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Jango: Notas para uma retificação histórica

2 de abril de 2014

Jango25

Wanderley Guilherme dos Santos, via Carta Maior

Entre as retificações indispensáveis dessa história cinquentenária encontra-se o papel atribuído a João Goulart que, primeiro vice-presidente foi, depois, presidente da República. Perseguido pela direita, e atropelado pelas esquerdas, em vida, tem sido vilipendiado, estando morto. A primeira linha de fogo atira em sua denunciada atração por mulheres e cavalos. Ora, bem, e daí? As pessoas são atraídas por certos prazeres e repelem outros. Não consta que consumisse drogas ou fosse submisso ao álcool, prazeres que outras personalidades usufruem habitualmente sem que tenham o juízo prejudicado. Dizem que apreciava coristas, mas outros, mais recentes, preferiam as jornalistas. O que isso tem a ver com o Plano Real, por exemplo, ou com o Plano de Metas de Juscelino. François Mitterrand, como se dizia no Nordeste, tinha casa montada para a amante e a família Kennedy fez da Casa Branca um romântico aconchego para belas atrizes, mas seria risível atribuir-se a essa particularidade o desastre kennedyano da Baía dos Porcos ou à vodca de Nikita Kruschev a crise dos mísseis em Cuba.

A incorreção metodológica de derivar atitudes públicas de preferências ou atributos privados é da essência do racismo, da discriminação. E confundir o tamanho da crise do período 61-64 com os hábitos peculiares de Jânio Quadros ou com atribuídos traços psicológicos de João Goulart só passa em branco em período de histeria retrospectiva.

A permanente crítica da direita era redundante: Jango pretendia entregar o País aos comunistas, espelhando-se na Revolução Cubana. O desagradável fato de ser João Goulart um estancieiro se apagava, na propaganda direitista, diante de seu caráter supostamente influenciável e de sua incompetência. Que esta vulnerabilidade a pressões externas tenha sido negada por sua resistência a ordenar o bombardeio de tropas rebeladas, conforme consta dos depoimentos, também é coberta pela presumida e fatal hesitação do presidente João Goulart.

Nesta toada juntam-se as vozes da atual direita, de parte das esquerdas do momento, e o que restou de ambas do passado. O intervalo temporal serve de cúmplice para a excomunhão do ex-presidente a ele se conferindo total responsabilidade pelo sucesso do golpe de 64. Se o presidente fosse outro, diz-se, a direita não teria vencido. O argumento é confortável, especialmente porque não se pode demonstrar que é falso. É impossível reescrever capítulos e substituir João Goulart por… por quem?

O vilipêndio de João Goulart serve de esconderijo para o rosário de irresponsabilidades, erros de análise e bravatas retóricas das esquerdas de então em alucinada competição para alcançar o pódio do radicalismo revolucionário. Siglas que não correspondiam a nenhuma força social efetivamente organizada como, entre várias, o Pacto de Unidade e Ação, a absoluta fraude em que se desagregaram as Ligas Camponesas, com reivindicações e ameaças que eram incapazes de sustentar, grifes revolucionárias de fantasia, tal como o Comando Geral dos Trabalhadores Intelectuais (CGTI), cópia de outra fantasia, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), tudo fica dissimulado pela repetida acusação de que Goulart manifestava a falta de consequência da burguesia brasileira. Bastaria pressioná-lo para, através dele, obrigar a burguesia a assumir seu papel hegemônico na pretensa revolução nacional-desenvolvimentista em curso. De nada adiantaram as advertências de que os conservadores podiam pagar para ver, como se diz no pôquer, e o único trunfo com que todos, no fundo, contavam, era o esquema de segurança dos militares nacionalistas comandados pelo Chefe da Casa Militar, General Assis Brasil.

A escalada de reivindicações do campo progressista adquiriu espantosa velocidade, obrigando o presidente Goulart a sucessivas manobras ministeriais para aplacar as esquerdas sem perder totalmente o apoio do Congresso. Em menos de dois anos de governo, o País teve 6 ministros da Educação, 6 do Trabalho, 5 da Fazenda, 5 das Relações Exteriores, 4 da Marinha, 4 da Guerra e 3 da Aeronáutica. Foram, ao todo, 60 ministros contra 29 durante o período JK. O Congresso aprovava cada vez menor número de projetos apresentados e a coalizão governamental no Parlamento se desmanchava.

Indicador mais dramático da crise, desaparecia a viabilidade de uma coalizão alternativa dada a incapacidade da União Democrática Nacional (UDN), partido líder da oposição, de construir uma coalizão duradoura e sistemática. Sua bancada uniu-se à do PTB para derrotar uma proposta de reforma agrária apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD), conservador e da base do governo. Em outra votação, parte da bancada da UDN uniu-se ao PTB e aos integralistas para aprovar projeto de limites à remessa de lucros de companhias estrangeiras para o exterior. Não havia mais consistência nem a favor nem contra o governo.

João Goulart não era um revolucionário. Tampouco era tolo ou tíbio. Ciente de que alguns pretendiam ir além do que seria possível legalmente, na verdade, tomar o poder com mão de gato, manteve o País dentro da legalidade, buscando alcançar seus propósitos de governo sem alterar, por meios ilícitos, as estruturas vigentes.

Em sua última mensagem ao Congresso pedia a alteração na cláusula constitucional dos alistáveis, acrescentado que seriam elegíveis todos os alistados. Ele e Leonel Brizola seriam, então, elegíveis, substituindo a legislação da época. Para a direita, essa era a senha que, no seu entender, prenunciava um golpe de Estado.

Os líderes retóricos da época procuraram as embaixadas e os aviões a partir de 2 de abril. Depois, e até hoje, e seus herdeiros, difamam João Goulart por não autorizar a resistência ao golpe, culpando sua fraqueza e titubeio pelo desenlace da crise. Com o apoio ao golpe de, no mínimo, quatro dos principais governadores estaduais – Minas Gerais, São Paulo, Rio de janeiro e Rio Grande do Sul – a resistência armada provocaria uma guerra civil e, aí sim, a quarta frota norte-americana em passeio pelo Oceano Atlântico prestaria seus serviços. João Goulart rejeitou a proposta.

Como epílogo às 48 horas que submeteriam o Brasil a 21 anos de ditadura, os caluniadores de Jango vilipendiam sua memória ao insinuarem uma sombra de covardia em sua recusa a ordenar a movimentação das tropas. Estranho que os revolucionários de prontidão não tenham se apercebido que o general Mourão Filho não esperou ordem ou permissão para marchar de Juiz de Fora, que o comandante do 4º Exército tenha prendido por conta própria o governador de Pernambuco, Miguel Arraes, e que os tanques que deveriam defender a Vila Militar, no Rio de Janeiro, tenham se dirigido autonomamente ao Palácio Laranjeiras para proteger o governador Carlos Lacerda. Muito obedientes à hierarquia os nossos revolucionários…

***

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Capas de jornais e revistas: Em 1964, a imprensa disse sim ao golpe

1 de abril de 2014

Mário Magalhães

Na semana dos 50 anos do golpe de Estado, o blog compartilha uma coleção de 19 primeiras páginas de jornais e capas de revistas publicadas nas horas quentes do princípio de abril de 1964. Mais do que informação, constituíam propaganda, notadamente a favor da deposição do presidente constitucional João Goulart.

Até onde alcança o conhecimento do blogueiro, as imagens configuram a mais extensa amostra (ficarei feliz se não for) do comportamento do jornalismo brasileiro meio século atrás.

Trata-se de documento histórico, seja qual for a opinião sobre os acontecimentos. Desde já o blog agradece novas capas que eventualmente sejam enviadas por meio do Facebook e do Twitter. Caso venham, serão acrescentadas a esta exposição.

Dos 19 periódicos aqui reunidos, oriundos de cinco Estados, 17 são jornais diários, alguns dos quais já não circulam, e dois são revistas hoje extintas.

Apenas três se pronunciaram em defesa da Constituição: Última Hora, A Noite e Diário Carioca. Nos idos de 1964, os dois últimos não tinham muitos leitores.

Os outros 16, em diferentes tons, desfraldaram a bandeira golpista.

As fontes da garimpagem foram: Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional; Google News Newspaper Archive; sites e versões impressas de jornais; não menos importantes, blogs e sites, aos quais sou imensamente grato.

É muito provável que, quanto mais capas se somarem, maior seja a proporção das publicações que saudaram o movimento que pariu a ditadura de 21 anos.

Para não ser original e repetir uma expressão consagrada: em 1964, a imprensa disse sim ao golpe.

***

A Noite (Rio), 1º de abril de 1964: “Povo e governo superam a sublevação”. Contrário ao golpe, jornal aposta no triunfo de Jango.

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Correio da Manhã (Rio), 1º de abril de 1964: “(?) Estados já em rebelião contra JG”. Editorial clama pela deposição de João Goulart: “Fora!”.

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Diário Carioca, 1º de abril de 1964: “Guarnições do 1º Exército marcham para sufocar rebelião em Minas Gerais”. O jornal defendeu a Constituição.

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Diário da Noite (São Paulo), 2 de abril de 1964: “Ranieri Mazzilli é o presidente”. O jornal dos Diários Associados trata a nova ordem como “legalidade”.

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Diário da Região (São José do Rio Preto, SP), 2 de abril de 1964: “Exército domina a situação e conclama o povo brasileiro a manter-se em calma”. Depois do golpe com armas, o apelo por calma.

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Diário de Notícias (Rio), 2 de abril de 1964: “Marinha caça Goulart”. “Ibrahim Sued informa: É o fim do comunismo no Brasil.”

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Diário de Pernambuco, 2 de abril de 1964: “Jango sai de Brasília rumo a Porto Alegre ou exterior: posse de Mazzilli”. Governador constitucional Miguel Arraes, vestido de branco no Fusca, é preso e cassado.

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Diário de Piracicaba (SP), 2 de abril de 1964: “Cessadas as operações militares: A calma volta a reinar no país”. No dia seguinte: “Relação de deputados que poderão ser enquadrados: Comunistas ou ligações com o comunismo”.

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Diário do Paraná, 2 de abril de 1964: “Auro Andrade anuncia posse de Mazzilli com situação normalizada”.

No alto: “Povo festejou na Guanabara vitória das forças democráticas”.

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Fatos & Fotos, abril de 1964 (data não identificada): “A grande rebelião”. Uma revista em júbilo.

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Folha de S.Paulo, 2 de abril de 1964: “Congresso declara Presidência vaga: Mazzilli assume”. “Papel picado comemorou a renúncia de João Goulart.”

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Jornal do Brasil (Rio), 1º de abril de 1964: “S. Paulo adere a Minas e anuncia marcha ao Rio contra Goulart”. “Gorilas [pró-Jango] invadem o JB.”

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O Cruzeiro, 10 de abril de 1964: “Edição histórica da Revolução”. Revista celebra um herói da “revolução”, o governador de Minas, Magalhães Pinto, um dos artífices do golpe.

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O Dia, 3 de abril de 1964: “Fabulosa demonstração de repulsa ao comunismo”. Jango chegou ao Rio Grande do Sul no dia 2. De lá, iria para o Uruguai. O Dia: “Jango asilado no Paraguai!”.

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O Estado de S.Paulo, 2 de abril de 1964: “Vitorioso o movimento democrático”. É a contracapa, porque a primeira página, era o padrão, só tinha notícias do exterior.

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O Globo (Rio), 2 de abril de 1964: “Empossado Mazzilli na Presidência”. Título do editorial: “Ressurge a democracia!”

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O Povo (Fortaleza), sem data: “2º e 4º Exércitos apoiam movimento mineiro”. Quartel-general do 4º Exército, no Recife, comandava a Força no Nordeste.

Golpe_Militar20_O_Povo

Tribuna do Paraná, 2 de abril de 1964: “Rebelião em Minas”. “General Mourão Filho abre a revolta: Jango tem planos ditatoriais.”

Golpe_Militar21_Tribuna_Parana

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1 de abril de 2014

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Militantes do Levante Popular da Juventude fizeram um escracho, na tarde de segunda-feira, dia 31, na rua em frente à casa do coronel reformado do Exército.

Texto e fotos de Najla Passos, via Carta Maior

“Aqui mora um torturador”, alerta a pichação feita pelos militantes do Levante Popular da Juventude, na tarde de segunda-feira, dia 31, na rua em frente à casa do coronel reformado do Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe de 1970 a 1974 de um dos mais brutais aparelhos de repressão da ditadura civil-militar, o Doi-Codi de São Paulo. Hoje com 81 anos, ele é apontado como o responsável por conduzir pelo menos 502 sessões de tortura, das quais muitos presos políticos saíram mortos.

Localizada no Lago Norte, bairro nobre da capital federal, a residência de alto luxo manteve portas, portões e janelas cerradas durante os 30 minutos que durou o protesto. Se não fossem os três carros de luxo estacionados na garagem, ninguém diria que Ustra e sua família estavam ali, quietos, tentando se esquivar da presença incômoda daquelas jovens que, a despeito da revalidação da Lei da Anistia pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, pediam punição para os algozes daqueles que lutaram pela democracia brasileira. “Se não há justiça, há escracho público”, afirmava uma faixa pregada na fechada da casa.

Ditadura_Militar41_Ustra

“O Levante tem o compromisso de denunciar os torturadores da ditadura para que essa história não seja esquecida e para que essa impunidade que já dura três décadas tenha fim. E o coronel Brilhante Ustra é um emblema desta impunidade, porque é o único torturador já condenado pela justiça brasileira, mas continua desfrutando o benefício da liberdade que os lutadores que passaram pelas mãos dele não tiveram. E ainda recebendo uma pensão milionária do Estado”, afirmou Francis Barbosa Rocha, da coordenação do movimento.

Ustra foi condenado pela justiça de São Paulo, em 2012, a pagar indenização de R$50 mil aos familiares do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, assassinado nas dependências do Doi-Codi em 1971. Entretanto, por força da Lei da Anistia, revalidada pelo STF, não pode ser condenado criminalmente pelas torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados que cometeu no período, muitos deles já documentados e comprovadas por investigações operadas por familiares das vítimas e, mais recentemente, pela Comissão da Verdade.

Aos poucos, os vizinhos foram abrindo janelas e portas, se aproximando, conversando com os manifestantes, tentando entender o ato. A maioria se dizia perplexa. Muitos filmaram, fotografaram. “Eu juro que não fazia ideia que uma pessoa assim morava aqui do lado”, disse uma jovem que pediu para não ser identificada. “É claro que a gente não concorda com nada do que ele fez, mas fico com pena das duas filhas, que são pessoas maravilhosas, e tem que viver assombradas pelo passado do pai”, justificava uma outra, que também pediu para não ter sua identidade revelada.

Entre os jovens manifestantes, a solidariedade era com as vítimas de Ustra: jovens, como eles, que tiveram a vida interrompida de forma brutal. Vários cartazes com as fotos dos mortos e desaparecidos no Doi-Codi de São Paulo foram afixados na rua. Os oradores citaram nomes e biografias de várias das vítimas do coronel no aparelho de repressão. Uma esquete mostrou como eram tratados trabalhadores, camponeses, jovens e militantes tidos como “inimigos do regime”. “Pula, pula, pula quem é contra a ditadura. Pula, sai do chão quem é contra a repressão”, cantaram os jovens ao som do funk ritmado nos tambores, ao final do ato.

Como não houve divulgação prévia, polícia e imprensa convencional só conseguiram chegar quando o ato já estava acabando. Não foi o primeiro. Desde 2012, quando foi criado, o Levante já realizou outros 70 em várias cidades brasileiras, sempre expondo militares e civis que apoiaram a ditadura e seu terrorismo de estado. Nesta segunda, a manifestação contou também com o apoio de militantes do Movimentos dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

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1 de abril de 2014

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Golpistas de ontem e de hoje fazem referência ao 31 de março como data oficial porque sempre temeram que o movimento ficasse conhecido por seu verdadeiro nome.

Antonio Lassance, via Carta Maior

O golpe de 1964 e sua ditadura foram uma usina de mentiras, do início ao fim. A começar por sua data de nascimento. Seus defensores dizem que ele ocorreu em 31 de março, e não em 1º de abril – mentira. Dizem que foi uma revolução – mentira. Que aconteceu para evitar que o país fosse transformado em uma ditadura comunista – mentira. Que garantiria a lei e a ordem e defenderia a democracia – mentira. Que combateria a corrupção e a politicagem – tudo mentira.

Os golpistas de ontem e de hoje fazem referência ao 31 de março como sua data oficial porque sempre temeram que o movimento ficasse conhecido por seu verdadeiro nome: o Golpe de 1º de Abril.

O plano para a derrubada do governo João Goulart estava sendo programado para a primeira semana de abril, certamente não para o dia primeiro. O fato de o desenlace do golpe ter sido dado no 1º de abril é obra do general Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Minas Gerais, que, no dia 31 de março, começou a movimentar suas tropas em direção ao Rio de Janeiro. Mourão Filho só conseguiu chegar ao Rio de Janeiro e estacionar seus tanques no Estádio do Maracanã no dia 2 de abril. Chegou tarde. O golpe já estava dado na véspera.

Se for para considerar a data do 31 de março, por causa da movimentação dos tanques de Mourão Filho, a Independência do Brasil deveria agora ser comemorada no dia 14 de agosto, quando o príncipe Dom Pedro montou em seu cavalo para se deslocar do Rio de Janeiro para as margens do Ipiranga, no estado de São Paulo.

O fato é que, ainda no dia 1º de abril, Jango (apelido pelo qual João Goulart era popularmente conhecido) chegou a rumar do Rio de Janeiro para Brasília, e lá permaneceu até tarde da noite. Fez reunião com seus ministros e só ao final do dia rumou para a Base Aérea de Brasília.

Os ministros que presenciaram sua fuga relatam sua demora na Base Aérea até depois das 22 horas, quando partiria para o Rio Grande do Sul, onde era esperado pelo governador Leonel Brizola, que defendia, enfaticamente, a proposta de impor resistência e reconquistar o poder. Portanto, foi no dia 1º de abril quando Jango de fato se viu obrigado a abandonar Brasília, a capital da República. É quando se pode dizer, de fato, que ele foi deposto, para nunca mais voltar ao País.

No dia 2 de abril, mais uma mentira. O presidente do Congresso, Senador Auro de Moura Andrade, declarou vago o cargo de presidente da República – mentira. Jango estava ainda no Rio Grande do Sul. Moura Andrade havia sido um dos organizadores da “Marcha da Família com Deus pela Liberdade em São Paulo”, nome escandalosamente mentiroso para a marcha do golpismo.

A sessão do Congresso que declarou vaga a Presidência foi tão fajuta que nem os golpistas a levaram a sério. O presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, que pela Constituição era o substituto do presidente, ficou apenas 14 dias no cargo. No dia 15 de abril, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco seria empossado na Presidência da República. Ele havia sido eleito indiretamente por um Congresso Nacional expurgado de 40 parlamentares.

Se alguém tinha dúvida de quem mandava e desmandava no país, naquele dia 15 a certeza foi esfregada na cara dos golpistas civis. Mazzilli seria enxotado da Presidência da República, e Auro de Moura Andrade, que se achava um dos donos do novo regime, sequer conseguiu apoio para se eleger vice do Marechal.

Castello Branco, quando editou o Ato Institucional nº 4, convocando o Congresso a votar e promulgar uma nova constituição, declarou que aquele seria o último dos atos institucionais – mentira. O ato seguinte, o famigerado AI-5, ainda seria complementado por mais outros 12 Atos Institucionais. A constituição aprovada pelo Congresso, em 1967, duraria pouco, sendo substituída em 1969 por um novo texto, baixado por uma Junta Militar.

De revolução, o regime não teve nada além de um slogan mentiroso. Foi golpe, ditadura e conservadorismo. A motivação essencial do golpismo foi conter as reformas de base propostas por Jango, na educação, no sistema financeiro e tributário e no campo, com uma reforma agrária pressionada pelo movimento ascendente das Ligas Camponesas, que seriam depois duramente reprimidas.

A ditadura foi um regime estúpido, violento, que envergonharia a Idade Média. Assassinou militantes de grupos de esquerda e inocentes. Expôs crianças e familiares a sessões de tortura.

Hoje, os comandantes das Forças Armadas dizem que não têm nada a declarar – mentira. Devem um pedido de desculpas à sociedade brasileira e deveriam colaborar para que os mortos e desaparecidos pudessem ser encontrados e enterrados dignamente. Isso não apagaria o passado, mas daria mais dignidade às Forças Armadas do que o vergonhoso silêncio de seus comandantes.

Os golpistas se diziam contra a politicagem e a corrupção – mentira da grossa. Para governar, com o apoio do Congresso e sustentação dos governos estaduais e prefeituras, a ditadura patrocinou a política mais tradicional e corrupta possível. Seus ministros protagonizaram inúmeros escândalos.

Os chefões estaduais eram políticos pró-ditadura, indicados com o aval dos militares para serem depois aclamados como governadores pelas Assembleias Legislativas, também já drasticamente expurgadas de opositores.

Os militares não inventaram a política do “toma lá, dá cá”, e nem criaram os políticos tradicionais, mas se valeram deles e os fizeram maiores. Era o preço que a ditadura se dispôs a pagar para conter o que chamavam de “populismo” e de “república sindicalista”.

O alto comando da ditadura patrocinou as carreiras de políticos como Antônio Carlos Magalhães, na Bahia; José Sarney, no Maranhão; e de Chagas Freitas, do Rio de Janeiro, um golpista que acabou entrando no MDB porque a Arena era controlada pelo corvo, Carlos Lacerda.

Políticos dessa espécie deram origem a substantivos irônicos, como o malufismo e o chaguismo, que representavam a política de troca de favores. A pior “escola” da política brasileira foi aperfeiçoada durante a ditadura.

No Rio, as práticas de Chagas Freitas ficaram conhecidas como a “política da bica d’água”. Na época da lata d’água na cabeça, o político que prometia instalar uma bica d’água na favela, com o apoio do governador, ganhava votos certos.

A ditadura foi pródiga em escândalos de corrupção. Não é de se admirar, pois ditaduras são regimes corruptos por excelência. Muita gente certamente não se lembra, ou sequer era nascida, quando esvaziaram o caixa da Capemi, a própria Caixa de Pecúlio dos Militares. Casa de ferreiro, espeto de pau. Também ficaram famosos o caso Lutfalla e o escândalo da Mandioca, que envolveram o desvio de grandes somas de recursos públicos. Nada apurado, ninguém punido.

As grandes obras públicas, ditas faraônicas, de tão grandes, eram o paraíso do superfaturamento, do empreguismo, e muitas se tornaram obras inacabadas – mas pagas religiosamente.

Mentiras e mais mentiras. E ainda tem gente que tem saudade. Será por quê?

Antonio Lassance é cientista político.

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Por que a data do golpe é 1º de abril de 1964, e não 31 de março

1 de abril de 2014
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Forte de Copacabana, que foi tomado pelos golpistas em 1º de abril. Foto de Evandro Teixeira.

Mário Magalhães

Ninguém deveria perder fios de cabelos, colecionar mais rugas e encrencar por conta uma controvérsia que não altera o essencial: em 31 de março ou 1º de abril de 1964, o presidente constitucional João Belchior Marques Goulart foi deposto por um golpe de Estado que fuzilou a democracia e pariu uma ditadura.

A controvérsia não altera o essencial, mas existe. Algumas versões difundidas recentemente, com o propósito ou não de referendar o dia 31 como “a data”, não encontram lastro nos fatos.

Um historiador afirma que as tropas golpistas do Exército começaram a descer de Minas rumo ao Rio ainda no dia 30 de março de 1964. Falso.

Um jornal sustenta que a queda de Jango ocorreu em 31 de março. Se a data do golpe permite legítimas interpretações, constitui equívoco grave estabelecer o dia 31 como o da saída do presidente.

Um líder estudantil daqueles tempos escreve que a polícia política atacou dirigentes sindicais, reunidos no Rio, na sede de uma entidade de estivadores, ainda em 30 de março. Errado: foi na tarde de 31.

Os três relatos mencionados conspiram para sacramentar 31 de março como o dia do golpe.

Como se sabe, os golpistas sempre defenderam essa, digamos, tese. Os opositores da ditadura costumam (ou costumavam) preferir 1º de abril, o Dia da Mentira: os golpistas alegaram que apeavam Goulart do poder para salvar a democracia; acabaram por asfixiar as liberdades por 21 anos.

Ignoremos os interesses dos contendores e nos submetamos aos fatos. As tropas começaram a se mover de Minas só com o dia claro, em 31 de março.

O general Olímpio Mourão Filho narrou que se recolheu aos seus aposentos, em Juiz de Fora, na noite de 30 de março, enquanto Jango discursava no Automóvel Club do Brasil, no Rio.

Comandante da 4ª Região Militar e da 4ª Divisão de Infantaria, Mourão desencadeou o movimento, junto com o general Carlos Luís Guedes. Seu plano era dar a largada na marcha entre 4 horas e 5 horas do dia 31.

De manhã, as tropas ainda estavam em Juiz de Fora. Lá, às 7 horas de 31 de março, o tenente Reynaldo de Biasi Silva Rocha ministrou instrução de combate à baioneta. “Quem quer passar fogo nos comunistas levante o fuzil!”, gritou.

Às 11h30, o chefe do Estado-Maior do Exército, Humberto de Alencar Castello Branco, disse por telefone ao general Guedes, que permanecia em Minas: “A solução é vocês voltarem, porque senão vão ser massacrados”. O general Castello em breve se tornaria marechal e presidente da República.

Ao meio-dia de 31 de março, Jango estava no Rio. No Palácio Laranjeiras, disse que havia “muito boato”, mas nada de concreto, sobre rebelião militar.

Só por volta das 16h15 12 carros do Departamento de Ordem Política e Social pararam em frente ao edifício da Federação Nacional dos Estivadores. Tentaram prender os dirigentes do Comando Geral dos Trabalhadores, mas estes foram socorridos por soldados da Aeronáutica fiéis a Jango.

Até pouco depois do meio-dia de 1º de abril, João Goulart não arredava pé do Palácio Laranjeiras, local dos despachos presidenciais no Rio (a capital já se transferira para Brasília). Como poderia ter sido derrubado na véspera, 31 de março? Por volta das 13 horas, na 3ª Zona Aérea, Jango embarcou para Brasília.

Só na madrugada de 1º de abril as tropas que decidiriam a parada, as do 2º Exército, de São Paulo, começaram a se preparar para marchar sobre o Rio. Mas ainda esperavam, como escreveu Elio Gaspari em A ditadura envergonhada: “Ao amanhecer do dia 1º de abril Kruel persistia na posição de emparedar Jango sem depô-lo”. O general Amaury Kruel comandava o 2º Exército. Sem a adesão de Kruel a deposição do presidente não prosperaria.

Em 1º de abril, prosseguiam em seus postos no Rio oficiais legalistas, submetidos ao comandante-supremo das Forças Armadas, o presidente Jango. Era o caso do general Oromar Osório, comandante da 1ª Região Militar (logo ele voaria para Porto Alegre) e do brigadeiro Francisco Teixeira, comandante da 3ª Zona Aérea.

Só em 1º de abril o Forte de Copacabana passou às mãos dos golpistas. Ao seu lado, o QG da Artilharia de Costa foi tomado às 11h30.

Preocupados com o fato de que golpearam no 1º de abril, oficiais mentiram sobre a data da virada de mesa no Forte de Copacabana, datando 31 num relatório. Assinalou Gaspari: “Na realidade, os acontecimentos se passaram exatamente um dia depois, 27 horas depois de Mourão e sete depois de Kruel”.

Em Minas, muitos golpistas cascateavam ter marchado no dia 31, observou Gaspari: “Com o tempo tanto a adesão do coronel Raymundo [Ferreira de Souza] como a dos oficiais do 1º BC passaram a ser assinaladas como estandartes de uma marcha triunfal e a ser antecipada para a noite do dia 31 pela historiografia do êxito. Apesar das conversas na noite anterior, [o general Antônio Carlos] Muricy só recebeu os pelotões do 1º BC por volta de meia-noite, e a adesão do comandante do 1º RI só se consumou às sete horas da manhã seguinte [1º de abril]”.

Na Cinelândia, à qual uma multidão acorreu para protestar a favor de Jango e da Constituição, a batalha ocorreu na tarde de 1º de abril, e não na véspera. Do prédio do Clube Militar, golpistas abriram fogo, ferindo e matando manifestantes.

O marco da queda de João Goulart é sua partida de Brasília, na noite de 1º de abril de 1964. Ele aterrissou em Porto Alegre de madrugada do dia 2 e resolveu não resistir. Na mesma madrugada, era empossado presidente o deputado golpista Ranieri Mazzilli, que presidia a Câmara.

Fonte insuspeita, o velho general Cordeiro de Farias anotou: “A verdade – é triste dizer – é que o Exército dormiu janguista no dia 31. E acordou revolucionário no dia 1º”.

Os movimentos em Minas iniciaram mesmo no dia 31 de março. E só. Como o Exército que dormira janguista poderia ter golpeado antes de o sono chegar?

No Rio, onde se concentravam os contingentes das três Forças Armadas, pode-se considerar que o golpe se consumou pelas 16h de 1º de abril. Mais ou menos naquele horário, os tanques do Exército que protegiam o Palácio Laranjeiras o abandonaram e estacionaram centenas de metros além. Passaram a defender o Palácio Guanabara, onde estava o governador golpista Carlos Lacerda.

A data do golpe é 1º de abril de 1964. Os fatos são claros. Mas, reitero, não valem desinteligências acaloradas. Na véspera ou no dia seguinte, aconteceu o que, para o bem do Brasil, seria melhor não ter acontecido.

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30 de março de 2014

Luis Nassif, via Jornal GGN em 5/3/2014

Santos Vahlis, hoje em dia, é mais conhecido pelos edifícios que deixou no Rio de Janeiro e pelas festas que proporcionou nos anos 50. Foi um dos grandes construtores do bairro de Copacabana.

Venezuelano, mudou-se para o Brasil, trabalhou com a importação de gasolina e tentou se engatar nas concessões de refinarias no governo Dutra. Foi derrotado pela maior influência dos grupos cariocas já estabelecidos.

Nos anos seguintes, foi um dos financiadores da campanha do general Estillac Leal para a presidência do Clube Militar, em torno da bandeira do monopólio estatal do petróleo. Torna-se amigo de Leonel Brizola, defensor de Jango.

Provavelmente graças ao fato de ser bom cliente dos jornais, com seus anúncios imobiliários, tinha uma coluna no Correio da Manhã, cujo ghost writer era o grande Franklin de Oliveira.

Tentou adquirir o jornal A Noite para fortalecer a imprensa pró-Jango. Foi atropelado pelo pessoal do Ibad (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) que, em vez de comprar o jornal, comprou sua opinião por Cr$5 milhões. A CPI que investigou a transação teve como integrante o deputado Rubens Paiva.

Por sua atuação, Vahlis sofreu ataques de toda ordem. Contra ele, levantaram a história de que teria feito uma naturalização ilegal. Em 1961, em pleno inverno, foi preso e jogado nu em uma cela de cadeia, a ponto do detetive que o prendeu temer por sua vida.

Como era possível a perseguição implacável dos IPMs (Inquéritos Policial Militares), de delegados e dos Ministérios Públicos estaduais, contra aliados do próprio governo?

Esse mesmo fenômeno observou-se nos últimos anos, com os abusos cometidos no julgamento da AP 470, envolvendo não um ou dois ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), mas cinco, seis deles, endossando arbitrariedades que escandalizaram juristas conservadores.

Características da democracia

Para tentar entender o fenômeno, andei trabalhando em um estudo que pretendo apresentar no evento “50 anos da ditadura”, que ocorrerá a partir da semana que vem no Recife.

Aqui, um pequeno quadro esquemático que explica porque 2014 é tão semelhante a 1964 – embora torçamos por um desfecho diferente.

  1. A democracia é um processo permanente de inclusões sucessivas. Também é o regime de maior instabilidade (e medo) das pessoas. Nos regimes autoritários, na monarquia, nos sistemas de castas, não há ascensão vertical das pessoas – nem sua queda. Na democracia de mercado há a instabilidade permanente, mesmo para os bem situados. Teme-se o dia seguinte, a perda do emprego, das posses, do status.
  2. Além disso, há repartição entre os poderes que abre espaço para a montagem de alianças e acordos econômicos, nos quais os grandes grupos econômicos se aliam aos grupos de mídia, através deles influenciam os diversos poderes de Estado.
  3. Cada época de inclusão gera novas classes de incluídos que cumprem seu papel de entrar no mercado de trabalho, ganhar capacidade de consumo e, no momento seguinte, cidadania e capacidade de organização. Gera resistências tanto na classe média (medo da perda de status) quanto nos de cima (perda de influência).

Aí, cria-se uma divisão no mercado de opinião que será explorado a seguir.

O mercado de opinião

Simplificadamente, dividi o mercado de opinião em dois grupos.

Mercado_Opiniao01

O primeiro é o mercado liderado pelos grupos de mídia. Por definição, é um mercado que influencia preponderantemente os setores já estabelecidos que já passaram pela fase da inclusão, do emprego, da carreira, integrando-se no mercado de opinião aos estabelecidos da fase anterior.

Por suas características, os grupos mais resistentes ao novo são os estamentos militar, jurídico, alta hierarquia pública e a alta e média classes médias – especialmente os estamentos que trabalham em grandes companhias hierarquizadas. E também a classe média profissional liberal, que depende de redes de relacionamentos.

A razão é simples. Vivem em estruturas burocráticas, hierarquizadas, nas quais cumprem uma carreira, sujeitando-se a promoções ao longo de sua vida útil. Por isso mesmo, a renovação se dá de forma muito lenta, proporcional à lentidão com que mudam os lugares nessas corporações. São os mais apegados ao status quo.

Por todas essas características – da insegurança, da carreira construída passo a passo – esses grupos são extremamente influenciados por movimentos de manada. Por segurança, querem pensar do mesmo modo que a maioria, ou que o status quo do seu grupo (ou de suas chefias).

Esse grupo pode ser denominado conceitualmente de opinião pública midiática. Ele detém o poder, a capacidade de influenciar leis, julgamentos, posições.

Mas não detém voto. Mesmo porque, quem têm votos é a maioria.

O segundo grupo é o dos novos incluídos econômicos e dos incluídos políticos mas que não tem posição de hegemonia. Entram aí sindicatos, organizações sociais, o povão pré-organização etc., enfim, a maioria da população – especialmente em países com tão grandes diferenças de renda. E entra o Congresso Nacional.

Os canais de informação desse público são os sindicatos, organizações sociais e os partidos políticos.

É um público que detém os votos, mas não detém poder.

O conflito entre poder e voto

Em cada período de inclusão, o partido que entende as necessidades dos incluídos ganha as eleições. Foi assim nos EUA com o Partido Republicano no século 19, com o Partido Democrata no século 20.

Processos de inclusão diminuem as diferenças de renda, ampliam a classe média e, quando o país se civiliza, garantem a estabilidade política – porque a maioria se torna classe média.

Mas em países culturalmente atrasados – como o Brasil – qualquer gesto em direção à inclusão sofre enormes resistências dos setores tradicionais.

Não se trata de viés político, ideológico (no sentido mais amplo), mas de atraso mesmo, um atraso entranhado, anticivilizatório, que atinge não apenas os hommers simpsons, mas acadêmicos conservadores, magistrados, empresários sem visão. E, especialmente, os grupos de mídia. Os de baixo temem perder status; os de cima, temem perder poder.

O partido que entende os novos movimentos colhe leitor de baciada.

O único fator capaz de derrubá-lo são as crises econômicas (o fenômeno do populismo é o de procurar satisfazer de qualquer maneira as massas descuidando-se da economia) ou o golpe.

A reação através do golpe

Sem perspectivas eleitorais, os segmentos incluídos na chamada opinião pública midiática recorrem ao golpismo puro e simples.

Consiste em fomentar diuturnamente o discurso do ódio e levar a vendetta para o campo jurídico-policial. É o que levou à prisão de Santos Vahlis e aos abusos da AP 470.

Midia_Golpe_Militar01

O movimento foi bem sucedido em 1964 e consistia no seguinte:

  1. Para mobilizar a classe média, a mídia levanta fantasmas capazes de despertar medos ancestrais: o fantasma do comunismo, que destrói famílias e propriedades, do golpe que estaria sendo preparado pelo governo, da corrupção que se alastra etc.
  2. A campanha midiática cria o clima de ódio que se torna cada vez mais vociferante quanto menores são as chances de mudar o governo pela via eleitoral.

3. Com a influência sobre o Judiciário e o Ministério Público, além de denúncias concretas, qualquer fato vira denúncia grave e, na ponta, haverá um inquérito para criminaliza-lo.

  1. Aí se entra no ponto central: as agressões, os atentados ao direito, as manipulações provocam reações entre aliados do governo. Qualquer reação, por mais insignificante, serve para alimentar a versão de que o governo planeja um golpe. O ponto central do golpe consiste em fomentar reações que materializem as suspeitas de que é o governo que planeja o golpe.

É nesse ponto que o golpismo e o radicalismo de esquerda se dão as mãos.

Confiram esse vídeo aqui do Arnaldo Jabor, sobre uma proposta de um deputado obscuro do PT. O próprio Jabor considera-o obscuro. Mas repare nas conclusões que tira. Foi buscá-las em uma nave do tempo diretamente de 1964.

O grande problema de Jango foram os aliados iludidos pela revolução cubana e pela própria campanha da mídia – que superestimava, intencionalmente, os poderes das ligas camponesas e que tais.

O histórico trabalho de Wanderley Guilherme dos Santos, em 1962, expos de forma magistral e trágica como se dava essa manipulação das reações.

Esse mesmo clima em relação às ligas camponesas, a mídia tentou recriar com as fantasias sobre a influências das Farcs no Brasil, sobre os dólares cubanos transportados em garrafas de rum e um sem-número de artigos de colunistas denunciando o suposto autoritarismo de Lula.

Midia_Governo_Lula_Dilma01

Lula e Dilma fugiram à armadilha, recorrendo ao que chamei, na época, de republicanismo ingênuo, às vezes até com um cuidado excessivo.

Não tomaram nenhuma atitude contra a mídia; não pressionaram o STF; têm sido cautelosos de maneira até exagerada; não permitiram que o PT saísse às ruas em protesto contra os abusos da AP 470.

Apesar de entender esse caminho, Jango não conseguiu segurar os seus. Houve radicalização intensa, conduzida por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, pelo PCB de Luiz Carlos Prestes e por lideranças sindicais, que acabaram proporcionando o álibi de que os golpistas precisavam.

Hoje em dia não há mais a guerra fria, não há uma republiqueta encravada em um continente golpista, não há o descuido com a economia.

No entanto, há um ponto em comum nos dois períodos: o ódio que a campanha midiática provocou em diversos setores de classe média crescerá em razão inversamente proporcional ao crescimento eleitoral da oposição. E o mote central será essa a Copa do Mundo e o mote de que o governo gastou em estádios o dinheiro da saúde.

Há uma guerra de comunicação central.

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