Posts Tagged ‘Congresso Nacional’

Após 49 anos, Congresso anula sessão que afastou Jango da Presidência

21 de novembro de 2013
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Auro de Moura Andrade, presidente do Congresso e pau mandado dos milicos, decidiu que Jango não seria empossado.

Márcio Falcão

O Congresso Nacional aprovou na madrugada de quinta-feira, dia 21, um projeto que anula a sessão realizada pela Casa no dia 2 de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência da República exercida na época pelo presidente João Goulart, o Jango (1919-1976), viabilizando o reconhecimento do novo governo militar (1964-1985).

Deputados e senadores vão fazer uma cerimônia para proclamar a nulidade da sessão. A proposta foi apresentada pelos senadores Pedro Simon (PMDB/RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AL).

A sessão do Congresso de 1964 foi realizada de madrugada e, por decisão do então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, a vacância foi declarada. No pedido, os dois senadores afirmam que a anulação faz um “resgate histórico” porque a vacância permitiu o golpe militar de 1964, embora Jango estivesse em Porto Alegre (RS) em solo brasileiro. A ideia, de acordo com os parlamentares, seria retirar qualquer “ar de legalidade” do golpe militar de 1964.

“Fica claro que o ato do presidente do Congresso Nacional, além de sabidamente inconstitucional, serviu para dar ao golpe ares de legitimidade”, afirmam os senadores na justificativa do projeto. Simon e Randolfe afirmaram que, depois de 49 anos da sessão, o Congresso “repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe dada pelo então presidente do Legislativo”.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), disse que o Congresso estava reparando essa mancha na história do Brasil. “É uma desculpa histórica”.

Em discurso, Simon disse que a proposta não pretende reescrever os fastos. “Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou a vontade popular de maneira estúpida e ridícula, depondo o presidente da República”, disse.

Um dos principais defensores da ditadura militar, o deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) foi voz praticamente isolada contra a medida e disse que a proposta era irregular pois estavam querendo “tocar fogo” no Diário do Congresso Nacional. “Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais do que stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do Congresso”.

A votação foi acompanhada por João Vicente Goulart, filho do ex-presidente. O texto foi aprovado aos gritos de “Viva o Brasil”, “Viva democracia” e “Viva Jango”.

Com o objetivo de verificar as causas da morte de Jango, o corpo do ex-presidente foi exumado na semana passada, no cemitério da cidade gaúcha de São Borja, na fronteira com a Argentina. A família e o governo suspeitam que Jango teria sido envenenado durante seu exílio na Argentina. Na época, não houve autópsia. De São Borja, os restos mortais foram trazidos a Brasília e recebido com honras de chefe de Estado pela presidente Dilma Rousseff.

A perícia será feita no DF e amostras serão enviadas para análise em laboratórios no exterior. A intenção é voltar a homenageá-lo novamente em 6 de dezembro, dia em que a morte completará 37 anos e o corpo deverá voltar a São Borja (a 581km de Porto Alegre), na fronteira com a Argentina.

Senado aprova MP do Mais Médicos e texto segue para sanção de Dilma

17 de outubro de 2013

Medicos47Mariana Jungmann, via Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira, dia 16, o Projeto de Lei de Conversão 26/2013, que trata da medida provisória que criou o Programa Mais Médicos, do governo federal. Os senadores mantiveram a mesma versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Pelo texto, caberá ao Ministério da Saúde emitir o registro provisório para que médicos estrangeiros possam trabalhar no Mais Médicos, deixando de ser uma atribuição dos conselhos regionais de Medicina. A mudança ocorreu por causa de uma emenda incluída pelo relator da comissão especial mista que analisou o projeto de lei de conversão, deputado Rogério Carvalho (PT/SE), depois de o governo argumentar que havia demora por parte dos conselhos em liberar os registros. Conforme balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, 237 profissionais com diploma estrangeiro ainda aguardam o registro para começar a trabalhar.

O texto prevê que o médico estrangeiro será obrigado a revalidar o diploma, caso queira continuar trabalhando no programa além dos três anos iniciais previstos. Antes, não havia essa exigência. Os estrangeiros podem atuar somente nas atividades do Mais Médicos.

O texto aprovado também permite que aposentados participem do Mais Médicos, o que não estava previsto na proposta original do governo.

O Programa Mais Médicos foi criado pelo governo federal com o intuito de levar médicos para áreas de difícil fixação desses profissionais, como regiões isoladas, do interior e periferias de grandes cidades. A criação do programa foi alvo de críticas das principais entidades médicas, que questionam a vinda de profissionais estrangeiros para o Brasil sem a necessidade de passar pela revalidação do diploma e a falta de estrutura física para o trabalho.

Todas as propostas de emendas apresentadas no plenário do Senado foram rejeitadas. Três emendas de redação foram aprovadas para melhorar o texto, mas elas não provocam a necessidade de retorno do projeto à Câmara. A presidenta Dilma Rousseff terá 15 dias para sancionar integral ou parcialmente o texto.

O Príncipe da Privataria: Livro revela como FHC comprou sua reeleição

1 de setembro de 2013

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Lançado por Palmério Dória, O Príncipe da Privataria aborda as contradições do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e desnuda um capítulo ainda obscuro da política brasileira: a compra da emenda que permitiu a sua reeleição, em 1998. O livro revela ainda a identidade do “Senhor X”, que gravou deputados e denunciou ao jornalista Fernando Rodrigues, da Folha, o episódio. Trata-se do empresário Narciso Mendes, do Acre, que resolveu contar tudo o que sabia. A obra trata ainda da tentativa de privatização da Caixa, do Banco do Brasil e da Petrobras e também de como a mídia blindou a história do filho de FHC fora do casamento, que, no final da história, não era filho legítimo do ex-presidente.

Via Brasil 247 em 1º/9/2013

Um livro bombástico chegou, no final de agosto, às livrarias de todo o País. Trata-se de O Príncipe da Privataria, lançado pelo jornalista Palmério Dória, autor do best-seller Honoráveis Bandidos, sobre o poder da família Sarney, e colunista do 247. Desta vez, o foco de Dória é lançado sobre um dos homens mais poderosos e cultuados do Brasil: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No livro, o autor aborda as contradições do personagem e algumas manchas de sua biografia, como a compra da emenda da reeleição e a operação pesada para blindá-lo na imprensa sobre o filho fora do casamento com uma jornalista da Globo, que, no fim da história, não era seu filho legítimo.

Leia, a seguir, o material de divulgação preparado pela Geração Editorial, a mesma casa editorial que lançou livros-reportagem de sucesso como A Privataria Tucana, de Amaury Ribeiro Jr., e Segredos do Conclave, de Gerson Camaratti.

O Príncipe da Privataria revela quem é o “Senhor X”, o homem que denunciou a compra da reeleição

Uma grande reportagem, 400 páginas, 36 capítulos, 20 anos de apuração, um repórter da velha guarda, um personagem central recheado de contradições, poderoso, ex-presidente da República, um furo jornalístico, os bastidores da imprensa, eis o conteúdo principal da mais nova polêmica do mercado editorial brasileiro: O Príncipe da Privataria – A história secreta de como o Brasil perdeu seu patrimônio e Fernando Henrique Cardoso ganhou sua reeleição (Geração Editorial, R$39,90).

Com uma tiragem inicial de 25 mil exemplares, um número altíssimo para o padrão nacional, O Príncipe da Privataria é o 9° título da coleção História Agora da Geração Editorial, do qual faz parte o bombástico A Privataria Tucana e o mais recente Segredos do Conclave.

O personagem principal da obra é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o autor é o jornalista Palmério Dória, (Honoráveis Bandidos – Um retrato do Brasil na era Sarney, entre outros títulos). A reportagem retrata os dois mandatos de FHC, que vão de 1995 a 2002, as polêmicas e contraditórias privatizações do governo do PSDB e revela, com profundidade de apuração, quais foram os trâmites para a compra da reeleição, quem foi o “Senhor X” – a misteriosa fonte que gravou deputados confessando venda de votos para reeleição – e quem foram os verdadeiros amigos do presidente, o papel da imprensa em relação ao governo tucano, e a ligação do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) com a CIA, além do suposto filho fora do casamento, um “segredo de polichinelo” guardado durante anos…

Após 16 anos, Palmério Dória apresenta ao Brasil o personagem principal do maior escândalo de corrupção do governo FHC: o “Senhor X”. Ele foi o ex-deputado federal que gravou num minúsculo aparelho as “confissões” dos colegas que serviram de base para as reportagens do jornalista Fernando Rodrigues publicadas na Folha de S.Paulo em maio de 1997. A série “Mercado de Voto” mostrou da forma mais objetiva possível como foi realizada a compra de deputados para garantir a aprovação da emenda da reeleição. “Comprou o mandato: 150 deputados, uma montanha de dinheiro pra fazer a reeleição”, contou o senador gaúcho, Pedro Simon. Rodrigues, experiente repórter investigativo, ganhou os principais prêmios da categoria no ano da publicação.

Nos diálogos com o “Senhor X”, deputados federais confirmavam que haviam recebido R$200 mil para apoiar o governo. Um escândalo que mexeu com Brasília e que permanece muito mal explicado até hoje. Mais um desvio de conduta engavetado na Era FHC.

Porém, em 2012, o empresário e ex-deputado pelo Acre, Narciso Mendes – o “Senhor X” –, depois de passar por uma cirurgia complicada e ficar entre a vida e a morte, resolveu contar tudo o que sabia.

O autor e o coautor desta obra, o também jornalista da velha guarda Mylton Severiano, viajaram mais de 3.500 quilômetros para um encontro com o “Senhor X”. Pousaram em Rio Branco, no Acre, para conhecer, entrevistar e gravar um homem lúcido e disposto a desvelar um capítulo nebuloso da recente democracia brasileira.

O “Senhor X” aparece – inclusive com foto na capa e no decorrer do livro. Explica, conta e mostra como se fazia política no governo “mais ético” da história. Um dos grandes segredos da imprensa brasileira é desvendado.

20 anos de apuração

Em 1993, o autor começa a investigar a vida de FHC que resultaria neste polêmico livro. Nessas últimas duas décadas, Palmério Dória entrevistou inúmeras personalidades, entre elas o ex-presidente da República Itamar Franco, o ex-ministro e ex-governador do Ceará Ciro Gomes e o senador Pedro Simon, do PMDB. Os três, por variadas razões, fizeram revelações polêmicas sobre o presidente Fernando Henrique e sobre o quadro político brasileiro.

Exílio na Europa
Ao contrário do magnata da comunicação Charles Foster Kane, personagem do filme Cidadão Kane, de Orson Welles, que, ao ser chantageado pelo seu adversário sobre o seu suposto caso extraconjugal nas vésperas de uma eleição, decide encarar a ameaça e é derrotado nas urnas devido a polêmica, FHC preferiu esconder que teria tido um filho de um relacionamento com uma jornalista.

FHC leva a sério o risco de perder a eleição. Num plano audacioso e em parceria com a maior emissora de televisão do país, a Rede Globo, a jornalista Miriam Dutra e o suposto filho, ainda bebê, são “exilados” na Europa. Palmério Dória não faz um julgamento moralista de um caso extraconjugal e suas consequências, mas enfatiza o silêncio da imprensa brasileira para um episódio conhecido em 11 redações de 10 consultadas. Não era segredo para jornalistas e políticos, mas como uma blindagem única nunca vista antes neste país foi capaz de manter em sigilo em caso por tantos anos?

O fato só foi revelado muito mais tarde, e discretamente, quando Fernando Henrique Cardoso não era mais presidente e sua esposa, Dona Ruth Cardoso, havia morrido. Com um final inusitado: exame de DNA revelou que o filho não era do ex-presidente que, no entanto, já o havia reconhecido.

Na obra, há detalhes do projeto neoliberal de vender todo o patrimônio nacional. “Seu crime mais hediondo foi destruir a Alma Nacional, o sonho coletivo”, relatou o jornalista que desvendou o processo privativista da Era FHC, Aloysio Biondi, no livro Brasil Privatizado.

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Palmério Dória

O Príncipe da Privataria conta ainda os bastidores da tentativa de venda da Petrobras, em que até a produção de identidade visual para a nova companhia, a Petrobrax, foi criada a fim de facilitar o entendimento da comunidade internacional. Também a entrega do sistema de telecomunicações, as propinas nos leilões das teles e de outras estatais, os bancos estaduais, as estradas, e até o suposto projeto de vender a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. ”A gente nem precisa de um roubômetro: FHC com a privataria roubou 10 mil vezes mais que qualquer possibilidade de desvio do governo Lula”, denuncia o senador paranaense Roberto Requião.

Sobre o autor

Palmério Dória é repórter. Nasceu em Santarém, Pará, em 1949 e atualmente mora em São Paulo, capital. Com carreira iniciada no final da década de 1960 já passou por inúmeras redações da grande imprensa e da “imprensa nanica”. Publicou seis livros, quatro de política: A Guerrilha do Araguaia; Mataram o Presidente — Memórias do pistoleiro que mudou a História do Brasil; A candidata que virou picolé (sobre a queda de Roseana Sarney na corrida presidencial de 2002, em ação orquestrada por José Serra); e Honoráveis BandidosUm retrato do Brasil na Era Sarney; mais dois livros de memórias: Grandes mulheres que eu não comi, pela Casa Amarela; e Evasão de privacidade, pela Geração Editorial.

Leia também:
Coletânea de textos: FHC, o vendilhão da Pátria

Maria Luiza Tonelli: A histeria e o Estado Democrático de Direito

31 de agosto de 2013
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Natan Donadon: Gostem ou não, a Constituição foi seguida em seu julgamento no Congresso.

Maria Luiza Quaresma Tonelli, lido no Viomundo

No que se refere à cassação de deputados e senadores, diz a Constituição Federal, nossa Carta Maior, a carta política de um Estado Democrático de Direito, em seu artigo 55, inciso VI, que:

Perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Diz o parágrafo 2º que no caso de condenação criminal em sentença transitada em julgado a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

Isso significa:

1. Que cassação ou perda de mandato parlamentar por motivo condenação criminal transitada em julgado (em última instância, quando nenhum recurso é mais possível) é decidida não pelo poder judiciário, mas pelas casas parlamentares; pelo poder político.

2. Que a cassação se dá por voto secreto e maioria absoluta, sendo assegurada ampla defesa, em sede política, pelo parlamentar condenado em sede judicial;

Em suma, em caso de cassação em razão de condenação criminal transitada em julgado, decidiram os parlamentares constituintes que o poder que tem a última palavra no caso de perda de mandato parlamentar é o poder político, não o poder judiciário. A este compete julgar e executar a pena do crime. Portanto, a mera condenação não implica a perda automática do mandato. Ao parlamentar condenado, em sede de julgamento político, durante o momento do processo de cassação, é assegurado o direito de ampla defesa. O que significa que pode ser cassado ou não. Foi o que aconteceu ontem [28/8] com o deputado Natan Donadon, condenado no STF a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha e que já se encontra preso na Papuda.

Por mais que se ache ultrajante, lamentável, degradante para o Congresso que o deputado não tenha sido cassado, no Estado Democrático de Direito a banda toca de acordo com a Constituição; nem um tom a mais, nem a menos. Podemos até achar imoral aqueles que o absolveram, mas foi o que decidiram de acordo com suas consciências.

O PSDB anunciou que vai protocolar um mandado de segurança junto ao STF alegando que a perda de mandato de parlamentares é automática e por isso nem deveria ter sido apreciada pela CCJ e pelo plenário da Câmara. Ora, não se pode confundir perda de mandato parlamentar com perda de direitos políticos, que são os direitos de votar e ser votado. O parlamentar condenado criminalmente perde o direito de votar e ser votado, mas a Constituição não diz que isso implica perda de mandato em exercício. Se fosse assim, qual o sentido do parágrafo e do inciso do artigo 55 acima citados?

Direito, moral e política são intercambiáveis, mas não se confundem. É preocupante a histeria moralista que tem assolado o País nos últimos anos. Deveriam ter um mínimo de pudor aqueles que clamam o nome da ética em vão, ou de seus interesses, a ponto de passar por cima do Estado de Direito. Dizer que a absolvição do deputado Donadon beneficia os deputados José Genoíno e João Paulo Cunha é uma falácia. Pelo contrário, só prejudica, na medida em que a lamentável absolvição de Donadon será motivo para que a mídia faça a velha pressão moralista pela “restauração da moral e dos bons costumes” do Congresso para que os parlamentares condenem sumariamente os deputados petistas desconsiderando seu direito de defesa constitucionalmente garantido, ou que o STF decida por determinar a perda automática de seus mandatos.

É preocupante que um partido que se arvore tão competente e ético, em nome de interesses nada obscuros queira passar por cima da Lei Maior do país. A isso se dá o nome de Estado de Exceção.

Maioria dos brasileiros aponta o Congresso como muito importante para a democracia

23 de julho de 2013

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Com interesse crescente por política, brasileiros rejeitam o voto obrigatório e estão menos otimistas em relação à situação financeira pessoal.

Via Portal do Senado

Pesquisa do DataSenado, feita no período das grandes manifestações populares, entre os dias 4 e 25 de junho, registra crescimento no interesse por política. Na avaliação sobre o papel do Congresso, 73,6% apontaram-no como “muito importante” para a democracia, que é a melhor forma de governo para 78,8%. Também a maioria dos entrevistados – 73,4% – confia que o Senado pode ser “muito útil” para ajudar a amenizar as maiores preocupações dos brasileiros – segurança, saúde e corrupção.

A pesquisa do DataSenado ouviu, por telefone, 1.226 pessoas, maiores de 16 anos, em todo o Brasil. Entre os pesquisados, 52,3 % e 53,1% avaliam de forma positiva ou regular que o Senado cumpre as funções de elaborar leis para melhorar o país e a de fiscalizar as ações do governo federal.

Cresce a rejeição ao voto obrigatório – três em cada cinco brasileiros (59%) são contrários a ele. Em dezembro de 2012, eram 50,8% os que consideravam essa obrigatoriedade prejudicial à democracia.

Além das questões políticas, a pesquisa do DataSenado, repetida duas vezes ao ano desde 2011, registrou ainda que os brasileiros estão menos otimistas em relação ao futuro. Houve, por exemplo, queda de mais de 10 pontos na crença de que a situação econômica pessoal deve melhorar nos próximos seis meses. Hoje 46,8% acreditam nisso. Em julho e dezembro de 2012, 54,8% e 58,1% tinham confiança na melhoria de sua situação econômica. Também 35,6% dos entrevistados apontaram mudanças para pior em sua condição econômica, contra os 24,1% que registravam o mesmo em 2012.

A série histórica do DataSenado sinaliza pequeno – mas constante – crescimento no interesse por política. Hoje, 23,8% classificam alto seu interesse pelo tema. Em novembro de 2011, julho e dezembro de 2012 os índices eram 19,4%, 21,8% e 23,1%. Mesma tendência aparece entre os de interesse “médio” – 49,8% agora, 46,2% em 2011, 47% e 48,6% em julho e dezembro de 2012.

Dilma lista temas do plebiscito para reforma política

3 de julho de 2013

Via Agência Brasil

O governo federal apresentou na terça-feira, dia 2, ao Congresso as sugestões de temas para a formulação do plebiscito sobre a reforma política. São elas: a forma de financiamento das campanhas, do sistema eleitoral, a possibilidade do fim da suplência de senador, a manutenção das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

O documento foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Temer ressaltou que a competência para elaboração do plebiscito é do Congresso Nacional. “O que o Executivo está fazendo é uma mera sugestão. Quem vai conduzir [o processo] do início até o fim é o Congresso”, frisou Temer.

O ministro da Justiça defendeu o plebiscito como forma de o povo participar mais ativamente da elaboração das diretrizes de uma reforma política, o que não ocorreria com um referendo, como sugere os partidos de oposição.

“Acho que o plebiscito dá as diretrizes e os alicerces [da reforma]. O detalhamento quem dá é o Congresso. Acredito que o povo, ao ser consultado, tem total condições de dizer que sistema eleitoral ele quer para eleger as pessoas. Isto é de fundamental importância: que o povo participe”, disse Cardozo.

A possibilidade da consulta popular para pontos da reforma política foi uma das sugestões dadas pela presidenta Dilma Rousseff em respostas às manifestações populares das últimas semanas.

Clique aqui para ler a íntegra do documento.

Plebiscito12_Referendo


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