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Ditadura militar: Coronel do Exército confirma farsa montada no desaparecimento de Rubens Paiva

9 de fevereiro de 2014

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Via Instituto João Goulart

Há muito tempo se sabia, por apurações da família e da imprensa, testemunhas, historiadores e depoimentos de ex-presos político, mas confirma-se agora pela undécima vez: oficiais do Exército montaram uma farsa para desaparecer com o corpo do deputado Rubens Paiva, morto em janeiro de 1971 após ser torturado em dependências do DOI-Codi-Rio, que funcionou durante a ditadura militar no quartel da força, na rua Barão de Mesquita.

O que já era conhecido de todos foi confirmado mais uma vez, agora pelo coronel reformado (da reserva) Raimundo Ronaldo Campos, em depoimento prestado à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro e divulgado ontem pelo Jornal Nacional, da Rede Globo. No depoimento à Comissão, segundo o JN, o militar contou que na noite de 21 de janeiro de 1971 ele e outros dois militares receberam ordens de seus superiores para atirar na lataria de um Fusca e incendiá-lo em seguida, no Alto da Boa Vista, no Rio.

Entre os superiores que deram as ordens estavam o major Francisco Demiurgo Cardoso – já falecido –, que ordenou a encenação do falso resgate do político. O coronel do Exército Raimundo Ronaldo Campos contou à comissão da Verdade que apenas participou do “do teatro montado, cineminha armado pelo Exército”, mas que não sabe do destino do corpo de Rubens Paiva.

Como toda a farsa foi montada

A montagem, prosseguiu o coronel Campos no encontro com a Comissão, era para sustentar a versão oficial do Exército de que, ao ser transportado por militares, o ex-deputado foi sequestrado por terroristas, que atearam fogo no carro. Campos sustenta que cumpriu a ordem que lhe foi dada já sabendo que se tratava de uma operação para “justificar o desaparecimento de um prisioneiro”, e informado de que Rubens Paiva já estava morto.

O absurdo da versão oficial tem sido mostrado pela mídia desde a 2ª metade dos anos 70, a primeira vez, pelo jornalista Fritz Utzeri, num caderno especial (sobre Rubens Paiva) no Jornal do Brasil: o ex-deputado era um homem alto, pesava mais de 100 kg e nunca teria conseguido fugir do banco traseiro de um fusca, cujos bancos dianteiros estavam ocupados por dois agentes armados da repressão.

Rubens Paiva perdeu o mandato de deputado federal nas primeiras levas de cassações pós-golpe de 1964 e foi preso dia 20 de janeiro de 1971, sob a acusação de que trouxera para brasileiros correspondência de exilados políticos no Chile. Foi preso em casa, diante da família. Sua mulher, Eunice Paiva, e uma filha de 13 anos também foram levadas e ficaram 15 dias presas no DOI-Codi. Foram levados por militares da Aeronáutica que os entregaram ao DOI-Codi do I Exército.

Vários militares do Exército já confirmaram a encenação

Pela versão oficial montada, o ex-deputado foi ouvido, depois conduzido de carro para fazer o reconhecimento de uma casa que funcionaria como aparelho subversivo e nesse deslocamento foi sequestrado. Logo em seguida os militares registraram esta história na 19ª DP, no Rio. Desde então Rubens Paiva consta da lista de centenas de desaparecidos políticos brasileiros assassinados pela ditadura militar.

O depoimento de Raimundo Ronaldo Campos não é o primeiro que contesta a versão oficial do Exército sobre a morte de Rubens Paiva. Em 1986, o ex-tenente Amílcar Lobo, médico do Exército, disse à Polícia Federal (PF) que tentou socorrer o prisioneiro, que encontrou em estado crítico após sofrer torturas. Lobo confirmou o mesmo à viúva de Paiva, Eunice. No ano passado, a Comissão Nacional da Verdade divulgou documento, encontrado na casa de um ex-comandante do DOI-Codi-Rio, coronel Molina Dias, confirmando a passagem de Paiva por aquele centro de tortura.

Ao comentar o depoimento de agora do coronel Campos à Comissão da Verdade, a filha do ex-deputado, professora e pesquisadora da USP, Vera Paiva, disse a Roldão Arruda, do Estadão: “É importante que mais gente faça isso. Interessa à família e ao Brasil, onde casos de tortura continuam sendo abafados por essa lógica de não se falar nada. Não há mais dúvidas de que meu pai não é um desaparecido: ele foi assassinado e a cena do crime está ficando cada vez mais clara”.

Ao que tudo indica, agora só falta a localização do corpo do ex-deputado, ou o destino final dado a seu corpo. Como várias vezes perguntou aqui o ex-ministro José Dirceu, diante disso nada pode ser feito? E até quando? O Brasil não pode mesmo processar e estabelecer sanção, nenhum tipo de punição contra os responsáveis por essa barbárie? Com a palavra, a justiça, a Comissão Nacional da Verdade, os juristas. E o Supremo Tribunal Federal (STF) que já validou uma vez o caráter recíproco da Lei de Anistia de 1979, mas ainda tem um último recurso a julgar a respeito.

“Não me senti cúmplice”, diz fotógrafo de Herzog na Comissão da Verdade

30 de maio de 2013
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Silvaldo Vieira deu depoimento aos vereadores. Filho de Vlado acredita que fotógrafo foi cúmplice dos ditadores.

Tatiana Santiago, via G1

O fotógrafo Silvaldo Leung Vieira, autor da imagem do jornalista Vladimir Herzog, morto no DOI-Codi em 25 de outubro de 1975, foi ouvido na manhã de terça-feira, dia 28, em audiência da Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo. Durante seu depoimento, Vieira disse aos vereadores que não se sente cúmplice dos torturadores de presos políticos durante a ditadura militar.

“Não me senti cúmplice, mas me sentia muito mal, e isso está acontecendo por eu ter começado a vida daquela forma. Minha intenção desde criança era ser fotógrafo, mas eu vi um tipo de fotografia que eu não gostaria de fazer”, afirmou.

Na época, com 22 anos, o fotógrafo era aluno do curso de fotografia do Instituto de Criminalística da Academia de Polícia Civil e estava em sua segunda semana de treinamento quando foi convocado pelo Dops para tirar fotos de um preso morto.

Depois de três anos na função, Vieira abandonou o trabalho no IC e foi para Los Angeles, nos Estados Unidos. Ele ficou 15 anos sem voltar para o Brasil.

Durante a sessão da Câmara, quando questionado se foi colaborador do sistema na época, o fotógrafo disse que foi uma vítima. “Eu me considero mais uma vítima. Era fotógrafo, minha intenção era fotografar. Existiam poucos cursos de fotografia e um dos que existiam era esse do IC. Naquele tempo, o fotógrafo comum não tinha aquele tipo de tecnologia”, respondeu.

Com o passar do tempo, Vieira disse ter notado como era o cenário vivido e teve uma crise de consciência, mas que não teve possibilidade de largar o emprego porque dependia do salário. “É uma opção que me arrependo e não posso mudar. É uma coisa que eu vou ter de levar para sempre”, declarou ele, que disse estar arrependido por ter optado estudar no curso da Polícia Civil, órgão repressor do governo na década de 1970.

Já Ivo Herzog, filho de Vladimir Herzog, não concordou com as declarações de Vieira. “Ele foi um cúmplice, pois foi conivente com a situação e ficou mais três anos no serviço”, desabafa.

O vereador Mário Covas Neto (PSDB), relator do caso, entendeu que o fotógrafo não tinha consciência da situação quando foi convocado para tirar a foto de Herzog. “Não vejo como ele pode ser responsabilizado por qualquer coisa daquela época. Estava começando a vida profissional e vejo como um soldado que cumpre ordens”, disse.

Herzog01Foto de Herzog

Apesar da pouca experiência, Vieira conta que achou estranho a posição em que o corpo do jornalista Vladimir Herzog foi encontrado. Apesar de estar enforcado, tinha os pés no chão, uma situação inusitada para quem comete o suicídio.

“Eu pessoalmente achei estranho a posição do cadáver pela posição dos pés, os pés no chão e tudo que estava ocorrendo em volta, a blindagem sigilosa de não deixar tirar outras fotos do local, geralmente a gente tinha acesso ao entorno do local”, disse o fotógrafo. Vieira disse que nunca foi ameaçado, mas orientado a não comentar as cenas que tinha visto. “A única lembrança que eu tenho mesmo era da obrigatoriedade do sigilo.”

Questionado se desconfiou que a cena da morte de Herzog era forjada, o fotógrafo respondeu que só desconfiou dias depois. “Naquele momento eu estava tenso, nervoso, e achei somente estranho. No decorrer da semana ouvindo comentários e achei que fosse realmente um homicídio.”

Ele também declarou que não se recorda das pessoas envolvidas quando ele foi convocado para tirar as fotos. Além de não se lembrar do nome de quem lhe pediu para tirar as fotos, nem soube dizer quem eram os policiais que o levaram até a cela.

Comissão da Verdade vai ter de enfrentar assassinos da ditadura

11 de maio de 2013

Ustra06_TorturadorEduardo Guimarães em seu Blog da Cidadania

O “espetáculo” de autoritarismo, mitomania e cinismo dado pelo coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra durante seu depoimento à Comissão Nacional da Verdade na sexta-feira, dia 10, foi apenas prévia de uma situação que se espera que tenha sido prevista quando foi pensada a missão de contar ao Brasil e ao mundo o que ocorreu neste País durante a ditadura militar (1964–1985).

Para quem não sabe, Brilhante Ustra, um dos mais violentos torturadores do regime de exceção que se abateu sobre este País durante mais de duas décadas, protagonizou um bate-boca com os membros da Comissão.

O ex-chefe do DOI-Codi de São Paulo entre 1970 e 1974 – período que é considerado o mais macabro daquele regime de viés absolutamente nazista – afirmou que a presidente Dilma Rousseff “militou em organizações terroristas”, que “nunca houve assassinatos” praticados pelo regime, que as organizações de esquerda que resistiram à ditadura “tinham como objetivo implantar a ditadura do proletariado” e “o comunismo”.

Brilhante Ustra, apesar de habeas corpus concedido pela Justiça Federal que lhe garantiu o “direito” de ficar calado, respondeu algumas perguntas por opção. Todavia, fê-lo aos gritos e batendo na mesa. Além disso, fez-se acompanhar de dois outros militares da reserva que juntaram-se a ele quando, fora de si, insultou membros da comissão e a própria presidente da República.

Apesar de estarem surgindo provas testemunhais e materiais dos horrores praticados no Brasil durante aquele período macabro de nossa história e apesar de o País ter sido advertido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e até pela ONU por não punir os criminosos da ditadura, a Comissão da Verdade não dará em nada se não houver coragem para enfrentar pessoas que um dia tiveram poder de fazer o que Brilhante Ustra tenta (abafar o caso) e que se acredita que não tenham mais.

O STF – corte que tem um ministro que julga que aquele horror todo foi um “mal necessário” – já deu sua proteção aos Brilhantes Ustras que caminham por aí livres e afrontando as vítimas de suas sessões de tortura como, por exemplo, o vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV), quem, pouco antes do piti de Ustra, disse que foi torturado com requintes de crueldade por ele e que depois foi insultado por seu algoz pretérito.

Note-se que os “jeitinhos” na Justiça – tais como o habeas corpus que garantiu a Brilhante Ustra meio de ir depor na Comissão da Verdade sem responder a questões que deveriam ser respondidas caso fosse realmente inocente – e uma ajudinha da mídia que colaborou para implantar e para sustentar a ditadura se tornarão cada vez mais explícitos conforme for chegando a hora de a onça beber água.

Essa tal hora de a onça beber água será quando os trabalhos da Comissão da Verdade começarem a ser expostos à sociedade, porque Brilhante Ustra e outros como ele terão de encarar suas famílias e amigos após as revelações macabras que virão. Além disso, a comissão deverá expor a atuação criminosa das famílias midiáticas Marinho, Frias e Mesquita, dentre outras.

Quando estiverem chegando ao fim os trabalhos da comissão – o que deve ocorrer no primeiro semestre do ano que vem –, que ela e a própria presidente Dilma não tenham dúvidas: todos os que colaboraram com a ditadura sairão de suas tocas para opor suas mentiras à verdade que se quer apurar e expor ao Brasil e ao mundo.

Além de decisões judiciais, matérias na grande mídia, acusações à presidente da República e sabe-se lá mais o que, haverá que ver até que ponto as Forças Armadas “permitirão” que o que fizeram àquela época seja contado pela Comissão da Verdade ao Brasil e ao mundo. E note-se que nem se está pedindo, ainda, as exigíveis punições a gente como Brilhante Ustra.

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“Coronel Ustra comandava a tortura”, diz ex-sargento

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11 de maio de 2013
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O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra , que comandou o DOI-Codi/SP entre 1970 e 1974, presta depoimento à Comissão Nacional da Verdade. Foto de Wilson Dias/ABr.

Via CartaCapital

O ex-sargento Marival Chaves, ex-servidor do DOI-Codi de São Paulo na década de 1970, afirmou na sexta-feira, dia 10, em depoimento à Comissão da Verdade, que o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do aparato repressivo paulista durante a ditadura, era o comandante da tortura no Estado. Ustra chefiou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) entre setembro de 1970 a janeiro de 1974.

“Se você quer definir responsabilidades, ele [Ustra] comandava as operações”, afirmou Chaves. Antes de iniciar seu depoimento, o ex-sargento entregou à Comissão da verdade cartas com ameaças de morte que recebeu a partir de 1992, ano em que iniciou suas revelações sobre a ditadura. Ainda segundo o ex-sargento, empresas do ramo automobilístico apoiavam DOI-Codi.

Da sessão, também participou o vereador Gilberto Natalini (PV), torturado por Ustra em 1972, quando ficou preso por 60 dias acusado de divulgar “jornais subversivos”. “Um dia ele me pegou, me despiu, me colocou em pé numa poça d’água, ligou fios em meu corpo e, pessoalmente, chamou uma tropa para fazer uma sessão de declamação de poesia”, revelou Natalini. “Eu não tenho motivo para inventar essa história. Isso aconteceu, é fato concreto. Apanhei bastante das mãos dele e das pessoas que trabalhavam com ele.”

Ustra nega ser assassino e chama Dilma de terrorista

Ustra tinha um habeas corpus para se manter em silêncio na Comissão da Verdade, mas mesmo assim falou. Sua versão é a de que a repressão realizada pelo Estado contra cidadãos brasileiros era um confronto contra o comunismo. Ustra não explica, entretanto, o que justificaria as violações contra os direitos humanos cometidas nesta suposta batalha.

“Todas as organizações terroristas, em todos seus estatutos, tinham claramente que o objetivo final era a implantação de uma ditadura do proletariado, o comunismo. Derrubar os militares e implantar o comunismo.” Ele destacou também a participação da presidenta Dilma Rousseff no movimento. “Isso consta de todas as organizações. Inclusive nas quatro organizações terroristas que nossa presidenta da República participou. Ela participou de quatro organizações terroristas que tinham isso, de implantar o comunismo”, disse Ustra.

“Estávamos lutando pela democracia e estávamos lutando contra o comunismo. Se não fosse nossa luta, se não tivéssemos lutado, eu não estaria aqui porque eu já teria ido para o paredón. Os senhores teriam um regime comunista, um regime como o de Fidel Castro”, afirmou.

Ustra negou a existência de centros clandestinos de tortura e de que tenham ocorrido estupros nas instalações do DOI. Durante o depoimento, ele disse ser falsa a afirmação de que Lana e Sônia Angel haveriam passado pelo DOI-Codi/SP. Segundo Ustra, na data de suas mortes, ele se encontrava de férias. “Nunca fui um assassino, graças a Deus nunca fui”, disse, afirmando ter apenas cumprido ordens.

Sobre a suposta apostila que ensinava métodos interrogatórios, ele confirmou ter sido o elaborador. “Fiz essa apostila sim, usando casos reais.”

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Ditadura militar: Mortos eram troféus no DOI-Codi

“Cadáveres de militantes eram expostos no DOI-Codi como troféu de vitória”, diz ex-sargento.

Corpos de militantes torturados eram expostos ao público interno do DOI-Codi, o maior órgão de repressão aos grupos de esquerda contrários à ditadura militar (1964–1985), como “troféu de vitória”, afirmou o ex-sargento Marival Chaves na sexta-feira, dia 10, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, em Brasília.

“Vi em duas ocasiões. O casal Antônio Carlos Bicalho Lana e Sônia foi trazido ao DOI para visitação do órgão. Vi o casal morto, com perfurações a bala na cabeça e nos ouvidos”, disse Chaves, acrescentando que supunha que isso ocorria por se tratar de pessoas consideradas “importantes no contexto das organizações”.

Ele também citou o caso de outro militante, chamado Yoshitane Fujimori, que chegou com ferimentos a bala e ainda estava vivo. Chaves já falou duas vezes à comissão, que apura que apura crimes cometidos no período da ditadura militar.

O depoimento foi colhido por Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República, e José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, que integram a comissão.

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Justiça retifica atestado de óbito de Vladimir Herzog

25 de setembro de 2012

Segundo a retificação, sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército de São Paulo (Doi-Codi)”.

Via Último Segundo

A 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou na segunda-feira, dia 24, a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog. Segundo a retificação, sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército de São Paulo (Doi-Codi)”.

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos, atende ao pedido da Comissão Nacional da Verdade, representada pelo ministro Gilson Dipp, para esclarecer as violações de direitos humanos, instaurado por solicitação da viúva do jornalista.

Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog”.

Brilhante Ustra: Por unanimidade, TJ/SP reconhece colunista da Folha como torturador

14 de agosto de 2012

O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Doi-Codi de São Paulo e nas horas vagas colunista da Folha, é condenado por crimes praticados na ditadura militar.

Via CartaCapital

Pela primeira vez, um tribunal brasileiro condenou um torturador da ditadura. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve na terça-feira, dia 14, a responsabilização do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Doi-Codi paulista, pelas sistemáticas torturas sofridas por três integrantes da família Teles entre 1972 e 1973.

É a primeira vez no Brasil que um tribunal reconhece a responsabilidade de um agente público por crimes praticados durante da ditadura. Até então, só haviam decisões isoladas de juízes de primeira instância.

Trata-se de uma ação declaratória, sem pedido de indenização. Ou seja: a família vítima de tortura pedia apenas que a Justiça reconhecesse o ex-militar como torturador. Há quatro anos, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível, já havia responsabilizado Ustra pelos crimes. Na terça-feira, dia 14, os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP julgaram a apelação e mantiveram a decisão da primeira instância. Ainda cabe recurso à decisão no Supremo Tribunal Federal ou no Supremo Tribunal de Justiça.

Ustra chefiou o DOI-Codi, órgão da repressão, entre setembro de 1969 e janeiro de 1974. Maria Amélia Teles e seu marido, César Augusto Teles, foram torturados pelos agentes da ditadura após serem presos em 1972.

“A justiça brasileira chegou a essa decisão justamente quando está fazendo 40 anos que eu e minha família fomos torturados “, diz Amélia. “Faz sete anos que entramos com a ação, e nesse tempo a justiça avançou. O tribunal mostrou que é intolerável a sociedade conviver com a total impunidade dos crimes cometidos pela ditadura”.

“Eu acho que a humilhação de ter sido torturador e a tristeza de ter familiares mortos sob torturas é uma impressão que não se apaga. Mas essa sentença veio reparar a dignidade do Estado brasileiro que estava numa situação de desonra universal”, diz o advogado da família Teles, Fábio Konder Comparato.


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