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Minas Gerais: MP quebra blindagem e instaura processo contra Aécio Neves

7 de junho de 2013
Margarida_Salomao_Padre_Joao

Deputados mineiros Margarida Salomão e Padre João.

Benildes Rodrigues, via PT na Câmara em 7/6/2013

Os deputados federais mineiros Margarida Salomão (PT) e Padre João (PT) avaliaram positivamente na quarta-feira, dia 5, a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais de instaurar inquérito civil para apurar fatos envolvendo repasses de verbas publicitárias do governo do estado para a Rádio Arco Íris (Jovem Pan BH).

A empresa de comunicação tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e sua irmã Andrea Neves. O período investigado pelo MPE é de 2003 a 2010, período em que o senador ocupou o cargo de governador.

A Rádio São João Del Rei S/A e a Editora Gazeta de São João Del Rei Ltda., que também receberam recursos públicos durante a gestão de Aécio Neves no governo de Minas, serão investigadas. Essas empresas pertencem a Andrea Neves, atualmente presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).

“As forças democráticas do Estado comemoram essa ação do MPE como uma vitória. Embora o Ministério Público esteja cumprindo seu dever, esse ato constitui uma quebra, uma ruptura da blindagem, que tanto Aécio como sua irmã Andrea têm desfrutado”, disse a deputada Margarida Salomão. De acordo com Margarida, do ponto de vista institucional, ocorre um “eco” que reflete as preocupações do povo mineiro. “Estamos convencidos de que a Justiça mineira vai cumprir o seu dever”, enfatizou Margarida Salomão.

Ainda segundo a deputada, a movimentação do Ministério Público cria expectativa na sociedade de elucidação dos fatos que envolvem a figura de um ex-governador, hoje senador, e da irmã dele, então gestora de Comunicação Social do Governo. “Ela [Andrea] é quem definia para onde iam as verbas publicitárias. Aqui nós temos uma relação incestuosa do público com o privado. A rádio recebeu recursos públicos (alega o senador que de forma legal) e os destinou para, entre outras coisas, comprar um Land Rover que o ex-governador fazia uso privado. Essas coisas têm causado indignação na opinião pública mineira”, salientou a petista.

Indiferença
Para o deputado Padre João, a Justiça mineira começa a acordar diante de tantas denúncias que envolvem Aécio Neves e membros da família dele. “O Ministério Público tem um papel importante, no entanto, eles ficaram indiferentes durante quase 10 anos em relação ao desvio do dinheiro público praticado na gestão tucana. Nós acreditamos nesse despertar do MP. Espero que ele cumpra, de fato, o papel a ele delegado. O povo não pode ser punido com a má destinação ou desvio de recursos público”, observou.

O parlamentar petista relatou que, à época, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, mas, segundo ele, foi barrada pelos defensores do governo tucano de Aécio Neves. “Minas é um estado governado por Lei Delegada, aniquilando o Poder Legislativo. Houve tentativa de CPI que foi impedida. Cabe ao MP e ao Judiciário ir a fundo na investigação, levantar todos os valores e punir, não só o senador, mas os responsáveis que ilegalmente receberam dinheiro público”, defendeu o deputado Padre João.

Os fatos
A parceria comercial entre Aécio e a Rádio Arco Íris só foi descoberta porque o senador foi parado em operação policial na cidade do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, e teve a carteira de habilitação (vencida) apreendida ao recusar o teste do bafômetro. O senador era o condutor de um veículo Land Rover, de propriedade da Rádio Arco Íris (Jovem Pan BH), emissora que recebe regularmente recursos públicos do Estado de Minas Gerais.

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7 de maio de 2013
Aecio_Sorrindo

Inquérito era para investigar verbas do governo destinadas à Rádio Arco Íris, da família Neves. Foto de Wilson Dias/ABr.

Amaury Ribeiro Jr., via Hoje em Dia em 7/5/2013

O ex-procurador-geral de Justiça Alceu Torres Marques é acusado de engavetar uma investigação contra a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves, irmã do ex-governador e atual senador Aécio Neves, aberta pelo promotor de Crimes Contra o Patrimônio, João Medeiros.

Favorecimento
O inquérito era para investigar a farra de verbas publicitárias do governo destinadas à Rádio Arco-Íris (São João del Rei), de propriedade da família Neves. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), a rádio passou a monopolizar as verbas de publicidade após 2003, quando Aécio virou governador.

“Vivemos uma ditadura no Estado. Está todo mundo proibido de investigar as rádios ligadas à família Neves. O procurador-geral sepultou sem explicar a investigação, a Assembleia não responde a nenhum requerimento que envolva as rádios da família Neves”, disse o deputado.

Apuração
A investigação foi motivada por uma Land Rover registrada em nome da emissora que o senador dirigia quando foi parado numa blitz da Lei Seca em 2012. Na ocasião, Aécio se recusou a fazer o teste do bafômetro. De acordo com a Anatel, Andrea é sócia majoritária da emissora. Até 2012, Inês Maria Neves, mãe de Aécio, constava como sócia minoritária. “Temos informações da Anatel de que Inês já passou sua cota para o filho Aécio”, diz Rogério Correia.

Manobra
O procurador avocou o processo meses antes de deixar o cargo. Medeiros recorreu da decisão no Conselho Nacional do Ministério Público – onde está o aliado da família Neves, Jarbas Soares Júnior – que indeferiu o pedido do promotor.

Sucessão
Antes de deixar o cargo, Alceu não mediu esforços para emplacar o procurador André Mariani Bittencourt como seu sucessor. Nos corredores do MP Estadual, promotores e procuradores acusam Alceu de ter usado a estrutura do órgão e do CNMP para forçar subordinados a votarem em Mariani.

Força
A empreitada de Alceu teria ainda a participação direta do conselheiro do CNMP, Jarbas Soares Júnior. Para os procuradores, Alceu não mostrou, no entanto, o mesmo empenho para dar sequência a denúncias relevantes contra personagens renomados de Minas.

Recorrente
Ao chegarem na mesa do procurador-geral para apreciação, a maioria desses processos acabou engavetada. No caso da investigação da Rádio Arco-íris, por exemplo, Alceu argumentou que a denúncia deveria estar sob a guarda do procurador-geral. Não precisa nem dizer que a investigação acabou arquivada pelo ínclito procurador “por ausência de justa causa”.

Revolta
O ato impediu que o caso fosse investigado pela promotoria e causou indignação no promotor João Medeiros, que já havia iniciado suas apurações. Para o promotor, a PGJ fez uma ginástica argumentativa absurda para justificar esse ato de força.

É sempre bom conferir!

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Andrea Neves, a dama de R$2 bilhões

17 de março de 2013

Andrea_Neves01Sem divulgar os beneficiados nem obedecer a qualquer regra, Andrea Neves (foto) distribuiu verba de publicidade capaz de construir outra Cidade Administrativa.

Via Novojornal em 17/3/2015

Até então acusada pela censura, que vem desde 2003 ocorrendo sobre a imprensa mineira e nacional, evitando que notícias desfavoráveis a imagem de seu irmão, Aécio Neves, sejam publicadas, Andrea é dona de um comportamento considerado por seus críticos como inadequado para função que exerce devido seu temperamento. Andrea Neves vem colhendo críticas por controlar com mão de ferro a distribuição das verbas de publicidade do Governo de Minas.

Segundo defensores da liberdade de imprensa, a distribuição de verba por Andrea Neves tem objetivado apenas à subserviência editorial. Embora jornalista por formação, não é bem vista pela categoria que a identifica como fonte de perseguição sobre seus colegas. A ela é atribuída a queda e demissão de diversos editores e jornalistas após a posse de Aécio no governo de Minas Gerais. Em 2003, o Portal CMI Brasil publicou a seguinte matéria:

Perseguição política de volta ao Palácio da Liberdade

Por SJPMG 16/08/2003

Denúncias têm sido encaminhadas à diretoria do SJPMG dando conta da interferência direta de auxiliares diretos do governador no dia a dia das redações e ingerência nos assuntos internos de empresas de comunicação social.

“A divulgação de informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação pública, independente da natureza de sua propriedade” (Artigo 2º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros) “O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação” (Artigo 7º).

Uma prática comum durante a ditadura militar parece estar de volta a Minas Gerais: perseguição política a jornalistas que contrariam os efêmeros detentores do poder.

Apesar de o governador Aécio Neves ter afirmado – na Casa do Jornalista, durante a posse da diretoria do Centro de Cronistas políticos – ter o maior apreço e respeito pela imprensa e seus profissionais a prática vem demonstrando exatamente o contrário.

Denúncias têm sido encaminhadas à diretoria do SJPMG dando conta da interferência direta de auxiliares diretos do governador no dia a dia das redações e ingerência nos assuntos internos de empresas de comunicação social.

Exemplos dessa interferência estão na censura do Estado de Minas, em matéria da Vara da Infância que mostrava o descaso do governo para com a questão da infância no Estado, e censura à coluna de Cláudio Humberto, reproduzida pelo Hoje em Dia, e demissões de jornalistas na TV Globo e Rádio Itatiaia.

De acordo com o Juiz da Infância, Dr. Tarcísio Martins Costa, matérias da Vara da Infância, que demonstravam descaso e insensibilidade do Estado não foram publicadas pelo jornal Estado de Minas, porque comprometiam a imagem do governador.

Estas matérias diziam respeito à violência, tráfico de drogas e aos cortes promovidos pelo Estado em convênios com entidades assistenciais, que comprometiam inclusive a alimentação de crianças e adolescentes”.

Vista por alguns como “anjo da guarda” do irmão Aécio Neves, Andrea transformou-se nos últimos meses, diante das denúncias apresentadas pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), em investigada pela Procuradoria Geral da República e Receita Federal. Andréa é acusada de operar um esquema de transferência de verba de publicidade do governo de Minas para empresas pertencentes a ela e a seu irmão.

Matéria do Novojornal,Ocultação de patrimônio: Laranja complica Aécio e Andréa Neves”, demonstra que “seus negócios” já haviam sido detectados e citados anos atrás nas investigações do “mensalão do PSDB” pela Polícia Federal, após determinação do Ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na elaboração da matéria, “Contrabando de nióbio estaria financiando Rede Globo Minas”, não foram poucas as vezes que nossa reportagem deparou com sua participação. Prosseguindo na busca de novos fatos, Novojornal deparou com uma enorme movimentação de verba de publicidade. Andrea Neves, nos últimos dez anos, administrou um orçamento superior a qualquer investimento em publicidade pela iniciativa privada no País.

Quando comparados os gastos de publicidade da Administração Direta de Minas com os do governo federal se constatam o grande exagero que esse item representa para os cofres públicos de Minas Gerais. Ele chega a representar em torno de 28%.

Os últimos valores disponibilizados pelo TCMG somados aos gastos entre 2003 a 2010 totalizaram a gigantesca quantia de R$1,508 bilhão, se somados ao gasto ainda não oficial de 2012, calculados em R$200 milhões, chega-se a R$1,708 bilhão. Levando-se em conta que o governador Anastasia permanecerá no governo até 2014 e que não haja aumento nas despesas de publicidade, serão mais R$400 milhões, que totalizam R$2,108 bilhões.

O Relatório Técnico do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as Contas do Governo do Estado revelou que a despesa com publicidade do governo de Minas Gerais em 2011 totalizou R$162.829.249,86 sendo; R$96.519.335,48 de responsabilidade da Administração Direta, 59,28%; R$4.497.046,47 das Autarquias e Fundações, 2,76%; R$5.100.123,72 dos Fundos, 3,13% e R$56.712.744,19 das empresas controladas pelo Estado, 34,83%.

Do total das despesas com publicidade apuradas no exercício, R$162,829 milhões, 90,97% estão distribuídos entre a Secretaria de Estado de Governo, Segov, R$79,492 milhões, representando 48,82% do total do exercício; a Copasa e suas subsidiárias, R$22,513 milhões (13,83%); a Cemig e suas subsidiárias, R$16,040 milhões (9,85%); a Assembleia Legislativa, R$14,675 milhões (9,01%); a Codemig, R$9,676 milhões (5,94%); e o BDMG, R$5,729 milhões (3,52%).

Ressalta o documento “que as despesas realizadas com publicidade pelo governo mineiro estão concentradas na Segov por força de suas atividades institucionais”.

Segundo o Tribunal de Contas, “por meio de consultas realizadas no Siafi, foram apuradas as maiores campanhas publicitárias realizadas por essa Secretaria em 2011” (consideradas maiores as de valor superior a R$1.000.000,00). O valor total dessas campanhas, R$65.668.690,37, corresponde a 61,88% da despesa com publicidade da Administração Direta, Autarquias e Fundações e Fundos, que totalizou R$106.116.505,67 e a 40,33% da despesa total com publicidade no exercício.

Acrescenta o Tribunal de Contas que “das despesas com publicidade realizadas pelo Estado no exercício de 2011, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 71,39% concentram-se nas Agências Consórcio MPM/Populus (32,03%), Consórcio Faz & Branez (20,31%), e RC Comunicação Ltda. (19,06%)”.

Cabe salientar que, das despesas com publicidades realizadas pelo governo mineiro no exercício de 2010, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e as Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 60,50% concentraram-se nas Agências RC Comunicação Ltda. (16,57%), Consórcio MPM/Populus (16,39%); 18 Comunicações (11,95%), Perfil Prom. e Publicidade Ltda. (8,51%) e Casablanca Com. e Marketing Ltda. (7,09%).

Observa-se, ainda, que somente com a campanha “Balanço 2011”, desenvolvida pelo Consórcio MPM/Populus, foram gastos R$17.892.000,00, representando 16,86% das despesas com publicidade da Administração Direta, Autarquias e Fundações e Fundos, e 10,99% do total das despesas com publicidade do governo mineiro no exercício.”

Dispõe o art. 17, parágrafo único, da Constituição de Minas Gerais: “A publicidade de ato, programa, projeto, obra, serviço e campanha de órgão público, por qualquer veículo de comunicação, somente pode ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, e dela não constarão nome, símbolo ou imagem que caracterizem a promoção pessoal de autoridade, servidor público ou partido político”.

Durante o período de governo Aécio/Anastasia (2003 a 2011) foram gastos com publicidade R$1,508 bilhão, valor esse mais do que suficiente para se construir outra Cidade Administrativa. Para se ter uma ideia mais ampla sobre o que significa esse colossal gasto basta dizer que ele é 21% superior ao patrimônio líquido do BDMG (instituição que acaba de completar 50 anos de fundação), de R$1,243 bilhão, em 30.06.2012.

Embora sejam despesas públicas, nenhum valor ou nome dos veículos de comunicação emissoras de rádio, tevês, revistas, jornais etc. beneficiados com as faustosas verbas publicitárias do governo mineiro foram divulgados e, muito menos, qual critério usado para a sua distribuição ou definição. Esta é uma caixa preta que algum dia precisará ser aberta e detalhada.

Sem considerar os valores despendidos com apoios e patrocínios em geral, também chama à atenção a exuberância das verbas publicitárias usadas por empresas controladas pelo governo de Minas para divulgar produtos e “suas realizações” que, não raras vezes, superam em muito os valores das suas congêneres do setor privado.

O BDMG, por exemplo, gastou, em dois anos, somente em verbas publicitárias, o montante de R$11,701 milhões; a Codemig R$20,938 milhões; a Cemig R$41,178 milhões e a Copasa R$44,708 milhões. O valor gasto pelo BDMG R$17 milhões equivale a mais de 2/3 de tudo que a instituição desembolsou durante o primeiro semestre de 2012, para atender a 33 empresas inovadoras do Estado.

Embora consultado, o TCMG não revelou os valores, os veículos de comunicação beneficiados nem os critérios adotados com a distribuição desses recursos de publicidade. Enquanto isto repousa na gaveta do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais pedido de reconsideração apresentado pelos deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz para que promova as investigações.

Diante destes fatos, somados a outros como o “Caixa 2 da Codemig”, é inevitável chegar-se a conclusão que o patrimônio público mineiro está sendo utilizado para financiar o projeto político de Aécio Neves. Quanto à possível apropriação por Andréa e seu irmão de parte desta verba para suas empresas, só mesmo as investigações da Procuradoria Geral da República e Receita Federal poderão responder.

O governo de Minas, o senador Aécio Neves e Andréa Neves, consultados por intermédio de suas assessorias, não quiseram manifestar-se.

Fontes: Tribunal de Contas de Minas Gerais, revista Mercado Comum, portal CMI Brasil.

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A briga para ver quem vai investigar a rádio de Aécio mantida com dinheiro público

26 de fevereiro de 2013

Aecio_Pe_BaciaVia Os amigos do presidente Lula

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai decidir se a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte poderá investigar repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e sua irmã, Andrea Neves. A prerrogativa de conduzir a investigação deflagrou um embate no Ministério Público estadual. O CNMP deverá decidir amanhã se tal competência é do procurador-geral de Justiça ou da Promotoria.

O coordenador de Defesa do Patrimônio de Belo Horizonte, João Medeiros, chegou a abrir em março do ano passado um inquérito civil para apurar se o repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de seus familiares fere ou não a Constituição. O inquérito foi aberto com base em representação feita pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), do bloco de oposição ao governo Antônio Anastasia (PSDB) na Assembleia mineira. Eles pedem que sejam apuradas transferências no período entre 2003 e 2010 – época em que o tucano comandou o Executivo estadual – para a Arco Íris e outras duas empresas de comunicação em nome de Andrea Neves.

A investigação, porém, foi barrada por uma decisão do então procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que avocou a prerrogativa de comandar o inquérito e o arquivou no fim do ano passado. A medida foi considerada uma afronta por Medeiros, que propôs em junho do ano passado no conselho nacional uma “reclamação para a preservação da autonomia” do MP, pedindo a devolução do inquérito civil. Na prática, o colegiado do CNMP, ao julgar o pedido de liminar, vai decidir se mantém o arquivamento ou se permite que a investigação seja retomada pela Promotoria. Marques já havia arquivado em julho de 2011 o mesmo pedido de investigação feito pelos parlamentares. Inicialmente, a representação foi feita diretamente ao procurador-geral.

Apontada como a principal conselheira de Aécio, Andrea preside o Serviço Voluntário de Assistência Social, mesmo cargo que ocupou no governo do irmão. Na gestão de Aécio – provável presidenciável tucano em 2014 –, porém, ela também coordenou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo.

Marques arquivou a representação inicial após abrir um procedimento preliminar. Alegou que o “grupo técnico” presidido por Andrea não deliberava “sobre investimentos de publicidade” e que não foram encontrados indícios de irregularidades. Para avocar o inquérito aberto pela Promotoria, ele entendeu que havia continuidade na política de comunicação e, por isso, só caberia ao procurador-geral a atribuição de investigar o chefe do Poder Executivo.

“A Procuradoria fez uma ginástica e estendeu os fatos ao atual governador para justificar a investigação pelo procurador-geral. É uma forçação de barra”, disse Medeiros. “Isso pode gerar um precedente negativo.” O inquérito foi arquivado por Marques no início de novembro de 2012, quando ele estava deixando a chefia do MP.

Procurado por meio da assessoria do Ministério Público, o ex-procurador-geral não se pronunciou.

O relator do processo no conselho nacional, Almino Afonso Fernandes, já julgou improcedente a reclamação de Medeiros. No Estadão

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26 de fevereiro de 2013

Aecio_DescabeladoFr@ncisco, via Advivo

Comentário ao post “Nota do PSDB sobre investigação contra Aécio

Onde tem nota, tem fogo, pois querem com palha, trocar o foco do fogo.

***

Parte de extensa reportagem documentada, disponível no Viomundo – 17/2/13

… Em 31 de maio de 2011, Rogério e os colegas Luiz Sávio de Souza Cruz e Antônio Júlio, ambos do PMDB, foram a Brasília.

Entregaram pessoalmente a Roberto Gurgel representação denunciando Aécio e a irmã dele, Andrea Neves, por ocultação de patrimônio e sonegação fiscal. A representação está na gaveta do procurador-geral da República há 22 meses e 17 dias.

“Como em 2010 Aécio se tornou oficialmente sócio da rádio Arco Íris, cujo valor de mercado é de R$15 milhões, se tinha patrimônio total declarado de R$617.938,42?”, questiona Sávio Souza Cruz, vice-líder do MSC. “Como Aécio viajava para cima e para baixo em jatinho da Banjet, cujo dono preside a Codemig e é dono de empresas que prestam serviços ao governo de Minas? Por que Aécio indicou Oswaldinho para presidir a Codemig?”

Rogério Correia denuncia: “Há fortes indícios de ocultação de patrimônio e sonegação fiscal. Aécio se recusa a prestar esclarecimentos sobre seu patrimônio. Andrea destinou dinheiro público para empresas da família. Isso é improbidade administrativa!”

“Em Minas, o Aécio tudo pode”, continua Souza Cruz. “Nós poderíamos ter copiado tantas coisas aprazíveis da Bahia, acabamos por reproduzir uma das menos positivas, o Aecinho Malvadeza.

“Está tudo dominado”, ele sentencia. “A Assembleia Legislativa homologa tudo o que é do interesse do Aécio. O ex-procurador geral de Justiça de Minas virou o zagueiro do Aécio, nós passamos a chamá-lo de ‘Aéceu’.”

***

Trechos da nota do PSDB

… Três meses antes, em dezembro de 2011, o mesmo promotor recebeu denúncia do PSDB, PPS e PP apontando crime de improbidade administrativa pela utilização de recursos públicos e de servidores estaduais pelo deputado Rogério Correia em ações de apoio particular a Nilton Monteiro, indiciado por estelionato, formação de quadrilha e por falsificação de documentos e de títulos no valor R$300 milhões.

O PSDB registra – um ano e dois meses depois – a ausência de conclusões e a morosidade nas diligências devidas, o que tem beneficiado o deputado do PT autor da ação contra o governo do PSDB…

A Subsecretaria de Comunicação Social do Estado, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV e as agências de publicidade licitadas para atendimento do Estado – responsáveis juridicamente pela contratação direta de serviços e de fornecedores, entre os quais os veículos de comunicação – atestaram a absoluta regularidade dos procedimentos ocorridos e ausência de qualquer tipo de benefício à emissora.”

***

Nada como um dia após o outro, agora em Minas, agora do PSDB, agora com Aécio, candidato do partido da mídia do Millenium, como o domínio do fato abordará o fato? E o sentador, continuará sentado em cima da denúncia de ilícito?

Oh, Minas Gerais… São coisas do Brasil… Coisas do PT… Nem passam perto de Minas, némesmo, seo sentador?

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23 de fevereiro de 2013
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O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações do Movimento Minas Sem Censura contra Aécio e Andrea Neves.

Conceição Lemes, via Viomundo

Em Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB) e a irmã Andrea estão blindados por todos os lados. Denúncias feitas contra ambos em 2011 e 2012 nunca foram investigadas, inclusive pelo Ministério Público do Estado.

Legenda: O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações do Movimento Minas Sem Censura contra Aécio e Andrea Neves.

O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que deixou o cargo no início de dezembro de 2012, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações feitas pelo Movimento Minas Sem Censura, bloco de oposição que reúne parlamentares do PT, PMDB, PCdoB e movimentos sociais.

Ambas tinham como foco a época em que Aécio era governador (2003 a 2010) e Andrea comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do Governo. Durante esse período, ela destinou dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual para a rádio Arco-Íris e em outras empresas de comunicação da família Neves.

A primeira representação, protocolada em maio de 2011, foi arquivada em 27 de julho do mesmo ano. A segunda, de março de 2012, teve igual destino em novembro.

Em reportagem publicada pelo Viomundo no domingo, dia 17, o deputado estadual Rogério Correia (PT/MG) justificou: “Como o ex-procurador-geral não apurou nada, sequer quanto de dinheiro público foi aplicado na rádio Arco-Íris, entramos com a segunda representação”.

Ela foi distribuída a João Medeiros Silva Neto, que é um dos oito promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte.

Ele não se intimidou. Abriu inquérito civil público para apurar as denúncias dos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), respectivamente líder e vice-líder do Minas Sem Censura.

O doutor Alceu Marques, porém, avocou para si o processo – leia-se tirou das mãos de João Medeiros – e arquivou. Mais uma vez o promotor não se intimidou. Ingressou com reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Inicialmente, ela foi distribuída para o conselheiro Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas de 2005 a 2008, nomeado pelo então governador Aécio Neves.

O promotor João Medeiros arguiu o seu impedimento. Só então Jarbas Soares Júnior se declarou suspeito. Clique aqui para ler seu despacho.

A ação foi redistribuída, ficando a relatoria com o conselheiro Almino Afonso Fernandes.

Na seção de 11 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relator decidiu pela improcedência da reclamação, mas os conselheiros Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira pediram vista do processo. Ela será julgada na próxima sessão, no dia 26 de fevereiro. O procurador-geral da República é quem preside o CNPM. Roberto Gurgel, relembramos, há quase 23 meses mantém engavetada a representação de deputados mineiros contra Aécio e Andrea Neves por sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Viomundo – Ao recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público, o que o senhor pleiteia?

João Medeiros – Peço que seja reconhecida a atribuição da Promotoria e devolvido o inquérito à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte para que possamos realizar a investigação. Afinal, ao avocar para si o inquérito, ou seja, tirar da Promotoria o inquérito, o ex-procurador-geral feriu a autonomia do Ministério Público.

Viomundo – Por que decidiu investigar as denúncias contra Aécio e Andrea Neves?

João Medeiros – Todas as notícias que chegam à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte geram uma investigação através de um inquérito civil público. Assim foi feito com essa representação. Em março do ano passado, ela chegou aqui e foi distribuída para mim por critério de ordem de entrada. Até então eu desconhecia os fatos relatados. Aí, instaurei um inquérito civil público, como é de praxe em situações semelhantes.

Viomundo – O que aconteceu a seguir?

João Medeiros – A partir do momento em que abri o inquérito civil público, eu passei a levantar dados. Como os deputados haviam trazido a informação de que o ex-governador e a irmã eram proprietários de duas ou três rádios e um jornal impresso, a minha primeira providência foi solicitar à Junta Comercial documentos que pudessem confirmar isso ou não. A abertura do inquérito chegou ao conhecimento do ex-procurador-geral, que me fez algumas ligações, para saber do que se tratava. Depois, por escrito, ele me pediu que prestasse informações sobre o tema, pois havia suspeita de que uma investigação idêntica já havia sido feita pela Procuradoria Geral. Enviei a cópia da portaria para instauração do inquérito civil público, que é o primeiro ato do inquérito. Ela tem a síntese do objeto, a descrição do que se tratava, com base na representação dos parlamentares. Aí, veio o ato de avocação. Não cheguei sequer a receber a documentação da Junta Comercial.

Viomundo – Existe hierarquia funcional do chefe do MP sobre os promotores?

João Medeiros – Não, o procurador-geral é a chefia administrativa da instituição.

Viomundo – Quais as justificativas do ex-procurador-geral para avocar o processo?

João Medeiros – Foram duas. A primeira, a de que o caso já estava resolvido, pois tinha sido objeto de investigação da Procuradoria Geral. Foi então que eu soube que no ano anterior, 2011, os parlamentares já tinham enviado ao então procurador-geral de Justiça de Minas uma representação semelhante. Na verdade, em 2011, os parlamentares se equivocaram, pois deveriam já ter encaminhado a representação à Promotoria e não ao procurador-geral. Mas o ex-procurador-geral também se equivocou ao não encaminhar o inquérito para a Promotoria e realizar a investigação no âmbito da chefia do Ministério Público. A segunda alegação é a de que o fato se projetava também sobre o atual governo. Logo, ele, o procurador-geral, deveria ser o responsável pela investigação também.

Viomundo – O que acha dessa investigação do ex-procurador-geral?

João Medeiros – Eu tenho críticas a ela, pois foi muito célere e superficial. O então procurador-geral arquivou-a de forma quase sumária, quando, na verdade, ele a deveria ter encaminhado à Promotoria.

Viomundo – Como a investigação para a segunda representação se projetaria também sobre o atual governador?

João Medeiros – Eis a questão. Aí, tem uma distorção muito importante na leitura. Por essa interpretação equivocada, se o fato denunciado diz respeito à política de comunicação do governo e ela foi mantida, logo, em tese, haveria também irregularidades na atual gestão. Logo, o atual governador seria investigado também. Só que não é disso que se trata. Em nenhum momento, a portaria que instaurou o inquérito fala que a política de comunicação estava equivocada, que houve licitação viciada, entre outros problemas. Além disso, a nossa preocupação não era com o patrimônio da rádio. A nossa representação se fixou no repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de sua família. Esse seria o foco da nossa apuração. Configura irregularidade ou não? Qual o valor repassado? Qual a natureza do material veiculado? Como se deu esse procedimento? É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família? Houve ou não privilégio? Isso não fere o princípio da impessoalidade e da moralidade? São pontos que eu pretendia esclarecer, mas não tive oportunidade de investigar. O nosso foco, repito, é o vínculo de parentesco de um ex-mandatário, uma empresa de sua propriedade e os recursos públicos recebidos a título de publicidade.

Viomundo – Na última sessão de 2012 do Conselho Nacional, o senhor fez sustentação oral da sua reclamação. Qual foi a sua linha de defesa?

João Medeiros – Defesa da autonomia da Promotoria e de o inquérito permanecer sob a sua tutela. Esclareci que, ao contrário do ex-procurador aventou, o meu foco de investigação não visava a política de comunicação, de modo a estender a responsabilidade para o atual governador, mas um contrato que havia sido feito na época em que o senador Aécio Neves era governador, eventualmente beneficiando a empresa dele e da família. Ainda questionei o fato de o então procurador ter tirado o processo da minha alçada. Pedi que fosse reconhecido o papel da Promotoria, devolvendo o inquérito para ela realizar o procedimento investigatório. O conselheiro Almino Alfonso, relator do processo, julgou improcedente a minha reclamação, mas dois conselheiros, Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira, pediram vista. Aí, o julgamento foi suspenso. Ele está nesse pé.

Viomundo – E agora?

João Medeiros – O julgamento da minha reclamação está na pauta da próxima sessão do Conselho Nacional, em 26 de fevereiro. Ocorre que há um detalhezinho que complica a situação. Enquanto o meu questionamento tramitou, o procurador-geral, que estava com o inquérito na sua mão, arquivou-o. Esse mais um imbróglio que terá de ser resolvido. Vamos supor que o Conselho Nacional decida que o ex-procurador-geral tem razão. Aí, refletirei sobre o que fazer. Agora, se o meu recurso for julgado procedente, o Conselho, além de determinar que o inquérito venha para a Promotoria, vai de ter esclarecer como vai ser feita a sua anulação do ato de arquivamento, pois foi tocado por uma autoridade incompetente. Temos de aguardar a decisão.

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