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O bicheiro-bandido Cachoeira é detido após recusar o bafômetro

28 de abril de 2013

Cachoeira27_Beija_Pe

Deu na Folha, o jornal que apoiou a ditadura mesmo o senador Aloízio Mercadante achando o contrário. O bicheiro-bandido Carlinhos Cachoeira foi detido em Anápolis após se recusar a fazer o teste de bafômetro. Ele não teve a mesma sorte do senador do Rio de Janeiro, digo, de Minas Gerais, que em 2010 também foi parado pela polícia e se recusou a fazer o teste, mas foi liberado para não pegar mal. A Folha continua tratando o bicheiro-bandido como empresário. Pode? Leia a íntegra a seguir.

O empresário (bicheiro-bandido) Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso no domingo, dia 28, após se recusar a fazer o teste de bafômetro. Conforme a Polícia Rodoviária Federal de Anápolis, ele apresentava sinais evidentes de embriaguez, como olhos vermelhos, dificuldade de equilíbrio e forte hálito etílico.

A detenção ocorreu às 4 horas da manhã na BR 060, km 40. Cachoeira estava acompanhado da mulher, Andressa, e de um casal, todos também aparentando embriaguez, segundo a polícia. O empresário (bicheiro-bandido) foi liberado após pagar fiança de R$22 mil e irá responder ao processo em liberdade. Um conhecido de Cachoeira teve de ir buscar o veículo, um Kia Cadenza, na delegacia.

Conforme a PRF, não foi encontrada bebida no interior do veículo. Ele informou à polícia que havia saído de um show do cantor Gusttavo Lima.

Histórico

Cachoeira foi preso no ano passado após uma operação da Polícia Federal acusá-lo de chefiar um esquema de jogo ilegal e corrupção de agentes públicos.

O Congresso instalou uma CPI para investigar o envolvimento de Cachoeira com políticos, ele teria gravações de políticos recebendo dinheiro da contravenção, mas a comissão de inquérito foi encerrada sem nenhuma conclusão. O empresário foi condenado a 39 anos de cadeia, mas recorre da pena em liberdade.

Aécio Neves usa mais verba para ir ao Rio do que a BH

26 de março de 2013

Aecio_Bebendo02A capital fluminense foi o destino de 63% das viagens de Aécio pagas pelo Senado. Isso, no fundo, quer dizer que o contribuinte é quem paga a conta.

Fábio Fabrini

Representante de Minas, o senador Aécio Neves (PSDB) fez para o Rio de Janeiro 63% das viagens bancadas pela verba de transporte aéreo (VTA) do Senado. Desde o início do mandato, o presidenciável pagou com dinheiro público 83 voos, dos quais 52 começaram ou terminaram na capital fluminense. Na maioria dos casos, embarca rumo ao Aeroporto Santos Dumont, o mais próximo da zona sul da cidade, onde passou parte da juventude, cursou a faculdade, mantém parentes e costuma ser visto em eventos sociais.

O Senado pagou R$33,2 mil pelos voos a partir do Rio ou para a capital fluminense. Dos 25 que aterrissaram ali, 22 foram feitos de quinta a sábado; dos 27 que decolaram, 22 saíram entre domingo e terça.

A capital do Estado que elegeu Aécio e para o qual, oficialmente, o tucano dedica seu mandato, Belo Horizonte foi origem ou destino de 23, ou 27%, dos 83 voos feitos desde 2011. É menos da metade das viagens com chegada ou partida no Rio.

Segundo a prestação de contas, a frequência de Aécio em Belo Horizonte foi inferior à de Zezé Perrella (PDT), colega na bancada mineira, que assumiu o cargo seis meses depois do tucano, em julho de 2011. Por ora, ele pediu reembolso de 47 passagens, das quais 39, ou 83%, referentes a Belo Horizonte. Ocupante da terceira cadeira de Minas no Senado, Clésio Andrade (PMDB) não voou com verba da Casa, segundo sua prestação de contas.

As passagens de Aécio pelo Rio costumam aparecer em colunas e redes sociais que, não raro, registram sua presença em baladas e eventos cariocas nos fins de semana.

Em tom bem-humorado, em 27 de agosto a imprensa do Rio registrou a participação do senador numa celebração do “PC (Partido do Chope)”, num bar em Copacabana, três dias antes. O Senado pagou R$939,00 pelo voo entre São Paulo e a cidade naquele dia, uma sexta-feira, e mais R$172,00 pelo trecho Rio-Belo Horizonte na segunda-feira seguinte.

De 24 para 25 de novembro de 2011, quinta para sexta, o tucano foi fotografado em casa noturna de São Paulo deixando o aniversário do piloto Dudu Massa, na companhia de uma socialite. No sábado, foi para o Rio com passagem que custou R$420,00 ao Senado.

Em 2013, Aécio bateu até mesmo senadores fluminenses na apresentação de passagens para o Rio. Até quinta-feira, sua prestação de contas registrava cinco voos para/ou a partir da cidade, ante um de Lindbergh Farias (PT), pré-candidato ao Palácio Guanabara. O tucano “empata” com Francisco Dornelles (PP), que também voou cinco vezes; e “perde” para Eduardo Lopes, do PRB, que pediu reembolso de 11 passagens.

“Quarto senador do Rio”

Não só pela presença na cidade, mas por um gesto no plenário, em 2011, Aécio ganhou no Senado o apelido de “Quarto senador do Rio”. Na discussão sobre a redistribuição dos royalties, votou primeiro em favor de proposta de Dornelles que mantinha receitas dos estados produtores, entre eles o Rio. Dizia que o texto assegurava mais ganhos a toda a Federação.

Segundo a assessoria de imprensa do Senado, a verba de passagens aéreas pode ser usada em todo o território nacional, desde que para “atividades parlamentares”. O valor a que cada parlamentar tem direito corresponde a cinco voos mensais entre Brasília e a capital do Estado que o elegeu – no caso de Minas, é de R$13,4 mil. Como o natural é que cada senador tenha a maioria dos compromissos parlamentares no Estado que representa, essa é a referência.

O gabinete de Aécio alega que o senador tem residência fixa em Brasília, Belo Horizonte e Rio – locais que residem sua filha e sua família –, onde passa os fins de semana. Sua assessoria sustenta que ele tem atividades como “parlamentar e agente político” nas três cidades. Mas não informa quais foram os compromissos de Aécio no Rio.

O jornal O Estado de S.Paulo enviou a lista dos voos na quarta-feira, dia 20, solicitando o detalhamento, mas não obteve resposta.

Cota

A verba de transporte aéreo integra, desde 2011, a chamada Cota para Exercício de Atividades Parlamentares. Além do valor das passagens, esse guarda-chuva abriga a antiga verba indenizatória, de R$15 mil mensais para cada senador, que cobre, por exemplo, a manutenção de escritórios políticos e divulgação do mandato.

Na prática, não há fiscalização efetiva sobre gastos com viagens dos parlamentares. Procurada na terça-feira, dia 19, a assessoria de imprensa do Senado se negou a responder a perguntas do jornal O Estado de S.Paulo sobre o uso da verba pelos senadores.

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Vídeo: Já pensou se fosse o Lula? FHC embriagado na Marquês de Sapucaí

11 de fevereiro de 2013
Enrique Martinez Sarini

O leitor e simpatizante de FHC, Enrique Martinez Sarini, não estava vendo o copo. Por isso, esse post foi atualizado em 11/2/2013, às 17:01. Assista ao vídeo no fim da matéria.

No domingo, dia 10, no desfile das escolas de samba do Carnaval carioca, o incauto repórter da Globo entrevista o ex-presidente FHC que diz em rede nacional, com voz um pouco pastosa e com vários “s”, que é “carioca e gosta de samba” para tristeza dos quatrocentões paulistanos. Reparem que um assessor retira um copo da mão do ex-presidente. Já pensou se fosse o Lula? O que diriam os Noblats, Azevedos, Villas e afins?

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Recordar é viver: Aécio Neves agride namorada em festa de luxo

28 de janeiro de 2013

Aecio_Devasso02A moça recebeu a pancada, caiu, revidou e depois cada um foi para um lado, dizem testemunhas. Maria da Penha nele!

Com informações do Brasil em Foco, de 4/11/2009

Uma das testemunhas oculares da agressão perpetrada pelo governador Aécio Neves no domingo, 25 de outubro [de 2009], em meio a uma festa promovida pelo estilista Francisco Costa, da Calvin Klein, no Hotel Fasano, do Rio de Janeiro, descreveu a cena da seguinte forma:

“Visivelmente alterado, ele deu um tapa na moça que o acompanhava – namorada dele há algum tempo. Ela caiu no chão, levantou e revidou a agressão. A plateia era grande e alguns chegaram a separar o casal para apartar a briga. O clima, claro, ficou muito pesado.”

Imagine o leitor que essa testemunha ocular é a colunista social Joyce Pascowitch, que, de repente, sem que desejasse tal metamorfose, passou de cronista de grã-finos a repórter policial. A nota de Joyce Pascowitch, intitulada “Nelson Rodrigues”, em referência ao teatrólogo que pregava que “mulher gosta de apanhar” foi publicada em sua coluna Glamurama, de 26/10/2009.

A colunista social não revelou o nome do agressor. Disse que era “um dos convidados mais importantes e famosos da festa que o estilista Francisco Costa, da Calvin Klein, deu na piscina do hotel Fasano, no Rio, nesse domingo”. Porém, pelo encadeamento das notas sobre a festa, em seu blog, fosse mais ou menos claro quem era o sujeito.

Em 1º de novembro de 2009, Juca Kfouri, em seu blog com o texto intitulado Covardia de Aécio Neves, foi direto:

“Aécio Neves, o governador tucano de Minas Gerais, que luta para ter o jogo inaugural da Copa do Mundo de 2014, em Belo Horizonte, deu um empurrão e um tapa em sua acompanhante no domingo passado, numa festa da Calvin Klein, no Hotel Fasano, no Rio. Depois do incidente, segundo diversas testemunhas, cada um foi para um lado, diante do constrangimento geral.”

Depois de pregar que “a imprensa brasileira não pode repetir com nenhum candidato à Presidência da República a cortina de silêncio que cercou Fernando Collor [e o Fernando Henrique?], embora seus hábitos fossem conhecidos”, Kfouri fez a seguinte anotação: “[…] o blog recebeu nota da assessoria de imprensa do governo mineiro desmentindo a informação e a considerando caluniosa. O blog a mantém inalterada.”

A agredida foi Letícia Weber, uma modelo de 24 anos. Não conhecemos a moça, mas, em que pese andar com um debiloide como Aécio, parece ser dotada de muitas virtudes. Bater em mulher já não dignifica a carreira do sujeito. Bater em certas mulheres, então, parece coisa de quem não gosta de mulher.

Não, leitor, não é isso que você pensou. A questão é que Serra, Aécio, Fernando Henrique, esse tipo de gente, não é capaz de amar ninguém. São todos uns narcisistas doentios. Byron disse uma vez que quem não ama a sua pátria, não ama coisa alguma. Com os tucanos da cúpula, o caminho é inverso: eles não amam a pátria porque não amam ninguém. Um, já presidente da República, tratava a mulher nos papos com um proxeneta, como “megera”. Outro, governador do segundo ou terceiro Estado do País, senta a mão na namorada, a ponto de ela cair no chão, no meio de uma festa, sem se importar com a seleta assistência ou sem conseguir se conter mesmo diante de tal público. Serra, o que passa álcool nas mãos depois de cumprimentar alguém do povo, até agora, que se saiba, não bateu na mulher. Apenas, segundo seu ex-amigo Flávio Bierrenbach, agora ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, “Serra entrou pobre na Secretaria de Planejamento do governo Montoro e saiu rico. Ele usa o poder de forma cruel, corrupta e prepotente. Poucos o conhecem. Engana muita gente. Prejudicou a muitos de seus companheiros. Uma ambição sem limite. Uma sede de poder sem nenhum freio”.

Não por coincidência, são os mesmos que liquidaram o patrimônio brasileiro, devastaram a economia nacional e infelicitaram milhões de pessoas. Todos eles, aliás, sempre pregaram que sua vida pública é tão imaculada quanto sua vida privada, apesar de uma nada ter a ver com a outra. Caifás, o sumo sacerdote dos fariseus, era um São Francisco perto dessa espécie de gente.

O fato que hoje comentamos certamente só teria a importância que leva a um boletim de ocorrência na delegacia e a fazer o agressor sentar no banco dos réus se o indigitado não fosse governador de Minas e pré-candidato a presidente do PSDB. E se não fosse o abafamento completo do fato pela mídia, com as duas exceções que registramos – e apenas em seus blogs.

Obviamente, eles nunca vão ver Lula praticando um ato semelhante. Isso é negócio de janotas transviados, desses que abundam no PSDB. Mas, só para raciocinar, imaginemos que isso acontecesse com alguém do governo ou um apoiador do governo. Há alguma dúvida sobre o carnaval que iria ser aprontado ao redor do fato?

Não é uma surpresa que a mídia serrista também haja aderido ao abafamento. Eles sabem que o cachação de Aécio na namorada não é um problema só para Aécio. Afinal, ele está muito bem acolhido dentro do PSDB – não há nada em Aécio que destoe do conjunto da cúpula tucana.

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Você já ouviu falar do Aecioduto?

23 de janeiro de 2013

Aecio_CanudoDaniela Novais, via Brasília em Pauta

O Novojornal, um dos mais atuantes blogs mineiros de denúncias que nadam contra a corrente da grande imprensa, denunciou a existência de um esquema gigantesco em que dinheiro público e privado se misturam e o objetivo é eleger Aécio Neves em 2014, com a distribuição de um gigantesco volume de recursos. O esquema seria operado por intermédio de um pool de agências de publicidade integrado pelas agências RC Comunicação Ltda., MPM-Populus, FAZ&Branz, New Publicidade e Comunicação Integrada Ltda.

Vale lembrar que a primeira tentativa da grande imprensa em emplacar Aécio se deu há exatamente um ano, com a minissérie O Brado Retumbante. Desde então Fernando Henrique Cardoso defende a candidatura do senador para a presidência em 2014 com unhas e dentes. Também vale ressaltar que o nome de Aécio apareceu em diversos escândalos recentes e nenhum deles foi citado pela mídia: Lista de Furnas, Nióbio de Araxá e ocultação de patrimônio, para não citarmos o flagrante de embriaguez, porque este episódio é da vida privada.

Leia abaixo a matéria do Novojornal na íntegra.

Aécioduto: O novo grande negócio da mídia nacional

Ávida por recursos, pois sem faturamento, devido seu ultrapassado formato que não consegue concorrer com as mídias atuais, onde um pequeno blog é lido por um número superior de leitores que o maior jornal impresso que circula na mesma região, a grande imprensa regional e nacional agarra-se como tabua de salvação ao gigantesco volume de recursos distribuído na tentativa de eleger Aécio Neves.

Trata-se de um esquema gigantesco onde dinheiro público e privado se misturam. Operando por meio de um pool de agências de publicidade, transformou em insignificante o esquema montado por Marcos Valério, conhecido por Valerioduto. Integram este pool RC Comunicação Ltda., MPM-Populus, FAZ&Branz, New Publicidade e Comunicação Integrada Ltda.

Ciente da impunidade e diante da imobilidade do Ministério Público imposta pela Procuradoria Geral de Justiça, centralizou-se em Minas Gerais, a serviço do Governo de Minas Gerais, os maiores especialistas no desvio de dinheiro público e outras irregularidades praticadas pelas agências de propaganda, que operou no Brasil nos últimos 10 anos.

Envolvidas na Operação Caixa de Pandora, estão a RC Comunicação Ltda. e Branez Comunicação Total Ltda., integrante do consórcio com a mineira FAZ. As duas agências, segundo o Ministério Público, operaram o esquema de lavagem de recursos públicos através de notas frias no Distrito Federal.

A promotoria do Distrito Federal informou ao Novojornal que:

“Os contratos não especificavam a forma nem o conteúdo dos serviços de publicidade a serem prestados pelas empresas. Essa imprecisão, proibida pela Lei n° 8.666/93, na prática permite que se realize qualquer coisa, a qualquer momento e a qualquer preço. A Lei também exige a apresentação de orçamento detalhado para a licitação de obras e serviços públicos, enquanto nos contratos de publicidade em questão nem mesmo o valor final dos serviços está discriminado de forma clara”.

Baseada nas evidências, a promotoria argumentou que:

“Esses contratos são um meio para o governo manter à sua disposição empresas contratadas para prestar serviços deliberadamente indiscriminados, com valores altíssimos, limitados apenas pela disponibilidade orçamentária. O objetivo final dos contratos seria fazer propaganda ideológica, uma vez que muitas das ações publicitárias realizadas não apresentam caráter de informação, educação ou orientação social”.

A Propulus, integrante do consórcio com a MPM, que empresta apenas seus atestados, nada mais é que a sucessora da Espontânea Comunicação Ltda., envolvida no enorme esquema de corrupção na administração de Antônio Palocci à frente da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto (SP), entre 2001 e 2002.

A agência New, derivação da New Trade, de propriedade do cunhado de Ciro Gomes, envolvida no escândalo do “mensalão”, além de atender o governo de Minas, atende ao sistema Fiemg, CNI, Sebrae, Faemg, AngloGold, Egesa, MMX e revista Veja BH.

A Lápis Raro, além do governo de Minas, atende à CBMM, Usiminas, Rede Globo Minas e Rádio Itatiaia. A Perfil atende à Cemig, BDMG, Prefeitura de Belo Horizonte e o jornal Estado de Minas, sabidamente todas estas instituições integram o projeto político de Aécio Neves.

Por recusarem participar deste esquema, as tradicionais agências de propaganda mineiras foram alijadas do processo, por intermédio de manobras nos procedimentos licitatórios. Informam estas empresas que as irregularidades ocorridas no certame foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual.

Inexplicavelmente, como se a distância entre Brasília, Ribeirão Preto e Belo Horizonte fosse enorme e estivéssemos em países diferentes, este grupo de empresas operam à luz do dia um esquema que movimenta, segundo especialistas, mais de R$65 milhões por mês.

E bem provável que na hora que estourar mais este escândalo as autoridades e grande parte da mídia nacional façam cara de assustados, como se não soubessem de nada. Foi criado a República Independente de Minas Gerais.

O governo de Minas e as empresas citadas foram consultados e optaram por não falar, transferindo para o cliente tal tarefa.

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MPF: Aécio utilizou recursos ilegais também na campanha para senador

10 de janeiro de 2013

Aecio_Bebendo01Aécio repetiu em 2010 irregularidades praticadas em 1998, 2002 e 2006 ao receber doações ilegais. MPF recorre e ele poderá perder o mandato e ficar inelegível.

Via Novojornal

Enquanto o STF condena à prisão deputados por terem recebido recursos de fonte ilícita e a justiça eleitoral cassa e impede a posse de vereadores e prefeitos de todo País por erros em suas contas de campanha eleitoral, em Minas Gerais a elite política comandada pelo atual senador Aécio Neves, além de não serem punidos, permanecem recebendo recursos e financiamentos ilícitos sob a proteção da “aprovação com ressalva” do TRE/MG.

Aécio consta da lista existente no Relatório da Polícia Federal, (pág. 14), como um dos beneficiados pelo esquema ilícito denominado “mensalão do PSDB”, em 1998, com a importância de R$100.000,00. Em 2002, sua primeira eleição para o Governo de Minas Gerais, conforme prestação de contas encaminhada por Danilo de Castro à Dimas Fabiano, sua campanha recebeu R$15.861.548,00 originária da arrecadação ilícita denominada “Lista de Furnas”. Em 2006, o MPF descobriu em sua prestação de contas na justiça eleitoral o recebimento de recurso ilícito de R$1.400.000,00.

Agora, em 2010, segundo o MPF, ele recebeu novamente de fonte ilícita recursos para sua campanha a senador.

Críticos da situação por que passa o Poder Judiciário de Minas Gerais, principalmente o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), já discutem a possibilidade de formalizar denúncia perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os integrantes dos dois tribunais que se encontram atrelados às vontades do Governo de Minas e envolvidos em procedimentos executados no intuito de burlar a lei e manter a impunidade dos detentores de Poder em Minas Gerais. Segundo os denunciantes, a situação beira o absurdo.

Constata-se que a revolta é enorme segundo juristas, promotores e procuradores que militam na justiça eleitoral ao afirmarem que: advogar contra o Palácio da Liberdade é derrota certa. Diante do narrado, Novojornal consultou outros juristas, além de funcionários e ex-funcionários do Tribunal, e apurou anos de uma relação perniciosa entre o Executivo e Judiciário, que criaram uma cultura de protecionismo e impunidade aos políticos apoiados pelo governo de Minas.

Percebe-se que integrantes do tribunal convivem com naturalidade e até mesmo com deboche diante da condenação de ex-integrantes da Corte por corrupção, permitindo que práticas ilícitas e irregularidades cometidas nas eleições por candidatos, que deveriam ser combatidas, repitam-se sucessivamente como se institucionalizando a ilegalidade.

Constatou-se ainda que, embora descrente, continuam lutando contra esta realidade integrantes do Ministério Público Federal de Minas Gerais, alguns do Ministério Público Estadual e da própria Corte Eleitoral.

Em 2006, a Procuradoria Regional Eleitoral recorreu da decisão do Tribunal, que aprovara com ressalvas as contas do governador eleito Aécio Neves, considerando lícitas as doações feitas ao candidato pela Mineração Urucum, no valor de R$1 milhão de reais, e pela TNL Contax, no valor de R$400 mil.

A decisão da Corte contrariou parecer do seu próprio órgão técnico, responsável pela análise das contas dos candidatos. A Lei nº 9.504/97, em seu artigo 24, inciso III, veda expressamente o financiamento de campanhas eleitorais feitas direta ou indiretamente por concessionário ou permissionário de serviço público.

A Mineração Urucum é subsidiária integral da Companhia Vale do Rio Doce, uma concessionária de serviço público de transporte ferroviário. A TNL Contax é subsidiária integral da Telemar Participações, por sua vez, concessionária de serviços de telefonia.

Subsidiárias integrais são aquelas sociedades formadas sob a espécie de sociedades anônimas, cuja totalidade das ações pertence a um único sócio, no caso, as próprias empresas detentoras das concessões. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, tratava-se de claro financiamento de campanha, comprovadamente realizado por concessionárias de serviço público, de forma indireta, por meio de suas subsidiárias integrais.

“Esse procedimento contraria frontalmente a lei eleitoral e o recebimento das doações pelo candidato representa inegável captação ilícita de recursos”, razão pela qual o Ministério Público pediu ao TSE a rejeição das contas.

O recurso encontra-se até hoje parado pendente de julgamento devido à chincana jurídica praticada pelos advogados de Aécio Neves que apresentaram recurso, e o STF o recebeu sob a alegação da existência de “Repercussão Geral”, não existindo previsão para seu julgamento.

Em 2010, o MPF deu início a outra luta na tentativa de punir a mesma prática ilícita cometida por Aécio Neves nas eleições de 2006, pois ele obtivera novamente doações financeiras ilícitas de outra concessionária, desta vez de Arcelor Mittal Brasil. A referida empresa passou a ser concessionária através do contrato, nº 161/1998 da Aneel.

O Ministério Público Federal (MPF) destacou o voto divergente proferido pelo Juiz Ricardo Machado Rabelo no acórdão recorrido, que consignou a importância de interpretar o termo, “concessionário de serviço público” previsto no inciso III do art. 24 da Lei nº 9.504/97 de acordo com os princípios do Direito Eleitoral, e não exclusivamente sob a ótica do Direito Administrativo, para englobar “nesta acepção toda espécie de contrato de concessão celebrado entre o Poder Público e a iniciativa privada”.

Houve ainda na prestação de conta eleitoral de Aécio, em 2010, a omissão de receitas e despesas, além de irregularidades em recibos eleitorais, devolução de doação e doação extemporânea entre candidatos.

Os advogados de Aécio e integrantes da Corte do TRE/MG tentaram repetir a chincana jurídica adotada em 2006, só que nova lei entrara em vigor em 10.12.2010 e o TSE entendeu que a mesma seria aplicável à Justiça Eleitoral, determinando a devolução dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais para que procedesse a respectiva juntada do agravo à Prestação de Contas nº 9551-86, com a remessa ao TSE do recurso completo.

Segundo integrantes do MPF, esta decisão sinaliza claramente o desejo do TSE em moralizar, resgatar a imagem e acabar com o comportamento de encobrir as ilegalidades através da “aprovação de contas com ressalvas”, adotadas no TRE/MG.

“Este comportamento sinaliza que para o TRE/MG as prestações de contas de campanha, que são justamente o principal instrumento para o controle da legalidade do pleito, são vistas e tratadas como uma mera formalidade. Desatrelada da preocupação com a realidade dos gastos, desvirtuando-as em um verdadeiro “faz de conta”, informa um dos promotores consultados.

Porém, segundo fontes do TSE, o atual entendimento da maioria do tribunal é que sem a percepção geral de que o processo de prestação de contas pode se constituir em mais um importantíssimo instrumento de coibição de ofensas do processo eleitoral, de modo a permitir o combate ao abuso de poder econômico e a outras formas indevidas de interferência na vontade popular e a consectária deslegitimação democrática dos eleitos.

Logo após a edição da Lei 11.300/06, o Ministro Marco Aurélio de Mello, no discurso de posse na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, declarou:

“Esqueçam a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: no que depender desta cadeira, não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável”.

A descrença é tão grande que diversos juristas, juízes, promotores e procuradores, consultados por Novojornal, foram unânimes em afirmar: “Vocês estão perdendo tempo, processar e cassar prefeito e vereador e até mesmo deputado é fácil, porém, governador, ex-governador e senador a conversa é outra”.

Para estes juristas, pensar diferente seria novidade que instâncias superiores do judiciário agem independente de nomes e de siglas partidárias. Integrantes do PT prometem acompanhar de perto o julgamento.

Se reprovadas as contas eleitorais de Aécio Neves, ele perderá seu mandato, além de ficar inelegível.

Documentos que fundamentaram a matéria:

Página 14 do Relatório da Polícia Federal informando o recebimento por Aécio Neves de recursos ilegais do esquema denominado mensalão do PSDB

Prestação de contas do recebido e gasto na campanha de Aécio em 2002, encaminhada por Danilo de Castro a Dimas Fabiano, arrecadador da Lista de Furnas

Movimentação do processo no STF relativo à aprovação de contas eleitoral com ressalvas de Aécio Neves em 2006

Movimentação do processo no TSE relativo à aprovação de contas eleitorais com ressalvas de Aécio Neves em 2010

Decisão do TSE em Agravo apresentado pelo Ministério Público Federal diante do não recebimento pelo TRE/MG de Recurso Especial, contra a aprovação com ressalvas da conta eleitoral relativa a eleição de Aécio Neves para senador em 2010

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