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O discurso de Obama, a hipocrisia e o silêncio dos culpados

18 de janeiro de 2014
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Obama em discurso no Departamento de Estado dos EUA, em Washington, na sexta-feira, dia 17. Foto de Jim Watson / AFP.

A espionagem continua, mas vai ficar tudo bem. Obama finge ceder à pressão externa e os aliados vão fingir acreditar. A hipocrisia da diplomacia venceu.

José Antonio Lima, via CartaCapital

Em um longo e aguardado discurso realizado na sexta-feira, dia 17, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que Agência de Segurança Nacional (a NSA) vai espionar governos de países aliados e amigos apenas em casos especiais. Seria uma boa notícia, caso a promessa de cessar o escândalo denunciado em 2013 pelo ex-NSA Edward Snowden não estivesse acompanhada de tantos adendos que a tornam praticamente vazia. Ainda assim, isso não deve ser um problema para governos como os de Brasil e Alemanha, líderes da gritaria contra a NSA – a fala de Obama tem tudo para apaziguar os aliados e normalizar as relações desses com Washington.

Obama optou por falar sobre a espionagem de líderes estrangeiros no fim de seu discurso. E escolheu uma das frases bem humoradas que costuma usar para tratar de assuntos sérios. “Os líderes de nossos amigos próximos e aliados merecem saber que, se eu quiser saber o que eles pensam sobre um assunto, vou pegar o telefone e ligar, em vez de recorrer à vigilância”. A descontração, entretanto, não esconde o fato de que a espionagem continuará, quando for necessária. O próprio Obama revelou isso ao dizer que as comunicações dos chefes de estado e governo de aliados e amigos não serão monitoradas “a não ser que haja um convincente fim de segurança nacional”. Quem define se um assunto é ou não de segurança nacional para os EUA são, como se sabe, os próprios EUA.

A justificativa para a manutenção da espionagem, ainda que atenuada, veio em seguida: todos os governos espionam, os EUA só fazem isso de uma forma melhor. “Vou ser claro: nossas agências de inteligência vão continuar a coletar informação sobre as intenções dos governos ao redor do mundo, da mesma forma como os serviços de inteligência de todas as outras nações fazem”, afirmou Obama. “Não vamos pedir desculpas simplesmente porque nossos serviços são mais efetivos”, disse.

Obama aproveitou o discurso para salientar as contradições não apenas de seu governo, mas daqueles que criticam Washington. O presidente dos EUA afirmou que, em privado, muitos líderes reconhecem a importância da vigilância feita pelos norte-americanos e lembrou que as capacidades de monitoramento dos EUA “ajudam a proteger não apenas nossa nação, mas também nossos amigos e aliados”.

O discurso de Obama consagra a hipocrisia na diplomacia, algo que não é apenas comum, mas necessário nas relações entre os países. Uma vez surgido o escândalo, o governo brasileiro, entre outros, manifestou indignação com a espionagem. E estava coberto de razão ao fazer isso, pois as revelações feitas por Snowden romperam o véu de sigilo que cobre a diplomacia, colocando na berlinda a soberania nacional.

Pressionado pelo Brasil e por outros países, Obama fez o que eles desejavam: um discurso de mea culpa, que servirá ao menos para salvar a face dos espionados. Com o passar do tempo, as relações vão melhorar, Dilma Rousseff (ou seu eventual sucessor) pode até mesmo fazer a visita de Estado a Washington adiada no ano passado e tudo ficará bem. Pelo menos até surgir o próximo Snowden.

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5 pontos que Obama apagou da fala sobre NSA-EUA

Lorenzo Franceschi-Bicchierai, via Mashable e enviado por Vila Vudu

Em fala longamente esperada, o presidente Barack Obama propôs ontem algumas mudanças nas atividades de vigilância da Agência de Segurança Nacional dos EUA que vêm causando indignação nos últimos meses. Mas… nem uma palavra sobre mudanças importantes que lhe foram sugeridas pelo grupo interno para reforma do mesmo sistema de vigilância que o próprio Obama criou.

Aqui, cinco pontos sobre os quais Obama ou disse que não mudarão ou apagou completamente, em sua fala sobre a NSA-EUA.

1. Todos os outros programas de coleta em massa de dados

O programa de coleta em massa de metadados de conversações telefônicas, que permite que a NSA-EUA recolha e armazene virtualmente todos os dados de telefonemas dos norte-americanos numa base de dados, à qual seus analistas têm acesso, parece que terá fim. Obama apoiou a proposta de seu grupo interno de estudo e revisão desse assunto, que sugeriu que esse banco de dados saia das mãos da Agência de Segurança Nacional dos EUA.

Mas… e quanto à coleta em massa de metadados da Internet, usados para construir grafos sociais com dados dos norte-americanos, atividade legalizada nos termos da seção 702 da Lei Fisa [orig. Foreign Intelligence Surveillance Amendments Act / aprox. “Emendas à Lei da Vigilância Contra Atividade da Inteligência Estrangeira”]? E quanto à vasta coleta de mensagens de texto? E quanto à coleta de milhões de listas de contactos de e-mails e “torpedos”, inclusive os enviados e recebidos por norte-americanos e que pertencem a norte-americanos?

Obama não disse coisa alguma sobre isso. O mais provável é que esses programas continuem intactos. De fato, a Casa Branca até elogiou o “programa da Seção 702”: disse que é “valioso”, no resumo por escrito da fala de ontem [“facts-sheet”], enviado a jornalistas.

2. O Defensor Público, no Tribunal Fisa

O grupo interno de análise e estudo sobre atividades da NSA-EUS criado por Obama recomendou a criação de um “Advogado Defensor do Interesse Público, para defender interesses de privacidade e liberdades civis perante o Tribunal Fisa [orig. Foreign Intelligence Surveillance Court].” Muitos especialistas apoiaram a criação desse Defensor Público, porque, nos julgamentos por esse Tribunal Fisa, não havia “o contraditório”, quer dizer: quando o governo solicita autorização para vigiar alguém, não há quem argumente contra a solicitação.

Obama não confirmou a presença desse Defensor Público: disse que um grupo de especialistas participará das sessões secretas do Tribunal Fisa. Mas esses especialistas não interferirão sempre. Serão ouvidos só em “casos significativos”, se o Tribunal tiver de decidir sobre questões gerais relacionadas à privacidade e a como a NSA-EUA opera a vigilância.

Um alto funcionário do governo Obama defendeu essa decisão, dizendo que até em casos da justiça criminal “comum”, quando o governo pede autorização para vigiar alguém, o juiz pode decidir sem ter de ouvir nenhum advogado da parte contrária ou qualquer tipo de Defensor Público.

“Ouvir pontos de vista externos à questão é quase sempre desnecessário, e seria um custo administrativo a mais” – disse esse funcionário que falou a Mashable, mas pediu que seu nome não fosse citado.

Também o Tribunal Fisa considerou “desnecessário” e potencialmente “contraproducente” criar-se um Defensor Público, em carta que enviou às comissões de Inteligência e Justiça do Senado e da Câmara de Deputados.

3. O trabalho da NSA-EUA para derrubar os padrões de segurança e encriptação

Em setembro, documentos vazados por Edward Snowden revelaram que a NSA-EUA montou vasto esforço, em vários setores, com especialistas de várias áreas, para derrubar os padrões de segurança e encriptação, de modo a permitir que os espiões da NSA-EUA tenham acesso a comunicações que os usuários da Internet acreditam que sejam protegidas.

A NSA-EUA e até o FBI, já foram acusadas de invadir sistemas de encriptação, depois de terem solicitado e conseguido que empresas de software incluíssem “portas do fundo” nos programas vendidos a consumidores. As empresas de software negaram que tivessem feito isso. Mas a NSA-EUA contratou e pagou US$10 milhões à empresa de segurança RSA, em contrato secreto, para que trabalhasse na direção de enfraquecer os protocolos de encriptação.

À luz dessas revelações, o grupo que Obama criou apoiou a criação de tecnologia mais forte de encriptação, argumentando que o governo dos EUA não pode “de modo algum subverter, minar, enfraquecer ou trabalhar para tornar vulneráveis, softwares oferecidos à venda a consumidores como se fossem seguros.”

Obama nada disse sobre isso em sua fala. Mas um porta-voz da Casa Branca disse que Obama e seu governo “apoiam o objetivo da recomendação com vistas a proteger a integridade dos padrões da encriptação comercial.” Mas o problema é que, até agora, a Casa Branca nada fez além de – segundo um porta-voz da Casa Branca – ter solicitado um estudo, que será preparado pelo assessor especial para ciber-segurança e pelo Gabinete de Políticas para Ciência e Tecnologia.

Para os especialistas, essa questão é vitalmente importante.

“O presidente deve dizer claramente, sem ambiguidades e sem margem para dúvidas, que a política do governo dos EUA visa a fortalecer, não a enfraquecer, a ciber-segurança, e que renuncia a todas as práticas correntes nas agências de inteligência que visem a introduzir ‘portas do fundo’ e ‘pontos vulneráveis’ em produtos vendidos a consumidores” – disse Daniel Castro, analista sênior da Fundação para Inovação Tecnológica e Tecnologia da Informação [orig. Information Technology and Innovation Foundation (ITIF).

4. Revisão Judicial das Cartas da Segurança Nacional [National Security Letters, NSL]

O FBI vem usando as NSLs há anos, para exigir que empresas de internet e de telefonia entreguem dados de seus clientes e usuários. Essas Cartas são uma espécie de “salvoconduto” administrativo, para liberar o FBI de ter de pedir autorização judicial antes de requerer os dados diretamente às empresas. Essas cartas ordenam que os agentes que recebam os dados não revelem a existência deles a ninguém nem aos interessados no caso em que o FBI esteja investigando, nem no momento nem por muitos anos depois de as cartas terem sido redigidas.

Os especialistas que trabalharam no grupo interno que Obama criou sugeriram mudar esse procedimento, reformando a lei, para tornar indispensável a aprovação de um juiz, em todos os casos em que seja usada alguma Carta de Segurança Nacional. Obama apoiou mais “transparência”, mas não disse uma palavra sobre a necessidade de supervisão judicial.

5. Espionagem nas bases de dados de empresas comerciais norte-americanas em todo o mundo

Documentos vazados por Snowden revelaram em outubro que a NSA-EUA vem recolhendo vastas quantidades de dados de usuários da Internet, porque tem acesso aos links que conectam os centros de dados das empresas Google e Yahoo.

Obama não disse uma palavra sobre isso. Porta-voz da Casa Branca, contatado por nós, não quis comentar.

Opera Mundi: Dez personalidades que marcaram 2013

1 de janeiro de 2014

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Presidentes e delatores de programas norte-americanos estiveram entre destaques do globo neste ano.

Via Opera Mundi

O ano de 2013 foi marcante, sobretudo no Brasil, devido às manifestações de junho e todo o embate ideológico que as cercou. A pauta – mais atuação do estado nas áreas de transporte urbano, saúde e educação – era tipicamente de esquerda, mas a direita também foi às ruas. Mas o ano, em que morreram Hugo Chavez e Nelson Mandela, também foi significativo nas relações internacionais, sendo que algumas figuras tornaram os últimos 363 dias especialmente relevantes. Vamos a elas:

1. José Mujica

O presidente do Uruguai pode festejar em 2013 duas grandes conquistas políticas: implementou a liberação do aborto e aprovou a liberação da maconha. O velho combatente tupamaro, que se dá ao respeito e vai à posse de ministro usando uma humilde sandália, coerente com o calor do verão de Montevidéu e com seu “carro oficial”, um fusca, será lembrado pelas próximas décadas pelo pioneirismo em questões comportamentais, sem ter deixado de fazer um governo também popular em outras áreas.

2. Bradley Chelsea Manning

Quando ainda atendia pelo nome de Bradley, e vivendo um inconformismo com a violência que o país que defendia como militar espalhava pelo mundo, Manning divulgou segredos que constrangeram o governo dos Estados Unidos. Após a condenação por uma corte marcial, Manning novamente demonstrou extrema coragem, ao anunciar ao mundo que sua prisão ocorreu quando estava em processo de mudança de sexo e que agora é uma mulher e se chama Chelsea. A postura firme representa um exemplo para as questões referentes aos direitos de gênero.

3. Edward Snowden

O agente da NSA revelou para o mundo uma série de documentos que mostram a capacidade gigantesca de monitoramento das redes de computadores. Ninguém que escreve uma singela mensagem no comunicador instantâneo acha que dispõe de alguma privacidade. Aliás, nem quem usa cartão de crédito ou telefone celular. A vida de todo mundo alimenta negócios e decisões estratégicas de governos. Aliás, se você está lendo este texto, saiba que gente muito poderosa pode estar sabendo.

4. Papa Francisco

Visto exteriormente, e considerando o papel que desempenhou recentemente na Argentina, Mário Jorge Bergoglio parecia ser apenas uma promessa de mais conservadorismo na Igreja Católica, ao ser escolhido papa, em março. Seu pontificado tem sido marcado, no entanto, por mudanças significativas de rumo: primeiro, o afastamento da velha guarda das instituições financeiras católicas; segundo, o diálogo permanente com nomes da teologia da libertação, até então perseguida pelo antecessor, Bento 16; terceiro, por declarações no cenário internacional – como a crítica à possível ação militar na Síria – que contrastam com a postura anterior de suposta neutralidade do Vaticano. Uma das máximas mais famosas do Barão de Itararé é: de onde menos se espera… é de lá que não vem nada mesmo. Será que Francisco vai contrariá-la?

5. Nicolas Maduro

Nenhum governante foi colocado tanto em xeque como o atual presidente da Venezuela em 2013. Com a morte do popularíssimo Hugo Chavez, Maduro teve, primeiro, de confirmar seu papel de vice-presidente e assumir o cargo; segundo, de enfrentar e vencer uma dura eleição presidencial. Contra a escalada dos preços, promoveu um congelamento. Encarou outra votação, para a prefeitura dos municípios. Venceu de novo. Não vai ter um 2014 fácil, mas saiu vitorioso de um ano particularmente espinhoso.

6. Michelle Bachelet

Michele Bachelet, no Chile, pôs fim aos quatro anos de impopularidade de Sebastian Piñera, com a complexa missão de criar um ensino público gratuito e de qualidade, contrariando o atual governo, que transformou esse direito em negócio – e quebrou gerações de famílias. Terá quatro anos para fazer um governo realmente reformador.

7. Ana Paula Maciel

A ação da brasileira Ana Paula Maciel, que subiu na plataforma de petróleo russa junto com uma centena de ativistas ambientais ligados ao Greenpeace (assim como a do militante José Bové quando Jacques Chirac presidia a França que fazia testes nucleares no Pacífico), manteve a questão ecológica em pauta no cenário internacional. A crise mundial, que se arrasta desde 2008, e o método de fissura hidráulica para a prospecção de xisto nos EUA tornam cada vez mais esquecidas as questões do aquecimento global e a da substituição das fontes de energia fósseis. Mas esse é um assunto que não nos abandonará tão cedo.

Leia também: Cuidado com a ativista Ana Paula. Ela é contra o pré-sal

8. Vladimir Putin

Ele ofereceu uma saída a Bashar Al-Assad, aproximou-se do papa Francisco, viu o ano se encerrar com a liberação das garotas da banda Pussy Riot e dos ativistas do Greenpeace. O presidente russo liderou em muitos momentos a diplomacia internacional e por pouco não conseguiu vender caças ao Brasil. Dentro de casa, no entanto, de olho no eleitorado conservador, fez feio, alimentando perigosos fantasmas da homofobia na Rússia.

9. Bashar Al-Assad

Quando a Primavera Árabe parecia varrer todo o Oriente Médio, Bashar Al-Assad era visto só como mais um presidente a ser derrubado. Assad resistiu a rebeldes financiados pelos Estados Unidos, muitas vezes promovendo massacres, num país em que alianças étnicas e religiosas dificultam leituras tradicionais. Acusado em 2013 de usar armas químicas, o que parecia ser o golpe fatal e a abertura definitiva para um ataque dos EUA e/ou de Israel, Assad baixou a guarda da diplomacia e aceitou a oferta de destruir seu arsenal de armas não convencionais. Numa situação para lá de delicada, conseguiu safar-se e paralisar, pelo menos momentaneamente, seus inimigos internacionais.

10. George Clooney

A situação do Sudão do Sul mostra que o apoio a causas independentistas é algo mais sério do que fazer comercial de café expresso. De boas intenções de celebridades, os conflitos sanguinários estão cheios.

Mauro Santayana: O Brasil e o asilo a Snowden

29 de dezembro de 2013

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Mauro Santayana em seu blog

Um dos principais assuntos da semana passada foi a realização de uma reunião da presidente Dilma, para analisar o asilo a Edward Snowden, em troca de informações sobre as atividades de espionagem da NSA contra cidadãos e autoridades Brasileiras.

O assunto surgiu a partir de uma “carta aberta” de Snowden ao povo Brasileiro, publicada na Folha de S.Paulo, e do lançamento de uma campanha em defesa do asilo a ele, com a coleta de assinaturas e o uso de máscaras que reproduzem sua face.

O texto renovou as denúncias a propósito dos riscos que corremos – nós e pessoas de outras nacionalidades – de termos nossas comunicações interceptadas, todos os dias, e de sermos até mesmo chantageados pelos EUA, por nossas atividades na internet.

Ela foi, também, uma mensagem de gratidão ao governo Brasileiro, pela atenção dada às denúncias e pelo empenho demonstrado, nas Nações Unidas, para atuar com firmeza em defesa da privacidade como um direito fundamental de todo ser humano.

O que mais chamou a atenção, no entanto, foi a parte em que Snowden afirmava, com relação às investigações que estão sendo realizadas pelo governo Brasileiro:

“Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina. Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.”

Esse trecho foi interpretado como uma espécie de barganha, por meio da qual Snowden estaria oferecendo sua colaboração e informações, em troca de eventual concessão de asilo, pelo governo Brasileiro.

Hipótese que foi rapidamente desmentida pelo jornalista Gleen Greenwald, espécie de porta-voz oficioso de Snowden, que afirmou, que, na verdade, ele estaria apenas explicando sua impossibilidade de vir ao Brasil pessoalmente, devido à implacável perseguição que lhe é movida pelo governo norte-americano.

Ao tratar o assunto como uma questão de Estado, o Brasil poderia estar superestimando o fato e caindo em uma armadilha diplomática e institucional. O asilo a Snowden, só se justifica por razões humanitárias, caso estivesse correndo risco de vida, na Rússia, onde está agora, o que não é o caso. Aceitá-lo, em troca de informações, equivaleria moralmente a equiparar-nos aos EUA, fazendo o que eles fizeram conosco, que foi meter o bedelho em nossos assuntos internos.

A mensagem mais importante da carta de Snowden está no final, quando ele declara:

“Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.”

Edward Snowden faz campanha para obter asilo no Brasil

19 de dezembro de 2013

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Além de abaixo-assinado na internet, autor das denúncias de esquema de espionagem norte-americano também enviou carta a senadores.

Via RBA

O ex-consultor de empresa que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, quer asilo político do governo brasileiro. Por meio de uma campanha na internet que permite a assinatura de petições, Snowden pretende obter o apoio da população brasileira para vir ao país. Esta deverá ser a segunda vez que o ex-consultor pede asilo ao governo brasileiro. Quando as primeiras denúncias sobre espionagem dos Estados Unidos vieram à tona, Snowden pediu asilo político a 21 países, entre os quais o Brasil.

Na época, o governo negou o pedido. A concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça.

“Se Snowden estivesse no Brasil, seria possível que ele pudesse fazer muito mais para ajudar o mundo a entender como a NSA e aliados estão invadindo a privacidade de pessoas no mundo todo, e como podemos nos proteger”, informa o texto da campanha na internet.

“O país mais adequado para abrigar alguém que denuncia irregularidades, o país cuja presidente fez um discurso veemente na ONU [Organização das Nações Unidas] denunciando a espionagem é o Brasil”, acrescenta o texto.

Esta semana, o ex-consultor enviou uma carta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das relatoras da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, no Senado, em que se dispõe a colaborar com o governo brasileiro caso haja “possibilidades legais” para tal.

Na terça-feira, dia 17, a CPI se reúne para discutir o tema e a possibilidade do asilo brasileiro a Snowden está na pauta. Em julho, o assunto chegou a ser debatido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. Por unanimidade, os parlamentares recomendaram a concessão de asilo ao ex-consultor.

Edward Snowden está atualmente na Rússia. O país lhe concedeu asilo temporário de um ano, prazo que expira em meados de 2014. As denúncias feitas por Snowden sobre as práticas de espionagem dos Estados Unidos causaram reações em vários países, entre os quais o Brasil. O tema chegou a ser discutido na ONU, para que sejam elaboradas normas internacionais com o objetivo de proteger dados na internet.

Washington Araújo: O Grande Irmão está nu

10 de novembro de 2013

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Washington Araújo em seu Cidadão do Mundo

Acostumados a mandar e desmandar nos destinos do mundo, a declarar quem é do Bem e quem é do Mal, a apequenar a Organização das Nações Unidas decidindo apenas por seus próprios interesses por todo o período do pós-Guerra (1945-2013), declarando guerras, sempre fora de suas fronteiras e de preferências em regiões ricas em ouro negro, o sempre cobiçado petróleo que move as grandes economias do mundo, a verdade é que os Estados Unidos da América mostrar ser não mais que pigmeu moral vestido de gigante defensor da justiça e da liberdade, do respeito aos direitos humanos e da segurança internacional.

Desvelada a imensa e muito atuante rede de espionagem patrocinada pela Casa Branca mundo afora, onde milhões de cidadãos de países historicamente alinhados a Washington têm sua privacidade acintosamente violada, países como Brasil, França, Alemanha, Espanha, México, pelo menos o que já é do conhecimento público nessa última semana de outubro de 2013, tem não apenas seus cidadãos espionados, mas também seus presidentes, primeiros-ministros, chanceleres, presidentes de megacorporações e outras autoridades de outros escalões.

A situação é mais que grave: é inaceitável, indesculpável, inadmissível, E insustentável. A teia da espionagem até o momento revelada mostra a desenvoltura com que o governo estadunidense tem tratado seis países em particular, dos quais apenas a Venezuela poderia ser considerada “não-alinhada” com Washington. São os seguintes:

1. Brasil: as mensagens de Dilma Rousseff foram interceptadas clandestinamente, e também as comunicações de sua principal empresa estatal, a Petrobras, dona de um dos mais promissores e valiosos campos de petróleo do mundo, aqui conhecido apenas como pré-sal.

2. México: tiveram e-mails espionados nada menos que o ex-presidente Felipe Calderón e o atual mandatário mexicano, Peña Nieto.

3. França: nada menos que 70.300.000 ligações telefônicas foram subtraídas de sua privacidade, espionadas pela agência norte-americana.

4. Alemanha: nada menos que o celular da chanceler Ângela Merkel foi grampeado.

5. Itália: a prática ilegal atingiu políticos, empresários e militares que foram espionados por meio de um rastreamento em massa de chamadas telefônicas e comunicações, sendo que a agência norte-americana contou com o apoio ostensivo da inteligência inglesa.

6. Venezuela: de Chavez e Maduro tiveram mensagens espionadas, notadamente às que tratam de compras militares e de vendas de petróleo.

Outros 29 líderes mundiais foram monitorados pelo serviço de inteligência dos Estados Unidos, segundo reportagem divulgada no último dia 23 de outubro pelo jornal britânico The Guardian. Ficamos sabendo pelo jornal, que a Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA) passou fazer essa espionagem após receber a relação dos números de telefones de um funcionário de um outro departamento do governo.

Constrangimentos diplomáticos em série

Nunca as embaixadas norte-americanas passaram a ter tanto trabalho para justificar o injustificável. Os embaixadores passaram a ser chamados com maior frequência a dar explicações. E há o constrangimento implícito e explícito de mostrar alguma coerência para ações claramente de nações inimigas sendo emuladas por nações ditas amigas. No caso da França, um óbice a mais: é um dos cinco países-membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Paladino dos direitos humanos, os Estados Unidos sai bastante avariado de uma avalanche de episódios que se tiveram um início com os vazamentos dos arquivos de Edward Snowden, ex-analista da CIA e da NSA, atualmente asilado na Rússia, parecem não ter data certa para terminar.

Não precisamos ter mais que meia dúzia de neurônios para juntar as peças do tremendo quebra-cabeças em que o Grande Irmão do Norte se meteu: se nações amigas, se presidentes de nações amigas, se tantos milhões de cidadãos de nações amigas são assim monitorados pelo governo estadunidense, como deve ser essas orquestradas as ações de espionagem contra interesses de países como Rússia e China, donos de vistosos arsenais nucleares? E como tais ações se intensificam quando os alvos são países com o perfil do Irã, também persistente em sua busca por poderio militar nuclear?

Ordem mundial além de defeituosa, está podre

Sempre no topo da escala que mensura as maiores economias do planeta, os Estados Unidos colocam sob suspeição seu poderio financeiro, comercial e militar. Teria alcançado a posição que ocupa há tantas décadas fazendo uso de meios espúrios, condenáveis, com o roubo de informações sigilosas e atinentes à soberania de outras nações ou teria chegado onde chegou por méritos próprios, com livre empreendedorismo, com observância de princípios éticos e morais adequados a seus históricos postulados de adesão a tratados internacionais dos quais é autor e signatário há tantos anos?

Fica patente com a revelação dos “Documentos Snowden” que a presente Ordem Mundial está apodrecendo a olho nu.

Uma comunidade, seja tribal, seja internacional, não consegue sobreviver por muito tempo se sua unidade essencial estiver corrompida, esgarçada. E essa unidade essencial somente pode existir se houver um mínimo de confiança mútua entre os pares, entre as parte afetadas e afetáveis por decisões e resoluções que objetivem assegurar o bem-estar comum e a segurança coletiva de seus membros.

Vivemos uma época em que há muito se encontra consagrada a percepção que informação é poder. Poder é riqueza. Riqueza é desenvolvimento social, econômico e científico.

Quanto do desenvolvimento social, econômico e científico amealhado pelos Estados Unidos da América foi alcançado por meios lídimos?

Não podemos em sã consciência mensurar quanto desse desenvolvimento foi conquistado através de meios absolutamente ilegítimos, ações criminosas, acesso ilegal a informações confidenciais que poderiam não apenas impedir o desenvolvimento de outras nações, mas também desvalorizar seus principais ativos econômico-financeiros, beneficiando de forma fraudulenta seus próprios conglomerados industriais, comerciais e científicos, tanto os de natureza civil quanto os de natureza militar.

Para atenuar o vexame de ser pilhado em flagrante escalada de delitos, a Casa Branca tem se socorrido do senso comum – “espionamos sim, mas que país não espiona outro?”

Mas aqui o assunto requer outro tipo de análise.

Assumir tal premissa é o mesmo que afirmar algo tão estúpido quando “roubamos sim, mas quem não rouba?” – “sequestramos, torturamos e matamos sim, mas que nação não faz isso?” Como vemos, fica cada vez mais difícil explicar o inexplicável. O senso comum ao invés de ajudar, expõe as vísceras da hipocrisia que permeia as relações internacionais em toda a sua extensão.

É óbvio que cada país precisa – e certamente dispõe – de serviços de inteligência, de espionagem e contraespionagem. E o objetivo que legitima esses serviços é um só: proteger sua soberania nacional, resguardar seu território, assegurar a inviolabilidade de seus recursos naturais, econômicos, financeiros, científicos, tecnológicos. E são necessários por que não vivemos em uma Ordem Mundial de ouro, antes, uma ordem mundial de chumbo, de barro; Ordem mundial formada por seres humanos com todas as suas glórias e tragédias… e em constante ebulição.

Informações privilegiadas e igualmente criminosas

O que não se admite é que toda e qualquer pessoa, do cidadão comum ao presidente de uma nação amiga, seja alvo de espionagem indiscriminada (por exemplo, a França, Alemanha, México, Itália, Espanha, Venezuela); que suas principais empresas, fontes de riqueza perene das nações sejam monitoradas por meios ilegais e claramente criminosos. (Como, aliás, é bem o caso da nossa Petrobras!)

Imaginemos o escarcéu que irrompe em Nova Iorque, Berlim, Londres, Paris ou São Paulo quando se descobre no mercado de ações o uso de informações privilegiadas a beneficiar este ou aquele governo nacional, conglomerado empresarial, ou apenas este ou aquele acionista.

De pronto se busca a fonte do vazamento da informação e, em se identificando, processos são instaurados e se for provada a culpa, punições são imediatamente estabelecidas. E isto se faz apenas para se proteger a lisura das relações econômico-financeiras e para assegurar a observância de regras justas e claras a todos os participantes de negócios nas Bolsas de Valores. Este mesmo raciocínio é absolutamente válido em se tratando de licitação para compra de caças militares, negócios de vários bilhões de euros e que visam aumentar (ou modernizar) os meios de defesa militar de um país… Não seria licitação com cartas marcadas, com um dos países interessados em fechar o negócio se valendo de informações vitais e essenciais à concretização do negócio?

Agora, seria razoável imaginar como nada de extraordinário, nada de anormal, nada de ilícito e nada de criminoso que um governo se utilize de informações privilegiadíssimas de outros países para seu autobenefício, e de forma sistemática conseguidas por meios espúrios?

Quando um Estado utiliza seu poder de maneira intrusiva na vida das pessoas, dentro ou fora de suas fronteiras nacionais, podemos afirmar que tal país se move em direção a uma obscurantista forma de “totalitarismo”

O governo estadunidense tem buscado lançar um verniz de normalidade a seus serviços de inteligência ao invocar a necessidade de continuar sua luta contra o terrorismo. E que tal luta se torna mais eficiente quando seu país tem informações valiosas de maquinações de planos de terroristas, mercenários e meliantes contumazes na cena internacional.

Também não se sustenta tal premissa.

Por acaso, o Brasil ou a França, a Alemanha ou a Itália são conhecidos redutos de facções e células terroristas? Por acaso, governantes como Dilma Rousseff, François Hollande, Ângela Merkel ou Enrico Letta, apenas para mencionar uns poucos dos chefes de Estado espionados, são conhecidos por financiar ou dar abrigo a grupos terroristas? A resposta é um sonoro e duplo “não”.

Longe de se esgotar, a revelação dos “Documentos Snowden” continuará agitando o já frágil equilíbrio internacional ainda por – supomos – muito tempo.

Será que não existe um acordo entre o russo Vladimir Putin e Edward Snowden de não “vazar” ações de espionagem contra a Rússia? Que outras informações Snowden não liberou de forma claramente privilegiada para Putin, como moeda de troca para obter asilo em Moscou por um ano?

E as revelações sobre a China, quando virão à luz? Qual será a reação dos chineses?

Na presente Ordem mundial pode existir tudo. Menos mocinhos. Pois é, o Grande Irmão está nu, completamente nu.

Glenn Greenwald: A espionagem dos EUA não está atrás de terroristas

25 de outubro de 2013

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Em entrevista à Carta Maior, o jornalista Glenn Greenwald fala sobre o seu trabalho de divulgar as práticas de espionagem dos EUA.

Eduardo Febbro, via Carta Maior

O ex-agente da CIA e da NSA norte-americana, Edward Snowden, e o jornalista norte-americano Glenn Greenwald acabam de desferir um novo golpe no esquema de espionagem global patrocinado pelos Estados Unidos. O jornal Le Monde publicou a totalidade dos documentos que revelam a amplitude da espionagem dos EUA contra a França. Espionagem massiva de indivíduos, espionagem industrial e econômica, nada falta no cardápio. Glenn Greenwald voltou a fazer tremer os alicerces das relações internacionais. Os drones, a luta contra o terrorismo, a nefasta herança da administração do ex-presidente George Bush, as zonas obscuras da administração de Barack Obama e a espionagem globalizada montada pelos Estados Unidos a partir do dispositivo Prisma: Glenn Greenwald conhece esses temas com o rigor e a paixão que lhe conferem seu compromisso e uma trajetória profissional que vai muito mais além do caso das revelações de Snowden.

Glenn Greenwald é o segundo ator central desta trama de espionagem. É este jornalista do Guardian que, mês após mês, destilou neste jornal o conteúdo do enorme dossiê que Snowden entregou a ele em Hong Kong antes de se refugiar na Rússia. Snowden não o escolheu por acaso. Greenwald é um reputado autor de investigações que sacudiram o sistema político norte-americano e o converteram em um dos 50 comentaristas mais influentes dos Estados Unidos. Aqueles que conhecem seu nome através de Snowden e do caso da espionagem tentacular do sistema Prisma ignoram a sólida trajetória que o respalda. Advogado de profissão, em 2005 Greenwald deixou sua carreira de representante de banco e de grandes empresas e se lançou na defesa dos direitos cívicos, das liberdades públicas e das investigações de fôlego.

Nesse mesmo ano, um caso de espionagem por parte da NSA revelado pelo jornal The New York Times o impulsionou através de seu blog, How would a patriot act, que logo se tornará um livro, How would a patriot act? Defending american values from a president. No ano seguinte, este ativista rigoroso publicou um livro feroz sobre a espantosa herança da administração Bush, A tragic legacy: how a good vs. evil mentality destroyed the Bush presidency. Em 2008, publicou outro livro acerca dos mitos e hipocrisias dos republicanos, Great American Hypocrites: Toppling the Big Myths of Republican Politic”, e, em 2012, outra obra sobre a forma pela qual a lei é utilizada para destruir a igualdade e proteger o poder, “With Liberty and Justice for Some: How the Law is used to destroy equality and protect the Powerful”.

Entre um livro e outro, Greenwald realizou investigações explosivas sobre WikiLeaks, Julian Assange e o soldado Bradley Manning – o militar que entregou correspondência secreta a Assange. Premiados várias vezes por seu trabalho, Glenn Greenwald define o jornalismo de uma maneira militante: “para mim, o jornalismo são duas coisas: investigar fatos sobre as atividades de quem está no poder e procurar impor-lhes limites”. Este é o homem a quem, em maio deste ano e logo depois do Washington Post ter se recusado a publicá-los, Edward Snowden entregou os documentos da abismal espionagem estruturada pela NSA através do dispositivo Prisma com a colaboração de empresas privadas como Google, Facebook, Yahoo, Microsoft e tantas outras.

Glenn Greenwald vive no Brasil há vários anos. O duplo caso Snowden e Prisma mudou muitas coisas em sua vida. Seu companheiro, David Miranda, foi detido e interrogado em Londres durante muitas horas em virtude de uma lei antiterrorista. Ambos sabem que suas conversações e seus gestos estão permanentemente vigiados. Adaptaram-se a essa vida sem renunciar a continuar o trabalho de denúncia. Nesta entrevista exclusiva realizada no Rio de Janeiro, para a Carta Maior, Glenn Greenwald revela aspectos inéditos sobre Edward Snowden, conta as dificuldades de sua vida e dá novas informações sobre a nova indústria norte-americana: espionar a cada cidadão do mundo.

Os Estados Unidos argumentam que a espionagem planetária tem como objetivo lutar contra o terrorismo. No entanto, a leitura dos documentos que Snowden entregou a você não fornece a prova para esse argumento.

Se olharmos os últimos 30 anos e, sobretudo, a partir dos atentados de 11 de setembro, há uma ideia de que os norte-americanos querem aplicar: utilizar o terrorismo mundial para que as pessoas tenham medo de agir com as mãos livres. É uma desculpa para torturar, sequestrar e prender. Agora estão usando a mesma desculpa para espionar. Os documentos sobre a maneira pela qual os EUA espionam e sobre os objetivos da espionagem pouco têm a ver com o terrorismo. Muitos têm a ver com economia, empresas e os governos, e estão destinados a entender como funcionam esses governos e essas empresas. A ideia central da espionagem é essa: controlar a informação para aumentar o poder dos Estados Unidos pelo mundo. Nos documentos da NSA há alguns sobre o terrorismo, mas não são a maioria. O gasto de milhões de dólares para coletar toda essa informação contra o terrorismo é uma piada. Espionar a Petrobras, a Al-Jazeera ou a OEA não tem nada a ver com o terrorismo. O governo está tentando convencer as pessoas de que elas devem renunciar a sua liberdade em troca de segurança. Trata de assustá-las e fazer crer que sacrificar a liberdade é algo necessário para estar a salvo e protegido das ameaças que vem de fora.

O passo que Edward Snowden deu ao entregar-lhe os documentos que revelam o modo como Washington espiona o planeta inteiro é surpreendente. Como se explica que alguém tão jovem, que fazia parte do aparato de inteligência, opte por esse caminho?

Há exemplos na história de pessoas que sacrificam seus próprios interesses para pôr fim a muitas injustiças. As razões pelas quais agem assim são complicadas, complexas. Neste caso, há duas coisas importantes: uma é que Snowden valoriza o ser humano e os direitos. Snowden tinha clareza sobre um ponto: ou continuar com esse sistema, perpetuar este mundo destruindo a privacidade de centenas de milhões de pessoas no planeta, ou romper o silêncio e atuar contra esses abusos. Creio que Snowden comprovou que se tivesse seguido permitindo a existência desse sistema não poderia seguir com a consciência tranquila para o resto de sua vida. A dor, a vergonha, o remorso e o arrependimento como sentimentos para o resto de seus dias despertavam medo nele. Era muito grave para guardar em sua consciência. Ele viu que não havia muitas opções e que devia tomar partido. O outro ponto importante é que Snowden tem 30 anos e sua geração cresceu com a internet como uma parte central de suas vidas. As pessoas um pouco mais velhas não se dão conta da importância da internet para a existência dessas pessoas. Snowden me disse que a internet ofereceu a sua geração todo tipo de ideias, campos de exploração, contatos com outras pessoas no mundo e uma capacidade de entendimento inédita. Então decidiu proteger esse patrimônio. Não queria viver em um mundo onde tudo isso desapareceria, onde as pessoas não pudessem utilizar a internet nunca mais.

Mas Snowden, apesar disso, foi um homem do sistema.

Sim, mas era muito jovem quando começou. Tinha 21 anos. Com o correr do tempo foi mudando seus pontos de vista sobre o governo dos Estados Unidos, a NSA e a CIA. Snowden mudou de forma gradual, progressiva. Começou a se dar conta de que essas instituições que pretendiam fazer o bem não estavam fazendo bem, mas sim o mal. Snowden me disse que, desde 2008 e 2009, pensava em se converter em um vazador de documentos. Como muitas outras pessoas no mundo, Snowden também pensou que a eleição de Barack Obama iria fazer com que os abusos diminuíssem. Confiava nisso. Pensou que Obama reverteria o processo, que seria diferente e melhor, mas se deu conta de que não era assim. Essa foi uma das razões. Teve consciência de que Obama não só não resolvia nada, como seguia perpetuando o império norte-americano.

O poder dos Estados Unidos praticamente não tem limites a partir do controle das tecnologias da informação. Muitos pensam que, em certo sentido, Obama é pior que Bush.

É difícil dizer que Obama é pior que Bush. Não é preciso que Obama diga: espionemos mais. É claro que Obama tem uma parte da responsabilidade no crescimento deste sistema de espionagem. Obama continuou com as mesmas políticas de antes, mas mudou o simbolismo e a imagem. Creio que o escândalo provocado pelo vazamento destes documentos mudou a visão que as pessoas tinham de Obama. Snowden e eu passamos muito tempo em Hong Kong falando sobre o que iria acontecer com as revelações. Não podíamos calcular as consequências. Tínhamos consciência da importância, mas pensávamos que poderia haver uma reação apática. Mas desde que se publicou a primeira história o interesse não parou de crescer. Isso está se convertendo em um freio para que os governos sigam abusando de seu poder, para que continuem atuando em segredo. Mas há indivíduos como Snowden, como o soldado Bradley Manning, ou entidades como o WikiLeaks que trazem a informação à luz. Julian Assange é um herói pelo trabalho que fez com WikiLeaks. Em muitos sentidos foi ele que tornou isso possível, foi Assange que expôs a ideia segundo a qual, na era digital, era muito difícil para os governos proteger seus segredos sem destruir outra privacidade. Essa é a razão pela qual o governo dos EUA está em guerra contra as pessoas que fazem isso: quer assustar outros indivíduos que estejam pensando em fazer o mesmo no futuro. Eu me apoiei na coragem de Snowden para publicar esses documentos. Edward Snowden é hoje uma das pessoas mais procuradas do mundo. É possível que passe os próximos 30 anos na cadeia. O que ele fez é uma das coisas mais admiráveis que já vi alguém fazer em nome da justiça.

Os governos de Argentina, Brasil e de outros estados no mundo estão pressionando para romper o cerco da espionagem e o controle quase absoluto que os Estados Unidos têm sobre a internet. Qual é a solução, na sua opinião?

Eu creio que a solução seria criar um lobby entre os países, que os países se unam para ver como construir novas plataformas para a internet que não permitam que um país domine completamente as comunicações. O problema reside também em que cada país começa a ter mais controle sobre a internet e isso pode fazê-los cair na tentação de fazer o mesmo que os Estados Unidos: tentar monitorar e utilizar a internet como uma forma de controle. Há uma consciência real de que Argentina e Brasil estão construindo uma internet própria, assim como a União Europeia, algo que até agora só a China tinha feito. Mas o risco está em que esses governos imitem aos Estados Unidos criando seus próprios sistemas não para permitir a privacidade de seus cidadãos, mas sim para comprometê-la. Isso é um perigo. É importante ter a garantia de que o controle dos Estados Unidos sobre as comunicações não termine em uma transferência a outros poderes. Li um documento no New York Times que mostrava o imenso poder e influência que os EUA têm graças ao controle dos serviços de internet. De fato, os Estados Unidos inventaram a internet. Muitos países se deram conta de que não serão capazes de garantir sua confidencialidade se seguirem usando sistemas abrigados em servidores norte-americanos. Por isso estão pensando em como desenvolver sua própria internet independente. No Brasil, por exemplo, a primeira reação do governo quando se soube da espionagem dos Estados Unidos consistiu em propor seriamente a criação de uma internet própria. E creio que outros países vão começar a fazer o mesmo, ou seja, criar redes que não passem pelos Estados Unidos nem tampouco que os dados fiquem armazenados em servidores de empresas norte-americanas. Creio que especialmente na Europa, onde há recursos financeiros para tanto, isso será proposto seriamente. Agora, é claro, a Europa não é muito dada a ser independente dos EUA. Ela gosta de ser tratada como um adolescente, algo assim como uma colônia com direitos que caminha ao ritmo do tambor dos EUA.

A presidenta Dilma Rousseff propôs a criação de um órgão independente de controle da internet. Você acredita que essa é uma ideia viável?

Não estou seguro de que isso pode resolver o problema. A ideia da internet é de uma irrestrita e não controlada forma de comunicação entre os seres humanos para compartilhar informações sem regulações. Então, não sei se é uma boa ideia colocar a internet sob o controle de organismos internacionais. Pode ser que seja pior assim. Quando foi criada, a internet não estava sob o controle de nenhum governo e cada um podia usá-la como bem quisesse. Esse é o motivo pelo qual ela se converteu em uma ameaça. Creio que esse é o modelo que devemos recuperar.

Você é hoje um homem ameaçado. Sua vida mudou muito desde que colocou em circulação os documentos de Snowden?

Sim, bastante, muito stress, é muito difícil todo o tempo. Meus advogados me dizem que é perigoso para mim regressar aos Estados Unidos, perdi minha privacidade individual. Sei que me espionam e monitoram. Tudo mudou em minha vida. Mas não estou assustado. Não vou parar. Vou publicar todos os documentos que tenho em meu poder.

Entre os atores ocidentais mais questionados está a União Europeia. Sua reação, após as revelações de Snowden, foi de uma tibieza impressionante.

A debilidade e a covardia da União Europeia nunca me surpreenderam, Creio que o que podemos esperar da Europa é que seja tão débil e covarde como qualquer outro país. Foi surpreendente ver como aparentaram indignação com as revelações de Edward Snowden para logo em seguida se fazerem de desentendidos. É muito perigoso que exista um mundo onde um só país pode ditar o que se deve fazer. Os governos têm que ter coragem. O governo do Equador foi muito valente quando deu asilo a Assange em sua embaixada de Londres. Foi algo muito elogiável. O que o Equador fez foi proteger os Direitos Humanos, não um jornalista ou um divulgador de documentos.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer


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