Moro condenou o doleiro Youssef usando grampo irregular

26 de junho de 2019

MORO TERIA IGNORADO INVESTIGAÇÃO DA PF SOBRE PROVAS ILEGAIS EM CASO ODEBRECHT
Interceptação irregular de empresa canadense foi usada em condenação do doleiro mais famoso da Lava-Jato, mesmo diante de questionamentos da defesa
Vasconcelo Quadros, via Agência Pública em 21/6/2019

Documentos anexados pela defesa de executivos da Odebrecht no processo da Lava-Jato sugerem que fatos ocorridos em 2013, quando a Lava-Jato era restrita à Polícia Federal (PF), foram ignorados pelo ex-juiz Sérgio Moro, que recebeu denúncias sobre supostas ilegalidades na obtenção de áudios e e-mails relacionados aos doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef.

Segundo recursos que tramitaram na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e em tribunais superiores, as decisões teriam caracterizado “eloquente cerceamento de defesa” e teriam levado o juiz a sentenciar réus de forma “açodada” e “à revelia de relevantes questões” levadas aos autos do processo pela defesa.

Depoimentos de policiais prestados no âmbito da ação penal 5036528-23.2015.4.04.700, segundo advogados, mostram que mensagens trocadas por celular entre os doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef foram obtidas diretamente pela PF de uma empresa de telefonia do Canadá, sem passar pelo crivo da Autoridade Central brasileira, gestora do acordo de cooperação internacional entre os dois países. O procedimento, conforme a defesa, foi ignorado por Moro, que também não teria levado em conta denúncias sobre grampos ilegais usados contra Youssef e sobre documentos da Suíça sobre os quais havia dúvida se poderiam ser usados como prova no processo.

A ação resultou na condenação de Marcelo Odebrecht, preso desde 2015, e Márcio Faria a 19 anos e 4 meses de prisão em março de 2016. Outros cinco executivos da empreiteira (Rogério Santos Araújo, Eduardo Oliveira Freitas Filho, Cesar Ramos Rocha, Alexandrino Alencar e Paulo Boghossian) e três ex-diretores da Petrobras (Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco) também foram condenados a penas parecidas que, com o acordo de delação, acabaram sendo reduzidas ou suspensas. O mesmo aconteceu com a pena de 20 anos a que Youssef havia sido condenado. Nove meses depois dessa condenação, 77 executivos da Odebrecht – encabeçados por Emílio e Marcelo Odebrecht, donos da empresa – assinaram a maior delação em bloco da Lava-Jato.

A Pública analisou os recursos da defesa anexados ao processo que resultou nessa primeira condenação.

No caso do grampo canadense, os advogados do escritório paulista Cavalcanti & Arruda Botelho Advogados, então responsável pela defesa do executivo Márcio Faria, da Odebrecht, afirmam em recurso que a força-tarefa descumpriu o acordo de cooperação entre Brasil e Canadá ao se utilizar de “canais diretos” entre policiais federais e a matriz do grupo de telefonia Research In Motion (RIM), do Canadá, sem comunicação oficial. O objetivo era obter cópias de e-mails enviados pelos serviços de mensagem BlackBerry Messenger (BBM), extraídos dos celulares dos doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef.

Os dois foram os primeiros alvos do que se tornaria a Operação Lava-Jato, ainda em 2013, quando as investigações estavam restritas à PF. A fase ofensiva da operação, com a prisão de Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa seria deflagrada em março de 2014, quando o Ministério Público Federal (MPF) assumiria o protagonismo.

De acordo com a defesa, que se fundamenta em depoimento dos próprios policiais federais na ação penal, as ordens judiciais emitidas por Moro eram enviadas diretamente da PF, em Brasília, para a sede da empresa no Canadá. Pelo mesmo canal, os arquivos eram recebidos em Brasília.

Investigadores investigados
Segundo depoimentos transcritos pela defesa, os contatos eram feitos entre o delegado Márcio Anselmo, o primeiro investigador da Lava-Jato, e um funcionário da divisão canadense responsável pelas interceptações da BlackBerry, Andrew Ma. “Não há a mais tênue indicação de intermediação de qualquer representante da empresa canadense no Brasil nas trocas de e-mails”, escreve a defesa, numa peça de 255 páginas, destinada, originalmente, a Moro e, depois, ao Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo a anulação das provas.

Segundo os advogados, o próprio Anselmo, em depoimento no processo como testemunha, admitiu que as comunicações seguiam diretamente da sala da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), na direção geral da PF, em Brasília, para a RIM, no Canadá. No recurso, a defesa transcreveu os trechos em que questiona o delegado:

Defesa: O senhor sabe da Dicor em diante como era feita essa remessa desses ofícios para o Canadá?
Depoente: Eu acredito que fosse encaminhado, com a forma como eu remeti isso fosse encaminhado para RIM. […]
Defesa: Os e-mails, o senhor disse que mandava por e-mail, preenchia um formulário em PDF, criado pela Dicor, e mandava esse relatório para Dicor, da Dicor para o Canadá?
Depoente: Certo. Esse para interceptação de BBM.

Também interrogado no processo, o agente Alonso Vinícius Caldas Souto, responsável por intermediar a comunicação entre a Dicor e a BlackBerry, confirma que o contato da polícia ficava no Canadá:

Defesa: O senhor conhece o Andrew Ma?
Testemunha: Pessoalmente não.
Defesa: Mas já ouviu falar?
Testemunha: Sei que ele trabalhava lá na Blackberry.
Defesa: Mas no Brasil, no exterior?
Testemunha: No Canadá.”

O mesmo policial, ao descrever o procedimento que realizava para encaminhar à BlackBerry as ordens judiciais determinando a quebra de sigilo de comunicações e dados, reconheceu que todas elas eram encaminhadas a um e-mail no exterior.

Defesa: Ok. O e-mail pso.br@blackberry.com?
Testemunha: Esse foi o e-mail que eu recebi para enviar as ordens judiciais.
Defesa: Então o senhor encaminhava as ordens judiciais para esse e-mail?
Testemunha: Positivo.
Defesa: O senhor referiu que era um e-mail único, isso? Então todas as ordens judiciais que o senhor recebe o senhor encaminha para esse e-mail?
Testemunha: Positivo.

Nos primeiros seis meses dos contatos, ainda em 2013, conforme a defesa, Moro autorizou três quebras do sigilo telemático, executadas diretamente entre a PF e a matriz da BlackBerry, no Canadá. Nesse mesmo período, a polícia enviou sete ofícios diretamente à matriz da empresa. Só a partir do dia 2 de dezembro de 2013 é que as ordens judiciais de renovação do grampo, por mera formalidade, passaram a ser dirigidas à filial brasileira, na capital paulista. A PF, no entanto, continuaria enviando ofícios diretamente para o Canadá.

A própria empresa informaria, em carta anexada ao processo, que sequer tinha funcionários brasileiros com capacidade para atender a demandas sobre informações de usuários do BlackBerry, o que reforçaria a necessidade de que grampo e conteúdo fossem monitorados apenas no âmbito do tratado de cooperação, referindo-se ao Tratado de Assistência Mútua em Matéria Penal entre Brasil e Canadá. O acordo foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 6.747/09, que prevê, nos artigos 10 e 11, que “fornecimento de informações, transmissão de documentos e outros registros devem passar pelo crivo das respectivas autoridades centrais”, que no Brasil é a Procuradoria-Geral da República e, no Canadá, o Ministério da Justiça. E afirma que o contato direto tem vedação expressa nos artigos 157, nos parágrafos 1º do Código de Processo Penal e 5º da Constituição.

“Se o acordo estipula os ritos para que um país realize diligência para obter provas que se encontrem no outro, ele deve ser simplesmente cumprido”, destacou a defesa.

Questionado pelos advogados sobre essa interceptação durante o processo, Moro respondeu em despacho que o grampo não teve papel relevante na investigação da Odebrecht e seus executivos e afirmou que o fato de a empresa estar sediada no exterior não altera o quadro jurídico por ela dispor de subsidiária no Brasil. Também garantiu que havia precedentes favoráveis à força-tarefa firmados pelo TRF4 e STJ. “A cooperação jurídica internacional só seria necessária caso se pretendesse, por exemplo, interceptar pessoas residentes no exterior”, escreveu Moro.

Os advogados contestaram. Segundo eles, antes de autorizar o monitoramento, Moro chegou a pedir que a polícia prestasse esclarecimento sobre o destinatário da ordem, que, em princípio, deveria ser uma empresa sediada no Brasil. Depois, sob o argumento de que os alvos eram brasileiros e os crimes haviam sido praticados em território nacional, autorizou que as ordens fossem executadas diretamente entre PF e a matriz da empresa “sem sequer ouvir o Ministério Público Federal”, destacam os advogados.

“Basta ler o teor das mensagens eletrônicas trocadas entre a Polícia Federal e a matriz da RIM do Canadá para constatar que elas não passaram pela filial brasileira da empresa canadense. […] Quanto mais clara fica a ilegalidade do procedimento adotado para a interceptação dos BBMs e a colheita dos dados cadastrais de seus usuários, mais vazios se mostram os argumentos com que se tenta driblar a decorrente ilicitude da prova”, alega a defesa.

“Não há como tergiversar” sobre os procedimentos autorizados por Moro, disse a defesa, que pediu aos tribunais superiores a anulação do conteúdo obtido diretamente pelos policiais com a matriz da empresa, assim como das provas que derivaram desse contato.

Os advogados de Márcio Faria levantaram outras suspeitas de grampos ilegais quando a Lava-Jato já era conhecida como a força-tarefa do Ministério Público, em 2014: um deles na cela de Youssef e o outro numa escada que dá acesso à ala de fumantes da carceragem da Superintendência da PF em Curitiba.

O grampo na cela foi descoberto pelo próprio doleiro 24 dias depois de sua prisão, em 17 de março de 2014, data que marca o início oficial da Lava-Jato. São conhecidas as imagens de Youssef mostrando a parafernália em selfies distribuídos às redes sociais.

O primeiro policial a contestar a ilegalidade foi o delegado Márcio Anselmo, que, apressadamente, negou o grampo e afirmou que a alegação dos advogados de Youssef era “estratégia visando pura e simplesmente desqualificar o trabalho realizado e tumultuar a investigação”.

Moro considerou que as explicações de Anselmo eram “plausíveis”. Cinco meses depois, em relatório ao juiz, o delegado Maurício Moscardi Grillo, responsável pela investigação (Sindicância 04/2014) aberta em decorrência do caso, afirmou que o grampo estava inoperante desde 2008, época em que havia sido autorizado para monitorar outro preso famoso, Fernandinho Beira-Mar.

O caminho da sindicância seria o arquivo se não fosse um conflito interno. O delegado Mário Fanton, que chegou a integrar a força-tarefa, e o agente federal Dalmey Fernando Werlang, que teria instalado o grampo na cela de Youssef, denunciaram a armação e ainda acusaram a cúpula da Lava-Jato de tentar acobertar a ilegalidade. Os dois haviam sido afastados da operação e prestaram depoimento no Departamento de Investigação Policial (DIP), em maio de 2015, na sede da PF, em Brasília, e, em setembro do mesmo ano, convocados pela CPI da Petrobras, reafirmaram as acusações, segundo consta na mesma ação penal contra os executivos da Odebrecht.

Em vez de voltar à sua base, em Bauru, o delegado Fanton seguiu de Curitiba para a sede da PF em Brasília. No DIP e na Corregedoria, contou que havia relatado todas as irregularidades ao procurador Januário Paludo, integrante do MPF na Lava-Jato, e afirmou que “a Sindicância 04/2014 foi forjada”.

Fanton entregou ao delegado Alfredo Junqueira, responsável por investigar os policiais, um depoimento de Dalmey, em que este teria confessado que colocou o grampo com a ajuda de uma agente, Maria Inês, com a ressalva de que a ordem teria sido dos delegados Rosalvo Ferreira Franco, Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo.

Dalmey também teria afirmado que o delegado que presidiu a primeira sindicância, Maurício Moscardi Grillo (o mesmo que coordenou a Operação Carne Fraca, de 2017), teria pedido que ele afirmasse nos autos da sindicância que o grampo encontrado na cela de Youssef seria anterior à Lava-Jato.

Acusados e promovidos
Os delegados Rosalvo, Igor e Márcio são o coração da PF na Lava-Jato e homens de confiança de Moro, que, ao assumir o Ministério da Justiça e da Segurança, deu a eles cargos de relevo na Esplanada: Rosalvo é hoje o diretor-geral da Polícia Federal; Igor, diretor de investigação de combate ao crime organizado; Márcio Anselmo, coordenador-geral de repressão a corrupção e lavagem de dinheiro.

Os delegados Rosalvo, Igor e Márcio são o coração da PF na Lava-Jato e homens de confiança de Moro, que, ao assumir o Ministério da Justiça e da Segurança, deu a eles cargos de relevo na Esplanada: Rosalvo é hoje o diretor-geral da Polícia Federal; Igor, diretor de investigação de combate ao crime organizado; Márcio Anselmo, coordenador-geral de repressão a corrupção e lavagem de dinheiro.

No depoimento de Dalmey, entregue por Fanton ao delegado Junqueira, o policial dizia que coletava os áudios do grampo em Youssef “quase todos os dias” e os entregava a Anselmo e à delegada Erika Mialik Marena, que, segundo ele, baixavam os conteúdos em seus computadores. Ele também afirmava ter sido pressionado pelos delegados para apagar os arquivos retirados do grampo.

A delegada Erika Marena foi nomeada por Moro para comandar o mais importante órgão abaixo do gabinete do ministro, a Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). Erika batizou a Lava-Jato antes de a operação passar para o comando do MPF e comandava a operação que prendeu o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que se suicidou ao ser solto por um habeas corpus em 2 de outubro de 2017.

Fanton ainda envolveria em escutas clandestinas a delegada Daniele Gosseheimer, esposa do delegado Igor Romário de Paula, que teria autorizado um segundo grampo, este no “fumódromo” da PF.

A Pública procurou os delegados citados na reportagem na PF para falarem, mas a assessoria da PF disse que “não há servidores para conceder a entrevista solicitada e atender sua demanda” e que, “por questões de política de comunicação social”, a corporação “não comenta possíveis investigações em andamento”.

Novos recursos sobre os grampos
Num pedido de correição parcial enviado ao TFR4, os advogados do executivo da Odebrecht, Rafael Tucherman e Dora Cavalcanti Cordani, pediram, em vão, que Moro não prolatasse a sentença antes que fosse esclarecida a investigação sobre os grampos que estava em andamento na Corregedoria da PF. Tanto Tucherman quanto Dora Cavalcanti deixaram a defesa de Márcio depois que o executivo assinou a delação premiada.

No recurso ao TRF4, os advogados dizem que Moro e os procuradores do MPF demonstravam “extrema preocupação em saber se haveria provas materiais das ilegalidades relatadas”. Já na fase processual, perguntava reiteradamente às testemunhas onde estariam os eventuais áudios na cela de Youssef, segundo o documento da defesa. Noticiário sobre o período mostra que peritos haviam recuperado mais de cem horas de áudios, material supostamente enviado à Corregedoria-Geral da PF em Brasília.

Moro, que havia deferido o pedido da defesa para que o resultado das investigações da PF fosse anexado ao processo, decidiu, no entanto, sentenciar os executivos da Odebrecht sem levar em conta essa investigação. Isso embora na instrução do processo, ao interrogar Fanton para saber se houve o grampo e se dele haviam sido extraídos os áudios, delegado e agente tenham reafirmado o que haviam dito à Corregedoria da PF sobre as supostas ilegalidades, segundo consta no recurso da defesa de Márcio Faria. Em resposta ao pedido da defesa de que não julgasse o processo antes de a investigação sobre os grampos ser concluída, deu um despacho dizendo que, uma vez entregues as alegações finais, “não se retornam as fases já superadas”. Considerou também que as provas buscadas pela defesa eram “manifestamente impertinentes ou irrelevantes”.

A defesa contestou: “Então por que Sua Excelência determinou sua produção? Por que o MPF insistiu e o Juiz deferiu a oitiva dos Delegados Igor Romário de Paula e Márcio Adriano Anselmo para falarem sobre o tema, mesmo tendo as defesas desistido das inquirições?”.

“Causa perplexidade que tamanha curiosidade de Sua Excelência sobre a existência ou não dos áudios tenha desaparecido, justamente quando anunciado que a conclusão da Sindicância se avizinha”, ironizou a defesa que insistia na relevância da suspeita. “Não interessa mais saber qual das versões defendidas pelas autoridades policiais em suas audiências na ação penal é a verdadeira? […] Tornou-se impertinente descortinar se os mais proeminentes Delegados que conduziram as investigações da Operação Lava-Jato foram autores intelectuais não só da instalação da hipotética escuta, mas especialmente de uma posterior farsa para encobrir sua existência?”

Para a defesa, Moro não se interessou em requisitar cópia dos áudios quando o grampo veio à tona nem se preocupou em esclarecer se o conteúdo foi usado nas etapas posteriores da investigação, o que geraria, frisam os advogados, “automática contaminação das provas derivadas”.

A defesa insiste que, ao deixar de lado a investigação, Moro não tinha informações para sustentar que o grampo não originou diligências nas novas fases da Lava-Jato ou não foi usado como provas nas sentenças que prolataria. Se a escuta existiu, diz a defesa, o argumento de Moro “cai por terra” e ainda coloca em xeque a credibilidade da Lava-Jato.

“Provas principais”
No mesmo pedido de correição parcial, a defesa de Márcio Faria levantaria suspeição também sobre documentos bancários da Suíça que, segundo o MPF, representavam “as provas principais”, mas que chegaram ao processo com dúvida sobre se poderiam ser usados para sentenciar os executivos da Odebrecht. Os advogados Dora Cavalcanti e Rafael Tucherman pediram acesso ao conjunto de e-mails, mas Moro negou, forçando a defesa a recorrer ao DRCI do Ministério da Justiça.

O delegado Ricardo Andrade Saadi, que comandava o órgão, embora tenha afirmado que havia autorização de uso dos papéis, cita um e-mail de 17 de julho de 2015, em que as autoridades da Suíça faziam referência a uma possível “exceção” (termo que sugere a possibilidade de obstáculo) no conjunto de documentos, indicando que a força-tarefa verificasse se serviriam como prova no processo.

Moro deu razão aos acusadores, argumentando que não havia restrição ou proibição e, pelo tratado de cooperação, nem necessidade de autorização dos suíços. A defesa contestou, afirmando que não teve acesso à cadeia de e-mails e que a exceção era exatamente num ofício cujo teor não havia sido devidamente instruído pelos suíços.

“Se a aquisição e utilização da prova vinda do exterior foi pautada por completa lisura, por que tamanha resistência em fornecer à defesa os elementos essenciais para exercer o controle da legalidade dessa prova?”, perguntam os advogados no recurso.

Moro sustentou que, se não houvesse a autorização questionada, “já teria vindo alguma reclamação do estrangeiro” e, dois meses depois, condenou Márcio Faria e os demais réus, decisão que a defesa considerou “açodada” e “mais um atropelo na ordem processual”.

O pedido, que tinha base no artigo 263 do Regimento Interno do TRF4, normalmente aplicado em circunstâncias que possam causar dano irreparável ao acusado, foi negado em decisão mantida depois no STJ.

Com o acordo de delação consumado em dezembro de 2016 e, diante de uma das cláusulas nele embutida, os réus beneficiados por prêmios deixaram de questionar a sentença e os advogados do executivo da Odebrecht se retiraram do caso. Os documentos, no entanto, permanecem no processo original.

A Pública encaminhou pedido de entrevista ao ministro Sérgio Moro e aos delegados citados no caso do grampo. A assessoria de imprensa de Moro disse que encaminharia as perguntas ao juiz, mas não deu nenhuma resposta até o fechamento da reportagem. Já a PF explicou que “por questões de política interna de comunicação não comenta possíveis investigações em andamento”, referência aos recursos pendentes sobre sindicâncias e processos administrativos que resultaram das denúncias de grampo.

Mesmo negando soltura de Lula, Celso de Mello mantém Moro sob espada

26 de junho de 2019

Ministros do STF e do STJ avaliaram que Celso de Mello “deixou pistas de suas dúvidas sobre a atuação de Moro”.

Via Jornal GGN em 26/6/2019

Integrantes do Supremo Tribunal Federal avaliam que, ao pontuar que a rejeição da soltura imediata de Lula não compromete sua avaliação sobre a suspeita de parcialidade do Sérgio Moro ao julgar as ações da Lava-Jato, o ministro Celso de Mello manteve uma espada sobre a cabeça de Moro. A informação é da coluna Painel da Folha de S.Paulo.

Na terça-feira [25/6], a Segunda Turma do STF decidiu por 3 votos a 2, negar o pedido de soltura imediata do ex-presidente, preso desde abril de 2018 após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex, em uma ação que já vinha mostrando fortes indícios de parcialidade do então juiz Sérgio Moro e agora ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro.

Votaram contra a soltura imediata do ex-presidente Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor.

O julgamento do pedido de habeas corpus de Lula começou em dezembro, quando Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o ex-presidente. Na ocasião, Gilmar pediu vistas do processo.

Mas, semana passada o ministro liberou o processo para julgamento, em meio a crise da Vaza-Jato, o escândalo revelado por uma série de reportagens do Intercept Brasil, que começaram a ser divulgadas em 9 de junho, mostrando que Moro contribuiu para a formulação de provas contra Lula no caso triplex – ação legalmente incompatível com a função de juiz e que só deveria caber ao órgão acusador, o Ministério Público Federal.

Além do pedido de soltura de Lula, estava previsto que o colegiado analisará o pedido de suspeição de Moro, mas os ministros da Segunda Turma decidiram adiar a discussão para o segundo semestre.

Ainda segundo a coluna Painel, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também avaliaram que Celso de Mello “deixou pistas de suas dúvidas sobre a atuação de Moro”.

“Eles viram na fala do decano sinais de que, no mérito, ele pode acompanhar a ala garantista da corte”, completou Daniela Lima que assina a coluna.

O voto de Celso de Mello foi decisivo para o desfecho do julgamento de ontem [25/6] – foi o último a dar sua palavra após empate. O ministro considerou que Lula não tinha ainda requisitos para obter sua liminar de soltura, entretanto destacou que o voto proferido nesta terça não será, necessariamente, o mesmo que irá proferir quando a turma julgar o mérito do habeas corpus.

“O fumus boni iuris [fumaça do bom direito] está descaracterizado, na verdade, quer pela existência de três títulos condenatórios, emanados do juízo de primeiro grau, do TRF4 e do STJ, seja também especialmente quando se discute a questão da revelação de fatos e eventos por aquele portal The Intercept Brasil, pela própria iliquidez daqueles fatos”, disse Celso.

“Em razão de seu conteúdo haver sido contestado pelo ex-juiz federal Sérgio Moro quanto à sua autenticidade, havendo ele afirmado – correta ou incorretamente, não vem ao caso – que essa disclosure dos dados poderia ter sofrido edição ou até mesmo adulteração”, completou.

A avaliação de políticos adversários do PT ouvidos pelo jornal é que uma eventual soltura do ex-presidente poderia inflamar os atos previstos para o dia 30 a favor da operação Lava-Jato e do ministro da Justiça. Grupos políticos e de magistrados afirmam ainda que o resultado deu prova de resiliência de Moro e da Lava-Jato.

***

MINISTROS REJEITAM LIBERDADE PROVISÓRIA DE LULA E ADIAM JULGAMENTO DE NOVO
Celso de Mello afirmou que votar contra a liberdade provisória não é antecipar seu juízo a respeito da suspeição de Moro.
Via Jornal GGN em 25/6/2019

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria contra a proposta de Gilmar Mendes de adiar o mérito do julgamento do habeas corpus que versa sobre a suspeição de Sérgio Moro para depois do recesso do Judiciário e, até lá, conceder liberdade provisória ao ex-presidente Lula.

Por volta das 19h15, três dos cinco ministros que formam a turma se posicionaram contra a liberdade em caráter liminar: Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

O ministro Ricardo Lewandowski votou para entrar no mérito do habeas corpus hoje. Mas afirmou que se ficasse vencido e o julgamento fosse adiado, ele apoiaria a liberdade imediata de Lula, assim como Gilmar.

A sessão foi encerrada sem análise da suspeição de Moro. Até agora, o placar sobre o mérito da ação está 2 x 0. Fachin e Cármen – que proferiram voto quando o julgamento do habeas corpus foi iniciado, em dezembro de 2018, quando Gilmar adiou o debate com um pedido de vistas – reafirmaram hoje que não vão mudar de posição por causa do dossiê do Intercept Brasil.

Celso de Mello afirmou que votar contra a liberdade provisória não é antecipar seu juízo a respeito da suspeição de Moro.

O ex-presidente continuará preso em Curitiba até que o julgamento seja retomado, depois do recesso do Judiciário, a partir de agosto. Não há data definida.

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Os 4 “Ms” do Brasil: Moro, Mídia, Milícias e Ministros do STF

26 de junho de 2019

De algoz inclemente, Moro caminha para ser o bode expiatório do sistema. Será usado pela mídia para purgar seus pecados, de apoio à desestruturação do país.

Luis Nassif em 25/6/2019

Nosso Xadrez ganhou uma complexidade à altura do caos que se instalou no país.

Há quatro personagens diretamente envolvidos com a Lava-Jato e, seguramente, fazendo parte do dossiê Intercept: a Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal (STF), Mídia e Milícias (entendido aí, o grupo diretamente ligado à eleição de Bolsonaro).

Todos eles tiveram papel central na era da ignomínia da democracia brasileira, uma mancha na história de cada um, com exceção obviamente das milícias, as vitoriosas.

Em outros tempos, a revisão histórica se daria após o fim do período de exceção, com justiça de transição, obras desnudando os personagens. E, em geral, cobrindo de vergonha apenas os descendentes dos principais personagens.

No entanto, na era da Internet e das redes sociais, o tempo político acelera-se enormemente. A trágica resultante do jogo – a ascensão de Jair Bolsonaro, ameaçando jogar o país na era das trevas – acelerou enormemente o revisionismo. Jornalistas, celebridades, alguns veículos que foram peça central na desmoralização da democracia, trabalham, hoje em dia, em um aggiornamento a jato, menos de dois anos após delatarem adversários, estimularem o ódio, defenderem as ações de exceção da Lava-Jato.

Especialmente porque emergiu dessa zona um Brasil do baixo clero, com a opinião se fazendo ao largo da mídia, das análises técnicas e da Bastilha dos poderes constitucionais. Abriram a jaula, liberaram os bárbaros. A recuperação da influência dependerá, portanto, da retomada da legitimidade perdida.

Por outro lado, a recuperação dos princípios democráticos poderia trazer Lula de volta à arena política. Como se equilibrar nesse dilema, entre a cruz e a caldeirinha? Especialmente porque o dossiê do Intercept, se divulgado na integra, revelará:
• Pecados específicos da operação.
• Acertos com jornalistas e veículos.
• Conversas mencionando acertos nas instâncias superiores, podendo chegar até o STF.

É nessa arena que se dará os próximos embates entre os quatro Ms.

Vamos conferir como deverão se comportar, a partir da estratégia elaborada por Glenn Greenwald, da Intercept.

PROTAGONISTA 1 – GLENN GREENWALD E O INTERCEPT
Glenn se tornou um jornalista premiado internacionalmente não apenas por ser receptador de dossiês explosivos, mas, principalmente, por sua capacidade de viabilizar sua divulgação. No caso Snowden, houve a parceria com The Guardian e outros grandes veículos internacionais, conseguindo contornar até a enorme influência da CIA e do governo norte-americano.

Agora, monta uma tacada de mestre, com a parceria com a Folha de S.Paulo. Com a aliança, blinda-se contra eventuais tentativas de Sérgio Moro, de criminalizar a cobertura, ganha um alto-falante potente, junto a uma bolha extra-Internet.

Definiu claramente o alvo – Sérgio Moro e a Lava-Jato -, enfrentou valentemente os grandões, inclusive a Globo, quando tentou criminalizar sua conduta, e os bolsominions que o ameaçaram

Há informações de que apenas 2% do dossiê Snowden foi divulgado, devido a alianças políticas de Greenwald. Não se condene. Fez o que era possível para viabilizar a divulgação de parte dos documentos, que se tornou um clássico do jornalismo contemporâneo. Mas pode explicar eventuais desdobramentos na divulgação do dossiê Intercept, como se analisará a seguir.

PROTAGONISTA 2 – MÍDIA
A eleição de Bolsonaro consagrou definitivamente o novo ator das comunicações, as redes sociais, os “influenciadores”, com sua comunicação horizontal, as fake news e o trabalho absolutamente profissional de apoio a Bolsonaro. A única maneira da mídia mainstream recuperar o espaço é retomando os valores imemoriais do jornalismo.

Mas como apagar tantos anos de infâmia, o uso abusivo de fake news até perder o controle sobre o produto?

Este ano, tem havido um esforço ingente para recuperação da legitimidade. Jornalistas que se lambuzaram até o pescoço atendendo à sede de ódio do período anterior, a legitimação das ilegalidades, a delação dos inimigos, de repente se tornam campeões do lado certo, na grande batalha civilização x selvageria. Sejam bem-vindos.

Ao mesmo tempo, na classe média mais moderna, dos jovens de boa cabeça, há um movimento irresistível de adesão às críticas contra Moro, Dallagnol e operação. Ora, se investir contra o poder constituído engrossou a campanha do impeachment, hoje em dia o poder constituído atende pelo nome de Sérgio Moro, e Lava-Jato.

É um movimento que conquistou programas de humor, na própria Globo, corações e mentes da parte mais saudável dos jovens jornalistas – ainda que contidos pelas amarras da redação. E, especialmente, a classe média mais informada, blindada contra as fake news das redes sociais.

Está em formação a tentativa de criar um pensamento progressista, tipo classe média intelectualizada, em substituição à esquerda tradicional.

Por outro lado, a divulgação de diálogos de procuradores com jornalistas poderá explicitar o óbvio, o fato de a mídia ter endossado todos os arbítrios da Lava-Jato.

Nesse sentido, é interessante analisar o comportamento da Globo.

Começou pretendendo criar um Russiagate, para desmoralizar as denúncias. Recebeu reações à altura de Greenwald, valendo-se das redes sociais. Depois, se acalmou, a ponto de produzir uma matéria longa e isenta sobre o tema no último Fantástico, depois de anunciado a parceria Intercept-Folha.

O que a fez mudar de opinião? A constatação de que, indo contra o dossiê, comprometeria ainda mais sua imagem? A garantia de que apenas parte do dossiê seria revelado?

Lembrem-se das contas do HSBC. Quando o jornalista Fernando Rodrigues se viu com os dados na mão, incluindo contas de donos de empresas jornalísticas, amarelou e pediu ajuda à Globo. O jornal alocou bons repórteres, que levantaram alguns casos, para dar alguma satisfação ao distinto público, mas esconderam o restante do material. Até hoje é mantido nas sombras.

Greenwald informou estar fechando aliança com outros veículos. Ainda é cedo para avaliar a profundidade da cobertura do dossiê. Qualquer que seja o nível de concessão, já prestou um serviço inestimável à democracia brasileira.

PROTAGONISTA 3 – OS MILICIANOS
Jair Bolsonaro está se esbaldando com a agonia de Sérgio Moro. É só comparar sua desenvoltura, depois que se iniciou a descida de Moro aos infernos, com a postura anterior. O aclamado herói nacional, agora, come na sua mão, endossa todos seus esbirros e, a cada dia que passa, reduz seu próprio potencial eleitoral – embora ainda seja bastante popular.

Por outro lado, as tentativas da mídia de limpar as marcas do passado recente, o aumento da grita pela libertação de Lula, fortalecem Bolsonaro junto às suas milícias.

A cada dia que passa, seu governo mais se isola, mais nítidos ficam os sinais de descontrole sobre a economia e o isolamento do país no cenário global. Salva-se apenas pelo antilulismo.

Mas isso é tema para outro xadrez.

PROTAGONISTA 4 – OS MINISTROS DO SUPREMO
Hoje confirmou-se a regra suprema, que explicitei em artigo recente (aqui). Todo movimento do Supremo é ensaiado. A banda legalista vota, mas sempre com a garantia de que será minoritária na votação.

Mesmo assim, hoje em dia, o pouco que o dossiê Intercept revelou até agora escancara os desmandos da operação. Seguramente há material muito mais explosivo a caminho, explicitando de forma indelével o caráter político da operação.

Por outro lado, a maioria do Supremo continua firmemente alinhada à tese do sistema, de uma reconstituição da democracia, mas sem Lula. Qual o óbolo a ser pago? Provavelmente o pescoço de Sérgio Moro, depois de garantido que sua condenação não viabilizará politicamente Lula.

PROTAGONISTA 5 – MORO
Encerrou sua carreira de Ministro. No cargo, sua reputação será destruída dia a dia por três fenômenos:
1) O vazamento continuado do dossiê Intercept.
2) A blindagem ao no. 1 Flávio Bolsonaro e do lugar-tenente Queiroz. Ligado a isso, a impossibilidade de resolver o episódio da morte de Marielle.
3) Sua total incapacidade de articular qualquer política pública consistente.

Ficando no cargo, gastará toda sua reserva de imagem e se arriscará a ser abandonado por seus seguidores, do MBL às alianças empresariais. Principalmente porque estará permanentemente subordinado a Jair Bolsonaro.

No momento, ainda goza de popularidade, ainda que descendente. Sua visita aos principais departamentos de segurança dos Estados Unidos mostram o desespero e a necessidade de apoio dos padrinhos.

CONCLUSÃO
O sistema – entendido como o conjunto de forças que influi nas decisões de poder – já rifou Sérgio Moro.

Confira-se o inexpressivo senador David Alcolumbre, alçado à presidência do Senado por uma articulação de anti-PMDB e partidos bolsonarianos, afirmando que, fosse político, Moro estaria sem cargo e preso. Usou Moro de escada para levantar sua reputação. Na Câmara, a cada dia que passa Rodrigo Maia atua mais e mais como freio às pirações de Bolsonaro. A própria Câmara, valendo-se das revelações do Intercept, ressuscitou a lei anti-abuso das autoridades, uma lei que, ao pé da letra, poderá comprometer até a parte saudável da atuação do Ministério Público Federal.

Ou seja, as duas casas legislativas recuperam seu protagonismo. Enquanto isto, as Forças Armadas dão um sinal forte de impedir a contaminação de sua imagem por Bolsonaro, recusando a promoção de um dos militares da ativa que foi servir o governo.

De algoz inclemente, Moro caminha para ser o bode expiatório do sistema. Será usado pela mídia para purgar seus pecados, de apoio à desestruturação do país. Pelo Congresso, como forma de recuperar seu protagonismo. Pelo Supremo, para mostrar-se defensor das leis e do direito, desde criancinha. Será mantido em formol por Bolsonaro, para mostrar-se solidário com os soldados caídos no campo de batalha.

Daí, começará uma segunda revisão desses tempos bicudos, demonstrando que Moro, Dallagnol, Janot e companheiros eram apenas instrumentos, pessoas sem dimensão intelectual e social, provincianos deslumbrados, brinquedos de um poder maior, daqueles que se usa e se joga fora.

Glenn Greenwald: “Não era às vezes, era o tempo todo” que Moro atuava contra Lula

26 de junho de 2019

Em depoimento na Câmara, o jornalista Glenn Greenwald se disse “chocado” com as relações promíscuas que ficaram registradas nas conversas de Telegram entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba.

Via Jornal GGN em 26/6/2019

O jornalista Glenn Greenwald afirmou, durante depoimento na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na terça [25/6], que o ex-juiz Sérgio Moro “colaborava o tempo todo” com o Ministério Público Federal no processo que levou o ex-presidente Lula à prisão e o impediu de disputar a eleição presidencial de 2018. Ele ainda disse que ficou “chocado” quando começou a ler as conversas de Telegram entre Moro e a força-tarefa da Lava-Jato.

“Não era às vezes, era o tempo todo colaborando”, afirmou o jornalista. “É impensável que um juiz se comporte assim, em qualquer caso. Seja em casos pequenos, ou em um caso importante como esse”, acrescentou.

Moro, de acordo com Glenn, era tratado pelos procuradores como “chefe” da operação. Ele colaborava com o Ministério Público ativamente e, depois, entrava nas audiências, na presença dos advogados de defesa, e “fingia que era neutro”.

Segundo Glenn, quando ele recebeu o material de sua fonte – mantida sob anonimato – a primeira coisa que ele fez, “enquanto jornalista”, foi ler o dossiê e consultar “professores de Direitos, juristas, advogados, de direita à esquerda, mas pessoas sem perspectivas políticas fortes, para entender o material.”

Contrariando a tese de Sérgio Moro, de que há um crime de hacking em andamento, Glenn explicou que recebeu as conversas e outros documentos de uma vez só, sem ter participado de qualquer parte do processo ilegal (o vazamento) para obtê-los.

O jornalista ainda afirmou que Moro não é honesto quando diz que o material não é autêntico. A estratégia, disse ele, ainda por cima é ruim, porque o ex-juiz não mostrou sequer uma evidência de adulteração das conversas divulgadas até agora.

Ele ainda lembrou que a Folha de S.Paulo fechou parceria com o Intercept para fazer as reportagens sobre o dossiê, e que o jornal cruzou mensagens trocadas entre seus repórteres e membros da Lava-Jato, que estariam presentes no material. Assim, a Folha confirmou que os diálogos não foram alterados.

O Intercept divulga desde o dia 9 de junho uma série de reportagens sobre mensagens de Telegram trocadas entre Moro e procuradores da Lava-Jato. As conversas demonstram que Moro dava dicas de investigação fora dos autos, traçava estratégias de defesa na imprensa, demandava ações específicas do Ministério Público e tratava a defesa de Lula com desdenho.

REDES SOCIAIS

Glenn Greenwald na Câmara do Deputados: “Sérgio Moro era o chefe da Lava-Jato”.

26 de junho de 2019

Foto: Fernando Bola.

Greenwald não teme mais ameaças e afirma que fica no país seguindo com a publicação da série de reportagens.

Pedro Calvi, Via Comissão do Direitos Humanos e Minorias em 25/6/2019

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fez, na terça-feira [25/6], uma audiência pública para debater com o jornalista Glenn Greenwald fatos divulgados sobre a Operação Lava-Jato. Os trechos entre aspas são falas de Glenn, que nos conta essa história.

O começo
Desde o dia 9 de junho o site The Intercept Brasil vem divulgando uma série de conversas envolvendo procuradores da República em Curitiba, como Deltan Dallagnol, e o atual Ministro da Justiça Sérgio Moro, que na época era o juiz responsável pelos processos da Lava-Jato. Os diálogos aconteceram desde 2014 por meio do aplicativo Telegram.

“A única coisa que fizemos foi receber os documentos que a fonte tinha. Então comecei a ler e fiquei chocado, num primeiro momento como advogado e depois como jornalista. Consultei juristas, advogados e professores de direito, que também ficaram chocados e indignados, e eram pessoas sem compromissos ideológicos”.

O “chefe da Lava-Jato”
As mensagens sugerem que houve troca de colaboração entre Moro e a força-tarefa da Lava-Jato. De acordo com a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo

“Como um juiz estava colaborando, não às vezes, mas o tempo todo, durante cinco anos, com um dos lados que estava julgando? Em qualquer país democrático ele teria punição, perderia o cargo e seria proibido de exercer o cargo para sempre. Ultrapassou o tempo todo o código de ética. Sempre que ele mandou fazer algo, todos cumpriram. Não conheço ninguém mais subserviente que Deltan Dallagnol. O juiz que diz que você é culpado estava o tempo todo ajudando a construir as acusações que ele estava julgando. Ele era o chefe da Lava-Jato”.

O material
O Intercept disse que obteve o material de uma fonte anônima, que procurou a reportagem há um mês. São mensagens privadas e de grupos da força-tarefa.

“Sérgio Moro e seus defensores dizem que nosso material não é autêntico, mas ninguém provou alteração dos documentos. Checamos muito tudo, porque sabíamos que se publicássemos algo inverídico poderíamos destruir nossa credibilidade para sempre. A Folha de S.Paulo, que também está publicando, fez a sua própria a investigação e não detectou nenhum indício de adulteração. Eles são autênticos e de interesse público”.

A tática de Moro
O ministro afirma que não houve nenhuma orientação ao Ministério Público, atribui o vazamento a atuação de hackers e questiona a autenticidade do material.

“Se eu tivesse qualquer dúvida sobre a autenticidade dos nossos arquivos, publicaria fora do Brasil. Mas eu estou aqui. E quem está mentindo é Sérgio Moro, enquanto não tem evidências usa a tática de enganar, mentir, e essa tática não adianta, só vai manchar a imagem do país. Ele não pode fazer nada para impedir. Se não temos provas, porque os apoiadores de Sérgio Moro estão publicando nossos arquivos?”

Jornalismo e corrupção
As reportagens também abriram um debate sobre o papel do jornalismo no combate à corrupção.

O mais importante no jornalismo, nas últimas décadas, baseado em fontes não reveladas e até provas roubadas. As atrocidades durante a Guerra do Vietnam foram denunciadas dessa forma. Nosso papel é informar o público, reportar, fortalecer e não enfraquecer a luta contra a corrupção. E não se pode combater a corrupção tendo um comportamento corrupto. O que estamos fazendo é jornalismo”.

Mudança de opinião
Há cerca de uma semana os arquivos do The Intercept passaram a ser compartilhados com outros veículos, como Band News e Folha de S.Paulo. O Estado de S.Paulo, jornal apoiador de Sérgio Moro, também reagiu.

“Convidamos outros jornalistas e veículos de mídia para compartilhar nosso material, se fosse falso porque veículos que sempre apoiaram o governo, agora publicam nossos documentos? O Estado de S.Paulo já pediu a demissão do ministro, o presidente do Senado afirmou que Sérgio Moro seria preso se fosse um parlamentar, a revista Veja fez matéria de capa criticando o ministro, Reinaldo Azevedo também está divulgando nossas denúncias”.

Globo
De acordo com Greenwald, o grupo Globo ainda tem mostrado resistência na divulgação do material, optando pela criminalização.

Só a Globo ainda está ignorando nossos arquivos, o que é irônico porque nos últimos anos vinham divulgando gravações como as que temos. Toda a grande mídia agora quer ter acesso porque reconhece que esse material é muito importante. Existem dois tipos de jornalista: os que têm opinião política e são verdadeiros, trabalham baseados em fatos e evidências e outro, que finge que é neutro”.

Lula
Para parte dos deputados que participaram da audiência pública, as reportagens jogariam dúvidas contundentes sobre a imparcialidade na atuação do então Juiz Sérgio Moro e de outros juízes e procuradores, principalmente no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Eu acho, como advogado e cidadão, que para botar alguém na prisão é algo muito pesado, uma atitude muito grave que o Estado pode tomar, privar um cidadão da liberdade. Para colocar alguém na prisão, precisamos de um processo justo comandado por um juiz justo, mas Sérgio Moro não foi, nem Dallagnol foi justo. Então, não sei se Lula é culpado ou inocente”.

Ameaças
Depois do vazamento de conversas entre o ministro Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, o jornalista e a família dele começaram a sofrer ameaças. Relatos já foram feitos à Polícia Federal e ao Departamento da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. O jornalista é casado há 14 anos com o deputado David Miranda. O casal tem dois filhos.

“Meu marido já denunciou que estão usando dados privados sobre nossa família, filhos e casa. Mas considero que existem ameaças mais graves que essas, como Sérgio Moro nos chamando de aliados de hackers e dessa forma ele quer ameaçar, intimidar e criminalizar”.

Liberdade de imprensa
Para combater o abuso de poder, Greenwald destacou a importância da imprensa livre, em um estado democrático de direito.

“Todo mundo gosta de defender a liberdade de imprensa, mas é muito raro discutirmos porque isso é importante. E sem transparência, sem imprensa livre, sempre vai haver o abuso do poder como estamos vendo. Aprovamos o princípio da imprensa livre, seja para veículos de direito ou de esquerda, a imprensa brasileira ficar livre”.

FHC, o mais grave
Uma das mensagens entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol fala sobre o tratamento dispensado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no âmbito da Lava-Jato.

“Temos muito mais material. Mas, para mim, a revelação mais grave até agora, é a que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não deveria ser investigado porque ele era um aliado político importante. Isso é um crime e é antiético. Não melindrar um aliado, não posso pensar em nada mais corrupto”.

O que vem pela frente e novo aliado
Greenwald foi questionado várias vezes sobre as próximas reportagens. Ele afirma que seria uma fraude e imprudente soltar todo o material de uma vez só.

“Não tenho o direito de guardar informação, isso não é ético. Obviamente se divulgássemos logo todos os arquivos teríamos mais paz, mas não acho que isso é um valor a considerar agora. Estamos trabalhando da forma mais rápida possível para divulgar com responsabilidade. Não importa se Sérgio Moro quer isso. Tem que ter interesse público e publicar com responsabilidade. Só posso adiantar que outro veículo da grande imprensa vai se juntar a nós”.

Ego e boas intenções
O jornalista ponderou que os vazamentos não são contra ou a favor de Lula ou Moro, mas a favor da democracia e da justiça brasileira.

“Acredito que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol começaram com boas intenções, mas todos nós humanos temos tentações quando não temos limites e podemos abusar do poder. Quando você é sempre elogiado e nunca questionado, acaba achando que isso justifica qualquer meio para justificar o fim. Eu defendi a Lava-Jato, mas o fato de Sérgio moro ter feito coisas boas não dá o direito de quebrar códigos de ética e agir ilegalmente”.

Brasil
Greenwald não teme mais ameaças e afirma que fica no país seguindo com a publicação da série de reportagens.

“O Brasil não é um país estrangeiro para mim, é o país do meu marido e da minha família. Em 2013 eu estava no The Guardian e, junto com jornalistas e editores brasileiros criei o The Intercept Brasil. Eu e minha família temos passaporte norte-americano, podemos sair do Brasil a qualquer minuto. Mas estou publicando esses documentos e vou ficar aqui”.

As consequências
O jornalista foi ainda indagado sobre o que pode acontecer com o ministro e o procurador.

“As instituições brasileiras é que devem decidir quais as consequências para Sérgio Moro e Deltan Dallagnol”.

Cerca de 50 deputados participaram da audiência pública, que durou quase sete horas. O requerimento para realização do debate foi dos deputados Camilo Capiberibe, Carlos Veras, Márcio Jerry e Túlio Gadelha.

REDES SOCIAIS


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