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Serra, Gilmar, Demóstenes e Dantas: Operação Banqueiro revela as duas maiores fábricas de dossiês do Brasil

16 de janeiro de 2014

Luis Nassif, via Jornal GGN

O livro Operação Banqueiro, do jornalista Rubens Valente, caminha para se tornar um clássico na devassa das relações estado-lobbies privados, especialmente o capítulo “As ameaças do grande credor”, que descreve a correspondência do superlobista Roberto Amaral com Daniel Dantas, o banqueiro do Opportunity, reportando e-mails e conversas que manteve em 2002 com o então presidente Fernando Henrique Cardoso e o candidato José Serra.

As mensagens constam de dez CDs remetidos à Procuradoria Geral da República em Brasília – e que permaneceram na gaveta do PGR Roberto Gurgel, que não tomou providência em relação ao seu conteúdo.

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Serra e o lobista Roberto Amaral.

Nas mensagens a FHC e Serra, Amaral insiste para que se impeça a justiça de Cayman de entregar a relação de contas de brasileiros nos fundos do Opportunity. Amaral acenava com os riscos de se abrir os precedentes e, depois, o Ministério Público Federal investir sobre as contas do Banco Matrix – de propriedade de André Lara Rezende e Luiz Carlos Mendonça de Barros, figuras ativas no processo de privatização. E, principalmente, sobre as contas de Ricardo Sérgio, colocado por Serra na vice-presidência internacional do Banco do Brasil. Parte das mensagens havia sido divulgada em 2011 pela revista Época (clique aqui).

São relevantes para demonstrar que o Opportunity tornou-se uma questão de Estado, com envolvimento direto de FHC (tratado como “pessoa” nos e-mails entre Amaral e Dantas), José Serra (alcunhado de “Niger”) e Andréa Matarazzo (tratado como “Conde”). Dantas era alcunhado de “grande credor”.

Mostra também como Gilmar Mendes, então na Advocacia Geral da União (AGU), foi acionado em questões que interessavam ao Opportunity junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Não apenas por isso, mas pelo levantamento minucioso de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), das pressões sobre procuradores e policiais, da atividade pró-Dantas de advogados ligados ao PT, trata-se de obra definitiva para se entender os meandros da estratégia que resultou na anulação da Operação Satiagraha.

Em entrevista a Sérgio Lyrio, da CartaCapital, Valente afirma que “sem Mendes na presidência do Supremo, nem todo o prestígio de Dantas teria sido capaz de reverter o jogo de forma tão espetacular”.

É mais do que isso. Nem Mendes nem Dantas individualmente teriam o poder de influenciar os quatro grandes grupos de mídia. O único personagem com capacidade de unir todas as pontas em torno de uma bandeira maior – a conquista da Presidência da República – era José Serra. É a partir dele que deve ser puxado o fio da meada.

Satiagraha foi a 1ª Guerra Mundial da mídia, um ensaio para as guerras seguintes, nas eleições de 2010 em diante.

As fábricas de dossiês

Valente não aborda o papel da mídia e a maneira como eram construídos os dossiês. Os dados abaixo são de levantamentos antigos do blog, aos quais se somam algumas revelações adicionais do livro.

Na série “O caso de Veja” havia mostrado a maneira como Dantas e a Veja se valiam de dossiês para fuzilar não apenas adversários políticos, mas magistrados e jornalistas que ousassem investir contra os interesses do banqueiro. É a mesma tecnologia – de dossiês e assassinatos de reputação, com ampla repercussão midiática – reproduzida no modo Cachoeira-Veja de atuar e, antes, no modo Serra exemplificado no caso Lunus.

Dois capítulos da série merecem atenção especial:

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● Desembargador do STJ, Edson Vidigal confirmou uma sentença contra Dantas. Veja fuzilou-o em uma matéria com acusações dúbias. A matéria informava que as acusações mereceram representação contra ele no CNJ. Vai-se conferir a representação e ela tomava como base a própria reportagem da Veja. Ou seja, a revista noticiou a representação mesmo antes da denúncia que serviu de base para ela ser publicada.

O caso Márcia Cunha – uma juíza séria, do Rio, foi fuzilada pela Folha por contrariar interesses de Dantas e ter recusado proposta de suborno. Tempos depois, constatou-se sua inocência e comprovou-se a tentativa de suborno.

O livro de Valente passa ao largo da atuação da mídia, mas permite colocar as últimas pedras do quebra cabeça para entender as sementes do modelo de manipulação visando resultados políticos e jurídicos, e que se torna padrão na atuação de Dantas, de Serra (com o ápice do caso da “bolinha de papel”) e de Cachoeira.

O infográfico abaixo mostra os principais atores desse período de uso intensivo de factoides, que se inicia com o caso Lunus, em 2002, e se encerra (pelo menos nesta fase) com dois episódios simultâneos: a CPI de Carlinhos Cachoeira e o julgamento da AP 470. Todos os personagens citados estiveram envolvidos na indústria de dossiês.

Ao longo do artigo, essas ligações serão melhor esmiuçadas. Não fazem parte do livro, que fornece apenas algumas peças do quebra-cabeças, como o fato de até 2002 Serra considerar Dantas homem de ACM. Embora desde alguns anos antes, Dantas já tivesse se tornado sócio de Verônica Serra.

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Sobre a tecnologia de manipulação da Justiça

Na Satiagraha foi colocada em prática a tecnologia midiática que tornou-se padrão nos anos seguintes, até o ápice no julgamento da AP 470.

Consistia nas seguintes etapas:

Etapa 1 – O ministro Gilmar Mendes criava um fato político, verdadeiro ou falso, visando provocar comoção no STF e na opinião pública. Em geral eram fatos baseados exclusivamente nas afirmações dele, sem nenhuma testemunha que os corroborasse.

Etapa 2 Veja transformava o fato em reportagem de capa, valendo-se do padrão que consagrou nas parcerias com Carlinhos Cachoeira.

Etapa 3 – No momento seguinte, o fato era repercutido pelo Jornal Nacional e demais grupos integrantes do cartel jornalístico.

Etapa 4 – Com base na repercussão, parlamentares ou autoridades judiciais aliadas da revista solicitavam providências que acabavam se completando devido ao clamor da mídia.

O clamor da mídia, a criação da figura do inimigo externo e o macartismo colocado em prática forneciam a blindagem para as ações de outros personagens, como os ex-procuradores gerais da República Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, além de ministros do STF.

O piloto desse tipo de operação foi o caso Lunus, que inviabilizou a candidatura de Roseana Sarney à Presidência da República. E a continuação foi a campanha de 2010, com a fabricação infindável de dossiês falsos repercutidos pela velha mídia.

A montagem da central de dossiês

É na Operação Lunus que estão as pistas para se chegar ao início do nosso modelo. Ele nasce com a nomeação de José Serra para ministro da Saúde. Por intermédio da Central de Medicamentos (Ceme), Serra monta o embrião de sua indústria de dossiês, contratando três especialistas em trabalhos de inteligência: o subprocurador da República José Roberto Santoro, o policial federal Marcelo Itagiba e o ex-militar Enio Fonteles, dono da Fence Consultoria Empresarial, especializada em arapongagem.

A primeira grande ação do grupo foi a Operação Lunus. Usou-se o poder de Estado para tal. Do lado do Ministério Público, Santoro imiscuiu-se em um inquérito que não era dele e coordenou a ação cujo titular era o procurador Mário Lúcio Avellar. Policiais federais montaram campana, identificaram o dia e a hora em que a Lunus – de Jorge Murad – receberia contribuições e montaram um flagrante acompanhado de uma equipe do Jornal Nacional. Para melhorar a cena, arrumou-se o dinheiro em pacotes de grande visibilidade, facilitando o impacto televisivo.

Essa mesma jogada – de empilhar o dinheiro para dar impacto televisivo – foi repetida no caso dos “aloprados”, em 2006, entre um delegado da Polícia Federal e o Jornal Nacional.

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Impacto no PIG: A cena da Lunus (esquerda) e dos aloprados (direita).

Houve indícios de envolvimento direto da Presidência da República com a Operação Lunus. Da própria empresa foi enviado um telex para o Palácio do Planalto dando conta do sucesso da operação. A mídia ainda não estava fechada com Serra e a cobertura da época desvendou rapidamente a jogada.

A Fence recebia por varredura efetuada. Segundo reportagem da revista Veja, de 20/3/2002, de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2002, período que antecedeu a Operação Lunus, a Fence recebeu do Ministério R$210 mil. Para tanto, necessitaria ter realizado 840 varreduras em menos de 60 dias, ou quase 14 varreduras por dia (clique aqui).

É evidente que o pagamento não se devia a varreduras internas no Ministério. Depois que tomou posse como governador, Serra contratou a Fence para monitorar todos os telefonemas do Estado de São Paulo que passavam pela Prodesp (empresa de processamento de dados do estado) e “outras de seu interesse”.

Reportagem da Folha, de 17 de março de 2002, dizia o seguinte sobre Santoro e Itagiba (clique aqui):

“O presidenciável tucano, senador José Serra (SP), conseguiu reunir sob as asas de aliados as duas principais investigações em curso que podem prejudicar sua candidatura ou implodir a campanha de seus adversários. São eles o subprocurador da República José Roberto Santoro e o delegado de Polícia Federal Marcelo Itagiba”.

A reportagem mostrava como Santoro coordenou informalmente o pedido de busca e apreensão de documentos na Lunus. E como Itagiba se valeu do cargo de superintendente regional da PF para afastar um delegado que investigava doações de campanha a Serra. Segundo a matéria, era antiga a parceria de Santoro e Itagiba:

“José Roberto Santoro e Marcelo Itagiba fazem parte da tropa de choque de Serra no aparato policial e de investigação. Os dois já estiveram juntos antes. Em 2000, enquanto Santoro promovia ações judiciais de interesse do então ministro José Serra na área da saúde, Itagiba coordenava uma equipe instalada na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]para investigar laboratórios”.

A aproximação com Cachoeira

O esquema Serra gerou dossiês contra competidores internos no PSDB – Paulo Renato de Souza, Tasso Jereissatti e Aécio Neves. Já no governo Lula, o passo seguinte do grupo foi na Operação Valdomiro Diniz, primeiro petardo contra o então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

Foi divulgado vídeo de 2002, no qual Valdomiro, servindo no governo Benedita da Silva, pedia propina a Carlinhos Cachoeira. Quando o vídeo vazou, Valdomiro trabalhava como assessor da Casa Civil. A bomba acabou explodindo no colo de Dirceu, que pagou o preço de não ter ouvido assessores sobre o passado de Valdomiro.

Assim que o caso explodiu, Santoro e o procurador Marcelo Serra Azul reuniram-se com Cachoeira de madrugada, no próprio prédio do Ministério Público Federal, em Brasília, para obter a íntegra da fita em troca de proteção jurídica. Santoro já era subprocurador geral, sem nenhuma relação com o episódio.

A conversa foi parar no Jornal Nacional, que precedeu a divulgação com um enorme editorial para justificar porque não abriu mão do furo.

No grampo, Santoro pede pressa a Carlinhos Cachoeira porque já amanhecia e o PGR Cláudio Fonteles poderia chegar e acusá-lo de estar armando para prejudicar o chefe da Casa Civil José Dirceu. A maneira como Santoro prevê o que seria a fala de Fonteles – caso os flagrasse na reunião noturna – revela nitidamente suas intenções políticas.

Atualmente, Santoro é advogado contratado pelo PSDB para atuar no caso do cartel dos trens.

Carlinhos Cachoeira e Jairo

A partir dessa primeira abordagem de Santoro sobre Cachoeira, muda o comportamento da mídia. De bicheiro suspeito, passa não apenas a ser blindado como torna-se íntimo colaborador da revista Veja em uma infinidade de escândalos com objetivos políticos. É como se a Operação Lunus estivesse sendo reproduzida em uma linha de montagem.

A de maior impacto foi o do grampo no funcionário dos Correios Maurício Marinho, que resultou por linhas tortas no escândalo do “mensalão”. No capítulo da série de Veja, “O araponga e o repórter” (clique aqui) conto em detalhes essa armação.

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Serra contrata Santoro; Santoro se aproxima de Cachoeira; logo depois Cachoeira fecha seu pacto com a Veja e a CPI de Cachoeira revela os dois principais braços do bicheiro: o araponga Jairo Martins e o então senador Demóstenes Torres.

Foi a fase de maior poder de Cachoeira. Veja transformou Demóstenes em baluarte contra a corrupção. A mando de Cachoeira, Jairo levantava dossiês, Demóstenes fazia as denúncias e Veja repercutia. Com o poder conquistado, Demóstenes fazia lobby para Cachoeira junto ao governo. E aí vão se fechando os elos da corrente, e entra em cena Gilmar Mendes.

Com Demóstenes, Gilmar estreitou uma relação pessoal já antiga (clique aqui). Jairo, o araponga preferencial de Cachoeira, o especialista em dossiês para a Veja foi contratado como assessor especial de Gilmar. Ou seja, o principal operador de Cachoeira, o homem que abastecia Veja com grampos passou a ter acesso ao sistema de telefonia do STF, na condição de assessor especial de Gilmar. Expôs todos os ministros aos grampos de Jairo.

Fechados os elos da corrente, começam a brotar dossiês por todos os poros da mídia. No início da operação, Gilmar foi ajudado por um sem-número de boatos infundados contra ele, alimentados por seus adversários e por abusos da PF em algumas operações espetaculosas.

Veja_Capa_Medo_SupremoOs factoides contra a Satiagraha

Quando surgiram os primeiros boatos sobre o cerco a Dantas, a primeira investida foi uma capa de Veja, “Medo no Supremo”, de 22 de agosto de 2007, em que cozinhava um conjunto de informações velhas, para dar a impressão de que o STF estava ameaçada pelo grampo. Mereceu um dos capítulos da minha série “O caso de Veja” (clique aqui).

Aparentemente, era uma matéria bombástica:

“É a primeira vez que, sob um regime democrático, os integrantes do Supremo Tribunal Federal se insurgem contra suspeitas de práticas típicas de regimes autoritários: as escutas telefônicas clandestinas. Sim, beira o inacreditável, mas os integrantes da mais alta corte judiciária do país suspeitam que seus telefones sejam monitorados ilegalmente”.

A matéria não passava de um amplo “cozidão” de notícias velhas. Vários ministros citados desmentiram a matéria, de Sepúlveda Pertence a Marco Aurélio de Mello. O único que sustentou o que disse foi Gilmar. E o que disse ele?

“A Polícia Federal se transformou num braço de coação e tornou-se um poder político que passou a afrontar os outros poderes”, afirma o ministro Gilmar Mendes, numa acusação dura e inequívoca”.

Quando estourou a Operação Satiagraha, repetiu-se o estratagema em diversos episódios:

1. Os dois habeas corpus em favor de Daniel Dantas

Gilmar tratou o caso como se o estado de Direito estivesse ameaçado. Sucessivas invasões de escritórios de advocacia pela Polícia Federal forneceram-lhe o álibi necessário. Mas avançou muito além do habeas corpus, com discursos bombásticos que, repercutidos pela mídia, criaram o clima de resistência à Satiagraha. No livro, Valente esmiúça todas as decisões controvertidas de Gilmar para anular a operação.

No vídeo abaixo, Gilmar denuncia supostos grampos de que teria sido alvo. Faz um discurso eficiente. Ainda não tinha em sua ficha os episódios seguintes, que não o qualificariam mais como testemunha confiável.


2. O grampo sem áudio

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Jamais apareceu o áudio do tal grampo de conversa entre Gilmar Mendes e Demóstenes Torres, principal parceiro de Veja na conexão Carlinhos Cachoeira.

Investigações divulgadas na época mostravam ser impossível grampear telefones do Senado. Sequer se conferiu se, na tal hora do suposto grampo, houve de fato ligações telefônicas entre Gilmar e Demóstenes, ou ao Senado. Era um grampo consagrador para Demóstenes, onde os dois colegas lembravam as grandes ações cívicas do senador.

Com base em um factoide, Gilmar cobrou explicações do próprio presidente da República. A ameaça de crise entre instituições levou ao afastamento do diretor da Abin Paulo Lacerda e deu início à anulação da Satiagraha.

Segundo o Blog de Noblat, a Abin identificou o araponga que gravou a conversa. Foi o mesmo que passou a transcrição para a revista Veja (clique aqui e aqui). Se o grampo existisse de fato, Veja não teria a menor dificuldade – ou escrúpulo – em divulgá-lo, ou entregar a fonte. Aqui no blog desmontamos a farsa (clique aqui).

É significativo o fato dos dois personagens da história – Gilmar e Demóstenes – terem histórico de criação de factoides sem provas.

Em 2004, Demóstenes já se mostrara exímio fabricante de factoides para gerar mídia e desgaste nos adversários. Como o suposto atentado de que teria sido vítima em 2004 (clique aqui), que rendeu muita manchete sem nunca ter sido devidamente apurado.

Veja_Capa_Espioes013. O grampo no Supremo Tribunal Federal

Um assessor de segurança do STF passou para a revista Veja a informação de que havia detectado grampo em uma das salas do Supremo. Mereceu capa e, com base no alarido, foi criada a CPI do Grampo (clique aqui).

Quando o relatório da segurança do STF foi entregue à CPI, constatou-se que haviam sido captado sinais de fora para dentro do órgão. Logo, jamais poderia ser interpretado como grampo. Coube a leitores do blog derrubar essa armação.

Na CPI ficou-se sabendo que o relatório com as conclusões falsas saíram do próprio gabinete da presidência do STF. Foi tão grande a falta de reação dos demais ministros, ante a manipulação do suposto grampo, que se chegou a aventar a fantasia de que Gilmar teria mandado grampeá-los para mantê-los sob controle.

Nesse período, Jairo Martins, o araponga que armou o grampo dos Correios, assessorava Gilmar.

Veja_Capa_Mensalao014. A reunião com Nelson Jobim e Lula

Mesmo depois da Satiagraha, manteve-se o mesmo modo de operação no julgamento da AP 470. Há um encontro entre Gilmar e Lula no escritório de Nelson Jobim. Passa um mês, sem que nada ocorra. De repente, alguém se dá conta do potencial de escândalo que poderia ser criado. Gilmar concede então uma entrevista bombástica, indignada, dizendo ter sido pressionado por Lula.

Dos três presentes ao encontro, dois – Jobim e Lula – negam peremptoriamente qualquer conversa mais aprofundada sobre o mensalão. Foi em vão. A versão de Gilmar é veiculada de forma escandalosa pela revista Veja, criando o clima propício ao julgamento “fora da curva” da AP 470. O mesmo Gilmar do grampo sem áudio e da falsa comunicação de grampo no STF.

São quatro episódios-escândalos inéditos na história do Supremo, todos os quatro tendo como origem Gilmar Mendes.

MPF processa ex-desembargador aliciado por Carlinhos Cachoeira

27 de dezembro de 2013

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Cardoso de Brito usou o cargo de magistrado no TRT para beneficiar organização criminosa. MPF quer que aposentadoria do juiz seja cassada.

Via Portal do MPF/GO

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pelo Núcleo de Combate à Corrupção, move ação de improbidade administrativa contra o ex-desembargador Júlio César Cardoso de Brito e contra Carlinhos Cachoeira, além de outras três pessoas e três empresas do grupo criminoso. O magistrado, ao longo dos anos de 2010, 2011 e 2012, por diversas vezes, tirou vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício do cargo de juiz membro do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região.

As benesses iam desde ingressos para camarote em show artístico, garrafas de bebidas caras e empréstimo de automóvel importado de luxo, passando por viagens internacionais (passagens e hospedagens) e culminando com o pagamento de dívida decorrente da compra de automóvel.

Júlio César Cardoso de Brito também aceitou promessa de uma viagem para os Estados Unidos e um automóvel Mercedez Benz E350. No entanto, ele não recebeu esses “benefícios” por causa da deflagração da Operação Monte Carlo, que “embora não tenha desmantelado a organização criminosa, causou-lhe duro golpe e suspendeu por vários meses as suas principais atividades”, aponta a ação.

“As vantagens indevidas foram proporcionadas pelo notório bando de criminosos comandado por Carlinhos Cachoeira, que amealhou incalculável fortuna através da exploração do jogo ilícito, lavagem de dinheiro, contrabando, evasão de divisas, quebra de sigilo, corrupção e peculato”, explica o procurador da República Hélio Telho, autor da ação.

Os “favores” prestados pelo ex-desembargador consistia na remoção de entraves jurídico processuais que contrariavam os interesses da organização criminosa, sempre em afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. Dentre os diversos atos praticados para beneficiar o grupo, destaca-se o trabalho do ex-desembargador em acompanhar a tramitação de ações judiciais de interesse de empresas pertencentes ao bando de Cachoeira, além de dar orientação e assessoria jurídica não só aos criminosos em si, mas também aos advogados encarregados formalmente de patrocinar as respectivas defesas.

Em um dos diversos casos em que ficou comprovado a participação do ex-magistrado, destaca-se a ação ordinária movida contra a empresa de propriedade de Carlinhos Cachoeira – Vitapan Indústria Farmacêutica. Naquela situação, Júlio César chegou a intermediar encontro entre o juiz do caso e o braço direito de Cachoeira, Gleyb Ferreira, que buscava reverter penhora on line contra a Vitapan no valor de R$1,85 milhão. (Clique aqui e leia outros casos em que o ex-desembargador favoreceu o grupo de Cachoeira).

A ação do MPF se baseou no processo administrativo disciplinar sofrido pelo ex-desembargador perante o TRT-18, que culminou na aposentadoria compulsória, após a deflagração da Monte Carlo.

Pedidos

Diante dos atos criminosos praticados, o MPF/GO pede a aplicação das sanções previstas nos artigos 12, incisos I e III, da Lei nº 8.429/92. Para Júlio César de Brito, a perda de bens no valor das benesses auferidas indevidamente, a perda do cargo de juiz do TRT/1ª Região (ou da respectiva aposentadoria). Depois da deflagração da Monte Carlo, ele foi aposentado compulsoriamente pelo TRT/18, por unanimidade, com provento proporcionais ao tempo de serviço. Além disso, o ex-magistrado deverá ter suspenso os direitos políticos por no mínimo 8 e até 10 anos, multa civil de até 100 vezes a remuneração do cargo e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos. A condenação de Júlio César não o isenta de futuro processo sob o prisma criminal, que ainda está sob análise do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/GO.

Para Carlinhos Cachoeira, Gleyb Ferreira da Cruz, Marco Antônio de Almeida Ramos e Marcelo Henrique Limírio, o MPF/GO quer a suspensão dos direitos políticos por no mínimo 8 e até 10 anos, multa civil de até 100 vezes a remuneração do cargo de juiz do TRT/18ª Região e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Já as empresas Nova Piratininga Empreendimentos, Bonini Alimentos e Vitapan Indústria Farmacêutica devem ser sancionadas em multa civil de até 100 vezes a remuneração do cargo de juiz do TRT/18ª Região e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.

Denúncias

Na esfera criminal, a Operação Monte Carlo já resultou em 4 denúncias. A primeira denúncia do caso ocorreu 19 dias depois da deflagração da operação, no ano passado. Ao todo, 80 pessoas foram acusadas de participar da organização criminosa que explorava a jogatina em Goiás e região. A quadrilha armada – encabeçada por Carlinhos Cachoeira – explorava direitos dos pontos em Goiânia e no Entorno de Brasília, onde as máquinas caça-níqueis estavam clandestinamente instaladas. O negócio se mantinha com apoio de policiais militares, civis e federais.

No fim do ano passado, foi proferida a sentença contra 7 dos 80 denunciados pelo Ministério Público Federal. As maiores penas aplicadas foram contra Carlinhos Cachoeira (39 anos e 8 meses), Lenine Araújo (24 anos e 4 meses), José Olímpio Queiroga (23 anos e 4 meses) e Idalberto Araújo, o Dadá (19 anos e 3 meses). No começo de 2013, a 11ª Vara da JF/GO, após embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal, decretou o perdimento de bens adquiridos com a atividade criminosa pelos membros da quadrilha condenados. Nessa terceira denúncia, o MPF/GO também pede a manutenção do bloqueio dos bens das empresas administradas por Queiroga – MZ Construtora, Emprodata Administração de Imóveis e Laser Press Tecnologia.

Em 14 de novembro de 2012, a segunda acusação foi apresentada pelo MPF/GO contra 16 pessoas, com foco no crime de depósito e exploração comercial de caça-níqueis compostos por equipamentos eletrônicos sabidamente contrabandeados (artigo 334, § 1º, alínea “c”, do Código Penal).

Já em julho deste ano, o Ministério Público Federal apresentou mais duas denúncias. Uma contra Andressa Mendonça, companheira de Carlos Cachoeira, por corrupção ativa (artigo 333, do CP) e por coação ao juiz federal Alderico Rocha Santos (artigo 344, do CP), então responsável pela condução do processo do Caso Cachoeira na Justiça Federal.

A outra denúncia – e a quarta resultado da Operação Monte Carlo – acusou quatro pessoas por lavagem de dinheiro, entre elas José Olímpio Queiroga, que também responde por outras duas acusações.

Clique aqui e leia a inicial da ação de improbidade administrativa.

Amigo da “grande mídia”: Carlinhos Cachoeira e a luxuosa vida de um condenado

16 de dezembro de 2013

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A Justiça só é cega para alguns: enquanto petistas históricos amargam o cárcere, a 200 quilômetros do presídio da Papuda, em Goiânia, o bandido mais famoso da atualidade está livre para rearticular seus negócios, frequentar os melhores restaurantes da cidade e figurar nas colunas sociais. Desde que se livrou das grades (mesmo condenado a mais de 39 anos), Cachoeira se casou, passeou por resorts da moda e já pensa mesmo em recompor sua bancada parlamentar, tendo à frente a mulher, Andressa Mendonça, ensaiando candidatura à Câmara dos Deputados.

Via Brasil 247

José Dirceu precisa pedir autorização à Justiça para atualizar seu blog, Delúbio Soares tenta um emprego na CUT e para isso precisa da gentileza dos magistrados. E José Genoíno; esse precisou provar, de forma involuntária até, que sofre mesmo de um grave problema cardíaco. Tudo isso tem como cenário o presídio da Papuda, nos arredores de Brasília.

A pouco mais de 200 quilômetros dali, em Goiânia, um condenado a 39 anos de cadeia não precisa de autorização judicial para frequentar os melhores bares e restaurantes, reativar sua vida de empresário e até mesmo costurar articulações políticas. Esse é Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Se a Justiça Brasileira produz disparates como esse, Cachoeira não tem culpa e aproveita para refazer a vida ao lado da mulher, Andressa Mendonça, com quem se casou com pompa e circunstância logo após a breve estadia na Papuda. Enquanto isso, os fundadores históricos do PT mofam nas celas do presídio brasiliense e clamam por uma benevolência da Justiça para talvez cumprirem uma pena domiciliar ou mesmo uma tarefa simples, como escrever texto num blog.

Carlinhos Cachoeira conhece bem a Papuda. Ele ficou nove meses presos na penitenciária em 2012 e agora o máximo que chega perto do complexo presidiário é quando vai a Anápolis visitar familiares, frequentar igrejas e saber como andam seus negócios.

Nem tudo, porém, foi alegria na vida do contraventor. Desde a eclosão da Operação Monte Carlo Cachoeira perdeu a mãe. Não pode sequer velar seu corpo, pois estava trancafiado na papuda. Meses depois foi a vez do pai, o folclórico Tião Cachoeira, um dos pioneiros do jogo do bicho em Anápolis, ir-se embora, ceifado por um enfarte.

Diversificação

Reportagem do jornal O Popular, de Goiânia, publicada em 23 de novembro, mostrou como está a vida do ex-contraventor. Cachoeira agora atua no ramo imobiliário e, com seus olhos de lince, mira investimentos em Goiânia, Anápolis e outras cidades do interior. Em Goiás Cachoeira tem fama de Midas, onde tudo que toca, qualquer negócio a que se dedique, prospera, vira ouro. A atuação profissional voltou a ser prioridade após ele transformar seu cotidiano pessoal numa espécie de reality show.

Ao sair da cadeia, ele cumpriu a promessa que fez a Andressa ainda na Papuda. Os dois se casaram na residência do casal, num condomínio de luxo na Capital, e a foto que rodou o Brasil foi Cachoeira beijando os pés da esposa na frente de um batalhão de fotógrafos. Cachoeira é frequentemente avistado na movimentada noite goianiense, sempre presente nos melhores restaurantes da cidade. Até suas idas ao cabeleireiro são razões para notícias de jornais.

O ex-amigo de Demóstenes Torres também se fez flagrar num resort luxuoso na Bahia, no começo deste ano. Bermuda florida de grife, óculos escuros e Andressa, de biquíni, ao lado, exibindo os dotes que fizeram a musa do CPI que levou o nome do marido. Trajes bem diferentes e liberdade de darem inveja aos petistas condenados.

Com a vida conjugal ajeitada e a atuação empresarial retomada, Cachoeira estendeu seus tentáculos no ambiente que lhe fulminou, na Operação Monte Carlo, a política. A esposa se filiou ao PSL e os boatos – estrategicamente negados pelo próprio Cachoeira – de uma possível candidatura de Andressa a deputada federal se espalharam.

O mandato que Genoíno renunciou na Câmara Federal é agora cobiçado por Cachoeira e esposa. Nem mesmo Joaquim Barbosa sonharia com tamanha ironia. O jornal Tribuna do Planalto, de Goiânia, divulgou no mês passado que Cachoeira comandaria um grupo de três partidos (PMN, PSL e PT do B) e seu objetivo é fazer uma bancada forte no Congresso em 2014. É articulação política de fazer inveja ao agora preso ex-ministro José Dirceu.

Mesmo afastado, Demóstenes Torres ainda recebe do MP/Goiás R$16 mil de “auxílio”

9 de novembro de 2013
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Demóstenes Torres: ex-senador, afastado por envolvimento com criminosos, é ainda bem pago pelo Judiciário.

Helena Sthephanowitz, via RBA

O ex-senador Demóstenes Torres continua no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público Estadual de Goiás (MP/GO) enquanto responde a processos decorrentes das operações da Polícia Federal Monte Carlo e Vegas, por suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ele está em afastamento temporário do trabalho desde 10 de outubro de 2012.

Mas, mesmo sem trabalhar, continua recebendo o salário bruto integral de R$25.323,51 pago regiamente pelos cofres públicos, aqui representados pelo MP/GO. Mas a estranheza da situação não para por aí. Além de receber este polpudo salário integral sem trabalhar há um ano, ele ainda recebe mais R$16.330,81 mensais de indenizações, livre de imposto de renda. Segundo o Portal da Transparência do MP/GO, o valor da verba indenizatória refere-se à soma do auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia e ajuda de custo (uma cópia do holerite está abaixo).

Se o recebimento do salário integral, apesar de polêmico e questionado pela indignação popular, é considerado legalmente regular pelo fato de o cargo ser vitalício, é difícil compreender como as verbas indenizatórias, consideradas despesas necessárias ao desempenho da função, se justificam e sejam regulares, se o procurador Demóstenes está afastado do trabalho. Principalmente quando o valor só destas despesas supera R$16 mil mensais.

Auxílio-transporte seria, então, para passear? Auxílio-alimentação seria para Demóstenes almoçar e jantar recreativamente e socialmente às custas dos cofres públicos? E o que dizer de auxílio-moradia, que deveria apenas cobrir gastos de aluguel para procuradores que vão trabalhar longe de suas cidades de origem?

Como agravante, se somar o salário com as indenizações, o valor supera muito o teto do funcionalismo, proporcionando a Demóstenes um super-salário que nenhum servidor público pode ter.

Tudo indica que este valor de indenização esteja sendo pago irregularmente e o Ministério Público de Goiás deve ser o primeiro a buscar suspender esse pagamento, além de reaver o que já foi para o bolso de Demóstenes indevidamente. Aliás, impossível deixar de perguntar: por que ainda não agiu? E se existe alguma brecha na lei ou nos estatutos que permita a Demóstenes continuar recebendo esta verba sem trabalhar, há algo de muito errado com as normas que regem o órgão.

O caso é emblemático porque mostra que não é só o poder Legislativo que tem um dever de casa a fazer para cortar gastanças do dinheiro público com privilégios indevidos. O Ministério Público também precisa ser mais republicano e menos corporativista. A vitaliciedade do cargo de procurador de Justiça, se é importante para manter a independência de suas atividades, livre de pressões, não pode ser usada para tornar os erros e desvios igualmente vitalícios e incorrigíveis.

Demostenes_Torres50_Holerite

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Leia também:

A vida mansa do cassado Demóstenes Torres

 

Leandro Fortes: Te cuida, Perillo! Cachoeira pode abrir o bico.

11 de junho de 2013
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O bicheiro saiu em defesa de sua amada.

Leandro Fortes, via Facebook

Em um estado onde o chefe do crime organizado tem uma coluna de jornal, coisa assim era mesmo de se esperar.

Em sua coluna de hoje [11/6] no Diário da Manhã, de Goiânia, o bicheiro Carlinhos Cachoeira avisa ao governador de Goiás, Marconi Perillo, que vai contar tudo o que sabe sobre a bandidagem instalada (aliás, por ele mesmo) dentro do governo local do PSDB.

A assessoria de Perillo, comandada por João Bosco Bittencourt, caiu na esparrela de informar a um repórter de O Popular, que Andressa Mendonça, mulher de Cachoeira, entrou de penetra em uma festa no Palácio das Esmeraldas.

Se o bicheiro abrir a boca, vai ser um deus-nos-acuda em Goiás e na sucursal da Veja, em Brasília.

Leia aqui o texto “A verdade sem mentiras”, do bicheiro.


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