PF: Para derrotar Dilma em 2014, Aécio liderou organização criminosa que recebeu R$110 milhões de propina

12 de dezembro de 2018

Aécio Neves (PSDB) foi eleito para o cargo de deputado federal e manterá foro privilegiado. Foto: Lula Marques.

Em pedido enviado ao Supremo, investigadores citam encontro com Joesley em busca de recursos para atrair legendas para coligação tucana; ministro do STF reconhece haver “indícios de relação ilícita” entre Aécio e empresário.

Via Último Segundo em 11/12/2018

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) angariou, junto ao Grupo J&F, propina na monta de R$109,3 milhões para realizar pagamentos a partidos com o objetivo de ampliar a coligação que apoiou sua candidatura à Presidência da República, em 2014. A acusação foi feita pela Polícia Federal no âmbito dos pedidos que resultaram na deflagração da operação contra o tucano e outros parlamentares e empresários , na terça-feira [11/12].

Os investigadores citam que Aécio Neves teria solicitado recursos a Joesley Batista, na casa do empresário em São Paulo, no início de 2014. Os acertos entre o tucano e o empresário tinham como contrapartida a promessa de “vantagens no eventual governo presidencial, além de influência junto ao Governo do Estado de Minas Gerais”, e também a “utilização de seu mandato parlamentar para beneficiar o grupo empresarial”.

De acordo com a PF, os pagamentos foram realizados em espécie e também por meio de depósitos bancários e pagamento de serviços simulados. Diversos partidos que apoiaram Aécio na disputa com Dilma Rousseff (PT) em 2014 teriam sido beneficiados pelo esquema.

Um deles teria sido o Solidariedade, que obteve R$15 milhões por intermédio do deputado Paulinho da Força (SP). Segundo reportou a PF, parte desse valor foi entregue mediante doações oficiais que totalizaram R$11 milhões. Os demais R$4 milhões teriam sido pagos mediante a simulação de prestação de serviços. A informação é corroborada por notas fiscais fraudadas apresentadas pelo executivo Ricardo Saud em seu acordo de delação premiada.

Essas informações constam do pedido apresentado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio , pela autorização para realizar buscas com o objetivo de aprofundar as investigações. A autoridade policial alegou que o cumprimento de mandados contra os investigados era uma medida “urgente e imperiosa”.

Os investigadores solicitaram acesso a mensagens, WhatsApp e e-mails trocados pelos investigados e reconhecem que, “embora os fatos em apuração sejam graves, ainda não foram colhidos elementos concretos a sinalizarem serem necessárias” prisões.

Ministro vê “indícios de relação ilícita” entre Aécio Neves e Joesley
Investigação contra Aécio Neves é desdobramento de inquérito sobre propina do grupo J&F, de Joesley

O ministro Marco Aurélio considerou que os fatos narrados pelos investigadores confirmaram que há “indícios de relação ilícita” entre Aécio e executivos da JBS.

“O quadro revelado pela autoridade policial demonstra a existência de indícios de relação ilícita entre o investigado Aécio Neves da Cunha e executivos do grupo J&F, entre os anos de 2014 a 2017, caracterizada pelo alegado recebimento de quantias em dinheiro, pelo senador ou em seu favor, mediante mecanismos característicos de lavagem de capitais, via empresas e pessoas identificadas na investigação em curso”, escreveu.

“Há mais: ficaram demonstrados indicativos da atuação do parlamentar, nessa qualidade, como contrapartida aos benefícios financeiros”, completou o ministro.

Marco Aurélio, no entanto, negou pedido para a tomada do passaporte de Aécio e viu exagero nos pedidos apresentados pelos investigadores. “Não há dados concretos, individualizados, a demonstrarem a indispensabilidade das medidas pretendidas. Quanto ao recolhimento do passaporte, inexistem elementos objetivos acerca do risco de abandono do País, havendo elos com o Brasil”, apontou em seu despacho, assinado no dia 4 deste mês.

Em nota, a defesa de Aécio Neves reclamou que a investigação se baseia nas delações dos executivos da JBS, que “tentam transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na Justiça Eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração”. Já a defesa de Paulinho da Força disse que a acusação “beira o ridículo” e assegurou que o parlamentar “está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos, desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente”.

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AÉCIO USOU SUPERMERCADO EM BH PARA LAVAR DINHEIRO E COMANDOU ESQUEMA DE R$110 MILHÕES
Via Jornal GGN em 11/12/2018

Aécio Neves (PSDB) liderou uma organização criminosa com a intenção de comprar apoio político de outros partidos para sua candidatura à presidência, em 2014. Para isso, captou junto ao grupo que controla a JBS cerca de R$110 milhões em doações legais e ilegais. O dinheiro foi distribuído entre aliados do tucano no DEM, Solidariedade e PTB. Para entregar os recursos, o esquema teria usado até supermercados de Belo Horizonte. É o que afirma a Polícia Federal no âmbito da Operação Ross.

“O grupo criminoso liderado pelo senador Aécio Neves teria agido de forma a ‘comprar’ o apoio de diversos partidos e candidatos para a campanha presidencial do PSDB nas eleições de 2014, como o PTB, com a interlocução dos deputados federais Cristiane Brasil e Benito Gama, além do tesoureiro do partido Teixeira Magalhães Filho, o Solidariedade, com o envolvimento do deputado federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), além do DEM, em que houve a interlocução com o Senador Agripino Maia, e outros já referidos”, afirmou a PF.

Para a PF, Aécio “solicitou e recebeu direta e indiretamente o valor indevido de pelo menos R$128.049.063,00 do grupo J&F, sendo R$109.344.238,00.” Os recursos foram repassados aos partidos alinhados com Aécio: “R$20 milhões para o PTB, R$15 milhões para o Solidariedade e R$2 milhões para o DEM, além de R$9 milhões para “diversos candidatos e partidos menores”.

“O recebimento dos recursos indevidos pelos membros da associação criminosa foi embasado na prática de crime de corrupção e viabilizados por intermédio da lavagem dos recursos financeiros, seja pela realização de doações eleitorais oficiais, por meio da simulação da prestação de serviços e emissão de notas fiscais fraudulentas, pela utilização de doleiros para a realização de entregas em espécie e depósitos em contas correntes de pessoas físicas, ou ainda pelo emprego de supermercados para a realização de entregas em espécie”, escreveu a PF.”

Em troca, Aécio prometeu a Joesley Batista “influência no futuro governo federal, que seria viabilizada pelo grupo político ‘comprado’, além de ter atuado para a restituição de créditos de ICMS junto ao governo de Minas Gerais”, acrescentou a PF.

Na terça [11/12], a PF fez operação de busca e apreensão em endereços de Aécio, de sua irmã Andréa Neves e do deputado federal Paulinho da Força (SD/SP). Houve pedido de prisão preventiva mas a Justiça negou.

Com Moro na plateia, Múcio Monteiro agradece a Lula por tomar posse no TCU e é aplaudido

12 de dezembro de 2018

José Múcio Monteiro toma posse como presidente do TCU.

Via Brasil 247 em 11/12/2018

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, que tomou posse como presidente da Corte na terça-feira [11/12], usou parte de seu discurso para agradecer ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, responsável pela sua indicação para ser ministro da instituição nove anos atrás. Na plateia, além de membros do governo Michel Temer, também estavam presentes o futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, e Paulo Guedes (Economia). Tanto Moro quanto Guedes deixaram o evento sem falar com a imprensa.

“Peço licença aos senhores para fazer agradecimentos a nomes que me pedem o coração. A gratidão é a memória do coração, já disse Santo Agostinho. No campo político, preciso agradecer a Roberto Magalhães, que me iniciou na política, ao povo de Pernambuco, que me deu cinco mandatos, e ao ex-presidente Lula, que me fez ministro”, destacou Múcio no discurso. Guedes e Moro evitaram falar com a imprensa e deixaram o local pouco após a cerimônia. Como juiz, Moro foi responsável por condenar, sem provas, Lula a uma pena de 12,1 anos de reclusão no caso do triplex do Guarujá. A condução do processo, porém, é alvo de críticas de juristas em nível mundial.

José Múcio assumiu a presidência do TCU no lugar de Raimundo Carreiro. Ele terá como vice a ministra Ana Arraes.

Damares, a pastora-ministra de Bozo, diz ter visto Jesus no pé de goiaba

12 de dezembro de 2018

A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, fala à imprensa no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde funciona o gabinete de transição de governo.

Via Brasil 247 em 11/122018

A futura ministra dos Direitos Humanos, da Mulher e da Família, Damares Alves, que tem protagonizado a defesa de pautas contra os direitos das mulheres, dos LGBT e indígenas, aparece em vídeo afirmando ter visto Jesus Cristo em pé de goiaba.

No vídeo, que viralizou nas redes sociais, a pastora evangélica conta que tentava tirar a própria vida com veneno teve a “visão”. “Aconteceu algo extraordinário. Eu vi Jesus se aproximando de um pé de goiaba”, disse a futura ministra em culto evangélico, num episódio em que pode ter demonstrado surto psicótico ou intencionalmente ter tentado ludibriar a plateia.

Damares é o retrato mais que perfeito de um Brasil grotesco.

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A PASTORA-MINISTRA É PROFISSIONAL EM LEVAR A POLÍTICA (DA DIREITA) PARA DENTRO DAS IGREJAS
Damares Alves fala de aborto – uma de suas agendas prioritárias – com informações parciais e da perspectiva já repudiada pelo movimento feminista nas ruas.
Cíntia Alves, via Jornal GGN em 11/12/2018

Presidente eleito, Jair Bolsonaro inaugurou a figura do “antiministério”. Agora o Brasil terá pastas voltadas contra sua própria existência. Aconteceu no Itamaraty, na Educação, mais recentemente no Meio Ambiente e, claro, nos Direitos Humanos fundido à antiga área de Políticas Para Mulheres e à Funai. Tudo delegado à pastora e advogada Damares Alves, que começou os trabalhos no “Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos” levantando a bandeira da “bolsa estupro” – uma agenda de Eduardo Cunha e baixo clero que levou milhares de feministas às ruas em 2015. Uma proposta que está na contramão das discussões mais avançadas sobre o aborto aqui e no resto do mundo.

Com Damares, o The Guardian já publicou que Bolsonaro praticamente “aboliu” os Direitos Humanos no País, substituindo o escopo técnico do ministério por “valores” da família conservadora. Valores que têm sido tabulados e disseminados em todo o território nacional, com atenção especial ao Nordeste, por lideranças religiosas que se profissionalizaram em levar a mensagem política da extrema-direita para dentro dos templos. Ironicamente, estas lideranças esperneiam em favor da “despolitização” de escolas e universidades.

Evangélica da Assembleia de Deus, a pastora-ministra (tudo indica que ela não deixará de ser uma coisa para ser outra), ao menos desde 2014, vai de igreja em igreja com o mesmo script. O GGN assistiu a mais de 4 horas de pregação com Damares para identificar o roteiro.

No começo, ela falava que a Nação estava “doente” (possível alusão à reeleição de Dilma Rousseff). Do impeachment para cá, diz que Jeová ouviu as preces dos fiéis e “sarou esta Terra” que ainda coloca suas crianças em risco com políticas públicas que sexualizam (com a “ideologia de gênero”) e geram “confusão espiritual” (com o ensino de religiões de matriz afro e indígena nas escolas). Cabe à Igreja Evangélica, portanto, “restaurar a Nação” nesses campos, protegendo os “príncipes e princesas” que vão governar no futuro.

O objetivo de Damares é incitar o fiel a sair do lugar cômodo em que está inserido para participar da vida pública. Ela pastoreia o público-alvo dos parlamentares que militam no Congresso por Escola Sem Partido, o fim do aborto e outras agendas da extrema-direita, e ensina ao mesmo público – na maioria das vezes, mulheres – o que pensar em relação aos “inimigos” que ameaçam a segurança de seus filhos.

A título de exemplo: em uma de suas participações gravadas e divulgadas no YouTube, Damares disse que a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy gastou milhões de reais com uma política voltada à masturbação de bebês de menos de 1 ano nas creches públicas. No mesmo evento ela também insinuou que o “ponto G” na mulher é uma invenção do Ministério da Educação para incentivar a iniciação sexual precoce de meninas, e o resultado disso é uma epidemia de infecções vaginais nos locais que seguem a cartilha do MEC.

É de se imaginar que o kit gay e a mamadeira erótica que atribuíram à gestão de Fernando Haddad saíram de laboratórios da mesma estirpe.

Sobre o aborto, anunciado uma das prioridades de Damares no Ministério, a pastora já disse que são “mentirosos” os dados que apontam que milhares de brasileiras morrem todos os anos em decorrência do procedimento realizado de maneira clandestina. “Onde estão os túmulos?”, indagou.

Para ela, não é questão de saúde pública, porque não é doença. Questão de saúde pública é febre amarela, dengue, malária.

Ela também já comparou a descriminalização do aborto à legalização da maconha, como se o lobby fosse apenas para enriquecer os cofres públicos com a regularização e taxação de impostos sobre as clínicas.

O que a Igreja precisa impedir, segundo ela, é que o Brasil vire os Estados Unidos, onde o aborto é permitido até no “nono mês” de gestação. Em verdade, a pastora leva a seu público informação pela metade ou menos.

Os Estados Unidos têm uma política fragmentada em relação ao aborto. Há estados com menos ou mais direitos para as mulheres, sendo que ter acesso ao procedimento se tornou cada vez mais difícil nos últimos anos na larga maioria dos Estados, justamente graças ao trabalho de lideranças religiosas junto aos políticos e à opinião pública. Clínicas foram e serão fechadas em várias regiões, obstáculos foram e serão colocados no caminho da mulher. O acesso já é privilégio de quem tem condições financeiras de transitar de um estado mais proibitivo para outro com menos restrições.

O documentário da Netflix Roe x Wade (o título é uma referência ao processo julgado na Suprema Corte dos Estados Unidos, em 1973, que virou o marco regulatório do aborto, e que Trump prometeu na campanha revogar, alterando primeiro a composição do tribunal) descreve bem a situação atual no País.

No Brasil, a discussão sobre a descriminalização do aborto como direito da mulher se dá no Supremo e de maneira mais limitada, até a 12ª semana de gestação.

Tudo indica que, no governo Bolsonaro, e com Damares, o Ministério que deveria participar do debate em defesa das mulheres só apoiará aquelas que, mesmo em caso de estupro, aceitariam levar a gravidez adiante, por questão religiosa, em troca de ajuda financeira do estuprador, se ele for localizado, ou do poder público. É esta a essência da chamada “bolsa estupro” que Cunha tentou mas não conseguiu aprovar, junto com outras medidas que dificultariam o acesso ao aborto já previsto em lei.

A propósito, Damares já falou de Cunha aos fiéis de sua Igreja. Disse ela que, apesar de preso por corrupção, o ex-deputado tentou fazer o bem no Congresso em pautas relacionadas à defesa da vida. É Deus atuando à própria maneira, disse, e não cabe a nós entender os instrumentos utilizados por Ele em seus planos.

Projeto “Escola Sem Partido” é derrotado na Câmara dos Deputados

12 de dezembro de 2018

Reunião Ordinária na Comissão Especial Escola Sem Partido (PL 7.180/14).

Presidente da comissão afirmou que isso não significará o fim do projeto, que deverá ser endurecido na próxima legislatura, com o acréscimo da punição de professores.

Via Jornal GGN em 11/12/2018

O projeto de lei “Escola Sem Partido” foi arquivado e não será votado mais este ano. A medida ocorreu após a Comissão dedicada a votar a matéria encerrar seus trabalhos, na terça-feira [11/12], já esvaziada.

O presidente da comissão especial, deputado Marcos Rogério (DEM/RJ), concluiu a comissão voltando as críticas não à oposição, que já vinha atuando para barrar a aprovação da matéria, mas aos próprios parlamentares favoráveis ao projeto, que não compareceram mais às sessões.

“Quem está sepultando o projeto nesta legislatura, não é a oposição. Quem não está deliberando é quem tem maioria neste parlamento que não comparece”, criticou.

“A oposição cumpriu o seu papel, ela fez uma obstrução sistemática, com a presença dos parlamentares. A maioria absoluta dos parlamentares que são favoráveis, eles vinham votar e saiam da comissão. Isso acabou gerando esse ambiente que não permitiu a votação”, acrescentou o deputado.

Com o impedimento da análise da pauta na comissão que havia sido criada com este fim, o projeto de lei foi automaticamente arquivado. O tema poderá voltar na próxima legislatura, mas dependerá dos deputados eleitos.

“A próxima legislatura terá uma nova comissão, novo presidente, novo relator, novos componentes. Eu recebi apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão”, explicou.

Tentando negar que o arquivamento colocaria fim à discussão, o deputado Marcos Rogério disse que foi procurado por parlamentares eleitos que, segundo ele, pediram para que o projeto fosse adiado para 2019 para participarem da nova comissão.

Já com a pauta do plenário e de votações mistas, junto ao Senado, ocupando toda a agenda de fim de ano, que aos poucos também vai sendo esvaziada para o recesso parlamentar, o deputado resolver encerrar os trabalhos:

“O trabalho da comissão acaba concorrendo com o plenário, gera obstrução lá. Eu também tenho que ter consciência que existem outros temas importantes para o país que precisam ser votados no plenário”, justificou.

Sem querer admitir a derrota, o presidente da comissão disse que a tendência do ano que vem é que o debate foi levado para a sociedade e que isso já é “uma grande vitória” e que no próximo ano o texto deverá ser ainda endurecido, impondo, por exemplo, punição para os professores.

De pedalinhos a cuecas: As inconsistências do caso “sítio de Atibaia”

12 de dezembro de 2018

Mesmo com todas as contradições na acusação, MPF voltou a pedir a condenação do ex-presidente na segunda-feira [10/12].

Leonardo Fernandes, via Brasil de Fato em 10/12/2018

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpre pena desde o dia 7 de abril em Curitiba (PR), após uma condenação sem provas na ação penal conhecida como “caso triplex”. Em 2019, ele será novamente julgado na operação Lava-Jato. Desta vez, com base em um processo conhecido como “sítio de Atibaia”.

As acusações são as mesmas do triplex: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As inconsistências também remetem ao caso do apartamento no Guarujá.

O Brasil de Fato teve acesso aos documentos referentes ao processo e identificou uma série de fragilidades. De modo geral, todas elas estão contempladas nos argumentos da defesa do ex-presidente. Ainda assim, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou na última segunda-feira [10/12] as alegações finais do processo e reforçou o pedido de condenação para Lula e outros 12 réus.

Confira abaixo as principais inconsistências.

Ato de ofício
Para se comprovar o crime de corrupção passiva, é preciso que a acusação demonstre qual foi a vantagem recebida por um gestor público e especifique qual “ato de ofício” ele executou em troca desses benefícios.

A lógica da denúncia é que as empreiteiras OAS, Schahin e Odebrecht teriam financiado uma série de reformas em um sítio em Atibaia, interior de São Paulo, em troca de contratos com a Petrobrás – e que o ex-presidente teria atuado para favorecê-las nesses contratos. Lula é acusado de receber um valor estimado em R$920 mil por meio dessas “reformas e benfeitorias” na propriedade.

Em nota à imprensa, a defesa do petista deixa claro que “não existe qualquer elemento mínimo que permita cogitar que Lula praticou qualquer dos crimes indicados pelo órgão acusador”. Na sequência do documento, os advogados acrescentam que “a Força Tarefa da Lava-Jato não indicou qualquer ato da competência do Presidente da República [ato de ofício] que Lula tenha praticado ou deixado de praticar que pudesse estar relacionado com reformas realizadas em 2009 em um sítio de Atibaia e, muito menos, em 2014, quando ele não exercia qualquer cargo público”.

O ato de ofício, requisito básico para condenação, não está especificado em nenhuma das 168 páginas da denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

É dono ou não é?
Comprovar o suposto crime de lavagem de dinheiro também tem sido uma tarefa difícil, uma vez que Lula sequer é reconhecido como dono do imóvel – o sítio está registrado no nome de Fernando Bittar. Portanto, o ex-presidente não é beneficiário das reformas, mesmo que tenha frequentado o local.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal considera que Bittar seria nada mais que um “laranja”, utilizado para ocultação da propriedade de Lula. Para o advogado e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, a força-tarefa da Lava-Jato abandonou o objeto da acusação contra o ex-presidente para poder condená-lo.

“Mudou porque o MP [Ministério Público] partiu da ideia de que [o Lula] era dono, de fato, do sítio de Atibaia, e ficou muito claro que ele não era o proprietário. Então, ficou numa situação complicada. E o que ele fez? Disse que o Lula não era o proprietário, mas sim o beneficiário. Então, mudou a própria definição fática, o próprio conteúdo da denúncia”, explica o ex-ministro da Justiça.

A confusão gerada por essa mudança ficou clara no último dia 14 de novembro, quando Lula compareceu à sede da Justiça Federal em Curitiba (PR) para prestar depoimento sobre o caso e manifestou dúvidas em relação à natureza da acusação. Antes de iniciar o depoimento, ao ser questionada pelo réu, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, admitiu que o processo não diz respeito à propriedade do imóvel.

Juíza Gabriela Hardt: Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o senhor sabe do que está sendo acusado nesse processo?
Lula:
Não. Gostaria de pedir que a senhora me explique qual a acusação.

Juíza Gabriela Hardt: São dois conjuntos de acusação. A primeira é de corrupção. O senhor teria recebido vantagens indevidas da Odebrecht e da OAS, relacionadas aos contratos que eles têm com a Petrobras, e um segundo conjunto de atos de lavagem de dinheiro, relacionadas ao sítio.
Lula:
Eu pensava que a acusação que pesava sobre mim era que eu era dono de um sítio em Atibaia.

Juíza Gabriela Hardt: Não é isso.
Lula:
Mas eu sou dono do sítio ou não?

Juíza Gabriela Hardt: Isso não sou eu quem tem que responder.

Só a palavra de um delator

Também em depoimento à juíza Hardt, concedido no dia 9 de novembro deste ano, o empresário Léo Pinheiro, da OAS, que tenta obter há dois anos benefícios por um acordo de delação premiada, disse que o valor da reforma no sítio de Atibaia era referente a uma suposta propina que a OAS teria feito ao PT. Pinheiro declarou que a negociação era realizada por meio o ex-tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

Porém, o próprio Vaccari nega categoricamente a acusação. A defesa de Lula apresentou em 19 de novembro, ao juízo da 13ª. Vara Federal Criminal, uma declaração manuscrita do ex-tesoureiro do PT em que ele expressa: “Não intermediei o custeio de supostas reformas realizadas pela OAS no chamado ‘sítio de Atibaia’. Refuto enfaticamente que tenha realizado qualquer ‘encontro de contas’ com Sr. Léo Pinheiro, ou com outro executivo da OAS envolvendo valores relativos ao apartamento do Guarujá ou a reformas no ‘sítio de Atibaia’. Jamais intermediei qualquer tratativa para pagamento de vantagens indevidas em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

Resta, portanto, apenas a palavra de um delator. Então, de onde veio o dinheiro para a compra do sítio?

Fernando Bittar e seu sócio Jonas Suassuna são os proprietários do sítio, conforme expresso na escritura. Em depoimento feito à Justiça em junho deste ano à Justiça Federal em São Paulo, Priscila Bittar, irmã de Fernando, contou que o dinheiro para a compra do sítio em 2010 foi dado pelo pai, Jacó Bittar: “Meu pai tinha o dinheiro da anistia [indenização por ter sido punido como sindicalista durante a ditadura] e queria um sítio para realizar o desejo de que todos tivessem um local para frequentar, passar o tempo junto”.

No dia 18 de junho de 2018, o então juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), decidiu não colher o depoimento de Jacó. No despacho, o magistrado considerou que o depoimento seria de “duvidosa relevância” e mencionou o estado de saúde do depoente – que, aos 78 anos, tem mal de Parkinson – para alegar “razões humanitárias” na dispensa.

“Na verdade, não interessava ao Moro trazer esse assunto a lume. [Moro] não queria trazer esse depoimento ao processo. Quando lhe interessa, não existe nenhum tipo de humanitarismo. Não houve humanitarismo em relação à Marisa, esposa do Lula. Não há nenhum humanitarismo para nada que faça o Moro. Então, ele falar de humanitarismo soa como uma pilhéria”, questiona Eugênio Aragão.

A defesa do ex-presidente chegou a sugerir que o depoimento fosse feito por escrito, mas os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato não concordaram. No entanto, no dia 20 de junho, a defesa de Lula juntou ao processo uma declaração de Bittar, prestada a um escrivão no dia 5 do mesmo mês, em que ele afirma estar “ciente de sua responsabilidade civil e penal” sobre as afirmações prestadas.

Naquele depoimento, Jacó esclarece: “Para a compra do sítio em Atibaia, eu fiz uma doação para o Fernando de um valor que recebi por causa da anistia política. Isso também está declarado”.

Jacó Bittar é amigo há décadas do ex-presidente Lula. Ele conta que, quando foi diagnosticado com Parkinson em 2009, Lula e Marisa o receberam no Palácio da Alvorada e na Granja do Torto para que se curasse de um quadro de depressão. Na mesma época, teve a ideia de “comprar um sítio perto de São Paulo para reunir a família e os amigos mais próximos” – confirmando a versão do filho Fernando.

“Desde o início, minha ideia era que o Lula e a Marisa frequentassem o sítio com total liberdade, assim como meus filhos”, declarou Bittar “Quando o Lula teve o câncer, em 2012, oferecemos o sítio para ele fazer o tratamento e ele passou longos períodos lá”, concluiu.

Lula e Jacó Bittar (à direita) durante a fundação da CUT. Crédito: Arquivo.

Jacó também evidenciou a proximidade de suas relações com a família do ex-presidente: “Conheci Luiz Inácio Lula da Silva em 1978. […] Fundamos juntos o Partido dos Trabalhadores em 1980. […] Nos tornamos grandes amigos e nossas famílias convivem intensamente desde então. […] Tenho os filhos de Lula como se fossem meus próprios filhos, e sei que ele tem o mesmo sentimento em relação com meus filhos”.

O pai de Fernando Bittar contou que Lula o procurou em 2014 para conversar sobre uma possível compra da propriedade. Segundo ele, o ex-presidente se sentia constrangido de estar usando o sítio mais que a família Bittar. Jacó afirma que foi contra a venda e combinou com o filho que isso só seria feito em caso de necessidade – e que “Lula teria preferência na compra”.

Bittar terminou a declaração lamentando que o sítio tenha sido usado como pretexto para acusar seu filho e seu amigo. “As idas frequentes e bem-vindas do Lula e da Marisa são decorrentes de uma amizade iniciada há quatro décadas e do relacionamento íntimo que temos. Lamento profundamente que esse sítio tenha sido utilizado para acusar o meu filho e o meu amigo”, finaliza.

Pertences não são suficientes
Entre as supostas provas apresentadas pelo MPF e a Polícia Federal, estão bens pessoais de Lula e seus familiares, como roupas íntimas e dois pedalinhos encontrados no lago do sítio com as inscrições “Pedro” e “Artur” – nomes de dois netos do ex-presidente –, além do depoimento de Léo Pinheiro.

No depoimento à juíza Hardt, Lula questionou os indícios apresentados pela acusação. “Eu vou lá porque o dono do sítio me autorizou a ir lá, tá? Que bens pessoais que eu tinha no sítio? Cueca? Roupa de dormir? Isso eu tenho em qualquer lugar que eu vou. E nenhum empresário pode afirmar que o sítio é meu se ele não for meu”, questionou o ex-presidente.

Outro indício que o Ministério Público apresentou para acusar Lula de corrupção passiva é ele ter passado “muito tempo” na propriedade, entre 2011 e 2016. Os procuradores somaram as vezes que os carros da segurança de Lula passaram pelo pedágio da rodovia Fernão Dias no período: 540. Como tem pedágio na ida e na volta, chegaram à conclusão de que o petista foi 270 vezes ao sítio nesse período. Segundo a defesa, nada disso tem relevância, uma vez que Lula não nega em nenhum momento ter frequentado o local com “bastante frequência”.

Uma vez que Lula não recebeu, não é beneficiário nem fez operações bancárias com os valores da suposta propina, também não há materialidade para o crime de lavagem de dinheiro, segundo Eugênio Aragão.

Arte: Wilcker Morais.

O que diz a defesa
Os advogados do ex-presidente também questionam a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo relacionado à propriedade em Atibaia. A defesa aponta que, no caso do sítio, “o Ministério Público do Estado [de São Paulo] abandonou a investigação, aparentemente por constatar que não era possível vincular Lula a nenhum crime”.

“Lula também apresentou em seu depoimento a perplexidade de estar sendo acusado pelo recebimento de reformas em um sítio em Atibaia que, em verdade, não têm qualquer vínculo com a Petrobras e que pertence, de fato e de direito, à família Bittar, conforme farta documentação constante no processo”, acrescenta.

Em nota, os advogados dizem ainda que “o depoimento prestado pelo ex-presidente Lula também reforçou sua indignação por estar preso sem ter cometido qualquer crime e por estar sofrendo uma perseguição judicial por motivação política materializada em diversas acusações ofensivas e despropositadas para alguém que governou atendendo exclusivamente aos interesses do País”.

Considerando os prazos para alegações da acusação e defesa, a sentença sobre o caso do sítio de Atibaia deve ser proferida nos primeiros meses de 2019.


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