Posts Tagged ‘Banco Rural’

Mensalão mineiro: Ex-diretor do Banco Rural é o 1º condenado

28 de setembro de 2013

Mensalao_Tucano15_Nelio_Brandt

Nélio Brant Magalhães foi condenado pela Justiça Federal em Minas Gerais a uma pena de 9 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. O crime ocorreu na tentativa de reeleição a governador de Minas Gerais do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), que tinha como candidato a vice o hoje senador Clésio Andrade (PMDB). O operador do esquema foi o empresário Marcos Valério.

Via Brasil 247

O ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães é o primeiro réu condenado no mensalão mineiro, crime ocorrido na disputa eleitoral de 1998 na campanha do PSDB, informa a Folha. A Justiça Federal em Minas Gerais condenou Magalhães a uma pena de nove anos e nove meses de reclusão pelos crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira. Ele poderá recorrer em liberdade.

Esse é um dos muitos processos desmembrados do caso. Os outros quatro réus ligados ao Banco Rural denunciados nesse mesmo processo foram absolvidos por falta de provas, mas o Ministério Público Federal recorreu. O crime ocorreu na tentativa de reeleição a governador de Minas Gerais do hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), que tinha como candidato a vice o hoje senador Clésio Andrade (PMDB).

O operador do esquema foi o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Segundo a denúncia do mensalão mineiro, os empréstimos bancários eram formas de encobrir supostos desvios de recursos de empresas públicas, usados na campanha. O Banco Rural foi a instituição financeira usada por Valério para fazer as operações de crédito. Na AP 470, a presidente do Rural, Kátia Rabelo, e mais dois diretores foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

São ao todo 24 pessoas denunciadas em seis ações penais. Duas tramitam no STF, tendo como réus Azeredo e Clésio, que têm foro privilegiado. Outra, que tramita na Justiça mineira, tinha dez réus, mas o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia – então vice-governador – já teve a acusação prescrita.

Na sentença, a juíza da 4ª Vara Federal, Camila Velano, fez a ligação dos dois casos – o mensalão mineiro e o petista – que tiveram a mesma pessoa como operadora. “Os fatos narrados na denúncia subsomem-se [incluem-se] completamente àqueles descritos na Ação Penal 470, tidos como atos de gestão fraudulenta. Mesmo que a fraude aqui narrada refira-se ao chamado mensalão mineiro, não se podem dissociar as condutas dos dirigentes do Banco Rural neste esquema daquelas descritas no mensalão apurado no STF”, escreveu a magistrada.

Ligações suspeitas entre Globo e Banco Rural, mas ninguém investiga

18 de julho de 2013

Banco_Rural01Helena Sthephanowitz, via Rede Brasil Atual

Quem tiver alguma informação, favor informar a este blog. Procura-se o inquérito ou processo de investigação das operações do Banco Rural com a Globo, consideradas fraudulentas e com evidência de crime contra o sistema financeiro nacional, segundo o ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza.

Em 2006, quando Souza apresentou a famosa denúncia ao ministro Joaquim Barbosa do chamado “mensalão” (Ação Penal 470) registrou na página 90, uma vistoria do Banco Central junto ao Banco Rural apontando crimes contra o sistema financeiro nacional, envolvendo operações consideradas fraudulentas com algumas empresas. Entre elas a Globo Comunicações e Participações, a Globopar, controladora da TV Globo.

Consta que em 2004 a Globopar não conseguia honrar suas dívidas, e o fundo de investimento W.R. Huff pediu a falência da empresa nos Estados Unidos. Foi necessário um processo de reestruturação da dívida.

Contudo, as páginas 2.869 e 2.870 do acórdão do julgamento da Ação Penal 470 registram que o mesmo padrão de empréstimo feito pelo Banco Rural ao Partido dos Trabalhadores foi feito com a “Globo Comunicações e Participações” – os ministros do STF consideraram as operações entre o banco e o PT “atos fraudulentos de gestão”.

Como a Globo não foi incluída como ré na ação penal 470, presumia-se que o doutor Antônio Fernando, por dever de ofício, tenha desmembrado e encaminhado a investigação envolvendo as operações entre a Globo e o Banco Rural para a Procuradoria Regional Federal do Rio de Janeiro, onde fica a sede da emissora.

Porém, passados sete anos, o caso continua envolto em mistério e, sobre ele, não há uma única palavra no site do Ministério Público Federal. O assunto torna-se mais preocupante diante do recente ‘sumiço’ de um processo de R$615 milhões por sonegação de imposto de renda na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 pela TV Globo, com uso de operações em paraísos fiscais.

Causa desconforto saber que a Globo aparece nos autos dos inquéritos relacionados ao “mensalão”, com indícios que exigem investigação profunda e que acaba de contratar Felipe Barbosa, filho do ministro Joaquim Barbosa, relator dos processos, para trabalhar na emissora.

Antes da Globo, outra empresa apareceu envolvida nos meandros do caso: o Grupo Tom Brasil, que teve o mesmo filho de Joaquim Barbosa como assessor de imprensa, recebeu R$2,5 milhões do dinheiro que os ministros do STF consideraram desviados da Visanet por meio da agência de publicidade de Marcos Valério.

E agora? Pau que bate em Chico baterá em Francisco?

E a velha mídia… Essa página 90 do relatório que resultou na AP 470 permanece no limbo do noticiário da grande mídia até hoje. É mais um vexame do corporativismo dos barões da mídia, na mesma linha que foi a blindagem que a revista Veja obteve na CPI do Cachoeira.

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Acórdão do “mensalão”: Globo aparece em negócio fraudulento com o Banco Rural

25 de abril de 2013
Globo_Acordao01

Os trechos assinalados em amarelo são do blog Os amigos do presidente Lula.

Zé Augusto, via Os amigos do presidente Lula

As páginas 2.869 e 2.870 do acórdão do julgamento da Ação Penal 470 do STF, vulgo “mensalão”, registram que o mesmo padrão de empréstimo feito do Banco Rural com o Partido dos Trabalhadores foi feito com a “Globo Comunicações e Participações”. Os ministros do STF consideraram “atos fraudulentos de gestão”, segundo o acórdão.

Eis o texto oficial do acórdão do STF onde o fato é registrado (negritos marcados são nossos):

As operações com as empresas ligadas a MARCOS VALÉRIO e as operações do Partido dos Trabalhadores, por sua vez, ganharam repercussão pela publicidade que se deu aos fatos. Todavia, conforme apontado na denúncia (fl. 5.702), não foram essas as únicas operações apuradas no processo administrativo (Processo nº 0601322934) junto ao Bacen, reveladoras de atos fraudulentos de gestão com violação aos princípios da seletividade (“devedores em precária situação econômico financeira, inclusive por apresentarem patrimônio líquido negativo, elevado endividamento bancário e prejuízos sucessivos; ausência de dados contábeis atualizados de devedores; dados cadastrais insuficientes; ausência de análise técnica pela área de crédito; parecer desfavorável da área técnica de crédito; risco elevado para o porte e patrimônio líquido dos devedores; existência de operações relevantes, de responsabilidade de empresa ligada, baixadas a prejuízo antes de novo deferimento ao mesmo grupo”), da garantia (“não liquidação das operações de empréstimo no vencimento; ausência de qualquer amortização, seja de encargos ou de principal; renovações sucessivas com incorporação de encargos e sem amortizações, inclusive liberando novos recursos; geração de caixa insuficiente para arcar com as obrigações” assumidas) e da liquidez (“garantia com base em contrato de prestação de serviço do qual o Banco Rural não possui nem cópia; garantia de contrato de prestação de serviço com prazo de validade vencido; garantia de direitos creditórios de empresa ligada com cláusula impeditiva de utilização como garantia à revelia do contratante; garantia de valor inferior às obrigações assumidas; ausência de alienação fiduciária dos direitos creditórios objeto da garantia; aval de pessoas físicas sem capacidade econômico-financeira para fazer face às obrigações; garantia de penhor de matéria-prima depositada na própria empresa, sem certificado e/ou warrant; operações deferidas sem qualquer garantia”). Da mesma forma, “valendo-se de mecanismos destinados a impedir ou dissimular a caracterização de atrasos (…) afetou significativamente o balanço de encerramento do exercício de 2004, só ocorrendo a regularização/provisionamento no balanço patrimonial de 30.6.2005, após determinação expressa do Banco Central. Em decorrência do não reconhecimento de perdas na carteira de crédito, além da geração artificial de resultados pela apropriação de rendas meramente escriturais, o Banco incrementou artificialmente seu Patrimônio Líquido, induzindo a erro os usuários das demonstrações contábeis, implicando, ainda distribuição de dividendos, participações e juros sobre o capital próprio, o que contribuiu para a diminuição da liquidez e descapitalização da instituição” (fls. 3.492-3.495 do referido PA, CD2, Vol. 206).

Há nos autos do processo administrativo detalhada análise sobre operações envolvendo outras pessoas físicas e jurídicas, a saber: Moinho de trigo Santo André S/A, Banktrade Agrícola Importação e Exportação, Tupy Fundições Ltda., Globo Comunicações e Participações, ARG Ltda., Securivest Holdings S/A, Ademir Martines de Almeida, Agroindustrial Espírito Santo do Turvo, Agrícola Rio Turvo, Cia. Açucareira Usina João de Deus, Usina Carola S/A, Viação Cidade de Manaus Ltda., Amadeo Rossi S/A, João Fonseca de Goes Filho, Enerquímica Empreendimentos e Participações e Noroeste Agroindustrial.

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Volto a comentar:

Nesta época (2003/2004) a principal empresa controladora da Globo, a Globopar, não conseguia honrar suas dívidas, e o fundo de investimento W.R. Huff pediu a falência da empresa nos Estados Unidos. Foi necessário um processo de reestruturação da dívida.

E agora? Pau que bate em Chico, baterá em Francisco?

Luis Nassif: Joaquim Barbosa, o Torquemada do Supremo

7 de setembro de 2012

Luis Nassif em seu Advivo

“Não sou de dar satisfações, até porque acho que o Supremo não tem de dar satisfação alguma. Mas esse processo foi feito com total transparência. Os atos que pratiquei nesse processo poderiam classificar até de muito generosos.”

Joaquim Barbosa, relator do “mensalão”

Levará tempo para que o Supremo apague da memória geral a imagem dele próprio, projetada pelo anjo vingador, Joaquim Barbosa. Tenho para mim que a história registrará sua participação como o Torquemada, o condenador implacável, o justiceiro sem nenhuma sensibilidade para com pessoas que estavam sendo julgadas. O homem que aboletou-se no cargo e, a partir daí, passou a valer-se dele como revanche da vida. Um vingador a quem o sofrimento, as humilhações pelas quais passou no início de vida, tornaram-no mesquinho, em vez de um vencedor generoso.

Não me refiro à condenação de Kátia Rabello e outros dirigentes do Banco Rural, justamente condenados com base em sua participação objetiva nas tramoias. Mas na maneira como Barbosa quis a todo custo executar a vice-presidente Ayanna Tenório.

Ela foi absolvida por 9 votos a 1 por uma corte implacável. Nove ministros, dos quais sete com propensão a condenar, que nada viram que pudesse comprometer a executiva. O único voto pela condenação foi de Joaquim Barbosa.

A sanha de afirmação política do STF e do procurador geral da República, até então, não tinha poupado ninguém. Colocaram quase 40 pessoas no mesmo pacote e passaram a se lixar para as culpas objetivas de cada um. Em uma guerra por espaço político, entre o STF, a PGR e o PT, sobraram balas perdidas, matando quem estivesse no caminho, mesmo que não fizesse parte da disputa.

Ayanna foi o primeiro sinal de que não haveria execução sumário de todos os envolvidos pela sanha do procurador geral. Não foi outro o motivo que levou meu colega Janio de Freitas a escrever, em sua coluna de hoje [6/9], que finalmente o STF tinha descoberto que existiam pessoas, seres humanos sendo julgados.

Dentre todos, nenhum magistrado foi tão insensível quanto Joaquim Barbosa. Arrogante até a medula, atropelando princípios de direitos individuais, chegou a interromper colegas que defendiam a inocência da executiva, para alardear que ela estava recorrendo a malandragens para se safar.

Um paradoxo: o grande homem, enquanto lutava para vencer preconceitos e dificuldades produzidas pela vida; uma figura mesquinha, quando chegou ao topo.

“Antes ter um culpado solto do que um inocente preso.”

Marco Aurélio Mello, ministro do STF

Íntegra da matéria da CartaCapital: Gilmar Mendes: Juiz? Não, réu!

27 de julho de 2012

Valerioduto – O ministro Gilmar Mendes aparece entre os beneficiários do caixa 2 da campanha da reeleição de Eduardo Azeredo em 1998, operado por Marcos Valério

Leandro Fortes, via CartaCapital e lido redecastorphoto em 26/7/2012

Na quinta-feira, dia 2, quando se iniciar o julgamento do chamado mensalão no STF, Gilmar Mendes estará com sua toga ao lado dos dez colegas da Corte. Seu protagonismo nesse episódio está mais do que evidenciado. Há cerca de um mês, o ministro tornou-se o assunto principal no País ao denunciar uma suposta pressão do ex-presidente Lula para que o STF aliviasse os petistas envolvidos no escândalo, “bandidos”, segundo a definição de Mendes.

À época, imaginava-se que a maior preocupação do magistrado fosse a natureza de suas relações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres. Mas isso é o de menos. Gilmar Mendes tem muito mais a explicar sobre as menções a seu nome no valerioduto tucano, o esquema montado pelo publicitário Marcos Valério de Souza para abastecer a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998 e que mais tarde serviria de modelo ao PT.

O nome do ministro aparece em uma extensa lista de beneficiários do caixa 2 da campanha. Há um abismo entre a contabilidade oficial e a paralela. Azeredo, à época, declarou ter gasto 8 milhões de reais. Na documentação assinada e registrada em cartório, o valor chega a 104,3 milhões de reais. Gilmar Mendes teria recebido 185 mil.

A lista está metodicamente organizada. Sob o enunciado “Relatório de movimentação financeira da campanha da reeleição do governador Eduardo Brandão de Azeredo”, são perfilados em ordem alfabética doadores da campanha e os beneficiários dos recursos. São quase 30 páginas, escoradas em cerca de 20 comprovantes de depósitos que confirmam boa parte da movimentação financeira. Os repasses foram feitos por meio do Banco de Crédito Nacional (BCN) e do Banco Rural, cujos dirigentes são réus do “mensalão” petista.

Esse pacote de documentos foi entregue na quinta-feira, dia 26, à delegada Josélia Braga da Cruz na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Além de Mendes, entre doadores e receptores, aparecem algumas das maiores empresas do País, governadores, deputados, senadores, prefeitos e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A papelada desnuda o submundo das campanhas eleitorais inalcançado pela Justiça. Há registros de doações de prefeituras, estatais e outros órgãos públicos impedidos por lei de irrigar disputas políticas.

Os pagamentos foram feitos pela SMP&B Comunicação, empresa do ecumênico Marcos Valério de Souza. Todas as páginas são rubricadas pelo publicitário mineiro, com assinatura reconhecida em cartório no final do documento datado de 28 de março de 1999. Há ainda uma declaração assinada por Souza de 12 de setembro de 2007 e apresentada à Justiça de Minas Gerais. Souza informa um repasse de 4,5 milhões de reais a Azeredo. Intitulado “Declaração para fins de prova judicial ou extrajudicial”, o documento de apresentação assinado pelo publicitário afirma que o depósito milionário a favor de Azeredo foi feito “com autorização” dos coordenadores financeiros da campanha tucana Cláudio Roberto Mourão e Walfrido dos Mares Guia. As origens da quantia, diz o texto, são o Banco do Estado de Minas Gerais (BRMGE), Banco Rural, Comig (atual Codemig, estatal de infraestrutura mineira), Copasa (companhia estadual de saneamento), Loteria Mineira (estatal de loterias) e as construtoras Andrade Gutierrez e ARG, “conforme declaração de reembolso assinada pelo declarante”.

Segundo a papelada, Souza afirma ter elaborado a lista em comum acordo com Mourão, principal tesoureiro da campanha de Azeredo, no mesmo dia 28 de março de 1999 que consta ao lado de sua assinatura. Chamada formalmente de “Relatório de movimentação financeira”, a lista teria sido montada “sob a administração financeira” das agências SMP&B Comunicação e DNA Propaganda. No fim, o publicitário faz questão de isentar o lobista Nilton Monteiro, apontado como autor da famosa lista de Furnas, de ter participado da confecção do documento.

Monteiro provavelmente tem alguma ligação com a história. Há muitas semelhanças entre os dois documentos. A lista de Furnas, cuja autenticidade foi comprovada pela perícia técnica da Polícia Federal, igualmente trazia uma lista de nomes de políticos, a maioria do PSDB e do ex-PFL (atual DEM), todos beneficiados por recursos de Caixa 2. Além de Monteiro, assinava o documento Dimas Toledo, ex-diretor de Furnas, que até hoje nega ter rubricado aqueles papéis. A diferença agora são os comprovantes de depósitos, as autenticações em cartório e uma riqueza de detalhes raramente vista em documentos desse tipo.

Quem entregou a papelada à Polícia Federal foi Dino Miraglia Filho, advogado criminalista de Belo Horizonte. Miraglia chegou à lista por conta de sua atuação na defesa da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada por envenenamento seguido de estrangulamento em um flat da capital mineira, em agosto de 2000. Filha de um funcionário aposentado da Companhia Energética de Minas Gerais, (Cemig), Cristiana, de 24 anos, tinha ligações com diversos políticos mineiros. No inquérito policial sobre o crime, é descrita como garota de programa, mas os investigadores desconfiam que sua principal ocupação fosse entregar malas de dinheiro do valerioduto mineiro. Na lista assinada por Souza, ela aparece como beneficiária de 1,8 milhão de reais, com a seguinte ressalva: “Via Carlos Eloy/Mares Guia”.

Carlos Eloy, ex-presidente da Cemig entre 1991 e 1998, foi um dos coordenadores da campanha de reeleição de Azeredo. É um dos principais envolvidos no esquema e, segundo Miraglia, pode estar por trás do assassinato de Cristiana Ferreira. “Não tenho dúvida de que foi queima de arquivo”, acusa o advogado.

Mares Guia foi ministro do Turismo no primeiro governo Lula e coordenou a fracassada campanha à reeleição de Azeredo. Apontado como ex-amante da modelo, o ex-ministro chegou a ser arrolado como testemunha no julgamento de Cristina, em 2009, mas não compareceu por estar em viagem aos Estados Unidos. Na ocasião, o detetive particular Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato. Desde então, está foragido. “Não há nenhum esforço da polícia mineira em prendê-lo, claro”, diz Miraglia.

Na lista, Eloy aparece quase sempre como intermediário dos pagamentos do caixa 2 operado pelo publicitário, mas não deixa de se beneficiar diretamente. Há quatro depósitos registrados em seu nome no valor total de 377,6 mil reais. Os intermediários dos pagamentos a Eloy, segundo a documentação, foram Mourão, Mares Guia, Azeredo, o senador Clésio Andrade (PMDB/MG) e uma prima do tesoureiro, Vera Mourão, funcionária do escritório de arrecadação do ex-governador tucano.

Mares Guia, além de aparecer como intermediário de quase todos os pagamentos, consta como beneficiário de 2,6 milhões de reais. Sua mulher, Sheila dos Mares Guia (116 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guias”), e seu filho, Leonardo dos Mares Guia (158 mil reais, “via Eduardo Azeredo/Mares Guia”), são citados. Na mesma linha segue Clésio Andrade. Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Andrade foi vice-governador do estado no primeiro governo do atual senador Aécio Neves e aparece como intermediário de centenas de pagamentos.

O documento tem potencial para tornar a situação de Azeredo, hoje deputado federal, ainda mais crítica. O processo do valerioduto mineiro está no Supremo sob a guarda do relator Joaquim Barbosa. Ao contrário de seu similar petista, foi desmembrado para que somente os réus com direito a foro privilegiado, Azeredo e Andrade, sejam julgados na mais alta Corte. O destino dos demais envolvidos está nas mãos da 9a. Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na denúncia apresentada ao STF em novembro de 2007 pelo ex-procurador-geral da República Antônio Fernado de Souza, o ex-governador Azeredo é acusado de ser “um dos principais mentores e principal beneficiário do esquema implantado”. O deputado tucano foi denunciado por peculato (apropriação de dinheiro por funcionário público) e lavagem de dinheiro. “Embora negue conhecer os fatos, as provas colhidas desmentem sua versão defensiva”, aponta Souza na denúncia. “Há uma série de telefonemas entre Eduardo Azeredo e Marcos Valério, demonstrando intenso relacionamento do primeiro (Azeredo) com os integrantes do núcleo que operou o esquema criminoso de repasse de recursos para a sua campanha”.

O ex-procurador-geral chamou o esquema mineiro de “laboratório do mensalão nacional”. Outro citado pelo Ministério Público Federal é Danilo de Castro, secretário estadual no governo Aécio Neves e no mandato do sucessor, o também tucano Antônio Anastasia. Castro teria recebido, via Clésio Andrade e Azeredo, 350 mil reais. As origens dos recursos teriam sido a Cemig, a Comig e a Copasa.

Somam-se 35 registros de valores arrecadados a partir de órgãos públicos no valor de 14,4 milhões de reais. Apenas no Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que Azeredo privatizaria ainda em 1998, saíram 1,2 milhão de reais para a campanha, segundo a lista do publicitário. A Petrobras teria repassado 1,3 milhão de reais, dos quais 157 mil reais foram desviados do patrocínio do Enduro Internacional da Independência, um evento de motociclismo.

A lista encadeia ainda uma arrecadação total de 530 mil reais feita por prefeituras mineiras comandadas por tucanos e aliados (Governador Valadares, Juiz de Fora, Mariana, Ouro Preto e Ponte Nova). De Juiz de Fora vieram 100 mil reais repassados pelo prefeito Custódio de Mattos, que teve um retorno interessante do investimento. Como beneficiário do esquema, Mattos recebeu 120 mil reais, segundo a lista, embora seu nome apareça em um dos depósitos do Banco Rural com um valor de 20 mil reais. A discrepância, nesse e noutros casos, acreditam os investigadores, pode se dever a saques feitos na boca do caixa. Quem desponta na lista de doadores, sem nenhuma surpresa, é o banqueiro Daniel Dantas. Foram 4,2 milhões de reais por meio da Cemig. Desses, 750 mil reais chegaram “via Daniel Dantas/Elena Landau/Mares Guia” numa rubrica “AES/Cemig”. O dono do Opportunity aparece ainda no registro “Southern/Cemig” (590 mil reais) ao lado de Elena Landau e Mares Guia, e seu banco é citado num repasse de 1,4 milhão de reais via Telemig Celular.

Elena Landau foi uma das principais operadoras das privatizações no governo Fernando Henrique Cardoso. Casada com o ex-presidente do Banco Central, Pérsio Arida, ex-sócio do Opportunity, foi diretora de desestatização do BNDES. E uma das representantes do grupo Southern Electric Participações do Brasil, consórcio formado pela Southern, AES e Opportunity. O banco de Dantas adquiriu, com financiamento do BNDES, 33% das ações da Cemig em 1997.

O documento entregue à PF lista um total de 13 governadores e ex-governadores beneficiários do esquema, dos quais sete são do PSDB, quatro do ex-PFL e dois do PMDB. Os tucanos são: Albano Franco (SE, 60,8 mil reais), Almir Gabriel (PA, 78 mil reais), Dante de Oliveira (MT, já falecido, 70 mil reais), Eduardo Azeredo (MG, 4,7 milhões de reais), José Ignácio Ferreira (ES, 150 mil reais), Marconi Perillo (GO, 150 mil reais) e Tasso Jereissatti (CE, 30 mil reais).

Do ex-PFL são listados César Borges (BA, 100 mil reais), Jaime Lerner (PR, 100 mil reais), Jorge Bornhausen (SC, 190 mil reais) e Paulo Souto (BA, 75 mil reais). Do PMDB constam Hélio Garcia (MG, 500 mil reais) e Joaquim Roriz (DF, 100 mil reais).

Na distribuição política, os interessados, segundo a lista, são quase sempre Azeredo ou Pimenta da Veiga, ex-ministro das Comunicações e um dos coordenadores das campanhas presidenciais de FHC em 1994 e 1998. Pimenta da Veiga aparece no documento como destinatário de 2,8 milhões de reais para a “campanha de Fernando Henrique Cardoso”. O ex-presidente está na lista em outra altura, ao lado do filho, Paulo Henrique Cardoso. À dupla, diz a lista do valerioduto, teria sido repassado o valor de 573 mil reais, “via Eduardo Azeredo e Pimenta da Veiga”. Eduardo Jorge, ex-ministro e grão-tucano, teria recebido 1,5 milhão re reais.

Parlamentares não faltam. A começar pelo deputado Paulo Abi-Ackel, a quem foram destinados 100 mil reais, segundo registro do documento. Seu pai, o ex-deputado e ex-ministro da Justiça Ibrahim Abi Ackel, aparece como destinatário de 280 mil reais. Entre os locais estão os deputados estaduais Alencar Magalhães da Silveira Junior (PDT), com um registro de pagamento de 10 mil reais, e Ermínio Batista Filho (PSDB), com 25 mil reais. Melhor sorte parece ter tido o ex-deputado tucano Elmo Braz Soares, ex-presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Soares, também registrado nos depósitos da SMP&B, teve direito a uma bolada de 145 mil reais. As benesses do valerioduto mineiro alcançaram lideranças nacionais do tucanato. Um deles foi o ex-senador Arthur Virgílio Filho, do Amazonas. Pela lista de Marcos Valério, Virgílio recebeu 90,5 mil reais do esquema. Outro tucano, o ex-senador Antero Paes de Barros (MT), ex-presidente da CPI do Banestado, aparece como beneficiário de 70 mil reais. Também consta da lista o ex-senador Heráclito Fortes (DEM-PI), conhecido por ter liderado a bancada de Daniel Dantas no Senado. O parlamentar piauiense teria recebido 60 mil reais. O petista Delcidio Amaral (MS), ex-tucano e ex-presidente da CPI dos Correios, teria embolsado 50 mil reais.

As acusações também atingem o Judiciário mineiro. São citados quatro desembargadores no documento, todos como beneficiários do esquema. Corrêa de Marins (55 mil reais) foi corregedor regional eleitoral, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral e presidente do Tribunal de Justiça. Faleceu em 2009. Rubens Xavier Ferreira (55 mil reais) presidiu o TJ-MG entre 1998 e 2000. Ângela Catão (20 mil reais) era juíza em 1998 e foi investigada por crimes de corrupção e formação de quadrilha pela Operação Pasárgada, da PF. Apesar disso, foi promovida a desembargadora do Tribunal Regional Federal de Brasília em 2009. A magistrada é acusada de ter participado de desvios de recursos de prefeituras de Minas e do Rio de Janeiro. Também juíza à época da confecção da lista, Maria das Graças Albergaria Costa (20 mil reais) foi do TRE de Minas e atualmente é desembargadora do TJ-MG. Dos tribunais superiores, além de Mendes consta o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves (58,5 mil reais).

Um dado a ser considerado é o fato de que, em janeiro de 2009, Gilmar Mendes ter concedido o habeas corpus que libertou Souza da cadeia. Também foi libertado, no mesmo ato, Rogério Lanza Tolentino, que aparece na lista do valerioduto como beneficiário de 250,8 mil reais “via Clésio Andrade/ Eduardo Azeredo”. O ministro do Supremo entendeu que o decreto de prisão preventiva da dupla não apresentava “fundamentação suficiente”.

Chamam a atenção alguns repasses a meios de comunicação. Entre os beneficiários da mídia aparecem a Editora Abril, destinatária de 49,3 mil reais “via Clésio Andrade/Usiminas/Mares Guia”, e Grupo Abril, com o mesmo valor, mas sem a intermediação da Usiminas. Há ainda um registro de 300 mil reais para a Bloch Editora, assim como um de 5 mil reais para o Correio Brasiliense. O principal jornal de Brasília não é o único beneficiário do grupo Diários Associados. O jornal Estado de Minas recebeu 7 mil reais, assim como o jornal mineiro O Tempo (76 mil reais), de propriedade do ex-deputado tucano Vittorio Medioli que, como pessoa física, segundo a lista, recebeu 370 mil reais.

As novas informações encaminhadas à Polícia Federal, acredita Miraglia, não só poderão levar à reabertura do caso da morte da modelo como podem ampliar a denúncia do valerioduto tucano. O grupo sem foro privilegiado, sobretudo os intermediários do esquema, ficam mais vulneráveis a condenações na Justiça comum, como é o caso de Mourão e de sua assistente, Denise Pereira Landim, beneficiária de 527,5 mil reais, segundo o documento.

Nos bons tempos, os dois se divertiam alegremente em passeios de iate ao lado de Cleitom Melo de Almeida, dono da gráfica Graffar, fornecedora de notas frias do esquema. Almeida aparece como beneficiário de 50 mil reais. A Graffar, de 1,6 milhão de reais.


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