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Discriminação: Médicos brasileiros ofendem cubanos em Itaboraí

2 de setembro de 2013

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Fábio Lau e Eric Andriollo, via Conexão Jornalismo

Dois médicos cubanos foram vítimas de ofensas morais e discriminação quando realizavam plantão no Hospital Municipal de Itaguaí. Eles já residem no Brasil há mais de 15 anos e tem registro expedido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Quando dariam início ao plantão, os estrangeiros tiveram as camas retiradas do dormitório para que não dormissem no mesmo espaço destinado aos brasileiros. Além disso, na parede do dormitório foram pichadas frases que exigiam sua saída do Brasil: “Fora médicos gringos”, dizia.

A ação dos médicos no Rio de Janeiro ocorre alguns dias após a primeira manifestação de preconceito praticada contra os profissionais cubanos em Fortaleza, no início da semana. Sob vaias e gritos ofensivos, os profissionais vieram atender ao Programa Mais Médicos instituído pelo governo federal.

O preconceito e a falta de respeito aumentaram “consideravelmente”, segundo revelaram médicos de Itaboraí que pediram para não ser identificados.

Testemunhas que viram o ataque de discriminação em Itaboraí disseram que tudo teve início a partir de um mal entendido envolvendo o atendimento a uma criança. A doutora Candelária é cubana de nascimento, mas casada com um brasileiro. Seu filho, Islem, também médico e igualmente discriminado, tem todos os registros para trabalhar no Brasil. Testemunhas afirmam que os dois saíram chorando da unidade hospitalar onde Candelária trabalha há 15 anos. Até hoje, afirmaram, jamais haviam sido vítimas de qualquer tipo de manifestação preconceituosa. Com a saída dos médicos da unidade municipal de Itaboraí, permaneceu sozinha no plantão a médica também cubana de nome Emma.

O problema envolvendo a criança, que teria dado início ao conflito, ainda permanece confuso. Segundo apurado por Conexão, os pais da criança queriam mantê-la na unidade, embora seu estado de saúde não oferecesse maiores riscos. A família teria o plano Saúde do Bradesco. O conflito teria provocado a reação de discriminação. Com a confusão, alguns funcionários insatisfeitos com a presença dos estrangeiros retiraram as camas destinadas aos dois cubanos e picharam na parede a mensagem pedindo que deixassem o País.

O diretor do hospital no turno da manhã, que presenciou a cena, pediu desculpas aos dois médicos ofendidos. Entretanto eles, se dizendo humilhados, acabaram saindo do hospital.

Outros estrangeiros garantiram que a discriminação contra o trabalho de profissionais de outros países aumentou consideravelmente nos últimos dias: “Insuportável!”, resumiu uma estrangeira que pediu para não ser identificada.

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A partir de junho, os impostos deverão ser discriminados nas notas fiscais

3 de maio de 2013

Nota_Fiscal01Em junho, entrará em vigor a lei que obriga a discriminação dos impostos na nota fiscal ao consumidor. Com isso, será possível saber qual é a carga tributária de cada produto.

Miguel Baia Bargas

“O valor de um produto não possui absolutamente nenhuma conexão com suas propriedades físicas”, já ensinava o sociólogo alemão Karl Marx em seu livro O capital, escrito em 1867. Assim sendo, a partir de junho, nós, meros consumidores mortais, poderemos comprovar isso em nossas compras do dia a dia, pois entrará em vigor a lei assinada pela presidente Dilma Rousseff, que obriga a discriminação nas notas fiscais dos valores dos tributos federais, estaduais e municipais de cada mercadoria ou serviço adquirido pelos consumidores.

A lei determina que nas notas fiscais constem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – Combustíveis (Cide–Combustíveis) e ainda, no caso de venda de produtos cujos insumos sejam importados e representem percentual superior a 20% do preço de venda, deverão ser informados o Imposto de Importação, o PIS–Importação e a Cofins–Importação.

De acordo com Antenori Trevisan Neto, advogado tributarista do Escritório Mundie Advogados, “a discriminação aproximada dos tributos nas notas fiscais confere transparência ao cidadão sobre a carga tributária incidente nos produtos consumidos, tendo caráter informativo e pedagógico para a população, que, ciente desses dados, poderá – ao menos em tese – formar melhor juízo sobre quanto o Poder Público arrecada em cada produto ou serviço consumido, exigir mais de seus políticos e, inclusive, fazer pressão para que o governo implemente uma necessária e efetiva reforma tributária no Brasil”.

Transparência também é a mola mestra desta nova lei para Roberto Borges, gerente jurídico da Associação Paulista dos Supermercados (Apas): “Conforme esclarece o Código de Defesa do Consumidor, cabe a todas as pessoas o direito de conhecer os impostos de suas compras. Com a lei, tornam-se ainda mais transparentes essas informações.”

O Imposto de Renda não deverá constar das notas fiscais – sua inclusão foi vetada pela presidente. Já o Imposto de Operações Financeiras (IOF) estará restrito aos produtos financeiros sobre os quais o tributo incidir. “Somente se um produtor de algum item da cesta básica ou uma montadora de automóveis, por exemplo, precise lançar mão de um produto financeiro em suas atividades regulares, o IOF impactará a carga tributária incidente sobre tais produtos”, avalia Trevisan Neto.

Segundo Roberto Borges, o investimento para implantar o novo procedimento nas notas fiscais, ao que parece, não será muito grande para os supermercadistas. “Normalmente, as empresas de software já trazem no escopo de trabalho a previsão de atualizações decorrentes de novas normas legais, que são suportadas pelas empresas sem ônus ao estabelecimento.”

Mas nem tudo são flores. Trevisan Neto ressalta a dificuldade de se colocar em prática o disposto na lei. “O sistema tributário e o cálculo dos tributos no Brasil se mostram excessivamente complexos. A demonstração da carga tributária sobre a venda de um produto ou serviço não será uma tarefa fácil – muito pelo contrário –, sendo que, além das dificuldades encontradas para se determinar a carga tributária de cada produto, há de se lembrar também que os comerciantes deverão incorrer em custos para preparar pessoas e sistemas para operacionalizar e cumprir com o previsto na lei.”

O advogado tributarista faz um alerta: “A lei pode, inclusive, ter um efeito nocivo, advindo de possível aumento do valor dos produtos na hipótese de os custos de treinamento de pessoal e com sistemas de informática serem repassados ao consumidor.”

Roberto Borges também destaca que a norma, que está sendo chamada de Lei de Olho no Imposto, “é de cunho ‘popular’ e não fiscal como alguns vêm entendendo. Sua intenção é de que sejam prestadas informações ao consumidor. A Apas e outras entidades de classe estão avaliando a maneira mais prática de aplicar e operacionalizar a norma.”

Antenori Trevisan Neto entende ser o caso de uma discussão mais ampla sobre o cumprimento da lei, “que torne sua aplicação viável, pois, da forma como está disposta, corre-se o risco de se tornar mais um diploma legal que comumente é lembrado, simplesmente, como ‘uma lei que não pegou’”.

Agora é aguardar. Com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 609/2013, que reduziu a zero a alíquota do PIS e da Cofins sobre os produtos que compõem a cesta básica, espera-se que haja significativa redução da carga tributária destes produtos. Além disso, o consumidor confia na boa vontade dos empresários para repassar aos produtos um preço justo. Com a discriminação dos tributos na nota fiscal será possível separar o joio do trigo, ou melhor, os lucros dos impostos.

No site Lupa no Imposto (clique aqui), idealizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e pela Associação Comercial de São Paulo, pode-se encontrar estimativas da carga tributária incidente sobre muitos produtos.


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