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Jornalista preso diz que oferta de delação premiada buscava comprometer políticos do PT em Minas

9 de fevereiro de 2014
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Por trás da apreensão de computadores, documentos e agendas de telefones do Novo Jornal e seu dono, estão Andrea e Aécio Neves?

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Delação premiada: Em troca de acusações a Pimentel, Sávio e Protógenes, jornalista ficaria livre.

Conceição Lemes, via Viomundo em 9/2/2014

Os bastidores da política mineira estão em ebulição. Na Justiça, o delator do mensalão mineiro, Nilton Monteiro, o jornalista Marco Aurélio Carone e o advogado Dino Miraglia são acusados de formar quadrilha com o objetivo de disseminar documentos falsos, inclusive por meio de um endereço na internet, com o objetivo de extorquir acusados. Os dois primeiros estão presos. Houve busca e apreensão na casa do advogado.

Esta é a versão oficial, que tem sido noticiada em Minas Gerais. Mas há outra, que deriva de um fato político: Nilton, Carone e Miraglia se tornaram uma pedra no sapato dos tucanos em geral e do senador Aécio Neves em particular, agora que ele concorre ao Planalto.

Nilton é testemunha nos casos do mensalão mineiro e da Lista de Furnas, esquemas de financiamento de campanha dos tucanos nos anos de 1998 e 2002. Carone mantinha um site em que fazia denúncias contra o ex-governador mineiro. Dino representou a família de uma modelo que foi morta em circunstâncias estranhas. O advogado sustenta que ela era a intermediária que carregava dinheiro vivo no esquema do mensalão mineiro e levou a denúncia ao STF.

Desde 20 janeiro, quando ocorreu a prisão de Marco Aurélio Carone, diretor-proprietário do site Novo Jornal, o bloco parlamentar de oposição a Aécio Neves na Assembleia Legislativa Minas Sem Censura denuncia: a prisão preventiva do jornalista é uma armação e tem a ver com o chamado “mensalão tucano” e a Lista de Furnas no contexto das eleições de 2014.

Na última sexta-feira, 31 de janeiro, um lance evidenciou o roteiro. Segundo o Minas Sem Censura, há indícios de um amplo complô de políticos do PSDB e governo mineiro associados a setores do Judiciário e Ministério Público contra a oposição.

O plano A, de acordo com a oposição mineira, era prender o jornalista e pressioná-lo a assinar uma falsa acusação contra vários adversários. A começar pelo ministro Fernando Pimentel, da Indústria e Comércio, que sempre foi muito próximo dos tucanos, mas se tornou uma pedra no caminho deles.

Na eleição de 2008 à prefeitura de Belo Horizonte, o senador Aécio Neves (PSDB) e Pimentel apareceram juntos na propaganda eleitoral na tevê, apoiando Márcio Lacerda (PSB).

Porém, a relação começou a azedar, quando Aécio se colocou como candidato à presidência da República contra a presidenta Dilma Rousseff. E desandou de vez com disposição de Pimentel, nas eleições de 2014, ser o candidato do PT ao Palácio da Liberdade, ocupado há 16 anos pelo PSDB.

Na lista de “incriminados”, também estariam, dentre outros:

● Rogério Correia, deputado estadual, líder do PT na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Alemg).

● Durval Ângelo (PT), deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alemg.

● Sávio de Souza Cruz (PMDB), deputado estadual, líder da oposição na Alemg.

● Protógenes Queiroz, deputado federal (PCdoB/SP) e delegado licenciado da Polícia Federal (PF).

● Luís Flávio Zampronha, delegado da PF, responsável pelo relatório do mensalão tucano.

● William Santos, advogado, integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil– seção Minas (OAB/MG).

Em troca da delação premiada, o jornalista ganharia a liberdade. A proposta teria sido lhe oferecida pelo promotor André Luiz Garcia de Pinho. O mesmo que pediu a sua prisão preventiva e já havia sido alvo de denúncia no site do próprio preso.

Marco Aurélio Carone fez essas e outras revelações na quarta-feira, dia 29/1, a Rogério Correia e Durval Ângelo. Junto com eles, representando a OAB/MG, estava o advogado Vinícius Marcus Nonato. Os três ouviram-no no Hospital Biocor, onde ficou internado de 25 a 28 de janeiro, sob vigília policial.

A conversa durou 31min15s. Foi gravada e dividida em duas partes (na íntegra, sem qualquer edição, ao final desta reportagem). É que aos 7min28s, a pedido da enfermagem, teve de ser interrompida, para o jornalista receber medicação.

Carone recusou a delação premiada: “Sou filho de pai e mãe cassados, vou morrer, não tem problema. Mas de mim eles não conseguem nada, em hipótese alguma”.

Segundo a oposição mineira, fracassado o plano A, partiram para o plano B, devassar os documentos do jornalista e do Novo Jornal, cujas matérias desagradam politicamente a cúpula do PSDB e do governo mineiro, para descobrir suas fontes de informação.

Por determinação da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, agentes da Polícia Civil (Depatri) realizaram busca e apreensão de agendas, computadores e documentos na sede do Novo Jornal.

Fizeram o mesmo na casa de Carone e na do jornalista Geraldo Elísio, Prêmio Esso Regional de Jornalismo e que trabalhou no Novo Jornal até sete meses atrás.

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“Uma equipe composta por um delegado e três outros investigadores do Depatri visitou-me com ordem de busca e apreensão de meu netbook, minhas cadernetas de telefone, CD’s e anotações, principalmente em um livro no qual escrevo poesias”, postou na sua página no Facebook. “Fizeram uma relação de objetos levados perante testemunhas legais, mas nada me mostraram.”

“Esses atos são obra de Andréa [Andréa] e seu irmão [senador Aécio Neves, PSDB-M], para tentar desqualificar a Lista de Furnas e o mensalão tucano, para que não entrem em julgamento no STF”, afirma Geraldo Elísio ao Viomundo. “Para isso não estão titubeando em lançar mão de tentativas loucas e desmesuradas, inclusive incriminar os deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz, que certamente o doutor Tancredo Neves reprovaria. Eles não herdaram a inteligência nem o bom senso do avô.”

Liberdade de imprensa violada com a cumplicidade da mídia
Rogério Correia está perplexo: “É estranho uma ordem de busca e apreensão na residência do jornalista Geraldo Elísio. Evidencia o caráter de censura da operação em curso”.

O bloco Minas Sem Censura, integrado por PT, PMDB e PRB, denuncia:

O bloco parlamentar Minas Sem Censura vem a público mais uma vez registrar sua perplexidade e sua indignação com mais essa atitude do Judiciário mineiro, no caso do Novo Jornal.

A ordem de busca e apreensão expedida contra o diretor proprietário do Novo Jornal e contra o repórter Geraldo Elísio configura mais um absurdo do caso.

Depois de vários dias da prisão de Carone, sem fato concreto que pudesse incriminá-lo, vasculhar sua residência e a de Elísio, só tem sentido como ato de intimidação.

Se a credibilidade dessa atípica atitude de censura já era mínima, agora chega ao limite da desmoralização. Não conseguindo forjar a delação premiada, só restou essa truculência: busca e apreensão.

Qual será a próxima ousadia? Qual a credibilidade de supostas “provas” que eventualmente “apareçam”?

Invadir casas de jornalistas é um precedente perigoso. Em Minas não se respira liberdade.

Na verdade, nesse 31 de janeiro de 2014, Minas sofreu um atentado à liberdade de imprensa digno dos tempos da ditadura civil-militar no Brasil.

Preso no hospital
Marco Aurélio Carone tem 60 anos, sofre de diabetes e hipertensão arterial há mais dez. Há cinco sofreu um acidente que lhe deixou uma perna menor que a outra e o obrigou a recorrer à bengala. Atualmente, usa muletas, mesmo assim não consegue se locomover direito.

Hoje [9/2], faz 20 dias que está em prisão preventiva. Primeiro, foi para o Ceresp (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) Gameleira.

No dia 21/1, ele passou mal no presídio e foi levado para a UPA mais próxima, a UPA Oeste. Como tem plano de saúde, conseguiu ser transferido para um hospital da rede.

No dia 23/1, teve alta e voltou para o presídio. Passou mal de novo. Foi levado mais uma vez para a UPA Oeste.

Nesse mesmo dia mais cedo, o doutor Edson Donato, médico do presídio, fez um relatório, alertando a direção a gravidade do caso. Dois pontos nos chamam particularmente a atenção:

Hipertensão arterial maligna + diabético tipo II de difícil controle com medicamento, susp [abreviatura de suspeita?] de angina pectoris e necessitando de uso rigoroso dos medicamentos, em horários rigorosos.

Paciente com risco de vida neste presídio sem condições de permanecer devido às precárias condições de assistência médica.

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O doutor Edson Donato foi preciso no seu diagnóstico.

No início da madrugada de sexta-feira, dia 24 de janeiro, o quadro de saúde do jornalista se agravou. Ele teve infarto. Foi para o CTI do Biocor. Na tarde da terça-feira 28/1, ele foi transferido para um dos quartos do hospital.

Um dia depois, os deputados estaduais Rogério Correia e Durval Ângelo, acompanhados de um representantes da OAB/MG, o interrogaram. Nota-se, pela gravação da conversa, que respira com certa dificuldade.

“A pressão arterial do Carone estava 24 por 10, ele havia passado a noite no respirador artificial, devido à falta de ar”, atenta Durval Ângelo. “A saúde dele está muito fragilizada. Devido a um problema no quadril, anda de muleta, precisa de ajuda para fazer as suas necessidades.”

Nesse mesmo dia à tarde, os dois deputados estaduais tiveram audiência com presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, solicitando a intervenção dele para que o jornalista não voltasse ao presídio. Eles não veem sentido na prisão preventiva. Mas se não for possível revogá-la, que a cumprisse em prisão domiciliar.

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Durval Ângelo e Rogério Correia no TJ/MG para audiência com o desembargador Herculano Rodrigues.

“É claro que o Carone não oferece risco. E muito menos após o infarto na prisão”, observa Rogério Correia. “Mesmo assim a Justiça não lhe deu sequer a prisão domiciliar.”

Desde quinta-feira 30, o jornalista está na enfermaria da Penitenciária Nelson Hungria, Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, onde não recebe a visita da família. Segundo um dos seus advogados, Hernandes de Alecrim, ele está com a medicação inadequada.

“Se o Carone morrer, a responsabilidade será do governo e do Judiciário mineiros, que já foram suficientemente alertados por nós”, avisa Correia.

A seguir, os principais pontos do depoimento do jornalista aos dois parlamentares e ao representante da OAB/MG. As informações em itálico, entre colchetes, são nossas. São esclarecimentos sobre o contexto e/ou a pessoa mencionada.

Em gravação, jornalista liga prisão a matéria sobre o helicóptero do pó
Carone diz que acredita que a sua prisão, ocorrida no dia 20 de janeiro, tem ligação com matéria que estava fazendo na semana anterior. No depoimento gravado, ele conta aos deputados e ao representante da OAB/MG:

– Uma semana e meia antes da minha prisão, tinha um pessoal me pressionando pra eu ir na delegacia depor num processo em que são partes Dino Miraglia, eu e o Nilton Monteiro.

[Dino Miraglia é advogado. Em entrevista exclusiva ao Viomundo, diz que morte de modelo em Belo Horizonte tem ligação com mensalão tucano. Nílton Monteiro está preso no Presídio Nelson Hungria, em Belo Horizonte. É o delator do mensalão tucano. Também em entrevista exclusiva ao Viomundo disse que é um homem com medo de morrer e é perseguido por Aécio Neves].

– Uma denúncia anônima foi feita, dizendo que existiria um conluio entre eu, Dino Miraglia e Nílton Monteiro. O Dino criava o fato político, o Nílton Monteiro arrumaria o documento e eu divulgaria.

– Eu fui a primeira vez e disse que eles estavam brincando. Isso não existe não. Até hoje vocês não mostraram nenhum documento falso, que história é essa de documento falso? Não tem isso, não.

– O meu único negócio com o Nílton Monteiro é que eu noticio ele. Eu sou um dos que noticiam o Nílton Monteiro. Eu não tenho nada, nada, com o Nilton Monteiro.

– E o Dino, vou mandar para os senhores… Eu mandei, através do doutor Hernandes [Hernandes de Alecrim é um dos advogados de Carone], todos os contratos [Dino era advogado de Carone em várias causas, depois renunciou a todas].

Na sexta-feira, dia 17/1, o Novo Jornal estava fechando uma matéria sobre o possível envolvimento de parentes do Aécio com o helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella, (SDD), flagrado com 445 kg de pasta base de cocaína, em novembro de 2013, no Espírito Santo.

Na segunda-feira, o jornalista foi preso às seis horas da manhã, na porta do seu escritório. “Veja se um fato não tem ligação com o outro”, diz na gravação.

“Marco Aurélio? Sou, sim, senhor. Muito prazer, André Luiz.”
Diferentemente do que informamos inicialmente, a proposta de delação premiada, segundo Carone, não aconteceu na UPA Oeste, em 23 de janeiro, mas na delegacia, no mesmo dia em que o jornalista foi preso.

Na noite do dia 23, muito tenso, ele fez a denúncia na presença dos profissionais de saúde que lhe prestavam assistência, de familiares, advogados, guardas penitenciários e outros transeuntes que observavam o local, já que sua permanência na UPA Oeste ganhara notoriedade e atraíra a atenção de outras pessoas.

– Bom, me levaram preso… me levaram para a delegacia.

– Eles te prenderam onde? – indaga Rogério Correia.

– Na porta do escritório, às seis horas da manhã.

– Quem te prendeu? – prossegue Rogério.

– Um delegado, chama-se doutor Guilherme [Guilherme Santos, delegado da Polícia Civil]. Eu cheguei na delegacia, ele saiu [da sala], ficou um agente moreno de cabeça raspada, sentado na porta… Eu sabia que estava preso, pois ele me deu ordem de prisão.

– Assim que o delegado saiu, entrou um promotor, o doutor André Luiz, que eu não conhecia [pessoalmente]. Ele não gosta de mim, porque publiquei uma matéria a respeito do irmão dele que é advogado:

– Marco Aurélio?

– Sou sim, senhor.

– Muito prazer, André Luiz. Você mexeu onde não tinha de mexer… Sim, você mexeu onde não tinha de mexer.

– Como assim, doutor? – . Eu nem estava ligando uma coisa com a outra.

– Você mexeu com a delegacia de crime organizado, cara, e agora você vai ver o que tem para você. E, aí, citou aquela matéria que eu coloquei do Aécio Neves, da overdose, e da morte da modelo.

– Aí, ele pegou e pôs um processo em cima da mesa. Bum! [com gesto, Carone mostra que é volumoso]

– Você está querendo ficar livre disso?

– Lógico, doutor. O que está acontecendo, doutor?

– Assina isso aqui. Se você assinar esta declaração, você está livre.

– Declaração de que, doutor?

– Lê.

– Eu não li totalmente, pois eram mais ou menos três páginas datilografadas frente e no verso.

O jornalista diz que ficou na sala, sozinho, com o promotor André Pinho, das 6 às 8 da manhã, quando a sua filha chegou. O delegado Guilherme dos Santos levou-a até o pai.

– Na hora em que minha filha entrou, ele [o promotor] desconversou e saiu. E o delegado, o doutor Guilherme, estava visivelmente constrangido com o que estava acontecendo ali.

– Eu estava com essa sacola. Ele [o promotor] falou: apreende essa sacola! Dentro da sacola, tinha a minha marmita [por causa dieta alimentar que faz], minha agenda e mais nada.

– O delegado disse: o senhor me desculpa, eu não tenho ordem judicial. A ordem judicial não manda fazer isso. Aí, ele [o promotor André Luiz] foi, datilografou uma ordem judicial para o delegado, disse que estava pedindo ad judicia, ad referendum, falando em nome da juíza, para que apreendesse aquilo ali.

– Ele bateu um parecer para apreender…? – inquere Rogério Correia.

– A agenda.

– Essa agenda que ele levou, eles lacraram? – acrescenta Rogério.

– Não, não lacraram, não.

As acusações que queriam que o jornalista “assinasse” como sendo o autor
O Minas Sem Censura denunciou: os termos da delação premiada chegaram prontos ao jornalista. Só faltava assiná-la. Carone registrou o que guardou na memória. As anotações serviram-lhe de guia na conversa com os dois deputados e o representante da OAB/MG, na última quarta-feira.

– Mais ou menos eu vou dizer a vocês o que eu lembrei…

– Em relação ao Rogério Correia, é como se fosse feita uma pergunta assim. Indagado [eu, Carone], informou que o deputado Rogério Correia, junto com Simeão [Simeão Celso de Oliveira, assessor do deputado] e o Nilton Monteiro tentaram desviar o que era o foco da Lista de Furnas, introduzindo novos elementos na mesma. E fazendo da mesma divulgação, autorizando a mim que fosse isso publicado no site.

– Fiquei calado. Deixa eu ler o resto [pensou]. Esse troço está ficando esquisito.

– Aí, colocou você [Rogério Correia], o Simeão e o William, advogado [William Santos, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MG].

– Tem muita coisa, querendo incriminar você. Embaixo está lá assim: que a sua fonte junto à Justiça Federal e à Polícia Federal é o Álvaro Souza Cruz [procurador da República em Minas Gerais], irmão do deputado Sávio Souza Cruz, o Protógenes Queiroz [delegado licenciado da Polícia Federal e deputado federal (PCdoB/SP)], e o Zampronha [delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha, que investigou o “mensalão” do PT e o tucano; depois, como “prêmio”, foi rebaixado de função na PF].

– Eu público documentos da Polícia Federal e de processos, eu tenho fontes lá dentro. Ele queria que eu assinasse que esses documentos me eram passados pelo Álvaro de Souza Cruz, irmão do Sávio, Protógenes e Zampronha.

– Agora, você, Durval. Todas as acusações contra o Danilo de Castro são trazidas pelo Durval Ângelo e quem manda é o prefeito de Visconde do Rio Branco. Que os documentos da Zona da Mata são enviados pelo PT de Visconde de Rio Branco, via você.

[Danilo de Castro, que já foi deputado federal e presidente da Caixa Econômica Federal no governo Fernando Henrique Cardoso, é o homem forte do Aécio. Foi secretário de Governo na gestão Aécio e hoje é secretário de Governo do Antônio Anastasia, governador de MG pelo PSDB].

[O prefeito de Visconde do Rio Branco, município da Zona da Mata mineira, é Iran Silva Couri, do PT].

– Eu nem converso com o cara [prefeito Iran Couri]. É inimigo meu, inimigo político. Eu falei: “Doutor, isso é maluquice. Esse cara nem conversa comigo, nós quase saímos no tapa em 2004”.

– Aí vem o pior, o financiamento do site é feito pelo Fernando Pimentel [petista mineiro, ministro de Indústria e Comércio] através da empresa HAP.

– Consultado, diz que recebeu recursos da Assembleia Legislativa, via deputado Diniz Pinheiro. O Diniz Pinheiro, que é do lado deles [dos tucanos], eles estão envolvendo.

[Diniz Pinheiro é deputado estadual (PP) e presidente da Assembleia Legislativa de Minas]

– Ele [promotor André Pinho] falou de um rapaz que é da Polícia Civil, que não guardo o nome. Esse cara da Polícia Civil é do Sindicato até. Esse cara da Polícia Civil é quem me daria os documentos da Polícia Civil, principalmente da Corregedoria. Eu nunca ouvi falar o nome do rapaz…

O jornalista sustenta: tudo isso estava no “depoimento” pronto de três páginas, datilografadas frente e verso, que o promotor entregou para ele ler e assinar, como se tivesse feito tais declarações.

“Doutor, o senhor me desculpa, mas eu não vou assinar isso aqui, não”.
Na conversa gravada com os deputados e o representante da OAB na quarta-feira, o jornalista contou que, em vários momentos, tentou mostrar ao promotor André Pinho que ele estava enganado.

– Doutor, nesse inquérito – é eu, Nílton Monteiro e o Dino Miraglia – eu já falei…

– Ele olhou pra mim e disse: Dino Miraglia não bancou o idiota, não, já caiu fora. Falta você cair fora e deixar essa turma ir para o buraco. Só tem filho da puta.

– Isso, o promotor?! – questiona Rogério Correia.

– O promotor falando comigo, o André Luiz. E se vocês pedirem a fita do vídeo, vocês vão ver que ele esteve lá falando comigo…na delegacia… na Nossa Senhora de Fátima.

[É uma igreja bem perto da delegacia, por isso a população de BH a chama de Nossa Senhora de Fátima. Foi nesta delegacia que o promotor foi encontrá-lo. Depois, o jornalista foi transferido para o Ceresp Gameleira, a penitenciária onde ficou preso inicialmente. Ceresp significa Centro de Remanejamento do Sistema Prisional]

– Ele falou: “Não adianta não, cara, você querer proteger, nem nada, vai todo mundo em cana”.

– Eu virei pra ele e disse: “O senhor está enganado. Primeiro, porque eu não conheço o Protógenes”.

– Eu sei que você não conhece o Protógenes. O Protógenes é através do Geraldo Elísio [jornalista Geraldo Elísio, que trabalhou no Novo Jornal] – o promotor disse.

– Mas eu também não conheço o Zampronha…

– O Zampronha era através do Protógenes que veio para você…

– Eu não entendi o que ele falou do Zampronha e do Protógenes… – interrompe Rogério.

– A ligação é em função do mensalão mineiro. Porque eu publiquei a cópia do inquérito inteiro do mensalão mineiro… O relatório do Zampronha. E ninguém, segundo eles, tinha esse relatório.

– Aí, o promotor disse: “E não adianta você querer sair que nós não vamos soltar você. Tá aqui a oportunidade de você assinar isso agora e sair”.

– Eu virei pra ele e disse: “doutor, o senhor me desculpa, mas eu não vou assinar isso aqui, não. Primeiro, porque isso não corresponde à verdade. E, segundo, eu já sou uma pessoa que já tem 60 anos de idade, sei o que estou fazendo e sei das minhas responsabilidades do que eu vou fazer…”

– Aí, ele veio com gritaria. Você é isso, aquilo, aquilo outro, tal, tal.

– Ele me esculhambou na frente da minha filha. Ela entrou e ele não percebeu que era ela. Ela inclusive reclamou com o delegado.

– Tinha alguém com você além dele? – pergunta Rogério.

– Não!

– O delegado não estava presente? – insiste Rogério.

– Não. Ele saiu. O delegado só estava presente na hora em que o promotor falou: “eu preciso dessa agenda”

Mas a filha, o genro e Hernandes de Alecrim, um dos advogados de Carone, viram-no com o promotor André Pinho. Haveria também a fita de vídeo da delegacia Nossa Senhora de Fátima, que poderia mostrar que André Pinho esteve lá falando com Carone.

Com base no que ainda teria ouvido lá, o jornalista alerta os dois parlamentares e o representante da OAB/MG:

– “Eles [tucanos] estão querendo, eles vão pôr a mão” no jornalista Leandro Fortes, de CartaCapital.

– O esquema deles é tentar fazer uma conexão de que tudo nasceu em Minas Gerais. Inclusive, vários documentos, através do Dino, teriam chegado ao PT. O Dino seria o intermediário. Eu não sei até onde o Dino está nisso, não está. Eu não vou fazer falsa acusação contra ninguém. Mas me assustou esse fato de ele [o promotor] falar comigo que o Dino já saiu fora. Juntando o fato de ele ter renunciado em todos os processos meus…

– Eles vão prender o William, vão prender o Simeão. No pedido para o juiz, eu vi, está o nome dos dois.

– Agora, avisa todo mundo: eu sou filho de pai e mãe cassados, vou morrer, não tem problema. Mas de mim eles não conseguem nada, em hipótese alguma.

“É cada vez mais nítida a armação dos tucanos, que querem desqualificar a Lista de Furnas e o mensalão tucano e incluir a oposição numa fantasia desmoralizante”, conclui Rogério Correia. “Para limpar a barra do Aécio, vale tudo, até encarcerar um jornalista com risco de morrer.”

Em tempo
Na gravação, como já mostramos um pouco atrás, o jornalista disse aos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo e ao representante da OAB/MG, doutor Vinícius Marcius Nonato, que o promotor André Pinho, o mesmo que o denunciou, não gosta dele por causa de uma matéria que fez com o irmão.

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Durval Ângelo: “O promotor André Pinho (foto acima) não tem isenção para atuar no caso, é suspeito.”

O irmão chama-se Marco Antônio Garcia de Pinho, é ex-policial. Ele procurou o deputado Durval Ângelo, presidente da Comissão de Direitos da Alemg, duas vezes.

“O irmão contou que o promotor estava passando outros irmãos para trás numa questão herança, que havia sido vítima de prisão ilegal armada pelo irmão, que estava usando o cargo de promotor para persegui-lo. Disse inclusive que nem o pai queria vê-lo”, afirma o parlamentar. “Para não prevaricar, sem entrar no mérito de quem tinha razão, mandei o caso para a Corregedoria da Promotoria a fim de que o apurasse “

“O Marco Antônio procurou também o Carone, que fez uma matéria a respeito”, acrescenta Durval Ângelo. “O promotor André Pinho não tem isenção para atuar no caso, é suspeito. Contra ele, aliás, correm três denúncias no Conselho Nacional do Ministério Público.”

O Viomundo contatou o Ministério Público de Minas Gerais para ouvir o promotor sobre essas acusações e a proposta de delação premiada que teria sido feita ao jornalista Marco Aurélio Carone. André Pinho, via assessoria de imprensa do MPMG, disse “que não vai manifestar sobre o caso, pois ele já está judicializado”.

Clique aqui para ouvir a íntegra da gravação.

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Aécio e Andréa Neves são réus no mensalão tucano?

9 de agosto de 2013
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Aécio e Andréa, a chapa está esquentando.

Fontes da Procuradoria Geral da República admitem: O mensalão tucano terá novos réus após perícia e investigação da PF na “Lista do Marcos Valério”.

Via Novo Jornal

No mais completo sigilo determinado pelo atual procurador geral da República Roberto Gurgel, desde o dia 4 de julho, o processo da Ação Penal 536 encontra-se parado na PGR, em função de “vistas para intimação a PGR”, determinada pelo novo relator que substituiu o ministro Joaquim Barbosa.

Segundo fontes da PGR, tal determinação ocorreu para que Gurgel tomasse conhecimento “oficial” do resultado das investigações complementares determinadas e emitisse parecer. O que sem qualquer explicação encontrava-se parado e pendente.

Apenas o “Apenso 43”, contendo a “Lista do Marcos Valério”, não seguiu junto ao processo pois a lista está sendo periciada pela Polícia Federal. A lista contém o nome dos beneficiados pelo esquema do mensalão tucano, dentre eles o Senador Aécio Neves e sua irmã Andréa através de uma laranja.

Ninguém igualmente explica o porquê das investigações e provas colhidas da ação penal após o oferecimento da denúncia não serem de conhecimento “oficial”, do procurador geral da República. Sabe-se apenas que tal determinação dependia do ex-relator da ação o ministro Joaquim Barbosa, que sempre se recusou a informar o porquê de tal comportamento.

A versão corrente na PGR é que, ciente da existência da “Lista do Marcos Valério” e outras provas nos autos que incriminavam o senador Aécio Neves, sua irmã e outras autoridades, optou-se por dar tempo para que fosse montado um esquema no intuito de desqualificar o documento e as provas.

Em off, um procurador da República informou que se houver manobra, a mesma terá apenas resultado midiático, não surtindo qualquer efeito processual em função do documento original estar com a Policia Federal.

As mesmas fontes da PGR informam que Roberto Gurgel poderá atrasar e postergar o andamento da Ação Penal 536 até o dia 15 deste mês de agosto quando deixará o cargo de procurador geral da República.

Movimentação da Ação Penal 536, conhecida como mensalão tucano

Minas Gerais: MP quebra blindagem e instaura processo contra Aécio Neves

7 de junho de 2013
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Deputados mineiros Margarida Salomão e Padre João.

Benildes Rodrigues, via PT na Câmara em 7/6/2013

Os deputados federais mineiros Margarida Salomão (PT) e Padre João (PT) avaliaram positivamente na quarta-feira, dia 5, a decisão do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais de instaurar inquérito civil para apurar fatos envolvendo repasses de verbas publicitárias do governo do estado para a Rádio Arco Íris (Jovem Pan BH).

A empresa de comunicação tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e sua irmã Andrea Neves. O período investigado pelo MPE é de 2003 a 2010, período em que o senador ocupou o cargo de governador.

A Rádio São João Del Rei S/A e a Editora Gazeta de São João Del Rei Ltda., que também receberam recursos públicos durante a gestão de Aécio Neves no governo de Minas, serão investigadas. Essas empresas pertencem a Andrea Neves, atualmente presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas).

“As forças democráticas do Estado comemoram essa ação do MPE como uma vitória. Embora o Ministério Público esteja cumprindo seu dever, esse ato constitui uma quebra, uma ruptura da blindagem, que tanto Aécio como sua irmã Andrea têm desfrutado”, disse a deputada Margarida Salomão. De acordo com Margarida, do ponto de vista institucional, ocorre um “eco” que reflete as preocupações do povo mineiro. “Estamos convencidos de que a Justiça mineira vai cumprir o seu dever”, enfatizou Margarida Salomão.

Ainda segundo a deputada, a movimentação do Ministério Público cria expectativa na sociedade de elucidação dos fatos que envolvem a figura de um ex-governador, hoje senador, e da irmã dele, então gestora de Comunicação Social do Governo. “Ela [Andrea] é quem definia para onde iam as verbas publicitárias. Aqui nós temos uma relação incestuosa do público com o privado. A rádio recebeu recursos públicos (alega o senador que de forma legal) e os destinou para, entre outras coisas, comprar um Land Rover que o ex-governador fazia uso privado. Essas coisas têm causado indignação na opinião pública mineira”, salientou a petista.

Indiferença
Para o deputado Padre João, a Justiça mineira começa a acordar diante de tantas denúncias que envolvem Aécio Neves e membros da família dele. “O Ministério Público tem um papel importante, no entanto, eles ficaram indiferentes durante quase 10 anos em relação ao desvio do dinheiro público praticado na gestão tucana. Nós acreditamos nesse despertar do MP. Espero que ele cumpra, de fato, o papel a ele delegado. O povo não pode ser punido com a má destinação ou desvio de recursos público”, observou.

O parlamentar petista relatou que, à época, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais tentou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso, mas, segundo ele, foi barrada pelos defensores do governo tucano de Aécio Neves. “Minas é um estado governado por Lei Delegada, aniquilando o Poder Legislativo. Houve tentativa de CPI que foi impedida. Cabe ao MP e ao Judiciário ir a fundo na investigação, levantar todos os valores e punir, não só o senador, mas os responsáveis que ilegalmente receberam dinheiro público”, defendeu o deputado Padre João.

Os fatos
A parceria comercial entre Aécio e a Rádio Arco Íris só foi descoberta porque o senador foi parado em operação policial na cidade do Rio de Janeiro, em abril do ano passado, e teve a carteira de habilitação (vencida) apreendida ao recusar o teste do bafômetro. O senador era o condutor de um veículo Land Rover, de propriedade da Rádio Arco Íris (Jovem Pan BH), emissora que recebe regularmente recursos públicos do Estado de Minas Gerais.

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Aécio Neves não entende nada de nada
Vazamento seletivo: “Grande mídia” não diz nada sobre propina que empreiteiro deu para Aécio
Golpistas tucanos fracassam na tentativa de cassar Pimentel em Minas
Dilma chamou golpistas pra briga. Vão encarar?
Aécio Neves e a “organização criminosa”
Aécio não é nem sabido nem esperto
Vídeo: Deputado Sílvio Costa aponta a bipolaridade dos golpistas da oposição
Golpe: Modo de usar
Crise alimentada pela oposição pode se voltar também contra ela
Não vai dar no JN: Auditoria aponta superfaturamento em obra de gestão tucana em Minas
Sete sugestões de visitas para a trupe de senadores liderada por Aécio
Não vai dar no JN: Requião divulga entrevista concedida na Venezuela
Leandro Fortes: Mistério bolivariano foi revelado
Mais do que patetice, Aécio sabota R$14 bilhões em vendas brasileiras para Venezuela
O dia em que os Hell’s Angels brasileiros invadiram Caracas
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Fernando Morais: Visita de senadores brasileiros à Venezuela é “provocação política”
Saiba quem é Leopoldo Lopez, o “preso político” que Aécio foi visitar
Fracassa a missão de Aécio Neves para “salvar” Venezuela
Aécio e mais três patetas pagam o mico do milênio
Governos tucanos de Minas blindaram “amigos” em roubo ao Banco do Brasil
Não foi deleção e sim o MPF que disse: Aécio e Anastasia desviaram R$14 bi da Saúde em MG
Nem tombo da popularidade de Dilma faz Aécio “presidente”. Nem assim “agregou valor”…
Dilma precisa ler a Carta de Intenções que Aécio assinou em Londres em 2004
Paulo Villaça: Na Câmara dos Deputados, quem barrou a CPI da Nike/CBF?
Caiu na real: “PSDB não tem projeto de país”, diz vice-presidente tucano, criticando Aécio
Aécio perde ação contra sites de buscas
Banco Mundial: Capital estrangeiro financiou “choque de gestão” de Aécio
Parecer entregue por Reale Jr. a Aécio descarta impeachment de Dilma
Segundo promotor, FHC e Aécio são cúmplices do golpismo na Venezuela
Novo escândalo aéreo atinge Aécio Neves
“Overdoses de Aécio” e a “morte de modelo” geram retaliação
Minas Gerais: Em xeque, o “choque de gestão” do PSDB
Suiçalão: Aécio lidera doações de donos de contas secretas do HSBC
Recordar é viver: 14 escândalos de corrupção envolvendo Aécio, o PSDB e aliados
Assista ao vídeo em que o doleiro Youssef acusa Aécio de arrecadar dinheiro em Furnas
Por que não vazou antes o que Youssef disse de Aécio?
Deputado Rogério Correia: “Se Janot não tem provas para condenar Aécio, eu tenho.”
Lista de Furnas: O caso de corrupção que a mídia esconde
Quem foi o deputado do PSDB que intimidou Janot para proteger Aécio?
Há 10 anos, caso que pode implicar o PSDB em corrupção aguarda por investigações
Aécio Neves é flagrado completamente bêbado
Pimenta é só para os olhos dos outros
Corrupção tucana: Coordenador de campanha de Aécio e candidato em Minas é alvo da PF
Aécio e Eduardo Campos: Passa-se o ponto
O dedinho de FHC, o porto de Cuba e as hidrelétricas do Aécio
Aécio Neves ataca tentativa governista de incluir caso Alstom em CPI da Petrobras
Rogério Correia: Cegueira seletiva no caso da Lista de Furnas
Lista de Furnas é esquema comprovado e repleto de provas na Justiça
14 de março: A sexta-feira que Aécio Neves quer esquecer
Para Aécio, alguma dessas denúncias contra a Dilma e o PT devem colar
Aécio e Eduardo: “Dois em um” empacam na mesmice
A Editora Abril traiu Aécio?
Aécio Neves sabia que seu conselheiro estava envolvido no mensalão tucano
Vamos conversar, Aécio? Problema que deflagrou o apagão em várias regiões do país foi na Cemig
Jornalista preso diz que oferta de delação premiada buscava comprometer políticos do PT em Minas
Minas Gerais: O abominável homem dos Neves, a censura e a guerrilha nas redes sociais
O Brasil de várias justiças – e injustiças
Advogados tentam liberar jornalista que divulgou Lista de Furnas
Na terra do Aécio, jornalista que fala a verdade vai para a cadeia
“Com essa imagem de pé de cana e de farinheiro?”
Aécio Neves, os 10 anos de fracasso de Minas Gerais e a porrada de Lindebergh Farias
Caso Aécio: É constitucional contratar empresa da família?
“Se Gurgel não abrir inquérito contra Aécio, está prevaricando”, afirma deputado
Tucanagem: Aécio Neves e o nióbio de Araxá
Povo brasileiro paga aluguel e condomínio de escritório de Aécio em BH
MPF: Aécio utilizou recursos ilegais também na campanha para senador
E aí Aécio? CVM investiga sumiço de R$3,5 bilhões no balanço da Copasa
Ocultação de patrimônio: “Laranja” complica Aécio Neves e sua irmã Andréa
Aécio Neves é denunciado por ocultar patrimônio e sonegar imposto
Aécio Neves fala muito, mas a realidade é outra
Dois anos depois de criado, PSDB Sindical de Aécio não decola
Aécio tem 110 razões para ter cautela com o “mensalão”
Rogério Correia: “Valério operou ao mesmo tempo para o Aécio e o PT”
A matéria que motivou a nota do PSDB mineiro
Por que o mensalão tucano, a Lista de Furnas e os processos contra Aécio no STF não andam?
Lista de Furnas é esquema comprovado e repleto de provas na Justiça
Tatto defende CPI da Privataria e cobra explicações de FHC sobre Lista de Furnas
Se quiser, Joaquim Barbosa já pode avocar o processo da Lista de Furnas
Lista de Furnas: Deputados do PSDB são acusados de pressionar lobista preso
Lista de Furnas: Amaury Ribeiro já tem documentos para o livro A Privataria Tucana 2
Advogado acusa réu do mensalão tucano de ser mandante da morte de modelo
Perseguido por Aécio e com medo de ser assassinado, delator do mensalão tucano está em presídio de segurança máxima
TJ/MG: Processo que incrimina governantes mineiros desaparece
Serristas abandonam Aécio. Deu chabu?
Aécio Neves e seus fakes na internet
Aécio Neves ama a Petrobrax
Aécio Neves vai para a UTI?
Tucanou o golpe: Aécio Neves chama ditadura de “revolução”
Aécio, o tucanato e o mundo em que vivem
Aécio Neves usa mais verba para ir ao Rio do que a BH
Ágil com ministros, há 6 meses Roberto Gurgel analisa denúncia contra Aécio
Eduardo Campos e Aécio acionam Gilmar Mendes para “fechar” o Congresso
A louca cavalgada de Aécio
Deputado denuncia conluio entre Ministério Público e o senador Aécio
Recordar é viver: Como votou Aécio na cassação de Demóstenes Torres
Aécio Neves, o “menino” do Rio

Deputado denuncia conluio entre Ministério Público e o senador Aécio Neves

7 de maio de 2013
Aecio_Sorrindo

Inquérito era para investigar verbas do governo destinadas à Rádio Arco Íris, da família Neves. Foto de Wilson Dias/ABr.

Amaury Ribeiro Jr., via Hoje em Dia em 7/5/2013

O ex-procurador-geral de Justiça Alceu Torres Marques é acusado de engavetar uma investigação contra a presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves, irmã do ex-governador e atual senador Aécio Neves, aberta pelo promotor de Crimes Contra o Patrimônio, João Medeiros.

Favorecimento
O inquérito era para investigar a farra de verbas publicitárias do governo destinadas à Rádio Arco-Íris (São João del Rei), de propriedade da família Neves. Segundo o deputado Rogério Correia (PT), a rádio passou a monopolizar as verbas de publicidade após 2003, quando Aécio virou governador.

“Vivemos uma ditadura no Estado. Está todo mundo proibido de investigar as rádios ligadas à família Neves. O procurador-geral sepultou sem explicar a investigação, a Assembleia não responde a nenhum requerimento que envolva as rádios da família Neves”, disse o deputado.

Apuração
A investigação foi motivada por uma Land Rover registrada em nome da emissora que o senador dirigia quando foi parado numa blitz da Lei Seca em 2012. Na ocasião, Aécio se recusou a fazer o teste do bafômetro. De acordo com a Anatel, Andrea é sócia majoritária da emissora. Até 2012, Inês Maria Neves, mãe de Aécio, constava como sócia minoritária. “Temos informações da Anatel de que Inês já passou sua cota para o filho Aécio”, diz Rogério Correia.

Manobra
O procurador avocou o processo meses antes de deixar o cargo. Medeiros recorreu da decisão no Conselho Nacional do Ministério Público – onde está o aliado da família Neves, Jarbas Soares Júnior – que indeferiu o pedido do promotor.

Sucessão
Antes de deixar o cargo, Alceu não mediu esforços para emplacar o procurador André Mariani Bittencourt como seu sucessor. Nos corredores do MP Estadual, promotores e procuradores acusam Alceu de ter usado a estrutura do órgão e do CNMP para forçar subordinados a votarem em Mariani.

Força
A empreitada de Alceu teria ainda a participação direta do conselheiro do CNMP, Jarbas Soares Júnior. Para os procuradores, Alceu não mostrou, no entanto, o mesmo empenho para dar sequência a denúncias relevantes contra personagens renomados de Minas.

Recorrente
Ao chegarem na mesa do procurador-geral para apreciação, a maioria desses processos acabou engavetada. No caso da investigação da Rádio Arco-íris, por exemplo, Alceu argumentou que a denúncia deveria estar sob a guarda do procurador-geral. Não precisa nem dizer que a investigação acabou arquivada pelo ínclito procurador “por ausência de justa causa”.

Revolta
O ato impediu que o caso fosse investigado pela promotoria e causou indignação no promotor João Medeiros, que já havia iniciado suas apurações. Para o promotor, a PGJ fez uma ginástica argumentativa absurda para justificar esse ato de força.

É sempre bom conferir!

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Andrea Neves, a dama de R$2 bilhões

17 de março de 2013

Andrea_Neves01Sem divulgar os beneficiados nem obedecer a qualquer regra, Andrea Neves (foto) distribuiu verba de publicidade capaz de construir outra Cidade Administrativa.

Via Novojornal em 17/3/2015

Até então acusada pela censura, que vem desde 2003 ocorrendo sobre a imprensa mineira e nacional, evitando que notícias desfavoráveis a imagem de seu irmão, Aécio Neves, sejam publicadas, Andrea é dona de um comportamento considerado por seus críticos como inadequado para função que exerce devido seu temperamento. Andrea Neves vem colhendo críticas por controlar com mão de ferro a distribuição das verbas de publicidade do Governo de Minas.

Segundo defensores da liberdade de imprensa, a distribuição de verba por Andrea Neves tem objetivado apenas à subserviência editorial. Embora jornalista por formação, não é bem vista pela categoria que a identifica como fonte de perseguição sobre seus colegas. A ela é atribuída a queda e demissão de diversos editores e jornalistas após a posse de Aécio no governo de Minas Gerais. Em 2003, o Portal CMI Brasil publicou a seguinte matéria:

Perseguição política de volta ao Palácio da Liberdade

Por SJPMG 16/08/2003

Denúncias têm sido encaminhadas à diretoria do SJPMG dando conta da interferência direta de auxiliares diretos do governador no dia a dia das redações e ingerência nos assuntos internos de empresas de comunicação social.

“A divulgação de informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação pública, independente da natureza de sua propriedade” (Artigo 2º do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros) “O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação” (Artigo 7º).

Uma prática comum durante a ditadura militar parece estar de volta a Minas Gerais: perseguição política a jornalistas que contrariam os efêmeros detentores do poder.

Apesar de o governador Aécio Neves ter afirmado – na Casa do Jornalista, durante a posse da diretoria do Centro de Cronistas políticos – ter o maior apreço e respeito pela imprensa e seus profissionais a prática vem demonstrando exatamente o contrário.

Denúncias têm sido encaminhadas à diretoria do SJPMG dando conta da interferência direta de auxiliares diretos do governador no dia a dia das redações e ingerência nos assuntos internos de empresas de comunicação social.

Exemplos dessa interferência estão na censura do Estado de Minas, em matéria da Vara da Infância que mostrava o descaso do governo para com a questão da infância no Estado, e censura à coluna de Cláudio Humberto, reproduzida pelo Hoje em Dia, e demissões de jornalistas na TV Globo e Rádio Itatiaia.

De acordo com o Juiz da Infância, Dr. Tarcísio Martins Costa, matérias da Vara da Infância, que demonstravam descaso e insensibilidade do Estado não foram publicadas pelo jornal Estado de Minas, porque comprometiam a imagem do governador.

Estas matérias diziam respeito à violência, tráfico de drogas e aos cortes promovidos pelo Estado em convênios com entidades assistenciais, que comprometiam inclusive a alimentação de crianças e adolescentes”.

Vista por alguns como “anjo da guarda” do irmão Aécio Neves, Andrea transformou-se nos últimos meses, diante das denúncias apresentadas pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), em investigada pela Procuradoria Geral da República e Receita Federal. Andréa é acusada de operar um esquema de transferência de verba de publicidade do governo de Minas para empresas pertencentes a ela e a seu irmão.

Matéria do Novojornal,Ocultação de patrimônio: Laranja complica Aécio e Andréa Neves”, demonstra que “seus negócios” já haviam sido detectados e citados anos atrás nas investigações do “mensalão do PSDB” pela Polícia Federal, após determinação do Ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na elaboração da matéria, “Contrabando de nióbio estaria financiando Rede Globo Minas”, não foram poucas as vezes que nossa reportagem deparou com sua participação. Prosseguindo na busca de novos fatos, Novojornal deparou com uma enorme movimentação de verba de publicidade. Andrea Neves, nos últimos dez anos, administrou um orçamento superior a qualquer investimento em publicidade pela iniciativa privada no País.

Quando comparados os gastos de publicidade da Administração Direta de Minas com os do governo federal se constatam o grande exagero que esse item representa para os cofres públicos de Minas Gerais. Ele chega a representar em torno de 28%.

Os últimos valores disponibilizados pelo TCMG somados aos gastos entre 2003 a 2010 totalizaram a gigantesca quantia de R$1,508 bilhão, se somados ao gasto ainda não oficial de 2012, calculados em R$200 milhões, chega-se a R$1,708 bilhão. Levando-se em conta que o governador Anastasia permanecerá no governo até 2014 e que não haja aumento nas despesas de publicidade, serão mais R$400 milhões, que totalizam R$2,108 bilhões.

O Relatório Técnico do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre as Contas do Governo do Estado revelou que a despesa com publicidade do governo de Minas Gerais em 2011 totalizou R$162.829.249,86 sendo; R$96.519.335,48 de responsabilidade da Administração Direta, 59,28%; R$4.497.046,47 das Autarquias e Fundações, 2,76%; R$5.100.123,72 dos Fundos, 3,13% e R$56.712.744,19 das empresas controladas pelo Estado, 34,83%.

Do total das despesas com publicidade apuradas no exercício, R$162,829 milhões, 90,97% estão distribuídos entre a Secretaria de Estado de Governo, Segov, R$79,492 milhões, representando 48,82% do total do exercício; a Copasa e suas subsidiárias, R$22,513 milhões (13,83%); a Cemig e suas subsidiárias, R$16,040 milhões (9,85%); a Assembleia Legislativa, R$14,675 milhões (9,01%); a Codemig, R$9,676 milhões (5,94%); e o BDMG, R$5,729 milhões (3,52%).

Ressalta o documento “que as despesas realizadas com publicidade pelo governo mineiro estão concentradas na Segov por força de suas atividades institucionais”.

Segundo o Tribunal de Contas, “por meio de consultas realizadas no Siafi, foram apuradas as maiores campanhas publicitárias realizadas por essa Secretaria em 2011” (consideradas maiores as de valor superior a R$1.000.000,00). O valor total dessas campanhas, R$65.668.690,37, corresponde a 61,88% da despesa com publicidade da Administração Direta, Autarquias e Fundações e Fundos, que totalizou R$106.116.505,67 e a 40,33% da despesa total com publicidade no exercício.

Acrescenta o Tribunal de Contas que “das despesas com publicidade realizadas pelo Estado no exercício de 2011, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 71,39% concentram-se nas Agências Consórcio MPM/Populus (32,03%), Consórcio Faz & Branez (20,31%), e RC Comunicação Ltda. (19,06%)”.

Cabe salientar que, das despesas com publicidades realizadas pelo governo mineiro no exercício de 2010, incluindo a Administração Direta, as Autarquias e as Fundações, os Fundos e as empresas controladas, 60,50% concentraram-se nas Agências RC Comunicação Ltda. (16,57%), Consórcio MPM/Populus (16,39%); 18 Comunicações (11,95%), Perfil Prom. e Publicidade Ltda. (8,51%) e Casablanca Com. e Marketing Ltda. (7,09%).

Observa-se, ainda, que somente com a campanha “Balanço 2011”, desenvolvida pelo Consórcio MPM/Populus, foram gastos R$17.892.000,00, representando 16,86% das despesas com publicidade da Administração Direta, Autarquias e Fundações e Fundos, e 10,99% do total das despesas com publicidade do governo mineiro no exercício.”

Dispõe o art. 17, parágrafo único, da Constituição de Minas Gerais: “A publicidade de ato, programa, projeto, obra, serviço e campanha de órgão público, por qualquer veículo de comunicação, somente pode ter caráter informativo, educativo ou de orientação social, e dela não constarão nome, símbolo ou imagem que caracterizem a promoção pessoal de autoridade, servidor público ou partido político”.

Durante o período de governo Aécio/Anastasia (2003 a 2011) foram gastos com publicidade R$1,508 bilhão, valor esse mais do que suficiente para se construir outra Cidade Administrativa. Para se ter uma ideia mais ampla sobre o que significa esse colossal gasto basta dizer que ele é 21% superior ao patrimônio líquido do BDMG (instituição que acaba de completar 50 anos de fundação), de R$1,243 bilhão, em 30.06.2012.

Embora sejam despesas públicas, nenhum valor ou nome dos veículos de comunicação emissoras de rádio, tevês, revistas, jornais etc. beneficiados com as faustosas verbas publicitárias do governo mineiro foram divulgados e, muito menos, qual critério usado para a sua distribuição ou definição. Esta é uma caixa preta que algum dia precisará ser aberta e detalhada.

Sem considerar os valores despendidos com apoios e patrocínios em geral, também chama à atenção a exuberância das verbas publicitárias usadas por empresas controladas pelo governo de Minas para divulgar produtos e “suas realizações” que, não raras vezes, superam em muito os valores das suas congêneres do setor privado.

O BDMG, por exemplo, gastou, em dois anos, somente em verbas publicitárias, o montante de R$11,701 milhões; a Codemig R$20,938 milhões; a Cemig R$41,178 milhões e a Copasa R$44,708 milhões. O valor gasto pelo BDMG R$17 milhões equivale a mais de 2/3 de tudo que a instituição desembolsou durante o primeiro semestre de 2012, para atender a 33 empresas inovadoras do Estado.

Embora consultado, o TCMG não revelou os valores, os veículos de comunicação beneficiados nem os critérios adotados com a distribuição desses recursos de publicidade. Enquanto isto repousa na gaveta do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais pedido de reconsideração apresentado pelos deputados Rogério Correia e Sávio Souza Cruz para que promova as investigações.

Diante destes fatos, somados a outros como o “Caixa 2 da Codemig”, é inevitável chegar-se a conclusão que o patrimônio público mineiro está sendo utilizado para financiar o projeto político de Aécio Neves. Quanto à possível apropriação por Andréa e seu irmão de parte desta verba para suas empresas, só mesmo as investigações da Procuradoria Geral da República e Receita Federal poderão responder.

O governo de Minas, o senador Aécio Neves e Andréa Neves, consultados por intermédio de suas assessorias, não quiseram manifestar-se.

Fontes: Tribunal de Contas de Minas Gerais, revista Mercado Comum, portal CMI Brasil.

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai decidir se a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte poderá investigar repasses publicitários feitos pelo governo de Minas à Rádio Arco Íris, que tem como sócios o senador Aécio Neves (PSDB/MG) e sua irmã, Andrea Neves. A prerrogativa de conduzir a investigação deflagrou um embate no Ministério Público estadual. O CNMP deverá decidir amanhã se tal competência é do procurador-geral de Justiça ou da Promotoria.

O coordenador de Defesa do Patrimônio de Belo Horizonte, João Medeiros, chegou a abrir em março do ano passado um inquérito civil para apurar se o repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de seus familiares fere ou não a Constituição. O inquérito foi aberto com base em representação feita pelos deputados estaduais Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), do bloco de oposição ao governo Antônio Anastasia (PSDB) na Assembleia mineira. Eles pedem que sejam apuradas transferências no período entre 2003 e 2010 – época em que o tucano comandou o Executivo estadual – para a Arco Íris e outras duas empresas de comunicação em nome de Andrea Neves.

A investigação, porém, foi barrada por uma decisão do então procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que avocou a prerrogativa de comandar o inquérito e o arquivou no fim do ano passado. A medida foi considerada uma afronta por Medeiros, que propôs em junho do ano passado no conselho nacional uma “reclamação para a preservação da autonomia” do MP, pedindo a devolução do inquérito civil. Na prática, o colegiado do CNMP, ao julgar o pedido de liminar, vai decidir se mantém o arquivamento ou se permite que a investigação seja retomada pela Promotoria. Marques já havia arquivado em julho de 2011 o mesmo pedido de investigação feito pelos parlamentares. Inicialmente, a representação foi feita diretamente ao procurador-geral.

Apontada como a principal conselheira de Aécio, Andrea preside o Serviço Voluntário de Assistência Social, mesmo cargo que ocupou no governo do irmão. Na gestão de Aécio – provável presidenciável tucano em 2014 –, porém, ela também coordenou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do governo.

Marques arquivou a representação inicial após abrir um procedimento preliminar. Alegou que o “grupo técnico” presidido por Andrea não deliberava “sobre investimentos de publicidade” e que não foram encontrados indícios de irregularidades. Para avocar o inquérito aberto pela Promotoria, ele entendeu que havia continuidade na política de comunicação e, por isso, só caberia ao procurador-geral a atribuição de investigar o chefe do Poder Executivo.

“A Procuradoria fez uma ginástica e estendeu os fatos ao atual governador para justificar a investigação pelo procurador-geral. É uma forçação de barra”, disse Medeiros. “Isso pode gerar um precedente negativo.” O inquérito foi arquivado por Marques no início de novembro de 2012, quando ele estava deixando a chefia do MP.

Procurado por meio da assessoria do Ministério Público, o ex-procurador-geral não se pronunciou.

O relator do processo no conselho nacional, Almino Afonso Fernandes, já julgou improcedente a reclamação de Medeiros. No Estadão

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