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Cuba e os direitos humanos

2 de janeiro de 2014

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“Relatório de Desenvolvimento Humano 2011” confirma que Cuba é um país de alto desenvolvimento humano e ocupa a 51ª colocação entre 187 países.

José Luis Centella Gómez, via Fundação Maurício Grabois

Há algum tempo que visitam a Espanha inúmeras personagens da chamada dissidência interior da República de Cuba, personagens que são recebidas pelos máximos dirigentes do Estado, incluindo o presidente do governo. Casualmente, não são vistos com os cubanos que chegaram a Espanha noutro momento e que hoje protestam ante o governo do Partido Popular porque dizem que não cumpriram o que lhes prometeram: privilégios que pensavam merecer por seu trabalho contra o regime cubano. Então, em meio a este peregrinar, é bom esclarecer algumas questões para entender o que estas personagens repetem.

O tema fundamental que vêm expressar é um debate sobre direitos humanos, como elemento diferenciador com o regime cubano e que justifica sua dissidência… Então iniciemos o debate sobre direitos humanos em Cuba, sem complexos, partindo do reconhecimento de que Cuba nem é o paraíso nem conseguiu resolver todos seus problemas; porém, destacando questões tão evidentes que se podem constatar, e que hoje são aceitas por uma comunidade internacional, que reconhece que no item dos direitos humanos básicos, apesar do bloqueio dos EUA e seu imenso custo econômico e social, questão sobre a qual poderíamos falar noutro momento, Cuba é dos poucos países que cumpriu boa parte das meta s estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), no contexto do baixo nível de mortalidade infantil e materna no país.

Nomeadamente, podemos salientar que Cuba já atingiu alguns desses Objetivos, o número 1 que tentava eliminar a extrema pobreza e a fome; o número 2, conseguir o ensino primário universal; e o número 4 que expressava reduzir a mortalidade das crianças menores de cinco anos. E adianta de maneira importante no número 3, referido à forma de promover a igualdade entre os gêneros e o poder da mulher.

Neste sentido, queremos destacar que Cuba é um país de alto desenvolvimento humano, que ocupa a 51ª colocação entre 187 países, segundo o “Relatório de Desenvolvimento Humano 2011”. Adicionalmente, segundo o “Índice de Desenvolvimento Humano Não Econômico” ocupa a 17ª colocação em nível mundial, sendo o país em desenvolvimento com melhores resultados.

Devemos pôr em destaque, especialmente, a dimensão que tem na República de Cuba o direito à saúde. É uma realidade que Cuba continua garantindo o acesso universal e gratuito à saúde pública. Em 2012, houve uma taxa de mortalidade infantil de 4,6 em cada mil nascidos vivos, a mais baixa da América Latina e o Caribe. Nesse ano, a mortalidade materna foi de 21,5 em 100 mil, colocando-se entre as mais baixas em nível internacional e o programa de vacinação garantiu uma das mais amplas coberturas de imunização no mundo, permitindo a prevenção de 13 doenças. Isto contribuiu para a eliminação da malária, a poliomielite, difteria, coqueluche, sarampo, rubéola, síndrome de rubéola congênita, tétano neonatal e meningite tuberculosa. Apesar das restrições do bloqueio para a aquisição de recursos e tecnologias, aprofundou-se na investigação de vacinas para o vírus da cólera, a dengue e a HIV, entre outros.

Sobre o direito à educação, o Relatório de Seguimento da Educação para Todos da Unesco (2011) reconhece que Cuba tem um elevado desenvolvimento cultural, colocando-a na 14ª colocação no mundo.

Cuba continua promovendo a prevenção em matéria de educação e reinserção social para evitar a delinquência. O trabalho de prevenção nas escolas tem a ver com a luta contra o uso das drogas e psicofármacos, a eliminação de condutas sociais inadequadas, a boa utilização da língua materna, a educação em valores éticos e o desenvolvimento de uma conduta sexual responsável. Continuam se desenvolvendo os serviços da Linha Ajuda, para a prevenção do consumo de drogas e a educação da sexualidade, a partir de gênero e direitos.

Também quero assinalar os avanços sobre o direito a uma alimentação adequada, questão que neste momento, infelizmente, é um tema de atualidade em tempos de crise. Em 2012, foi adotada uma nova política agroindustrial, que amplia o espectro de linhas de trabalho estratégicas referidas a este direito humano. Desenvolve-se um novo modelo de gestão econômica com maior presença de formas produtivas não estatais.

Apesar do bloqueio e da crise, o governo de Cuba continua garantindo produtos alimentares básicos, a preços subsidiados pelo Estado, para a totalidade da população, que inclui grãos, cereais, proteína, sal e açúcar, com independência das receitas econômicas de cada pessoa e sua família. Também se garante um litro de leite diário para todas as crianças de 0 a 7 anos. Somente em 2010, o gasto para subvencionar a cesta básica de alimentos ascendeu a US$750 milhões, e continua em andamento o Plano Integral para a Prevenção e Controle da Anemia por Deficiência de Ferro para as crianças e para as mulheres grávidas, o que permite manter este transtorno nutricional em estatísticas mínimas. Também existe o Serviço de Alimentação sobre bases subsidiadas para as pessoas idosas, pessoas deficientes e outras em situação de risco; tudo isto apesar de não contar com a ajuda de organismos internacionais que outros Estados recebem.

Ao mesmo tempo que se produzem estes avanços no interior, no exterior continua o desenvolvimento da cooperação que Cuba oferece:

1. Na saúde, respondendo a novas solicitações de países, sendo um aspecto novo do período, Cuba participou, entre 2007 e 2010, duma Pesquisa Clínica-Genética e Psicossocial às pessoas deficientes na Bolívia, Equador, Nicarágua, São Vicente e as Granadinas e Venezuela. O objetivo foi promover a integração destas pessoas à sociedade, sem discriminação.

Ao mesmo tempo, a Operação Milagre para devolver a visão a milhares de cidadãos do mundo, que começou em 2004, permitiu que até janeiro de 2012 fossem realizadas 2.261.987 intervenções cirúrgicas. Têm-se beneficiado deste programa 34 países da América Latina, Caribe e África.

Para sua continuidade foram criados 47 centros oftalmológicos no exterior, com 59 instalações cirúrgicas e 525 cooperadores trabalham em 16 países.

Desde a constituição do contingente internacional de médicos especializados em situações de desastres e graves epidemias (Brigada Henry Reeve) 5.490 cooperadores cubanos têm oferecido atendimento médico a mais de três milhões de danificados e continua aumentando o número de pacientes atendidos. Este contingente já realizou mais de 33.800 operações e salvou 468 mil vidas.

O Relatório ainda salientou que a Escola Latino-Americana de Medicina (ELAM) e a de Formação de Profissionais da Saúde em Cuba graduou 9.960 médicos de 58 países, no período 2005-2011. E a formação de profissionais da saúde de outros países em Cuba, no ano letivo 2011 –2012, foi de 21.217 estudantes de 122 países, nas especialidades de Medicina (18.364), Psicologia (1), Tecnologia da Saúde (417), Enfermagem (362), Odontologia (66), Pós-graduação (207).

2. Na educação: a cooperação na educação se implementa em diversos escalões do ensino. Desde 2004 até hoje foi ampliada a cooperação nos processos de alfabetização e pós alfabetização, mediante os programas cubanos “Sim, eu Posso (Prêmio Rei Sejong), “Já posso Ler e Escrever” e “Sim, eu Posso continuar”. Até o fechamento de novembro de 2012, o total de graduados do programa “Sim, eu Posso” era de 6.950.693 e do programa “Sim, eu Posso continuar”, de 975.837 pessoas. O programa “Sim, eu Posso” tem sido implementado em 29 países. Na atualidade se implementa em 16 nações da América Latina e Caribe, África, Ásia, Oceania, Europa e Canadá.

Destaco, porque são menos conhecidos, os avanços com relação à igualdade de gênero e o poder da mulher, lembrando que Cuba foi o primeiro país que assinou e o segundo que ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Em 2010, o governo cubano entregou o 7º e 8º relatório combinado ao Comitê estabelecido em virtude desta Convenção.

Como resultado das estratégias governamentais dirigidas a promover as mulheres para cargos públicos, a proporção de cubanas na Assembleia Nacional do Poder Popular (Parlamento) subiu para 45,0%. Em termos proporcionais, Cuba ocupa o terceiro lugar, em nível mundial, de mulheres no Parlamento, como ratifica o Relatório da União Interparlamentar (UIP), de janeiro de 2012. Por primeira vez, temos uma mulher vice-presidente do Conselho de Estado e outra vice-presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular. Nove das 15 Assembleias Provinciais (Legislaturas provinciais) são presididas por mulheres. Nove ministérios são dirigidos por mulheres, as quais constituem, além do mais, 40% dos membros do Conselho de Estado.

Em 2011, as mulheres atingiam 42,4% em cargos de direção e representavam 65,6% da força profissional e técnica do país. Na força de trabalho ativa são 47,3%.

Os direitos sexuais e reprodutivos, incluídos o direito ao aborto e à eleição livre sobre a fecundidade, estão plenamente garantidos e os serviços de planejamento familiar para homens e mulheres são acessíveis, gratuitos e universais, e entre os desafios está continuar promovendo a perspectiva de gênero, conseguir maior acesso ao emprego por parte das mulheres deficientes e eliminar os estereótipos sexistas na idiossincrasia nacional. Através do Plano de Ação Nacional de Acompanhamento dos Acordos de Pequim, avalia-se a situação com o env0lvimento de instituições do Estado e organizações da sociedade civil.

Finalmente, quero expressar as boas práticas na prevenção e mitigação dos desastres naturais que provocam sérias afetações no país. Graças a isto, se conseguiu limitar no possível a perda de vidas humanas, durante a passagem de furacões. Assim aconteceu em 2008 quando Cuba foi impactada por três furacões de grande intensidade e duas tempestades tropicais, que provocaram danos no valor dos US$10 bilhões, mas a perda de vidas é significativamente inferior à que se produz nos Estados Unidos, apesar das diferenças de meios. A chave está em que em Cuba primeiro se protege as pessoas e nos EUA se dá prioridade à proteção da propriedade privada.

Por tal motivo, como eu expressava anteriormente, sem complexos podemos e devemos mostrar nosso reconhecimento pelo esforço que a República de Cuba faz em defesa dos direitos do ser humano, apesar das dificuldades por causa do cruel e desumano bloqueio, que deveria ser o principal motivo de denúncia de todas as organizações que no planeta falam de direitos humanos, porque com todas as limitações, com todos os problemas, com todos os erros que possam ser cometidos, a chave está em reconhecer que em Cuba, a economia e a sociedade estão em função do interesse geral, do interesse do ser humano e não em função do benefício econômico de uns poucos… Que cada qual chame isso com o quiser. Alguns continuamos chamando-o de construção do socialismo.

José Luis Centella Gómez é secretário-geral do Partido Comunista da Espanha.

Dilma cria Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura

16 de dezembro de 2013
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O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, a presidenta Dilma Rousseff e a ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário na entrega do 19º Prêmio Direitos Humanos.

A presidenta Dilma Rousseff assinou, no Fórum Mundial de Direitos Humanos, o decreto que instituiu o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura.

Rodrigo Mendes, via Carta Maior

A presidenta Dilma Rousseff afirmou na quinta-feira, dia 12, em seu discurso no Fórum Mundial de Direitos Humanos, que o grande tema do evento, os Direitos Humanos, são uma diretriz de seu governo. Dilma também assinou a criação do Decreto 12.847, que instituiu o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura.

Dilma foi a principal figura, entre várias autoridades presentes, na entrega do 19º Prêmio Direitos Humanos. Ao seu lado, a primeira fala foi feita pela ministra titular da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Em meio a uma plateia numerosa, pelo menos dois grupos de manifestantes protestavam. Um deles era composto majoritariamente por indígenas, que pediam a demarcação de terras e o fim do massacre dos povos indígenas. O segundo protestava contra a violência nas periferias, e gritava palavras de ordem, principalmente, em defesa da desmilitarização da polícia. Houve também palavras de ordem contra a Copa do Mundo no Brasil, emprestadas das manifestações de junho.

Por isso mesmo, Maria do Rosário afirmou que “são poucos os líderes mundiais que se dispõem a um debate aberto e franco no enfrentamento das questões relativas aos Direitos Humanos”. “A voz de todos é ouvida quando todos sabem participar e valorizar os processos democráticos”, afirmou a ministra. Ela valorizou em especial as pessoas que receberam o prêmio, exaltando os Direitos Humanos como “integrante maior da nossa Constituição”.

Em nome dos agraciados com o prêmio, falou a fundadora do movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva. Ela afirmou que o prêmio “não é nosso, mas de todas as vítimas do Estado brasileiro”. Aproveitando a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ela afirmou que “a Justiça não aparece para nós, pobres e negros”. Em seguida, Débora foi muito ovacionada ao dizer que, para poder enfim comemorar o fim da ditadura, é preciso desmilitarizar a polícia.

Outra das agraciadas com o prêmio que foi muito ovacionada também foi Maria da Penha Fernandes, que dá o nome à lei que combate a violência doméstica contra a mulher.

Em meio a muitas manifestações, Dilma cumprimentou os premiados e lembrou de Nelson Mandela. “Falar de Mandela nos remete à resistência contra todo tipo de opressão”, disse a presidenta. Ela saudou os agraciados como pessoas que fazem de suas vidas uma trincheira dos Direitos Humanos.

Dilma também lembrou que, apesar de ainda haver muito a ser feito, o país avançou muito em diversos aspectos, citando diversos programas governamentais que foram bem sucedidos e foi muito aplaudida, em especial nos programas de combate à pobreza e à violência, além das ações afirmativas, como a instituição das cotas raciais no ensino superior.

Ao assinar o decreto que regulamenta a Lei 12.847/2013, que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Prêmio de Direitos Humanos e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a presidenta disse que “o Estado brasileiro não aceita nem aceitará práticas de tortura contra qualquer cidadão”, e lembrou que ela mesma foi vítima de tortura também.

Lula

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva teve um espaço dedicado exclusivamente para que ele compartilhasse sua experiência, não apenas à frente da Presidência da República mas, também, de forma geral, de sua vida. Logo no começo de seu depoimento, Lula fez os presentes vibrarem ao quebrar o protocolo e anunciar: “eu trouxe um texto escrito mas vou agora mesmo deixar de lado”.

Lula também teve a fala acompanhada por manifestantes, em especial da causa indígena, que permaneceram no local depois da entrega da premiação do 19º Prêmio Direitos Humanos, que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff. Lula, por sua vez, se dirigiu diretamente aos manifestantes, afirmando que, de fato, ainda há muito a ser feito, mais que é preciso se reconhecer tudo que foi feito.

Ele se referiu ao antigo titular da pasta da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, para lembrar da aprovação do Plano Nacional de Direitos Humanos, em seu mandato. Para ele, a participação da sociedade foi fundamental nos avanços mencionados e o grande legado de seus mandatos, pois foram 74 conferências realizadas.

Lula também exaltou a democracia, e disse que a prova dos avanços democráticos que temos hoje é que, por mais que se faça, há sempre alguém pedindo que se faça mais. “Somente a democracia permitiu que um metalúrgico chegasse a presidente da República nesse país, somente a democracia permitiu que um índio chegasse à presidência da Bolívia, que um negro chegasse à presidência nos Estados Unidos e uma ex-guerrilheira, condenada a muitos anos de cadeia, chegasse à Presidência no Brasil”.

Reinaldo Azevedo, o rola-bosta da Veja e único a defender Feliciano, faz previsões para as eleições 2014

2 de abril de 2013

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O blogueiro de Veja diz que “querem deslegitimar” o deputado Marco Feliciano (PSC/SP) por ele ser pastor, “o que é o fim da picada, por mais que se discorde de suas ideias”. Segundo Reinaldo Azevedo, as ONGs, as atrizes Fernanda Montenegro e Fernanda Torres e a imprensa têm contribuído para a campanha do presidente da Comissão de Direitos Humanos.

Via Brasil 247

Único a defender o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC/SP), criticado diariamente por suas posições racistas e homofóbicas, o blogueiro de Veja Reinaldo Azevedo prevê mais votos ao pastor evangélico nas próximas eleições. Segundo ele, a mídia, as ONGs que fazem protestos contra suas declarações, as atrizes Fernanda Montenegro e Fernanda Torres (mãe e filha) e essa “algaravia dos politicamente corretos” têm contribuído para a campanha do pastor. Segundo Reinaldo Azevedo, “querem deslegitimá-lo” por ele ser pastor, “o que é o fim da picada, por mais que se discorde de suas ideias”.

Leia abaixo seu post sobre o assunto:

Feliciano, Wyllys e o tal Satanás

Reinaldo Azevedo

Só uma coisa deve andar crescendo no Brasil mais do que a burrice e a intolerância: o número de pessoas dispostas a votar em Marco Feliciano (PSC) nas próximas eleições legislativas. Ele conta com cabos eleitorais fortíssimos: o principal é Jean Wyllys (PSOL/RJ), que, em 2014, também não precisará mais de Chico Alencar. Ainda que ambos rejeitem a parceria, dançam um minueto. São os antagonistas da narrativa. A imprensa faz a campanha de ambos.

Feliciano conta ainda com a assistência involuntária das Fernandas, mãe e filha, da imprensa, das ONGs, do site Avaaz (aquele comandado por Pedro Abramovay) e dessa algaravia dos politicamente corretos, segundo quem, sob certas circunstâncias, a gente pode dar um pé no traseiro da democracia.

E Feliciano não se faz de rogado.

Não vai renunciar porque, a exemplo do seu antípoda nessa pantomima, também não é besta. Se cai fora, tangido pela gritaria, ele se desmoraliza. Se fica, se fortalece no embate com a… gritaria. A Folha desta segunda dá destaque a uma fala sua num culto num ginásio da cidade mineira de Passos, ocorrido na sexta. Enquanto ele falava aos fiéis, do lado de fora do templo, ocorriam os protestos. Ele mandou ver: “Essa manifestação toda se dá porque, pela primeira vez na história desse Brasil, um pastor cheio de Espírito Santo conquistou o espaço que até ontem era dominado por Satanás”.

Pois é… E agora? Na Câmara, ele está sendo tratado como “pastor”, e querem deslegitimá-lo por isso, o que é o fim da picada, por mais que se discorde de suas ideias. No culto, pois, ele pode, como resposta, lembrar a sua condição de deputado. O que fazer? Não há nada a fazer. Ainda que pareça exótico e ainda que eu não acredite nisto, o fato é que ele é livre para achar que Satanás comandava a comissão antes de sua chegada. Já que tentam demonizá-lo, ele resolve identificar o demônio naqueles que o atacam.

Não vejo como Feliciano possa ser tirado de lá, a menos que renuncie. Caso se operem estratégias pouco regimentais e manobras para torná-lo inviável, tanto melhor para a sua campanha de 2014. Não precisará fazer muito esforço. Quem anda perdendo com tudo isso é a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que tem outros assuntos na pauta. O deputado do PSC resolveu fazer do limão uma limonada: “A natureza deles é gritar, xingar, falar palavras de ordem. É dar beijos no meio da rua, tirar a roupa. A natureza deles é expor um homem como eu, pai de família, ao ridículo”.

Essa questão está se transformando num confronto de caricaturas. E a degradação contínua do debate decorre do fato de se ignorarem os parâmetros e os fundamentos de uma sociedade democrática. Os inconformados com a presença de Feliciano na comissão dispõem dos mais variados meios – e do apoio quase unânime da imprensa – para fazer chegar a sua voz à sociedade.

Inaceitável é impedir o pleno funcionamento de um Poder da República porque grupos organizados não concordam com o pensamento de um deputado. Da mesma sorte, é pura expressão da truculência tentar inviabilizar os cultos religiosos de que ele participa. Duvido que tenha tido antes, em sua trajetória política, inimigos tão úteis. Até o Caetano Veloso e o Chico Buarque já se pronunciaram. Sobre a presença dos condenados José Genoíno e João Paulo Cunha na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, nem um nem outro disseram nada. Tampouco se manifestaram outros artistas e celebridades.

Sei lá o que anda a fazer Satanás. Não tenho intimidade com o coisa-ruim. Mas dá para saber perfeitamente bem o que andam a fazer os tolos e os oportunistas.

Condecoração à Rota: ONG quer explicações de Telhada na Comissão da Verdade

26 de março de 2013
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Para organização de direitos humanos, Telhada deve relatar fatos da repressão à Comissão da Verdade.

Roldão Arruda em seu blog

O projeto de lei apresentado pelo vereador paulistano Coronel Telhada, propondo a concessão da Salva de Prata da Câmara para a Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar), está provocando reações em organizações de defesa de direitos humanos. O que chamou a atenção dessas organizações foi o texto que o vereador apresentou para justificar a honraria.

Ao lembrar fatos do “passado heroico” da Rota, ele mencionou suas campanhas contra grupos guerrilheiros que se levantaram contra a ditadura militar. Citou especialmente os seguidores de Carlos Lamarca e Carlos Marighella, mortos por agentes da repressão.

No momento em que comissões da verdade espalhadas por todo o País insistem em afirmar que não havia nada de heroísmo nas ações da repressão, as reações ao texto de Telhada já deviam ser esperadas. Nesta sexta-feira, 22, a Conectas Direitos Humanos divulgou nota oficial qualificando as afirmações do vereador como “um erro histórico”.

Na avaliação da ONG, a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva deveria convocar Telhada a prestar esclarecimento sobre qual foi exatamente o papel da Rota na ditadura.

“Embora a proposta de condecoração seja esdrúxula, ela enseja a oportunidade de que o vereador Telhada dê a conhecer na Comissão da Verdade uma parte importante da triste história recente do Brasil”, explicou João Paulo Charleaux, porta-voz da Conectas. “Ele deveria ser convidado a partilhar seus conhecimentos.”

O vereador já comandou o batalhão que pretende homenagear. No texto com a justificativa, ele afirma que na década de 1970 os guerrilheiros estavam implantando “o pânico, a intranquilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo”. Segundo o vereador, promoviam “ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, sequestros, roubos a bancos e ações terroristas”.

Naquela conjuntura, segundo o texto, o batalhão deu “sequência no seu passado heroico”, combatendo a guerrilha que “atormentava o povo paulista”.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade, em meio a um pacote de propostas. Teve os votos dos vereadores Goulart (PSD), Laércio Benko (PHS), George Hato (PMDB), Conte Lopes (PTB), Abou Anni (PV), Sandra Tadeu (DEM), Eduardo Tuma (PSDB), Arselino Tatto (PT) e Alessandro Guedes (PT).

A próxima comissão que analisará a proposta será a de Educação, constituída pelos vereadores Reis (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Orlando Silva (PCdoB), Ota (PSB), Jean Madeira (PRB), Toninho Vespoli (PSOL) e Edir Sales (PSD).

Não é a primeira vez que o vereador ataca os grupos de esquerda que se opuseram à ditadura. No dia 25 de janeiro ele postou em sua página no Facebook uma homenagem a Alberto Mendes Júnior, militar morto durante a campanha levada a cabo pela Polícia Militar contra o guerrilheiro Carlos Lamarca, no Vale do Ribeira, interior do Estado, em 1970.

De acordo com o texto publicado no Facebook, o policial foi “assassinado por grupos terroristas de políticos que hoje estão no poder e ainda se apresentam como defensores dos direitos humanos.”

Em seu site na internet, a Conectas Direitos Humanos se apresenta como uma organização não governamental internacional, sem fins lucrativos, fundada em setembro de 2001 em São Paulo. Desde 2006, a ONG tem status consultivo junto à Organização das Nações Unidas (ONU).

STF intima pastor Feliciano para prestar depoimento sobre ação por estelionato

21 de março de 2013

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Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski enviou na quarta-feira, dia 20, uma intimação para que o deputado pastor Marco Feliciano (PSC/SP) preste depoimento sobre a ação penal na qual é acusado de estelionato.

O deputado é acusado de ter recebido R$13,3 mil para realizar dois cultos religiosos no Rio Grande do Sul, mas não compareceu aos eventos.

Envolvido em uma série de polêmicas, Feliciano é criticado por entidades ligadas aos direitos humanos por acusações supostamente racistas e homofóbicas, mas ele afirma ter sido mal interpretado. Ele ganhou notoriedade ao ser indicado para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O deputado é pressionado a deixar o cargo.

O interrogatório será no dia 5 de abril. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em 2008, Feliciano e um assessor firmaram um contrato para os shows religiosos, forneceram uma conta para o depósito da produtora, mas não compareceram. Um dia antes do show, o deputado enviou um e-mail confirmando sua presença, mas a investigação comprovou que ele já tinha outros compromissos agendados.

“A vítima sofreu uma verdadeira espoliação em seu patrimônio, haja vista que os denunciados agendaram outros compromissos sem dar satisfação a ela, sabendo de antemão que não cumpririam com o que foi compactuado”, afirmou a promotora Ivana Battaglin.

A produtora do evento alega ter tido um prejuízo de R$100 mil com a ausência do deputado. Feliciano seria a atração principal dos eventos. Houve ainda gastos com passagens, transportes e divulgação.

Homofobia

Em janeiro, Feliciano também foi denunciado por Gurgel, que considerou homofóbica a mensagem do deputado no microblog Twitter com a frase “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”.

Como não há crime de homofobia, o procurador o enquadrou em crime de discriminação, com pena de um a três anos de prisão.  Hoje, Gurgel afirmou que o pastor não está “minimamente indicado” para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Segundo Gurgel, o deputado não tem as credenciais necessárias para o posto. “É uma pessoa que por sua história de vida, por sua trajetória, não está minimamente indicado para presidir uma comissão importantíssima como essa”, completou.

Na avaliação do procurador, o PSC deveria refazer a indicação para o comando da comissão. “É um dado positivo que o próprio partido perceba que haverá pessoas mais vocacionadas para este cargo”, disse.

Confusão e falta de decoro de Bolsonaro marcam primeira reunião da CDH comandada por Feliciano

14 de março de 2013

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Iolando Lourenço e Ivan Richard, via Agência Brasil

A primeira reunião da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara sob a presidência do deputado pastor Marco Feliciano (PSC/SP) foi marcada na quarta-feira, dia 13, por protestos de manifestantes defensores dos direitos dos homossexuais e negros, apoio de evangélicos ao pastor e por bate-boca entre parlamentares. Em clima tenso e de muita gritaria e sem a presença de deputados do PT e PSOL, foram aprovados requerimentos de audiências públicas.

Antes mesmo do início da sessão, manifestantes pró e contra o pastor Feliciano ocupavam lugares na comissão. Na abertura dos trabalhos, deputados do PT tentaram obstruir a sessão, mas não conseguiram. Com a maioria do colegiado, os deputados da bancada evangélica deram seguimento à reunião.

A todo instante, o deputado Marco Feliciano era interrompido por gritos de ordem dos manifestantes contrários a sua permanência na presidência da comissão. Por diversas vezes, ele ameaçou retirá-los do plenário. “Aqui não tem laia. Respeitem para ter respeito”, disse.

Sem direito a palavra, o deputado Nilmário Miranda (PT/MG), ex-presidente da comissão, se dirigiu à mesa da presidência para protestar. Ele foi acompanhado pelos também petistas Érika Kokay (DF) e Domingos Dutra (MA). Nesse momento, houve troca de insultos e empurrões entre Dutra e o deputado Takaiama (PSC/PR).

“Esta comissão está inviável. Em 18 anos, ela foi presidida por vários partidos e nunca houve tumulto. Vou me retirar em protesto porque não lhe reconheço como presidente e o senhor me tolheu a palavra a todo momento”, disse Nilmário Miranda. “Ele não está dando a palavra para a gente”, reforçou Érika Kokay. A deputada disse que vai apresentar requerimento para cancelar a reunião alegando que houve desrespeito ao regimento.

Depois da confusão, alguns deputados da bancada evangélica sugeriram a suspensão dos trabalhos, mas o pedido foi negado por Feliciano. “Não podemos suspender a votação. Tudo o que eles querem é obstruir”, disse.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), pediu que Feliciano abandonasse a presidência para restaurar a normalidade na comissão, mas não foi atendido. “Essa comissão tem 18 anos e isso nunca aconteceu. O que está acontecendo é a desmoralização da comissão”, criticou.

Apesar dos protestos e do clima tenso, o deputado Marco Feliciano permaneceu calmo e deu prosseguimento à votação de requerimento. Ao todo, foram aprovados, em votação simbólica, sete requerimentos propondo diversas audiências públicas. Na terça-feira, dia 12, a pauta da comissão previa a votação de requerimentos considerados polêmicos, entre eles o plebiscito sobre o casamento civil de pessoas do mesmo sexo e a aplicação de penas para crimes praticados contra heterossexuais.

No final da reunião e cercado por seguranças da Câmara, o pastor Feliciano ironizou os protestos contra ele cantando o trecho de uma música. “É normal isso [o protesto]. [A reunião] foi muito melhor do que esperava. Conseguimos votar todos os requerimentos, com itens que tratam dos direitos do povo, das crianças”, disse Feliciano.

Perguntado por jornalistas sobre o clima na comissão, Marco Feliciano se disse otimista para que as animosidade diminuam. “Espero que eles se acalmem nos próximos dias. Vamos conduzir da melhor maneira possível. Pedi a todos uma chance e estou disposto a fazer o melhor na condução dos trabalhos.”

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Bolsonaro15_QueimaJair Bolsonaro sem decoro sempre

Via Contexto Livre

Jair Bolsonaro sai em defesa do pastor Marco Feliciano e bate-boca com manifestantes na Comissão de Direitos Humanos. Deputado também discutiu com Domingos Dutra (PT); ambos quase chegaram a se agredir fisicamente.


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