Posts Tagged ‘Denúncia’

PSDB e PSOL se unem contra blogosfera

21 de março de 2013

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Miguel do Rosário em seu O Cafezinho

Tucano cobra explicações sobre gasto oficial na internet

O Globo – 20/3/2013

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), protocolou ontem pedido de informações para que o governo explique o aumento de gastos com publicidade na internet, de 483%, no período de 2000 a 2011, segundo o partido. De acordo com o líder tucano, os gastos informados pelo governo não permitem saber a razão do aumento dessas despesas, passando de R$15 milhões, em 2000, para R$90 milhões, em 2011.

Aloysio quer que a Secretaria de Comunicação da Presidência explique se há financiamento público dos chamados “blogs sujos”, que são, segundo ele, sites de jornalistas contratados para atacar opositores do governo.

“Muitos dados que temos não são suficientemente pormenorizados. É impossível saber o que é gasto com empresas que concorreram no mercado, e as que não são. É um exército, uma milícia no “cyberespaço”. Eu quero saber onde e como esse dinheiro está sendo gasto”, disse Aloysio.

O líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (AP), que disse que irá subscrever o requerimento do tucano, afirmou que um site que veicula publicidade de uma empresa estatal teria “massacrado” o senador Pedro Taques (PDT/MT), um dos mais críticos ao governo no Senado:

“Se recebe verbas públicas para isso, mais do que ameaça à liberdade de expressão, é uma ameaça à democracia. É o financiamento do achincalhamento de quem tem alguma divergência”, disse Randolfe.

A “denúncia” de Aloysio Nunes é antes de tudo burrice. Em 2000, a internet quase não existia no Brasil. Eu, que fui um dos primeiros blogueiros do País, entrei por aqui em 2004. Essa é a explicação óbvia porque o aumento da publicidade estatal na internet cresceu 483%.

Mais grave que a burrice, porém, é que Nunes na verdade está tentando perseguir a blogosfera. O Cafezinho já identificou que mais de dois terços da publicidade federal vai para UOL, Globo, Abril. Até o site da Fox recebe dinheiro. A blogosfera não ganha nada. Alguns blogs de grande circulação recebem anúncios de estatais. É triste sobretudo ver um senador de esquerda, como Randolfe Rodrigues, adotar uma postura tão mesquinha, apenas porque viu ataques de um blog ao senador Pedro Tacques. E daí?

A grande mídia não ataca diariamente políticos e instituições, e não é justamente por isso que é considerada “crítica” e “independente”? Quer dizer que o senhor Randolfe Rodrigues, que nunca abriu a boca para reclamar contra a concentração midiática no País, e contra uma lógica de direcionamento de verbas estatais que apenas beneficia os grandes, agora vai entrar na turma dos que querem asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que receberam uns caraminguás? E por quê? Porque um blog – deve ter sido o 247, que nem é blog exatamente, ou o Conversa Afiada – publicou uma denúncia feita por um jornalista que trabalha no mesmo estado que Pedro Taques? Ora, se houvesse um blogueiro ou jornalista em Goiás que denunciasse Demóstenes Torres, o Brasil não teria sido pautado, por anos, por um cupincha de Carlinhos Cachoeira que fazia dobradinha com a revista Veja.

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Na verdade, o ataque do senador Aloysio Nunes reflete o medo crescente que eles têm da blogosfera, uma vez que sabem que suas ideias apenas podem ganhar eleitores se estes se informarem exclusivamente pela grande mídia conservadora. Sabendo disso, eles querem não somente asfixiar financeiramente os dois ou três blogs que recebem alguma publicidade estatal, mas sobretudo:

1. intimidar o governo, para que não se torne mais plural e democrático na distribuição da publicidade federal;

2. constranger os próprios blogueiros a não lutar por seus direitos;

3. atacar moralmente os blogueiros, que não escreveriam por ideal, mas por “dinheiro”.

Eu, como blogueiro, não quero nenhum recurso federal. Meu blog vive de assinaturas, não preciso de nenhuma publicidade estatal. Mas das duas, uma. Ou o governo não dá para ninguém, ou dá para todos. Não acho certo o governo, que tem compromissos com a disseminação de valores democráticos, ou seja, com o pluralismo e o debate, entregar tantos recursos para poucos grupos de comunicação, colaborando para a manutenção de uma lógica que já se mostrou terrivelmente nociva para a democracia brasileira.

A luta por uma comunicação social mais democrática e mais plural inscreve-se na luta pelos direitos humanos, pela cultura e pelo desenvolvimento, de maneira que os partidos políticos que, por medo da mídia corporativa, silenciam-se sobre um dos temas mais urgentes da pauta política nacional, são covardes e representam, mesmo que posem para as câmeras de progressistas e inovadores (como a rede marinista), a continuidade do atraso, com nova e enganadora roupagem.

É um escárnio que os mesmos grupos que deram o golpe de Estado em 64, e apoiaram a ditadura, hoje recebam milhões de reais de publicidade estatal, e os setores que representam as ideias daqueles que lutaram contra a ditadura, desde o início, não apenas não recebam nada, como sejam alvos de ataque das mesmas mídias que recebem grandes somas de recursos públicos. O patrimônio financeiro dos donos da mídia foi construído, em boa parte, sobre os escombros da democracia.

O escárnio se torna insuportável quando eu vejo um senador do PSDB acusando a blogosfera de receber um dinheiro que na verdade vai para os barões. E com apoio do senador do PSOL!

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O mensalão, com recibo, do senador psolista Randolfe no Amapá

Golpistas pagam R$17 milhões a Marcos Valério para envolver Lula no “mensalão”

16 de dezembro de 2012

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O acordo de R$17 milhões teria convencido o empresário a envolver o ex-presidente Lula no “mensalão”, de acordo com o ator. O dinheiro teria sido reunido por grupo de empresários, políticos, além de Roberto Civita, dono da Veja. A condição era que declarações saíssem primeiro na revista semanal, que em setembro deu capa com Marcos Valério. Procurada, Editora Abril não se pronunciou.

Via Brasil 247 em 16/12/2012

Declarações de um advogado feitas na madrugada de sexta-feira, dia 14, denunciam suposta trama que envolve um acordo de R$17 milhões para convencer o empresário Marcos Valério a denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do “mensalão”. A conversa, que teria acontecido num restaurante de Brasília, foi noticiada na manhã de sábado, dia 15, pelo ator e ativista político José de Abreu, via Twitter.

Ao 247, Abreu não deu mais informações sobre quem seria o advogado, mas garantiu que não se trata de Marcelo Leonardo, representante do publicitário mineiro na Ação Penal 470, da qual seu cliente foi condenado com uma pena que passa dos 40 anos. Marcelo Leonardo sequer teria concordado com o acerto. Quanto à fonte que lhe revelou o diálogo, ele se limitou a dizer: “É um político da oposição”.

“Estou repassando o que me contaram, foi nessa madrugada. Uma pessoa ouviu do advogado, que começou a falar mais alto num restaurante de Brasília. Era um lugar menos nobre, não era tipo um Piantella”, descreveu José de Abreu, em referência ao famoso ponto de encontro de políticos da capital federal. Segundo ele, há ainda prometido ao empresário dois apartamentos nos Estados Unidos – um em Miami e outro em Nova Iorque – “fora o pagamento de todas as multas financeiras a que Marcos Valério foi condenado”.

O acerto teria sido feito sob a condição de que as revelações contra Lula sairiam primeiramente na revista Veja. Em setembro, uma reportagem de capa intitulada “Os segredos de Valério” traz frases atribuídas a interlocutores próximos ao empresário apontando o ex-presidente como chefe do “mensalão”. Segundo o advogado, o dinheiro para pagar Marcos Valério teria vindo de uma “composição financeira” envolvendo empresários, políticos e o próprio dono da semanal, Roberto Civita, quem, segundo ele, seria o responsável pela organização da “vaquinha”.

Posteriormente à publicação da reportagem, foi levantado um debate na imprensa e nas redes sociais que questionava a veracidade das denúncias e a existência de um áudio que comprovasse a entrevista. O colunista do jornal O Globo, Ricardo Noblat, liderou a defesa à revista, garantindo que havia, sim, uma “fita” com as revelações de Valério. Procurada pelo 247 para comentar as denúncias, a assessoria de imprensa da Editora Abril não respondeu até a publicação dessa reportagem.

Futuro dos filhos
A intenção de Marcos Valério seria “deixar bem os filhos”, postou o responsável pelas revelações. Ao 247, o ator acrescentou que há psiquiatras e psicólogos envolvidos e que o publicitário não passa bem. “Cada imóvel teria sido colocado em nome de cada filho de Marcos Valério. A saída de casa e a “farsa da separação”, segundo o advogado bêbado fazem parte”, escreveu José de Abreu, em referência ao acordo. Valério andava muito deprimido e não queria deixar a família sem garantias quando ele fosse para a prisão, conta Abreu.

Falou, tem de provar
As denúncias, porém, teriam de ser provadas. “Uma parte da grana só seria paga se Marcos Valério conseguisse que abrissem processo contra Lula”, escreveu José de Abreu no microblog. Depois de três meses da reportagem publicada por Veja, o jornal O Estado de S.Paulo revelou, na semana passada, parte de um depoimento do empresário à Procuradoria Geral da República feito em 2003, com mais revelações sobre o ex-presidente.

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Coletânea de textos: Lula, o melhor presidente da história do Brasil

TV Globo é acusada de crime eleitoral após reportagem do JN

25 de outubro de 2012

Emissora dedicou 18 minutos a “matéria” sobre o “mensalão” após horário eleitoral.

Via Correio do Brasil

A Rede Globo foi acusada na quarta-feira, dia 24, de infringir a Lei Geral das Eleições após dedicar um especial de 18 minutos sobre o “mensalão” durante a programação do Jornal Nacional de terça-feira. A ação foi efetuada pela ONG Movimento dos Sem Mídia, que entrou com representação contra a emissora junto à Procuradoria Geral Eleitoral e ao Ministério das Comunicações sob a acusação de prática de partidarismo.

A Lei 9.504/97 prescreve em seu artigo 45, que, a partir de 1º de julho em ano de eleições, tevês e rádios estão vedados a veicular notícias com “propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes”. Ainda no mesmo artigo, no inciso IV, proíbe “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.

Além da determinação legal, a acusação feita pela organização foi reforçada pelo fato de a reportagem ter sido emitida logo após o fim do horário eleitoral, no qual o espaço dedicado ao candidato do PT, Fernando Haddad, foi o último a ser passado.

O fato chamou a atenção da Folha de S.Paulo, que publicou uma matéria sobre a extensão da reportagem. Sobre o assunto, a ONG liderada por Eduardo Guimarães publicou no Blog da Cidadania que “a intenção [da Globo] de usar as reiteradas menções dos ministros do Supremo Tribunal Federal ao Partido dos Trabalhadores é escancarada ao ponto de ter virado notícia de um jornal absolutamente insuspeito de ser partidário desse partido”, se referindo à publicação do jornal paulista.

A ONG acrescentou que a ilegalidade infringiu também a Lei de Concessões. “O uso de uma concessão pública de televisão com fins político-eleitorais também viola a Lei das Concessões, cujo guardião é o Ministério das Comunicações”, publicou a organização no blog.

Nota do Limpinho: O Jornal Nacional de quarta-feira, dia 24, ignorou as pesquisas de intenção de voto de São Paulo, a maior capital do País. A exemplo do que ocorreu na semana passada, quando apenas seu jornal local, o SPTV, divulgou pesquisa Ibope contratada pela própria emissora, o maior telejornal da Rede Globo não exibiu os dados do Ibope, que mostram Fernando Haddad (PT) na frente de José Serra (PSDB) por 49% a 36%; e do Datafolha, que apontam a diferença de 49% a 34% para Haddad.

OEA pode interferir na decisão do STF sobre o “mensalão”

16 de outubro de 2012

A OEA tem de servir para alguma coisa.

Luiz Flávio Gomes

A Folha do último dia 3, ao noticiar a intenção de Valdemar Costa Neto (PR/SP) de ir à Corte Interamericana contra o julgamento do STF no “mensalão”, informou que “o órgão internacional não tem poder de interferir em um processo regulado pelas leis brasileiras, segundo ministros e ex-ministros da corte. Quando a OEA condena, as punições são aplicadas contra os países que fazem parte da organização. Entre as penas estão a obrigação de pagar indenizações a vítimas de violações de direitos humanos”.

A Corte Interamericana não é um tribunal que está acima do STF – ou seja, não há hierarquia entre eles. É por isso que ela não constitui um órgão recursal. Porém, suas decisões obrigam o país que é condenado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa. Pacta sunt servanda: ninguém é obrigado a assumir compromissos internacionais. Depois de assumidos, devem ser cumpridos.

De forma direta, a corte não interfere nos processos que tramitam em um determinado Estado membro sujeito à sua jurisdição (em razão de livre e espontânea adesão). De forma indireta, sim.

A sensação que se tem, lendo o primeiro parágrafo acima, é de que a corte não teria poderes para modificar o que foi decidido pelo STF e que as sanções da corte são basicamente indenizatórias. Nada mais equivocado.

No caso “Barreto Leiva contra Venezuela”, a corte, em sua decisão de 17 de novembro de 2009, apresentou duas surpresas.

A primeira é que fez valer em toda a sua integralidade o direito ao duplo grau de jurisdição (direito de ser julgado duas vezes, de forma ampla e ilimitada). A segunda é que deixou claro que esse direito vale para todos os réus, inclusive os julgados pelo tribunal máximo do país, em razão do foro especial.

Esse precedente da Corte Interamericana se encaixa como luva ao processo do “mensalão”. Mais detalhadamente, o que a corte decidiu foi o seguinte: “Se o interessado requerer, o Estado [a Venezuela, no caso] deve conceder o direito de recorrer da sentença, que deve ser revisada em sua totalidade”.

A obrigação de respeitar o duplo grau de jurisdição, continua a sentença da Corte Interamericana, deve ser cumprida pelo Estado, por meio de seu Poder Judiciário, em prazo razoável (concedeu-se o prazo de um ano). De outro lado, também deve o Estado fazer as devidas adequações em seu direito interno, de forma a garantir sempre o duplo grau de jurisdição, mesmo quando se trata de réu com foro especial por prerrogativa de função.

Ainda ficou dito que a corte iria fiscalizar o cumprimento da sentença e que o país condenado deve cumprir seus deveres de acordo com a Convenção Americana.

O julgamento do STF, com veemência, para além de revelar a total independência dos seus membros, está reafirmando valores republicanos de primeira grandeza, como reprovação da corrupção, moralidade pública, retidão ética dos agentes públicos e partidos, financiamento ilícito de campanhas eleitorais etc. O valor histórico e moralizador dessa sentença é inigualável.

Mas do ponto de vista procedimental e do respeito às regras do jogo do Estado de Direito, o provincianismo e o autoritarismo do direito latino-americano, incluindo especialmente o brasileiro, apresentam-se como deploráveis.

Por vícios procedimentais decorrentes da baixíssima adequação da, muitas vezes, autoritária jurisprudência brasileira à jurisprudência internacional, a mais histórica e emblemática de todas as decisões criminais do STF pode ter seu brilho ético, moral, político e cultural nebulosamente ofuscado.

Luiz Flávio Gomes é doutor em Direito Penal, fundou a rede de ensino LFG. Foi promotor de justiça (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001).

Ministério Público/SP quer explicações da Editora [1º de] Abril e do Conar

23 de agosto de 2012

Via Advogados para a Democracia e lido no Mídia Caricata

O Coletivo Advogados para a Democracia recebeu na quarta-feira, dia 15, um comunicado do Ministério Público do Estado de São Paulo se posicionando a favor da denúncia apresentada por nós contra a Editora Abril (relembre), realizando a instauração de procedimento administrativo tendo como objeto “apuração de eventual publicidade inadequada às crianças, consistente na distribuição gratuita, na porta de escolas públicas, de uma revista, de figurinhas (cromos) e de dois bonecos miniaturas da série denominada Nitsu’s Batalha Interdimensional”.

A Editora Abril tem 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre o caso.

Vale ressaltar que na mesma manifestação o MP também faz referência ao Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) para que este analise a ação publicitária e tome as providências cabíveis comunicando as medidas adotadas no mesmo prazo (20 dias).

Confira a manifestação do Ministério Público na íntegra.


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