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IPTU de Barbosa em Miami sobe 37%. Mas aí tudo bem…

9 de janeiro de 2014
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Joaquim Barbosa: IPTU norte-americano pode subir, paulistano não.

Helena Sthephanowitz, via RBA

O ministro Joaquim Barbosa manteve liminar do Judiciário paulista que impediu o prefeito paulistano Fernando Haddad (PT) de promover reajuste escalonado do IPTU da capital paulista – forma defendida por muitos por promover justiça tributária, ao pretender que os moradores das regiões mais centrais, e os com maior capacidade contributiva, pagassem mais, ao passo que os mais afastados e pobres pagariam menos.

Barbosa deveria ter cassado a liminar, reconhecendo que a deliberação sobre o assunto é da alçada dos poderes Executivo e Legislativo municipais, e que o aumento não tinha nada de abusivo. Em vez disso, o presidente do STF invadiu as atribuições de outros poderes da república e prejudicou milhões de moradores dos bairros periféricos da cidade, que seu IPTU reduzido, com aumentos menores, ou até mesmo isentos.

Prejudicou também a cidade como um todo, pois a arrecadação menor freia investimentos necessários para melhorias que promovam a qualidade de vida da população.

O curioso é que o apartamento adquirido por Barbosa em Miami, nos Estados Unidos – numa negociação ainda envolta em diversas irregularidades –, teve um aumento na taxa equivalente ao nosso IPTU de 37% entre 2010 a 2013. Só no último ano o aumento foi de 20%.

O valor do imposto em Miami em 2013 pago por Barbosa foi US$5.582,54 (cerca de R$13.230,00). Em 2012 foi US$4.640,35. Em 2011 foi praticamente o mesmo valor de 2012. Em 2010, a antiga proprietária do imóvel pagou US$4.073,38. Os dados são públicos, disponibilizados pela prefeitura de Miami na internet e podem ser conferidos logo mais abaixo.

Como se vê, o prefeito de São Paulo estava mais parcimonioso do que o prefeito daquela cidade da Flórida. Mas aí, o mandatário do STF não vê problemas, o que parece confirmar que sua decisão, ao proibir a proposta do IPTU de Haddad, foi política e partidária – e se mostrará nociva à grande maioria da população paulistana.

Há poucos dias o colunista do jornal O Globo Rodrigo Constantino escreveu artigo sobre sua passagem por Miami, com elogios ao que ele considerou que funciona melhor lá do que no Brasil. Talvez fosse o caso de se perguntar o quanto o valor cobrado pelo IPTU contribua para a qualidade dos serviços públicos – lembremos que o apartamento de Barbosa naquela cidade tem 76 metros quadrados.

Uma das coisas que mais atrapalham uma cidade como São Paulo de dar um salto de urbanização e de promoção para a cidadania de todos os seus moradores é justamente o conservadorismo arcaico que de tudo faz para manter seus interesses – e somente eles – atendidos pelo poder público.

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Taxas cobradas pelo apartamento de Barbosa em Miami mostram aumentos.

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Banqueiro do propinoduto paulista vendeu apartamento a FHC. Já pensou se fosse o Lula?

29 de agosto de 2013

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Luis Nassif, via Jornal GGN em 27/8/2013

O dono do banco onde estava a conta “Marilia” – que abastecia o propinoduto da Siemens, no cartel dos trens de São Paulo – é a mesma pessoa que vendeu o apartamento adquirido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, logo que deixou a Presidência. E é um veterano conselheiro de políticos. Trata-se do banqueiro Edmundo Safdié. Em 2006, tornou-se réu, acusado de lavagem de dinheiro do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, incurso na Ação Pena Pública nº 2004.61.81.004588-1, que tramita em segredo de Justiça (clique aqui).

A rigor, a compra do apartamento pode ser apenas coincidência. O apartamento adquirido – 450 m2 do Edifício Chopin, rua Rio de Janeiro, Higienópolis – fica a poucos metros do antigo apartamento de FHC, na rua Maranhão. Na época, FHC anunciou que pagara R$1,1 milhão pelo apartamento – valor considerado muito baixo por moradores do edifício. Mas também podia ser um agrado de Safdié, para se vangloriar de vender um imóvel para um ex-presidente.

Em outras operações, Safdié foi mais controvertido. E a reincidência na lavagem de dinheiro – após o caso Pitta – pode explicar as últimas movimentações de Edmundo Safdié, vendendo seus ativos para outro banco.

A conta “Marília” estava no Leumi Private Bank da Suíça, antigo Multi Commercial Bank. Entre 1998 e 2002 – segundo documentos em poder da Polícia Federal –, a conta movimentou €20 milhões. Alston e Siemens – as principais financiadores do esquema – compartilhavam a conta. Segundo revelou ao Estadão o ex-presidente da Siemens Adilson Primo, a movimentação era feita pela própria matriz da empresa. Fontes do Ministério Público Estadual informaram a IstoÉ que dessa conta saiu o dinheiro para o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho e para os lobistas Arthur Teixeira e José Geraldo Villas Boas (leia aqui).

Nesse período, a instituição era controlada por Safdié, da tradição dos banqueiros libaneses-judeus que aportaram no Brasil no pós-Guerra e especializaram-se em administrar fortunas nos grandes mercados internacionais.

Edmundo_Safdie01A saga dos Safdié
Edmundo Safdié (foto) foi um brilhante banqueiro que fundou o Banco Cidade em 1965 e, nos tempos do regime militar, mantinha estreitas relações com o general Golbery do Couto e Silva.

Em 1966 entrou no ramo de gestão de fortunas e administração de recursos no mercado internacional. Adquiriu em Genebra, Suíça o Multi Commercial Bank, mais tarde convertido em Banco Safdié. Em 1988 criou o Commercial Bank of New York (clique aqui)

No final dos anos de 1990, a família decidiu concentrar-se em gestão de patrimônio, reorganizou as empresas e concentrou a gestão de patrimônio no banco suíço.

No final de 2012, o Banco Safdié foi adquirido pelo Leumi, maior banco de Israel pelo critério de ativos. No Brasil, a família concentrou-se apenas na gestão de ativos depois que a crise de 2008 lançou desconfiança geral sobre gestores de ativos. Também podem ter contribuído para a reestruturação do grupo as ações internacionais contra lavagens de dinheiro, que expuseram Edmundo no caso Celso Pitta (clique aqui).

O apartamento de FHC
Logo que saiu da Presidência, Fernando Henrique Cardoso adquiriu de Edmundo Safdié o apartamento no 8º andar do Edifício Chopin, a poucos metros de seu apartamento anterior.

Na época, anunciou-se o preço de R$1,1 milhão. Embora anterior ao boom de imóveis em São Paulo, considerou-se que o preço estava subavaliado, para um imóvel de 450 metros quadrados (clique aqui).

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Juízes levam caso do apartamento de Joaquim Barbosa em Miami ao CNJ

6 de agosto de 2013

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Membros da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) vão questionar ao Conselho se um juiz pode ser diretor de empresa no exterior e usá-la para comprar um imóvel, no intuito de constranger presidente do STF. “Magistrado não pode ser diretor de empresa, e um ministro do STF é um magistrado”, afirma Nino Toldo.

Via Brasil 247 em 6/8/2013

Associações de magistrado prometem deixar Joaquim Barbosa em saia justa com uma enquete ao Conselho Nacional de Justiça sobre a possibilidade de um juiz de primeiro grau ser diretor de empresa no exterior e usá-la para a aquisição de imóvel.

O presidente do Supremo Tribunal Federal criou a Assas JB Corp., na Flórida (EUA), para a aquisição de um imóvel em 2012, o que lhe permite benefícios fiscais. O apartamento estimado entre R$546 mil e R$1 milhão, tem 73 m².

“Acredito que um magistrado não pode ser diretor de empresa, e um ministro do Supremo é um magistrado. A Loman (Lei Orgânica da Magistratura) tem que valer para todos”, disse Nino Toldo, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), à Folha.

Por ser ministro do STF, ele não está sujeito ao controle do CNJ. Mas a intenção é forçar a comparação para deixá-lo constrangido.

Além da Ajufe, devem assinar a consulta a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).

Em entrevista a O Globo, o ministro afirmou que a reportagem foi uma “invasão brutal” de sua privacidade e que a aquisição foi feita “em conformidade com a lei norte-americana”.

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31 de julho de 2013

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Membro da Ordem, Almino Afonso, quer que compra de apartamento em Miami pelo presidente do Supremo Tribunal Federal seja analisada. Ele defendeu também que o Ministério Público apure o fato de o ministro ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa. “Agora virou moda e até mesmo ministro da Suprema Corte compra apartamento no exterior usando uma empresa como se isso fosse comum, apesar de a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) não aceitar. “Por certo isso será objeto de apuração do MP”, disse Afonso.

Via Brasil 247

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer explicações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O membro da Ordem Almino Afonso cobrou na segunda-feira, dia 29, investigação sobre a compra de apartamento em Miami pela empresa Assas JB Corp., criada pelo ministro no Estado da Flórida (EUA). O imóvel de 73 m² é estimado no mercado entre R$546 mil e R$1 milhão.

Pela norma da Loman (Lei Orgânica da Magistratura), um magistrado não pode ser diretor ou sócio-gerente de uma empresa, apenas cotista.

Afonso também defendeu que o Ministério Público apure o fato de o ministro do STF ter fornecido o endereço do imóvel funcional onde mora como a sede da empresa.

“Agora virou moda e até mesmo ministro da Suprema Corte compra apartamento no exterior usando uma empresa como se isso fosse comum, apesar de a Loman não aceitar. Por certo isso será objeto de apuração do MP”, disse.

Joaquim Barbosa pode ser destituído por usar imóvel do STF como sede de sua empresa

29 de julho de 2013

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Victor Saavedra, via Jornal GGN

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, descumpriu o Decreto nº 980/1993 – que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal – ao utilizar a moradia funcional para abrir a Assas JB Corp., offshore utilizada para a aquisição de um apartamento em Miami, nos Estados Unidos.

O Jornal GGN enviou questões à Controladoria Geral da União (CGU) em relação ao caso Joaquim Barbosa, indagando sobre o parecer do órgão em relação a funcionários públicos que utilizassem apartamento funcional como sede de empresa atuando fora do País.

GGN – Conforme conversamos por telefone gostaria de saber se existe alguma ilegalidade no uso de um apartamento funcional como sede de uma empresa fora do País.

CGU – O Decreto nº 980/1993 – que regula a cessão de uso dos imóveis residenciais de propriedade da União, situados no Distrito Federal – não prevê o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia. De acordo com o texto da norma, o permissionário tem, entre seus deveres, o de destinar o imóvel a fins exclusivamente residenciais; e o de não transferir, integral ou parcialmente, os direitos de uso do imóvel. Vale frisar ainda, apenas a título de cautela, que aos servidores públicos federal regidos pela Lei nº 8.112 [inciso X do art. 117], de 1990, é proibido de “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.

GGN – Caso seja considerado ilegal, qual seriam as punições previstas para esse tipo de utilização?

CGU – As penas podem ser de advertência, suspensão ou demissão/destituição, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990, a depender da apuração.

GGN – Já houve algum caso anterior similar?

CGU – No âmbito da CGU, não foi apurado nenhum caso similar.

Outro artigo da mesma lei permite, como medida cautelar e para evitar que o servidor não influa na apuração da irregularidade, determinar o afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.

Como Barbosa é ministro do STF, qualquer ação visando responsabilizá-lo terá de passar pela Procuradoria Geral da República e pelo STF. Ou seja, pares julgando pares.

Entenda o caso

Conforme foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, abriu a offshore Assas JB Corp. para obter benefícios fiscais na compra de um apartamento de alto padrão em Miami.

A advogada de Joaquim Barbosa em Miami, Diane Nobile, confirmou à reportagem que a empresa foi aberta quatro dias antes da compra do imóvel. Segundo Diane, esse tipo de operação é frequente na compra de imóveis por parte de estrangeiros nos EUA, pois reduz a carga tributária que incide sobre uma futura herança.

Outro ponto confirmado por Diane, é que a Assas JB Corp. tem como sede um endereço em Brasília, o que é permitido pela legislação local.

A reportagem comprovou que o endereço utilizado por Joaquim Barbosa para a criação da offshore é uma moradia funcional, cedida pela Secretaria de Patrimônio da União ao STF, cujo uso deve ser exclusivamente residencial.

Questionado sobre o caso, o STF respondeu que “os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelo presidente do Tribunal, que não tem nada a acrescentar ao que já foi dito”.

Cabem agora algumas explicações:

● Por que o presidente do Supremo Tribunal Federal utilizou a moradia funcional para estabelecer sua empresa em Miami?

● O Ministério Público Federal abrirá uma investigação sobre o uso do apartamento funcional cedido a Joaquim Barbosa?

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