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Corrupção depende de corruptores e não se resolve com leis ou passeatas

6 de agosto de 2013

Corruptor01Mudança de regras: Quais?

Wanderley Guilherme dos Santos, via O Cafezinho e lido no PIG –1

Os programas Bolsa Família, Luz para Todos e o apoio à agricultura familiar, dentre outros, não exigiram modificações prévias na legislação eleitoral ou partidária. O mesmo se diga do “Minha Casa, Minha Vida” e de todos os demais implantados nos últimos dez anos. O substancial aumento do salário mínimo também ocorreu à distância das regras de formação de partidos e das cláusulas do código eleitoral. Não são estes os obstáculos reais à melhoria nos serviços públicos.

Tal como se propala mundo a fora, o mal-estar de grandes segmentos da sociedade decorre da convicção de que as autoridades contratadas, via eleições, para administrar os recursos das comunidades, não estão oferecendo serviços à altura do acordado. Pior, estariam se apropriando ilegalmente de parte desses recursos públicos. Daí a suposição de que exista um conjunto de normas partidárias e eleitorais capaz de propiciar uma limpeza em regra nos costumes. Embora tal conjunto, se acaso existisse, não garanta tipo ou qualidade das políticas públicas que venham a instituir, alguns imaginam que pelo menos os recursos públicos não seriam mal administrados ou sequestrados de forma pecaminosa.

Não conheço e sou cético quanto à existência de tão eficientes regras partidárias e eleitorais. Em todo caso, elas não se aplicariam ao outro lado das transações espúrias, isto é, aos corruptores. Talvez no futuro, mas não agora, as sociedades disponham de filtros aptos a só deixarem vir ao mundo cidadãos virtuosos. Nesse quesito, e por enquanto, é forçoso reconhecer que o Brasil hospeda sensacional taxa de corruptores, alguns operando por meios persuasivos, outros por assédios agressivos. Do jovem motoqueiro insinuando uma gorjeta ao policial que o multa por excesso de velocidade ao indignado cidadão que esbraveja contra as instituições políticas, mas, enquanto feliz proprietário de um estabelecimento comercial, oferece modesta propina para que o fiscal ignore as insatisfatórias condições de segurança de incêndio de seu negócio – são raríssimas as exceções à cultura prevalecente no Brasil, segundo a qual é quase sempre possível esconder uma ilegalidade promovendo outra. E não há talvez brasileiro que nunca tenha sido objeto de ameaçadora pressão corruptora por parte dos profissionais liberais – médicos, advogados, dentistas, analistas etc. – a cujos serviços recorre com frequência, deixando de cobrar-lhes recibos e tornando-se cúmplice de crimes fiscais. Pois, neste caso, são os corruptores e corruptos que se consideram iguais na demanda por ética na política, e até justificam a violência niilista de alguns grupos em passeatas intimidantes pelas ruas do Rio de Janeiro, São Paulo e outras cidades.

Se o conteúdo material das políticas de governo praticamente nada deve às regras eleitorais e partidárias, e se a taxa de corrupção na arena pública depende, em primeiro lugar, da taxa de corruptores privados, há motivo para duvidar de que a enorme balbúrdia em que se encontra a vida social e política do país, no momento, venha a resultar em ganhos civilizatórios universalmente aceitos. Enquanto isso, o mundo da matéria, da economia e da sobrevivência marcha inexoravelmente, ainda quando as bússolas dos passageiros se encontrem em adiantado estado de desorientação. O cotidiano nacional se alimenta de opiniões volúveis e de ideologias desesperançadas. Mas em breve se há de fazer um levantamento de estoque e o registro dos restos a pagar.

O poder corruptor da TV Globo

26 de setembro de 2012

Marco Aurélio Mello em seu DoLaDoDeLá

Quando decidi apontar internamente os desvios e as injustiças praticados pelo Departamento de Jornalismo da TV Globo de São Paulo, em 2006, muitos colegas me aconselharam a deixar isso pra lá. Os repórteres mais experientes diziam: os chefes passam, a empresa fica. Houve uma editora de texto, inclusive, que, candidamente, sugeriu que me aproximasse mais da chefia, que andava reclamando de minha rebeldia. Entendi aquelas mensagens como um convite à puxassaquice e fiquei mais indignado ainda.

Imperava a frase feita que dizia: “Se você não pode com eles, junte-se a eles.” Fora da emissora pessoas comuns e colegas de profissão também se assustavam: “Como, você vai enfrentar esse império!” “Por que não?”, respondia. Hoje entendo mais claramente o tamanho do risco que corri. Afinal, como ficou bem claro nos esclarecimentos prestados pelo site Conversa Afiada, a Globo suborna as agências de publicidade com um bônus para cada anúncio programado por elas.

Esta é a causa para uma enorme concentração de mercado, que resulta num quase monopólio de arrecadação de verbas publicitárias. Apesar de a emissora ter 50% de audiência média, fica com 70% de todos os recursos destinados à TV aberta. O efeito dessa concentração é danoso a toda sociedade. Em um faturamento estimado em R$12 bilhões, o mercado publicitário recebe até R$1,5 bilhão na forma de bônus.

Segundo David Olgivy, entrevistado por Paulo Henrique Amorim, “o bônus de volume da Globo é o maior faturamento das 40 maiores agências de publicidade do Brasil!”. Traduzindo: a Globo é melhor para as agências do que os anunciantes. Guardadas as devidas proporções, é como se eu fosse síndico de um prédio e cotasse a compra de produtos de limpeza, mas escolhesse aquela que me dá de bônus 10% do valor da compra, independente da qualidade do produto ou do preço. O que o leitor acha disso?

Agora fica fácil entender por que a Dilma tem medo do PIG (o Eduardo Guimarães acha ela já acordou). O PIG – com o inestimável apoio das agências de publicidade e seus anunciantes endinheirados – manda no Brasil! E ai da Dilma se ela fizer contingenciamento das verbas de publicidade das estatais e do governo federal. Ou pior, se questionar a concentração no setor. E ai do secretário de Comunicação, seja qual for, que decidir em vez de anunciar na tevê aberta, diversificar os negócios. Estão todos na rua no dia seguinte.

Sou do tempo em que, numa negociação, a vantagem era do cliente, não do intermediário. As Organizações decidiram explorar esse “nicho” e transformaram a tevê num negócio de pai para filho. O meio, que é uma concessão, não custa nem um centavo para ser explorado e a exploração ainda é subsidiada com benefícios diversos, entre eles as tais leis de incentivo ao audiovisual. Isso sem contar as isenções de impostos.

Peço apenas a ajuda dos juristas para entender por que as outras empresas de tevê não entram com uma representação no Cade? Ou seria na Anatel? Sei lá… Não estamos diante de um exemplo claro de abuso do poder econômico, de falta de concorrência ou de concentração abusiva? Parafraseando o bordão da própria Globo no futebol: “Pode, Arnaldo?”

Por isso é que enfrentei, enfrento e não me arrependo. Tenho obrigação de combater as injustiças e vou até o fim. Quem quiser que siga comigo! Caso contrário, toda noite tem Avenida Brasil, que está imperdível, hehehe.

Quando os corruptores serão punidos?

6 de setembro de 2012

Mário Augusto Jakobskind, via Direto da Redação

Quando se encerra parte do julgamento do chamado “mensalão” em que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal considerou os acusados culpados, entre outros crimes, pelo desvio de dinheiro público, a pergunta que não quer calar é: quando a opinião pública será informada sobre a punição dos corruptores? Por enquanto só foram incriminados os intermediários acusados de corrupção das mais variadas espécies, como Valério e outros, inclusive os funcionários do Banco Rural. João Paulo Cunha mandou a mulher pegar R$50 mil reais e assim sucessivamente.

A mídia de mercado, que antes mesmo da decisão dos ministros já havia condenado os acusados, não tem o mesmo interesse em apontar os corruptores, os grupos que sai ano entra ano, sai governo entra governo estão ditando regras e se locupletando, mas geralmente não são punidos. Fazem parte da rotina do sistema.

Na CPMI que apura os vínculos de Carlos Cachoeira com o mundo político, grupos econômicos e da mídia de mercado, como a revista Veja, são poupados. Nem mesmo evidências como as apontadas em gravações comprovando estreitos vínculos de Cachoeira com o jornalista Policarpo Jr., diretor da revista Veja, têm força suficiente para que os parlamentares decidam convocá-lo e ao poderoso chefão do grupo Abril, Roberto Civita, para esclarecer fatos.

A Construtora Delta tem maior raio de ação no Rio de Janeiro, mas os representantes do povo não convocaram, pelo menos por enquanto, o governador Sérgio Cabral e mesmo o prefeito Eduardo Paes para prestar esclarecimentos sobre fortes indícios de condutas irregulares envolvendo o Poder Público. Há poucas cobranças nesse sentido, para falar a verdade, quase nenhuma.

Por estas e muitas outras, não basta apenas condenar os acusados de práticas de corrupção e deixar os corruptores de fora. Provavelmente, aproveitando a visível euforia pelas decisões dos ministros do STF, os meios de comunicação de mercado continuem deliberadamente a ignorar os corruptores.

Nessa rotina, não será nenhuma surpresa se daqui a pouco surgirem, ou se já não surgiram, novas Deltas e demais corruptores com outros nomes, que contarão com o silêncio de sempre.

Não é preciso nenhuma bola de cristal para prever o surgimento de mais esquemas mafiosos envolvendo não apenas cidadãos acima de qualquer suspeita como corruptores das mais variadas espécies.

Em suma: tudo bem quanto a condenar corruptos, mas os corruptos só existem porque corruptores mafiosos agem há muitos e muitos anos, e seguem impunes, mesmo com o acompanhamento dos fatos pela opinião pública.

Há também quadrilhas mafiosas agindo nas mais variadas esferas e contando com a impunidade que lhes proporciona o próprio sistema do capital.

Enquanto isso, no Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes), três trabalhadores de uma empresa que presta serviços à estatal petrolífera foram retirados do trabalho em um camburão e processados criminalmente, segundo informa a Agência Petroleira de Notícias. Um deles, Cláudio Charles Gonçalves, de 33 anos, está preso na 54º DP, em Belford Roxo, e já estava para ser transferido ao presídio de Bangu.

E sabem os leitores o motivo das prisões? De tentarem levar para casa um frango jogado no lixo. Eles prestavam serviços à firma Ultraserve, contratada pela Petrobras e responsável por servir as refeições no restaurante do Cenpes.

Tal fato confirma uma coisa, a de que de um modo geral só os pobres são punidos, mesmo que tenham eventualmente roubado galinhas ou se apropriado de produtos recolhidos do lixo, como aconteceu com os três trabalhadores mencionados, mas empresas que cometem irregularidades ou os corruptores são poupados.

A propósito de trabalhadores, no Estado de Tocantins, a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego libertou nestes dias 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins. A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética.

De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um “laranja”, a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD/TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Pois é, a senadora volta e meia discursa em defesa dos ruralistas, que ela representa no Congresso, e faz ameaças no caso de o Código Florestal não for promulgado de acordo com os interesses dos grupos fundiários por ela defendidos.

E no Rio de Janeiro, o candidato a vereador e ex-prefeito Cesar Maia, o ator Victor Fasano, a ex-presidente da Fundação Riozoo, Anita Carolina Levy Barra, o ex-secretário de Meio Ambiente do Rio, Ayrton Xerez e o Criadouro de Aves Tropicus terão de devolver aos cofres públicos um total de R$520 mil. Eles foram condenados por ato de improbidade administrativa pela juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital.

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Antes tarde do que nunca! O coronel reformado Sebastião Moura, conhecido como major Curió, e o major da reserva Lúcio Augusto Maciel foram denunciados pela Justiça do Pará por crimes de sequestro de guerrilheiros do Araguaia cometidos na época da ditadura. Os dois acusados pelo Ministério Público terão de responder por escrito às acusações.

A decisão da Justiça paraense demonstra também que crimes da natureza de que são acusados os referidos militares não prescrevem. Espera-se que desta vez a ação judicial chegue mesmo até o fim.


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