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Mauro Santayana: Como os bancos lucram com a fome do mundo

16 de maio de 2013

Bancos02Mauro Santayana, lido no Esquedopata

A insuspeita Fundação Gates divulgou interessante estudo sobre o controle dos preços dos alimentos pelos bancos, por intermédio dos fundos especulativos (hedge). Da mesma forma que os bancos atuam no mercado de derivativos com as primes do mercado imobiliário, fazem-no com os estoques de alimentos, o que aumenta espantosamente os preços da comida, sem que os produtores se beneficiem. Um exemplo, citado pelo estudo, que tem o título sugestivo de People die from hunger while banks make a killing on food (As pessoas morrem de fome, enquanto os bancos se enriquecem de repente, especulando com os alimentos).

Como exemplo, o estudo cita o Fundo Armajaro, da Grã-Bretanha, que comprou 240 mil toneladas de cacau (7% da produção mundial) e as reteve até obter o maior preço da mercadoria nos últimos 33 anos. “Os preços do trigo, do milho e do arroz têm subido significativamente, mas isso nada tem a ver com os níveis de estoque ou das colheitas e, sim, com os traders, que controlam as informações e especulam no mercado”, segundo Olivier de Schutter, relator das Nações Unidas sobre o Direito à Alimentação. Os neoliberais sempre usam o argumento canalha de que o único caminho rumo ao enriquecimento geral e à igualdade é a do mercado sem nenhum controle do Estado, dentro da fórmula de madame Thatcher: o pobre que quiser viver melhor, que se vire. A senhora Francine Mestrum, em seu estudo, contradiz a falácia: “Em primeiro lugar, a transferência direta de recursos, que Lula iniciou no Brasil, provou ser efetiva ajuda direta aos extremamente pobres para irem adiante, em busca de empregos; ou para criarem seu próprio emprego; para melhorarem os padrões de saúde e reduzir o trabalho infantil. Este é o principal argumento para o desenvolvimento desses sistemas, e o próprio Banco Mundial os endossa.”

Como sabemos, são vários os países em desenvolvimento que adotaram iniciativas semelhantes. Enquanto a Alemanha obriga os países europeus a cortarem até o osso seus orçamentos sociais – deixando como saldo o aumento espantoso do número de suicídios ou das pessoas mortas por falta de assistência médica do Estado e, a cada dia, mais trabalhadores obrigados a buscar, na lata de lixo, o que comer – os bancos continuam acumulando, e de forma criminosa, dinheiro e poder como nunca. O HSBC mundial, que ganhou do governo FHC o Banco Bamerindus e que tem no Brasil seu terceiro mercado mais lucrativo do mundo, teve de pagar quase US$2 bilhões de multa, em acordo feito com o governo norte-americano, por ter, comprovadamente, lavado dinheiro do tráfico de drogas. Como se sabe, mesmo depois de ter pedido desculpas públicas pelo crime, o HSBC foi acusado, em março deste ano, de lavagem de dinheiro, evasão fiscal e remessa ilegal de recursos ao exterior pelas autoridades do governo argentino. Enquanto menos de 1% dos seres humanos controlar, mediante sua riqueza, toda a população do mundo, a igualdade irá sendo empurrada cada vez mais para o futuro, e serão considerados nutridos os que ganharem R$5,00 ao dia.

Em 1973, quando o Muro de Berlim ainda dividia o mundo em dois blocos econômicos e políticos, o então presidente do Banco Mundial, Robert McNamara, disse que todas as nações deviam esforçar-se para acabar com a pobreza absoluta – que só existia nos países subdesenvolvidos – antes do novo milênio. Naquele momento os países ocidentais ainda davam alguma importância à política de bem-estar social, não só como um alento à esperança de paz dos povos mas, também, como uma espécie de dique de contenção contra o avanço do socialismo nos países do Terceiro Mundo. A Guerra do Vietnã, com seu resultado desastroso para os Estados Unidos, levou Washington a simular sua boa vontade para com os povos pobres. Daí o pronunciamento de McNamara.

O novo milênio não trouxe o fim da miséria absoluta, embora tivesse havido sensível redução – mais em consequência do desenvolvimento tecnológico, com o aumento da produtividade de alimentos e bens de consumo primário, do que pela vontade política dos governos.

Na passagem do século, marcada pelo desabamento das Torres Gêmeas, o FMI, o Banco Mundial e a própria ONU reduziram suas expectativas, prevendo, para 2015, a redução da pobreza absoluta à metade dos índices registrados em 1990. Em termos gerais, essa meta foi atingida cinco anos antes, em 2010. A extrema pobreza, que atingia 41,7% da população mundial em 1990, caiu para 22% em 2008, graças à fantástica contribuição da China e da Índia, conforme adverte Francine Mestrum, socióloga belga, em recente estudo sobre o tema.

Por outro lado, o número absoluto de pobres na África Negra dobrou no mesmo período. A China que, pelo número dos beneficiados, puxou o trem contra a desigualdade, já chegou a um ponto de saturação. Com seu crescimento reduzido, como se espera, a China levará muitos decênios para baixar o número de seus pobres absolutos à metade.

Considera-se alguém absolutamente pobre quando tem a renda per capita inferior a US$1,25 por dia: mais ou menos R$2,50, ou seja, R$75,00 ao mês. Esse critério é, no mínimo, cínico. É possível viver com esse dinheiro? Há quem possa: os trabalhadores das multinacionais nas tecelagens e confecções de Bangladesh e de outros países da Ásia do Sul não chegam a ganhar R$5,00 ao dia.

O governo de Bangladesh, em seu portal, declara ser o país “de portas abertas” (open door), com todas as garantias e vantagens legais aos investidores, principalmente nas zonas especiais de produção para exportação (export processing zones). Em Bangladesh, a privatização de empresas públicas chegou à perfeição, e a miséria dos trabalhadores, também, conforme a meta do neoliberalismo.

Só há uma saída para o impasse: a mobilização política dos cidadãos de cada país do mundo, em uma organização partidária e ideológica nítida em seus princípios e objetivos e em sua ação coerente, a fim de colocar coleiras nos banqueiros. E será sempre salutar ver um banqueiro na cadeia, como está ocorrendo, menos do que é necessário, nos Estados Unidos.

Luis Nassif: Mesmo com economia patinando, o lobby por juros altos continua

17 de abril de 2013

Selic02_IlustraLuis Nassif

Os últimos indicadores econômicos mostraram o seguinte:

● Na sexta-feira, dia 12, foi divulgado o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-BR). Trata-se de um indicador que tenta antecipar os resultados do PIB (Produto Interno Bruto). O de fevereiro registrou queda de 3,13%. Em 12 meses, uma alta de apenas 0,87%.

● Um dia antes, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou queda de 0,4% nas vendas de varejo, pior desempenho desde fevereiro de 2003. No acumulado do ano e em 12 meses, os indicadores são razoáveis. A explicação para a queda no varejo é que o aumento da inflação provocou retração no consumo.

● No caso dos supermercados, houve queda de 2,1% nas vendas de alimentos e bebidas, também em decorrência da alta de preços.

Tem-se, portanto, um quadro definido.

Em relação ao comportamento geral da economia, índices claudicantes de recuperação. Em relação ao varejo, queda de consumo decorrente do aumento de preços. Ou seja, a própria inflação criando seu anticorpo, seja por meio da redução da renda, seja por meio das manobras defensivas dos consumidores. Vários itens de pressão nos preços começam a ceder.

Entre os que acreditam nos poderes mágicos da Selic, há a crença de uma defasagem de oito meses entre uma eventual elevação da taxa e seus efeitos.

Suponha que a Selic tenha eficácia e que exista essa defasagem sobre seus efeitos. Ela incidiria sobre uma economia desaquecida, em que até os indicadores de varejo começam a claudicar. Ou seja, exerceria um papel pró-cíclico (de acentuar a tendência dominante). Tem-se uma inflação que superou de leve o limite de alta da meta inflacionária.

Ao mesmo tempo, um conjunto de sinais mostrando uma economia a meia trava e outro conjunto de sinais mostrando distensão nos fatores principais de pressão sobre os preços.

Aliás, o melhor sinal veio da própria queda de vendas dos supermercados, comprovando que as grandes fabricantes de produtos de varejo, que reajustaram seus preços nos últimos meses, sofreram queda de vendas. Mesmo assim, o coro prossegue, por motivos que nada têm a ver com preocupações inflacionárias.

Além dos especuladores habituais da Selic, há um conjunto de atores engrossando o coro. Existem gestores de fundos de pensão que não conseguiram fazer a transição para o mercado de renda variável e necessitam de juros altos para fechar suas contas.

Os bancos de investimento atuam em várias frentes e uma redução de juros beneficiaria os segmentos que trabalham com empresas. Mas o sistema de bônus faz com que cada área lute ferozmente para preservar seus ganhos. E os maiores ganhos dos economistas – a parte do mercado com maiores vínculos com a mídia – se dão justamente nos resultados da renda fixa, no comportamento da Selic.

Com apoio dos bancos públicos, Banco Central e Fazenda coordenaram com maestria os movimentos do mercado em direção à redução dos juros e ao aumento do crédito. Desde que se percebeu consistência nas medidas para reduzir os juros, os bancos comerciais se prepararam para atuar em um cenário de competição.

Toda essa construção irá por água abaixo, será uma autêntica abertura da porteira, se o Copom ceder à pressão e aumentar a Selic.

Proer, a cesta básica dos banqueiros

4 de março de 2013

FHC_FodaseO governo FHC justificou a criação do Proer com a alegação de que o sistema bancário precisava se modernizar para receber investimentos externos. Mas o que ocorreu foi que o grosso dos recursos do Proer foi distribuído para salvar bancos falidos recebendo em troca títulos “podres” como forma de pagamentos.

Laurez Cerqueira, via Carta Maior em 30/8/2012

O Proer desapareceu do noticiário que todos os dias se mistura no túnel do tempo, descansa no cemitério de escândalos do governo Fernando Henrique Cardoso, enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal dormem nas sessões tediosas da corte enrolados em suas capas pretas, como “vacas sagradas”, assim chamados pelo jurista e ex-senador José Paulo Bisol ou fazem pantomimas para se verem depois nos espelhos, agora telinhas de tevê e de celulares. Os bancos sugam a seiva do trabalho dos brasileiros e muitos ainda dizem por aí que o Proer foi importante para a segurança bancária do Brasil.

Criado em novembro de 1995, no início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) gastou R$37,76 bilhões com os bancos em funcionamento no País. Este valor foi apurado pela CPI dos Bancos, do Senado Federal, e consta do relatório final da comissão.

Desde 1994, mais de 70 bancos (múltiplos, comerciais, de desenvolvimento e de investimento) passaram por processos de ajuste, resultando em transferência de controle acionário, com assistência do Banco Central e com incorporação de outras instituições financeiras nacionais e estrangeiras.

A concentração bancária no Brasil se intensificou no governo Fernando Henrique. Essa concentração é fortemente marcada pela internacionalização do sistema financeiro brasileiro. Várias instituições internacionais passaram a operar no Brasil, adquirindo bancos brasileiros.

Dentre outras aquisições destacam-se a compra do Bamerindus pelo banco inglês Hong Kong & Shangai Banking Corporation (HSBC), do Banco Real pelo ABN-Amro, do Noroeste e do Banco Geral do Comércio pelo espanhol Santander, do Excel pelo Bilbao y Viscaya, do Garantia pelo CS First Boston e do Bandeirantes pelo português Caixa Geral de Depósitos. Ao todo foram oito instituições estrangeiras que compraram 11 bancos nacionais, e passaram a disputar um mercado estimado, na época, em 50 milhões de correntistas. O potencial do setor financeiro nacional era o principal atrativo para as instituições estrangeiras. Apenas 17% dos brasileiros tinham conta em banco, enquanto na Espanha, por exemplo, esse índice chegava a 70% e no Chile, 50%.

O professor Luiz Fernando de Paula, economista e pesquisador do Núcleo de Finanças e Macroeconomia da Universidade Cândido Mendes, estudou durante seis anos as mudanças no sistema financeiro internacional e seus impactos no Brasil. Segundo ele, a participação do capital estrangeiro no setor financeiro brasileiro, a partir de 1996, dobrou, passando de 9,79% para 18,38% até 1999, aumentando de 4,36% para 11,81%, o volume de dinheiro brasileiro depositado em instituições estrangeiras.

O governo Fernando Henrique Cardoso justificou a abertura do sistema financeiro brasileiro para a participação de instituições financeiras estrangeiras utilizando a surrada lei do livre mercado. Segundo o governo, a concorrência dos bancos estrangeiros traria benefícios para os correntistas nacionais. Mas o estudo do professor Luiz Fernando constatou o contrário. Os bancos institucionalizaram a cobrança de tarifas, argumentando que seria necessário para recompor os ganhos perdidos com o fim da inflação. Essas cobranças acabaram se transformando em mais um instrumento de captação de recursos: em 1994 as tarifas representavam apenas 2,41% de suas receitas. Quatro anos depois, o índice subiu para 6,26%. Os bancos estrangeiros não oferecem tarifas mais baixas do que os bancos nacionais e não demonstram disposição de ofertar crédito mais barato.

Os títulos públicos se transformaram na principal ração que alimenta os lucros dos bancos, são como um prato feito de taxas de juros suculentas. Com as altas taxas de juro oferecidas pelo governo para remunerar a compra de títulos públicos, os bancos não se animaram a aumentar as linhas de crédito, preferiam investir os títulos públicos porque o risco até hoje é zero. Ou seja, a internacionalização do sistema financeiro promovida pelo governo não atendeu a demanda por investimentos na economia e serviu para aumentar a especulação financeira, sugando os recursos da riqueza produzida por quem trabalha. Dados do Banco Central comprovam isso: depois da intensificação das fusões o volume de títulos públicos vendidos a bancos estrangeiros aumentou de 15,2% em 1994 para 32% em 1999, enquanto a disponibilidade de crédito foi reduzida de 41,5% para 33,3%, no mesmo período.

A receita do conjunto das instituições financeiras com a compra de títulos da dívida pública interna triplicou entre 1994 e 2001, passou de R$13,6 bilhões para R$41,7 bilhões. O estoque dos títulos públicos em poder dos bancos, que em 1994 era de R$53 bilhões saltou para R$282 bilhões, um aumento real de 171,5% (descontada a inflação da carteira de títulos públicos em poder dos bancos).

O lucro dos 20 maiores bancos que atuavam com títulos públicos, que em 1994 foi de R$13,6 bilhões, em 2001 chegou a R$37,6 bilhões, um aumento de 56,5%. A parcela dos lucros com investimentos em títulos sobre a receita total dos bancos, que em 1994 era de 22,5%, atingiu a marca de 41,1%, em 2001.

Armínio Fraga, ex-consultor de um dos maiores especuladores financeiros do mundo, George Soros, assumiu a presidência do Banco Central, em 1999 e uma das medidas dele foi liberar o depósito compulsório dos bancos em vários momentos sob a alegação de possibilitar a oferta de crédito, mas o que se verificou foi que a oferta não ocorreu. Os bancos optaram pela compra de títulos públicos, porque o lucro desde então é fácil, as taxas de juro são muito altas. Os bancos nunca ganharam tanto dinheiro no Brasil quanto durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Os lucros aumentaram cerca de 364%, segundo dados da Federação Brasileira dos Bancos, publicados no segundo semestre de 2001.

O governo justificou a criação do Proer com a alegação de que o sistema bancário precisava se modernizar para receber investimentos externos. Mas o que ocorreu foi que o grosso dos recursos do Proer foi distribuído para salvar bancos falidos recebendo em troca títulos “podres” como forma de pagamentos e para dar garantia a grupos estrangeiros para comprar bancos brasileiros. O Banco Econômico, o Nacional e o Bamerindus deram um calote de mais de R$10 bilhões ao Banco Central. O Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, que tinha uma das filhas, Ana Lúcia Catão de Magalhães Pinto, casada com Pedro Henrique Cardoso, filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, recebeu uma linha de crédito de R$6 bilhões para pagar suas dívidas, antes que o fosse vendido para o Unibanco. O Nacional, só em fraudes contábeis, que vinham sendo praticadas desde 1986, sem a fiscalização do Banco Central, levou R$5,3 bilhões.

O Banco Bamerindus, do ex-senador Andrade Vieira (PTB/PR), um dos maiores colaboradores da campanha de Fernando Henrique, que deu dinheiro e emprestou jatinhos para viagens do candidato à Presidência, foi vendido para o grupo inglês HSBC por um preço subestimado de R$381,6 milhões. O HSBC comprou só a parte boa e a parte podre ficou com o Banco Central. Além de outros bens o patrimônio do Bamerindus tinha 1.241 agências, ativos no valor de R$10 bilhões e uma seguradora das mais rentáveis do País. Como se não bastassem essas vantagens, o Banco Central deu R$431 milhões ao HSBC para informatização e outras despesas e garantia de R$1,27 bilhão em títulos da dívida externa. Andrade Vieira, que foi ministro de Fernando Henrique Cardoso, saiu do governo acusando Pedro Malan de ludibriá-lo na venda do Bamerindus. Vieira queria mais dinheiro para salvar o banco, mas o ministro da Fazenda preferiu os ingleses.

Quatro anos depois que o Bamerindus quebrou os técnicos do Banco Central concluíram o inquérito administrativo. No relatório do BC, segundo a revista Istoé Dinheiro, de 30 de novembro de 2001, consta o pedido de indiciamento, por formação de quadrilha, de dezenas de pessoas. Essas pessoas estão sendo acusadas de manipulação de uma carteira no valor de R$2 bilhões em créditos podres. Os indícios de crimes são: um total de 56 imóveis com valores superfaturados para quitar dívidas de devedores do banco, pagamentos indevidos de comissões a intermediários e contratação de empresas de administração de contratos imobiliários com preços muito acima dos praticados no mercado.

O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 1999, estabelecia que o Executivo teria de divulgar os resultados do Banco Central discriminando os reflexos das operações de saneamento do sistema financeiro, cujos valores somaram R$20 bilhões relativos ao ano de 1997, e os projetados para os anos de 1998 e 1999. Porém, o governo federal simplesmente decidiu não prestar contas ao Congresso Nacional sobre o impacto das operações de injeção de recursos do Proer nos bancos. O presidente Fernando Henrique Cardoso vetou 14 dispositivos da LDO de 1999, sobre o assunto. O Senado federal, sob a presidência de Antônio Carlos Magalhães, recebeu o texto da lei de volta, mandou publicar no Diário Oficial e ponto final.

O problema é que arroubos tecnocráticos como esse consumiu uma fábula de recursos e nenhuma instituição acadêmica se dispôs até o momento a fazer as contas para saber quanto custou para o País a moeda real e quanto perdemos com a vulnerabilidade externa do período Fernando Henrique, que permitiu tantos ataques especulativos, sendo que R$37,76 bilhões foram “investidos” na chamada “segurança bancária.

Laurez Cerqueira é jornalista e escritor.

Leia também:
Coletânea de textos: FHC, o vendilhão da Pátria

Luis Nassif: O BNDES e os campeões nacionais

7 de fevereiro de 2013

BNDES_LogoLuis Nassif em seu Advivo

Passo básico de qualquer financiamento bancário é a análise das condições de pagamento do tomador. Quando se trata de banco de desenvolvimento, o quadro é mais complexo. Há de se analisar o entorno, as externalidades – se positivas ou negativas –, os impactos não apenas na carteira do banco mas na economia.

Até os anos de 1990, o norte do banco era a substituição de importações. Depois, navegou pela chamada reestruturação produtiva. Ao longo dos anos, passou a incluir condicionalidades ligadas aos novos valores globais, como a sustentabilidade, o respeito ao meio ambiente.

Esse tipo de análise é mais complexa, pois implica envolver outros atores – prefeituras, governos de estado, ministérios etc. Mas é desafio que terá de ser enfrentado pelo banco, dentro de seu próprio processo de modernização e adequação aos novos tempos.

Na semana passada, fiz uma série de questionamentos sobre a posição do banco ante alguns desafios contemporâneos. Uma das críticas maiores ao banco é o fato de ter bancado megafinanciamentos a setores de baixo grau de inovação – como os frigoríficos – e de alto risco de concentração econômico, debilitando os fornecedores. Depois, o fato de, ao revitalizar mercados concorrentes, fortalecer competidores do País no mercado internacional. Finalmente, pelo fato de não terem exigido deles a captação de recursos no mercado.

A justificativa do BNDES é que empresas internacionalizadas exercem forte papel de indutoras de modernização na economia, desde que se mantenham, internamente no País, o centro de decisões financeiras, tecnológicas e mercadológicas.

O banco decidiu apoiar os frigoríficos porque, segundo a expressão de um porta-voz, “a bola estava quicando na frente do gol”. Havia grandes frigoríficos em países produtores, enfrentando problemas de gestão – não problemas estruturais no setor.

Abriu-se a possibilidade para grandes grupos brasileiros ganharem espaço rapidamente. No caso da JBS, é como se fosse uma Vale, somada a Rio Tinto, e à BHP – as três grandes do setor de mineração – pelo fato de ter fincado pé nos Estados Unidos e na Austrália.

As externalidades positivas dessa ação seriam:

1. Internamente, ajudar a formalizar o mercado, impondo normas sanitárias exigidas no comércio global e impossíveis de serem atendidas por uma infinidade de mais de mil pequenos frigoríficos. Nos EUA, a concentração do setor permitiu uma reorganização, na qual os pequenos frigoríficos transformaram-se em distribuidores dos maiores.

2. Assimilação das técnicas de pecuária, que torna o rebanho dos EUA várias vezes mais produtivo que o brasileiro. Os EUA têm um rebanho de 90 milhões de cabeças e uma produção anual de 11 milhões de toneladas. O Brasil possui 200 milhões de cabeças e apenas 9 milhões de produção. Qual a garantia de que, em lugar de modernizar a cadeia de fornecedores, os grandes frigoríficos não passem a ocupar o espaço com produção própria? Perna falha: o sistema de defesa do direito econômico ainda é ineficaz no país.

3. O local de expansão da produção é o Brasil, com amplo espaço para ganhos de produtividade.


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