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Trensalão tucano: Saiba o nome dos deputados paulistas que foram contra a CPI da Corrupção

24 de agosto de 2013

Via Alesp

A bancada do PT se mantém empenhada em abrir a CPI da corrupção tucana para apurar as denúncias de superfaturamento e pagamento de propinas em licitações do Metrô e da CPTM.

Até o momento [23/8], 26 deputados assinaram o pedido, que precisa de 32 assinaturas para ser protocolado.

Os parlamentares petistas têm feito de tudo para colocar na pauta o debate sobre o propinoduto tucano.

A seguir, os deputados que NÃO assinaram o pedido de CPI.

Metro_Siemens69_Deputados

Clique aqui para ampliar a imagem.

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22 de agosto de 2013

Barros_Munhoz01

Munhoz: “Certamente [a CPI] não vai ser aprovada.”

Via Alesp

O líder do governo Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), criticou as comissões parlamentares de inquérito como instrumento de investigação. “CPI nunca apurou nada”, disse ele, ao ser questionado sobre o esforço da bancada governista para impedir a criação de comissões que investiguem a gestão tucana, entre elas o mais recente pedido para a CPI do Metrô. “Certamente [a CPI] não vai ser aprovada”, afirma.

Desde 2008, esta é a quarta tentativa da bancada do PT para instalar uma CPI sobre o conluio de empresas nos contratos do Metrô paulista. As propostas anteriores não passaram pelo mesmo motivo: bloqueio da maioria governista. Para existir, a comissão precisa de 32 assinaturas. Até o momento, a atual proposta conta com 26 adesões. Fora isso, seria necessário aprovar uma mudança no regimento, com 48 assinaturas, para autorizar o funcionamento de mais do que cinco comissões ao mesmo tempo.

Só CPIs de fachada prosperam

Atualmente, já funcionam quatro: sobre gordura trans, cartelização do mercado de autopeças, empresas de telemarketing e pesca predatória. A quinta será instalada a partir de uma “fila” entre propostas que já conseguiram o número mínimo das 32 assinaturas.

O líder do PT na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Marcolino, discorda da posição dos deputados da base governista que alegam que não há necessidade da CPI porque o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado já estariam investigando.

“O TCE e o MP não fizeram as investigações e fiscalização como deveria. A CPI é um instrumento importante porque vai trazer a Siemens, a Alstom, e tem documentos no Ministério Público da Suíça demonstrando a relação direta de um conselheiro do TCE (Robson Marinho) e o governo do estado”, afirma Marcolino.

De acordo com o PT, nos últimos dias, a discussão que tomou conta do Plenário, sobre a Proposta de Emenda Constitucional n° 01/2013, do deputado Campos Machado, foi uma tentativa de desviar a atenção da proposta de CPI.

“A base do governo fez uma manobra, apresentando a pauta de uma emenda constitucional para desfocar o debate da sociedade sobre o que está acontecendo nos últimos 15 dias em relação à corrupção ligada ao PSDB, Metrô, CPTM, Siemens e Alstom”, diz Marcolino.

A PEC 01/2013 transfere para o procurador-geral de Justiça do estado a incumbência de propor investigação contra o governador, o vice-governador, os 94 deputados estaduais, prefeitos e secretários. Se houver acordo, ela volta a ser discutida na semana que vem.

Convites

As Comissão de Transportes e de Infraestrutura da Assembleia aprovaram, na semana passada, requerimentos para convidar o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e o diretor-presidente da Siemens no Brasil, Paulo Stark, para esclarecer as denúncias de corrupção e formação de cartel em contratos do Metrô e da CPTM nos últimos 20 anos de governo do PSDB em São Paulo.

Além Fernandes e Stark, serão também convidados os presidentes do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, e da CPTM, Mário Manoel Rodrigues Seabra Bandeira, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho.

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20 de agosto de 2013
Alesp01

Fachada da Alesp.

As 15 representações encaminhadas pela bancada do PT/SP contra governos tucanos.

Zé Dirceu em seu blog.

É simplesmente vergonhosa a omissão do Ministério Público Federal no caso Siemens-tucanos. Na última semana, a bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) divulgou todas as representações protocoladas pelos parlamentares da nossa Bancada entre 2008 e 2010.

Faço questão de publicá-las aqui, indicando a página do PT Alesp onde foram divulgadas. Ao todo foram 15 representações protocoladas entre 2008 e 2010. A matéria frisa que “passados cinco anos, ninguém foi responsabilizado” e lembra que “atos de improbidade administrativa caducam em cinco anos, não sendo mais aplicável punição.

Confiram:

1. 19/6/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – irregularidades em contratos de estatais paulistas com a Alstom e pagamento de propina pela Alstom a José Amaro Pinto Ramos, lobista ligado a tucanos / lavagem de dinheiro/ Estadão 18/6/2008 – Jornalista Eduardo Reina – PR/SP-SEPJ 004726/2008 – 10.02.2011 – Representação 1.34.001-003352/2008-39 encaminhada à Justiça Federal em 24/6/2008 recebeu o número 000.7986.86.2008.4.03.6181 – 6ª Vara Criminal – aos 10/1/2011 encaminhado ao MPF para manifestação [está sob sigilo].

2. 24/6/2008 – MPE Silvio Marques – Aditamento ao Inquérito 204/2008 na Procuradoria de Justiça da Cidadania (tel. 3017.7869) comunicando protocolo da representação ao MPF de 19/6/2008 denunciando irregularidades nos contratos de estatais paulistas com a Alstom [está sob sigilo].

3. 27/6/2008 – MPE Silvio Marques – representação contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática de crime de falso testemunho em depoimento dado ao MP no qual omitiu a sociedade em duas empresas, a Inter empresarial Comercial importação e Exportação Ltda. e Tecpar Engenharia e Participações Ltda., por indícios de prestação de serviços fictícios a empresas do conglomerado Alstom. (“Propina iria para “partido no poder” Jornalista Eduardo Reina – Estadão 20/6/2013) [está sob sigilo].

4. 30/6/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – comunica o protocolo da representação ao MPE contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática de crime de falso testemunho em depoimento dado ao MP no qual omitiu a sociedade em duas empresas, a Inter empresarial Comercial importação e Exportação Ltda. e Tecpar Engenharia e Participações Ltda. por indícios de prestação de serviços fictícios a empresas do conglomerado Alstom. 10/2/2011 – Anexado à Representação 1.34.001-003352/2008-39 (item 3 deste relatório) encaminhada à Justiça Federal em 24/6/2008 recebeu o número 000.7986.86.2008.4.03.6181 – 6ª Vara Criminal – aos 10/1/2011 encaminhado ao MPF para manifestação [está sob sigilo].

5. 18/7/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – irregularidades em contratos de estatais paulistas com a Alstom e Siemens. Indícios de utilização de consultorias internacionais para lavagem de dinheiro visando o pagamento de propinas e subornos a diversas autoridades no Brasil [está sob sigilo].

6. 22/7/2008 – MPE Silvio Marques – irregularidades envolvendo o contrato firmado entre o Metrô e a empresa CMW Equipamentos S/A (atualmente Alstom) TC 23179/026/94, que teve inúmeras irregulares e prorrogações de prazo contratual que fizeram com que o contrato assinado em 1994 vigorasse por mais de 10 anos, contrariando disposição expressa da lei 8666/93, que fixa o limite de duração do contrato em 60 meses. 000003030 – IC 397/2008 6ª. PJ – PPS – Silvio Marques – Oficial Isaura [está sob sigilo].

7. 22/7/2008 – MPE Silvio Marques – irregularidades envolvendo o aditamento ao contrato firmado entre o Metrô e a empresa Mafersa S.A. para aquisição de trens (pelo Termo Aditivo 11 a Alstom, que era subcontratada da Mafersa, adquiriu desta os direitos e obrigações decorrentes do contrato firmado) julgado irregular pelo TCE – TC 014593/026/92 uma vez que o Metrô, aproveitando-se de um contrato praticamente exaurido, alterou o objeto, sob a justificativa de atualizações tecnológicas, alterou os preços e substituiu a empresa contratada pela Alstom, quando, na verdade, deveria ter realizado nova licitação [está sob sigilo].

8. 5/8/2008 – MPF Adriana Zawada Melo – representação contra a Siemens (pelas mesmas irregularidades envolvendo a Alstom), mencionando prisões de vários funcionários da Siemens decorrentes de investigações criminais ocorridas em diversos países pela prática de atos de corrupção envolvendo o suborno de diversas autoridades, e em depoimento a promotores de Munique, Reinhard Siekaczek, ex-diretor da Siemens, afirmou que tinha conhecimento de pagamentos para autoridades de outros países e que o Brasil seria um deles. Sendo assim, a representação solicita investigação dos contratos da Siemens com diversas empresas, CPTM, Metrô, Cesp, CPFL, DER, dentre outras. Andamento 06.08.2010 – Está sob sigilo 10/2/2011 – 10/2/2011 – instaurada representação 1.34.001.004673/2008-51 encaminhada para o MPE aos 15/1/2009 [está sob sigilo].

9. 28/8/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – representação contra as empresas Alstom e Siemens pela prática de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a diversas autoridades no Brasil [está sob sigilo].

10. 3/9/2008 – MPE Silvio Marques – aditamento à representação de 22/7/2008, contra a Mafersa, informado que o contrato foi julgado irregular pelo TCE, e noticiando que os escritórios da Alstom na Suíça, responsáveis pela contabilidade, haviam sofrido busca e apreensão de documentos e equipamentos [está sob sigilo].

11. 16/7/2009 – MPF Rodrigo de Grandis – aditamento à representação de 19/6/2008 informando acerca do bloqueio de bens do Conselheiro do TCE/SP Robson Marinho, suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato de R$110 milhões em 1998, quando já era Conselheiro do TCE, após ter sido Chefe da Casa Civil no Governo Mário Covas e tesoureiro da Campanha de Mário Covas em 1994 [está sob sigilo].

12. 17/9/2009 – MPE Silvio Marques – mesmo teor da representação enviada ao MPF 05/8/2008, contra a Siemens (pelas mesmas irregularidades envolvendo a Alstom), mencionando prisões de vários funcionários da Siemens decorrentes de investigações criminais ocorridas em diversos países pela prática de atos de corrupção envolvendo o suborno de diversas autoridades e, em depoimento a promotores de Munique, Reinhard Siekaczek, ex-diretor da Siemens, afirmou que tinha conhecimento de pagamentos para autoridades de outros países e que o Brasil seria um deles. Sendo assim, a representação solicita investigação dos contratos da Siemens com diversas empresas, CPTM, Metrô, Cesp, CPFL, DER, dentre outras.

13. 27/7/2009 – MPE Silvio Marques – aditamento à representação de 19/6/2008 informando acerca do bloqueio de bens do Conselheiro do TCE/SP Robson Marinho, suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato de R$110 milhões em 1998, quando já era Conselheiro do TCE, após ter sido Chefe da Casa Civil no Governo Mário Covas e tesoureiro da Campanha de Mário Covas em 1994 [está sob sigilo].

14. 27/10/2010 – MPE e MPF – representação denunciando fraude na licitação da linha 5 – Lilás do Metrô. Está na Subprocuradora Geral de Justiça acompanhando a Ação Popular que corre pela 9ª Vara da Fazenda 0039554-31.2010.8.26.0053.

15. 21/5/2010 – MPE – Aditamento Alstom – IC 397/2008 – 6ª PJ – desde 06/4/2009 para elaboração de laudo técnico (informação de 15/10/2012) [está sob sigilo].

Tucanagem: Deputados de São Paulo engavetam Pinheirinho, mas investigam gordura trans

21 de março de 2013
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Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Maioria parlamentar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) produz CPIs esvaziadas de conteúdo político para barrar temas incômodos.

Eduardo Maretti, via Rede Brasil Atual

Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Escorando-se na regra regimental de que apenas cinco CPIs podem funcionar simultaneamente na Assembleia Legislativa de São Paulo, a maioria parlamentar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) especializou-se em produzir comissões de inquérito esvaziadas de conteúdo político, com as quais barram ou retardam a investigação sobre assuntos incômodos ao Poder Executivo – por exemplo, os abusos ocorridos na a desocupação do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, em janeiro de 2012.

Nesta semana, a base alckmista no parlamento estadual criou mais quatro dessas CPIs inofensivas, entre elas uma que promete “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.

A proposta é do deputado Roberto Massafera (PSDB). As demais também têm parlamentares tucanos como proponentes: da cartelização do mercado de autopeças (Fernando Capez), da pesca predatória (Maria Lúcia Amary) e de empresas de telemarketing (João Caramez).

As CPIs têm prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. Antes das recém-criadas, os parlamentares se dedicaram a “investigar” temas como a reprodução assistida, o consumo abusivo de álcool, o parcelamento sem juros e os serviços odontológicos. Só a primeira (reprodução assistida) terminou com relatório final. A CPI dos serviços odontológicos, 20 meses após ser criada (em 13 de abril de 2011), não havia sequer nomeado o presidente, o que provocou seu encerramento.

Segundo a assessoria do deputado tucano Fernando Capez, entre as motivações da CPI proposta para “investigar, em profundidade, a extensão de inúmeras irregularidades que acontecem no mercado de autopeças” está a de que “o tradicional mercado independente de autopeças sofre com a pressão dos grandes grupos econômicos”. De acordo com o deputado, essa pressão “obriga empresas com mais de 50 anos de mercado a atuarem como verdadeiros clandestinos, desonestos, criminosos, o que não está certo e deveria merecer maior atenção dos órgãos regulamentadores responsáveis por esse desequilíbrio”. Os direitos do consumidor e a manutenção dos empregos gerados pelo segmento são outros dois fatores elencados como justificativas da CPI.

Para o deputado Carlos Gianazzi (PSOL), a nova Mesa Diretora, eleita no último dia 15 de março, que colocou o deputado Samuel Moreira (PSDB) na presidência da Assembleia, não trará novidades e a Casa continuará sendo “representante” dos interesses do Palácio dos Bandeirantes. “Não vai mudar nada. A Assembleia Legislativa continuará sendo apenas um departamento, uma extensão do governo estadual. O governador Alckmin vai continuar pautando o funcionamento do parlamento, seja nas comissões, seja na pauta de votações, seja nas CPIs”.

Giannazi diz que o novo presidente, o ex-líder do governo Samuel Moreira, “é um homem de diálogo e íntegro, mais aberto e flexível, mas isso não significa que o governo abra mão de controlar o parlamento”. O deputado diz que as quatro CPIs que estão sendo instaladas esta semana “são cosméticas, aprovadas só para inglês ver e obstruir as CPIs da oposição”.

Entre as CPIs contrárias aos interesses do governador citadas por Giannazi estão a dos pedágios, da crise da Segurança Pública, da Dersa e do Metrô, que apurariam “denúncias de malversação do dinheiro público e improbidade administrativa”. “É uma vergonha para a Assembleia Legislativa aprovar CPIs como da gordura trans, do telemarketing, que não apuram nada nem ninguém”.

A deputada tucana Maria Lúcia Amary, que propôs a comissão da pesca predatória, diz que “as CPIs são regimentais e fazem parte do papel do parlamentar”. Segundo ela, “é obrigação dele investigar, mas tem de ser de interesse do setor [no caso, de pesca] e principalmente público”. Uma CPI, afirma, não deve ser necessariamente política. “Tem de justificar a abertura [da CPI] e ter argumentos para apuração. Não concordo com CPIs que sejam instauradas apenas por razões políticas.”

Ela diz ainda que a CPI da pesca predatória “é de extrema importância para preservação ambiental e conservação de várias espécies de peixes e animais de rios e mares que dependem diretamente dos peixes”. A comissão se faz necessária, em sua opinião, porque “o ramo da pesca é muito importante, porém é pouco fiscalizado e às vezes é deixado de lado. Por isso a instauração da CPI”, justifica.

“Temas sensíveis”

Segundo a liderança do PT, dos 20 pedidos de CPI protocolados na atual legislatura, iniciada em 2011, 17 são de deputados da situação, entre os quais 13 do PSDB. Como são muitas as propostas de CPIs da situação e apenas cinco podem funcionar simultaneamente, forma-se uma lista de espera e os inquéritos sobre temas que a oposição gostaria de apurar não têm vez.

Estão entre esses temas “sensíveis ao governo” a expulsão de moradores do Pinheirinho. Das que não chegaram nem a 32 assinaturas suficientes para entrar na fila figuram a da crise da segurança e da educação pública, esta do próprio Giannazi.

Entre as CPIs que aguardam na fila para serem criadas, está a da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para investigar eventuais ilícitos administrativos em licitações de contratos (proposta pelo deputado Enio Tatto – PT) e a CPI dos Pedágios (Antonio Mentor), para apurar os valores cobrados dos usuários das rodovias paulistas.

Para Giannazi, “mesmo que as CPIs da FDE e do Pedágio acabem sendo constituídas, serão controladas pelos membros do governo, que tem maioria e terá o maior número de deputados”.


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