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Bandeira de Mello: Impeachment no STF faria bem para o Brasil

16 de fevereiro de 2014

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Em entrevista exclusiva ao 247, o jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do país, afirma que o impeachment de dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, serviria de “alerta” a comportamentos extravagantes na corte. Em sua visão, ambos agem como políticos, desmoralizam o Poder Judiciário e perseguem réus do PT, agindo sob a influência de grupos midiáticos.

Via Brasil 247 em 15/2/2014

O jurista Celso Bandeira de Mello, um dos mais respeitados do país, está estarrecido com as atitudes recentes de dois ministros do Supremo Tribunal Federal: Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Ambos, na sua visão, estão desmoralizando o Poder Judiciário e mereceriam até sofrer processos de impeachment. “Serviria de alerta a comportamentos extravagantes numa suprema corte”, diz ele, em entrevista exclusiva ao 247.

Bandeira de Mello, no entanto, duvida que iniciativas nessa direção prosperem. “A chance seria de um em um zilhão, porque, infelizmente, quem governo o Brasil ainda é a grande mídia conservadora”. A prova concreta seria o julgamento da Ação Penal 470, onde o comportamento dos ministros foi pautado pela agenda e pelos interesses políticos desses grupos. “O STF foi apenas a longa manus dos meios de comunicação”, diz ele. Como um pedido de impeachment teria que transitar pelo Senado, a chance seria remotíssima.

Bandeira de Mello ficou chocado com atitudes recentes dos dois ministros mais polêmicos do STF. No caso de Gilmar, o que o incomodou foi a contestação da vaquinha feita por militantes do PT a réus como José Genoíno e Delúbio Soares. “Uma das primeiras coisas que um juiz aprende é que só se fala nos autos, até para que opiniões publicadas não comprometam a isenção, a sobriedade e a equidistância em julgamentos futuros”, afirma. “Gilmar não apenas fala, mas age como um político”.

O jurista diz ainda que, ao enviar uma carta irônica ao senador Eduardo Suplicy, sugerindo que o PT devolvesse R$100 milhões ao País, Gilmar “desbordou”. “Agiu muito mal e de maneira muito distante do que se espera de um juiz”. Em tese, ele deveria até ser declarado suspeito no julgamento dos embargos infringentes, em que estarão sendo julgados direitos de réus como o próprio Delúbio.

Sobre Joaquim Barbosa, Bandeira de Mello diz ser mais “indulgente”, até porque a própria mídia estaria a cobrar uma definição sobre se ele seguirá ou não por um caminho político. Mas afirma que ele não é juiz. “Seu comportamento é de evidente perseguição a alguns réus, especialmente ao ex-ministro José Dirceu”, afirma. Segundo Bandeira de Mello, ao revogar uma decisão anterior de Ricardo Lewandowski e ignorar a recomendação do Ministério Público para que José Dirceu pudesse trabalhar, Barbosa agiu “de maneira muito estranha para um magistrado”. “Como pode um juiz, presidente de uma suprema corte, suprimir direitos e garantias de um cidadão brasileiro?”, questiona.

Bandeira de Mello avalia que Barbosa se encantou pelos elogios de parte da grande imprensa, que o trata como herói. “A grande imprensa no Brasil representa os interesses mais conservadores e tem ainda o papel de domesticadora das classes populares”, afirma.

Embora diga nunca ter presenciado uma degradação institucional tão profunda no Brasil, com a desmoralização completa do Poder Judiciário – mais “no meio jurídico do que na mídia” –, ele aposta que o País poderá sair do atoleiro. “Tudo dependerá das próximas nomeações”.

Bandeira de Mello afirma que a presidente Dilma Rousseff acertou na escolha dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Diz ainda que outros que já estiveram no STF, mas votavam de modo conservador, como Cezar Peluso, eram juízes – o que não seria o caso, segundo Bandeira de Mello, dos “políticos” Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. “Com nomeações acertadas no futuro, o supremo poderá restaurar sua dignidade”, diz o jurista.

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Para Bandeira de Mello, declarações de Gilmar Mendes sobre doações são “escandalosas”

7 de fevereiro de 2014
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Bandeira Mello doou R$10 mil para ajudar José Genoíno arcar com multa do STF.

Celso Antônio Bandeira Mello, um dos mais respeitados juristas brasileiros e professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), doou R$10 mil para ajudar José Genoíno arcar com multa do STF: “Ele irroga a terceiros a prática de um crime sem indícios e isso, vindo de um ministro da Suprema Corte, é escandaloso; como doador, me senti ofendido”, disse o jurista; segundo Bandeira de Mello, problemas da Ação Penal 470 também decorrem da “maldade” de Joaquim Barbosa: “ele é uma pessoa má”; declaração de Gilmar provocou indignação no PT, cujo presidente, Rui Falcão, decidiu interpelá-lo judicialmente.

Via Brasil 247

O advogado Celso Antônio Bandeira Mello, um dos mais respeitados juristas brasileiros e professor emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), disse que são “escandalosas” as declarações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes sobre suspeita de lavagem de dinheiro nas doações feitas a petistas condenados na AP 470.

“Faz acusações sem provas. Ele irroga a terceiros a prática de um crime sem indícios e isso, vindo de um ministro da Suprema Corte, é escandaloso”, disse, segundo a Folha de S.Paulo.

O próprio advogado doou R$10 mil para ajudar José Genoíno pagar multa de R$667,5 mil imposta pela Justiça. “Como doador, me senti ofendido, porque Gilmar Mendes lançou publicamente uma suspeita sem provas e fui atingido por ela. Estou chocado”, afirmou.

No ano passado, o jurista criticou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, pela condução da prisão do ex-presidente do PT. “Acho que é mais um problema de maldade. Ele é uma pessoa má. Falo isso sem nenhum preconceito com a pessoa dele pois já o convidei para jantar na minha casa. Mas o que ele faz é simplesmente maldade.”

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Solidariedade da esquerda é bem maior do que Gilmar “habeas corpus” Mendes

7 de fevereiro de 2014

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O ministro do STF atacou correntes de apoio financeiro aos ex-dirigentes do PT, mas gesto é insuficiente para tisnar longa tradição de ajuda coletiva firmada entre organizações e militantes da esquerda. As ações históricas foram e ainda são desenvolvidas no mundo todo. Suspeita em tom de boicote manifestada por Gilmar Mendes ressaltou lembrança de que partido nascido nas greves operárias do ABC contou, antes mesmo de sua fundação, com a solidariedade popular em alimentos e recursos aos trabalhadores que fizeram história; mas sempre, é claro, há os do contra.

Marco Damiani, via Brasil 247

Corria o ano de 1979. Na Igreja da Matriz, em São Bernardo do Campo, o salão de festas utilizado para comemorações de casamentos e batizados era o ponto mais estratégico e de segurança máxima da greve em curso de mais de 100 mil metalúrgicos. Ali estava guardado, afinal, um tesouro: toneladas de alimentos enviados às famílias dos grevistas por centenas, milhares de outras famílias solidárias ao movimento. Toda aquela arrecadação foi extremamente útil para a sustentação dos mais de 30 dias daquele “movimento paredista”, como também se dizia na época, que desaguou politicamente, no ano seguinte, na criação do PT.

Além de comida não perecível, a venda de bônus de greve também municiava o comando do movimento com recursos imprescindíveis para o prosseguimento da luta política. Os trabalhadores fiscalizavam os trabalhadores e não houve notícia de que alguém se locupletou com aquela corrente de apoio.

É romântico dizer hoje que o PT nasceu sustentado pela solidariedade entre iguais, praticada nas greves de São Bernardo, por meio de doações de alimentos e, sim, de dinheiro também?

É, soa romântico, mas se trata da mais pura verdade. Para quem não quer ver, as imagens daquele tempo estão aí para mostrar que a cegueira é burra.

Exemplos globais

Hoje, do bem-sucedido Programa Médicos Sem Fronteiras aos perenes movimentos pela devolução da Palestina aos palestinos, passando pela greve em curso dos estivadores de Lisboa é corriqueiro abrirem-se contas correntes para depósitos que podem ser feitos em qualquer parte do mundo em nome de causas. É bom que seja assim.

Homens como o ministro Gilmar Mendes, do STF, podem não gostar e até desconfiar de correntes de solidariedade, acusando-as de lavagem de dinheiro, mas felizmente não podem impedi-las.

Além de serem uma tradição antiga da esquerda, representam também uma das contribuições mais singelas e bonitas das correntes de pensamento adversárias do chamado capitalismo selvagem, regulado pela conhecida lei do mais forte, ao modo moderno de fazer política.

De oposição por nascimento, e tradicionalmente mais frágil financeiramente, a esquerda muitas vezes tem apenas a somatória de suas próprias forças para realizar suas atividades. Como se sabe, não é nada comum grandes investidores individuais apoiarem suas causas.

Em suas ações solidárias, a esquerda nem sempre busca recursos financeiros. Os pedidos e atendimentos se dão de acordo com as necessidades.

Nobres ideais fixados

Na Guerra Civil Espanhola, as Brigadas Internacionais foram a máxima prova de solidariedade contra os exércitos de Francisco Franco amparados pela máquina de guerra de Hitler e pelo histriônico Benito Mussolini. Ao lado de recursos e alimentos, militantes de esquerda e de organizações democráticas de praticamente todo o mundo rumaram, entre 1936 e 1939, para a Espanha, dispostos a colocar suas próprias vidas à disposição da luta contra o fascismo. Perderam a guerra e milhares de vidas se foram, mas seus ideais foram fixados para sempre na história da luta pela liberdade.

Hoje, felizmente, a tradição da solidariedade está mantida no Brasil. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra colhe, neste momento, doações individuais de R$100,00 para que possa alojar, em Brasília, cerca de 15 mil trabalhadores rurais, para participarem do congresso da organização.

As recentes vaquinhas para o pagamento das multas dos ex-dirigentes petistas José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares são as mais vistosas no noticiário recente, mas os gestos coletivos de solidariedade têm se multiplicado em diversas formas, ainda que com menor publicidade.

Em outubro do ano passado, por exemplo, bancários grevistas em Fortaleza, no Ceará, doaram sangue para hemocentros locais para dar-lhes matéria prima e, ao mesmo tempo, atrair a solidariedade da população às suas reivindicações. Mesmo o mais encardido espírito de porco poderia reclamar de um ato tão nobre.

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Cadu Amaral: As estranhezas de Gilmar Mendes e seus habeas corpus

7 de fevereiro de 2014

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Cadu Amaral em seu blog

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse achar “estranho” as doações feitas para pagar as multas dos réus da Ação Penal 470. Sugeriu que o Ministério Público investigasse a origem dos recursos arrecadados. É bem provável que Gilmar faça coro com Joaquim Barbosa sobre o “ostracismo” dos condenados.

Não só Gilmar, mas boa parte da imprensa grande e seus “analistas” de plantão, está meio atônito com a mobilização em torno da quitação das multas impostas pelo Supremo Tribunal. Logo, como não sabem o que significa militância, não entendem como pessoas, filiadas ou não ao PT, possam doar dinheiro para os condenados.

Filiadas ou não porque o PT tem mais “torcida” que o Flamengo no Brasil. Esses apesar de não terem uma ficha de cadastro no partido, apoiam, defendem, participam das campanhas e votam no PT, como se fossem filiados de longa data. Esse é um fenômeno a ser estudado pela ciência política, mas não pelos pondés da vida.

Portanto, por não terem a consciência do que seja militância, partem para o descrédito. Típico de um país onde a mentalidade das elites estagnou no século 17 e a direita nem sequer é liberal. Por isso temos a imprensa grande que temos, juízes do tipo de Gilmar Mendes e por aí vai.

Se por acaso houver de fato algum indício de irregularidade que se investigue, mas daí a fazer ilações pela “estranheza” é no mínimo irresponsável. Aliás, estranhezas são os habeas corpus concedidos pelo STF, especialmente por Gilmar Mendes. Somente para o banqueiro Daniel Dantas foram dois em 48 horas e durante a madrugada. Dantas foi preso pela Polícia Federal por “comer” US$1 bilhão de 12 fundos de pensão estatais na aquisição da Brasil Telecom para o Citibank. Os fundos de pensão foram obrigados por Fernando Henrique Cardoso (FHC), então presidente do país à época, a fechar negócio com o banqueiro. O sócio de Dantas era (ou ainda é) Pérsio Arida. Arida foi presidente do Banco Central em 1995 no governo do “hoje todo mundo come frango”.

Mas isso o Gilmar Dantas, quer dizer, Mendes (o erro dos nomes também foi cometido pela Globo.) não achou seu ato estranho. Além de Daniel Dantas, Gilmar Mendes mandou soltar por meio de um habeas corpus o médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por violentar sexualmente 37 mulheres. No dia seguinte ao HC de Mendes, Abdelmassih fugiu para o Líbano.

Outra agraciada com os habeas corpus de Gilmar Mendes é Cristina Maris Meinick Ribeiro. Ela foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por dar “sumiço” em processos da Receita Federal contra a Globopar, controladora das Organizações Globo.

Se atualizarmos os valores, o débito da Globo com a União chega a R$2 bilhões. As notificações recebidas pela “poderosa” chegam perto de 300. Mas a Globo, o maior grupo de mídia do país, dever tanto dinheiro assim aos cofres públicos não é estranho para Gilmar Mendes. Muito menos para a imprensa grande, diga-se de passagem.

Tampouco Gilmar Mendes achou estranho receber R$185 mil do esquema montado pelo PSDB conhecido como Lista de FURNAS quando ainda era da Advocacia-Geral da União. Nessa lista, até FHC, recebeu seu “dim dim”. Além é claro de Serra, Aécio, Alckmin, Eduardo Azeredo, os coleguinhas do DEM (à época PFL).

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Na lista de Furnas consta o nome de Gilmar Mendes.

Essa lista é parte do esquema do “mensalão” do PSDB que logo, logo prescreve. E isso Gilmar Mendes também não acha estranho. E o que dizer dos grampos sem áudio ou de uma conversa a três onde dois dizem que seu teor foi um e apenas um diz que foi outro e o que vale para a imprensa grande é a versão da minoria. Coisas da cachola estranha de Gilmar…

Realmente, Gilmar Mendes tem muita coisa estranha acontecendo. Concordamos contigo.

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“Se eu fosse do PT, pediria que o presidente do STF fosse processado”, afirma Bandeira de Mello

20 de dezembro de 2013

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Celso Bandeira de Mello, um dos maiores juristas do País, critica julgamento e prisões: “As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou.”

Luiz Felipe Albuquerque, via Brasil de Fato

O julgamento do caso do “mensalão” foi político e inconstitucional, na avaliação de Celso Antônio Bandeira de Mello, que é reconhecido como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros.

Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Bandeira completa 77 anos na próxima semana envergonhado com o papel cumprido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento.

“Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento”, diz.

Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu.

Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Bandeira critica o “açodamento” das prisões e considera “gravíssimo” o tratamento dado a Genoíno, que passou recentemente por uma cirurgia no coração e está doente.

Brasil de Fato: A prisão dos condenados da ação antes do julgamento dos embargos infringentes cumpriu o rito jurídico?

Celso de Mello: Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semiaberto. A meu ver, todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF, o que não era o caso. Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento.

Por que José Dirceu e José Genoíno foram levados para Brasília, se trabalham em São Paulo?

Foi por exibição do presidente do Supremo [Joaquim Barbosa], que saiu de foco por uns dias e quis voltar. Mas é uma mera interpretação subjetiva. Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. Em princípio, eles deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.

Genoíno deveria receber um tratamento diferente pelo fato de estar doente?

É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. Ele tinha que ter um tratamento em função do estado de saúde dele. É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.

Genoíno e Dirceu dizem que são inocentes e que são presos políticos em plena democracia. Como o senhor avalia isso?

Eles têm razão: foi um julgamento político. Não foi um julgamento com serenidade e isenção como deveria ter sido. Basta ver as penas que eles receberam, piores do que de indivíduos que praticaram crimes com atos de crueldade e maldade.

José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato. Existem provas concretas que o condenasse?

Esse é outro absurdo. Não existe nenhuma prova concreta que justifique essa atitude. É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [o jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. Portanto, são necessárias provas de que realmente a pessoa praticou um crime ou indícios fortíssimos. Sem isso, não tem sentido.

Genoíno foi condenado por ter assinado um cheque de um empréstimo como presidente do PT. Depois, o valor foi pago pelo partido. Esse procedimento justifica a condenação dele?

Não justifica. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva.

E a atuação do ministro Joaquim Barbosa?

Certamente, ele foi o protagonista principal, mas não foi o único, porque não podia ter feito tudo sozinho. Quem brilhou nesse episódio foi o ministro Ricardo Lewandowski, que foi execrado pela mídia e pela massa de manobra que essa mesma mídia sempre providencia. Se o Judiciário desse sanções severíssimas à mídia, como multas nos valores de R$50 milhões ou 100 milhões, agiriam de outro jeito. Mas com as multinhas que recebem, não se incomodam a mínima.

Você acredita em uma contra ofensiva em relação ao Poder Judiciário, diante das contradições cada vez mais evidentes nesse episódio?

Acho muito difícil, porque a mídia faz e desfaz o que ela bem entende. Na verdade foi ela a responsável por tudo isso. O Supremo não foi mais que as longa manus da mídia.

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Para Bandeira de Mello, a liberdade de imprensa não é para fins capitalistas

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19 de dezembro de 2013

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Lourdes Nassif, via Jornal GGN

Na versão paulista do Seminário “Democracia Digital e Poder Judiciário”, o professor titular de Direito Administrativo da PUC/São Paulo, Celso Antônio Bandeira de Mello, abordou o tema “Lei de Imprensa, Marco civil e direito de resposta na mídia”. Ele disse que, como cidadão, sente-se preocupado com a atuação da mídia em geral. E, por outro lado, ficou confortado com a vinda da internet, que ofereceu aos cidadãos uma oportunidade de informação muito maior do que aquela que a grande imprensa proporciona.

O texto constitucional prevê a liberdade de opinião e a liberdade de imprensa, como todos bem sabem mas, diz ele, “os dispositivos constitucionais que tratam desta matéria têm que ser inseridos, como tudo o mais na vida, dentro de um contexto constitucional”. Bandeira de Mello aponta para o fato de que a Constituição tem diretrizes nítidas e claras nesta matéria que “evocá-las é a coisa mais simples possível”.

Como exemplo citou o artigo 3º, um dos principais artigos de toda a Constituição, porque diz quais são os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. “É a partir desses objetivos que se há de entender aquele conjunto”, diz ele, enfatizando a diminuição da desigualdade social e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Se este é o objetivo da República Federativa do Brasil, a liberdade de imprensa e o direito de informação, “se encartam dentro deste panorama”. Ele expõe que, essa liberdade que existe para esta matéria não é para “fins capitalistas”. “Quando se fala nestas coisas o objetivo não é o fortalecimento do empresariado, não é de modo algum, e tanto não é que quando o texto constitucional coloca, lado a lado, o tema da livre iniciativa o tema da valorização do trabalho, ele realça a valorização do trabalho e não a livre iniciativa”. E explica que o texto constitucional do Brasil tem diretrizes claríssimas ao tratar da ordem econômica e social “ele nos mostra quais as diretrizes que a Constituição quis traçar”.

“Se é assim, nós temos que encarar o tema liberdade de imprensa e da liberdade de comunicação muito mais do prisma do direito do cidadão a ser informado, muito mais do prisma do direito do cidadão saber o que se passa à volta dele, do que do ponto de vista do ganho que o empresário possa ter com a liberdade de informação”, alerta. E continua dizendo que isto lhe causa estranheza, bastando ver os dispositivos constitucionais mencionados.

Liberdade de imprensa

Bandeira de Mello afirma que, no entanto, não é assim que o tema liberdade de imprensa têm sido tratado entre nós, “mas sim como uma forma de proteger o empresário que se dedica ao tema da comunicação e não é esta a diretriz constitucional, visivelmente”, diz ele. Tanto que quando que se diz que a censura é proibida, e de fato o é, “mas que censura é proibida?” pergunta ele, “é a censura ideológica”, responde em seguida, “não é a censura dos costumes, dos chamados bons costumes”, completa. O problema, afirma ele, “é que tudo tende a ser rotulado de censura”.

“Nós ficamos tão amargados com o período do golpe militar, que nos tirou de tal maneira a liberdade de informação, que nós ouvimos falar em censura e ficamos arrepiados”, diz, “sem perceber que nós somos a favor da censura”, arremata. Mas de quê censura e com quem exercendo, se tornam as questões verdadeiras.

Bandeira toca no tema censura e seus motivos por questões simples, segundo ele o que temos hoje é um sistema de informação em que os grandes veículos, os que foram apelidados de PIG (Partido da Imprensa Golpista), e listou grandes grupos de mídia, “que são não só os que informam, mas que formam a sociedade brasileira”, diz, afirmando que “nós temos um problema delicado que é uma tecnologia de primeiro mundo em cima da cabeça do terceiro mundo”, critica, “é fácil moldar a cabeça do povo brasileiro com uma espécie de liberdade de imprensa”.

“Liberdade de imprensa é liberdade para cinco, seis famílias, dez, se tanto? Não pode ser entendida a liberdade de imprensa como liberdade para uns poucos”, enfatiza, afirmando ser uma coisa muito mais ampla, pois que visa proporcionar às pessoas oportunidade de expor seus pontos de vista como ao povo obter informação, saber o que se passa ao seu redor, “ter elementos, portanto, de informação”.

Para ele, a internet foi a grande maravilha nesta matéria, porque as pessoas podem ter uma relação de sites que vão da extrema direita à extrema esquerda, “elas vão ao que a, b, c, z, dizem e ela vai, então, eleger a melhor informação”, expõe. “Mas nós sabemos que isto está restrito a uma camada muito pequena do povo brasileiro”, alerta, enfatizando que ainda vivemos a situação de que o rádio e a televisão, “e não aquilo que está escrito”, são os fornecedores de informações às pessoas. A televisão, a seu ver, é a que mais faz as cabeças das pessoas, “antigamente as pessoas eram educadas pelos pais e pela escola, hoje as crianças são educadas pela televisão”, aponta Bandeira de Mello, “as novelas dão diretrizes, fazem a cabeça das pessoas e qual é o poder de resistência dos pais em relação a isso?”, pergunta ele, “é muito pequeno”, responde, “porque eles não podem criar os filhos separados de tudo o que existe no mundo ao redor deles”. Mas é um mundo em que os meios de comunicação pertencem a um número restrito de pessoas, alerta o professor, “e que não tem a menor das menores imparcialidades”, completa, “estão aí para ganhar dinheiro”.

O “mensalão” e a mídia

Para Bandeira de Mello, um dos piores defeitos que um homem pode ter é o de “ser mau”. E, para ele, um ministro do Supremo Tribunal Federal demonstrou ter exatamente este defeito, o de ser “mau”. “Não era apenas um homem insensível, um homem pouco equilibrado, é um homem mau”, disse ele, “um homem que não se sensibilizava pelo sofrimento, no caso era o sofrimento de José Genoíno”, completa.

Mas, segundo ele, nós fomos, durante todo o julgamento do “mensalão”, “bombardeados por uma propaganda da imprensa tão violenta, mas tão violenta e completa, que quem pensasse de maneira diferente era um bandido”, disse, sendo considerado “um homem que apreciava a roubalheira, ou então seria taxado imediatamente de um petista ou comunista, alguma coisa do gênero”, completa Bandeira de Mello.

“Agora que passou o ápice, dois dos mais insuspeitos indivíduos da área jurídica, dois indivíduos que militam no direito constitucional com muita frequência, Ives Gandra da Silva Martins, o homem mais insuspeito na vida de ser esquerdista e um homem que a história mostra ter uma profunda ojeriza de bater de frente com os poderes constituídos, esse homem deixa claríssimo que o julgamento do Dirceu foi feito ao arrepio do direito, sem prova nenhuma, condenado”, diz Bandeira, “ele disse isso com todas as letras”.

E mais, “depois dele se manifesta um indivíduo tão insuspeito quanto ele, de esquerdismo, que é o nosso ex-governador, mas que é um homem de bem, todo mundo sabe disso, que é o Cláudio Lembo, que também dá uma entrevista dizendo praticamente a mesma coisa a respeito desses julgamentos que não respeitam o direito”, relata Bandeira de Mello.

Fica a questão: o que os cidadãos devem dizer diante de tudo isso? Como a imprensa não descobriu isso? Ao contrário, diz ele, ela estava dizendo que agora se fez realmente justiça e que o presidente do Supremo era um grande paladino da justiça, “ao ponto de desejar que esse homem seja até presidente da República”, se espanta.

“Nós devemos crer em quê, afinal?”, pergunta-se, “nós devemos achar que as pessoas que diziam que aquilo não estava correto, quem primeiro o disse, e muito bem, foi o hoje ministro Luiz Roberto Barroso, que disse que foi um ponto fora da curva, esta frase dele resumiu tudo maravilhosamente bem”, considera Bandeira de Mello. E também se considera um cidadão e quer que o poder judiciário julgue de acordo com as leis e não de acordo com a mídia. “Neste julgamento quem condenou foi a mídia”, afirmou Bandeira de Mello, “as pessoas parecem esquecer, de modo geral, que os juízes são seres humanos iguaizinhos aos outros, sujeitos às mesmas falências, sujeitos às mesmas pressões e que, é claro, são influenciados como todos nós somos”.

Formalismo e formalidade

“Eu fui acusado de ser um formalista do direito”, relata Mello, “uma coisa é formalista e outra é formalidade, formalidade é outra coisa e não é o formalismo jurídico”, diz, e completa evocando Hans Kelsen, filósofo e jurista austríaco autor de Teoria Pura do Direito, “nunca fui capaz de aceitar que a falta de caráter ou que a covardia pudesse ser um critério de julgamento. Kelsen tem uma frase, absolutamente verdadeira, em que diz que o direito pertence ao mundo normativo, é o mundo do dever ser, se o indivíduo praticar tal ato deverá ser punido, então o fato de uma coisa ser não significa que deva ser, e do fato de que uma coisa deva ser não é certo que seja”

“Existe um conjunto de circunstâncias, não é o mundo do ser, é o mundo do dever ser, e são dois mundos incomunicáveis, pertencem a dois universos lógicos diferentes, são trânsitos lógicos diferentes”, explica ele, “o homem não pertence ao mundo do dever ser, ele pertence ao mundo do ser, portanto ele está encartado dentro de um conjunto de circunstâncias que invocam fatores sociais, psicossociais, psicológicos e em função deles é que reage. O homem age em função disso. O indivíduo completamente desligado disso tudo seria um louco”, completa.

A realidade do cidadão

Bandeira de Mello cita Guerreiro Ramos, grande sociólogo brasileiro já falecido, que dizia que “não existe um ponto de vista absolutamente desligado do todo e da realidade, todo nosso ponto de vista é de alguém imerso numa certa realidade, inclusive da nossa pessoa, das nossas circunstâncias pessoais”. À luz desta citação, Bandeira de Mello lembra que o juiz é um homem comum, portanto ele está imerso neste mundo e ele é suscetível de ser atingido por tudo o que está à sua volta, suscetível de ser influenciado por uma imprensa orientada diretamente para obter certos resultados, “que foi o que aconteceu na época do “mensalão”. Fizeram tudo para obter a condenação dos chamados ‘mensaleiros’”, diz ele.

“Tudo isso podia não ter existido, bastava ter o Jefferson, que nunca foi alguém com credibilidade fantástica, bastava aquele homem não ter dito nada do que disse, a história continuaria”, entende Mello, “um homem cuja raiva era tão grande que levou ele dizer eu vou junto, mas ele vai”. “Eu não estou dizendo que achava bom aquilo que ocorreu, não achava bom, eu achava errado, agora eu tenho sérias dúvidas que tenha existido o “mensalão”, eu acho que não existiu, acho que existiu pagamento de propina sim como sempre existiu ao longo de todos os tempos”, explica ele. E relembra um fato bem pior, no seu entender, quando deputados receberam dinheiro para votar na continuação do mandato de Fernando Henrique Cardoso, “pelo menos dois deles reconheceram que receberam propina, que foram comprados. E até um dos dois renunciou ao mandato para não ser punido”, completa.

Domínio do fato

“Aqui no Brasil existe uma coisa fantástica, inaudita, é uma realidade brasileira infelizmente, como cidadão chocado com o que aconteceu, pois eu nunca imaginei que o Poder Judiciário fosse fazer o que fez, nunca, por que razão nunca imaginei?”, disse. Entende ainda que inverter a ideia de que se é inocente até prova em contrário, “é um atraso na história da humanidade, e isso aconteceu, Dirceu foi condenado sem provas, foram até buscar de um alemão a história do domínio do fato, que o próprio fabricante desta teoria disso que não era assim, aqui não se aplica isso, ele mesmo disse isso, mas isso não abalou a chamada grande imprensa”.

“Eu nunca imaginei que o Supremo Tribunal Federal fosse tomar o rumo que tomou, assumindo a questão da responsabilidade objetiva, só porque tinha um cargo tinha que saber, se fosse assim tinha que pegar o Lula, mas eles não tinham coragem, evidentemente, de pegar o Lula, tinham medo que ele fizesse um movimento ali que ia derrubar o Supremo, então ficaram nos dois, no Dirceu e no Genoíno”, critica, “e no caso de Genoíno é algo extremamente doloroso, porque Genoíno é notoriamente um homem bom e pobre, além do mais. Bom e pobre. Ficou a vida inteira pobre”, lamenta.

Bandeira de Mello dá um exemplo, focando na imprensa francesa, que se o cidadão ler o jornal de direita, o Le Figaro, ou o de centro-esquerda, Le Monde, ficará informado do mesmo jeito. “Claro que um tem uma linha e outro tem outra linha, mas não é uma coisa indigna, não é uma coisa insuportável, não é um negócio que calunia as pessoas”. Bandeira afirma que todo mundo que já tentou fazer alguma coisa digna já sofreu calúnia da imprensa sendo, ele mesmo, uma vítima, caluniado pela Folha quando deu parecer favorável a Cesare Battisti, “eu fui caluniado pela Folha, por duas repórteres da Folha, e as duas me caluniaram, disseram que eu tinha assediado o ministro, que eu tinha sido contratado para assediar o ministro Carlos Brito”, relata, “e você não pode dizer isso de uma pessoa correta, digna, contratado para assediar o ministro é uma coisa horrível de dizer, além de ser uma ofensa gravíssima” e, além do mais, não se pode dizer que uma pessoa que deu um parecer de graça seja contratado para tal serviço. “Eu dei o parecer eu acho que por uma questão de dignidade, eu achei mesmo que não podiam mandar embora aquele Cesare Battisti, ele provavelmente seria morto na Itália tamanho era o ódio que eles tinham vinte anos depois”, relata.

Dizendo-se longe de ser um entendido de imprensa, afirma ter opiniões a respeito. E sua opinião é que jornais e revistas deveriam ter uma página dedicada à educação, bem como uma página para o sindicato dos jornalistas. Vai mais longe, ao que os donos do jornal deveriam ter o direito ao lucro do jornal, mas não deveriam ter um jornal inteiro sob aquele mesmo ponto de vista. “Eu não acho que deveria ser possível a propriedade cruzada dos meios de comunicação, quem tem televisão não pode ter rádio, quem tem rádio não pode ter jornal, quem tem jornal não pode ter revista, senão nós temos impérios fazendo a cabeça dos brasileiros”, opina, considerando a internet a nossa esperança. “É muito bom ter estes acessos e se livrar um pouco deste peso esmagador desses grupos a que me referi”, diz ele.


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