Paulo Guedes e o fim trágico do circo de horrores

31 de março de 2020

Paulo Guedes. Foto: Pedro Ladeira.

EPÍLOGO
Leandro Fortes em 30/3/2020

Paulo Guedes, como um violonista do Titanic, montou seu show de medidas tarde demais: o governo Bolsonaro, a maior e mais triste tragédia política da democracia brasileira, já acabou. Trata-se de um cadáver putrefato a céu aberto, uma presença que se impõe apenas pelo mau cheiro.

Guedes lamenta, aos quatro cantos, que a pandemia do coronavírus veio justamente na hora em que o País, depois de patinar em um PIB ridículo de 1,1% de crescimento, em 2019, iria decolar, já no primeiro trimestre de 2020.

O ministro, de falso profeta, tornou-se um mentiroso compulsivo, exatamente como o chefe.

Ao assumir o cargo, em janeiro de 2019, anunciou que o Brasil iria crescer, no mínimo, 2%, naquele ano. Estava chutando. Agora, prepara a narrativa para o fim, antes de se mandar, novamente, para a segurança da banca. Avisa que a economia naufragou por causa do Covid-19.

A verdade é que a economia segue naufragando porque o presidente é um demente irresponsável cercado de idiotas e psicopatas. Guedes, que ao menos consegue se alimentar sozinho, poderia fazer a diferença, mas não é sequer subordinado a Bolsonaro: é um funcionário do mercado financeiro.

O coronavírus tornou-o refém de um neoliberalismo tornado anacrônico, da noite para o dia. Enquanto o Estado surge como única salvação para a humanidade, Guedes continua representando a farsa das reformas e das privatizações.

Resta a Guedes viver o papel que lhe restou, o de espectador privilegiado do fim trágico do circo de horrores que ele ajudou a montar.

***

PAULO GUEDES TEM CIÚME DE MANDETTA POR APARIÇÕES DIÁRIAS NA TV
Via Brasil 247 em 31/3/2020

As aparições frequentes do ministro da Saúde para dar informações diárias sobre a evolução do coronavírus no país, gera queixas no Ministério da Economia chefiado por Paulo Guedes.

Antes, o protagonismo de Mandetta com o coronavírus já havia despertado ciúmes de Jair Bolsonaro e assessores diretos.

Na segunda-feira [30/3], o governo impôs novo formato à entrevista, com a participação de mais quatro ministros.

A equipe econômica de Paulo Guedes alega que enquanto os outros estão trabalhando, o ministro da Saúde está na TV.

O fato é que Guedes tem recebido cobranças de parte do empresariado e do mundo político por falta de medidas efetivas de seu ministério no enfrentamento da crise do coronavírus, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Afastado até de Trump, Bolsonaro lidera negacionismo do coronavírus no mundo e incentiva fake news

31 de março de 2020

O presidente Jair Bolsonaro em encontro com apoiadores e jornalistas na porta do Palácio do Alvorada, no dia 27 de março. Foto: Andre Borges/AP.

Na TV, presidente questiona estatísticas das mortes e segue defendendo fim de ações de isolamento social. Twitter, Facebook e Instagram apagam postagens.

Felipe Betim e Afonso Benites, via El País Brasil em 30/3/2020

“O movimento negacionista do coronavírus agora tem um líder”. Foi com essa manchete que a revista norte-americana The Atlantic descreveu os discursos diários que o presidente Jair Bolsonaro promove contra as medidas de distanciamento social decretadas por governadores e prefeitos e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo próprio Ministério da Saúde para conter a pandemia do coronavírus. No início da crise, o ultradireitista parecia seguir os passos do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que também minimizava os efeitos da covid-19. Mas até mesmo Trump, vendo que seu país se transformara em epicentro mundial do novo vírus, mudou de atitude: negociou com o Congresso um pacote de dois trilhões de dólares (cerca de 10 trilhões de reais) para resgatar a economia, adotou um tom de conciliação com governadores, estendeu até 30 de abril as restrições à circulação e, no último fim de semana, chegou a dizer que poderia instituir o chamado lockdown nos Estados de Nova York, New Jersey e Connecticut. Em suma, o republicano deixou de lado a retórica de que a atividade econômica não pode e passou a salientar que, neste momento, a saúde dos estadunidenses deve ser a prioridade.

Bolsonaro, por ora, ignora a guinada daquele que lhe serve como modelo político e vem insistindo que as pessoas devem sair às ruas e trabalhar normalmente. “É um nível de irresponsabilidade que nunca vi num líder democraticamente eleito. Bolsonaro faz Trump parecer Churchill”, ironizou Ian Bremmer, presidente da consultoria de risco Eurasia Group, no Twitter. Agindo de maneira errática logo após atender as demandas de governadores, o mandatário brasileiro determinou em pronunciamento em cadeia nacional na passada terça-feira que “algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento do comércio e o confinamento em massa”. Também aproveitou a ocasião para forjar inimigos e se referir ao coronavírus como uma mera “gripezinha”.

Isolado politicamente, Bolsonaro dobrou a aposta na radicalização de sua base e estimulou as carretas de empresários em várias cidades pedindo pela reativação das atividades desde a sexta-feira. Além disso, mais uma vez driblou todas as orientações de médicos e especialistas e passeou no domingo [29/3]por mercados e centrais de vendedores ambulantes na periferia de Brasília. Durante o chamado “coronatour”, o presidente cumprimentou cidadãos de Taguatinga, Ceilândia e Sobradinho, além de reforçar sua tese de que é importante fortalecer a economia. Alguns analistas acreditam que Bolsonaro não quer ser visto como responsável pela recessão na economia, diante de mortes inevitáveis, segundo sua visão. Por outro lado, se governadores e prefeitos têm sucesso em suas medidas e consigam conter o coronavírus, ele ainda poderia argumentar que estava certo ao dizer que não havia demasiados riscos para a saúde da população.

O presidente e seu entorno mais radical – sobretudo seus filhos – também vêm divulgando e incentivando medidas contra o isolamento ou fazendo ênfase sobre possíveis curas para o coronavírus. No domingo, o Twitter decidiu pela primeira vez barrar conteúdo compartilhado pelo ultradireitista e pagou dois vídeos que havia postado contra o isolamento social. Na segunda [30/3] foi a vez do Facebook e do Instagram decidirem fazer o mesmo por considerar que conteúdo promovia a desinformação. O vídeo mostrava o presidente conversando com um ambulante: “Eles querem trabalhar. é o que eu tenho falado desde o começo”, dizia. “Aquele remédio lá, hidroxicloroquina, está dando certo em tudo o que é lugar”, continuava. Em nota ao portal BBC News Brasil, justificou a remoção dizendo que “viola nossos padrões da comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas”.

Na segunda [30/3], em entrevista ao canal de televisão aberto Rede TV, Bolsonaro voltou a questionar os números de mortes provocadas pela covid-19. “Parece que há interesse por parte de alguns governadores de inflar o número”, disse o presidente, ecoando uma notícia falsa, espalhada em grupos de WhatsApp e nas redes, de que um porteiro ou borracheiro teria tido sua morte erroneamente incluída nas estatísticas de coronavírus (veja aqui os números em tempo real).

O que Bolsonaro faz é utilizar “uma comunicação meticulosamente arquitetada para ironizar e atacar inimigos ideológicos e políticos, da imprensa ao médico Drauzio Varella, passando por governadores e prefeitos adversários”, opina o cientista político Vinícius do Valle. “Bolsonaro quer, na verdade, o caos”, conclui Valle.

O motivo de querer o caos se deve à própria natureza do bolsonarismo, que precisa do conflito para se manter e se expandir, segundo Valle e outros estudiosos, como o historiador argentino Federico Finchelstein. “Eventualmente a realidade se impõe e inclusive os seguidores mais fanáticos em algum ponto deixam de acreditar neles. Mas, quando isso acontece, já terá havido muito sofrimento e muitas vítimas, no sentido literal do termo. As políticas de ajuste, de repressão e de discriminação têm suas consequências”, disse Finchelstein ao El País na semana passada. Para Valle, Bolsonaro poderia encontrar na convulsão social a justificativa que precisa para tentar concentrar ainda mais poder em suas mãos, seja a partir de operações de Garantia da Lei e da Ordem ou da decretação de um Estado de Sítio.

Possível demissão de Mandetta

Um dos fatores que podem detonar esse caos à curto prazo é a possível troca de comando no Ministério da Saúde. No sábado, o ministro Luiz Henrique Mandetta e toda a sua equipe colocaram os cargos à disposição de Bolsonaro. Segundo apurou o El País, os ministros e generais do Exército Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil) tiveram de intervir e convencer Bolsonaro de que, sem Mandetta, a impressão que passaria para a opinião pública seria de ingovernabilidade em meio à crise – está previsto que o pico de contágios aconteça em meados de abril.

Uma fonte do Palácio do Planalto relatou que o presidente foi relutante, porque se se sentiu “enquadrado” pelos militares. Mas, num primeiro momento, concordou em manter Mandetta no cargo – algo que foi reforçado na segunda-feira [30/3] por Braga Netto durante a coletiva de imprensa com Mandetta e outros ministros.

Mandetta está decidido a não se demitir. Disse a aliados que só sai do ministério se for exonerado pelo presidente. Ao longo da última semana ele foi orientado a falar menos e deixar que o secretário-executivo da pasta, João Gabbardo dos Reis, e o titular da Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira, apareçam mais. Mas não acatou os conselhos. No sábado, foi protagonista de uma coletiva de imprensa na qual recomendou o isolamento social e contrariou as teses do presidente. Na segunda-feira [30/3] também não deu um passo atrás.

Nos bastidores são ventilados três possíveis nomes para o Ministério da Saúde: o médico e deputado federal Osmar Terra (MDB/RS), que já foi demitido pelo presidente do Ministério da Cidadania por não apresentar resultados; o contra-almirante da Marinha, Antônio Barra Torres, médico que preside a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e acompanhou Bolsonaro na manifestação do dia 15 de março; e, correndo por fora, o filantropo e gestor do Hospital do Amor (o antigo Hospital do Câncer de Barretos), Henrique Prata. Ele chegou a ser cogitado para assumir a pasta já no primeiro ano da gestão de ultradireita, mas o apoio político de Mandetta e sua capacidade de unir parte da direita entorno de Bolsonaro prevaleceu.

REDES SOCIAIS

Depois do Twitter, Facebook e Instagram também apagam post de Bolsonaro por divulgar fake news

31 de março de 2020

Redes sociais entenderam que postagem do presidente criaram desinformação que pode causar danos reais às pessoas diante de pandemia.

José Marques, via Folha em 31/3/2020

Após o Twitter, o Facebook também decidiu, na segunda-feira [30/3], apagar publicação do presidente Jair Bolsonaro de suas plataformas, por entender que ela cria “desinformação” que pode “causar danos reais às pessoas”.

A postagem é de um dos vídeos do passeio que o presidente fez no Distrito Federal no domingo [29/3], criando aglomeração e contrariando seu próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que recomendou que as pessoas ficassem em casa como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.

O vídeo também foi apagado do Instagram, rede social que pertence ao Facebook. “Removemos conteúdo no Facebook e Instagram que viole nossos Padrões da Comunidade, que não permitem desinformação que possa causar danos reais às pessoas”, diz a empresa em nota.

No domingo, duas postagens feitas por Jair Bolsonaro foram apagadas do Twitter. A empresa considerou que as postagens violavam as regras de uso ao potencialmente colocar as pessoas em maior risco de transmitir o novo coronavírus.

Foi a primeira vez que o Twitter apagou postagens do presidente do Brasil. A companhia também apagou um post do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. A publicação de Maduro indicava uma receita caseira de uma bebida que poderia ser útil para curar a doença.

Após apagar a postagem, o Twitter disse em nota que “anunciou recentemente em todo o mundo a expansão de suas regras para abranger conteúdos que forem eventualmente contra informações de saúde pública orientadas por fontes oficiais e possam colocar as pessoas em maior risco de transmitir covid-19”.

Em meio à pandemia, Twitter, Facebook e outras empresas de tecnologia, como Google e Microsoft, assinaram uma declaração conjunta em que se comprometeram a combater fraudes e desinformações sobre o novo coronavírus.

Desde então, elas enrijeceram seus filtros sobre publicações a respeito dos temas em suas plataformas.

Na filmagem que foi apagada pelo Facebook, Bolsonaro cita o uso de cloroquina para o tratamento da doença e defende o fim isolamento social. A hidroxicloroquina, combinado de cloroquina e azitromicina, está em fase de testes e não há comprovação de sua eficácia contra o novo coronavírus.

Em Taguatinga, ele conversa com trabalhadores informais, escuta críticas à quarentena, concorda com a cabeça, e diz que o medicamento está dando certo.

O outro post apagado pelo Twitter ainda está ativo no Facebook e Instagram. Nele, em Sobradinho, o presidente entra em um açougue, fala com funcionários, projeta o desemprego que o isolamento social pode causar e, de novo, cita o remédio.

Bolsonaro, atualmente, tem 12,2 milhões de seguidores no Facebook e 15,9 milhões no Instagram. No Twitter, são 6,3 milhões.

REDES SOCIAIS

Ministro Marco Aurélio Mello encaminha à Procuradoria Geral pedido de afastamento de Bolsonaro

31 de março de 2020

Via Brasil 247 em 30/3/2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello encaminhou, na condição de relator, a notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) à Procuradoria Geral da República (PGR).

A ação aponta as inúmeras irresponsabilidades cometidas desde o início da crise do covid-19, que foram são listadas na peça, que pode levar o presidente ao afastamento por 180 dias ou até mesmo à perda de mandato.

“Bolsonaro não está à altura do cargo. A necessidade de sua saída não é uma necessidade política, é de saúde pública”, afirmou o deputado.

“A notícia-crime relata mais de 20 vezes em que o presidente pôs o país em risco. E ainda há novos fatos a serem incorporados!” concluiu Lopes sobre a peça que o ministro Marco Aurélio optou por não arquivar e enviou à PGR, que agora terá de se posicionar.

Caso a Procuradoria concorde com a notícia-crime e apresentar denúncia ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal. Em caso de crime transitado em julgado, o presidente perde o mandato.

Na segunda [30/3], em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que temia a eleição de Jair Bolsonaro como presidente por seu histórico de ataque às minorias. Com Bolsonaro eleito, o ministro se diz “triste” com a postura do mandatário.

Ciro Gomes, Haddad, Boulos e Dino pedem renúncia de Bolsonaro em manifesto

31 de março de 2020

Em consenso inédito, texto assinado por lideranças de oposição diz que presidente agrava epidemia de coronavírus ao mentir e cometer crimes.

Mônica Bergamo em 30/3/2020

Os principais líderes de diversos partidos de oposição se uniram de forma inédita para lançar um documento acusando Jair Bolsonaro de ser “um presidente da República irresponsável”, que agrava a crise do coronavírus pois “comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos”.

“Deveria renunciar” diz o texto, assinado pelos ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT/SP), Ciro Gomes (PDT/CE) e Guilherme Boulos (PSOL/SP) e pela candidata a vice de Haddad, Manuela D’Ávila (PCdoB).

O documento é endossado ainda pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pelo ex-governador do Paraná, Roberto Requião (MDB/PR), pelo ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e pelos presidentes do PT, Gleisi Hoffmann, do PSB, Carlos Siqueira, do PDT, Carlos Lupi, do PCB, Edmilson Costa, Juliano Medeiros, do PSOL, Luciana Santos, do PCdoB.

O texto afirma que “Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países.”.

Em outro trecho, afirma: “Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários”.

E pede que o presidente da República seja contido: “Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo”.

Leia a íntegra do documento:

O Brasil não pode ser destruído por Bolsonaro
O Brasil e o mundo enfrentam uma emergência sem precedentes na história moderna, a pandemia do coronavírus, de gravíssimas consequências para a vida humana, a saúde pública e a atividade econômica. Em nosso país a emergência é agravada por um presidente da República irresponsável. Jair Bolsonaro é o maior obstáculo à tomada de decisões urgentes para reduzir a evolução do contágio, salvar vidas e garantir a renda das famílias, o emprego e as empresas. Atenta contra a saúde pública, desconsiderando determinações técnicas e as experiências de outros países. Antes mesmo da chegada do vírus, os serviços públicos e a economia brasileira já estavam dramaticamente debilitados pela agenda neoliberal que vem sendo imposta ao país. Neste momento é preciso mobilizar, sem limites, todos os recursos públicos necessários para salvar vidas.

Bolsonaro não tem condições de seguir governando o Brasil e de enfrentar essa crise, que compromete a saúde e a economia. Comete crimes, frauda informações, mente e incentiva o caos, aproveitando-se do desespero da população mais vulnerável. Precisamos de união e entendimento para enfrentar a pandemia, não de um presidente que contraria as autoridades de Saúde Pública e submete a vida de todos aos seus interesses políticos autoritários. Basta! Bolsonaro é mais que um problema político, tornou-se um problema de saúde pública. Falta a Bolsonaro grandeza. Deveria renunciar, que seria o gesto menos custoso para permitir uma saída democrática ao país. Ele precisa ser urgentemente contido e responder pelos crimes que está cometendo contra nosso povo.

Ao mesmo tempo, ao contrário de seu governo – que anuncia medidas tardias e erráticas – temos compromisso com o Brasil. Por isso chamamos a unidade das forças políticas populares e democráticas em torno de um Plano de Emergência Nacional para implantar as seguintes ações:

  • Manter e qualificar as medidas de redução do contato social enquanto forem necessárias, de acordo com critérios científicos;
  • Criação de leitos de UTI provisórios e importação massiva de testes e equipamentos de proteção para profissionais e para a população;
  • Implementação urgente da Renda Básica permanente para desempregados e trabalhadores informais, de acordo com o PL aprovado pela Câmara dos Deputados, e com olhar especial aos povos indígenas, quilombolas e aos sem-teto, que estão em maior vulnerabilidade;
  • Suspensão da cobrança das tarifas de serviços básicos para os mais pobres enquanto dure a crise,
    • Proibição de demissões, com auxílio do Estado no pagamento do salário aos setores mais afetados e socorro em forma de financiamento subsidiado, aos médios, pequenos e micro empresários;
  • Regulamentação imediata de tributos sobre grandes fortunas, lucros e dividendos; empréstimo compulsório a ser pago pelos bancos privados e utilização do Tesouro Nacional para arcar com os gastos de saúde e seguro social, além da previsão de revisão seletiva e criteriosa das renunciais fiscais, quando a economia for normalizada.

Frente a um governo que aposta irresponsavelmente no caos social, econômico e político, é obrigação do Congresso Nacional legislar na emergência, para proteger o povo e o país da pandemia. É dever de governadores e prefeitos zelarem pela saúde pública, atuando de forma coordenada, como muitos têm feito de forma louvável. É também obrigação do Ministério Público e do Judiciário deter prontamente as iniciativas criminosas de um Executivo que transgride as garantias constitucionais à vida humana. É dever de todos atuar com responsabilidade e patriotismo.

REDES SOCIAIS

Mudar a política econômica e fortalecer o SUS para evitar o caos

31 de março de 2020

Tudo leva a crer que, sob o governo Bolsonaro, não haverá saída democrática para superação das crises sanitária e econômica.

Bruno Moretti, Carlos Ocké, Erika Aragão, Francisco Funcia e Rodrigo Benevides , via Jornal GGN em 29/3/2020

“Governos devem gastar de modo massivo com maior
endividamento do governo por meio de títulos e alguma impressão
de dinheiro, se necessário devem converter instalações quaisquer
em hospitais e fazer fábricas produzirem material hospitalar e médico”.
Kenneth Rogoff, professor de Havard e
ex-economista-chefe do FMI, 24/3/2020

Além da adoção das medidas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde, mudar a política econômica e fortalecer o SUS são as alternativas mais seguras para proteger a população brasileira contra o coronavírus.

Essa crise será certamente maior do que o crash de 1929. A exemplo de outros países, o governo precisa sustentar a demanda e garantir a renda do conjunto da população, bem como o abastecimento de alimentos, remédios e produtos de primeira necessidade, mantendo as cadeias de produção e distribuição em funcionamento e coordenando o sistema financeiro, a partir do planejamento entre Estado e sociedade.

No contexto do aumento da pobreza e da desigualdade na sociedade brasileira, o governo federal precisa revogar imediatamente o teto de gastos e a regra estabelecida para o piso federal da saúde (Emenda Constitucional 95/2016) para enfrentar a recessão e o coronavírus.

Neste momento histórico, os investimentos públicos e os gastos sociais devem ser avaliados pela sua efetividade, ou seja, pelo seu efeito multiplicador na cadeia produtiva e seu impacto no bem-estar social da população e não apenas nos efeitos fiscais produzidos sobre as contas públicas: o custo de uma recessão em termos fiscais no médio e longo prazo será muito maior, se as metas fiscais de curto prazo forem priorizadas.

Deste modo, tendo em mente os espaços abertos com o Decreto de Calamidade Pública, para refrear a fase exponencial e diminuir a taxa de letalidade da doença, apoiamos as seguintes medidas em caráter emergencial:

(i) aplicação imediata de recursos adicionais no SUS [1], que poderiam ser financiados com a venda de títulos públicos, emissão de moeda e/ou utilização de parte do superávit financeiro da Conta Única do Tesouro Nacional, criando um fundo público no valor mínimo de R$22,5 bilhões (perda apurada nos exercícios de 2018, 2019 e 2020 em decorrência da mudança da regra do piso do SUS federal pela Emenda Constitucional 95/2016). É fundamental também suspender a regra de ouro, permitindo emissão de dívida para financiar os gastos do SUS e demais políticas públicas para enfrentar a pandemia;

(ii) alocação de tais recursos para (a) retomar o Programa Mais Médicos; (b) melhorar as ações de vigilância em saúde; (c) buscar ativamente possíveis infectados entre os grupos de risco por meio dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias; (d) ampliar os testes rápidos (50 milhões) e PCRs (20 milhões) para mitigar as subnotificações e conter o contágio; (e) garantir insumos, equipamentos de proteção individual e respiradores nas unidades de saúde; (f) aumentar oferta de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva; (g) implantar central nacional de regulação de leitos públicos e privados para organizar o fluxo de atendimento dos casos mais graves;

(iii) suspensão de todos os atos (decretos, portarias e resoluções), que mudaram o financiamento da política de saúde, especialmente aqueles relacionados à portaria 2.979/2019 do Ministério da Saúde – que instituiu o novo modelo de financiamento da atenção primária à saúde. Além de extinguir o Piso de Atenção Básica – PAB fixo, que garantia aos municípios o acesso a recursos regulares e automáticos segundo o critério populacional, a partir do mês de maio, os municípios deixarão de receber o montante correspondente ao cadastro potencial. Isso provocará uma corrida pelo cadastramento de usuários, deslocando os profissionais de saúde para funções administrativas, visando a manutenção do recebimento de recursos federais, ao invés de garantir sua presença na rede de atenção à saúde;

(iv) aprovação da Contribuição sobre Grandes Fortunas no parlamento, substituindo o dispositivo constitucional que criou o Imposto sobre Grandes Fortunas. Os recursos seriam repartidos entre união, estados e municípios e vinculados às áreas da saúde, ciência e tecnologia, saneamento básico, segurança alimentar e assistência social. Além do mais, conforme o artigo 150 da Constituição Federal, poderá ser cobrada no próprio ano da aprovação. Ela será calculada a partir de uma alíquota percentual progressiva sobre valores acima de R$10 milhões registrados na declaração de bens e patrimônios do imposto de renda sobre pessoa física e jurídica;

(v) tramitação da PEC 01-D/2016 para aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado Federal, ampliando o piso federal da saúde para 19,4% da Receita Corrente Líquida, a ser atingido de forma escalonada em sete anos contados a partir do primeiro ano de vigência;

(vi) resposta com urgência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs, que tratam da redução dos pisos federais da saúde provocada pela Emenda Constitucional 86/2015 e 95/2016, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Conforme oficialmente admitido até pelos técnicos do Tesouro Nacional, não há dúvida de que a Emenda Constitucional 95 desfinanciou o SUS;

(vii) utilização de 0,5% das reservas internacionais para a importação de equipamentos de proteção individual, insumos e kits para testagem, luvas, máscaras e respiradores, especialmente para aumentar a proteção dos trabalhadores nos serviços de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia. É fundamental destinar recursos para a Fiocruz e para os laboratórios públicos para acelerar o desenvolvimento de kits diagnósticos, bem como participar dos esforços da comunidade científica internacional na busca da vacina e de medicamentos contra o coronavírus;

(viii) retomada dos investimentos da área de ciência, tecnologia e inovação, que ganhou força a partir dos anos 2000. Houve iniciativas importantes, visando reduzir a dependência externa na área da saúde, a partir de linhas de financiamento no BNDES, no Ministério da Saúde e no Ministério de Ciência e Tecnologia. Essa política de substituição de importação procurou desenvolver a produção de bens essenciais e estratégicos, o que poderia capacitar o país hoje a atuar com protagonismo no combate à pandemia.

Desde fins de janeiro, o governo tinha conhecimento de que o coronavírus chegaria no Brasil. Cerca de 60 dias depois, diante do aumento exponencial do número de casos e mortes, nenhum dinheiro novo foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde: as perdas com a Emenda Constitucional 95 giram em torno de R$22,5 bi, sem contar com eventuais gastos extras que serão necessários para conter a pandemia, exigindo o aumento de recursos (ainda não disponíveis até a publicação deste artigo).

Estamos, entretanto, diante de uma complexa crise político-institucional. Tudo leva a crer que, sob o governo Bolsonaro, não haverá saída democrática para superação das crises sanitária e econômica. A política de austeridade fiscal do governo dificulta a construção de um acordo nacional, que permita estados e municípios colaborarem no controle da doença. Pior: em boa parte precarizados, não estão garantidas condições salariais e de trabalho seguras para os profissionais de saúde, nem serão adotadas medidas rigorosas para proteger as classes populares e os grupos vulneráveis.

Na noite de 24 de março, o discurso irresponsável do Presidente da República contra o isolamento social e a quarentena nos colocou diante da possibilidade da anomia política, do abismo econômico e do caos social. O prefeito de Milão acabou de reconhecer seu equívoco com a campanha “Milão Não Para”, que provocou milhares de mortes evitáveis, e o editorial da Revista Lancet, uma das mais prestigiadas publicações internacionais da área de saúde, cita Bolsonaro como único governante ineficaz em relação às medidas de mitigação. Estamos na contramão do que orientam as autoridades governamentais em todo mundo, que buscam estabelecer políticas de fortalecimento dos sistemas de saúde, de um lado, e de suporte à economia, de outro, a exemplo da Inglaterra, Alemanha e EUA – que injetará dois trilhões de dólares para o enfrentamento da crise.

A hora da mudança é agora!

*

[1] Diferentemente do que ocorreu no recente remanejamento orçamentário de R$4,839 bilhões, que retirou recursos das dotações de atenção básica (subfunção 301) e assistência hospitalar ambulatorial (subfunção 302) do próprio Ministério da Saúde para criar uma ação específica de combate ao coronavírus na subfunção 122 (Administração Geral).

Bruno Moretti é economista e assessor técnico do Senado Federal; Carlos Ocké é pesquisador do Ipea; Érika Aragão é professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA e presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES); Francisco R. Funcia é professor da USCS e consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Rodrigo Benevides é economista e mestre em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ.


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