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Noam Chomsky: Manter o público na ignorância é o nome do jogo para os EUA

17 de março de 2014

Tio_Sam22_IgnoranciaNoam Chomsky, via AlterNet e lido no DCM

Um princípio orientador da teoria das relações internacionais é o de que a maior prioridade do estado é garantir a segurança. Como estrategista da Guerra Fria, George F. Kennan formulou que o governo é criado “para garantir a ordem e a justiça internas e para prover a defesa comum.”

A proposição parece plausível, quase evidente, até que um olhar mais atento pergunta: Segurança para quem? Para a população em geral? O poder do estado por si só? Para setores domésticos dominantes?

Dependendo do que queremos dizer, a credibilidade da proposta varia de desprezível a muito alta.

A segurança do poder do estado é extremamente alta, como ilustram os esforços que os estados exercem para se proteger do escrutínio de suas próprias populações.

Em uma entrevista na tevê alemã, Edward J. Snowden disse que o seu “ponto de ruptura” foi “ver o diretor de Inteligência Nacional, James Clapper, diretamente sob juramento do Congresso”, negando a existência de um programa de espionagem interna conduzida pela Agência de Segurança Nacional.

Snowden afirmou que “o público tinha o direito de saber desses programas. O público tinha o direito de saber o que o governo está fazendo em seu nome, e que o governo está fazendo contra o público”.

O mesmo poderia ser dito por Daniel Ellsberg, Chelsea Manning e outras figuras corajosas que atuaram segundo o mesmo princípio democrático.

A posição do governo é bem diferente: o público não tem o direito de saber porque a segurança é prejudicada severamente, como afirmam.

Existem várias boas razões para ser cético sobre tal resposta. A primeiro é quase totalmente previsível: quando o ato de um governo é exposto, o governo reflexivamente declara motivos de segurança. Por conseguinte, a resposta previsível é pouca informação.

Uma segunda razão para o ceticismo é a natureza das provas apresentadas. O estudioso de relações internacionais John Mearsheimer escreveu que “a administração Obama, previsivelmente, inicialmente alegou que a espionagem da NSA teve um papel fundamental em frustrar 54 planos terroristas contra os estados Unidos, o que implica que violou a Quarta Emenda por uma boa razão”.

Isso era mentira, no entanto. O general Keith Alexander, diretor da NSA, admitiu ao Congresso que poderia reivindicar apenas um sucesso, o que envolveu a captura de um imigrante somali e um grupo que vive em San Diego e que tinha enviado US$8.500,00 a um grupo terrorista na Somália.

A visão básica foi bem expressa pelo cientista político Samuel P. Huntington, de Harvard: “Os arquitetos do poder nos estados Unidos devem criar uma força que pode ser sentida, mas não se vê. A potência permanece forte quando permanece no escuro; exposta à luz do sol, começa a evaporar”.

Nos estados Unidos, como em outros lugares, os arquitetos do poder compreendem isso muito bem. Aqueles que trabalharam com a enorme massa de documentos confidenciais na história oficial das “Relações Exteriores dos estados Unidos, por exemplo, dificilmente podem deixar de notar a frequência com que a segurança do poder do estado é a principal preocupação, não a segurança nacional em qualquer sentido.

Muitas vezes, a tentativa de manter o sigilo é motivada pela necessidade de garantir a segurança dos poderosos setores domésticos. Um exemplo são os “acordos de livre comércio”, rotulados de forma errada porque não são sobre o comércio como um todo e sim sobre os direitos dos investidores.

Estes instrumentos são regularmente negociados em segredo, como a atual Trans-Pacific Partnership – mas não totalmente em segredo, é claro. Eles não são segredo para as centenas de lobistas corporativos e advogados que estão escrevendo as disposições detalhadas, com um impacto revelado para o público através do WikiLeaks.

Como o economista Joseph E. Stiglitz concluiu, o escritório de Representantes do Comércio dos os EUA “representam os interesses corporativos”, não os do público: “A probabilidade de que o que emergir das próximas negociações servirão aos interesses dos americanos comuns é baixa e as perspectivas para os cidadãos comuns em outros países são ainda mais sombrias.”

Em contraste, há provas substanciais de que a “segurança nacional” doméstica como o termo deve ser entendido não é uma alta prioridade para a política do estado.

Por exemplo, o programa de assassinato mundial através de drones do presidente Obama é, de longe, a maior campanha terrorista do mundo. O general Stanley A. McChrystal, comandante das forças dos EUA e da OTAN no Afeganistão, falou em “matemática insurgente”: para cada pessoa inocente que você matar, você cria 10 novos inimigos.

Esse conceito de “pessoa inocente” diz-nos o quão longe nós estamos da Magna Carta, que estabelece o princípio da presunção de inocência que já foi pensado para ser o fundamento do direito anglo-americano.

Hoje, a palavra “culpado” significa “alvo de assassinato por Obama” e “inocente” significa que “ainda não foi atribuído esse estatuto”.

A Brookings Institution acaba de publicar um estudo antropológico altamente elogiado de sociedades tribais por Akbar Ahmed, com o subtítulo “Como a guerra dos EUA contra o terror se tornou uma guerra global contra o Islã Tribal”.

A guerra, Ahmed adverte, pode levar algumas tribos “à extinção”, com custos graves para as próprias sociedades, como se vê agora no Afeganistão, Paquistão, Somália e Iêmen. E, finalmente, para os americanos.

As culturas tribais, Ahmed aponta, baseiam-se em honra e vingança: “Todo ato de violência nessas sociedades tribais provocam um contra-ataque. Quanto mais difíceis os ataques contra os homens da tribo, mais cruéis e sangrentos os contra-ataques”.

O terror pode bater em casa. Na revista britânica Foreign Affairs, David Hastings Dunn descreve como os cada vez mais sofisticados drones são uma arma perfeita para grupos terroristas. Drones são baratos, facilmente adquiridos e “possuem muitas qualidades que, quando combinadas, tornam-se potencialmente o meio ideal para o ataque terrorista no século 21”, explica Dunn.

O senador Adlai Stevenson, referindo-se a seus muitos anos de serviço no Comitê de Inteligência do Senado dos EUA, escreve que “a vigilância cibernética e a coleta de metadados fazem parte da reação contínua ao 11/9. Os EUA são amplamente percebidos como em guerra contra o Islã, contra os xiitas, bem como os sunitas, no chão, com drones, e por procuração na Palestina, desde o Golfo Pérsico até a Ásia Central. Alemanha e Brasil se ressentem de nossas invasões, e o que elas causaram?”

A resposta é que elas causaram uma ameaça crescente e o isolamento internacional.

As campanhas de drones são um dispositivo pelo qual a política do estado põe em risco a segurança com conhecimento de causa. O mesmo é verdadeiro com relação a forças especiais de operações de assassinos. A invasão do Iraque aumentou acentuadamente o terror no Ocidente, confirmando as previsões da inteligência britânica e americana.

Estes atos de agressão foram, mais uma vez, uma questão que pouco interesse despertou em seus planejadores, orientados por diferentes conceitos de segurança. Mesmo a destruição instantânea através de armas nucleares nunca esteve em alta conta para as autoridades.

EUA têm 80 milhões de pessoas abaixo de linha da pobreza

13 de março de 2014

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Via Verdade sem manipulação

Com cerca de 80 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza fixada pela ONU, os EUA distribuem 47 milhões de Food Stamps, ou cupons de alimentação, o primo do Bolsa Família. Será que essa legião de miseráveis só vota no Obama por causa disso, da mesma forma que direitistas empedernidos acusam os 20 milhões de brasileiros de votarem no atual governo?

O Bolsa Família vincula o benefício a frequência escolar e ao correto preenchimento do cartão de vacinação das crianças. O usuário é pago na prática para manter o filho saudável e na escola. Fora isso, existem 5 milhões de pessoas no Pronatec, fazendo cursos profissionalizantes. Isso é ensinar a pescar. Onde só se dá o peixe é nos EUA, ticket refeição.

Clique aqui para ler o original no jornal Washington Post.

EUA: Terra dos ladrões, lar dos escravos

7 de fevereiro de 2014

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Obama: o mercado vai bem, o povo vai mal.

Adultos em idade produtiva compõem a maioria dos lares nos EUA que depende de ajuda estatal para alimentação: de cada sete pessoas, uma recebe vale-refeição.

Saul Leblon, via Carta Maior

A economia dos EUA caminha a duas velocidades. A expansão em 2013 foi tímida: 1,9% de crescimento. No último trimestre avançava a bordo de uma taxa anualizada de 3%, mas ainda abaixo dos 4% preconizados pelos otimistas.

O consumo cresce, mas os pedidos de seguro desemprego também. Um dos principais patrimônios dos EUA, a classe média afluente, derrete. Os empregos são de baixa qualidade, a precariedade impera: a curva de crescimento dos salários, comparativamente a dos lucros, mostra a relação mais baixa da história dos EUA.

Pessoas em idade de trabalhar agora compõem a maioria dos norte-americanos que dependem do vale-refeição do governo para comer. Trata-se de uma ruptura de padrão: a norma, depois da depressão dos anos 30, era uma clientela feita de crianças e idosos. Um em cada sete norte-americanos recebe ajuda alimentar.

O conservadorismo no Congresso quer cortar US$4 bilhões/ano do programa – que hoje soma US$80 bilhões/ano, o dobro do valor de cinco anos atrás. Lá como cá, o mercadismo entende que isso gera “dependência e abuso”.

Esse o mundo real.

Na atividade papeleira a história é outra: a banca colhe bons lucros, as bolsas decolam. Bônus milionários voltaram a tonificar os pelos dos lobos de Wall Street. Lembremos: são quase cinco anos de injeção mensal de US$85 bilhões nas mãos da matilha financeira. Nesta semana, a ração foi mitigada com um segundo corte: o FED depositará US$65 bilhões mensais na cuia dos lobos.

Do acúmulo efervescente parte o frisson responsável, em boa medida, por acionar a viagem de volta dos capitais estacionados em vários pontos do planeta. A matilha fareja carne fresca no habitat original; prepara-se para ocupar posições.

O ensaio de êxodo explica a instabilidade cambial nas economias em desenvolvimento. Atinge, sobretudo, dependentes de fluxos especulativos, que não conseguem segurar a fuga de capitais.

Céticos dizem que há uma, várias, para dizer a verdade, bolhas embutidas em uma recuperação inflada na circularidade do dinheiro descolado do sistema produtivo. A julgar pelo que disse Obama no tradicional discurso sobre o estado da arte do país, a suspeita guarda pertinência.

Após saudar a retomada nos indicadores, o democrata emendou um desabafo sobre o panorama debaixo da ponte: “A desigualdade se aprofundou. A mobilidade ascendente se estancou, e há pessoas demais que não estão trabalhando”, lamentou.

O paradoxo do renascimento sem vida foi desdenhado na abordagem midiática. Preferiu-se focar o esforço de Obama para recuperar o tônus eleitoral de um prestígio esfarelado por cinco anos de hesitações sob o garrote implacável do conservadorismo.

A contabilidade política do democrata equipara-se atualmente a de Bush em final do mandato: apenas 40% dos norte-americanos o apoiam; somente 30% enxergam motivos para otimismo com o país.

O fato de Obama não ter conseguido até hoje reajustar o salário mínimo norte-americano, congelado há 15 anos, diz muito sobre a natureza de uma recuperação sem povo a bordo. Ou pelo menos mantido longe da primeira classe. Parodiando um general da ditadura sobre o “milagre brasileiro”: nos EUA, os mercados vão bem, o povo vai mal.

“Deem um aumento à América”, exortou Obama, em busca da anuência do Congresso para seu projeto de lei que eleva em 40% o salário mínimo – hoje 20% menor do que o vigente no governo Reagan, lamentou.

A título de comparação 1: nos últimos 12 anos, o salário mínimo brasileiro teve aumento de 70% acima da inflação. O desemprego nos EUA – oficial – é de 6,5%. Lambe os dois dígitos entre os negros e hispânicos.

A título de comparação 2: nos últimos dez anos, caiu à metade o número de desempregados no Brasil; foi criado um Portugal inteiro de vagas (11,6 milhões) com carteira assinada; ao final de 2013, nas seis principais regiões metropolitanas, a taxa de desemprego atingiria a sua mínima histórica: 5,4%. Não por acaso, a inadimplência recuou ao menor nível desde 2011, mesmo com o estoque de crédito na economia tendo crescido 14,5% no ano passado, para somar um volume equivalente a 56,5% do PIB (girava em torno de 25% no ciclo tucano).

As chances de Obama sensibilizar uma câmara dominada pelos republicanos desde 2010 são equivalem às de Dilma em convencer o Tea Party tupiniquim de que não se deve jogar fora a maior defesa do país nessa transição de ciclo mundial: seu imenso mercado interno.

No desencontro entre essas duas trajetórias desenha-se a encruzilhada que divide as avaliações sobre a pretensão brasileira de se construir enquanto nação justa e soberana, em plena era dos capitais globalizados.

O consenso que esbraveja contra a gastança aqui e contra o vale-refeição lá tem uma receita um pouco diferente de futuro: cabe aos “livres mercados” a tarefa de aplainar o terreno, ordenar os alicerces e modelar a distribuição da renda e da riqueza na sociedade.

“Tirar o governo do caminho”, como gosta de dizer o Tea Party, seita norte-americana que se avoca intimidades mediúnicas com a mão invisível do mercado.

“Um governo mais leve”, evoca a linguagem atucanada por aqui, quase um esperanto do jornalismo isento, abraçado agora também pelo neto que constrangeria o avô se vivo fosse.

A decepção de Obama ao constatar que a tão aguardada recuperação não revitalizou a sociedade na mesma proporção que agitou os índices Down Jones, ilustra a dificuldade de se atribuir ao mercado aquilo que ele não sabe fazer.

O conjunto sugere que a presidenta Dilma deveria analisar detidamente as características da convalescença em curso da maior crise do capitalismo desde 1929.

Convém atentar para as armadilhas do caminho, antes de endossar aquele pedaço do seu entorno que mal consegue disfarçar o entusiasmo com a janela de oportunidade para ressuscitar a dobradinha feita de “arrocho monetário e fiscal”.

O discurso do Obama é o reconhecimento de uma emergência social. Algumas informações colhidas de reportagens da Associated Press e do jornal El Pais:

● o governo dos EUA gasta atualmente US$80 bilhões por ano com ajuda alimentar – o dobro do valor registrado há cinco anos;

● desde os anos 80, a dependência de ajuda para alimentação cresce mais entre os trabalhadores com alguma formação universitária – sinal de que sob a égide dos mercados desregulados, a ex-classe média afluente não consegue sobreviver sem ajuda estatal;

● cerca de 28% por cento das famílias que recebem vale-refeição são chefiadas por uma pessoa com alguma formação universitária;

● hoje o food stamps atende 1 de cada sete norte-americanos;

● de 2000 a 2011, salários baixos e desigualdade foram responsáveis por 13% da expansão do programa – contra 3,5% entre 1980 e 2000;

● pesquisas relativas ao período de 1979 e 2005 (ciclo neoliberal anterior à crise) revelam que 90% dos lares norte-americanos viram sua renda cair nesse período; apenas 1% das famílias ascendeu à faixa superior a meio milhão de dólares.

● 21% dos menores norte-americanos vivem em condições de pobreza atualmente.

O alarme anti-arrocho emitido por essas estatísticas não invalida o fato de que o Brasil precisa construir uma nova máquina de crescer. Mais que nunca, porém, deixa claro que essa não é uma obra a se terceirizar aos livres mercados, como percebeu um Obama engessado em tibieza pessoal, mas não só nela.

Numa economia longamente descarnada de sua base industrial, e desfibrada por taxas de sindicalização operária as mais baixas da história, a correlação de forças reservou-lhe pouca margem de manobra. Exceto apelar algo pateticamente à boa vontade… dos mercados.

O Brasil vive um momento histórico distinto. Se a trepidação global ajustar a paridade do real na faixa dos R$2,45 por dólar, como quer o governo, na verdade será bom para regenerar seu tecido industrial e vitaminar o saldo comercial.

Pressões inflacionárias que assaltem a economia pelo canal dos bens importados, porém, não podem ser descarregadas exclusivamente no ombro dos assalariados.

Ganho de produtividade extraído da prensa dos holerites tem sido a norma em uma receita de capitalismo indiferente ao trunfo de seu mercado de massa.

Não é mais assim. E os dados de 2013 sobre consumo, emprego e renda evidenciam o ganho da mudança processada desde 2003. A produtividade imprescindível à renovação dessa engrenagem requer a construção de um outro percurso.

Certamente ele será mais longo que o ajuste instantâneo oferecido pelo ferramental ortodoxo. Mas se afigura também mais consistente do ponto de vista político – e mais sólido se bem sucedido na inserção do país em cadeias tecnológicas de abrangência global, associada à expansão da infraestrutura local.

A única forma de modular uma travessia desse tipo, sob comando democrático da sociedade e do Estado, é pela negociação política.

O engessamento de Obama demonstra que apostar na indulgência do conservadorismo parlamentar para pavimentar esse caminho leva ao desmanche político.

Dilma tem os instrumentos dos quais Obama se ressente e Roosevelt dispunha nos anos 30/40. O Brasil preserva em seu metabolismo uma estrutura de organização social e sindical que precisa e poder ser rejuvenescida. Dispõe de um governo progressista que mudou, para melhor, a face da sociedade em uma década e pouco à frente do Estado.

As eleições de 2014 configuram excelente oportunidade para as duas pontas renovarem seu estoque de força e consentimento na repactuação da democracia social brasileira.

Emir Sader: Guantânamo, a vergonha mundial

3 de fevereiro de 2014

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Guantânamo é a maior vergonha mundial no tratamento de seres humanos. Guantânamo continua como o pior atentado aos direitos humanos em muitas décadas.

Emir Sader, via Carta Maior

Já se passaram 12 anos de sua instalação, seis da promessa do presidente Obama de que iria fechá-lo, promessa agora reiterada para este ano. Mas Guantânamo continua como o pior atentado aos direitos humanos em muitas décadas. Nada se compara no mundo, hoje, às violações dos direitos mais elementares dos seres humanos que tudo o que acontece em Guantânamo.

Por isso os EUA a instalaram fora do seu território, fora de qualquer circunscrição, de qualquer tipo de controle jurídico. No limbo constituído por essa outra monstruosidade – um território imperial incrustrado em território cubano, contra a vontade soberana do povo de Cuba.

Assim, nesse território de ninguém – ou, melhor do terror imperial – continuam sucedendo-se as piores formas de tratamento animalesco de seres humanos. Eles já chegam à prisão amarrados com animais, com capuzes, desfigurados de qualquer fisionomia que recordasse que sem trata de seres humanos, para que possam ser tratados como animais.

Presos em jaulas como animais ferozes, amarrados todo o tempo, com capuzes, sem sequer poder ler o Corão, alimentados à força todos os dezenas de presos em greve de fome – essa é a situação mais desumana que se conhece no mundo de hoje.

Acusados de terrorismo sem qualquer prova, sem nenhuma obrigação de cumprimento de qualquer norma jurídica, com os seus acusadores sem ter que provar nada a ninguém, eles são vítimas da covardia internacional. Não há nenhuma grande iniciativa no mundo hoje que busque acusar e punir o que os EUA fazem em Guantânamo, como se fosse seu quintal na era da guerra fria.

Cerca de 800 pessoas passaram por esse inferno, 150 ainda estão ali, 9 morreram, apenas 7 foram condenadas – 5 delas se declararam culpadas para apelar a acordos que lhes permitiram sair da prisão. 6 dos suspeitos podem ser condenados à morte.

Os EUA deveriam, além de ser condenados expressamente por todos os organismos internacionais que tenham a ver com os direitos humanos, estar excluídos de participar e de se pronunciar sobre a situação dos direitos humanos em qualquer lugar do mundo, enquanto siga existindo Guantânamo. Menos ainda poderiam os EUA continuar a ser sede da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA

Guantânamo é a maior vergonha mundial no tratamento de seres humanos. Os países que reivindicam políticas externas soberanas, tem que se unir e exigir o fim da prisão de Guantânamo e, além disso, a devolução desse território a quem lhe pertence, Cuba.

O discurso de Obama, a hipocrisia e o silêncio dos culpados

18 de janeiro de 2014
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Obama em discurso no Departamento de Estado dos EUA, em Washington, na sexta-feira, dia 17. Foto de Jim Watson / AFP.

A espionagem continua, mas vai ficar tudo bem. Obama finge ceder à pressão externa e os aliados vão fingir acreditar. A hipocrisia da diplomacia venceu.

José Antonio Lima, via CartaCapital

Em um longo e aguardado discurso realizado na sexta-feira, dia 17, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que Agência de Segurança Nacional (a NSA) vai espionar governos de países aliados e amigos apenas em casos especiais. Seria uma boa notícia, caso a promessa de cessar o escândalo denunciado em 2013 pelo ex-NSA Edward Snowden não estivesse acompanhada de tantos adendos que a tornam praticamente vazia. Ainda assim, isso não deve ser um problema para governos como os de Brasil e Alemanha, líderes da gritaria contra a NSA – a fala de Obama tem tudo para apaziguar os aliados e normalizar as relações desses com Washington.

Obama optou por falar sobre a espionagem de líderes estrangeiros no fim de seu discurso. E escolheu uma das frases bem humoradas que costuma usar para tratar de assuntos sérios. “Os líderes de nossos amigos próximos e aliados merecem saber que, se eu quiser saber o que eles pensam sobre um assunto, vou pegar o telefone e ligar, em vez de recorrer à vigilância”. A descontração, entretanto, não esconde o fato de que a espionagem continuará, quando for necessária. O próprio Obama revelou isso ao dizer que as comunicações dos chefes de estado e governo de aliados e amigos não serão monitoradas “a não ser que haja um convincente fim de segurança nacional”. Quem define se um assunto é ou não de segurança nacional para os EUA são, como se sabe, os próprios EUA.

A justificativa para a manutenção da espionagem, ainda que atenuada, veio em seguida: todos os governos espionam, os EUA só fazem isso de uma forma melhor. “Vou ser claro: nossas agências de inteligência vão continuar a coletar informação sobre as intenções dos governos ao redor do mundo, da mesma forma como os serviços de inteligência de todas as outras nações fazem”, afirmou Obama. “Não vamos pedir desculpas simplesmente porque nossos serviços são mais efetivos”, disse.

Obama aproveitou o discurso para salientar as contradições não apenas de seu governo, mas daqueles que criticam Washington. O presidente dos EUA afirmou que, em privado, muitos líderes reconhecem a importância da vigilância feita pelos norte-americanos e lembrou que as capacidades de monitoramento dos EUA “ajudam a proteger não apenas nossa nação, mas também nossos amigos e aliados”.

O discurso de Obama consagra a hipocrisia na diplomacia, algo que não é apenas comum, mas necessário nas relações entre os países. Uma vez surgido o escândalo, o governo brasileiro, entre outros, manifestou indignação com a espionagem. E estava coberto de razão ao fazer isso, pois as revelações feitas por Snowden romperam o véu de sigilo que cobre a diplomacia, colocando na berlinda a soberania nacional.

Pressionado pelo Brasil e por outros países, Obama fez o que eles desejavam: um discurso de mea culpa, que servirá ao menos para salvar a face dos espionados. Com o passar do tempo, as relações vão melhorar, Dilma Rousseff (ou seu eventual sucessor) pode até mesmo fazer a visita de Estado a Washington adiada no ano passado e tudo ficará bem. Pelo menos até surgir o próximo Snowden.

***

5 pontos que Obama apagou da fala sobre NSA-EUA

Lorenzo Franceschi-Bicchierai, via Mashable e enviado por Vila Vudu

Em fala longamente esperada, o presidente Barack Obama propôs ontem algumas mudanças nas atividades de vigilância da Agência de Segurança Nacional dos EUA que vêm causando indignação nos últimos meses. Mas… nem uma palavra sobre mudanças importantes que lhe foram sugeridas pelo grupo interno para reforma do mesmo sistema de vigilância que o próprio Obama criou.

Aqui, cinco pontos sobre os quais Obama ou disse que não mudarão ou apagou completamente, em sua fala sobre a NSA-EUA.

1. Todos os outros programas de coleta em massa de dados

O programa de coleta em massa de metadados de conversações telefônicas, que permite que a NSA-EUA recolha e armazene virtualmente todos os dados de telefonemas dos norte-americanos numa base de dados, à qual seus analistas têm acesso, parece que terá fim. Obama apoiou a proposta de seu grupo interno de estudo e revisão desse assunto, que sugeriu que esse banco de dados saia das mãos da Agência de Segurança Nacional dos EUA.

Mas… e quanto à coleta em massa de metadados da Internet, usados para construir grafos sociais com dados dos norte-americanos, atividade legalizada nos termos da seção 702 da Lei Fisa [orig. Foreign Intelligence Surveillance Amendments Act / aprox. “Emendas à Lei da Vigilância Contra Atividade da Inteligência Estrangeira”]? E quanto à vasta coleta de mensagens de texto? E quanto à coleta de milhões de listas de contactos de e-mails e “torpedos”, inclusive os enviados e recebidos por norte-americanos e que pertencem a norte-americanos?

Obama não disse coisa alguma sobre isso. O mais provável é que esses programas continuem intactos. De fato, a Casa Branca até elogiou o “programa da Seção 702”: disse que é “valioso”, no resumo por escrito da fala de ontem [“facts-sheet”], enviado a jornalistas.

2. O Defensor Público, no Tribunal Fisa

O grupo interno de análise e estudo sobre atividades da NSA-EUS criado por Obama recomendou a criação de um “Advogado Defensor do Interesse Público, para defender interesses de privacidade e liberdades civis perante o Tribunal Fisa [orig. Foreign Intelligence Surveillance Court].” Muitos especialistas apoiaram a criação desse Defensor Público, porque, nos julgamentos por esse Tribunal Fisa, não havia “o contraditório”, quer dizer: quando o governo solicita autorização para vigiar alguém, não há quem argumente contra a solicitação.

Obama não confirmou a presença desse Defensor Público: disse que um grupo de especialistas participará das sessões secretas do Tribunal Fisa. Mas esses especialistas não interferirão sempre. Serão ouvidos só em “casos significativos”, se o Tribunal tiver de decidir sobre questões gerais relacionadas à privacidade e a como a NSA-EUA opera a vigilância.

Um alto funcionário do governo Obama defendeu essa decisão, dizendo que até em casos da justiça criminal “comum”, quando o governo pede autorização para vigiar alguém, o juiz pode decidir sem ter de ouvir nenhum advogado da parte contrária ou qualquer tipo de Defensor Público.

“Ouvir pontos de vista externos à questão é quase sempre desnecessário, e seria um custo administrativo a mais” – disse esse funcionário que falou a Mashable, mas pediu que seu nome não fosse citado.

Também o Tribunal Fisa considerou “desnecessário” e potencialmente “contraproducente” criar-se um Defensor Público, em carta que enviou às comissões de Inteligência e Justiça do Senado e da Câmara de Deputados.

3. O trabalho da NSA-EUA para derrubar os padrões de segurança e encriptação

Em setembro, documentos vazados por Edward Snowden revelaram que a NSA-EUA montou vasto esforço, em vários setores, com especialistas de várias áreas, para derrubar os padrões de segurança e encriptação, de modo a permitir que os espiões da NSA-EUA tenham acesso a comunicações que os usuários da Internet acreditam que sejam protegidas.

A NSA-EUA e até o FBI, já foram acusadas de invadir sistemas de encriptação, depois de terem solicitado e conseguido que empresas de software incluíssem “portas do fundo” nos programas vendidos a consumidores. As empresas de software negaram que tivessem feito isso. Mas a NSA-EUA contratou e pagou US$10 milhões à empresa de segurança RSA, em contrato secreto, para que trabalhasse na direção de enfraquecer os protocolos de encriptação.

À luz dessas revelações, o grupo que Obama criou apoiou a criação de tecnologia mais forte de encriptação, argumentando que o governo dos EUA não pode “de modo algum subverter, minar, enfraquecer ou trabalhar para tornar vulneráveis, softwares oferecidos à venda a consumidores como se fossem seguros.”

Obama nada disse sobre isso em sua fala. Mas um porta-voz da Casa Branca disse que Obama e seu governo “apoiam o objetivo da recomendação com vistas a proteger a integridade dos padrões da encriptação comercial.” Mas o problema é que, até agora, a Casa Branca nada fez além de – segundo um porta-voz da Casa Branca – ter solicitado um estudo, que será preparado pelo assessor especial para ciber-segurança e pelo Gabinete de Políticas para Ciência e Tecnologia.

Para os especialistas, essa questão é vitalmente importante.

“O presidente deve dizer claramente, sem ambiguidades e sem margem para dúvidas, que a política do governo dos EUA visa a fortalecer, não a enfraquecer, a ciber-segurança, e que renuncia a todas as práticas correntes nas agências de inteligência que visem a introduzir ‘portas do fundo’ e ‘pontos vulneráveis’ em produtos vendidos a consumidores” – disse Daniel Castro, analista sênior da Fundação para Inovação Tecnológica e Tecnologia da Informação [orig. Information Technology and Innovation Foundation (ITIF).

4. Revisão Judicial das Cartas da Segurança Nacional [National Security Letters, NSL]

O FBI vem usando as NSLs há anos, para exigir que empresas de internet e de telefonia entreguem dados de seus clientes e usuários. Essas Cartas são uma espécie de “salvoconduto” administrativo, para liberar o FBI de ter de pedir autorização judicial antes de requerer os dados diretamente às empresas. Essas cartas ordenam que os agentes que recebam os dados não revelem a existência deles a ninguém nem aos interessados no caso em que o FBI esteja investigando, nem no momento nem por muitos anos depois de as cartas terem sido redigidas.

Os especialistas que trabalharam no grupo interno que Obama criou sugeriram mudar esse procedimento, reformando a lei, para tornar indispensável a aprovação de um juiz, em todos os casos em que seja usada alguma Carta de Segurança Nacional. Obama apoiou mais “transparência”, mas não disse uma palavra sobre a necessidade de supervisão judicial.

5. Espionagem nas bases de dados de empresas comerciais norte-americanas em todo o mundo

Documentos vazados por Snowden revelaram em outubro que a NSA-EUA vem recolhendo vastas quantidades de dados de usuários da Internet, porque tem acesso aos links que conectam os centros de dados das empresas Google e Yahoo.

Obama não disse uma palavra sobre isso. Porta-voz da Casa Branca, contatado por nós, não quis comentar.


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