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Mauricio Dias: Roberto Gurgel mostrou sua cara

3 de junho de 2013

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O procurador-geral não se apega à lei, e sim às suas convicções políticas.

Mauricio Dias, via CartaCapital

Roberto Gurgel, o mais controvertido dos procuradores na história da República, tomou e toma decisões que marcaram e marcarão de forma melancólica o desfecho do mandato dele na Procuradoria Geral em agosto.

Uma dessas decisões, a mais recente, é o fato de Gurgel ter mandado para as profundezas do arquivamento a ação que envolve os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL) e João Capiberibe (PSB). Ambos, em tese, da base governista. Na prática, não.

Gurgel, ao contrário de Geraldo Brindeiro, que engavetava tudo que o governo FHC queria engavetar, tem ido muito além do engavetar ou desengavetar. Ele deu clara noção de sua orientação política. Há outras diferenças. Fiquemos, por enquanto, no fato de que o procurador-geral ora desengaveta, ora engaveta. Engavetou, por exemplo, o caso citado acima.

O episódio ocorreu em 1999, quando Randolfe era deputado estadual e Capiberibe, governador do estado. Nesse período, conforme denúncia feita por Fran Soares Júnior (PP), Randolfe teria recebido dinheiro além do salário regulamentar para votar projetos de interesse do governador. Há conversas gravadas, periciadas, entre Capiberibe e o deputado João Brandão, com menção clara sobre isso.

Randolfe, a única flor do PSOL no Jardim do Senado, nega tudo. E justifica alguns recibos que assinou. Não justifica todos ou tudo. Há recibos, assinados por Randolfe, reconhecidos como legais por análise feita pelo perito Ricardo Molina. Há também gravações em áudio, periciadas, que reforçam a denúncia.

Se fosse possível admitir dúvidas em favor de Randolfe, seria impossível engolir o arrazoado de Gurgel que conduziu a representação para o arquivo sob a alegação de que os fatos narrados na representação “são inverídicos”.

Eis algumas razões em contrário:

● Não houve montagem dos áudios.

● O procurador-geral faz “exercício argumentativo” para deduzir que “a representação noticiou fatos inverídicos”. Também faz descaso das provas apresentadas, indiferente ao fato de que só a perícia pode averiguar a veracidade da prova técnica.

● Gurgel foi além de sua competência. O Ministério Público analisa as questões de direito. As de fato competem exclusivamente a peritos.

● A acusação diz que não apresentou todos os recibos assinados por Randolfe, porque teriam sido recolhidos pela Polícia Federal. Gurgel poderia averiguar. Oficiaria à PF sobre os recibos e, se existissem, os submeteria a exame pericial.

Gurgel navega orientado por bússola política e com a frieza de um frade de pedra. É possível perceber a linha que norteia as decisões que toma. Não é uma linha reta. Bem avaliada, nota-se, porém, como é definida. Por isso é possível supor que, só aparentemente, a decisão beneficia Randolfe e Capiberibe. O arquivamento, falho e apressado, mantém sobre os dois um incômodo ponto de interrogação.

Gurgel não é profissional descuidado. Ele sempre sabe o que faz.

Leia também:

Corrupção: Segundo perito, assinaturas são de Randolfe, mas processo é arquivado

Mais uma derrota de Serra: Procuradoria arquiva ação tucana contra Nassif e PHA

1 de agosto de 2012

Procuradoria defende liberdade de opinião e arquiva ação tucana contra blogs e sites.

Rodrigo Gomes, repórter da Rede Brasil Atual, lido Correio do Brasil

O procurador regional adjunto da República José Jairo Gomes determinou na quarta-feira, dia 1º, o arquivamento de ação movida pelo PSDB, cujo objetivo era impedir publicidade oficial em sites e blogs que não se alinham política e ideologicamente com os tucanos. Na blogosfera, a ação foi entendida como uma tentativa de censura promovida a mando de José Serra, candidato do partido à prefeitura de São Paulo.

Entre os alvos da ação estavam o site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, e o Advivo, do também jornalista Luis Nassif. Segundo os tucanos, esses e outros veículos estariam recebendo verbas do governo (via publicidade) para enaltecer o PT e depreciar o PSDB e seus candidatos.

Ao negar o pedido, o procurador argumentou que a acusação carecia de provas ou de elementos que pudessem levar a uma investigação. Também enfatizou garantias constitucionais como liberdade de imprensa, liberdade de expressão e liberdade de manifestação.

“Inicialmente, observa-se que a representação encontra-se embasada exclusivamente na descrição de notícias veiculadas em jornais e revistas. Sequer se fez acompanhar de cópia das citadas notícias ou mesmo de informações completas de suas fontes. O parco embasamento da peça inviabiliza a verificação do verdadeiro conteúdo ou da veiculação das referidas notícias”, diz um trecho do parecer.

Sem relevância

Os tucanos haviam juntado ao pedido matérias da revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo, nas quais esses veículos insinuam ou afirmam que os blogueiros estariam sendo beneficiados irregularmente. Mas o promotor não entendeu assim.

“Com efeito, sob a luz das normas restritivas do Eleitoral, as notícias da revista Veja e dos jornais O Globo e Folha de S.Paulo não trazem nada de relevante do ponto de vista jurídico”, diz ele.

Direito fundamental de opinião

Um dos textos juntados à representação – publicado em O Globo – trata da fala do ex-ministro José Dirceu durante um ato da União Nacional dos Estudantes (UNE), em que ele conclama organizações estudantis a defenderem os réus do chamado “mensalão” contra as manipulações e pré-condenações da mídia.

O procurador não vê crime no pedido de Dirceu. “[…] Mesmo que o seu pedido fosse atendido e estudantes ou filiados a UNE ou União dos Estudantes Socialistas viessem às ruas em sua defesa, ainda assim seria difícil concluir-se pela prática de algum ilícito. Isso porque estariam exercendo direito fundamental de expressão e opinião”, afirma.

Blogueiros com Haddad

Por fim, Gomes recusa-se a aceitar a argumentação de que um encontro do candidato petista Fernando Haddad com blogueiros, em São Paulo, comprovaria a tese tucana.

“Não se vislumbra qualquer ilegalidade no fato de pré-candidato ao cargo de prefeito se reunir com ‘blogueiros’, mesmo que seja para pedir a veiculação de propaganda eleitoral em seu favor e que dentre eles se encontrem presentes representantes de entes, blogs e sítios da internet que recebem verbas públicas”, conclui.


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