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Serra pode perder até os R$1 mil ganhos em indenização contra “A privataria tucana”

30 de março de 2013

Via Correio do Brasil

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O livro revela esquema bilionário de corrupção.

Candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2010 e municipais de 2012, quando concorreu e perdeu à Prefeitura de São Paulo, José Serra também corre o risco de não receber os R$1 mil garantidos pela sentença judicial que o abonou por danos morais em um suposto “oportunismo eleitoral” do best-seller A privataria tucana, escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Jr. O autor e a editora Geração Editorial foram condenados pelo juiz André Pasquale Scavone, da 10ª Vara Cível, em sentença publicada em 1º de março, sem que pudesse ser executada.

A decisão do magistrado afirma que “não é este o juízo que vai dizer se os fatos narrados são ou não verdadeiros”, mas seria “inequívoca a intenção dos réus de atingir a imagem de Serra”. Scavone também considerou “curioso” o caráter indenizatório da ação proposta por José Serra: “Se o interesse era preservar a imagem, o pedido deveria ser de impedir a venda do material ofensivo”, em vez de exigir uma reparação por parte do autor e da editora.

Em sua sentença, o juiz afirma que o valor é “simbólico [para fins de paraísos fiscais]”, em uma clara referência às denúncias contidas na obra, lançada em 2010. A decisão, porém, desagradou aos advogados do político tucano, que prometem recorrer para segunda instância.

“O livro foi considerado ofensivo, mas entramos com recurso para ampliar a condenação”, adiantou Ricardo Penteado, advogado de Serra.

No mesmo diapasão, o editor Luiz Fernando Emediato avisou que também irá recorrer da sentença: “Vamos recorrer porque, apesar de a sentença injusta, apesar ser muito irônica é, na verdade, desfavorável ao Serra, que foi ridicularizado pelo juiz. Para nós, a indenização tem de ser zero e lutaremos por isso. Ao lançar o livro, o fizemos pelo bem do Brasil. Nada a ver com eleições”, afirmou Emediato, em entrevista ao Correio do Brasil.

Denúncias

Os fatos descritos no livro de Amaury Jr. ainda serão alvo de análise por parte de parlamentares que, de posse da sentença judicial, encontram uma nova razão para ingressar com o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara, para apurar as denúncias descritas em A privataria tucana.

O livro revela uma rede de corrupção criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que, comandada por José Serra, desviava verbas do processo de privatizações de empresas estatais. Para além da consequência nefasta para a economia brasileira, que sofreu um processo de desmonte, a obra revela que o governo brasileiro pagou para que as empresas fossem desestatizadas. “A temporada de bondades com o dinheiro público ultrapassou os preços baixos, as prestações em 12 anos e as moedas podres. Nos anos que antecederam a venda das estatais, suas tarifas sofreram uma sequência de reajustes”, afirma o livro. No caso da energia elétrica, esse aumento foi de 500%.

A privataria cita um levantamento feito pelo jornalista econômico Aloysio Biondi. Segundo os dados que foram publicados em O Brasil privatizado, o governo FHC afirmou ter arrecadado R$85,2 bilhões com as privatizações, quando na verdade pagou US$87,6 bilhões para “se livrar” das empresas. Ou seja, um gasto de R$2,4 bilhões para perder empresas importantes como a Vale, a Embraer e a Usiminas. Não bastasse isso, o processo ficou marcado pelo maior esquema de lavagem de dinheiro da história do País. As operações eram baseadas na criação de empresas de fachada em paraísos fiscais, no envio de remessas de dinheiro ao exterior e na lavagem de dinheiro. As operações movimentaram milhões de dólares entre 1993 e 2003.

O livro aponta que em uma dessas operações de resgate de dinheiro, José Serra teria comprado a casa em que vive até hoje, em um bairro luxuoso da cidade de São Paulo. Assim, empresas ligadas aos tucanos desviavam verbas para esses paraísos fiscais e depois resgatavam o dinheiro para usar no Brasil.

Amaury relata que para chegar às fraudes financeiras cometidas pelos tucanos rastreou documentos em cartórios de títulos e juntas comerciais.

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Protógenes coletou assinaturas para a CPI da Privataria, que atingiu mais de 171 assinaturas.

Serra no comando

Segundo o livro, o principal articulador da rede foi o ex-ministro José Serra (PSDB), que chefiou o Plano Nacional de Desestatização. “Ainda são protagonistas dessas operações bilionárias a filha e o genro de Serra, Verônica e Alexandre Bourgeois, além de Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do tucano. A filha de Serra era sócia de Verônica Dantas, filha do banqueiro Daniel Dantas, indiciado pela Operação Satiagraha da Polícia Federal em 2008”, afirma recente matéria publicada no hebdomadário Brasil de Fato.

Ambas possuíam três empresas chamadas Decidir, que foram utilizadas para trazer US$5 milhões do Citibank ao Brasil pelo trajeto Miami-Caribe-São Paulo. Isso seria uma forma de propina por favorecimento nas privatizações, já que o Citibank comprou parte da Telebras associado a Daniel Dantas. O livro também relata que o marido de Verônica Serra usou uma empresa do Caribe para injetar R$7 milhões em outra empresa no Brasil. As duas se chamam IConexa. Há um indício de que as transferências foram feitas por meio da compra de ações da empresa brasileira pela sua homônima caribenha: a ata de uma assembleia de acionistas da IConexa de São Paulo, assinada duas vezes pelo marido de Verônica, sendo uma como pessoa física e outra como representante da IConexa do Caribe.

Isso leva a crer que o marido de Verônica e a IConexa do Caribe eram os únicos acionistas da IConexa de São Paulo. O capital da empresa na data da assembleia era de R$5,4 milhões. Não há como saber qual era a porcentagem de cada sócio. Em sendo a IConexa do Caribe amplamente majoritária, é possível que tenha comprado a maior parte do capital da IConexa de São Paulo como meio de remeter o dinheiro para o Brasil. Mais tarde, o capital da IConexa de São Paulo foi aumentado para R$7 milhões, totalizando a soma que, segundo o livro, foi trazida do Caribe pelo marido de Verônica.

Os Jereissati

Outro importante operador do esquema de desvios é Ricardo Sérgio de Oliveira (“o chefe da lavanderia do tucanato”, segundo Amaury), ex-diretor do Banco do Brasil nos anos FHC. Oliveira recebeu US$410 mil da empresa Infinity Trading, controlada pelo Grupo Jereissati (pertencente à família do ex-senador tucano Tasso Jereissati). Os US$410 mil seriam propina em troca de favorecimento na compra da Telemar, empresa de telefonia privatizada em 1998.

Enquanto era diretor do Banco do Brasil com influência na gestão dos fundos de pensão de estatais, as empresas de Ricardo Sérgio apresentaram aumento de faturamento, principalmente em função de negócios com os próprios fundos de pensão. Para a Previ, caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, as empresas dele venderam um prédio por R$62 milhões. Da Petros, fundo dos funcionários da Petrobras, compraram dois prédios por R$11 milhões. O dinheiro da compra do prédio da Petros veio de uma empresa de fachada caribenha.

Em outro caso de dinheiro ilícito ligado às privatizações, o livro A privataria tucana aponta que dois ministros de FHC disseram ter ouvido do líder do consórcio comprador da Vale que Ricardo Sérgio exigiu dele uma comissão.

Espionagem

O livro afirma ainda que José Serra, desde seu período à frente do Ministério da Saúde, utilizou os serviços de arapongas, pagos com dinheiro público, para criar dossiês contra adversários políticos. O grupo de Serra faria grande uso da tática da contra-inteligência, isto é, manobras diversionistas, antecipação e esvaziamento de possíveis denúncias e vitimização perante a opinião pública.

O livro também destaca como adversários políticos do mesmo partido praticaram guerras de espionagem e contra-espionagem entre si nos bastidores, tanto no PSDB (no caso, entre José Serra e Aécio Neves) como no PT (entre Fernando Pimentel e Rui Falcão).

José Serra teria comandado uma central para tentar dizimar a pré-candidatura de seu correligionário, Aécio Neves, à Presidência da República em 2010. Naquele ano, Serra foi candidato e perdeu o pleito para Dilma Rousseff.

Resumo didático da privataria tucana

Tatto defende CPI da Privataria e cobra explicações de FHC sobre lista de Furnas

14 de dezembro de 2012

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O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), conseguiu aprovar na quarta-feira, dia 12, na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, requerimento em que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é convidado a dar explicações sobre a chamada “Lista de Furnas”, esquema criado por tucanos em Minas Gerais para financiar campanhas políticas com caixa 2 à custa da empresa estatal.

“O depoimento de FHC é fundamental, já que ele tem expertise na área e deve explicar como se deu o envolvimento dele e de seus auxiliares com o esquema”, disse o líder. A justificativa envolve o esclarecimento de “informações contraditórias sobre documento relativo a doações a agentes políticos que teriam sido levadas a efeito por Furnas”.

Na mesma sessão da comissão foi aprovado convite para que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também preste depoimento. O requerimento a respeito de Gurgel é de autoria do presidente do colegiado, senador Fernando Collor (PTB/AL). O objetivo é obter de Gurgel explicações sobre como se dá a relação entre o MPF e os órgãos de inteligência do Estado.

O líder Jilmar Tatto também defendeu na quarta-feira, dia 12, a instalação imediata da CPI da Privataria, cujas assinaturas já foram coletadas pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP). O líder tratou do tema com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT/RS), de quem depende a decisão de instalar a CPI.

O pedido de abertura da CPI baseia-se no livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. A obra, resultado de 12 anos de investigação sobre o processo de privatizações das empresas estatais no Brasil, destaca documentos que apresentam indícios e evidências de irregularidades nas privatizações que ocorreram durante a administração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, além de amigos e parentes de seu companheiro de partido, José Serra.

Os documentos procuram demonstrar que estes políticos e pessoas ligadas a eles realizaram, entre 1993 e 2003,movimentos de milhões de dólares, lavagem de dinheiro por meio de offshores – empresas de fachada que operam em paraísos fiscais – no Caribe.


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