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Trensalão tucano: Saiba o nome dos deputados paulistas que foram contra a CPI da Corrupção

24 de agosto de 2013

Via Alesp

A bancada do PT se mantém empenhada em abrir a CPI da corrupção tucana para apurar as denúncias de superfaturamento e pagamento de propinas em licitações do Metrô e da CPTM.

Até o momento [23/8], 26 deputados assinaram o pedido, que precisa de 32 assinaturas para ser protocolado.

Os parlamentares petistas têm feito de tudo para colocar na pauta o debate sobre o propinoduto tucano.

A seguir, os deputados que NÃO assinaram o pedido de CPI.

Metro_Siemens69_Deputados

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Tucanagem: Deputados de São Paulo engavetam Pinheirinho, mas investigam gordura trans

21 de março de 2013
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Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Maioria parlamentar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) produz CPIs esvaziadas de conteúdo político para barrar temas incômodos.

Eduardo Maretti, via Rede Brasil Atual

Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Escorando-se na regra regimental de que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Assembleia Legislativa de São Paulo, a maioria parlamentar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) especializou-se em produzir comissões de inquérito esvaziadas de conteúdo político, com as quais barram ou retardam a investigação sobre assuntos incômodos ao Poder Executivo – por exemplo, os abusos ocorridos na a desocupação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, em janeiro de 2012.

Nesta semana, a base alckmista no parlamento estadual criou mais quatro dessas CPIs inofensivas, entre elas uma que promete “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.

A proposta é do deputado Roberto Massafera (PSDB). As demais também têm parlamentares tucanos como proponentes: da cartelização do mercado de autopeças (Fernando Capez), da pesca predatória (Maria Lúcia Amary) e de empresas de telemarketing (João Caramez).

As CPIs têm prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes das recém-criadas, os parlamentares se dedicaram a “investigar” temas como a reprodução assistida, o consumo abusivo de álcool, o parcelamento sem juros e os serviços odontológicos. Só a primeira (reprodução assistida) terminou com relatório final. A CPI dos serviços odontológicos, 20 meses após ser criada (em 13 de abril de 2011), não havia sequer nomeado o presidente, o que provocou seu encerramento.

Segundo a assessoria do deputado tucano Fernando Capez, entre as motivações da CPI proposta para “investigar, em profundidade, a extensão de inúmeras irregularidades que acontecem no mercado de autopeças” está a de que “o tradicional mercado independente de autopeças sofre com a pressão dos grandes grupos econômicos”. De acordo com o deputado, essa pressão “obriga empresas com mais de 50 anos de mercado a atuarem como verdadeiros clandestinos, desonestos, criminosos, o que não está certo e deveria merecer maior atenção dos órgãos regulamentadores responsáveis por esse desequilíbrio”. Os direitos do consumidor e a manutenção dos empregos gerados pelo segmento são outros dois fatores elencados como justificativas da CPI.

Para o deputado Carlos Gianazzi (PSOL), a nova Mesa Diretora, eleita no último dia 15 de março, que colocou o deputado Samuel Moreira (PSDB) na presidência da Assembleia, não trará novidades e a Casa continuará sendo “representante” dos interesses do Palácio dos Bandeirantes. “Não vai mudar nada. A Assembleia Legislativa continuará sendo apenas um departamento, uma extensão do governo estadual. O governador Alckmin vai continuar pautando o funcionamento do parlamento, seja nas comissões, seja na pauta de votações, seja nas CPIs”.

Giannazi diz que o novo presidente, o ex-líder do governo Samuel Moreira, “é um homem de diálogo e íntegro, mais aberto e flexível, mas isso não significa que o governo abra mão de controlar o parlamento”. O deputado diz que as quatro CPIs que estão sendo instaladas esta semana “são cosméticas, aprovadas só para inglês ver e obstruir as CPIs da oposição”.

Entre as CPIs contrárias aos interesses do governador citadas por Giannazi estão a dos pedágios, da crise da Segurança Pública, da Dersa e do Metrô, que apurariam “denúncias de malversação do dinheiro público e improbidade administrativa”. “É uma vergonha para a Assembleia Legislativa aprovar CPIs como da gordura trans, do telemarketing, que não apuram nada nem ninguém”.

A deputada tucana Maria Lúcia Amary, que propôs a comissão da pesca predatória, diz que “as CPIs são regimentais e fazem parte do papel do parlamentar”. Segundo ela, “é obrigação dele investigar, mas tem de ser de interesse do setor [no caso, de pesca] e principalmente público”. Uma CPI, afirma, não deve ser necessariamente política. “Tem de justificar a abertura [da CPI] e ter argumentos para apuração. Não concordo com CPIs que sejam instauradas apenas por razões políticas.”

Ela diz ainda que a CPI da pesca predatória “é de extrema importância para preservação ambiental e conservação de várias espécies de peixes e animais de rios e mares que dependem diretamente dos peixes”. A comissão se faz necessária, em sua opinião, porque “o ramo da pesca é muito importante, porém é pouco fiscalizado e às vezes é deixado de lado. Por isso a instauração da CPI”, justifica.

“Temas sensíveis”

Segundo a liderança do PT, dos 20 pedidos de CPI protocolados na atual legislatura, iniciada em 2011, 17 são de deputados da situação, entre os quais 13 do PSDB. Como são muitas as propostas de CPIs da situação e apenas cinco podem funcionar simultaneamente, forma-se uma lista de espera e os inquéritos sobre temas que a oposição gostaria de apurar não têm vez.

Estão entre esses temas “sensíveis ao governo” a expulsão de moradores do Pinheirinho. Das que não chegaram nem a 32 assinaturas suficientes para entrar na fila figuram a da crise da segurança e da educação pública, esta do próprio Giannazi.

Entre as CPIs que aguardam na fila para serem criadas, está a da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para investigar eventuais ilícitos administrativos em licitações de contratos (proposta pelo deputado Enio Tatto – PT) e a CPI dos Pedágios (Antonio Mentor), para apurar os valores cobrados dos usuários das rodovias paulistas.

Para Giannazi, “mesmo que as CPIs da FDE e do Pedágio acabem sendo constituídas, serão controladas pelos membros do governo, que tem maioria e terá o maior número de deputados”.

Governo paulista banca pensão vitalícia a ex-deputados estaduais e afins

26 de dezembro de 2012

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Ex-ministros, madrasta de senador, viúva de governador e até presidente da CBF recebem aposentadorias por relação, muitas vezes indireta e indevida, com a Assembleia Legislativa.

Via Rede Brasil Atual

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo de quarta-feira, dia 26, mostra que o governo de São Paulo gasta anualmente cerca de R$33 milhões com pagamento de pensões vitalícias a ex-deputados estaduais e suas famílias. Ao todo, 266 beneficiários de uma extinta carteira previdenciária paulista recebem mensalmente vencimentos que variam entre R$10.021,00 e R$18.725,00 no caso de ex-deputados; e de R$7.515,00 a R$18.725,00 no caso de dependentes.

Da lista fazem parte dois ex-ministros, um ex-governador, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma viúva de governador, a madrasta de um senador e até o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin. Instituída em 1976, a carteira foi encerrada em 1991, mas aqueles que contribuíam com ela tiveram seus direitos preservados, e é o governo do Estado que atualmente banca as pensões de 148 dependentes e 118 ex-deputados que recebem o benefício – são 125 na lista, mas sete cumprem mandato e atualmente não ganham.

Os dois ex-ministros que recebem pensão por suas passagens pela Assembleia Legislativa de São Paulo são Wagner Rossi, que chefiou a Agricultura no governo Dilma Rousseff, e Almir Pazzianotto, responsável pelo Trabalho no governo José Sarney. Ambos cumpriram dois mandatos como deputados estaduais e recebem, mensalmente, R$10.021, 00, metade do salário de um parlamentar com mandato.

Como o teto do funcionalismo subirá em janeiro porque o salário do governador Geraldo Alckmin será reajustado, o teto das pensões chegará ao dos salários dos deputados – R$20.042,00. A lei que instituiu a carteira previa que com oito anos de contribuição o parlamentar poderia requerer metade da pensão, e daí proporcionalmente até 20 anos de contribuição, quando poderia receber o valor total.

A reportagem do Estadão também questionou os beneficiários sobre as aposentadorias. Rossi, diz o jornal, não foi encontrado. Pazzianotto – que acumula a pensão da assembleia com a do Tribunal Superior do Trabalho – afirmou que, quando entrou no Legislativo, a contribuição para a carteira era compulsória. “E não me pareceu justo deixar de receber depois de ter contribuído. Se eu morresse, minha família não receberia nada.” Em sua defesa ele afirmou ainda que contribuiu por mais de 20 anos com a Previdência Social e não recebe nada porque se aposentou no serviço público.

Outro que recebe por ter cumprido dois mandatos é o ex-governador e vice-presidente do PSDB, Alberto Goldman, que ganha R$12.025,00 mensais. Ele foi deputado entre 1971 e 1979 e disse ao jornal que não comentaria sobre a moralidade do benefício. “Nem discuto essa questão.”

Diz a reportagem que o presidente da CBF, José Maria Marin, que ganha salário de R$160 mil na confederação e R$110 mil no Comitê Organizador da Copa, recebe R$16.033,00 de pensão por dois mandatos cumpridos na Casa. O cartola está em viagem e não responderia à reportagem, segundo informou sua assessoria.

A madrasta do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), Roseli Fátima Gonzales, recebe R$7.515,00 todo mês por ter se casado com o pai do senador, também chamado Aloysio Nunes Ferreira, que foi deputado estadual durante dois mandatos na Assembleia. Detalhe: ele trabalhou no Legislativo paulista de 1954 a 1962, antes, portanto, da criação da carteira, que só seria instituída mais de uma década depois, em 1976. A reportagem do jornal não conseguiu localizar Roseli Fátima.

Candidato à Presidência da República pelo PSOL em 2010, Plínio de Arruda Sampaio também figura entre os pensionistas, embora nunca em seus 82 anos de vida tenha sido deputado estadual. Plínio foi deputado federal e foi incluído na carteira porque esta compreendia todos os parlamentares de São Paulo, estaduais e federais. Ele recebe R$10.021,00 mensais.

O ex-candidato diz que chegou a abrir mão da pensão, mas sustenta que o governo do Estado lhe afirmou que não podia por se tratar de uma “verba familiar” e, portanto, compulsória. Ele diz que durante algum tempo não mexeu no dinheiro depositado, até que um filho o convenceu a receber a pensão e sugeriu que ela custeasse sua militância política.

Plínio afirma que a verba hoje ajuda a pagar um jornal de esquerda que edita. “Esse dinheiro vai inteirinho para custear o Correio da Cidadania. Ele não entra na minha fazenda pessoal.”

Também é pensionista Florinda Gomes Covas, a dona Lila, viúva do ex-governador Mário Covas. Covas, assim como Plínio, nunca cumpriu mandato na Assembleia Legislativa, mas foi deputado federal durante três legislaturas. Ela não foi localizada para comentar o assunto.

A decisão do ministro, o julgamento do “mensalão” e a ponderação de valores

22 de dezembro de 2012

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Pedro Serrano, via CartaCapital

Conforme noticiado pelos veículos de mídia eletrônica o ministro Joaquim Barbosa indeferiu o pedido formulado pelo procurador-geral da República de prisão dos réus da Ação Penal 470, chamada de processo do “mensalão”.

O PGR nada mais fez que exercer seu direito de petição como parte do processo que é. Pode pedir o que bem lhe aprouver, podendo seu pedido ser ou não deferido pelo juízo.

No caso o descabimento do pedido era mais que evidente, contrariava a jurisprudência pacífica da corte e os mais comezinhos princípios de Direito e de nossa Constituição. Tratava-se de postular não por um pedido de prisão cautelar dos réus, mas já pela execução da condenação dos mesmos.

Já tivemos a oportunidade de tratar em artigo anterior o descabimento da pretensão em face do fato da decisão não ter sequer transitado em julgado, em face de ela ainda cabem recursos, inclusive embargos infringentes que podem reduzir as penas de alguns réus alterando o regime de execução de fechado para semiaberto.

A decisão condenatória, aliás, sequer foi publicada, sequer chega a “existir” no sentido jurídico da expressão. Assim a decisão do ministro Joaquim Barbosa foi inegavelmente correta, merecedora de elogios.

Por maior que seja o desejo de punição da comunidade ou de parte dela, por maior que seja o sentimento de “vítima” que estas pessoas sintam em face de qualquer acusado de crimes de corrupção, há de se entender que numa sociedade civilizada o juiz não deve agir nem com o espírito de punição nem com o sentimento de vítima. O juiz deve agir com distância, mesmo que com rigor na aplicação da lei.

Na relação de ponderação entre os valores da moralidade pública e o da presunção de inocência e segurança jurídica setores relevantes de nossa sociedade, de uma forma totalmente compreensível mas ingenuamente perigosa, tem feito preponderar em sua forma de pensar e argumentar a moralidade pública de forma a esquecer, apagar a presunção de inocência e a legalidade. Tudo vale a pena, qualquer forma de atitude autoritária é bem-vinda, se for a título de combater a imoralidade no trato da coisa pública.

Há um imenso equívoco neste tipo de ponderação de valores. Muita crueldade, muito autoritarismo, muita gente foi injustiçada e mesmo morreu por conta deste tipo de ponderação equivocada de valores. De Robespierre na Revolução francesa ao Golpe de 64, os exemplos são inúmeros na história humana. Os historiadores são melhores fontes do que eu para tratar destes exemplos, que sei existentes.

Talvez eu esteja profundamente equivocado, não terei receio de admitir de público se chegar a esta conclusão, mas tenho a firme convicção que por conta da influência não positiva dos meios de comunicação sobre o comportamento de nossa Suprema Corte no chamado processo do “mensalão” este caso acabou contendo mais equívocos que acertos, mais injustiças que correções.

Ação Penal 470: Joaquim Barbosa urina pra trás e Gurgel é o novo ídolo do PIG

21 de dezembro de 2012

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Barbosa nega pedido de prisão imediata de réus do “mensalão”.

Via Rede Brasil Atual

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou na sexta-feira, dia 21, pedido de prisão imediata dos réus da Ação Penal 470, conhecida como “mensalão”. Segundo informação divulgada pelo perfil do STF no Twitter, Barbosa, que é também o relator do caso, decidiu recusar o pedido apresentado na véspera pela Procuradoria Geral da República.

Ao indeferir a liminar, o ministro observou que “não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus, os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade”. Barbosa acrescentou que não é cabível o argumento do procurador Roberto Gurgel de que não se pode esperar o fim do julgamento do caso, sobre o qual cabem recursos.

Ele acrescentou que não se pode presumir que os advogados dos condenados queiram se valer do artifício da interposição de recursos simplesmente para atrasar o cumprimento da pena. “É necessário examinar a quantidade e o teor dos recursos a serem eventualmente interpostos para concluir-se pelo caráter protelatório ou não”, afirmou.

O procurador Roberto Gurgel poderia ter feito o pedido durante as sessões em Plenário, encerradas na segunda-feira, dia 17, mas preferiu esperar o fim do ano do STF para apresentar sua versão, o que deixou a decisão nas mãos apenas de Barbosa – ele é também o plantonista daquele tribunal durante o recesso, que vai até 31 de janeiro.

Na véspera, o ministro deixou no ar a possibilidade de mais uma vez contrariar a jurisprudência histórica do STF para atender a um expediente surgido no caso do “mensalão”. “O Supremo decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores. É a primeira vez que o Supremo tem que se debruçar sobre um pedido de execução dada pelo próprio Supremo. Temos uma situação nova. À luz de não haver precedente que se encaixe precisamente nessa situação posta pelo procurador-geral da República, vou examinar esse quadro”, disse.

Ao longo da semana, o presidente do Supremo trocou acusações com o presidente da Câmara, Marco Maia, que considerou ilegal a decisão tomada pelos ministros da Corte de determinar a cassação de mandato dos deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470. Para Maia, a Constituição determina que apenas o Legislativo tem o direito de dar fim ao mandato surgido da vontade popular.

“Não pode [determinar a cassação de um parlamentar] o Executivo e, no Brasil, o Executivo já fez isso em muitas oportunidades. Na minha compreensão, não pode também o Judiciário. Só quem pode cassar mandatos de parlamentares legitimamente eleitos pelo povo, na minha compreensão, são outros parlamentares, também legitimamente eleitos pelo povo.”

Maia afirmou que abrigaria na Câmara os deputados caso Barbosa determinasse a prisão imediata, o que provocou novo atrito com Barbosa. “Em primeiro lugar, eu acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão do Supremo. Portanto, o que diz hoje não terá nenhuma repercussão no momento adequado da execução das penas. Mas, a proposição de uma medida dessa natureza, de receber condenados numa das casas do Congresso, é uma violação grave à Carta da República”, disse o ministro do STF.


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