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Fausto Macedo

A propina que teria sido paga a servidores públicos no escândalo Siemens girava em torno de 8,5% sobre o valor superfaturado de contratos milionários firmados no setor metroferroviário. A revelação é de testemunhas que prestaram depoimento perante força-tarefa do Ministério Público criada para investigar a ação do grande cartel de multinacionais, liderado pela Siemens, que se teria instalado em setores do transporte público da administração tucana em São Paulo e no governo do Distrito Federal.

O esquema teria operado no fim dos anos 90 – um investigador estima que mais de 90% dos pagamentos ocorreram nesse período. Alguns agentes públicos citados como supostos beneficiários da corrupção permaneceram em cargos da gestão tucana até 2003. Esse detalhe tem importância fundamental para o Ministério Público, que trabalha em duas áreas – uma apuração sobre improbidade, outra no âmbito criminal.

A Lei 8.429/92, que define os atos e sanções à improbidade administrativa, impõe limite de tempo para que a promotoria ingresse com processo na Justiça. O artigo 23 dessa norma prevê que as ações podem ser propostas até 5 anos após o encerramento do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.

Como a maior parte dos servidores citados deixou o governo há 10 anos, ou mais, eles ficam livres de eventual ação por improbidade e de suas sanções – como pagamento de multa e inelegibilidade –, mas não de ações de ressarcimento por danos ao erário, que são imprescritíveis, conforme impõe o artigo 37 da Constituição.

Investigadores avaliam como “avassaladora” a prova até aqui reunida sobre o esquema liderado pela Siemens. A própria multinacional alemã fechou acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 22 de maio. Seis ex-executivos da Siemens subscreveram o pacto.

São citadas como integrantes do cartel 20 empresas, entre elas a Alstom, que já é alvo de outra investigação. Depoimentos citam diversas outras pessoas jurídicas que teriam atuado como laranjas ou intermediárias de licitações forjadas.

A Controladoria-Geral da Administração (CGA) recomendou às direções do Metrô e da CPTM que instaurassem processos administrativos para declarar inidôneas a Siemens e demais empresas suspeitas de cartel. A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com ação judicial de indenização contra a Siemens.

Via Correio do Brasil

A corregedoria do governo de São Paulo já ouviu 23 pessoas, mas ainda não apresentou nenhuma conclusão sobre a atuação das empresas do grupo ou seu envolvimento com funcionários públicos no escândalo do cartel formado pelas empresas multinacionais Alstom e Siemens. As investigações, que não têm prazo para terminar, segundo o governador paulista, Geraldo Alckmin, serviriam como prova de que o Estado foi vítima das empresas do cartel e agora se empenha para esclarecer como elas fraudaram as concorrências do Estado.

Na véspera, o PSDB abordou o tema em anúncios veiculados nas redes de tevê. “Nós queremos toda a verdade, somos o maior interessado nisso. Vou fundo nessa história. Punir os culpados”, afirma Alckmin na propaganda.

Nos depoimentos aos corregedores, a impressão que fica é a de que houve apenas a transferência de mais de R$400 milhões para ninguém. Os investigadores não identificaram, até agora, a participação um só agente público envolvido no caso, que ficou conhecido como propinoduto tucano, segundo informaram integrantes do governo com acesso à investigação, ao diário conservador paulistano Folha de S.Paulo. Até 30 de setembro, foram ouvidos 12 agentes públicos e ex-funcionários e 11 representantes de empresas.

“A íntegra dos quatro primeiros depoimentos, que foram examinados pela Folha, mostra que os corregedores não foram incisivos. Questionado sobre pagamentos de propina, um empresário ouvido se disse “surpreso” e não foi confrontado novamente. Além disso, duas pessoas que falaram à corregedoria relataram ter feito doações eleitorais, mas os corregedores não perguntaram, por exemplo, quem recebeu os recursos, os motivos da doação ou se houve intermediários”, diz o jornal.

Ainda de acordo com o texto, “um mês depois do início da investigação, o governo criou um grupo externo, com representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar a apuração da Corregedoria. Integrantes desse grupo sugeriram que todos os funcionários suspeitos fossem afastados durante as investigações, mas a proposta não chegou a ser formalizada. O grupo sugeriu também que os procedimentos se estendessem a todas as licitações das quais participaram a Siemens e outras empresas relacionadas com o cartel”.

O autor da proposta, Cláudio Weber Abramo, diretor-executivo da Transparência Brasil, “justificou o pedido dizendo que o parecia equivocado restringir as investigações apenas aos cinco projetos citados pela Siemens. A proposta, porém, foi rejeitada pela Corregedoria, que considerou necessário limitar seu alcance, pois havia “risco de não se conseguir analisar o material em prazo razoável”, acrescenta.

Segundo o advogado Vicente Bagnoli, membro do grupo, em defesa da Corregedoria, afirmou que “o tempo que a sociedade gostaria não é o tempo do processo, mas o trabalho está sendo feito”.

Autuado: Ex-presidente do Metrô paulista e da CPTM, Sérgio Avelleda também foi condenado pelo Tribunal de Contas.

Diretores da CPTM e do Metrô de São Paulo foram multados pelo Tribunal de Contas por condutas lesivas ao erário. Mesmo assim, muitos deles permanecem no governo tucano.

Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas, via IstoÉ em 11/10/2013

O PSDB paulista alega que não conseguiu identificar, por mais de uma década, o conluio das empresas de transporte sobre trilhos destinado a superfaturar obras durante as sucessivas gestões do partido. Documentos obtidos por IstoÉ mostram, no entanto, que há anos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não só vem detectando os rastros dessa prática criminosa como aplicou multas em servidores públicos responsabilizados por lesar o erário. Pelo menos, 15 contratos firmados entre as empresas do cartel com as estatais Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Metrô paulista foram julgados irregulares pelo TCE-SP. A maioria por direcionamentos nas licitações, que evitaram a competitividade do certame, ou aditamentos prejudiciais aos cofres públicos. Em quatro deles chama a atenção o fato de o Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Legislativo que fiscaliza o governo estadual, ter condenado dirigentes das empresas públicas a pagar multas pessoais que, somadas, chegam a R$145,2 mil. Entre os oito autuados estão Sérgio Henrique Passos Avelleda, ex-presidente do Metrô paulista e da CPTM, e Mário Fioratti Filho, atual diretor de operações do Metrô.

Ele ainda está lá: Mário Fioratti Filho, atual diretor de operações do Metrô, foi condenado a pagar multa por firmar contratos prejudiciais aos cofres públicos.

“A multa pessoal ao servidor público é uma sanção gravíssima, equivale à ficha suja”, explica Antônio Roque Citadini, presidente do TCE-SP. Além do valor que deve ser desembolsado pelo multado, a multa não impede também que outros procedimentos sejam realizados para que o responsável repare os cofres públicos. Do ponto de vista da gestão administrativa, para Roque Citadini, “alguém que tenha sido penalizado com esse tipo de sanção (a multa) não deve continuar a exercer uma função pública”. Mas muitos deles permanecem. É o caso de Mário Fioratti Filho, condenado à multa pelo TCE por um contrato licitado em 2008. Hoje, ele é diretor de operações do Metrô paulista.

Outros personagens que deram aval a contratos julgados irregulares pelo tribunal também se mantêm na administração tucana em São Paulo. Décio Tambelli, que chegou a ser multado na época em que era dirigente do Metrô, ocupa hoje o cargo de coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Ele subscreveu pelo menos três contratos contendo irregularidades. Já o atual diretor de operação e manutenção da CPTM, José Luiz Lavorente, assinou cinco. Décio Tambelli e Lavorente, segundo um ex-dirigente da multinacional Siemens, participaram do esquema de pagamento de propina a funcionários públicos e políticos tucanos em troca da obtenção de contratos superfaturados com as estatais paulistas de transporte sobre trilhos. Na quinta-feira 10, o presidente do conglomerado alemão no Brasil, Ricardo Stark, reconheceu o desvio de recursos públicos por integrantes do cartel. Em sessão na Câmara Municipal da capital paulista, disse até que a companhia aceita devolver o dinheiro surrupiado do Estado, após os cálculos.

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