Delação de Funaro coloca em xeque tudo o que foi votado no Congresso

17 de outubro de 2017

Via Jornal GGN em 15/10/2017

A delação de Lúcio Funaro revelando os repasses de diversos grupos ao PMDB de Eduardo Cunha e Michel Temer, em troca de leis que favoreciam os setores empresariais, coloca em xeque não apenas a votação do impeachment de Dilma Rousseff – que contou com dinheiro da JBS para compra de votos – mas também os demais projetos debatidos no Congresso nos últimos anos. É o que avalia a jornalista Helena Chagas, em artigo divulgado na noite de sábado, dia 14/10/2017.

A FÁBRICA DE LEIS DENUNCIADA POR FUNARO CONTINUA OPERANDO
Helena Chagas, via Os Divergentes

Acima e além de mais uma constrangedora rodada de acusações envolvendo em propinas, desvios e transporte de caixas de dinheiro os caciques do PMDB, os vídeos da delação do operador Lúcio Funaro trazem a estarrecedora confirmação da existência de um megaesquema e venda de medidas provisórias e projetos de lei no Congresso Nacional.

A informação de que Eduardo Cunha e outros parlamentares teriam, em diversas ocasiões, negociado o conteúdo de matéria legislativa com empresários não chega a ser uma novidade. Mas a dimensão do esquema, e sua abrangência, sim. A descrição feita por Funaro da rotina parlamentar de, tão logo recebida uma MP ou um projeto de lei sobre tema importante, os deputados chefiados por Cunha procurarem as empresas interessadas para negociar mostra, sobretudo, que se tratava de um comportamento generalizado.

É assustador porque coloca em xeque tudo o que foi votado no Legislativo nos últimos anos. E não apenas em votações polêmicas como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ficam sob suspeição todas elas, das mais comezinhas e técnicas às mais importantes, envolvendo o orçamento da União e regras de regulação da economia.

Se alguém, com base em elementos das investigações e delações que estão sendo feitas, resolver questionar a validade dessas leis na Justiça, alegando que foram elaboradas de forma espúria e criminosa, poderá provocar um nó no sistema legislativo do país.

Pior: ninguém garante que a fábrica de leis de Cunha e da turma do PMDB não continue funcionando segundo os mesmos métodos na Câmara e no Senado. Afinal, alguns dos integrantes do grupo citado por Funaro estão presos, como o próprio Cunha, Geddel Vieira Lima e Henrique Alves. Os outros estão no Congresso e no Planalto.

Tereza Cruvinel: Carta de Temer aos deputados mostra seu desespero e desprezo pelo povo

17 de outubro de 2017

Tereza Cruvinel em 16/10/2017

A carta de Michel Temer aos deputados é uma confissão de desespero, um sinal de que a situação na Câmara realmente piorou muito para ele com a delação de Lúcio Funaro. Ao dirigir-se apenas aos parlamentares, que votarão contra ou a favor da aceitação da segunda denúncia de Rodrigo Janot, Temer revela mais uma vez seu profundo desprezo pelo povo brasileiro, que não mereceu qualquer palavra sua sobre os crimes de que é acusado – obstrução da Justiça e formação de organização criminosa. Os cidadãos não participarão da votação na Câmara, mas em nome deles é que os deputados vão votar. Entretanto, ele se dirige apenas ao “prezado parlamentar”.

Temer se lamuria, denuncia uma conspiração para derrubá-lo da Presidência, ataca Janot, Marcello Miller e Lucio Funaro e apoia-se em Eduardo Cunha, destacando ter ele dito em entrevista que não teve o silêncio comprado por Joesley Batista. Chega a solidarizar-se com Cunha, dizendo que ele teve a delação recusada porque se recusou a falar contra ele, Temer. Como diria Joesley, Temer e Cunha “estão de bem”. Mas sobre organização criminosa, nenhuma palavra. Nada sobre as propinas que Funaro o acusou de ter recebido, em negócios que envolveram outros caciques do PMDB, na área de portos, na CEF, na Ministério da Agricultura.

Simulando otimismo, apesar do esperneio desesperado, Temer afirma que “as urdiduras conspiratórias estão sendo expostas. A armação está sendo desmontada”. E parte para a glorificação de seu governo, dizendo que foi seu esforço, com apoio do Congresso, que permitiu a retomada do crescimento. Que crescimento? O mercado subiu hoje sua previsão para este ano de 0,70 para 0,072%, e o ano está acabando.

E tome lorota. “Fomos capazes de liberar as contas inativas do FGTS e agora de antecipar as idades para percepção do PIS/Pasep. Tudo isso tem um significado: impedir o aumento de preços, valorizar o salário e melhorar a vida das pessoas!” Mas para liberar contas inativas, cujos saldos pertencem ao trabalhador, não é preciso ser capaz, basta ter poder e uma caneta. Já a redução da idade para saque do PIS-Pasep é uma grande empulhação que já denunciei, mas ninguém foi conferir. O que Temer fez foi trancar os recursos dos aposentados, que antes de sua MP de agosto podiam sacá-los livremente, e agora só poderão fazê-lo a partir de 17 de novembro. Os que poderão sacar antes dos 70 anos (65 anos/homem e 62/mulher) só farão isso no finalzinho de dezembro.

Na lorotagem, ele recorda o aumento que deu ao Bolsa Família quando tomou posse, mas não fala dos mais de 1,5 milhão de famílias que foram excluídas. Mente, dizendo que zerou a fila dos que queriam ingressar no programa. Mente ao dizer que nenhum programa social foi eliminado ou reduzido. E a redução dos convênios do Farmácia Popular? E o encolhimento do Fies, do Ciência sem Fronteiras e do Minha Casa/Minha Vida? E as restrições ao combate ao trabalho escravo?

Temer termina a carta professando crença na pacificação dos brasileiros, no diálogo, na solidariedade. Palavras vazias, que não têm a menor base na prática de seu governo perseguidor.

Mas ela teve sua utilidade, se não para garantir votos, pelo menos para mostrar seu desespero e sua capacidade de mistificar.

Temer atende ruralistas e impõe condições para dificultar definição de trabalho escravo

17 de outubro de 2017

Leonardo Sakamoto em 16/10/2017

O ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira atendeu a um antigo pedido da bancada ruralista no Congresso Nacional e reduziu o conceito de trabalho escravo através de portaria publicada, na segunda-feira, dia 16/10, no Diário Oficial da União.

Sob a justificativa de regulamentar a concessão de seguro-desemprego aos resgatados do trabalho escravo, benefício que lhes é garantido desde 2003, uma nova interpretação para os elementos que caracterizam a escravidão e que, portanto, norteiam a ação das operações de fiscalização foi publicada.

Hoje, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).

A nova portaria estabelece a existência de cerceamento de liberdade como condicionante para a caracterização de “condições degradantes” e de “jornada exaustiva”, ao contrário do que está no artigo 149 do Código Penal. Segundo a lei, qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar esse tipo de exploração.

Dessa forma, as condições de trabalho a que estão submetidas as vítimas, por piores que sejam, passam a ser acessórias para os flagrantes de trabalho análogo ao de escravo pelos auditores fiscais e a concessão de seguro-desemprego aos resgatados. O texto da portaria obriga a todas as fiscalizações a obedecerem a nova interpretação do conceito.

“A Portaria 1.129/2017 consiste em mais uma grande iniciativa do governo federal para enfraquecer o combate ao trabalho escravo em nosso país. O Ministério Público do Trabalho não ficará inerte. Diante de mais uma ilegalidade, está reunido junto com outras entidades públicas e privadas, para a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais em sua esfera de atuação”, afirma Maurício Britto, procurador do trabalho e vice-coordenador nacional da área responsável pela repressão à escravidão do Ministério Público do Trabalho.

“Por meio de instrumentos normativo inadequado, o Ministério do Trabalho deseja modificar o conceito de trabalho análogo ao de escravo do artigo 149 do Código Penal, fazendo-se substituir pelo legislador ordinário”, completa.

A nova portaria também reforça a questão do não consentimento do trabalhador para a caracterização de trabalho forçado. Hoje, em consonância com as Nações Unidas, as operações de resgates de pessoas têm considerado o consentimento irrelevante para a caracterização. Dessa forma, mesmo que uma pessoa aceite uma proposta de trabalhar só por comida, o Estado tem a obrigação de considerar tal ato como escravidão contemporânea.

A bancada ruralista e alguns membros de outros setores econômicos com incidência de trabalho escravo, como o da construção civil e vestuário têxtil, têm defendido que é difícil caracterizar “condições degradantes” e “jornada exaustiva”, o que geraria ”insegurança jurídica”. Técnicos do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho afirmam que há instruções e enunciados detalhados e conhecidos a respeito disso, além de jurisprudência e decisões do próprio Supremo Tribunal Federal.

A portaria também condiciona a inclusão de nomes à “lista suja” do trabalho escravo, cadastro de empregadores flagrados por esse crime que garante transparência ao combate à escravidão, a uma determinação do próprio ministro. Ou seja, a divulgação pode deixar de ter um caráter técnico e passar a contar com uma decisão política.

As novas regras afirmam que, para serem válidos para levarem um empregador à lista, os autos de infração relacionados a um flagrante de trabalho escravo dependem da presença de um boletim de ocorrência lavrado por uma autoridade policial que tenha participado da fiscalização. Dessa forma, a palavra final sobre a existência de trabalho escravo pode sair das mãos de auditores fiscais, especialistas no tema, e passar para a dos policiais.

“Condições degradantes e jornada exaustiva, mesmo quando não venham acompanhadas de cerceamento de liberdade, contribuem para ampliar as serias distorções e a segmentação do mercado de trabalho nacional, gerando mais pobreza e déficit social, o que comprovadamente estimula a violência, fatores esses que deveriam ser levados em consideração pela pasta antes de editar norma do gênero”, afirma Renato Bignami, doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid e auditor fiscal do trabalho.

“A nova interpretação da portaria vai de encontro com a tendência mundial, criando enorme insegurança jurídica, o que pode contribuir para o aumento do receio do investidor, principalmente o estrangeiro”, conclui.

O Ministério do Trabalho, em nota oficial, afirmou que a portaria “aprimora e dá segurança jurídica” à atuação do Estado brasileiro.

Segundo a instituição, “o combate ao trabalho escravo é uma política pública permanente de Estado e que vem recebendo todo o apoio administrativo desta pasta, com resultados positivos concretos relativamente ao número de resgatados, e na inibição de práticas delituosas dessa natureza, que ofendem os mais básicos princípios da dignidade da pessoa humana”. Também diz que a “lista suja” é um “valioso instrumento de coerção estatal”, afirmando que ela “deve coexistir com os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”.

A portaria ocorre menos de uma semana após a exoneração do coordenador nacional de fiscalização do trabalho escravo do próprio ministério, André Roston. Sua dispensa causou polêmica porque a mudança teria partido da base de apoio do governo no Congresso Nacional em meio às negociações para que não seja admitida a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer. Em depoimento ao Senado Federal, Roston havia informado que as operações de fiscalização de trabalho escravo estavam sem recursos financeiros.

Alerta das Nações Unidas – Há projetos no Congresso Nacional que tentam mudar a definição do que seja trabalho escravo contemporâneo. Pelo menos três tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal a fim de reduzir os elementos que caracterizam escravidão e, portanto, a sua punição. Contam com o apoio da bancada ruralista, entre outros setores econômicos, e de nomes próximos a Michel Temer, como o senador Romero Jucá (PMDB/RR), responsável por um deles.

Em abril do ano passado, a Organização das Nações Unidas defendeu oficialmente a manutenção do atual conceito de trabalho escravo no vigente no Brasil. O documento assinado por várias agências da ONU destaca avanços significativos do país, lembrando que ele é referência internacional no combate a esse crime. Mas faz alertas contundentes sobre ameaças ao sistema de combate à escravidão e traz recomendações. “Nesse cenário de possíveis retrocessos, cabe à ONU lembrar à comunidade brasileira seu lugar de referência no combate ao trabalho escravo para a comunidade internacional”.

“Em 2003, o país atualizou sua legislação criminal, introduzindo um conceito moderno de trabalho escravo, alinhado com as manifestações contemporâneas do problema, que envolve não só a restrição de liberdade e a servidão por dívidas, mas também outras violações da dignidade da pessoa humana”, afirma o documento das Nações Unidas. ”Esse conceito, tido pela Organização Internacional do Trabalho como uma referência legislativa para o tema, está em consonância com suas Convenções”, conclui.

O texto alerta sobre os projetos que visam a mudar o conceito: “Situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada”.

Cita diretamente o Projeto de Lei 432/2013 que regulamenta a emenda à Constituição número 81/2014, antiga PEC do Trabalho Escravo – que prevê o confisco de propriedades em que escravos forem encontrados e sua destinação a reforma agrária e ao uso habitacional urbano.

Parlamentares ruralistas transformaram o projeto de regulamentação em um ”Cavalo de Tróia” para a mudança no conceito. O senador Paulo Paim (PT/RS), relator do projeto, propôs incluir uma explicação do que seja “condições degradantes” e de “jornada exaustiva” utilizadas, hoje, nas operações de fiscalização a fim de dirimir dúvidas, mas seu relatório foi rejeitado pelos ruralistas.

Procuradores não querem que dona Marisa seja declarada inocente no caso tríplex

17 de outubro de 2017

Via Jornal GGN em 16/10/2017

O Ministério Público Federal enviou um parecer à turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que vai julgar um recurso de Lula contra decisão de Sérgio Moro, opinando pela não absolvição sumária de Marisa Letícia no caso tríplex.

Após a ex-primeira-dama falecer em decorrência de um AVC, no início do ano, a defesa de Lula solicitou a Moro que ela fosse retirada dos bancos dos réus e, segundo permite a lei, considerada inocente por absolvição sumária. Mas o juiz de Curitiba não acatou o pedido na íntegra, concedendo apenas a extinção da punibilidade à Marisa.

Questionado sobre o recurso, o MPF afirmou que “não há como o magistrado emitir juízo sobre a inocência ou a culpa da acusada”.

“A decisão que declara extinta a punibilidade não é absolutória, na medida em que o magistrado, ao reconhecer uma situação jurídica, simplesmente declara que o Estado não tem mais a possibilidade de aplicar a sanção penal ao acusado, deixando, portanto, de analisar se ele é inocente ou culpado”, diz o texto.

“Nessa linha, a pleiteada absolvição sumária de Marisa Letícia Lula da Silva, in casu, demanda análise de mérito da acusação, exame esse que o Juízo recorrido encontra-se impedido de empreender, em função da extinção da punibilidade da ré, diante de seu óbito”, acrescenta, segundo relatos da Folha de segunda-feira, dia 16/10.

Segundo o jornal, “embora a absolvição [de Marisa] não tenha efeito no processo criminal contra Lula, a decisão seria simbólica e alimentaria politicamente a defesa do petista”.

Em julho, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por supostamente ter sido beneficiado com um apartamento no Guarujá. O juiz Sérgio Moro entendeu que os recursos empregados na reforma da unidade pela OAS foram abatidos de um caixa virtual de propina que a empreiteira mantinha com o PT, segundo delações. Na prática, os recursos saíram da OAS Empreendimentos.

“Pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”, disse Moro sobre Marisa. “Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”.

Após repercussão, Dória volta atrás e nega distribuição de ração para pobres

17 de outubro de 2017

Via UOL em 16/10/2017

Após a repercussão negativa do programa de distribuição de alimentos reprocessados para a população pobre, lançado pelo prefeito João Dória Jr. (PSDB), a Prefeitura de São Paulo voltou atrás e disse na segunda-feira, dia 16/10, que não há nenhuma parceria firmada e que ainda não sabe se distribuirá o produto feito de alimentos próximos do prazo de validade.

O programa Alimento para Todos foi lançado em um vídeo nas redes sociais publicado pelo prefeito na semana passada, e anunciado na página da Secretaria de Direitos Humanos.

Segundo o texto, o programa faria a distribuição de um composto, feito com base em alimentos que não seriam vendidos, para populações com carências nutricionais. A distribuição seria feita a partir de uma parceria com a empresa Plataforma Sinergia.

Em um vídeo publicado em seu perfil pessoal, Dória mostrou o biscoito feito com o composto e afirmou que ele seria distribuído pela Prefeitura já a partir de outubro.

“Esse é o alimento para todos. Aqui, você tem alimentos que estariam sendo jogados no lixo e que são reaproveitados, com toda a segurança alimentar. São liofilizados e transformados em um alimento completo: em proteínas, vitaminas e sais minerais. E a partir deste mês de outubro, começa a sua distribuição gradual, por várias entidades do terceiro setor. Igrejas, templos, a sociedade civil organizada, além da Prefeitura de São Paulo, para oferecer às pessoas que têm fome. Em São Paulo inicialmente, e depois em todo o Brasil”, afirma na mensagem o tucano.

“Ração para pobre” ou “comida de astronauta”?
O anúncio do programa gerou críticas nas redes sociais, onde o alimento foi chamado de “ração para pobre”.

O Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região (que engloba São Paulo) manifestou posição contrária à proposta, entendendo que ela “contraria os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada”. Em entrevista ao UOL, Fabiana Poltronieri, representante do Conselho, disse que a entidade não foi consultada na elaboração do programa e que não foram fornecidas informações técnicas e nutricionais sobre o composto pela Prefeitura e pela empresa fabricante.

“Vivemos em um momento em que o Brasil deixou o mapa da fome da ONU [Organização das Nações Unidas], apesar de correr o risco de voltar. Não há fome e miséria aguda. Hoje o problema é a obesidade, relacionada a doenças crônicas”, disse Poltronieri, explicando o posicionamento do CRN3. Segundo ela, o Conselho entende que todas as pessoas devem ter acesso a alimentos frescos e de qualidade.

Diante das críticas, o prefeito afirmou, durante viagem a Milão na semana passada, que elas eram fruto de “total falta de conhecimento”. “O Brasil tem de colocar ideologia e partidarismo nas coisas. Aquilo foi desenvolvido por cientistas. É um trabalho de anos. Foi submetido à Prefeitura com todo o respaldo de cientistas. O alimento liofilizado dura anos. É o mesmo que os astronautas consomem em missões espaciais. É bom. Eu experimentei. Tem vários sabores”, disse Dória na ocasião.

Prefeitura volta atrás: não sabe mais se distribuirá o reprocessado
Em entrevista ao UOL, a secretária de Direitos Humanos, Eloísa Arruda, afirmou que nenhuma parceria com a Plataforma Sinergia foi firmada e que a Prefeitura não sabe se irá receber e distribuir o produto. Ela explicou que o programa Alimento para Todos, lançado por João Dória, ainda não possui plano concreto, e que estão sendo realizados estudos sobre possíveis projetos.

“Não está certo que irá ocorrer [a distribuição do reprocessado]. Poderá ocorrer. E se ocorrer na cidade de São Paulo, será como complemento dos alimentos in natura e para uma população identificada como de alta carência nutricional” disse a secretária. “Na verdade, no dia do lançamento da política municipal, a Plataforma Sinergia foi apresentada pelo prefeito como um exemplo de boa prática. Não houve assinatura de convênio ou nada disso”, completou.

No dia do lançamento, Dória sancionou a lei que cria a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos, fruto de um projeto do vereador Gilberto Natalini (PV), que foi secretário do Verde de Dória, mas saiu após desentendimentos com a gestão do tucano. De acordo com Arruda, a nova lei dá respaldo jurídico para o programa Alimento para Todos.

A secretária também explica que a Prefeitura ainda iniciará um “plano de ação para verificar o potencial de desperdício de alimentos na cidade de São Paulo, que nós sabemos que é muito grande” e que identificará “a dimensão das carências da cidade de São Paulo”.

Ela disse que o programa poderá incluir a ampliação do banco de alimentos do município, o cadastro de boas práticas, processamento e beneficiamento de alimentos e programas de conscientização sobre o desperdício. Também afirmou que a Prefeitura não substituirá alimentos in natura por reprocessado em nenhum de seus equipamentos.

Informação sobre parceria desapareceu de site
Um texto com data do dia 9 de outubro publicado na página da Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura trazia a seguinte informação: “Com o objetivo de combater o desperdício de alimentos, foi lançado no domingo, dia 8/10, no auditório do Ibirapuera o projeto Alimento para Todos, uma parceria entre a Prefeitura de São Paulo e a Plataforma Sinergia”, no início do texto. E “a parceria entre a Prefeitura e a Plataforma Sinergia prevê a destinação de todos os tipos de alimentos de boa qualidade e dentro do vencimento para a produção do ‘Allimento’, que será entregue às populações com carências nutricionais no município”, ao final.

O UOL consultou a página e fez cópias por volta das 17 horas de segunda-feira, dia 16/10.

Após a negativa da secretária de Direitos Humanos de que o alimento seria distribuído ainda em outubro, como anunciado no vídeo de Dória, a reportagem do UOL pediu respostas ao gabinete do prefeito para as seguintes perguntas: O produto “Allimento” será distribuído pela Prefeitura a partir deste mês de outubro? Quando o prefeito diz “em São Paulo inicialmente, e depois em todo o Brasil”, ao que se refere? Existe ou não a parceria com a Plataforma Sinergia? Existe de fato o programa Alimento para Todos?

Por telefone, a Secretaria de Comunicação informou que a Prefeitura não enviaria um posicionamento por escrito e afirmou que o vídeo, feito pela equipe do prefeito, estava “descontextualizado”. Também afirmou que a distribuição de reprocessados, se for feita, será destinada para pessoas com desnutrição severa.

Ao ser questionada sobre as informações contidas no site, disse por telefone não ter conhecimento de erro e pediu que a reportagem indicasse onde estava a informação questionada.

Ao entrar novamente na página, a reportagem do UOL encontrou um novo texto, que suprimia os trechos sobre a parceria com a Plataforma Sinergia.

Questionada sobre a mudança, a Secom enviou nota afirmando: “Em virtude da desinformação generalizada promovida sobre o tema por alguns veículos de comunicação, este texto foi alterado em 16/10/2017 para melhor esclarecer o público”.

Valor nutritivo do reprocessado
A Prefeitura de São Paulo disse não possuir nenhuma informação nutricional e técnica sobre o reprocessado da Plataforma Sinergia e afirmou que apenas a empresa poderia fornecer essa informação.

A Plataforma Sinergia foi procurada pela reportagem do UOL com mensagens pelo Facebook e por e-mail desde o último dia 13 e não respondeu até a conclusão dessa reportagem. Nesta segunda-feira, a Prefeitura forneceu um número de telefone de um pesquisador da Plataforma Sinergia. A reportagem tentou contato pelo número, mas ninguém atendeu à ligação.


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