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Lula diz à base aliada que foco é a reeleição de Dilma em 2014

17 de dezembro de 2013
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Lula e Dilma erguem os braços na saudação dos militantes do PT durante o congresso.

Via Correio do Brasil

Em meio a centenas de militantes do Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou, na noite de quinta-feira, dia 12, da intensa investida da direita contra a base aliada que dirige o ciclo de mudanças iniciado em 2003. Lula foi enfático: “O problema não é econômico, o problema é de pele, é de classe social.”

O ato, que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, aconteceu em Brasília e homenageou Luiz Gushiken e Marcelo Déda.

Irônico, o líder político ainda disparou: “Quem lê jornais acha que o Brasil está acabando. […] Eles começam a dizer que a percepção da economia é mais importante que a própria economia. É fantástico!”

Ele falou sobre o descontentamento da oposição em relação aos avanços alcançados na última década e ponderou que “se eu tivesse fracassado como imaginavam, diriam que era porque eu era um coitadinho de um operário, que não estava preparado. Fizeram um país para governar por mais de 20 anos e quem está governando há 12 anos somos nós. Um dia pegaram uma jovem de 20 anos, prenderam-na, torturaram-na, e depois a soltaram. Alguns anos depois essa jovem rebelde vira presidenta da República desse país. Isso não é uma coisa simples de compreender”.

O ex-presidente afirmou que há um preconceito de pele com o campo progressista e popular que mesmo com uma imensa geração de emprego – 1,4 milhão apenas em 2013 – as notícias são apenas negativas.

“Nos criticam pelos nossos acertos, mais do que pelos nossos erros. Quero entender qual é o país que está melhor que o nosso Brasil. Alguns países estão bem porque começaram décadas antes de nós, mas nenhum país está bem como o nosso. Não há nenhum país que tenha registrado 4,8 milhões de empregos formais em três anos, que tenha mais responsabilidade fiscal do que nós”, afirmou Lula.

Lula ainda falou dos desafios que estão já batendo à porta. Entre os assuntos tocados pelo ex-presidente esteve a tarefa de reeleger Dilma. Segundo ele, é um tarefa central para “continuidade do processo de mudanças”. Ele deixou um recado claro aos dirigentes, aliados, bem como a todo o campo progressista e popular, o ex-presidente pediu alerta e apoio para o próximo ano.

“Não se iludam que cada coisa, quanto melhor fizermos, mais aumentará a ira da oposição contra nós. Tudo isso deixa as pessoas em dúvida sobre o que vai acontecer nesse país. Temos uma responsabilidade de reeleger a Dilma presidenta e para isso precisamos ter uma boa bancada de deputados federais, aumentar o número de senadores, eleger governadores e deputados estaduais”, afirmou.

Petistas detidos

Os organizadores tentaram, mas não funcionou a tentativa de descolar da solenidade de abertura o ato de desagravo aos petistas condenados pela Ação Penal 470 do Supremo Tribunal Federal (STF), o chamado “mensalão”, marcado para a manhã desta sexta. A divergência entre militância e lideranças do partido ficou ainda mais evidente.

“Lula, guerreiro, defenda os companheiros!”, gritava a plateia, após outras palavras de ordem que pediam a anulação da AP 470 e pontuavam o apoio da Rede Globo à ditadura militar.

O mal-estar só foi abafado com a entrada triunfal de Lula e Dilma, mãos dadas e punho erguidos. O ex-presidente reafirmou o que vem dizendo publicamente desde as prisões dos petistas condenados: só vai se pronunciar sobre o assunto quando acabar o último julgamento.

“É uma decisão minha e eu acho mais prudente, porque ainda temos muita coisa pela frente”, justificou Lula.

Durante seu discurso, porém, não resistiu ao intensificar suas corriqueiras críticas à imprensa, usando como exemplo o tratamento dispensado ao seu ex-ministro da Casa Civil. José Dirceu, preso há quase 30 dias no presídio da Papuda, em Brasília.

“Nós temos de ter clareza que nosso partido tem sido vítima muito mais das nossas virtudes do que dos nossos erros. […] Se for comparar o emprego do Zé Dirceu no hotel com a quantidade de cocaína no helicóptero, a gente percebe que houve desproporção na divulgação do assunto”, disparou.

A presidenta Dilma, por sua vez, não fez nenhuma referência aos companheiros presos, mas citou as dificuldades enfrentadas por um partido que, segundo ela, tem um lado e uma direção muito bem definidos.

“Adquirimos um couro duro. Esse couro duro é que nos permite que olhemos sempre para nossas origens, para o fato de que somos um partido que representa uma causa, uma ideia e que não pode, nesses momentos difíceis, onde o couro fica duro, esquecer quem somos. É isso que nos mobiliza, e faz com que enfrentemos todas as dificuldades e saibamos que a vida é dura”, afirmou.

A defesa oficial dos companheiros presos ficou a cargo do presidente do PT, Rui Falcão, em um discurso que a imprensa, que acompanhava atentamente o evento, considerou “muito duro” e “imprudente”. Reeleito com mais de 70% dos votos, Falcão agradeceu a militância e comprou sua bandeira, ao classificar a ação penal 470 como um “tsunami de manipulação”. Segundo ele, o processo, com a ajuda imprescindível da imprensa, foi um “típico caso da manipulação alimentando a mentira, e da mentira alimentando a manipulação”. Para o presidente do PT, a história vai provar que os petistas foram condenados sem provas.

“Repito, sem titubear: nenhum companheiro condenado comprou votos no Congresso Nacional, não usou dinheiro público, nem enriqueceu pessoalmente”, afirmou.

E, atacando o adversário histórico, questionou: “Por que o silêncio de mais de uma década, no martelo dos juízes, no famoso mensalão do PSDB mineiro? Por que o tratamento diferenciado de certos setores da grande imprensa em relação ao trensalão do governo tucano de São Paulo?”

MST propõe um novo modelo de luta para alcançar a reforma agrária no Brasil

6 de dezembro de 2013
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João Pedro Stédile

Via Correio do Brasil

Em reunião no Rio, da qual participaram intelectuais e integrantes de movimentos sociais, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra revelou que, doravante, abandona o modelo de luta por uma reforma agrária clássica por um modelo intermediário até a implantação de um Estado socialista, denominada reforma agrária popular. O novo paradigma na luta pela divisão da terra no País será o tema central do 4º Congresso do MST, a se realizar em Brasília, no ano que vem.

Presente ao encontro, o economista João Pedro Stédile acrescentou que “hoje, o Brasil vive um novo momento na luta de classes, no qual o latifundiário exerce um papel menor, diante do capital internacional que controla o agronegócio”.

Sob o lema “Lutar! Construir a Reforma Agrária Popular”, a Coordenação Nacional do MST, composta por 280 dirigentes de 23 Estados e do Distrito Federal, encerrará o período de consultas às bases do movimento no congresso que reunirá milhares de militantes em fevereiro de 2014. O tema significa a síntese das tarefas, desafios e do papel do Movimento no período histórico que se abre depois do congresso. Desde o começo do ano passado, o MST está em período congressual, realizando o trabalho de base nos acampamentos e assentamentos para definir o programa agrário.

O lema do último congresso do movimento, realizado em 2007, foi “Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania Popular”.

“O papel do MST é fazer a luta pela terra dos acampados e pela consolidação dos territórios já conquistados dos assentados, viabilizando a produção de alimentos saudáveis e educação para todas as famílias do campo”, afirmou Gilmar Mauro, outro integrante da Coordenação Nacional do MST.

O movimento tem construído em debates com a militância, as famílias acampadas e assentados, pesquisadores da agricultura e apoiadores o programa de Reforma Agrária Popular, que contém propostas para o meio rural que correspondem ao novo período histórico de hegemonia do capital financeiro e ofensiva do agronegócio.

Esse programa é considerado uma atualização da chamada Reforma Agrária Clássica, que foi realizada em outros países no contexto do desenvolvimento do capitalismo com base na indústria, que entrou em crise na década de 1970 e com a implementação do neoliberalismo.

Recordar é viver: Em 1998, Congresso decidiu manter os embargos infringentes

17 de setembro de 2013

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Proposto por FHC, artigo foi rejeitado na CCJ da Câmara e acabou não incluído na Lei 8.038.

Paulo Celso Pereira, via O Globo

A Câmara dos Deputados manteve, deliberadamente, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. O Globo encontrou nos documentos de tramitação da mensagem presidencial número 43, de 1998, a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a manutenção dos embargos e a opção dos parlamentares foi expressa a favor desse último recurso.

O debate foi suscitado pela chegada do texto do presidente Fernando Henrique Cardoso que propunha a extinção dos embargos. Em seu artigo 7º, a mensagem presidencial acrescentava um novo artigo à lei 8.038, de 1990. O texto sugerido pelo governo era claro: “Art. 43. Não cabem embargos infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal”.

No entanto, ao longo da tramitação da mensagem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o então deputado Jarbas Lima, hoje professor de Direito Constitucional da PUC/RS, apresentou um voto em separado pedindo a supressão do trecho que previa o fim dos embargos. E argumentou:

“A possibilidade de embargos infringentes contra decisão não unânime do plenário do STF constitui importante canal para a reafirmação ou modificação do entendimento sobre temas constitucionais, além dos demais para os quais esse recurso é previsto. Perceba-se que, de acordo com o Regimento Interno da Suprema Corte (artigo 333, par. único), são necessários no mínimo quatro votos divergentes para viabilizar os embargos”, explicita o voto do deputado.

Lima ainda defende a necessidade de manutenção dos embargos justamente pelo fato que hoje tanto anima os condenados do mensalão: a possibilidade de uma nova composição do tribunal levar à revisão de condenações:

“Se a controvérsia estabelecida tem tamanho vulto, é relevante que se oportunize novo julgamento para a rediscussão do tema e a fixação de um entendimento definitivo, que depois dificilmente chegará a ser revisto. Eventual alteração na composição do Supremo Tribunal no interregno poderá influir no afinal verificado, que também poderá ser modificado por argumentos ainda não considerados ou até por circunstâncias conjunturais relevantes que se tenham feito sentir entre os dois momentos. Não se afigura oportuno fechar a última porta para o debate judiciário de assuntos da mais alta relevância para a vida nacional”, diz.

Apesar de o deputado Djalma de Almeida Cesar, que era o relator da matéria, ter defendido em seu primeiro voto a extinção dos embargos, conforme proposto por FHC, ele muda de posição ao longo da discussão e, no voto final, que acaba se transformando em lei, recebe a sugestão de Jarbas Lima e suprime o trecho que punha fim aos embargos.

Na avaliação do doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP Erick Wilson Pereira, a existência desse debate dentro do Congresso dará novo argumento para os defensores dos embargos:

“Você deve levar em consideração qual foi a vontade do legislador. Quando o plano da expressão não consta em determinado texto normativo, no conteúdo você pode levar em consideração o que o legislador debateu. Esse fato não foi debatido em nenhum instante. Se tivessem ciência disso, pode ter certeza que os defensores teriam levantado isso. É um fato novo”, explica.

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Reeleição: Aécio ou FHC, quem é o mais cara de pau?

26 de julho de 2013

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Helena Sthephanowitz, via Rede Brasil Atual

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) está sendo cobrado a se explicar por defender o fim da reeleição ao apresentar uma proposta do PSDB no Senado. O questionamento já aparece até mesmo na página “Conversa com brasileiros”, criada na internet pelo próprio PSDB para promover a candidatura de Aécio.

No site, o leitor César Canhadas, pergunta a Aécio: “Por que acabar com a reeleição? Não é um sinal de descompromisso com o passado do PSDB?”. O senador respondeu que o “PSDB não é um partido em que um líder incontestável impõe suas ideias e os outros acatam, de cima para baixo. Não temos um chefe, mas várias cabeças pensantes. Debatemos, discutimos, revemos posições, sempre democraticamente”.

Mas não foi isso que o leitor tucano perguntou. Pela resposta, podemos observar que Aécio saiu pela tangente. Após três disputas presidenciais em que o PSDB perdeu para Lula e PT, o candidato à Presidência da República Aécio Neves titubeou na defesa da compra da reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Ou talvez tenha esquecido que em 1997, o então presidente FHC mobilizou o PSDB para aprovar a emenda da reeleição, que lhe garantiu mais um mandato. Na época, os tucanos, de forma quase consensual, se movimentaram para garantir sucesso na aprovação da proposta. Hoje, após 16 anos, a reeleição virou uma espécie de “patinho feio” do legado de FHC. Agora, o presidenciável é contra a reeleição.

No mesmo ano, a Folha de S.Paulo publicou matéria com transcrição da gravação de uma conversa na qual os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL (agora DEM) do Acre, confessavam ao repórter Fernando Rodrigues, terem recebido R$200 mil para votar a favor da emenda que instituía a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Naquele momento, a emenda já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e aguardava a votação no Senado.

FHC esqueceu o que escreveu. Aécio Neves esqueceu o que FHC fez. E o PSDB esqueceu do “povo”. Com essa conversa de fim de reeleição, parece que o senador quer mais é fazer revezamento do poder entre aliados.

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Matéria publicada pela Folha em 1997 mostra denúncia de deputados que teriam recebido dinheiro para aprovar a reeleição.

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Luis Nassif: A ofensiva do Congresso contra o STF

26 de abril de 2013

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Luis Nassif em seu Advivo

As iniciativas do Congresso de aprovar as PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37 e 33 são institucionalmente irresponsáveis. Tão irresponsáveis quanto o ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR), que forneceu o combustível para essas iniciativas.

A primeira PEC visa restringir os poderes do Ministério Público para conduzir investigações próprias; e a segunda visa submeter decisões do STF ao Legislativo.

A primeira traz um enorme prejuízo ao controle que o MP deve ter sobre os inquéritos policiais; e a segunda interfere diretamente sobre o equilíbrio de poderes.

A consciência jurídica do País se levantará para impedir esses abusos. E na trincheira da legalidade, em defesa do STF e do MPF, estarão analistas, juristas e jornalistas que criticaram acerbadamente ambas as instituições pelo deslumbramento que as acometeram nos últimos tempos. Caberá aos críticos – não aos áulicos – a defesa de ambas as instituições, que são tão relevantes que precisam ser defendidas de seus algozes e de seus próprios membros.

As raízes da crise atual se situam no episódio do “mensalão”, na extrema visibilidade conferida a ministros do STF e ao procurador-geral Roberto Gurgel.

Em geral, excesso de exposição costuma deslumbrar personalidades mais jovens e imaturas. O que não se esperava era o deslumbramento de pessoas maduras e experientes. Quando os holofotes da mídia se abriram para os ministros e para a PGR, confesso ter experimentado a chamada vergonha alheia, com o comportamento de diversos deles.

Um deles chegou a comparar partidos políticos ao PCC; outro defendia o golpe militar de 1964; o PGR montava histórias em quadrinhos e conclamava os eleitores a tomar posição nas eleições de 2012; outro ministro valia-se do clamor popular para massacrar colegas que não concordassem com eles. Em suma, as figuras máximas da Justiça cavalgando no clamor popular para se impor.

Foi um tapa no rosto das demais instituições o discurso do ministro Luiz Fux durante a posse de Joaquim Barbosa, na presidência do STF, apresentando o órgão como o poder supremo, aquele que veio para suprir o vácuo de atuação dos demais poderes.

Antes que se consolidasse essa superioridade institucional do STF – tão desejada por alguns ministros – os abusos explodiram mostrando o que poderia ocorrer se não houvesse uma resistência da opinião pública.

O mesmo Fux trancou todas as votações de vetos presidenciais no Senado, para satisfazer seu padrinho político, o governador Sérgio Cabral, no episódio dos royalties. Depois, relatou o voto que obrigava estados e municípios a pagarem à vista seus precatórios, medida tão estapafúrdia que própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação, pediu a suspensão da medida.

Do lado de Gurgel, o mesmo quadro, a informação de que todos os processos envolvendo autoridades ficavam sob controle estrito dele e de sua esposa.

O país atravessa tempos bicudos, em que faltam figuras referenciais em todos os poderes. É hora de as autoridades responsáveis sentarem e acertarem os ponteiros. A hora é apropriada. Alguns ministros do STF parecem ter acordado do porre dos últimos tempos; e a PGR mudará de comando em breve.

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Luis Nassif: “Gilmar Mendes é um irresponsável, empenhado em gerar crises institucionais.”

25 de abril de 2013

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A liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, visando trancar a votação sobre novos partidos, é a comprovação cabal: Gilmar é um provocador e firmemente empenhado em gerar crises institucionais.

Independentemente da legitimidade ou não da votação, o procedimento de Gilmar é inadmissível: uma liminar contra uma lei que sequer foi votada.

Há um clima de guerra entre Congresso, Supremo Tribunal Federal e Procuradoria Geral da República, com essa PEC absurda que permite ao Congresso limitar os poderes do Supremo. Por outro lado, há um histórico de extrapolações do próprio poder pelo Supremo, desde o julgamento do “mensalão”.

De lado a lado, pessoas responsáveis, políticos, juristas, analistas e magistrados procuram estabelecer um clima de concórdia, de maturidade institucional. Mas Gilmar não tem estatura de ministro do STF. Sua decisão de hoje [25/4] visa apenas jogar gasolina na fogueira, apostar na crise permanente.

É um irresponsável.


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