Bolsonaro não pode justificar vídeos contra Congresso como “conversa pessoal”

28 de fevereiro de 2020

Presidente distribuiu pelo WhatsApp mensagem convocando para atos de rua contra o Congresso Nacional.

Letícia Mori, via BBC Brasil em 26/2/2020

Em resposta às críticas que recebeu por divulgar pelo WhatsApp convocação para um protesto contra o Congresso, o presidente Jair Bolsonaro disse que suas mensagens no aplicativo têm caráter pessoal.

Professores e especialistas em Direito Constitucional, no entanto, dizem que o presidente não pode justificar ataques ao Congresso como “conversa pessoal” e que atentar contra os outros Poderes é cometer crime de responsabilidade.

Por meio de sua conta no WhatsApp, o presidente compartilhou com amigos e políticos um vídeo com convocação para manifestações de rua contra o Congresso Nacional, marcadas para 15 de março, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A informação também foi confirmada pela Folha de S.Paulo.

Após uma enxurrada de críticas e de juristas falando em crime de responsabilidade, Bolsonaro fez um post em sua página do Facebook em que não negou nem confirmou o compartilhamento, mas afirmou que tem “algumas poucas dezenas de amigos” no aplicativo de mensagens e que “de forma reservada” troca “mensagens de cunho pessoal”.

“Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, escreveu o presidente.

Professores e especialistas em Direito Constitucional ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que a justificativa não se sustenta juridicamente.

“Ele é o presidente da República. Se ele fala com amigos, ministros e políticos convocando para um ato contra o Legislativo, não está na esfera da privacidade, da intimidade, é algo evidentemente de caráter público”, afirma Estefânia Barbosa, professora de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

“No momento em que ele está conversando com políticos, tratando de questões fundamentais da vida do país, e claramente atacando o Congresso, ele está agindo de modo inconstitucional”, diz Barbosa.

“É uma fala cínica (sobre ser conversa pessoal), porque com o compartilhamento ele obviamente pretende uma difusão dessa mensagem por terceiros”, afirma o Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV/SP (Fundação Getulio Vargas).

“Ele é o presidente da República no exercício da função, (fazendo o compartilhamento) no âmbito pessoal ou nas redes, é obviamente uma tentativa de acuar o Congresso Nacional”, diz Dias.

Além disso, afirmam os especialistas, pessoas públicas – especialmente políticos e definitivamente o presidente da República – têm uma esfera de privacidade muito mais restrita em função de seus cargos e da influência que suas atitudes têm na vida do país.

“Se ele está tramando na sua privacidade um golpe contra o Congresso, isso não é protegido pelo direito à privacidade”, explica Barbosa.

“O presidente não pode alegar privacidade numa situação dessa”, afirma Vania Aieta, especialista em Direito Constitucional e professora da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

“Mesmo na rede pessoal ele precisa responder por isso. É detentor de um cargo do Poder Executivo, tem responsabilidades institucionais, não pode dizer certas coisas.”

O que diz o vídeo?
Na semana passada, em meio à tensão entre o Planalto e o Congresso na disputa pelo Orçamento , o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) disse que os deputados e senadores eram “chantagistas” e que o governo deveria chamar as pessoas a irem às ruas. No mesmo dia, uma manifestação contra as Casas começou a ser articulada em redes sociais.

Uma semana depois, segundo O Estado de S.Paulo, Bolsonaro começou a disparar um vídeo convocando as pessoas para o ato por meio do WhatsApp.

Com 1 minuto e 40 segundos, o vídeo tem ao fundo o Hino Nacional tocado em saxofone e um texto de apoio ao presidente, além de imagens de Bolsonaro durante discursos e no hospital, após ter sido esfaqueado durante a campanha eleitoral de 2018.

O texto diz que ele “foi chamado a lutar por nós” e “quase morreu por nós”. “Dia 15/03 vamos mostrar a força família brasileira. Vamos mostrar que apoiamos Bolsonaro e rejeitamos os inimigos do Brasil.”

Presidente “emocionado”
O ministro da Secretaria Geral do governo, general Luiz Eduardo Ramos, disse que “em nenhum momento o presidente sequer pensa em atacar as instituições.”

Ramos disse “o presidente não fez o vídeo” e que as imagens “não atacam o Congresso”.

“As cenas são emotivas, mostram o presidente levando a facada, defendem o governo. Ele ficou emocionado e compartilhou com amigos, em um grupo reservado e restrito”, afirmou Ramos à Folha de S.Paulo.

Presidente não pode convocar ato contra o Congresso
A notícia do compartilhamento do vídeo pelo presidente foi recebida com inúmeras críticas.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello disse que Bolsonaro não estaria “à altura do cargo” se de fato tivesse apoiado ato contra o Congresso.

A convocação revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes”, disse o ministro. “Ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático”, acrescentou o decano da mais alta Corte do país.

A atitude do presidente também foi criticada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por juristas e por políticos de diversos partidos, tanto na direita quanto na esquerda.

Especialistas em Direito Constitucional explicam que a separação e independência dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é um dos pilares mais básicos da democracia.

“Atentar contra a independência do Legislativo e do Judiciário é expressamente proibido pela Constituição”, diz Vania Aieta, da UERJ.

Os constitucionalistas afirmam que a atitude do presidente fere o Artigo 85 da Constituição, que diz que “são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

“Extrapolou o limite que deveria ser intransponível, que é a segurança institucional dos Poderes constituídos”, diz Aieta.

Comportamento repetido
Para os constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil, ataque do presidente ao Congresso não foi ato isolado.

“Não é só esse vídeo, ele vem instigando há tempos uma tentativa de fragilização das instituições”, afirma Estefânia Barbosa.

“Quando ele ataca a imprensa, como (nos ataques) contra a jornalista Patrícia Campos Mello (da Folha de S.Paulo), ou quando chama o Supremo de ‘hienas’, ele já incorre em crime de responsabilidade”, diz Barbosa.

“É conjunto de atos típicos de presidente autoritário”, avalia.

“Ele faz como um termômetro, para ver se teria um apoio popular para um golpe, ou seja, para dissolver o Congresso, para colocar uma emenda com violações à Constituição.”

Os constitucionalistas afirmam que o apoio ao ato anti-Congresso já configura um atentado à independência e separação dos Poderes.

“Ele não pode depois falar que foi sem querer, que não quis dizer, que é no âmbito pessoal. Se é bravata ou não, tem um valor simbólico, é um estímulo de violência contra deputados e senadores”, diz Barbosa.

A constitucionalista compara a atitude de Bolsonaro a uma tendência mundial que define como “constitucionalismo abusivo”.

“É quando se usa de instrumentos legais ou constitucionais para fragilizar a ordem democrática”, diz.

“Países que têm sido objeto de estudo desse tipo de atitude são a Polônia, a Turquia, a Rússia, a Venezuela e o Equador”, afirma. “Bolsonaro é menos sutil do que os outros no ataque à democracia.”

Atitude pode levar a impeachment?
Juridicamente, dizem os constitucionalistas, atitude do presidente pode ser considerada um crime de responsabilidade – pressuposto para abertura de um processo de impeachment.

“A Constituição é muito clara e a Lei 1079/50, que disciplina os crimes de responsabilidade, também tem previsão explícita de que atentar contra outros Poderes é crime”, afirma Dias, da FGV.

No entanto, dizem, embora precise de um embasamento jurídico, um impeachment é também um processo político, e é preciso que haja disposição do Congresso e da sociedade para que ele aconteça.

O primeiro passo para um impeachment é um cidadão denunciar o presidente da República. Depois, é preciso que o presidente da Câmara, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), aceite o pedido e dê andamento a ele.

Cobrado por parlamentares a se posicionar sobre o caso, Maia disse, em sua página no Twitter, que “criar tensão institucional não ajuda o País a evoluir”.

“Somos nós, autoridades, que temos de dar o exemplo de respeito às instituições e à ordem constitucional. O Brasil precisa de paz e responsabilidade para progredir”, escreveu.

O presidente da Câmara disse também que “a democracia é capaz de absorver sem violência as diferenças da sociedade e unir a Nação pelo diálogo” e que “acima de tudo e de todos está o respeito às instituições democráticas”.

Para Dias, da FGV, “pode ter havido crime, mas se a Câmara decidir que não vale a pena perseguir um impeachment do presidente no momento, ele não vai acontecer”.

Não são raros os casos de pedidos de impeachment feitos contra diversos presidentes – muitos sem fundamento, segundo Dias – e sumariamente negados pela Câmara.

Barbosa acredita que, por mais que juridicamente haja base para um impeachment, não é um processo que deva acontecer no momento.

“(Para um impedimento do presidente) é preciso que o próprio Congresso reaja e que haja apoio político para que o processo vá adiante. Se o Congresso fizer vistas grossas, não há ação”, diz Barbosa.

“Fica todo mundo naturalizando para deixar a economia caminhar. Mas é um jogo muito perigoso”, afirma.

Pau mandado: Conselheiro de Bolsonaro faz convocação para ato contra Congresso e STF

28 de fevereiro de 2020

Waldir Ferraz compartilhou mensagens com críticas ao Congresso e a favor do AI-5.

Via Blog do Guilherme Amado em 27/2/2020

Waldir Ferraz , um dos mais antigos aliados e conselheiros de Jair Bolsonaro, convocou ontem [26/2] seus contatos no WhatsApp a participarem de protestos contra o Congresso e o STF.

Ferraz, que conhece Bolsonaro desde 1986, enviou mensagens que pedem o fechamento do STF e do Congresso, afirmando que o AI-5 seria “a solução final para os ratos que infestam o Congresso Nacional”.

Uma delas também diz esperar do presidente “uma atitude enérgica”.

As imagens também se dizem a favor de Augusto Heleno e trazem a imagem de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre como o “corrupto da Câmara” e o “corrupto do Senado”.

Ferraz foi nomeado por Marcelo Crivella, aliado de Bolsonaro, assessor especial da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

Ferraz conheceu Bolsonaro no Exército, é chamado de “primo” pelo presidente e janta com ele no Palácio da Alvorada. Já trabalhou no gabinete de Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e no diretório do PSL no Rio.

Uma das imagens divulgadas por Ferraz, curiosamente, usa uma expressão do nazismo para se referir à pauta dos protestos do dia 15.

A “solução final” foi o plano criado por Himmler e Heydrich, que esquematizou o extermínio de judeus na Segunda Guerra.

A “grande mídia” tenta realinhar a História para se livrar da paternidade bolsonarista

27 de fevereiro de 2020

Tiago Barbosa, via DCM em 27/2/2020

Está em curso no Brasil uma nova tentativa cínica do jornalismo comercial de realinhar os fatos para cavalgar a narrativa histórica.

A ofensiva mentirosa passa pela faxina da biografia dos jornalistas e veículos até ontem indiferentes a valores humanistas e complacentes com arroubos autoritários.

Era a época do PT e, contra o PT, claro, valia tudo: feminismo, machismo, racismo, golpe, manipulação judicial, milícia eram tudo mimimi de esquerdopata.

A pregação do ódio contra a esquerda era diária, lembra? Colunistas e repórteres engoliam a seco todo tipo de versão, por mais estapafúrdia, para ferrar os petralhas.

Valia até tripudiar da roupa e do andar de Dilma porque misoginia, sabemos, não nasceria ali, é óbvio.

Enforcar bonecos de Lula e Dilma na Paulista? Ah, bobagem. Liberdade de expressão. Exortar fechamento do Congresso, do STF era coisa de “poucos”, valia nem a pena mencionar.

O importante era o tom solene de Bonner no Jornal Nacional para exaltar a “pacificidade” das manifestações. Nem se fale nos casos “isolados” de violência.

Dilma com vagina transformada em tanque de combustível? Metralhar a petralhada? Exagero da esquerda. Chola mais. Afinal, Bolsonaro jurou para Bonner no Jornal Nacional o cumprimento da Constituição.

Mas havia um inconveniente constante nas mídias progressistas – os sujos, entende? -, difícil de calar e convencer, de cooptar, com umas previsões chatas sobre um futuro sombrio, quebra democrática, desrespeito aos direitos humanos, perseguições à arte e à diversidade sexual.

Vira essa boca para lá, bradavam as mirians, veras, marilizes da vida. Guedes estava aí, o neoliberalismo prosperaria sob o bolsonarismo adubado pelo ódio. Bastava.

Mas a vida, era óbvio, deu uma rasteira nos cúmplices de fascismo e plantou as trevas no destino dos iludidos – e, sobretudo, dos cínicos e canalhas.

E como reconhecer a burrada e o mau-caratismo de ter aderido ao fascismo e cavado a própria cova? Autocrítica, né? Nada. É simples: sequestra a realidade, refaz a narrativa e, voilá, os panacas posam de perseguidos.

A vítima é o ex-carrasco na era do cinismo.

Quem cuspia no feminismo, debochava do machismo, ridicularizava a misoginia agora usa como escudo – contra os monstros que criou – as bandeiras enxovalhadas.

A mutação requer, no entanto, o silenciamento das vozes de alerta – e aí, a canalhice é protagonista.

Nada de admitir a cegueira (ou a má-fé) de ter ignorado os avisos – vale mesmo é se passar por coitada, se agarrar aos parceiros da barca furada e fazer da incompetência prévia a razão de uma consciência tardia.

Os inconsequentes querem posar de mártires na fantasia da nova narrativa. Não são.

E é preciso apontar, sim, a despeito dos incautos de plantão, quem regou o fascismo com sarcasmo, ignorância, ódio e politicagem barata. A culpa é deles.

O despertar dos tolos não adormece a reflexão e o bom senso. Esquecimento é sinônimo de repetição.

Se a omissão passar batida pelo escrutínio público, amanhã os neoarrependidos prostituem novamente o espírito crítico e os valores democráticos em nome de interesses espúrios – com a desfaçatez usual de quem destruiu o país e foi à rua como pato amarelo celebrar.

E esse pesadelo civilizatório – falemos à vera – ninguém merece viver outra vez.

***

FOLHA DESCOBRE A EXTREMA-DIREITA
Moisés Mendes em 26/2/2020

Em outubro, pouco antes da eleição, a Folha fez média com Bolsonaro ao recomendar aos seus jornalistas, em comunicado interno, que nenhum candidato deveria ser tratado como sendo de extrema-direita.

Não havia, segundo a Folha, essa figura na política brasileira, porque a direita extremada não tinha expressão aqui.

Agora à noite, a manchete sobre os protestos golpistas de 15 de março diz que Bolsonaro divulgou um vídeo de apoio à “manifestação de extrema-direita” contra o Congresso.

A Folha descobriu agora o que todo mundo já sabia muito antes de 2018. Mas só fez a descoberta porque Bolsonaro virou inimigo.

Se não tivesse virado, seria apenas mais uma figura da direita.

REDES SOCIAIS

A omissão de Moro diante do ataque de Bolsonaro à democracia

27 de fevereiro de 2020

Foto: Lula Marques.

Jurista avalia que inação do governo federal é generalizada e contesta postura do ministro da Justiça diante da escalada do golpe com declarações inconstitucionais e motim de policiais.

Via RBA em 26/2/2020

O advogado criminal José Carlos Abissamra Filho, diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), considera que afirma que o Poder Executivo está “quase vago”. E critica duramente a “omissão” de Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública, ao não se manifestar em defesa da Constituição.

O diretor do IDDD faz referência ao vídeo disparado pelo celular do presidente Jair Bolsonaro, convocando ato contra o Congresso e o Judiciário e que tem repercutido negativamente entre lideranças políticas, jurídicas e na sociedade civil.

“O ministro fica em silêncio. Eu espero que seja o cacoete de alguém que ocupou um banco no judiciário, porque juiz não pode falar, muito embora quando ele era juiz, ele falasse. Agora que é ministro e tem de falar, não fala, parece que gosta do lado oposto”, ironiza o advogado, acrescentando que a omissão de Sérgio Moro é parte de um cenário em que sociedade brasileira tem se “deparado com um governo que não governa”.

“Estamos fazendo um grande esforço para que o Brasil siga no regime democrático, mas a Presidência da República parece que tem um desdém”, observa Abissamra Filho, em entrevista à Rádio Brasil Atual, na quarta-feira [26/2].

Ele acrescenta que essa escalada de discursos inconstitucionais ocorre desde a eleição de Bolsonaro, e que agora se associa ao motim de policiais no Ceará, inaugurando mais uma nova grave crise no país. “O governo deveria estar focado nisso e não postando vídeo”, crítica.

Abissamra Filho lembra, por exemplo, que os apoiadores e membros do próprio governo Bolsonaro também vêm “testando os limites da estabilidade da democracia”, como fez a futura secretária especial de Cultura, Regina Duarte, que também convocou a população para o ato em apoio à Bolsonaro e contra a democracia.

Damares: “Amo desesperadamente meu presidente”.

27 de fevereiro de 2020

Na ONU em 2019, a ministra Damares Alves lançou candidatura para órgão criticado por Bolsonaro. Foto: Jamil Chade/UOL.

Jamil Chade em 26/2/2020

A ministra Damares Alves, responsável pela pasta de Direitos Humanos, se negou a comentar a atitude do presidente Jair Bolsonaro, que acenou um apoio às manifestações contrárias ao Congresso e em defesa de militares e do governo.

O ato marcado para 15 de março ganhou o apoio de Bolsonaro, que enviou um vídeo a seus aliados e amigos que convocava o povo às ruas para defende-lo.

O gesto ocorreu depois que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, criticou o Congresso, há uma semana.

Numa primeira tentativa por parte da reportagem de questionar a ministra Damares Alves sobre o assunto, ela evitou o tema. “Conversamos depois”, disse a ministra, que está participando de eventos na ONU, em Genebra. Numa segunda tentativa, ela respondeu: “Não vou me manifestar”.

Diante da terceira tentativa da coluna em saber sua opinião sobre o assunto, ela apenas respondeu: “Registre aí: amo desesperadamente meu presidente”.

Em seu discurso na ONU, Damares não citou uma só vez a palavra democracia em seus mais de 7 minutos sobre direitos básicos no palco do Conselho de Direitos Humanos.

Seus assessores, ao serem alertados que a coluna gostaria de um comentário da ministra sobre o gesto do presidente, questionaram qual era a relação entre o ato e direitos humanos.

Parte fundamental dos pactos de direitos humanos na ONU se refere aos direitos políticos e civis, além de liberdades e determinações sobre cada um dos poderes do estado.

“Não dá mais para o Congresso passar a mão na cabeça de Bolsonaro”.

27 de fevereiro de 2020

Leonardo Sakamoto em 26/2/2020

“O Congresso Nacional tem sido tímido nas reações a ataques do presidente da República, mas não é mais possível adiar uma ação enérgica do parlamento em defesa da democracia. Se o Congresso não reagir agora a Bolsonaro, será tarde demais mais para frente.”

A avaliação foi feita à coluna por Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, após Jair Bolsonaro ter encaminhado a amigos vídeos que convocam a população para ir às ruas defendê-lo. A Folha de S.Paulo confirmou o envio com o ex-deputado federal Alberto Fraga, próximo ao presidente. A informação sobre esses envios foi trazida, inicialmente, por Vera Magalhães, de O Estado de S.Paulo.

A convocação para as manifestações de apoio ao governo, marcadas para 15 de março (data do quinto aniversário do primeiro grande protesto pelo impeachment de Dilma Rousseff), traz pautas como o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e a cassação ou prisão de suas lideranças. Ambos os poderes têm servido como freios e contrapesos a ações radicais e inconstitucionais de Bolsonaro.

Militantes pró-governo agitam a bandeira do “foda-se” hasteada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno – que pediu ao presidente manifestações de rua contra o que ele chamou de tentativa do Poder Legislativo de “chantagear” o Executivo.

“É um comportamento reiterado, não é a primeira vez. O ministro do GSI disse que era necessário colocar o povo na rua contra o parlamento. Depois, isso partiu do próprio presidente”, afirma Molon.

Bolsonaro vem, sucessivamente, testando seus limites e a capacidade de resposta das instituições e da sociedade. Por exemplo, no dia 28 de outubro do ano passado, um vídeo postado nas redes sociais do presidente o comparou a um leão acossado cercado de hienas (animais carniceiros e que comem cocô), causando repúdio. Elas representavam o STF, os partidos políticos, os advogados da OAB, os bispos católicos da CNBB, a imprensa, entre outros. O leão era salvo por um outro, identificado como “conservador patriota” e, depois, trocavam afagos.

Ministros do Supremo reagiram com irritação. No dia seguinte, Bolsonaro pediu desculpas, afirmando que o vídeo foi publicado por terceiros. Seu filho, Carlos Bolsonaro, retrucou – segundo ele, havia sido o próprio presidente. Como consequência, um grupo de manifestantes cercou o carro do ministro Dias Toffoli, dois dias depois, bateu na lataria e estendeu uma faixa “Hienas do STF”.

Alessandro Molon disse à coluna que conversou com lideranças de partidos do centro e da direita, que também consideraram um absurdo o comportamento de Bolsonaro. Segundo ele, mesmo líderes que apoiam a pauta econômica do governo perceberam que se chegou a um limite. “Não há clima para ignorar o que está acontecendo. Não dá mais para o Congresso passar a mão na cabeça de alguém que ocupa um cargo dessa importância, mas não age à altura”, afirma.

A declaração vai ao encontro do que disse o ministro do STF Celso de Mello. À coluna de Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo, afirmou que isso mostra “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo”.

O líder da oposição solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), uma reunião dos colégios de líderes para dar uma resposta a Bolsonaro.

“É preciso avaliar com o conjunto das forças democráticas no Congresso Nacional. É algo muito grave uma denúncia de que o presidente tenha convocado para um ato cujo mote é atacar os poderes Legislativo e Judiciário”, analisa. “Quem deseja um modelo sem esses dois poderes independentes quer uma ditadura.”

Em resposta às críticas de que usou seu celular para encaminhar vídeos chamando para a manifestação, Bolsonaro postou, na manhã de quarta [26/2], uma mensagem dizendo que tem 35 milhões de seguidores em suas redes sociais, mas no WhatsApp conta com “algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal”. Afirmou que “qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”.

Mas não negou que tenha compartilhado o material.

O artigo 85 da Constituição Federal aponta que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra “o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da federação” (inciso II).

Democracia
“Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos… e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!” A declaração de Carlos Bolsonaro, postada em seu Twitter, em setembro do ano passado, foi prontamente rechaçada por políticos de vários matizes ideológicos e pela OAB.

Essa e tantas outras declarações do clã Bolsonaro, como a de seu outro filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, defendendo um novo AI-5, não causariam tanto arrepio se o governo de seu pai não tivesse comportamentos autoritários e manifestasse desprezo por instituições democráticas.

Para Paulo Arantes, um dos mais importantes pensadores brasileiros, que formou décadas de filósofos na Universidade de São Paulo, em conversa com este blog no final do ano passado, no limite, Bolsonaro vai tornar as instituições flexíveis às necessidades de acúmulo de seu poder. E já teria feito isso com a Receita Federal, o Coaf, a Procuradoria-geral da República, a Polícia Federal.

Questionado se o presidente odeia a democracia, Arantes cravou: “Odiar a democracia pressupõe que ele tem um conhecimento a respeito da natureza intrínseca daquilo que está enfrentando. Ele não está nem aí, isso não existe para ele. Para ele, isso é alguma idiossincrasia vocabular de jornalista, mais nada”.

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