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Gasolina sobe R$0,05 na refinaria. Vamos ver quanto custará na bomba

1 de dezembro de 2013

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Fernando Brito, via Tijolaco

Afinal, o tão especulado reajuste dos preços do combustível saiu. E a Petrobras vai, de novo, levar a culpa por uma aumento de preços que vai para todo mundo, muito mais do que para ela. Porque, de verdade, a Petrobras recebe apenas, em média, 36% do preço pago pelo consumidor que abastece seu carro.

Os governos estaduais levam, sem produzir nem uma gota de nada, 28% de ICMS. O etanol misturado à gasolina fica com 12%; 8% são PIS e Cofins, únicos impostos federais, já que foi zerada a alíquota da Cide, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. E os 16% restantes ficam para cobrir custos e margem de lucro de distribuidores e revendedores.

Os 4% de reajuste anunciados na sexta-feira, dia 29, representam R$0,05 por litro. Um oitavo da diferença do preço da gasolina cobrado num posto da Avenida Brasil, no Rio, a R$2,80, para um posto junto à Lagoa Rodrigo de Freitas, onde custa R$3,20.

Mas, na hora de reajustar, vocês vão ver se o preço vai subir R$0,05, ou R$0,07, como deveria ser contando a alíquota de imposto.

Está mais do que na hora da Petrobras fazer uma campanha de esclarecimento para mostrar quem ganha o que no preço da gasolina.

Acho bacana os anúncios das tartarugas que ela salva no Projeto Tamar, mas seria bom investir também no esclarecimento do pessoal que fica achando que ela é a vilã do preço da gasolina. E a nossa imprensa, que fez tanta campanha para que as notas fiscais passem a discriminar o valor do imposto, bem que podia fazer uma tornando obrigatório colocar no postos a discriminação dos preços que compõem o valor final do combustível.

Garanto que vai ter muita gente desejando a volta do tabelamento governamental. Afinal, a transparência deve valer para todos.

Dilma diz que royalties permitirão “transformar professor em profissão de status no País”

23 de agosto de 2013
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Em cerimônia para celebração de 1 milhão de contratos do Fies, presidenta afirmou também que status “se reconhece com remuneração”.

Via Rede Brasil Atual

A presidenta Dilma Rousseff disse na quinta-feira, dia 22/8, em São Paulo, na cerimônia de celebração de 1 milhão de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que a aprovação do projeto de lei dos royalties do petróleo (PL 323/07) proporcionará a oportunidade de “mudar o padrão educacional do País”. “Precisamos desses recursos para pagar professores e transformar a profissão numa profissão de status no Brasil”, disse Dilma. “Status se reconhece com remuneração. Era necessário mais recursos (para a educação), e isso conseguimos com a aprovação dos recursos no Congresso.”

O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, na segunda-feira, dia 19/8, prevê a destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação, à qual também serão destinados 50% do Fundo Social do pré-sal. A nova lei prevê a destinação ainda de 25% dos royalties à saúde.

A presidenta afirmou que, com esses recursos, o Brasil poderá investir em educação básica. “Precisamos valorizar o professor alfabetizador. Tratar desde cedo a raiz das desigualdades e também o acesso às creches, pois até os seis anos se definem as capacidades de aprendizado das crianças.”

Ela defendeu que, com mais recursos, o sistema educacional possa disseminar o ensino em tempo integral em dois turnos, “essencial para mudar o padrão educacional”. “Para ser grande, o País precisa ter ensino em tempo integral, não só para ter [no período adicional] atividades esportivas e artísticas, mas para ter aulas de português, matemática, geografia e estudar uma língua.”

Dilma voltou a destacar que a “vitória” no Congresso será comemorada “nos próximos 50 anos” e que a nova legislação permitirá um incremento de “quase R$2 bilhões” no orçamento da educação no ano que vem e R$112 bilhões em investimentos nos próximos dez anos em saúde e educação.

Prefeito e ministro

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que “a construção do Fies só foi possível graças à construção do Enem, feita pelos ministros Tarso Genro e Fernando Haddad”. Genro é agora governador do Rio Grande do Sul, e Haddad, prefeito de São Paulo.

Mercadante lembrou que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já conta com 7,2 milhões de inscritos e destacou o investimento em universidades federais. “Nos últimos dez anos, passamos de 148 campi para 321. Mais do que dobramos a estrutura, oferecendo mais de 25% das vagas do ensino superior. O ProUni criou 1,2 milhão de vagas”, disse.

Segundo Mercadante, o curso de Engenharia é o mais procurado pelos bolsistas do Fies, com 179 mil bolsas. “Isso mostra que o País cresce”, ressaltou o ministro.

Segundo o prefeito de São Paulo, são 200 mil pessoas atualmente beneficiadas por um dos dois programas, ProUni ou Fies. Ele lembrou que a Unifesp terá mais um campus na capital, na zona leste. “O futuro de transformação é pela educação”, disse Haddad.

Golpe de estado na MPB?

8 de agosto de 2013

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Via Farofafá

Clicada em 3 de julho de 2013, a imagem parece uma versão maluca, 45 anos mais nova, da capa do disco-manifesto tropicalista, Tropicália ou Panis et Circencis, de 1968. Em vez dos jovens de outrora, enfileiram-se agora no álbum de família Carlinhos Brown, Erasmo Carlos, Roberto Carlos, Fafá de Belém, a presidenta da República Dilma Rousseff, Caetano Veloso, a ministra da Cultura Marta Suplicy, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o senador Humberto Costa (PT/PE) e Otto. Há dezenas de outros “parentes” ao redor, fora do raio de alcance da câmera do fotógrafo oficial da Presidência, Roberto Stuckert Filho.

O que a foto narra-e-oculta é o golpe mais profundo e certeiro desferido até hoje pelos titulares de direitos autorais musicais sobre a entidade que centraliza o repasse dos valores devidos pela execução pública de músicas no País, o Ecad, o sempre misterioso Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. A foto sacramentava, naquele mesmo dia 3 de julho, a aprovação sumária do Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2012, e a promessa da presidenta de sancionar a nova lei – o que pode acontecer nos próximos dias.

Mudanças profundas surgem no horizonte para um futuro próximo, caso Dilma sancione mesmo o PLS 129. A diretoria do Ecad passará a ser composta apenas por autores, pessoas físicas, e não mais por representantes de associações dominadas por gravadoras e editoras portadoras de carteira de identidade multinacional e nomes de majors estrangeiras como Warner, EMI, Universal, Sony.

Os usuários terão de fornecer ao Ecad listas com todas as músicas utilizadas – o atual sistema de amostragem deixará de vigorar.

Cada associação terá direito a apenas um voto nas deliberações da assembleia do Ecad, o que corrigirá distorções inseridas pelo poderio econômico (na opinião de entusiastas da nova lei) ou tratará desiguais como iguais (de acordo com os defensores do modelo vigente).

A taxa administrativa reservada ao Ecad e às sociedades na fatura do bolo dos direitos autorais deve diminuir de 24,5% para 15%.

A criação de um Instituto Brasileiro de Direito Autoral (IBDA) restaurará um rombo aberto pelo presidente Fernando Collor (1990-1992), que extinguiu o órgão regulador que havia, o Conselho Nacional do Direito Autoral (CNDA), e na prática deixou que o Ecad tomasse conta sozinho, sem qualquer fiscalização externa, de um milionário galinheiro público-privado, todo forrado de ovos de ouro. Sem o CNDA, afirmam os que clamam por mudanças, o Ecad se tornou um monopólio não regulado nem fiscalizado pelo Estado.

A história por trás da aprovação do PLS 129 é eletrizante. Compreende o período de tempo relativamente curto entre a conclusão da CPI do Ecad, em abril de 2012, e o dia em que a MPB viajou a Brasília para tratorar o Congresso Nacional e os focos de resistência às mudanças no sistema, alocados nas várias associações de autores e editores que administram o escritório, tendo à frente as poderosas UBC (União Brasileira de Compositores) e Abramus (Associação Brasileira de Música).

A viagem da nave louca termina com o desembarque em Brasília de Roberto Carlos, símbolo máximo do Ecad (mas também da Rede Globo) ao longo de quatro décadas de existência. Pela primeira vez, em 3 de julho de 2013, o “Rei” da canção popular brasileira se reposicionava visivelmente num lugar que não sinalizasse um alinhamento automático com o Ecad.

Roberto ao lado de Dilma significava Roberto contra a Globo, ou Roberto ao lado de Dilma com o aval da Globo? Ou estaria Roberto se movendo por sua própria vontade, incomumente independente desses ou daqueles interesses? Mas, se assim fosse, e o Ecad, foi então rifado por seu ícone maior? São perguntas difíceis, para não dizer impossíveis, de responder em poucas (ou muitas) assopradas.

Roberto Carlos à parte, a grita pelo lado de atores acomodados em cargos de diretoria nas associações e no Ecad é grande desde os dias de aprovação do PLS 129 no Senado e, a seguir, na Câmara. Desse lado das trincheiras, diz-se que são interesses ainda mais poderosos que os do Ecad os que se insurgem contra o cartel das associações arrecadadoras. (O termo “cartel” consta de condenação determinada em março deste ano pelo Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A multa estipulada, de R$38 milhões, atemoriza compositores e editores de dentro e de fora das estruturas de concreto do birô do direito autoral.)

Ativo militante da flexibilização do Ecad e do direito autoral, o compositor pop-rock Leoni descreve a resistência no front da conservação: “O Ecad conseguiu convencer muita gente – inclusive o ex-rebelde e ex-compositor Lobão, atualmente no papel de vovozinha – , de que houve um GOLPE patrocinado pelo PT – apesar de a CPI ter sido iniciada pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), que é do PSOL –, pela FGV (Fundação Getulio Vargas) e o Creative Commons, a Rede Globo e o Google”.

Leoni classifica a aliança imaginada pelos oponentes como “das mais estapafúrdias e improváveis”. O lado ecadiano não parece errado, no entanto, em apontar interesses contrários poderosíssimos, que passem pela Rede Globo e pelas emissoras de radiodifusão sempre às voltas com dívidas milionárias junto ao Ecad, pelas companhias telefônicas e pelos gigantes da internet. O cenário é complexo, labiríntico.

Alianças aparentemente improváveis se constroem no tique-taque das horas, como aconteceu durante a passagem da compositora Ana de Hollanda pelo Ministério da Cultura (MinC), nos primeiros 21 meses do governo Dilma. Nesse período, o Ecad se apossou de estruturas internas do MinC e fez voltar atrás uma proposta de Lei do Direito Autoral que era legado das gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) na presidência da República e de Gilberto Gil (2003-2o08) e Juca Ferreira (2008-2010) no MinC, e resultante, segundo eles, de um amplo processo de debate e consulta popular. Durante a estadia da irmã de Chico Buarque no MinC, o Ecad, as Organizações Globo e a mídia tradicional de modo geral cerraram fileiras uníssonas na defesa intransigente do mandato de Ana, inclusive bloqueando quaisquer denúncias sobre aparelhamento do ministério pelo Ecad. Mesmo assim a carioca Ana caiu, em 11 de setembro de 2012, dando lugar à paulista Marta Suplicy.

No bojo da conclusão da CPI do Ecad, tomou vulto o GAP, Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música, criado e desenvolvido por compositores-militantes ancorados no Rio de Janeiro. O grupo, imaginado como instrumento de pressão junto aos poderes de Brasília, incluiu, com idas e vindas, nomes como Leoni, Ivan Lins, Sérgio Ricardo, Francis Hime, Fernanda Abreu, Frejat, Dudu Falcão, Cristina Saraiva, Tim Rescala, Jorge Vercillo, Lenine e outros. O texto do PLS começou a nascer desse caldo de cultura, com participação de advogados de direitos autorais, associações de gravadoras independentes, parlamentares e o grupo comandado na FGV por Ronaldo Lemos, figura combatida pelo Ecad como “o homem por trás dos Creative Commons“ no Brasil.

O texto original colocava a cargo do Ministério da Justiça a regulação dos direitos autorais, devido à interdição do MinC pelo grupo de Ana de Hollanda. À sua chegada, Marta Suplicy ouviu os queixosos anti-Ecad, demitiu os agentes ecadianos que ocupavam postos no setor de direitos intelectuais do ministério e reentronizou Marcos Souza, egresso das gestões Gil-Juca. Nesse processo, o PLS 129 caiu de volta no colo do MinC, e a ministra Marta colocou em circuito uma figura que se tornaria crucial dali por diante: Paula Lavigne.

Ex-esposa e ainda empresária de Caetano Veloso, Paula ligou o compositor baiano na tomada, e ele passou a escrever artigos de dúvida sobre o Ecad em sua coluna no jornal O Globo. A panela entrou em ebulição e culminou em reuniões acaloradas em três residências-símbolo: a de Paula Lavigne, a de Roberto Carlos e a de um discreto Gilberto Gil. Os nomes envolvidos contam-se às dezenas, entre eles, por ordem alfabética, Antônio Cícero, Antônio Villeroy, Carlinhos Brown, Chico Buarque, Djavan, Emicida, Fernanda Abreu, Frejat, Gaby Amarantos, Jorge Mautner, Maria Gadú, Marisa Monte, Péricles, Pretinho da Serrinha, Rogério Flausino (do Jota Quest), Thiaguinho, empresários e/ou representantes de Milton Nascimento, Paralamas do Sucesso, Racionais MC’s etc.

“A entrada da empresária Paula Lavigne na questão e a consequente criação do grupo Procure Saber foram responsáveis por uma mudança decisiva no nosso movimento de mudança da lei”, afirma Tim Rescala, compositor de trilhas sonoras com largo rol de serviços prestados à Rede Globo. “Mas é preciso lembrar que um dos integrantes do conselho do Procure Saber é Gilberto Gil, justamente quem começou todo esse movimento de discussão da lei do direito autoral quando foi ministro. Agora temos uma força maior, unindo GAP, Procure Saber, Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro, o Grita do Sérgio Ricardo, a Musimagem Brasil, ou seja, várias entidades que querem a mesma coisa: uma mudança profunda na gestão coletiva.”

Algo novo acontecia aqui: o Procure Saber nascia com jeitão de futura associação disposta a escancarar as portas sempre trancadas do Ecad (ou seria somente de tomar o lugar de poder dos antigos diretores?). Soa eloquente a definição de Leoni sobre o que é o Procure Saber: “Uma associação de classe de autores e intérpretes, ainda em formação, capitaneada pela energia produtiva de Paula Lavigne e respaldada pela diretoria composta por Roberto Carlos, Caetano, Gil, Chico Buarque, Djavan, Erasmo Carlos e Milton Nascimento”. Uau.

O Ecad passou a tremer na base diante de um acúmulo de forças até então inédito nas fileiras de resistência à chamada “caixa-preta” do birô. A contragosto, foram enviados às reuniões do Procure Saber compositores que são também diretores de associações e costumam se encarregar da defesa ferrenha do sistema: Fernando Brant (da UBC), Walter Franco e Danilo Caymmi (Abramus), além da diretora-executiva da UBC, a advogada Marisa Gandelman.

Da porta para dentro das reuniões, houve fervuras e frituras, que FAROFAFÁ espera descrever em reportagens que virão a seguir. Da porta para fora, Paula Lavigne virou (se já não era) a inimiga número 1 dos pró-Ecad. Ela foi o alvo central, por exemplo, de um texto atribuído a Fernando Brant, autor de letras clássicas cantadas por Milton Nascimento e Elis Regina (“Travessia”, “Conversando no Bar”, “Ponta de Areia”, “Maria, Maria”, “Canção da América” e “Nos Bailes da Vida”), que classifica como golpe a aprovação do PLS 129. (Conversas de publicação não-autorizada à parte, Farofafá não conseguiu até aqui nenhum depoimento oficial de compositor ou diretor ligado às associações.)

Deixemos de banda o fato de que Paula Lavigne deve agir em nome dos artistas que representa (além de Caetano, ela tem trabalhado com Racionais MC’s, Seu Jorge, Criolo e Emicida). O lado capitaneado por Fernando Brant põe em xeque as ligações entre a empresária musical (e cinematográfica) e as Organizações Globo. É fato que Paula agiu como intermediadora entre o conglomerado e os artistas. “A Globo queria modificações que não conseguiu emplacar. A rede foi ouvida pela Paula, que trazia suas propostas para nós”, conta Leoni. Ele traz impressão que provavelmente seria compartilhada por qualquer um de nós que não temos acesso às cúpulas: “A questão Globo foi muito complicada para nós. Até hoje não entendo direito a posição dela nessa história”.

golpe ou não- golpe, poucos de nós conseguem entender com clareza as transformações que estão em curso. As insinuações de Brant sustentam que o movimento se aproveitou da onda de protestos Brasil afora, com auge imediatamente anterior à data previamente marcada do 3 de julho. Por sorte ou senso de oportunidade, o panteão emepebista que causou frisson no Congresso Nacional e até mesmo no gabinete da presidência da República viu seus pleitos aprovados em tempo recorde a bordo de um momento histórico em que senadores e deputados se mostravam especialmente sensíveis a apelos, digamos, populares.

Houve algum golpe, ou estamos diante do rito democrático corriqueiro, gostem ou não do resultado esses ou aqueles? É preciso admitir a ousadia de Fernando Brant em referir-se a um GOLPE, uma vez que no rol de golpistas se enfileirariam então nomes tão célebres quanto Caetano Veloso e Roberto Carlos, Chico Buarque e Milton Nascimento, Erasmo Carlos e Gilberto Gil.

Uma dúvida que não se ergue (ao menos em público) nem de um lado nem do outro é se estamos diante de mais um levante de cúpula, de cima para baixo, ou se os processos que resultarão da aprovação do PLS 129 significarão uma real democratização no trato com o direito autoral no Brasil. A favor da segunda possibilidade conta a presença, em Brasília, de atores musicais tão variados quanto Gaby Amarantos e Roberta Miranda, Jorge Vercillo e Alexandre Pires, Nando Reis e Emicida. A foto à direita, do rapper paulistano com Roberto Carlos, fica como registro de esperança de que jovens e periféricos estivessem tomando posse de Brasília de fato e de direito, e não apenas para fazer número ao lado dos velhos mestres de sempre.

(Esta história não se esgota aqui, ao contrário: como diz Tim Rescala, “muito mais virá adiante”. Agora hospedado nos domínios da CartaCapital, Farofafá voltará à carga nos próximos dias e acompanhará de perto os desdobramentos dos diversos despertares do “gigante”.)

Estudo da Secom comprova concentração das verbas publicitárias oficiais

26 de abril de 2013

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A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) tem defendido que se estabeleça como política a destinação de 30% das verbas publicitárias públicas às pequenas empresas de comunicação, em uma iniciativa similar à preferência dada pelo sistema da merenda escolar aos pequenos produtores agrícolas.

Via Carta Maior

A Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) divulgou na terça-feira, dia 23, uma nota oficial se posicionando sobre artigo divulgado por Roberto Bocorny Messias, secretário executivo da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, sobre o destino das verbas publicitárias do governo federal. Leia a íntegra:

Estudo da Secom comprova concentração das verbas nos grandes veículos

A Secretaria da Comunicação (Secom) da Presidência da República, responsável pelo investimento publicitário das verbas do governo federal, autarquias e empresas estatais, publicou texto assinado pelo seu secretário questionando críticas realizadas por pequenas empresas de comunicação e empreendedores individuais, entre eles blogueiros, acerca de seus critérios.

A Altercom como entidade tem defendido os interesses de sua base e proposto entre outros pontos que se estabeleça como política a destinação de 30% das verbas publicitárias às pequenas empresas de comunicação. Prática adotada em outros setores da economia, como na compra de alimentos para a merenda escolar. E também em outros países onde a pluralidade informativa é obrigação do Estado, inclusive do ponto de vista do financiamento.

Em nome da qualidade do debate democrático, a Altercom utilizará os números do estudo divulgado pela Secom para defender sua tese de que a política atual do governo federal está fortalecendo os conglomerados midiáticos, não garante a pluralidade informativa e mais do que isso não reflete os hábitos de consumo de comunicação e informação do brasileiro. Tem como única referência os parâmetros das grandes agências de publicidade e seu sistema de remuneração onde o principal elemento é a Bonificação por Volume (BV).

A partir disso, seguem algumas observações que têm por base os números do estudo publicado e assinado pelo secretário executivo da Secom.

● Em 2000, ainda no governo FHC, o meio televisão representava 54,5% da verba total de publicidade que era de R$1,239 bilhão. Em 2012, esse percentual cresceu para 62,63% de uma verba de R$1,797 bilhão. Ou seja, houve concentração de verba em tevê mesmo com a queda de audiência do meio e o fortalecimento da internet.

● Em 2011, os grandes portais receberam 38,93% das verbas totais de internet. Em 2012, os grandes portais passaram a receber 48,57% deste volume. Mesmo com a ampliação da diversidade na rede a Secom preferiu a concentração de recursos.

● Também de 2011 para 2012, a Rede Globo aumentou sua participação no share de tevês. Saiu de 41,91% em 2011 para 43,98% no ano passado.

● Se a Secom utilizasse como base o que a TV Globo recebeu de sua verba total ano a ano, o resultado seria desprezível do ponto de vista da desconcentração como defendido a partir do estudo. Em 2000, a TV Globo teve 29,8% do total da verba da Secom e em 2012 esse percentual foi de 27,5%. Neste número não estão incluídas as verbas para tevê fechada, que eram de 2,95% em 2000 e passaram para 10,03% do total do meio tevê em 2012. Nesse segmento, provavelmente a maior parte dos recursos também vai para veículos das Organizações Globo que ainda tem expressivos percentuais dos recursos para jornais, rádios, revistas, portais etc.

● Utilizando os dados da Secom também é possível chegar à conclusão de que, em 2000, a TV Globo ficava com aproximadamente R$370 milhões das verbas totais de publicidade do governo federal. Em 2012, esse valor passou a ser de aproximadamente R$495 milhões.

● O secretário executivo da Secom também afirma que houve ampliação do número de veículos programados de 2000 para 2012, o que a Altercom reconhece como um fato. Essa ampliação foi significativa, mas no texto não é informado qual a porcentagem do valor total destinado a esses veículos que antes não eram programados.

● Por fim, no estudo o secretário parece defender apenas o critério da audiência quantitativa como referência para programação de mídia. Sendo que a legislação atual não restringe a distribuição das verbas de mídia ao critério exclusivo de quantidade de pessoas atingidas. Aponta, por exemplo, a segmentação do público receptor da informação e o objetivo do alcance da publicidade, entre outras questões. E é notório também que a distribuição dos recursos deve considerar a qualidade do veículo programado e sua reputação editorial.

Considerando que a Secom está disposta ao diálogo, o que é bom para o processo democrático, a Altercom solicita publicamente e por pedido de informação que será protocolado com base na legislação vigente, os seguintes dados.

● A lista dos investimentos em todas as empresas da Organização Globo no período do estudo apresentado pela Secom (2000 a 2012).

● O número de veículos programados pela Secom ano a ano no período do estudo (2000 a 2012).

● Quanto foi investido por cada órgão da administração direta e indireta no período do estudo (2000 a 2012).

● Quais foram os dez veículos que mais receberam verbas publicitárias em cada órgão da administração direta e indireta em cada meio (tevê, rádio, jornais, revistas, internet etc.) no período do estudo (2000 a 2012).

● A curva ABC dos veículos e investimentos realizados pela Secom. Ou seja, o percentual de verbas aplicado nos dez maiores veículos, nos 100 maiores e nos demais no período de 2000 a 2012.

● O que justifica do ponto de vista dos hábitos de consumo da comunicação a ampliação do percentual de verbas publicitárias de 2000 para 2012 no meio tevê.

● O sistema e o critério de classificação e ranqueamento que estaria sendo utilizado pela Secom para programação de mídia.

A Altercom tem outras ponderações a fazer a partir do estudo apresentado, mas confiando na postura democrática da atual gestão avalia que os pontos aqui levantados já são suficientes para que o debate seja feito em outro patamar.

Reafirmamos nossa posição de que a distribuição das verbas publicitárias governamentais não pode atender apenas a lógica mercadista. Elas precisam ser referenciadas nos artigos da Constituição Federal que apontam que o Estado brasileiro deve promover a diversidade e a pluralidade informativa.

A Altercom também reafirma sua sugestão de que a Secom deveria adotar o percentual de 30% das verbas publicitárias para os pequenos veículos de informação, o que fortaleceria toda a cadeia produtiva do setor da comunicação e colocaria o Brasil num outro patamar democrático, possibilitando o fortalecimento e o surgimento de novas empresas e veículos neste segmento fundamental numa sociedade informacional.

São Paulo, 22 de abril de 2013

A distribuição da renda dez anos depois

19 de fevereiro de 2013

João Sicsú, via CartaCapital

Após dez anos de governos do PT, pode-se detectar uma importante melhora no perfil da distribuição da renda no País. Não vivemos em nenhum paraíso. Muito longe disso. Mas, em contrapartida, a situação é muito melhor que a do final dos anos 1990 e início dos anos 2000.

Grafico_Salario_PIB

Fonte: SCN/IBGE.

O índice de Gini foi reduzido. Este índice mede a distribuição da renda e varia entre 0 e 1. Quanto mais próximo de 1, maior a desigualdade e quanto mais próximo de zero, maior a igualdade. O Gini brasileiro caiu de 0,585, em 1995, para 0,501, em 2011. Contudo, este é um número que ainda está distante dos índices de países tais como França (0,308) ou Suécia (0,244).

No início dos anos de 1960, o Brasil possuía um Gini inferior a 0,5. Entretanto, os governos militares (1964–1985) adotaram um modelo de crescimento econômico com concentração de renda. O Gini subiu. Em meados dos anos de 1990, com a queda da inflação, o índice de Gini sofreu uma redução.

O índice de Gini é calculado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE. Mais de 96% das rendas declaradas na Pnad correspondem às remunerações do trabalho e às transferências públicas. Sendo assim, a desigualdade medida pelo Gini/Pnad não é adequada para revelar a distribuição da renda entre trabalhadores, de um lado, e empresários, banqueiros, latifundiários, proprietários de imóveis alugados e proprietários de títulos públicos e privados, de outro. O índice de Gini não revela a participação das rendas do trabalho e do capital como proporção do Produto Interno Bruto (o PIB, que é o valor de todos os serviços e bens que são produzidos).

Além do Gini, é preciso analisar a distribuição funcional da renda: capital × trabalho. O processo de desconcentração da renda que está em curso no Brasil vai além da redução do índice de Gini. Ocorre, principalmente, devido ao aumento da participação dos salários como proporção do PIB.

Grafico_Gini.jpg

Fonte: IBGE.

Houve uma trajetória de queda da razão salários/PIB de 1995 até 2003, quando caiu a um piso de 46,23% (incluindo as contribuições sociais dos trabalhadores e excluindo a remuneração de autônomos). A partir de então, houve uma inflexão na trajetória, que se tornou ascendente. O último dado divulgado pelo IBGE é de 2009. Neste ano, a participação dos salários alcançou 51,4% do PIB superando a melhor marca do período 1995–2003, que foi 49,16%.

São variadas as causas do movimento positivo de aumento da participação dos salários no PIB. O rendimento médio do trabalhador teve elevação real significativo entre 2003 e 2012. Houve vigoroso aumento real do salário mínimo nos últimos dez anos. E houve redução dos juros pagos pelo governo aos proprietários de títulos públicos e redução dos juros cobrados das famílias pelos bancos.

O índice de Gini/Pnad e a participação percentual das remunerações dos trabalhadores no PIB são medidas complementares. Ambas representam dimensões da desigualdade e do desenvolvimento socioeconômico do País. As duas medidas mostram que o desenvolvimento socioeconômico brasileiro está em trajetória benigna desde 2003–2004. Elas mostram também que, no período anterior (1995–2003), as rendas do trabalho perdiam espaço no PIB para as rendas do capital.

A recuperação do poder de compra dos salários foi o principal pilar da constituição de um imenso mercado de consumo de massas que foi constituído no Brasil nos últimos anos. Foi a formação desse mercado que possibilitou ao Brasil sair apenas com pequenos arranhões da crise de 2008–2009. O desenvolvimento econômico e social brasileiro depende, portanto, do aprofundamento do processo distributivo em curso. Não existirá desenvolvimento sem desconcentração de renda.


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