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Gilmar Dantas: “Fomos atacados por blogs ligados a réus.”

28 de setembro de 2013
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Amizade perigosa: Merval e Gilmar Dantas, como diria Noblat, são amigos íntimos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, rebateu a crítica do colega Celso de Mello, que acusou a mídia de tentar “subjugar” um juiz. A fala do decano era dirigida especialmente à revista Veja, que ameaçou crucificá-lo caso votasse de maneira distinta de sua linha editorial, e ao O Globo, do colunista Merval Pereira. “Muitos dos ministros ficaram sob um ataque fortíssimo de blogs e de órgãos de mídia que são fortemente vinculados a determinados réus. E nem por isso ninguém tem reclamado”, disse Gilmar

Via Brasil 247

A crítica do decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, a órgãos de mídia que tentaram “subjugar” um juiz, abriu um novo debate no Supremo Tribunal Federal. Desta vez, relacionado à postura de determinados veículos de comunicação. A mensagem do decano tinha endereço certo: a revista Veja, que, dias antes de sua decisão sobre os embargos infringentes, ameaçou crucificá-lo caso o decano votasse de forma contrária aos interesses da Editora Abril (clique aqui).

Na quarta-feira, dia 25, em defesa de Veja, o ministro Gilmar Mendes apresentou uma versão oposta. Segundo ele, quem tentou pressionar os ministros foram blogs ligados a determinados réus. “Muitos dos ministros ficaram sob um ataque fortíssimo de blogs e de órgãos de mídia que são fortemente vinculados a determinados réus. E nem por isso ninguém tem reclamado”, disse ele, sem citar os órgãos de comunicação que teriam ligações com réus – e nem que ligações seriam essas.

Na semana anterior ao voto desempate do decano, Gilmar foi muito criticado porque teria participado de uma suposta chicana, alongando em excesso seu voto, assim como fez seu colega Marco Aurélio Mello. Contaram também com a ajuda do presidente da corte, Joaquim Barbosa, e, com isso, empurraram em uma semana o voto do decano. Assim, houve tempo para que Celso de Mello fosse submetido à pressão midiática – como, de fato, ocorreu, com a capa de Veja que o ameaçava explicitamente.

Apostava-se que o decano seria suscetível à pressão e mudaria seu voto. No entanto, ao iniciá-lo ele afirmou que o adiamento, em vez de pressioná-lo, serviu apenas para “aprofundar” suas convicções já existentes.

Para quem acompanhou o julgamento, parece óbvio que os órgãos de comunicação mais engajados foram a revista Veja e o jornal O Globo, do colunista Merval Pereira, que tentou, em vários momentos, direcionar os votos de alguns ministros. Ao levantar esse debate, Gilmar teve, ao menos um mérito: exaltou a força da própria internet, no debate de ideias, equiparando-a a veículos da chamada “grande imprensa”, que se torna cada vez menor, não apenas em audiência, mas também em influência.

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Leia também:

Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes: “Eu não avisei?”

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Celso de Mello: “Nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz.”

28 de setembro de 2013

Veja_Celso_Mello_STF01Uma semana depois de garantir aos réus da Ação Penal 470 o direito aos embargos infringentes, o juiz Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, protesta contra a postura de alguns meios de comunicação, especialmente de Veja, que ameaçou crucificá-lo caso divergisse da revista; “nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz”, disse ele à jornalista Mônica Bergamo e a um jornal de Tatuí (SP), sua cidade natal; esse tipo de chantagem, diz ele, é “inaceitável”, porque coloca em risco “liberdades individuais” garantidas pela Constituição; tiro disparado da Marginal Pinheiros contra o decano saiu pela culatra.

Via Brasil 247

O juiz Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, continua com um assunto entalado na garganta: a chantagem exercida por alguns meios de comunicação – especialmente a revista Veja – em relação ao julgamento da Ação Penal 470.

De acordo com o decano, “nunca a mídia foi tão ostensiva para subjugar um juiz”. No fim de semana que antecedeu a votação decisiva sobre os embargos infringentes, a revista Veja, da Editora Abril, produziu uma capa em que ameaçou crucificar o ministro Celso de Mello, caso ele não votasse em linha com os interesses da revista da família Civita (leia mais aqui).

O tiro disparado da Marginal Pinheiros, sede da Abril, em São Paulo, contra o STF, no entanto, saiu pela culatra. “Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita”, disse ele à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, numa entrevista que também foi reproduzida pelo jornal Integração, de Tatuí (SP), sua cidade natal (leia a entrevista a Mônica Bergamo aqui).

“Há alguns que ainda insistem em dizer que não fui exposto a uma brutal pressão midiática. Basta ler, no entanto, os artigos e editoriais publicados em diversos meios de comunicação social (os mass media) para se concluir diversamente! É de registrar-se que essa pressão, além de inadequada e insólita, resultou absolutamente inútil”, afirmou ele, que também falou à própria Folha para confirmar o teor da entrevista.

“Eu imaginava que isso [pressão da mídia para que votasse contra o pedido dos réus] pudesse ocorrer e não me senti pressionado. Mas foi insólito esse comportamento. Nada impede que você critique ou expresse o seu pensamento. O que não tem sentido é pressionar o juiz.” “Foi algo incomum”, segue. “Eu honestamente, em 45 anos de atuação na área jurídica, como membro do Ministério Público e juiz do STF, nunca presenciei um comportamento tão ostensivo dos meios de comunicação sociais buscando, na verdade, pressionar e virtualmente subjugar a consciência de um juiz.”

Segundo o decano, a postura de alguns meios de comunicação colocou em risco a própria democracia e a preservação de direitos individuais. “Essa tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz mostra-se extremamente grave e por isso mesmo insólita”, afirma. “É muito perigoso qualquer ensaio que busque subjugar o magistrado, sob pena de frustração das liberdades fundamentais reconhecidas pela Constituição. É inaceitável, parta de onde partir. Sem magistrados independentes jamais haverá cidadãos livres.”

O ministro também afirmou que esse tema desperta cada vez maior discussão. “É uma discussão que tem merecido atenção e reflexão no âmbito acadêmico e no plano do direito brasileiro”, disse ele. “É preciso conciliar essas grandes liberdades fundamentais, ou seja, o direito à informação e o direito a um julgamento isento.”

Celso de Mello: Massacrado por cumprir a lei

24 de setembro de 2013
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Celso de Mello foi cercado e intimidado pela “grande mídia”.

O que ocorreu no julgamento de quarta-feira, dia 18, e que a mídia podre e canalha não explicou (e não explica) para a população foi o seguinte: nenhum dos cinco votos contrários revelou que sabia da discussão que houve no Congresso Nacional em 1998 sobre a revogação dos embargos infringentes no regimento interno do STF.

Luiz Flávio Gomes, via Carta maior

Todos os canalhas parasitas e corruptos devem ser condenados, independentemente de ser rico ou pobre, preto ou branco, petista, peessedebista ou qualquer outra coisa. A ética condena duramente todos aqueles crápulas que se valem do poder para nele se perpetuar de forma ilícita e desonesta (sobretudo comprando votos de outros parasitas para garantir a governabilidade ou a reeleição). Mas “nada é mais terrível de se ver do que a ignorância [midiática] em ação.” (Johann Wolfgang von Goethe, escritor alemão)

Por mais chocante que tenha sido, a verdade é que Celso de Mello apenas cumpriu a lei e nenhum juiz em nenhum lugar do mundo pode deixar de fazer isso (sob pena de rapidamente se destruir o país). Nos julgamentos judiciais, “soberana não é a massa, sim a lei”, dizia Aristóteles.

A população hiperinflamada – e, com razão, profundamente indignada com a aberrante e secular impunidade das classes dominantes parasitas e corruptas – tem dificuldade de entender tudo isso. Mas é o que ocorreu. Essa dificuldade aumenta quando o País tem a falta de sorte de contar com uma mídia descaradamente mentirosa, envenenada e ignorante (de pontos relevantes da questão), que só sabe jogar lenha na fogueira do obscurantismo medieval.

Que falta nos faz conhecer os poemas de Lucrécio, que revolucionaram a Europa com o Renascentismo de Leonardo da Vinci, Michelângelo, Camões, Cervantes, Descartes, Montaigne etc. Não foi por acaso que tais poemas ficaram escondidos por mais de mil anos!

Se Celso de Mello, como juiz, votou de acordo com a lei, perguntam indignadamente vários internautas, então isso significa que os outros cinco ministros que negavam os embargos foram imbecis ou desonestos ou ignorantes? Nada disso.

Para os que não estão familiarizados com a área, saibam que o Direito não é matemática. Muitas vezes há espaço para duas ou mais interpretações (todas razoáveis). O que ocorreu no julgamento de quarta-feira, dia 18/9, e que a mídia podre e canalha não explicou (e não explica) para a população foi o seguinte: nenhum dos cinco votos contrários revelou que sabia da discussão que houve no Congresso Nacional em 1998 sobre a revogação dos embargos infringentes no regimento interno do STF. Nenhum dos cinco votos contrários ao recurso mencionou essa questão. Ignorou-a completamente. Talvez não soubessem disso. E quiçá até mudariam o voto se tivessem conhecimento desse detalhe (relevantíssimo).

Diziam que tinha havido revogação tácita do regimento interno em 1990 (JB, Fux etc.). Como pode ter havido revogação tácita de um dispositivo que o Congresso Nacional discutiu abundantemente em 1998, a partir de um projeto do governo FHC, recusando-o explicitamente, mantendo o texto como estava?

Qualquer um é capaz de perceber, com essas informações, o quanto foi descomunal, bestial e cafajeste o massacre de alguns setores midiáticos contra o voto de um juiz que apenas cumpriu a lei.

Que falta nos faz estudar o filósofo grego Epicuro, um dos pais remotos do Renascentismo, também ele acusado de depravação sexual, vida desregrada, comilão etc., só porque dizia que temos direito como seres humanos de ter prazeres módicos e éticos nesta vida! A mídia podre e canalha, ao contrário, quer nos convencer de que deveríamos viver de forma irresponsável, imoral e aética! Como pode isso?

Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil (www. institutoavantebrasil.com.br).

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Leia também:

Em 1998, Congresso decidiu manter os embargos infringentes

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Gilmar Mendes: Entre a ignorância e o preconceito

24 de setembro de 2013

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A incrível entrevista em que ministro do STF exibiu, além de grosseria, desconhecimento extremo. E o que ele precisa aprender sobre a Bolívia.

Antonio Barbosa Filho, via Outras Palavras

Certamente abalado pela aula magna de Direito pronunciada pelo ministro Celso de Mello na sessão do dia 18 de setembro, onde todos os seus patéticos argumentos vociferados na semana anterior foram reduzidos a pó, o ministro Gilmar Mendes cometeu mais um erro crasso em fala à imprensa. Ao deixar o plenário, o emérito jurista de Mato Grosso afirmou aos jornalistas, segundo se lê no Portal UOL: “Daqui a pouco nós conspurcamos o tribunal, corrompemos o tribunal, transformamos ele (sic) num tribunal de Caracas, de La Paz, num tribunal bolivariano.”

Tentando ser irônico e cometendo um ato de hostilidade a seus colegas magistrados de dois países com os quais o Brasil mantém excelentes relações em todos os setores, Gilmar revelou também profunda ignorância em Geografia e sobre o Judiciário dessas nações vizinhas.

Não há tribunais em La Paz! Os quatro tribunais superiores do Estado Plurinacional de Bolívia (nome oficial do país) localizam-se e funcionam na histórica cidade de Sucre. E Sucre, para surpresa do eminente, mas desatento, aluno de Celso de Mello é a capital da Bolívia, como determina o artigo 6, item I. da Constituição Política do Estado, elaborada por uma Assembleia Constituinte livremente eleita em 2006, e depois submetida a Referendo popular, em 25 de janeiro de 2009. O povo boliviano aprovou a Constituição por 61,43% e o dispositivo mencionado afirma: “Sucre es capital de Bolívia” – dispenso-me de traduzir.

Se não sabe nem qual é a capital do país a que se refere, muito menos saberá o ilustre derrotado que o sistema judicial boliviano foi estruturado com a assessoria da União Europeia, que destinou €450 mil para um programa de colaboração com duração de 18 meses, nos quais magistrados espanhóis trabalharam com juristas bolivianos.

A especialista Ana Esther Sanchez, da Audiência Internacional da Espanha, explicou que o trabalho visava o estabelecimento de um sistema judicial “com parâmetros totalmente diferente dos anteriores”, mas em conformidade com as normas e padrões internacionais de direitos humanos, transparência das instituições, acesso das pessoas à Justiça e independência judicial, previstos na Constituição de 2009.

Para ilustração do concessor de habeas-corpus a banqueiros condenados, acrescento que são quatro os órgãos integrantes da cúpula do “órgão judicial” – na Bolívia de Evo Morales aboliu-se a expressão “Poder”, havendo os “órgãos” judicial, executivo e legislativo. Isso porque a nova Constituição radicalizou ao definir que o poder “reside no Povo”, quando as anteriores diziam que o poder “emana do Povo”. O “órgão judicial”, portanto, é formado pelo Tribunal Supremo de Justiça, o Tribunal Constitucional Plurinacional, o Conselho da Magistratura, e o Tribunal Agroambiental. Todos instalados e funcionando na capital do país, que é Sucre.

O Tribunal Supremo de Justiça, equivalente ao colegiado que tolera Gilmar Mendes, tem nove membros efetivos e nove suplentes, eleitos pelo povo, em cada um dos nove departamentos (no Brasil seriam os estados) que conformam a nação. As Assembleias Legislativas Departamentais selecionam seis nomes em duas listas, uma só de homens, outra só de mulheres. Os candidatos precisam ter mais de 30 anos de idade, e no mínimo oito como juízes, advogados ou professores de Direito. Há espaço para indígenas, desde que tenham exercido funções judiciárias em suas comunidades originárias. O órgão eleitoral faz a campanha, divulgando igualmente os méritos de todos os candidatos; esses, se fizerem campanha pessoal, tornam-se imediatamente inabilitados à disputa. Feita a votação popular, na qual cada cidadão vota duas vezes, uma em um homem, outra em nome da lista feminina, torna-se membro do Tribunal o mais votado de ambas. Se for homem, a mulher mais votada na outra lista torna-se a suplente, e vice-versa. Assim, o Tribunal terá sempre 50% de homens e 50% de mulheres, entre os 18 titulares e suplentes.

Os membros desta Corte Superior têm seis anos de mandato e não podem ser reeleitos – uma ideia que muitos no Brasil talvez gostassem de incluir numa eventual Reforma do Judiciário, tão propalada quanto postergada. Também poderia cogitar-se de que na Bolívia o presidente da Corte Suprema não participa da linha sucessória do presidente da República (lá, presidente do Estado), diferentemente do Brasil. Talvez isso permitisse que o chefe do Judiciário esteja menos envolvido nas questões políticas…

Outra diferença fundamental com as instituições brasileiras é a existência da “jurisdição indígena originária camponesa”, que consiste no respeito às práticas judiciárias de cada um dos povos originários da Bolívia – um país que congrega 34 nações diferentes. Tudo com base no artigo primeiro da Constituição, segundo o qual “a Bolívia se funda na pluralidade e no pluralismo político, econômico, jurídico, cultural e linguístico, dentro do processo de integração do país”. Assim, há uma Justiça indígena-comunitária, nos moldes históricos, já que tais comunidades são preexistentes ao próprio Estado. E tanto esta Justiça, como a ordinária gozam de igual hierarquia. Para dirimir os naturais conflitos de competência, em casos concretos, existe o Tribunal Constitucional Plurinacional, que harmoniza também as decisões das comunidades que conflitem com as jurisdições agrária e agroambiental.

Parece complicado, e é. Mas a Bolívia é um país que passa por um processo de “refundação”, tentando descolonizar-se interna e externamente. Suas instituições têm a complexidade de um país com vários idiomas e uma História de privação de direitos e ausência total de cidadania para as grandes maiorias. Todos reconhecem, inclusive o governo de Evo Morales, que há um longo caminho a percorrer até que todas as novas instituições funcionem sem atritos e prestando os serviços que a população apenas começa a receber.

Juízes eleitos: A Argentina, que tem muito mais tradição institucional, também está trabalhando numa reforma judicial, que prevê a eleição direta de juízes, e de membros do Conselho da Magistratura, inclusive indicados pelos partidos políticos. Recentemente, a brasileira Gabriela Knaul, relatora especial das Nações Unidas e sediada em Genebra, criticou este ponto que os argentinos estão discutindo: “A eleição partidária dos membros do Conselho da Magistratura é contrária ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e relativos à independência judicial”.

A observadora deveria observar, digamos, os Estados Unidos, onde apenas cinco dos 50 Estados conferem ao governador ou ao órgão legislativo a competência para indicarem membros de suas cortes; em todos os demais Estados há alguma forma de eleição. Em sete deles, os candidatos precisam ter vinculação partidária; em 14, não podem ter tal vínculo; em 16, os juízes são nomeados, mas depois obrigados a se submeterem ao voto popular se quiserem cumprir mais de um mandato, embora sem adversários: o eleitor diz apenas “sim” ou “não” à continuidade no cargo. Enfim, cada Estado dos EUA pode estabelecer suas próprias normas e isso difere até de acordo com o momento histórico em que cada unidade aderiu ao Estado central.

Sobre a Bolívia, já vimos que Gilmar Mendes (erroneamente chamado de Gilmar Dantas pelo notório cronista político Ricardo Noblat, por razões que prefiro ignorar), não sabe nada, nem o nome de sua capital. Já sobre a Venezuela, teríamos de ocupar outro espaço.

Basta assinalar que quem critica o sistema judicial bolivariano daquele país-irmão é o ex-juiz Eladio Aponte. Ele diz que o governo Chavez e, agora, o do presidente Nicolas Maduro, controlam o Judiciário. Eladio Aponte foi destituído de seu cargo e saiu da Venezuela porque descobriu-se que havia dado um documento de identidade governamental, usado apenas por autoridades, a um tal Walid Makled, narcotraficante que foi preso na Colômbia em 2010 e depois extraditado para a Venezuela. Makled é, inclusive, procurado pela polícia dos Estados Unidos. Como se vê, o crítico da justiça bolivariana não tem as melhores credenciais. E parece que na Venezuela a Justiça funciona até contra banqueiros.

Merval e Sardenberg vão beber um vinho azedo

20 de setembro de 2013
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Carlos Sardenberg e Merval Pereira estão de luto.

Miguel do Rosário, via O Cafezinho

Os golpistas e suas marionetes togadas fingiram ignorar nossas advertências sobre os erros grotescos da Ação Penal 470.

Quando não puderam mais abafar nossa voz, passaram a nos ridicularizar e agredir. O Globo publicou vários editoriais duramente ofensivos à blogosfera.

Em vez de investigar corporações bilionárias que se consolidaram recebendo ajuda ilegal de governos estrangeiros, apoiando golpes de estado e praticando uma vergonhosa sonegação de impostos, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes, também preferiu nos agredir.

Há uma frase de Gandhi que venho guardando há tempos para citar em momento oportuno. É chegada a hora: “Primeiro eles te ignoram, depois caçoam de ti, depois tentam te sabotar. E então você ganha”.

O histórico voto de Celso de Mello em favor de um recurso consagrado há séculos na tradição jurídica brasileira não apenas evitou um inconcebível retrocesso dos direitos e liberdades civis; foi sobretudo uma vitória da razão sobre a barbárie.

Uma vitória da democracia contra o golpe.

O Brasil não saiu às ruas no dia 7 de setembro para pedir “prisão dos mensaleiros”.

O Brasil não saiu às ruas nesta quarta-feira para pressionar o STF a negar um último recurso aos réus da Ação Penal 470.

O Brasil tem saído às ruas, aí sim, para acusar a Globo de ter apoiado a ditadura.

O Brasil tem saído às ruas para dizer, em alto e bom som, que o maior mensalão de todos é aquele praticado diariamente pela Globo. E não adianta agora pedir desculpas.

Embargos infringentes valem apenas para quem acredita na democracia. Não há embargos infringentes para quem apoia golpes de Estado, e se locupleta com eles.

Os brasileiros querem o fim da impunidade, mas não são tão bobos como a mídia achou que fossem.

Queremos o fim da impunidade, mas não a troco de reduzir os direitos civis.

Queremos o fim da impunidade, mas não validando um processo viciado, repleto de erros e injustiças.

O fato de Celso de Mello ser um homem de ideias conservadoras deixou claro que nossa mídia está abaixo do conservadorismo. Ela é a barbárie, a ditadura, o golpe.

Aristóteles ensina que a virtude da justiça consiste na moderação, regulada pela sabedoria. Nossa mídia não tem moderação, nem sabedoria, nem virtude, nem justiça. Ela vive de jogar o Brasil contra si mesmo, de incitar o ódio ideológico contra as forças do trabalho, de criminalizar a política e santificar o mercado.

Na quarta-feira, dia 18, essa mídia infecta, delinquente, sonegadora de impostos e informações, sofreu um duro revés. E a sua representante mais poderosa e boçal, a Globo, não conseguiu esconder seu desespero e decepção.

Do alto de sua ridícula soberba, a Globo achou que Celso de Mello poderia “evoluir”, ou seja, vender uma tradição jurídica de séculos em prol de uma vendeta política.

Por um breve momento podemos sonhar com uma Justiça que, em vez de perseguir heróis da resistência democrática, irá botar na cadeia os grandes sonegadores, a começar pelos proprietários da Globo Overseas Investments BV.

Por um breve momento podemos sonhar que a impunidade no país será combatida não através da prisão de inocentes, como Genoíno, Pizzolato, publicitários e secretárias, mas pela condenação de figuras contra as quais existem provas concretas de corrupção, como Demóstenes Torres, Carlos Cachoeira, Arruda e Marconi Perillo.

A mídia sabe que o Brasil clama por justiça, e por isso mesmo é tão grande a infâmia de manipular a justa indignação dos brasileiros e afastar a Justiça dos verdadeiros criminosos.

O que foi o “mensalão” senão uma cortina de fumaça a esconder os verdadeiros escândalos nacionais? O “mensalão” foi um caso chinfrim de caixa 2, um esforço de Delúbio Soares para pagar dívidas de campanha do PT.

Enquanto isso, o PSDB roubava bilhões em licitações fraudulentas do Metrô de São Paulo e pontificava no alto de todas as listas dos partidos mais corruptos no país.

Enquanto isso, o DEM praticava a mais descarada corrupção no governo do Distrito Federal.

Enquanto isso, a Globo patrocinava, como patrocina até hoje, um abominável pacto de silêncio sobre sua bilionária sonegação de impostos.

Enquanto isso, a Veja compunha, com Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira, uma quadrilha criminosa para espionar ilegalmente adversários políticos e praticar um eficientíssimo tráfico de influência.

Após a decisão, a repórter da GloboNews foi entrevistar dois parlamentares.

De um lado, Nazareno Fonteles, deputado federal (PT/PI), lembrou que a justiça não pode ser servil à opinião publicada e a setores reacionários da imprensa. Lembrou que a decisão de Celso de Mello não representa nenhuma impunidade. Os supostos crimes serão julgados conforme a lei.

Do outro lado, estava Ronaldo Caiado, também deputado (DEM/GO), com um discurso profundamente demagógico, falando em tiro na esperança do povo.

Quem é Ronaldo Caiado para falar em esperança?

Quem é Ronaldo Caiado para falar em povo?

Quem é Ronaldo Caiado para falar em justiça?

Caiado simboliza o novo udenismo dos velhos hipócritas.

Em 1954, tivemos de dar um tiro em nosso próprio coração para evitar um golpe. De 1964 a 1984, tivemos de enfrentar a tortura, o exílio e o insuportável arbítrio. Em setembro de 2013, fomos salvos pela integridade de alguns juízes.

O desespero da mídia é porque ela pensava o seguinte: “Huuum, estamos perdendo uma eleição atrás da outra; esses petistas ganharam até a cidade de São Paulo; o ‘mensalão’ será nossa vingança.”

Investiram milhões e milhões numa campanha de oito anos. O voto de Mello teve para eles, portanto, o significado de uma amarga derrota.

Aloysio Nunes, líder do PSDB, declarou que está “decepcionado com Celso de Mello”.

Os colunistas estão de luto. Merval Pereira e Carlos Sardenberg planejavam, com sarcasmo e arrogância, beber um vinho caro em comemoração à tragédia de um líder da esquerda democrática. Terão de esperar muitos meses e agora temem beber um vinho azedo.

A democracia brasileira, todavia, amanheceu mais forte, mais severa, mais jovem e mais bonita. Celso de Mello nos ensinou, a todos, que um juiz, antes de ler os jornais, deve ler a Constituição.

Agora falta os ministros do STF examinarem o Laudo 2.828 e o regulamento da Visanet, documentos que Joaquim Barbosa escondeu de outros ministros, que inocentam Henrique Pizzolato e desmontam toda a tese de acusação.

Informem-se melhor sobre o bônus de volume pago pelas empresas de mídia à DNA. Reanalisem tudo com serenidade.

Em nome da transparência, liberem para o distinto público o Inquérito 2.474, onde figuram Daniel Dantas e Rede Globo.

Esqueçam os holofotes e as diatribes de Merval Pereira. Lembrem que a Constituição proíbe, expressamente, “juízo ou tribunal de exceção”.

Aceitar os embargos infringentes não foi mais que uma obrigação constitucional do STF. O próximo passo dos ministros é fazer o que até hoje não fizeram: rechaçar definitivamente a pressão espúria, quase chantagem, da imprensa, reler os autos com isenção, e fazer justiça.

Vitória da democracia: Celso de Mello confirma os embargos infringentes

18 de setembro de 2013

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“Tenho para mim que os embargos infringentes subsistem”, disse o decano Celso de Mello, dirigindo-se ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. Em nenhum momento ele demonstrou dúvida sobre a prevalência dos embargos infringentes na legislação brasileira. É o desempate da votação que estava em 5 a 5. Réus que não tiveram condenações por unanimidade, como o ex-ministro José Dirceu, se beneficiam, assim, de revisão de seus processos. “Ainda ontem [17/9] fui ao Código verificar isso”, disse Mello, entrando no mérito da permanência dos embargos infringentes na legislação brasileira. “Todos os regimentos do Supremo Tribunal Federal contemplam os embargos”, dissera antes. “A preservação dos direitos constitucionais do cidadão deve sempre pautar essa Corte”, afirmou.

Via Brasil 247

Num voto histórico, o decano Celso de Mello não demonstrou qualquer dúvida sobre a prevalência na legislação brasileira e no regimento do Supremo Tribunal Federal dos embargos infringentes. “Tenho para mim que os embargos infringentes subsistem”, disse. “Não se afigura fechar a porta do Supremo para revisar julgamentos”, citou ele. O decano teve o cuidado de posicionar seu voto como “independente” do eventual clamor popular.

Ele ensinou que a Justiça, para ser bem feita, não pode se deixar contaminar pela “irracionalidade”. Ao declarar seu voto, Celso de Mello dirigiu-se ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que, num voto curto, afirmara que os embargos já não mais existiam na lei brasileira. Ao contrário, sustentou Mello, essa modalidade de recurso “está presente em todos os regimentos da história do Supremo”. Para ele, a revisão dos processos dos réus que não tiveram condenações por unanimidade e com até quatro votos contrários à culpa será uma bem para Justiça, que poderá, até mesmo, confirmar as decisões do julgamento. “Não traz bem nenhum afastar-se da lei”, cravou.

O decano sustentou que o Supremo inclui a possibilidade de embargos infringentes em todos seus regimentos dos anos de 1902, 1940, 1970 e 1980 (atualmente em vigor) para levar “à máxima extensão” o direito de os réus não condenados por unanimidade conseguirem a revisão de seus processos dentro da “mesma instância jurisdicional”. Para ele, esse mecanismo de recurso garante aos réus e ao próprio tribunal uma importante alternativa para evitar erros no próprio processo.

Citando inúmeros juristas e frisando que a Justiça não pode dar ouvidos “às multidões”, o decano não foi aparteado.

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Mello rejeita pressão, defende democracia e demole votos pela rejeição de embargos

Fernando Brito, via Tijolaço

Para quem não assistiu, foi acachapante o voto do ministro Celso de Mello pelo acolhimento dos embargos de declaração na ação penal do chamado “mensalão”.

Primeiro, repeliu a onda de pressões pela rejeição dos embargos:

“Para que sejam isentos e independentes, os juízes não podem se curvar à vontade popular, à multidão.”

“A questão da legitimidade do Poder Judiciário não repousa na vontade de maioria contingente, mas pelas regras do Direito”.

Depois, marcou a histórica prevalência dos embargos infringentes, durante quase todo o período republicano, salvo nas excepcionalidade do Estado Novo:

“Todos os regimentos internos do Supremo Tribunal Federal, notadamente em 1909, 1940, 1970 e 1980, todos eles dispuseram sobre os embargos infringentes.”

Num momento de imenso constrangimento para os ministros que disseram ter a lei revogado a disposição, citou a proposta de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, de extingui-los. Relatou em detalhes a tramitação, a manifestação do então deputado Jarbas Lima que fundamentou a rejeição da proposição e ao seu apoio quase unânime, exceção a Miro Teixeira, então líder do PDT.

Mello ainda está expondo seu voto e segue derrubando na poeira os argumentos contrários, mostrando que os embargos infringentes não existem em outras cortes com competência penal originária, demonstrando que nestes existem recursos possíveis a instâncias superiores, o que não ocorre no STF.

Por fim, está reafirmando o convencionado na Convenção Interamericana de Direitos Humanos e dizendo que o Brasil, na linha do que havia proposto Luís Roberto Barroso, tem de se adaptar ao que pactuou externamente. Ou seja, o reexame de toda e qualquer decisão judicial.

Há um silêncio constrangido diante do decano do STF. Não há como refutá-lo.

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Como se pode perceber, Joaquim Barbosa ou não pode ocupar o cargo que ocupa, pois ignora as leis do STF, ou agiu de má-fé no julgamento da Ação Penal 470, o que é mais provável. Enquanto o ministro Gilmar Dantas é um tremendo cara de pau, porque sabia da existência dos embargos infringentes. Leia o texto abaixo publicado em O Estado de S.Paulo, de 16/9/2013.

Há 15 anos, Congresso rejeitou fim dos embargos infringentes

Governo tentou acabar com este tipo de recurso, mas proposta foi rechaçada pelo Legislativo.

Felipe Recondo e Eduardo Bresciani, via O Estado de S.Paulo

A extinção dos embargos infringentes em ações penais no Supremo Tribunal Federal foi expressamente rejeitada pela Câmara dos Deputados há 15 anos, durante uma tentativa de modificar a Lei 8.038 de 1990. É essa lei que está no centro do debate sobre a existência ou não desse tipo de recurso, que poderá dar, se aceito, mais uma chance para parte dos condenados no julgamento do mensalão.

A lei é citada pelos ministros contrários aos embargos. Dizem que, como ela não prevê esse tipo de recurso – um novo julgamento para o crime pelo qual o réu é condenado com pelo menos quatro votos pela absolvição – não seria o caso de utilizá-lo no mensalão. Os defensores dos embargos infringentes dizem que, apesar de a Lei 8.038 não prever o recurso, ele está contido no regimento interno do Supremo.

A proposta de mudança da Lei 8.038 foi discutida em 1998, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os então ministros da Justiça, Íris Rezende, e da Casa Civil, Clóvis Carvalho, argumentaram que a mudança – o fim dos embargos infringentes em ações penais – ajudaria a desafogar o Supremo. O governo acreditava que, mesmo não havendo previsão explícita na lei, era preciso ser explícito ao dizer que o recurso não poderia mais ser usado.

“As matérias que são levadas ao plenário [do STF] já são de tal relevância que os debates verificados para a fixação de posicionamento da Corte raramente ensejariam a revisão de posturas por parte daqueles que já se pronunciaram a favor ou contra as teses veiculadas em recursos ou ações apreciadas em plenário”, afirmaram os ministros na justificativa do projeto de lei.

Nessa época, Gilmar Mendes era subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Hoje, no STF, o ministro defende a tese de que a Lei 8.038 teria revogado “tacitamente” o artigo do regimento interno do tribunal que garante aos réus o direito a novo julgamento em caso de placar apertado nas condenações.

No Congresso, porém, o tema foi rejeitado logo no primeiro debate, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “A possibilidade de embargos infringentes contra decisão não unânime do plenário do STF constitui importante canal para a reafirmação ou modificação do entendimento sobre temas constitucionais, além dos demais para os quais esse recurso é previsto”, afirmou, na época, o então deputado Jarbas Lima, relator da proposta. Ele observou que a exigência de quatro votos, prevista no regimento do STF, justificava a possibilidade de revisão do julgado.

“Se a controvérsia estabelecida tem tamanho vulto, é relevante que se oportunize novo julgamento para a rediscussão do tema e a fixação de um entendimento definitivo, que depois dificilmente chegará a ser revisto”, disse o então parlamentar.

Ao final da tramitação, a proposta encampada pelo governo foi rejeitada e ficou de fora do texto final. A decisão da Câmara dos Deputados, portanto, manteve expressamente a possibilidade do recurso no STF.

Na quarta-feira, dia 18, o ministro Celso de Mello deve votar pela manutenção dos embargos – o placar sobre o tema está em 5 a 5. Com isso, os réus terão direito a novo julgamento para crimes específicos. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, por exemplo, foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha – poderá pedir o infringente para a quadrilha.

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