Posts Tagged ‘Asilo político’

Mauro Santayana: O Brasil e o asilo a Snowden

29 de dezembro de 2013

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Mauro Santayana em seu blog

Um dos principais assuntos da semana passada foi a realização de uma reunião da presidente Dilma, para analisar o asilo a Edward Snowden, em troca de informações sobre as atividades de espionagem da NSA contra cidadãos e autoridades Brasileiras.

O assunto surgiu a partir de uma “carta aberta” de Snowden ao povo Brasileiro, publicada na Folha de S.Paulo, e do lançamento de uma campanha em defesa do asilo a ele, com a coleta de assinaturas e o uso de máscaras que reproduzem sua face.

O texto renovou as denúncias a propósito dos riscos que corremos – nós e pessoas de outras nacionalidades – de termos nossas comunicações interceptadas, todos os dias, e de sermos até mesmo chantageados pelos EUA, por nossas atividades na internet.

Ela foi, também, uma mensagem de gratidão ao governo Brasileiro, pela atenção dada às denúncias e pelo empenho demonstrado, nas Nações Unidas, para atuar com firmeza em defesa da privacidade como um direito fundamental de todo ser humano.

O que mais chamou a atenção, no entanto, foi a parte em que Snowden afirmava, com relação às investigações que estão sendo realizadas pelo governo Brasileiro:

“Expressei minha disposição de auxiliar quando isso for apropriado e legal, mas, infelizmente, o governo dos EUA vem trabalhando arduamente para limitar minha capacidade de fazê-lo, chegando ao ponto de obrigar o avião presidencial de Evo Morales a pousar para me impedir de viajar à América Latina. Até que um país conceda asilo político permanente, o governo dos EUA vai continuar a interferir com minha capacidade de falar.”

Esse trecho foi interpretado como uma espécie de barganha, por meio da qual Snowden estaria oferecendo sua colaboração e informações, em troca de eventual concessão de asilo, pelo governo Brasileiro.

Hipótese que foi rapidamente desmentida pelo jornalista Gleen Greenwald, espécie de porta-voz oficioso de Snowden, que afirmou, que, na verdade, ele estaria apenas explicando sua impossibilidade de vir ao Brasil pessoalmente, devido à implacável perseguição que lhe é movida pelo governo norte-americano.

Ao tratar o assunto como uma questão de Estado, o Brasil poderia estar superestimando o fato e caindo em uma armadilha diplomática e institucional. O asilo a Snowden, só se justifica por razões humanitárias, caso estivesse correndo risco de vida, na Rússia, onde está agora, o que não é o caso. Aceitá-lo, em troca de informações, equivaleria moralmente a equiparar-nos aos EUA, fazendo o que eles fizeram conosco, que foi meter o bedelho em nossos assuntos internos.

A mensagem mais importante da carta de Snowden está no final, quando ele declara:

“Se o Brasil ouvir apenas uma coisa de mim, que seja o seguinte: quando todos nos unirmos contra as injustiças e em defesa da privacidade e dos direitos humanos básicos, poderemos nos defender até dos mais poderosos dos sistemas.”

Edward Snowden faz campanha para obter asilo no Brasil

19 de dezembro de 2013

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Além de abaixo-assinado na internet, autor das denúncias de esquema de espionagem norte-americano também enviou carta a senadores.

Via RBA

O ex-consultor de empresa que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, Edward Snowden, quer asilo político do governo brasileiro. Por meio de uma campanha na internet que permite a assinatura de petições, Snowden pretende obter o apoio da população brasileira para vir ao país. Esta deverá ser a segunda vez que o ex-consultor pede asilo ao governo brasileiro. Quando as primeiras denúncias sobre espionagem dos Estados Unidos vieram à tona, Snowden pediu asilo político a 21 países, entre os quais o Brasil.

Na época, o governo negou o pedido. A concessão de asilo político é uma possibilidade prevista pela Constituição e é uma prerrogativa do Executivo, por meio do Ministério da Justiça.

“Se Snowden estivesse no Brasil, seria possível que ele pudesse fazer muito mais para ajudar o mundo a entender como a NSA e aliados estão invadindo a privacidade de pessoas no mundo todo, e como podemos nos proteger”, informa o texto da campanha na internet.

“O país mais adequado para abrigar alguém que denuncia irregularidades, o país cuja presidente fez um discurso veemente na ONU [Organização das Nações Unidas] denunciando a espionagem é o Brasil”, acrescenta o texto.

Esta semana, o ex-consultor enviou uma carta à senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), uma das relatoras da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem, no Senado, em que se dispõe a colaborar com o governo brasileiro caso haja “possibilidades legais” para tal.

Na terça-feira, dia 17, a CPI se reúne para discutir o tema e a possibilidade do asilo brasileiro a Snowden está na pauta. Em julho, o assunto chegou a ser debatido na Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado. Por unanimidade, os parlamentares recomendaram a concessão de asilo ao ex-consultor.

Edward Snowden está atualmente na Rússia. O país lhe concedeu asilo temporário de um ano, prazo que expira em meados de 2014. As denúncias feitas por Snowden sobre as práticas de espionagem dos Estados Unidos causaram reações em vários países, entre os quais o Brasil. O tema chegou a ser discutido na ONU, para que sejam elaboradas normas internacionais com o objetivo de proteger dados na internet.

Brasil: Militares golpistas deram asilo político a ditadores

29 de outubro de 2013
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O ditador Stroessner recebeu asilo dos ditadores brasileiros.

Tanto na ditadura militar como na democracia, o Brasil deu salvo-conduto e asilo político para figuras envolvidas com regimes autoritários, como o almirante Américo Thomaz, presidente de Portugal de 1958 até a Revolução dos Cravos, em 1974, e o primeiro-ministro Marcelo Caetano, sucessor de Antônio Salazar no Estado Novo português.

Em 1986, o Brasil abrigou durante meses o coronel haitiano Albert Pierre. Em 24 de fevereiro daquele ano, o coronel, acusado de mais de 500 mortes e de envolvimento em episódios de torturas, desembarcou em Fernando de Noronha (PE) trazido diretamente da Embaixada brasileira no Haiti.

Albert Pierre chefiou os Tonton Macoute, a temida polícia secreta haitiana, durante os anos da ditadura de Jean-Claude Duvalier (1971-1986), conhecido como Baby Doc.

O Supremo Tribunal Federal não concedeu a extradição do haitiano, mas ele não teve seu pedido de asilo concedido e teve de deixar o País.

Mas foi justamente na redemocratização, depois da ditadura militar de 1964, que o País abrigou um dos tiranos mais controvertidos da história recente da América Latina. Após 35 anos no governo, Alfredo Stroessner, o ex-ditador do Paraguai responsável por torturas, execuções, desaparecimentos e outras violações dos direitos humanos, conseguiu asilo no Brasil em 1989. Morou em Brasília até sua morte, em 2006.

Fidel critica jornal que acusou Cuba de rejeitar presença de Snowden

30 de agosto de 2013
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Fidel: “Snowden prestou um serviço ao mundo ao revelar a política repugnantemente desonesta do império poderoso, que está mentindo e enganando o mundo.”

Via Correio do Brasil

Ex-presidente e líder da Revolução Cubana, Fidel Castro criticou na quarta-feira, dia 28/8, um jornal russo que noticiou que Cuba teria cedido a pressões dos EUA e se recusado a receber o norte-americano Edward Snowden. A declaração do líder cubano ocorre 72 horas após o Correio do Brasil publicar matéria exclusiva, em linha com o desmentido. Fidel, em 2006, deixou o poder para um tratamento de saúde, mas se mantém ativo na vida política de seu país. Em um dos frequentes textos publicados na imprensa cubana, Fidel disse que a reportagem publicada na segunda-feira, dia 26/8, pelo jornal Kommersant constitui uma “mentira” e “calúnia”.

Snowden, ex-técnico de inteligência dos EUA, recebeu asilo na Rússia depois de revelar programas secretos de monitoramento de comunicações telefônicas e digitais. Os EUA gostariam que ele fosse devolvido ao país para ser julgado por traição. Antes de receber asilo temporário, Snowden passou várias semanas num limbo jurídico no aeroporto internacional de Moscou, à espera de tentar embarcar para algum país latino-americano que o recebesse. Nesse período, chegou a ser dado como certo que ele viajaria de Moscou para Havana, o que não ocorreu. O Kommersant disse que o embarque foi abortado porque Havana teria cedido à pressão de Washington.

Em seu artigo, o veterano dirigente comunista aplaude Snowden e critica a espionagem norte-americana. “É óbvio que os Estados Unidos sempre vão tentar pressionar Cuba, mas não é à toa que [Cuba] resiste e se defende sem trégua há 54 anos, e irá continuar a fazê-lo enquanto for necessário”, escreveu Fidel, de 83 anos, que comandou a Revolução de 1959, que implantou o comunismo em Cuba. Segundo Fidel, o Kommersant é conhecido por ser um jornal “contrarrevolucionário” e “mercenário”.

“Admiro as declarações justas e corajosas de Snowden”, escreveu Fidel. “Em minha opinião, ele prestou um serviço ao mundo ao revelar a política repugnantemente desonesta do império poderoso, que está mentindo e enganando o mundo.”

O ex-espião da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês) e prestador de serviço para a Agência Central de Inteligência (CIA, também na sigla em inglês) Edward Snowden optou por não seguir viagem, a partir de Moscou, por “uma questão estratégica”, afirmou ao Correio do Brasil, na segunda-feira, dia 26/8, fonte do serviço diplomático cubano na América Latina. Com este desmentido, Cuba descarta a informação de ter cedido às pressões dos Estados Unidos para que não aceitasse a presença do refugiado político em seu território. Snowden, atualmente, reside em Moscou. Um jornal russo, ligado à ultradireita, divulgou que Snowden teria ficado preso na zona de trânsito de um aeroporto de Moscou porque o governo cubano recusou-se a deixá-lo voar da Rússia para Havana, após ameaças dos norte-americanos.

Segundo o diário conservador russo Kommersant, Snowden, procurado pelos EUA por vazar detalhes de programas de vigilância do governo norte-americano, planejara voar para Havana a partir de Moscou um dia depois de chegar de Hong Kong, em 23 de junho. Mas o norte-americano, que acabou recebendo asilo de um ano na Rússia após passar quase seis semanas na área de trânsito do aeroporto de Sheremetyevo, não embarcou, embora tivesse um assento em seu nome no avião. Citando fontes, incluindo uma ligada ao Departamento de Estado dos EUA, o jornal disse que a razão foi que Cuba avisou no último minuto às autoridades russas para não deixarem Snowden embarcar no voo da Aeroflot.

O jornal disse, ainda, que Cuba mudara de ideia por pressão dos EUA, que desejam julgar Snowden sob a acusação de espionagem. O Kommersant disse ainda que Snowden passou alguns dias no consulado russo em Hong Kong para declarar sua intenção de voar para a América Latina através de Moscou.

“Sua rota e seu apelo por ajuda foram uma surpresa completa para nós. Nós não o convidamos”, disse ao Kommersant uma fonte estatal russa.

A agência inglesa de notícias Reuters, a exemplo das demais agências internacionais, não pôde confirmar de imediato a reportagem, seja no governo de Havana, seja com o próprio Snowden, que permanece retirado, em um ponto desconhecido do público, em território russo. A fonte ligada ao serviço diplomático cubano a que o CdB teve acesso, no entanto, lembra que o presidente de Cuba, Raul Castro, foi o primeiro a defender, ainda no início de julho deste ano, logo após a decisão de Snowden de permanecer em solo russo, o direito dos países latino-americanos de conceder asilo ao ex-técnico da CIA, Edward Snowden. Raul Castro criticou, ainda, que a atenção sobre este caso se centre na “perseguição” do jovem e não nos sistemas de “espionagem global” dos Estados Unidos.

Castro fez a declaração publicamente, no discurso com que encerrou o primeiro plenário realizado pela Assembleia Nacional de Cuba na atual legislatura. Em sua primeira declaração sobre o caso do ex-técnico que vazou planos de espionagem em massa por parte dos EUA, Castro, porém, não revelou se Cuba havia recebido o pedido de asilo por parte de Snowden nem se permitiria seu trânsito pela ilha rumo a outro país. Ele insistiu em ressaltar que as revelações de Snowden “permitiram confirmar a existência de sistemas de espionagem global dos Estados Unidos, que violam a soberania das nações, inclusive de seus aliados, e dos direitos humanos”.

“Cuba, que foi historicamente um dos países mais agredidos e também mais espionados do planeta, já conhecia a existência destes sistemas de espionagem”, disse o presidente cubano, em seu discurso.

Pesadelo

Advogado de Snowden, Anatoli Koutcherena contou a jornalistas, na véspera, que seu cliente viveu um verdadeiro pesadelo no aeroporto de Moscou, até obter um visto temporário, no dia 1º de agosto.

“Foi um período difícil. Agora ele precisa cuidar de sua saúde e se recuperar psicologicamente. Ele precisa de uma adaptação”, declarou o advogado à rádio pública Golos Rossi (A Voz da Rússia).

De acordo com ele, o ex-consultor da CIA aguarda a chegada do pai e de amigos para tomar algumas decisões importantes. Entre elas, a escolha do local onde pretende morar no país. O advogado também disse que Snowden se sente “mais ou menos bem”, está aprendendo a falar russo e se interessa pela história do país.

No período em que ficou na zona de trânsito do aeroporto russo, Snowden, segundo o advogado, leu “Crime e Castigo” de Dostoïeviski e pediu a obra completa de 18 volumes do historiador russo do século 19 Nikolaï Karamzine. Com o visto temporário, o ex-consultor da CIA pode viajar pela Rússia e trabalhar, exceto no serviço público, segundo o chefe do serviço de Imigração da região de Moscou.

“Ele ainda corre riscos, não pode passear na praça Vermelha ou ir pescar. Ele aguarda com impaciência a chegada do pai”, disse o advogado.

Por enquanto, Snowden também não pode falar em público. Mas mesmo “invisível”, ele já tem diversas propostas de emprego, entre elas, uma vaga no Facebook russo, a rede social Vkontakte. Senadores russos também propuseram ao técnico uma cooperação para detectar falhas na proteção de informações privadas.

Espionagem dos EUA: Caso Snowden tem um giro de 180 graus

29 de julho de 2013

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Flávio Aguiar, via Carta Maior

O advogado Anatoly Kucherena surpreendeu a mídia com uma declaração à revista Der Spiegel, dizendo que até agora os Estados Unidos não formalizaram um pedido de extradição contra ele, dirigido ao governo de Moscou.

Esta afirmação, com a informação divulgada por ele e por agências russas de notícias, segundo a qual as autoridades da Rússia de imigração concederam ao “whistleblower” documentos provisórios, provocou uma reviravolta de 180 graus no caso.

Até o momento, Edward Snowden estava refugiado na ala de trânsito do aeroporto internacional de Moscou. Mas sua situação equivalia a de estar numa prisão domiciliar, impedido até de sair para fazer compras. Seu pedido de asilo teve de ser apanhado por um funcionário do governo moscovita, porque as leis russas preveem que ele deva ser entregue em mãos: não poderia, por exemplo, ser feito através de uma carta enviada pelo correio.

Em sua entrevista à Spiegel, Kucherena acrescentou que a Embaixada dos Estados Unidos encaminhou por seu intermédio um pedido para ter um encontro direto com o refugiado. Tais atitudes contrastam com a dureza que o governo de Barack Obama tem-se dirigido aos países latino-americanos, ameaçando represálias caso ajudem Snowden. Ou mesmo à sua atitude perante os governos europeus que protagonizaram o papelão subserviente de negarem espaço aéreo ao avião presidencial boliviano, sob a alegação de que estaria transportando secretamente o denunciante.

Por seu turno, o presidente russo Vladimir Putin renovou sua determinação de que, para conseguir asilo permanente na Rússia, Snowden deveria cessar de “prejudicar interesses norte-americanos”, ou seja, teria de suspender suas revelações sobre a espionagem secreta por parte da National Security Agency. Tais “conversações indiretas” entre os dois governos mostram a decisão de não permitir que o “caso Snowden” prejudique as relações entre os dois países, no momento delicado em que EUA e Rússia tentam rearticular alguma forma de política comum em situações como a da Síria e do Egito, depois das diferenças entre ambos que lembraram os tempos da Guerra Fria.

Ao mesmo tempo a NSA escapou por pouco de ter suas liberdades tolhidas por uma resolução votada na Câmara de Deputados de Washington. A moção foi derrotada por uma margem estreita de votos, 217 a 205. Nesta ocasião viu-se algo inusitado: o governo de Obama aliando-se a seu arqui-inimigo John Boehner, o republicano que preside a Câmara, enquanto rebeldes do partido deste (94) aliavam-se a rebeldes democratas (111) para tentarem a aprovação da medida.

Na Alemanha o debate sobre a espionagem continua, com a chanceler Ângela Merkel tendo de dar cada vez mais explicações e com uma margem de manobra cada vez menor, sobre se o governo sabia ou não das atividades da NSA em seu território, e o quê sabia. Os países europeus envolvidos no episódio do avião do presidente Evo Morales pediram desculpas a este pelo impedimento que provocaram.

Este complexo jogo de poderes, que até agora limitava a liberdade de Snowden, virou a seu favor, pelo menos de momento. E ele assim poderá sair do aeroporto e fixar-se em Moscou ou qualquer outra cidade russa. A questão que se colocará dentro de algum tempo é a de se, com os papéis de um asilo definitivo, ele poderá deixar a Rússia em segurança, para deslocar-se a outro país de seu desejo, por exemplo, na América Latina.


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