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Kassab recebeu uma “verdadeira fortuna” da Controlar, diz testemunha da máfia do ISS

17 de janeiro de 2014
Kassab_barriga_Serra

A dupla dinâmica.

Dinheiro teria ficado guardado no apartamento do ex-prefeito até que a empresa passou a ser investigada pelo MPE.

Artur Rodrigues, Bruno Ribeiro e Fabio Leite, via Agência Estado

Uma testemunha protegida afirmou em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) que o ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab (PSD) recebeu “uma verdadeira fortuna” da empresa Controlar, responsável pela inspeção veicular na capital, e que o dinheiro ficou guardado em seu apartamento até que a empresa passou a ser investigada pelo MPE. Quando isso ocorreu, ainda segundo a testemunha, Kassab pediu ajuda ao empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Garcia, para levar o dinheiro até uma fazenda no Mato Grosso, de avião.

O auditor fiscal Ronilson Bezerra Rodrigues, investigado por supostamente liderar a máfia do ISS, disse à testemunha “em tom de anedota, que o avião teve dificuldade de decolar em razão da quantidade de dinheiro embarcada”, de acordo com o depoimento, que consta no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 03/2013 do MPE, que apura a máfia do ISS.

O contrato da Prefeitura com a Controlar é questionado pelo MPE por ter sido assinado de forma irregular. A contratação da empresa, em 2007, foi feita a partir de uma licitação na gestão Paulo Maluf, em 1996, que estava congelado. Para a Promotoria, deveria ter sido feita uma nova licitação.

A testemunha relatou estreita ligação entre Kassab e Rodrigues. Disse que o escritório que os fiscais da máfia do ISS usavam, no Largo da Misericórdia, centro da capital, chamado de “ninho”, era usado por Kassab antes de a máfia ocupar o imóvel. O locatário da sala é Marco Aurélio. O secretário Garcia foi, durante anos, o principal aliado político e sócio de Kassab. Ambos faziam campanha juntos e só romperam politicamente em 2011.

Segundo o relato, Kassab chegou a ignorar denúncias de corrupção na Secretaria Municipal de Finanças, a pedido de Rodrigues. “Em dada situação, Kassab recebeu uma fita de filmagem em que um auditor fiscal havia achacado uma empresa de segurança. Diante daquela prova cabal de corrupção, Ronilson pediu que Kassab não prosseguisse com a investigação porque o auditor seria um amigo seu. Kassab acolheu a justificativa mas determinou que Ronilson ‘segurasse seu pessoal, pois estamos em ano eleitoral’”, diz o depoimento.

Em outro trecho, a testemunha afirma que “Kassab pediu que Ronilson fosse a uma reunião com representantes de empresas no restaurante Girarrosto. Ronilson perguntou a Kassab do que se tratava e o prefeito lhe disse: “Vai lá e resolve, cumpra as minhas ordens”. Ronilson foi até o local e inteirou-se do assunto descobrindo que na verdade era um pedido para que fosse abortada uma fiscalização em um determinado estabelecimento. Ronilson cumpriu a ordem”. O relato segue. “Kassab perguntou para Ronilson quanto poderia ser cobrado da empresa e Ronilson disse que poderiam ser cobrado milhões.”

Os fatos trazidos pela testemunha serão analisados pelo Ministério Público Estadual, que investiga tanto a máfia do ISS quanto a Controlar, em procedimentos diferentes.

Resposta

Em nota, o ex-prefeito diz que “o conteúdo do depoimento, cuja autoria nem sequer é conhecida, é falso e fantasioso”.

“O ex-prefeito de São Paulo repudia as tentativas sórdidas de envolver, de forma contumaz, o seu nome em suspeita de irregularidades que pesem contra funcionários públicos municipais admitidos há anos por concurso, cujo objetivo escuso é única e exclusivamente atingir a sua imagem e honra”, continua o texto, em que Kassab afirma que irá se defender na Justiça das acusações.

Na nota, Kassab diz que foi na gestão dele que teve início as investigações sobre a máfia do ISS e que faz dez anos que ele não mantém contato com o empresário Marco Aurélio Garcia.

Sobre a Controlar, a nota diz que “o programa de Inspeção Veicular reduziu mortes e internações na cidade de São Paulo, conforme estudo realizado por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP”.

O empresário Marco Aurélio Garcia e a empresa Controlar também foram contatadas para comentar o depoimento, mas nenhum deles respondeu até as 20h30 de 16/1.

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11 de dezembro de 2013
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Promotor Roberto Bodini.

Uma planilha apreendida com um dos fiscais suspeitos de fazer parte da máfia do ISS (Imposto Sobre Serviços), que atuava na Prefeitura de São Paulo, aponta que o grupo arrecadou R$29 milhões em propina entre junho de 2010 e outubro de 2011.

O documento mostra ainda que somente nesse período, ao menos, 410 empreendimento imobiliários pagaram propina. Esses empreendimentos teriam que ter recolhido impostos no valor aproximado de R$61,3 milhões, porém, a planilha indica que só foram pagos R$2,5 milhões de ISS.

O documento descreve o nome de cada um dos empreendimentos e o endereço dos imóveis. Essa planilha foi apreendido no HD que pertencia a Luís Alexandre Cardoso de Magalhães. No entanto, em depoimento prestado na tarde de hoje, ele, que tem benefício da delação premiada, não reconheceu ser autor da planilha.

Conforme avaliação do Ministério Público, as provas indicam que dezenas de empresas podem estar envolvidas. Até agora foram reconhecidos os nomes de sete delas.

As informações foram divulgadas no fim da tarde de quinta-feira, dia 5, em entrevista coletiva convocada pelo Ministério Público e pela Controladoria Geral do município.

Bens confiscados

Na segunda-feira, dia 2, o Ministério Público ajuizou a primeira ação pela suposta prática de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra um dos auditores fiscais suspeitos de integrar a máfia do ISS. A ação é contra Amílcar José Cançado Lemos e a empresa Alicam Administradora de Bens, que pertence a ele.

O promotor de Justiça César Dario Mariano da Silva afirma na ação que Lemos acumulou bens com valor correspondente a 125 vezes o salário que recebeu da prefeitura. O valor dos bens não foi revelado pela Promotoria.

Ainda estão previstas ações semelhantes contra ao menos outros auditores, entre eles Luís Alexandre Cardoso de Magalhães e Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, que efetuaram transações imobiliárias com Amílcar.

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50 empresas suspeitas de envolvimento na máfia do ISS são identificadas

Via UOL

O Ministério Público de São Paulo já conseguiu identificar cerca de 50 empresas suspeitas de pagamento de propina à chamada máfia do ISS para obtenção irregular de desconto no imposto.

Os promotores chegaram aos supostos corruptores após cruzar dados oficiais, fornecidos pela prefeitura, com uma planilha achada no computador apreendido com um dos auditores suspeitos.

As datas e os valores citados no documento coincidem exatamente, até os centavos, com as informações oficiais de beneficiados.

Isso explica a afirmação do promotor Roberto Bodini quando disse que “os documentos falam por si”.

Os nomes estão sendo mantidos em sigilo, para não atrapalhar as investigações, mas a Folha apurou que entre eles há grandes construtoras, ao menos um shopping e até um hospital.

A planilha estava em um computador do auditor fiscal Luís Alexandre Magalhães, apontado como membro da quadrilha responsável pelo contato com as empresas e recolhimento da propina.

Nessa documentação estão 410 supostos beneficiários do esquema. Para a Promotoria, esse número poderá ser muito maior, pois a relação foi encontrada em único computador e ainda existem outros a serem analisados.

Outro fato que reforça essa tese é a lista referir-se a apenas 16 meses. Os auditores já confessaram, em acordo de delação premiada, que o esquema ocorreu ao menos desde 2005.

Até agora, o Ministério Público tinha identificado poucas empresas com base na confissão do grupo: BKO, Tarjab, Tecnisa, Trisul, Alimonti, Company, e Brookfield.

A Brookfield admite ter pago R$4 milhões de propina, mas alega que era vítima.

As outras empresas negam envolvimento com a máfia.

Polícia

A relação de empresas suspeitas deve ser repassada à Polícia Civil na segunda-feira, após uma reunião entre o promotor Roberto Bodini e o secretário da Segurança, Fernando Grella Vieira.

Nesse dia, serão acertados os detalhes dessa participação, mas, em princípio, dois delegados deverão ser designados. “Veremos como eles poderão ajudar o Ministério Público”, disse Bodini.

Assim, a polícia poderá abrir 410 inquéritos para investigar os supostos corruptores. Mas o número pode ser menor, já que a lista pode trazer um mesmo nome beneficiado mais de uma vez.

Essa reunião entre Promotoria e Segurança Pública ocorre após um mal-estar criado durante a investigação sobre a máfia do ISS.

Conforme a Folha revelou, a Polícia Civil abriu ao menos 12 investigações paralelas para apurar o caso após a prefeitura não repassar dados sobre os servidores suspeitos de enriquecimento ilícito.

Entre os alvos dos inquéritos estão as empresas citadas pela Promotoria. A situação desses inquéritos também será discutida na segunda.

Questionado, Bodini disse desconhecer oficialmente a existência de inquéritos.

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Receita do município de São Paulo sobe R$30 milhões com fim da máfia dos fiscais

11 de dezembro de 2013
Kassab_Serra06

As administrações José Serra e Gilberto Kassab são as responsáveis por desvios milionários dos cofres públicos.

A Prefeitura de São Paulo recebeu 42% a mais em recursos depois de desbaratado o esquema de fraude na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Via São Paulo 247

Um balanço da Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de São Paulo calcula que, neste ano, os cofres da cidade terão um “extra” de R$30 milhões, alcançando a cifra de R$100 milhões. Isso depois da investigação comandada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) que desbaratou a chamada “máfia dos fiscais”.

Segundo a Controladoria Geraldo do Município, um esquema comandado por auditores fiscais da Prefeitura consistia em cobrar propina para agilizar processos de liberação de imóveis – e, com isso, cobrar valores menores do Imposto Sobre Serviços (ISS) de construtoras. Cálculos dão conta de que o rombo nos cofres da Prefeitura tenha sido de R$500 milhões.

Segundo a ex-mulher do auditor Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, um dos pivôs do esquema, a quadrilha funcionava há 14 anos. Magalhães chegou a ser detido, mas foi solto depois de um acordo de delação premiada. Em entrevista ao programa Fantástico, da Rede Globo, ele admitiu que cobrava propina para bancar diversão. Em uma noite, chegou a gastar R$10 mil.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o secretário de Finanças, Marcos Cruz, atribui o ganho a dois fatores principais: além da mudança de pessoal na equipe responsável por cobrar o imposto, houve uma reformulação interna nesse trabalho especificamente. O novo sistema diminui o risco de corrupção e agiliza os processos.

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Máfia demotucana: A lista dos corruptores do ISS

11 de dezembro de 2013

Miguel do Rosário, via O Cafezinho

Saiu na Folha de quarta-feira, dia 11, a lista dos corruptores do ISS da Prefeitura de São Paulo, que começaram a atuar na gestão Serra/Kassab. É chocante pensar no que isso representou em termos de prejuízo ao erário público:

Prefeitura_SP21_Corruptos

Máfia do ISS dava ‘desconto’ maior a grandes devedores

Rogério Pagnan, José Ernesto Credendio, Pedro Ivo Tomé, Fabrício Lobel, Bruno Benevides e Adriana Farias

A máfia do ISS de São Paulo aplicava uma lógica de mercado na hora de negociar a redução dos impostos de empresas em troca de propina, indica a contabilidade da quadrilha apreendida na casa do delator do esquema.

Análise da planilha feita pela Folha revela que, quanto mais uma empresa devia à prefeitura, maior era o “desconto” obtido por ela no recolhimento dos impostos.

Outro lado: Empresas negam ter pago propina a envolvidos na máfia do ISS

O documento expõe o prejuízo causado pela quadrilha ao caixa da prefeitura. Em dois casos, menos de 1% do que era devido foi pago.

Os dados mostram que os 20 maiores devedores do ISS recolheram em média 2,43% do imposto devido. Entre os 50 maiores, os tributos recolhidos sobem para 2,99%.

Dos 410 empreendimentos sob suspeita, a média de arrecadação chega a 4,61%.

A maior dívida de imposto é referente a um condomínio de alto padrão na rua Frei Caneca (região central).

Segundo a planilha, a ATT Empreendimento, responsável pela obra, devia à prefeitura R$974,7 mil, mas só recolheu R$17,4 mil –ou 1,78%.

Para ter esse “desconto”, indica a contabilidade, pagou R$94 mil para cada um dos quatro fiscais envolvidos. A empresa não se pronunciou.

O menor percentual de ISS foi recolhido por uma empresa de alumínio que pagou só 0,63% do que devia aos cofres, segundo registro na planilha – R$1.538,00 de R$243 mil.

A prefeitura diz que analisará os casos e cobrará, com multa e juros, os valores não pagos. Segundo a Promotoria, é possível concluir que os empreendimentos recolheram só R$2,5 milhões de R$61,3 milhões de ISS – e pagaram R$29 milhões de suborno.

O percentual da propina, ao contrário do imposto pago, não mudava em função do ISS devido – era sempre 50%, conforme a contabilidade.

O documento com os valores foi achado em um computador do auditor fiscal Luís Alexandre de Magalhães, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Na lista, a Folha identificou até ontem 64 empresas – responsáveis por cerca de 200 empreendimentos.

Há estabelecimentos de grande porte, como o shopping Iguatemi, além dos hospitais Bandeirante e Igesp. Eles negam ter pago propina.

A planilha traz até um templo religioso. Trata-se da Igreja Assembleia de Deus na rua João Alfredo, em Santo Amaro (zona sul) – que devia R$79.675,00 em 2010, mas que, pela lista, teria recolhido só R$1.837,00. A igreja diz desconhecer pagamento de propina (de R$34.200,00, pela contabilidade).

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2 de dezembro de 2013

 

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Via Brasil 247

Reunidos na noite desta quinta-feira, o prefeito Fernando Haddad, maior parte de seus secretários e dezenas de deputados do PT saíram em defesa do ex-secretário de governo Antônio Donato (PT). Ele deixou a administração pública após citado na investigação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a quadrilha que desviou recursos do ISS da Prefeitura.

Em um discurso de 14 minutos, o prefeito deixou a discrição de lado e fez uma defesa enfática de Donato. Haddad disse que a quadrilha do ISS não teria sido descoberta se não fosse o empenho do então secretário em dar estrutura à Controladoria Geral.

Ele também criticou Luís Magalhães, outro fiscal acusado de corrupção, dizendo que ele foi à TV mostrar “seu apartamento luxuoso”. “Visitem o apartamento de 50 metros [quadrados] do Donato lá no Campo Limpo [zona sul].”

Participaram do ato no Sindicato dos Engenheiros, no centro, lideranças nacionais do PT, como o presidente do partido, Rui Falcão, Jilmar Tatto, Cândido Vaccarezza, Ricardo Berzoini e Carlos Zarattini. José Américo, presidente da Câmara, chamou de “safado” o fiscal Eduardo Horle Barcellos, que disse ter dado mesada de R$20 mil para Donato entre 2011 e 2012.

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PT defende José Eduardo Cardozo e aponta “gavetas vazias”

2 de dezembro de 2013

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Via Correio do Brasil

O Partido dos Trabalhadores saiu em defesa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na polêmica do chamado propinoduto tucano, em São Paulo, com o editorial “Gavetas Vazias” distribuído pelo Facebook. “O PSDB, simplesmente, pretende transformar em escândalo o fato de o ministro da Justiça ter enviado à Polícia Federal uma carta entregue a ele pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), em maio passado. A carta contém denúncias de envolvimento de tucanos com o esquema de cartel no Metrô de São Paulo, em diversas administrações tucanas. A partir daí, com a ajuda de certa mídia que lhe presta serviços diários, o PSDB tentou estabelecer uma discussão bizantina sobre a competência de o ministro da Justiça cumprir a lei!”, diz o texto.

O mesmo editorial condena ainda os anos FHC, em que o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, era chamado de “engavetador-geral da República”.

Leia abaixo o editorial do PT sobre a polêmica dos trens:

Gavetas vazias

No Brasil, entre os anos de 1995 e 2002, o tucano Fernando Henrique Cardoso lançou uma poderosa sombra sobre a verdade pública, tanto e de tal forma, que o operador dessa lamentável ação de governo tinha o oportuno apelido de “engavetador-geral da República”. Tratava-se, lamentavelmente, de uma referência a Geraldo Brindeiro, procurador-geral nomeado e renomeado por FHC ao longo desse período para agir como se num mundo bizarro vivesse.

Responsável pela fiscalização da aplicação das leis e por zelar pelos interesses dos cidadãos, Brindeiro dedicava-se ao triste mister de esconder as muitas denúncias surgidas contra o consórcio neoliberal que governava – e quase faliu – o País de então.

Não por outra razão, foi preciso que, a partir do primeiro governo do PT, em 2003, fosse injetado no Ministério Público Federal largas doses de republicanismo a fim de reverter a imagem degenerada herdada das gestões tucanas anteriores.

Feito isso, o Brasil passou a conviver com a dinâmica das investigações, a transparências dos atos, a independência das instituições em relação ao governo central. O Ministério Público passou a ter relevância e a Polícia Federal, antes uma milícia paroquial partidária, passou a ter protagonismo como polícia judiciária que é.

Ou seja, houve um tempo que o maior escândalo de corrupção do Brasil não era a corrupção em si, mas o sistema oficial que fora montado para escondê-la. Foi assim com as compras de votos para a reeleição de FHC, em 1998. Foi assim com a privataria que vendeu incontáveis bens da União e do povo brasileiro a preço de banana.

Somente em um País onde a mídia acostumou-se a atuar à margem da realidade se pode, portanto, conceber o tratamento inverso e disfuncional que o noticiário tem dado aos atos e declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no que diz respeito ao caso do “Trensalão Tucano”, em São Paulo.

O PSDB, simplesmente, pretende transformar em escândalo o fato de o ministro da Justiça ter enviado à Polícia Federal uma carta entregue a ele pelo deputado estadual Simão Pedro (PT), em maio passado. A carta contém denúncias de envolvimento de tucanos com o esquema de cartel no Metrô de São Paulo, em diversas administrações tucanas.

A partir daí, com a ajuda de certa mídia que lhe presta serviços diários, o PSDB tentou estabelecer uma discussão bizantina sobre a competência de o ministro da Justiça cumprir a lei!

A primeira manifestação do ministro sobre o caso foi mortal para a alma tucana: “A época de engavetador-geral acabou.”

Hoje, em coletiva à imprensa, arrematou: “É curioso. Aquele que pede investigação, na lógica deles (dos tucanos), tem que se defender. É a investigação do mensageiro independentemente da mensagem. O ministro da Justiça é mensageiro da ocorrência de eventuais crimes. É um vil pretexto para criar uma cortina de fumaça”.

O Brasil precisa saber como funcionou o propinoduto de duas décadas de governos do PSDB em São Paulo. Eles podem contar como essa triste mídia que, em tempos recentes, tentou transformar uma bolinha de papel em ataque terrorista.

O resultado vai ser o mesmo: um vexame histórico.

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