida constitucional desde o frustrado golpe de abril de 2002. Até as 4 da tarde, estava em marcha um plano golpista que foi temporariamente abortado pela maturidade política da militância chavista e pela firme demonstração de autoridade do presidente Nicolas Maduro, com o apoio dos vários escalões das Forças Armadas Nacionais Bolivarianos.

Desde segunda-feira, quando o chefe oposicionista de direita Henrique Capriles Radonski, derrotado nas eleições presidenciais de domingo, ordenou protestos violentos contra a proclamação de Maduro como vencedor das eleições, com o apoio de mercenários paramilitares em pelo menos 15 estados do país, sua expectativa era de criar uma situação semelhante à de 13 anos atrás, que redundou na deposição por dois dias do presidente Hugo Chavez.

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Deputada Blanca Eekhout: a resposta.

A agitação de rua levaria a uma sedição militar sob a liderança de dois generais e nove oficiais da Guarda Nacional, que operariam a partir do Comando de Apoio Aéreo de La Carlota. No entanto, uma rápida ação da Direção de Inteligência Militar deteve os potenciais sublevados ainda na noite de domingo, dia 14, no mesmo momento em que Capriles Radonski declarava que não reconhecia o resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral e ordenava as ações violentas de segunda-feira.

No plano internacional, o golpe teve o apoio ostensivo do governo norte-americano, que ainda não formalizou o reconhecimento da vitória de Maduro, e da Espanha, que lançou suspeitas sobre o pleito. Na manhã de terça-feira, dia 16, enquanto a militância orgânica do Partido Socialista Unido da Venezuela se preparava para o contra-ataque sob o comando de Jorge Rodrigues, Maduro deu um ultimato ao governo espanhol e este reconsiderou sua postura.

Durante toda a segunda-feira, as agitações de rua ficaram por conta dos grupos ligados a Capriles, que apostava num confronto de grandes proporções com centenas de mortes. Com a ajuda de paramilitares armados, esses grupos atacaram repartições públicas, tentaram tomar a estação estatal de tevê e forçar uma paralisação das empresas por ordens dos patrões.

Maduro avisou que poderia radicalizar com a tomada das empresas por seus trabalhadores. “Fábrica parada será fábrica ocupada”, advertiu a deputada chavista Blanca Eekhout, em emocionante pronunciamento na Assembleia Nacional. Mas as organizações sociais chavistas surpreenderam e não reagiram à violência espalhada, apesar das sete mortes registradas, 62 feridos e de mais de mil pessoas atendidas nos hospitais das cidades onde os grupos de direita incendiavam objetos nas ruas e atacavam até mesmo sete Centros de Diagnóstico Integral, onde trabalham médicos e enfermeiros cubanos dentro de um convênio que já produziu grandes mudanças positivas nos índices de saúde dos venezuelanos.

Esses ataques, que tiveram requintes de violência e destruição, foram registrados nos estados de Táchira, Miranda, Anzoátegui, Carabobo e Zulia. O pretexto usado era de que havia propaganda de Maduro nesses centros médicos.

Os sete mortos foram atacados em pontos diferentes do país quando ainda celebravam a vitória de Maduro. Alguns foram atingidos por balas disparadas pelos paramilitares contratados pelo “Comando Simon Bolívar”, o comitê eleitoral do candidato da direita. O relato documentado dos crimes, com os nomes das vítimas e as condições em que foram executadas, foi apresentado no final da tarde de terça-feira, dia 16, pelos ministros do Exterior, Elias Jaua, e Comunicação e Informação, Ernesto Villegas.

A resposta firme contra a tentativa de golpe

Na Assembleia Nacional, seu presidente, deputado Diosdado Cabello, responsabilizou Capriles Radonski pela violência desencadeada. Coronel da reserva e parceiro de Hugo Chavez desde a insurreição militar de 1992, Cabello escreveu em sua conta no twitter: “Capriles fascista, eu vou pessoalmente cuidar para que você pague por todos os danos que está causando ao nosso país e ao nosso povo.”

Na sessão da tarde de terça-feira, a deputada Blanca Eekhout, segunda-vice presidente da Assembléia, depois de emocionado discurso, leu uma resolução aprovada pelos colegas apoiando as investigações do Ministério Público e acusando formalmente Capriles pela onda de violência de segunda-feira.

Com o passar do dia, o líder direitista foi se vendo isolado, apesar do apoio reiterado do governo norte-americano. Ele contava com uma grande marcha hoje à sede do Conselho Nacional Eleitoral, onde fica a memória de todo o processo eleitoral, numa movimentação que poderia degenerar na invasão de suas instalações e destruição dos seus documentos.

Depois de reunir-se com o comando das Forças Armadas, o presidente Nicolas Maduro anunciou, ao meio dia, a proibição dessa marcha que teria consequências incontroláveis.

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O recuo dos golpistas isolados

Até as 4 da tarde, Capriles e seu staff se mostravam dispostos a desafiar a proibição. Mas a repercussão negativa das ações violentas de segunda-feira, as dúvidas sobre qual atitude tomaria a militância chavista organizada e a detenção dos 11 oficiais que puxariam o golpe militar o deixaram confuso.

Às 5 da tarde, convocou uma entrevista coletiva, com a presença de jornalistas estrangeiros, e anunciou seu recuo, alegando que fora informado por amigos da inteligência militar que os chavistas infiltrariam provocadores dentro da marcha. Não era bem isso: ele queria transformar o centro de Caracas numa praça de guerra, mas já começava a ver-se ameaçado até de perder o cargo de governador do Estado de Miranda, diante de acusações documentadas de incitação a sublevações.

Ao final da coletiva, mudou totalmente seu discurso inicial, conclamando seus partidários com ênfase a não saírem de casa hoje: “Quero dizer aos venezuelanos e ao governo que todos nós aqui estamos prontos para abrir um diálogo para que esta crise possa ser resolvida nas próximas horas”.

Informado que a recontagem prevista de 54% das urnas havia sido encerrada sem registrar um único erro, tentou se explicar: “Não se trata de reconhecer ou não os resultados eleitorais de domingo. Estou simplesmente pedindo a recontagem de todos os votos”. Acusado pelo Ministério Público de não haver apresentado nenhum documento que justificasse a incitação à desordem, ele disse que hoje fará chegar ao CNE petição neste sentido.

A ameaça golpista ainda persiste

Apesar do anúncio do próprio presidente Nicolas Maduro de que todos os focos de violência haviam sido neutralizados, com a prisão de mais de 150 pessoas envolvidas diretamente nos ataques de rua, ainda acho cedo para dizer que a intentona golpista foi totalmente debelada.

Esta foi a maior operação já comandada pela CIA, através de algumas ONGs financiadas pelos Estados Unidos, e teve relativo êxito: primeiro, com a morte do líder Hugo Chavez, à semelhança do que aconteceu com o líder palestino Yasser Arafat. Depois com a votação do oposicionista, que derramou muito dinheiro na compra de votos em redutos chavistas, enquanto prometia manter todos os programas sociais do governo.

Neste caso, houve um deslocamento de 1 milhão de votos dados em outubro a Chavez para Capriles, o personagem sob medida para o golpe: 41 anos, bilionário, audacioso, carismático, celibatário (foi da TFP da Venezuela) é um fanático da direita bem treinado: já no golpe de 2002, quando era deputado, teve atuação de destaque, inclusive na invasão à Embaixada de Cuba.

Na liderança dos países exportadores de petróleo, a Venezuela tem hoje a maior reserva do mundo e adota um programa de diversificação econômica que tem sido muito interessante para empresas brasileiras e argentinas. Ao contrário do que imaginava a direita e seus monitores da CIA, Maduro, um ex-motorista de ônibus, demonstrou nessas últimas 48 horas que vai ser um osso duro de roer, com a mesma têmpera do coronel Hugo Chavez e uma militância orgânica maior.

Na sexta-feira, dia 19, estará prestando juramento como novo presidente da República Bolivariana da Venezuela. E isso ainda não foi engolido pelos que conceberam o sofisticado golpe “tecnológico” que tirou a vida do Comandante Chavez aos 58 anos e quase trouxe a direita de volta ao poder em Caracas.


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