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Antonio Lassance: Sete lições sobre o golpe de 1964 e sua ditadura

16 de março de 2014

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Antonio Lassance, via Carta Maior

Há 50 anos, o Brasil foi capturado pela mais longa, mais cruel e mais tacanha ditadura de sua história. Meio século é mais que suficiente tanto para aprendermos quanto para esquecermos muitas coisas. É preciso escolher de que lado estamos diante dessas duas opções.

1ª lição: Aquela foi a pior de todas as ditaduras

No período republicano, o Brasil teve duas ditaduras propriamente ditas. Além da de 1964, a de 1937, imposta por Getulio Vargas e por ele apelidada de “Estado Novo”. A ditadura de Vargas durou oito anos (1937 a 1945). A ditadura que começou em 1964 durou 21 anos.

Vargas e seu regime fizeram prender, torturar e desaparecer muita gente, mas não na escala do que ocorreu a partir de 1964. Os torturadores do Estado Novo eram cruéis. Mas nada se compara em intensidade e em profissionalismo sádico ao que se vê nos relatos colhidos pelo projeto “Brasil, nunca mais” ou, mais recentemente, pela Comissão da Verdade.

Em qualquer aspecto, a ditadura de 1964 não tem paralelo.

2ª lição: Qualificar a ditadura só como “militar” escamoteia o papel dos civis

Foram os militares que deram o golpe, que indicaram os presidentes, que comandaram o aparato repressivo e deram as ordens de caçar e exterminar grupos de esquerda. Mas a ditadura não teria se instalado não fosse o apoio civil e também a ajuda externa do governo Kennedy.

O golpismo não tinha só tanques e fuzis. Tinha partidos direitosos, veículos de imprensa agressivos, empresários com ódio de sindicatos, fazendeiros armados contra Ligas Camponesas, religiosos anticomunistas. Todos tão ou mais golpistas que os militares.

Sem os civis, os militares não iriam longe. A ditadura foi tão civil quanto militar. Tinha seu partido da ordem, sua imprensa dócil e colaboradora, seus empresários prediletos, seus cardeais a perdoar pecados.

3ª lição: Não houve revolução, e sim reação, golpe e ditadura

Ernesto Geisel (presidente de 1974 a 1979) disse a seu jornalista preferido e confidente, Elio Gaspari, em 1981:

“O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução”.

Quase ninguém usa mais o eufemismo “revolução” para se referir à ditadura, à exceção de alguns remanescentes da velha guarda golpista, que provavelmente ainda dormem de botinas, e alguns desavisados, como o presidenciável Aécio Neves, que recentemente cometeu a gafe de chamar a ditadura de “revolução” (foi durante o 57º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, em abril de 2013).

Questionado depois por um jornal, deu uma aula sobre o uso criterioso de conceitos: “Ditadura, revolução, como quiserem”.

A ditadura foi uma reação ao governo do presidente João Goulart e a sua proposta de reformas de base: reforma agrária, política e fiscal.

4ª lição: A corrupção prosperou muito na ditadura

Ditaduras são regimes corruptos por excelência. Corrupção acobertada pelo autoritarismo, pela ausência de mecanismos de controle, pela regra de que as autoridades podem tudo.

A ditadura foi pródiga em escândalos de corrupção, como o da Capemi, justo a Caixa de Pecúlio dos Militares. As grandes obras, ditas faraônicas, eram o paraíso do superfaturamento.

Também ficaram célebres o caso Lutfalla (envolvendo o ex-governador Paulo Maluf, aliás, ele próprio uma criação da ditadura) e o escândalo da Mandioca.

5ª lição: A ditadura acabou, mas ainda tem muito entulho autoritário por aí

O Brasil ainda tem uma polícia militar que segue regulamentos criados pela ditadura.

A Polícia Civil de São Paulo, em outubro de 2013, enquadrou na Lei de Segurança Nacional (LSN) duas pessoas presas durante protestos.

A tortura ainda é uma realidade presente, basta lembrar o caso Amarildo. Os corredores do Congresso ainda mostram um desfile de filhotes da ditadura – deputados e senadores que foram da velha Arena (Aliança Renovadora Nacional, que apoiava o regime).

6ª lição: Banalizar a ditadura é acender uma vela em sua homenagem

Há duas formas de se banalizar a ditadura. Uma é achar que ela não foi lá tão dura assim. A outra é chamar de ditadura a tudo o que se vê de errado pela frente.

O primeiro caso tem seu pior exemplo no uso do termo “ditabranda” no editorial da Folha de S.Paulo de 17 de fevereiro de 2009. Para a Folha de S.Paulo, a última ditadura brasileira foi uma branda (“ditabranda”), se comparada à da Argentina e à chilena.

A ditadura brasileira de fato foi diferente da chilena e da argentina, mas nunca foi “branda”, como defende o jornal acusado de ter emprestado carros à Operação Bandeirantes, que caçava militantes de grupos de esquerda para serem presos e torturados.

Como disse a cientista política Maria Victoria Benevides, que infâmia é essa de chamar de brando um regime que prendeu, torturou, estuprou e assassinou?

A outra maneira de se banalizar a ditadura e de lhe render homenagens é não reconhecer as diferenças entre aquele regime e a atual democracia. Para alguns, qualquer coisa agora parece ditadura.

A proposta de lei antiterrorismo foi considerada uma recaída ditatorial do regime dos “comissários petistas” e mais dura que a LSN de 1969. Só que, para ser mais dura que a LSN de 1969, a proposta que tramita no Congresso deveria prever a prisão perpétua e a pena de morte.

O diplomata brasileiro que contrabandeou o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil comparou as condições da embaixada do Brasil na Bolívia à do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), a casa de tortura da ditadura.

Para se parecer com o DOI-Codi, a embaixada brasileira em La Paz deveria estar aparelhada com pau de arara, latões para afogamento, cadeira do dragão (tipo de cadeira elétrica), palmatória etc.

Banalizar a ditadura é como acender uma vela de aniversário em sua homenagem.

7ª lição: Já passou da hora de parar com as homenagens oficiais de comemoração do golpe

Por muitos e muitos anos, os comandantes militares fizeram discursos no dia 31 de março em comemoração (isso mesmo) à “revolução” de 1964.

A provocação oficial, em plena democracia, levou um cala-a-boca em 2011, primeiro ano da presidência Dilma. Neste mesmo ano também foi instituída a Comissão da Verdade.

A referência ao 31 de março foi inventada para evitar que a data de comemoração do golpe fosse o 1º de abril – Dia da Mentira.

A justificativa é que, no dia 31, o general Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Minas Gerais, começou a movimentar suas tropas em direção ao Rio de Janeiro.

Se é assim, a Independência do Brasil doravante deve ser comemorada no dia 14 de agosto, que foi a data em que o príncipe D. Pedro montou em seu cavalo para se deslocar do Rio de Janeiro para as margens do Ipiranga, no estado de São Paulo.

A palavra golpe tem esse nome por indicar a deposição de um governante do poder. No dia 1º de abril, João Goulart, que estava no Rio de Janeiro, chegou a retornar para Brasília. Em seguida, foi para o Rio Grande do Sul e, depois, exilou-se no Uruguai mas só em 4/4/1964. Que presidente é deposto e viaja para a capital um dia depois do golpe?

O Almanaque da Folha é um dos tantos que insistem na desinformação: “31.mar.64 — O presidente da República, João Goulart, é deposto pelo golpe militar”. Entende-se. Afinal, trata-se do pessoal da ditabranda.

O que continua incompreensível é o livro Os presidentes e a República, editado pelo Arquivo Nacional, sob a chancela do Ministério da Justiça, trazer ainda a seguinte frase:

“Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu”.

De novo, o conto da Carochinha do 31 de março. Ainda mais incompreensível é o livro colocar as juntas militares de 1930 e de 1969 na lista dos presidentes da República.

A lista (errada) é reproduzida na própria página da Presidência da República como informação sobre os presidentes do Brasil.

Nem os membros das juntas esperavam tanto. A junta governativa de 1930 assinava seus atos riscando a expressão “Presidente da República”.

No caso da junta de 1969, o livro do Arquivo Nacional diz (p. 145) que o Ato Institucional nº 12 (AI-12) “dava posse à junta militar” composta pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ledo engano.

O AI-12, textualmente: “Confere aos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar as funções exercidas pelo Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, enquanto durar sua enfermidade”. Oficialmente, o presidente continuava sendo Costa e Silva.

Há outro problema. Uma lei da física, o famoso princípio da impenetrabilidade da matéria, diz que diz que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo – que dirá três corpos.

Não há como três chefes militares ocuparem o mesmo cargo de presidente da República. Que república no mundo tem três presidentes ao mesmo tempo?

O que os membros da Junta de 1969 fizeram foi exercer as funções do presidente, ou seja, tomar o controle do governo. O AI-14/1969 declarou o cargo oficialmente vago, quando a enfermidade de Costa e Silva mostrou-se irreversível.

Os três comandantes militares jamais imaginaram que um dia seriam listados em um capítulo à parte no panteão dos presidentes. A Junta ficaria certamente satisfeita com a homenagem honrosa e, definitivamente, imerecida.

Que história, afinal, estamos contando?

Uma história que ainda não faz sentido. Uma história cujas lições ainda nos resta aprender.

Antonio Lassance é cientista político.

***

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28 de janeiro de 2014

Diretas_Ja02Altamiro Borges em seu blog

A Folha até hoje não fez qualquer autocrítica do seu apoio ao golpe militar de 1964, da sua aliança com o setor linha dura dos generais ou da cedência de suas peruas para os órgãos de tortura. Na fase mais recente, ela também nunca se penitenciou da ficha policial falsa de Dilma Rousseff ou de outros factoides plantados para servir aos interesses da direita. Mas ela adora se jactar dos seus feitos jornalísticos. Na edição de sábado, dia 25, o diário golpista da famiglia Frias se apresentou como o “Jornal das Diretas”, relembrando o seu papel na cobertura dos comícios em defesa da emenda do deputado Dante de Oliveira que restabelecia as eleições diretas para presidente da República.

De fato, como lembra a matéria de Ana Estela, a Folha teve importante participação neste episódio. Enquanto a TV Globo omitia as mobilizações no país e outros veículos adotavam postura recuada, o jornal deu históricas capas para os comícios – em especial para o de 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, que reuniu 300 mil pessoas. O texto lembra que “o evento cristalizou a imagem da Folha como o ‘jornal das Diretas’. O envolvimento do jornal com as eleições para presidente, porém, começara em março de 1983, dias depois de o deputado federal Dante de Oliveira (PMDB/MT) apresentar ao Congresso sua proposta de emenda constitucional”. Em corajoso editorial, a Folha defendeu a volta das eleições diretas.

Além de sentir que a ditadura estava moribunda, outro fator pode ter levado o jornal a mudar de lado. “A Folha colhia dividendos externos – não por acaso no final de 1985 conquistou a maior circulação do país”, registra, de raspão, Ana Estela. Vários estudiosos do período já afirmaram que a mudança de postura do jornal – de entusiasta do golpe militar e dos generais carrascos à líder na cobertura das Diretas Já – ocorreu também por razões mercadológicas. Com seu senso de oportunidade, para não dizer de oportunismo, o direitista Octavio Frias de Oliveira, dono da Folha, percebeu que aquele era o momento para desbandar os concorrentes, em especial o Estadão, e tornar-se líder em circulação no país.

No livro Do golpe ao Planalto, o jornalista Ricardo Kotscho insinua – também de raspão – que “seu Frias” soube aproveitar o momento de turbulência política no país para dar uma guinada no jornal. Ele lembra como se deu o acalorado debate sobre a campanha na redação da Folha. “Redigi uma proposta para o jornal: por que a Folha de S.Paulo não empunhava de vez a bandeira das eleições diretas, como fazia a imprensa, antigamente, quando se apaixonava por uma causa? ‘Seu’ Frias convocou imediatamente a cúpula da Folha à sala dele, leu o texto para os editores e mandou tocar pau na máquina… Na edição seguinte já se abria espaço para a campanha das Diretas”.

Seja qual for o motivo – político ou mercadológico – não dá para negar a contribuição da Folha neste rico momento histórico. Isto, porém, não alivia a barra do jornal e nem deve gerar falsas ilusões. A mesma Folha que se empenhou nas Diretas Já foi uma das responsáveis pela criação do clima político para o golpe militar de 1964. Na fase mais sombria da ditadura, o jornal também ficou conhecido por sua “tiragem” – que não tinha relação com os exemplares vendidos, mas sim com o número de “tiras” – de policiais – nas suas redações. Neste sentido, vale sempre reler o livro Cães de guarda, de Beatriz Kushnir, que descreve em detalhes como a Folha apoiou a ditadura, suas torturas e assassinatos.

Até hoje, o jornal da famiglia Frias não se penitenciou deste grave crime histórico. Mesmo a Globo já fez autocrítica do seu apoio ao golpe e ao regime militar num editorial matreiro. No caso da Folha, ela ainda insiste em rotular a sanguinária ditadura de “ditabranda”, num desrespeito aos que morreram na luta pela democracia e aos que se empenharam, sem oportunismos, na campanha das Diretas Já.

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12 de dezembro de 2012

Ditadura_Midia01Crônicas de Carlos Motta

As últimas manchetes do Estadão são mais que suficientes para esclarecer qualquer dúvida que ainda houvesse sobre o papel da imprensa na história contemporânea do Brasil.

O antigo jornal da família Mesquita foi um dos principais incentivadores do golpe militar de 1964. Antes, já havia defendido com unhas e dentes a oligarquia paulista. Atualmente, continua na linha de frente montada pela oligarquia, acompanhado pelas Organizações Globo, Folha e Veja – entre os mais destacados –, para resistir ao estabelecimento de uma verdadeira democracia no País.

Não foi nenhum representante do PT ou da esquerda ou da base governista que afirmou, numa ocasião solene, que à imprensa brasileira cabia o papel de oposição ao governo, já que os partidos políticos se encontravam extremamente debilitados. Quem disse isso foi a própria presidente da associação empresarial dos jornais – e, como se vê, os feitos recentes dos associados dão inteira razão à sua afirmação.

A imprensa brasileira, tecnicamente muito pobre, não tem feito outra coisa nos últimos anos a não ser produzir, ininterruptamente, “escândalos” com o objetivo de enlamear o governo trabalhista.

O trabalho ficou mais fácil depois que a Justiça jogou no lixo a Lei de Imprensa, que dava alguma proteção aos pobres coitados que eram atirados nessa imensa máquina de moer reputações que se transformaram os meios de comunicação do País.

É tudo muito simples e sem riscos. Basta esperar que algum inimigo de alguma autoridade vaze um documento, ou dê alguma declaração, qualquer bobagem, que no dia seguinte ela estará lá no alto da primeira página.

Isso é jornalismo?

Claro que não, embora essa prática odiosa tenha seus defensores, muitos dos quais “jornalistas” que, por interesses pessoais óbvios, classificam o produto dessas aberrações como exemplo de uma estranha “imprensa independente”.

Aos partidos governistas, se eles tiverem algum interesse em continuar a desenvolver o projeto de transformação do Brasil num país moderno, resta apenas uma alternativa: enfrentar com todas as armas que tiverem a sua disposição esse oligopólio.

A presidenta Dilma, o ex-presidente Lula e todos os atingidos por essa trama sórdida, se quiserem sobreviver a ela, não podem mais, nem por um segundo, continuar inertes aos constantes ataques que têm sofrido.

É preciso reagir, antes que seja tarde.

Denúncias de ex-delegado do Dops sobre crimes da ditadura estão sendo investigadas

14 de julho de 2012

Via Agência Brasil

As denúncias feitas pelo ex-delegado do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Cláudio Guerra de que corpos de militantes de esquerda foram incinerados em uma usina de cana-de-açúcar no município de Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal.

Guerra relatou durante entrevista ao programa Observatório da Imprensa, da TV Brasil, veiculado na noite quinta-feira, dia 5, que depôs por cerca de 16 horas para integrantes do MPF. Durante o interrogatório, ele foi advertido que poderia responder criminalmente. “Não quero me eximir de culpa. Quero falar, não tenho de esconder nada. Minha finalidade de vida é ajudar na busca da verdade”, disse para o jornalista Alberto Dines, âncora do programa.

O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira instaurou a investigação no início de maio, baseando-se no relato de Guerra. Na portaria que instaura a investigação, Oliveira pede que sejam expedidos ofícios à Comissão Nacional da Verdade e à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, requisitando informações e documentos relacionados ao caso. Para o MPF, os policiais agiram a serviço do Estado, o que submete os crimes à jurisdição federal.

De acordo com Cláudio Guerra, a Polícia Federal está fazendo um trabalho de investigação sério. Após a publicação do livro Memórias de uma guerra suja, dos jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto, no qual estão relatadas as denúncias, o ex-delegado do Dops esteve em Minas Gerais e no Rio de Janeiro mostrando aos policiais federais locais onde militantes de esquerda foram executados.

Na segunda-feira, dia 4, o ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que as Forças Armadas vão repassar todas as informações que forem requisitadas pela Comissão Nacional da Verdade. No entanto, Guerra acredita que grande parte dos documentos, inclusive os que incriminam militares, foi completamente destruída em 1975. “Destruíram os arquivos todos. Só ficou o feijão com arroz que não criminalizava ninguém”.

Guerra aproveitou a entrevista ao Observatório da Imprensa para fazer um apelo aos militares que atuaram com ele durante o regime militar. “Não tenham medo da verdade, venham perante às autoridades e contem a história do que aconteceu. Os crimes têm mais de 20 anos. Pela nossa lei penal, estão prescritos. O que tem para nós? A condenação mental.”

Décadas depois, Operação Condor ainda gera polêmica

9 de julho de 2012

Considerada a maior operação de terrorismo de estado praticada contra a população da América Latina, a Operação Condor ainda está envolta em controvérsia. Os pontos mais obscuros são a data efetiva do início da operação, o grau de participação dos EUA. O consenso é que a operação foi oficializada em reunião realizada no Chile, em 1975. Assinaram sua ata de fundação representantes dos governos de Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile.

Najla Passos, via Carta Maior

Cerca de quarto décadas se passaram e a Operação Condor continua gerando controvérsias. Há polêmica, por exemplo, sobre o início efetivo da articulação que criou uma espécie de estado paralelo na América Latina, com licença para matar os opositores dos regimes ditatoriais. E também sobre o grau efetivo de participação efetiva dos Estados Unidos, a potência mundial, e do Brasil, o “subimpério da região”.

O consenso é que a operação foi oficializada em reunião realizada em Santiago, no Chile, em 1975. Assinaram sua ata de fundação representantes dos governos ditatoriais de Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile. Entretanto, o presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre, Jair Krischke, defende que, apesar de não constar na ata, o Brasil foi o criador do pacto. E alguns anos antes.

Segundo ele, há documentos que comprovam as prisões de dois militantes brasileiros na Argentina, em 1970 e 1971, respectivamente. O primeiro deles é o coronel Jefferson Cardin, líder da primeira ação de guerrilha contra o golpe de 1964. O outro é o jornalista Edmur Péricles Camargo, cujo desparecimento forçado em solo argentino antes do início da vigência do pacto foi denunciado com exclusividade pela Carta Maior.

O advogado, professor e ativista paraguaio Martin Almada acredita que o marco inicial é ainda anterior. Para ele, o golpe de estado, no Brasil, que depôs João Goulart, em 1964, iniciou a primeira fase da Operação Condor, quando a interação entre os aparatos repressivos dos estados envolvidos ainda se dava de forma bilateral. Só mais tarde, com a instalação de ditaduras militares nos demais países, se tornaria multilateral.

O médico, professor e escritor paraguaio, Alfredo Boccia Paz, minimiza a participação do Brasil no pacto, com base na falta de documentação comprobatória.

Entretanto, o jornalista Luiz Cláudio Cunha, pesquisador do tema, afirma que dois brasileiros estiveram presentes à reunião de Santiago, embora tenham tido o cuidado histórico de não assinar a ata, por ordem do então presidente Geisel: Flávio de Marco e Thaumaturgo Sotero Vaz. Ambos agentes do Centro de Informações do Exército (CIE), militares veteranos e ex-combatentes da Guerrilha do Araguaia.

A diretora do Programa de Estudos sobre a América Latina da Long Island University de Nova Iorque, Patrice McSherry, acredita que a Condor teve início, de fato, entre 1973 e 1974, com o início das conferências dos exércitos norte-americanos, patrocinadas pelos Estados Unidos, com o objetivo de proteger o continente das ações do comunismo internacional. “A Condor começou como aparato paralelo, mais formalizado, entre 1973 e 1974. Antes havia intercâmbios entre os exércitos, mas não era uma ação tão organizada”, afirmou.

Segundo ela, a operação foi articulada com o objetivo de unificar as forças militares para impedir que governos esquerdistas chegassem ao poder e para exterminar os movimentos de esquerda. “O sistema transnacional da Condor silenciou até mesmo os indivíduos que haviam conseguido escapar das ditaduras de seus países”, disse.

A pesquisadora norte-americana atesta, também, que a participação dos Estados Unidos é evidente. Documentos já desclassificados pela CIA comprovam que o país foi responsável, por exemplo, por fornecer um sistema de comunicação codificado, com base no Panamá, que permitia a rápida e eficiente troca de informações entre as ditaduras. “Os Estados Unidos tinham conhecimento de todo o conteúdo das conversas”, afirma.

Ela afirma, ainda, que a própria estrutura da operação foi montada de modo a dificultar investigar posteriores e, assim, garantir a impunidade de seus executores. “A Condor criou um estado paralelo, com veículos e aparatos sem identificação, centros de tortura e cemitérios clandestinos, uma estrutura de comunicação codificada, utilização de espiões civis e esquadrões da morte paramilitares”, relatou.

Entretanto, tanto ela quanto vários outros participantes ressaltaram que, apesar dos cuidados para manter os aparatos repressivos fora da estruturas regulares dos governos, há registros disponíveis que podem ajudar a esclarecer os fatos, como os documentos já desclassificados pela CIA que tratam do apoio norte-americano às ditaduras da América do Sul. Ou mesmo os documentos do chamado “Arquivo do Terror”, descobertos no Paraguai pelo ativista Martin Almada, que também participou do evento.


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