Paulo Guedes promete privatizar 17 estatais em 2019 e os Correios estão na lista

21 de agosto de 2019

No caso dos Correios, governo alega corrupção, rombo financeiro, ineficiência em relação às empresas privadas. ministro da Economia diz que estatais “grandes” também vão “entrar na faca”.

Via Jornal GGN em 21/8/2019

O ministro da Economia Paulo Guedes prometeu divulgar na quarta [21/8] uma lista com 17 estatais que serão privatizadas até o final de 2019, e o Correios está entre as selecionadas. O governo alega corrupção, ineficiência e rombo financeiro, e afirma que estatais de porte “grande” também vão “entrar na faca”.

“Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca”, afirmou Guedes, segundo relatos da Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, a meta do governo é privatizar US$20 bilhões neste ano.

Na justificativa para privatizar os Correios, constam “corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce”, anotou O G1.

O Ministério alega ainda “rombo de R$11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$3,9 bilhões.”

Para privatizar estatais, o governo precisa de autorização do Congresso, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

Guedes também elogiou fusão de empresas, como no caso da Embraer e da Boing, e disse que o modelo pode ser replicado em outras duas ou três empresas no Brasil, mas não citou quais.

Intercept/Folha: Deltan queria fazer um monumento à Lava-Jato, mas Moro previu crítica à “soberba”

21 de agosto de 2019

Arte de Ariel Severiano.

Mensagens apontam que, por estratégia de marketing, procurador articulou “marco visual” em Curitiba.

Felipe Bächtold, via Folha, e  Paula Bianchi, via The Intercept Brasil, em 21/8/2019

“Precisamos de estratégias de marketing. Marketing das reformas necessárias”, disse o procurador Deltan Dallagnol em grupo de conversa com colegas em maio de 2016.

Dessa necessidade, mostram mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas pela Folha, surgiu a ideia de fazer uma espécie de monumento à Lava-Jato e a reformas em Curitiba, escolhido por meio de concurso.

O projeto nunca foi concretizado, mas rendeu discussões entre procuradores, com a chefia do Ministério Público Federal no Paraná e até com o então juiz Sérgio Moro.

A colegas, no aplicativo Telegram, Deltan demonstrava entusiasmo com o projeto. O plano era realizar um concurso de uma escultura que simbolizasse a operação e mudanças defendidas pelos procuradores, como o projeto das Dez Medidas, que estava em tramitação no Congresso, e a reforma política.

“A minha primeira ideia é esta: Algo como dois pilares derrubados e um de pé, que deveriam sustentar uma base do país que está inclinada, derrubada. O pilar de pé simbolizando as instituições da justiça. Os dois derrubados simbolizando sistema político e sistema de justiça…”

O plano foi levado pelo procurador, que é chefe da força-tarefa, a Moro. Deltan esperava obter apoio do magistrado para colocar a peça na praça em frente à sede da Justiça Federal, que já virara local de atos em apoio à Lava-Jato.

Citou a possibilidade de um concurso de escultura “que simbolize o fato de que a lava-jato é um avanço, mas precisamos avançar com reformas, como a reforma do sistema de justiça e do sistema político”.

“Isso virará marco na cidade, ponto turístico, pano de fundo de reportagens e ajudará todos a lembrar que é preciso ir além… Posso contar com seu apoio?”, questionou.

Moro, em conversa no aplicativo, transpareceu contrariedade: “Não é melhor esperar acabar?”

Deltan negou que o propósito fosse “endeusar” a operação e insistiu: “Eu apostaria que tão somente a existência do concurso já será matéria de jornal, estimulará o debate sobre reformas, e frisaremos na proposta do concurso das esculturas a necessidade de reformas e que elas simbolizem as reformas necessárias… sabemos que precisamos ir além, como país, e só estou pensando nisso para fazer tudo o que estiver ao meu/nosso alcance.”

Segundo o chefe da força-tarefa, “A Paula mesmo adorou e se empolgou”, em referência à procuradora-chefe no Paraná, Paula Conti Thá. Ele argumentou que o plano não seria da equipe da Lava-Jato, mas da Procuradoria no Paraná com a Justiça Federal.

Depois de pedir um prazo para pensar, Moro deu opinião contrária: “Melhor deixar para depois. Em tempos de crise, o gasto seria questionado e poderia a iniciativa toda soar como soberba”.

Para o então juiz, iniciativas que soam como homenagens “devem vir de terceiros”.

Deltan disse na conversa por meio do aplicativo que não haveria gastos dos cofres públicos e que o “candidato faria com patrocínio privado”.

Procurado, o Ministério Público Federal no Paraná disse que, em uma força-tarefa, “diversas vezes iniciativas são cogitadas por seus integrantes ou por terceiros, sendo que muitas não se concretizam após reflexão e ponderações, pelas mais variadas razões”.

O Ministério Público afirmou ainda que os integrantes da equipe “têm reiteradamente defendido que, para além da Lava-Jato, haja reformas nas leis para reduzir a corrupção e a impunidade”.

Os procuradores, por meio da assessoria, voltaram a afirmar que “não reconhece as mensagens que lhe têm sido atribuídas”. “O material é oriundo de crime cibernético e sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações.”

Mensagens divulgadas anteriormente pelo Intercept e pelo jornalista Reinaldo Azevedo mostraram o chefe da força-tarefa pedindo, também em 2016, apoio financeiro da 13ª Vara Federal para a produção de um vídeo em apoio às Dez Medidas que seria veiculado na TV. Moro, segundo o diálogo, deixou a possibilidade em aberto e disse que responderia mais adiante.

O vídeo com o roteiro descrito por Deltan de fato foi produzido, mas o Ministério Público Federal afirma que nunca houve direcionamento de recursos da Vara Federal para a campanha das Dez Medidas.

Um engavetador para o Zero Um

20 de agosto de 2019

Bernardo Mello Franco em 20/8/2019

É escancarada a influência de Flávio Bolsonaro na escolha do novo procurador-geral da República. No fim de semana, a disputa ganhou um novo favorito: o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares. Ele é pouco conhecido no Ministério Público, mas conta com o apoio do Zero Um.

Ontem pipocaram os primeiros esqueletos no armário do candidato. Ele já foi réu por falsificação de assinatura e teve a aposentadoria cancelada por “possíveis irregularidades”. Não conseguiu comprovar o tempo de serviço, de acordo com decisão do TCU.

Além desses rolos, Soares enfrenta a desconfiança dos colegas. Ele nunca foi procurador-chefe, nunca coordenou uma câmara temática e nunca disputou a eleição para a lista tríplice. Se for mesmo o escolhido, terá dificuldades para controlar a instituição.

O currículo do subprocurador impressiona, mas não chega a ser mais espantoso que a força do primeiro-filho na sucessão. Suspeito de embolsar o salário de assessores, Flávio tem interesse direto na definição do próximo PGR. Ele é investigado no Rio, mas aposta nos tribunais superiores para evitar uma condenação.

O tribunal já o socorreu duas vezes. No plantão de janeiro, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar para suspender o inquérito. No plantão de julho, o ministro Dias Toffoli repetiu a dose. Graças à última canetada, o caso está parado há 35 dias. Com a escolha de um engavetador-geral, as chances de a investigação ressuscitar ficarão ainda menores.

Ontem o porta-voz da Presidência disse que Jair Bolsonaro tem recebido todos os candidatos à PGR. Não é verdade, porque dois integrantes da lista tríplice esperam ser chamados até hoje. O general Rêgo Barros acrescentou que o processo de indicação não envolve “especialmente o senador Flávio, mas também o senador Flávio”. Já tinha dado para perceber.

Não é difícil imaginar o que aconteceria se o futuro da PGR estivesse nas mãos de um filho de Lula, da filha de Dilma ou mesmo de um filho de Temer. No governo Bolsonaro, os movimentos que diziam combater o aparelhamento assistem a tudo em silêncio.

É escancarada a influência de Flávio Bolsonaro na escolha do novo PGR. Enrolado no caso Queiroz, ele tem interesse direto na sucessão de Raquel Dodge

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Leandro Fortes: Na cabecinha

20 de agosto de 2019

Wilson Witzel comemora a execução do sequestrador como uma criança que acaba de ganhar seu primeiro PlayStation.

Leandro Fortes em 20/8/2019

Torcer pela morte de um sequestrador é como apoiar o combate à pedofilia: simples, fácil e natural. Portanto, me pareceu óbvia e correta a ação da polícia carioca ao matar um louco armado que, na ponte Rio-Niterói, ameaçava fuzilar e incendiar mais de vinte reféns.

Há nessa narrativa, contudo, um entorno cada vez mais preocupante, sobretudo depois da cena patética (mais uma) protagonizada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, comemorando a execução do sequestrador como uma criança que acaba de ganhar seu primeiro PlayStation.

Witzel pensa e age como psicopata, com orgulho e sem constrangimento. O faz com respaldo significativo dos eleitores fluminenses, a reboque da sociedade carioca, resultado de uma chocante união de interesses entre uma classe média burra e apavorada, na zona sul, e um lumpesinato imbecilizado pelas igrejas evangélicas, na zona norte, nos morros e nos subúrbios.

Witzel repete, como um louco motivado, uma cantilena assassina que se resume a autorizar policiais a, sempre que possível, mirar e atirar “na cabecinha” de bandidos identificados por ele. Mas apenas em comunidades pobres e deflagradas habitadas, quase totalmente, por homens, mulheres e crianças negras. Nessa toada, já foram mais de 800 homicídios cometidos por policiais, apenas nos primeiros seis meses de 2019.

A morte do sequestrador, repito, uma ação policial correta e necessária, foi rapidamente capturada pelo aparato de propaganda fascista do governador. Não à toa, ele mesmo fez questão de aparecer diante do mundo agarrado aos policiais do Bope, como uma macaca de auditório descontrolada, dando pulos de alegria pela morte de um homem.

Sinal de que, daquela cabecinha, muito de ruim ainda há de vir.

REDES SOCIAIS

 

Lava-Jato ignorou empresa de Paulo Guedes que tinha esquema de distribuição de propina no Paraná

20 de agosto de 2019

Força-tarefa detectou pagamento de R$561 mil, mas só acusou outras firmas; ela diz que focou “prova robusta” e que apuração continua.

Fábio Fabrini, via Folha em 20/8/2019

A Lava-Jato descobriu que uma empresa do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, fez pagamento a um escritório de fachada, suspeito de lavar dinheiro para esquema de distribuição de propinas a agentes públicos no governo do Paraná.

A força-tarefa da operação em Curitiba apresentou denúncia sobre o caso em abril de 2018 e não incluiu no rol de acusados Guedes ou outros representantes de sua empresa.

Na época, o agora ministro integrava a pré-campanha de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República.

O repasse de R$560,8 mil foi feito em 2007 pela GPG Consultoria – da qual Guedes foi sócio-administrador entre novembro de 2005 e outubro do ano passado – à Power Marketing Assessoria e Planejamento, operada por um assessor do ex-governador Beto Richa (PSDB-PR).

Uma citação ao pagamento foi registrada em nota de rodapé da peça de 138 páginas encaminhada à Justiça.

Os responsáveis por outras duas companhias que destinaram recursos ao escritório suspeito foram presos, denunciados e viraram réus de ação penal aberta pelo então juiz Sérgio Moro.

A Lava-Jato afirma que a denúncia focou pessoas e empresas sobre as quais havia “prova robusta”, mas que a investigação prossegue. Questionado pela Folha, Guedes não informou quais serviços justificaram o desembolso.

Ao todo, a força-tarefa denunciou em abril do ano passado 18 pessoas, acusadas de participar do suposto esquema de corrupção e desvio de verbas do estado.

O propósito, segundo os investigadores, era o de beneficiar a Econorte, do Grupo Triunfo, em concessões de rodovias. O caso foi investigado na Operação Integração, fase da Lava-Jato deflagrada em 22 de fevereiro de 2018.

Outras quatro denúncias derivadas da mesma investigação, apresentadas posteriormente, não fazem referência à GPG ou seus sócios. Os procuradores de Curitiba sustentam que a Power Marketing era uma das empresas usadas pela Triunfo para simular a prestação de serviços ou a entrega de mercadorias.

Essa rede, segundo os investigadores, emitia notas fiscais frias apenas para justificar o recebimento de dinheiro e gerava recursos em espécie para o pagamento de subornos.

A Power Marketing era operada por Carlos Felisberto Nasser, que trabalhava na Casa Civil do governo paranaense. Ele foi denunciado, mas morreu em dezembro do ano passado.

Ao todo, a empresa do assessor recebeu R$2,9 milhões da Rio Tibagi e da Triunfo Holding Participações (atual Triunfo Participações e Investimentos, TPI), ambas do Grupo Triunfo, entre 2005 e 2015. A empresa não tinha funcionários ou atividade real, segundo aponta o Ministério Público Federal.

Quebras de sigilo bancário revelaram um padrão: a maior parte dos recursos depositados na conta da Power Marketing era sacada por Nasser, descrito como operador financeiro do suposto esquema de propinas.

O pagamento da empresa de Guedes foi feito em 14 de agosto de 2007. Sete dias depois, Nasser sacou R$500 mil da conta da empresa. Naquela época, além de sócio da GPG, Guedes era acionista e integrante do Conselho de Administração da TPI.

Três executivos da Triunfo foram denunciados pela Lava-Jato por, supostamente, lavar dinheiro por meio de contratos com a Power Marketing.

Um deles, Leonardo Guerra, administrador da Tibagi, confirmou em depoimento a existência da rede de empresas que forneciam notas fiscais frias.

Hélio Ogama, ex-presidente da Econorte, firmou acordo de delação premiada e declarou em julho do ano passado que a prestação de serviços da Power Marketing à Tibagi era fictícia.

O próprio Nasser afirmou, em depoimento prestado durante buscas da Polícia Federal em sua casa, que sua empresa não funcionava e que recursos nela aportados foram usados em campanhas políticas. Mas o depoimento foi anulado por Moro em junho de 2018, acolhendo pedido da defesa do assessor.

O então juiz declarou o interrogatório ilícito, pois o MPF não advertiu Nasser, que era advogado, de que tinha o direito de permanecer em silêncio.

Iniciativas para que Guedes explicasse o pagamento partiram dos réus. A defesa de Nasser afirmou que os R$560,8 mil foram pagos pela GPG em troca de “serviços prestados” por ele ao indicar Guedes como assessor econômico do processo de abertura de capital (IPO) da Triunfo.

Os advogados do assessor arrolaram como testemunhas o ministro e o irmão dele, Gustavo Guedes, sócio da empresa. Mas desistiram de ouvi-los três dias antes da data marcada para os depoimentos. A audiência estava agendada para 27 de agosto, em meio à campanha presidencial.

A defesa do assessor justificou que, a pedido de outro réu, um ofício com questionamentos à GPG já havia sido enviado pela Justiça à empresa, tornando os depoimentos desnecessários naquele momento.

As perguntas nunca foram respondidas, pois a Justiça alegou não ter encontrado a GPG em seu endereço, no Rio, em diligências ao longo de quase um ano. A empresa foi extinta em novembro do ano passado, após seu nome ser citado na Lava-Jato. Mas no local funciona a BR Corporate Advisory, cujo diretor é Gustavo Guedes.

A Folha confirmou o endereço por meio de um telefonema para a empresa.

Outro lado
Procurada pela Folha, a Lava-Jato informou, em nota, que a denúncia de abril “teve por objeto empresas e pessoas em relação às quais havia prova robusta dos crimes e de sua autoria”.

Segundo a força-tarefa da operação, “a investigação prossegue” em relação às demais empresas e pessoas “sujeitas à competência da Justiça Federal no Paraná”.

Os procuradores não informaram se Paulo Guedes, seu irmão ou algum outro representante da GPG são alvos dessas apurações. Também não responderam se o caso foi remetido para alguma outra unidade do MPF, a exemplo da PGR (Procuradoria-Geral da República).

“A força-tarefa não comenta investigações em andamento. Sempre que há indícios de crimes sujeitos a foro privilegiado, as informações são enviadas para a PGR ou o STF [Supremo Tribunal Federal]”, afirma a nota.

Os advogados de Paulo Guedes informaram que desde dezembro de 2018 ele se retirou de atividades empresariais, “como a lei impõe aos ocupantes de cargos públicos”. “Vale destacar ainda a legalidade e correção da atuação das empresas das quais foi sócio antes de assumir o cargo público”, disseram, em nota.

A defesa não deu detalhes sobre serviços prestados pela Power Marketing à GPG.

Gustavo Guedes, procurado, pediu que a Folha entrasse em contato com os advogados do irmão.

A TPI afirmou que Guedes integrou seu Conselho de Administração de junho de 2007 a agosto de 2008 e que, naquela época, a legislação exigia que os conselheiros fossem acionistas. Segundo o grupo, o ministro “se desfez da ação” quando deixou o colegiado.

Sobre a Operação Integração, a TPI informou “que tem prestado as informações solicitadas pelas autoridades”.

A advogada de Nasser, Nicole Trauczynski, afirmou que a empresa de seu cliente obteve das contratantes, entre elas a GPG, valores lícitos, por serviços efetivamente prestados.

“Todos os recursos recebidos pelo senhor Carlos Nasser da empresa GPG foram devidos em razão da indicação e da montagem dele da equipe econômica que comandou o IPO da Triunfo.”

Segundo a advogada, Nasser participou de várias reuniões com a equipe do IPO, o que comprova a prestação dos serviços.

O advogado de Leonardo Guerra, Rodrigo José Mendes Antunes, negou que seu cliente “tenha participação em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa”.

“Leonardo admitiu, no entanto, a realização de emissões de notas fiscais inverídicas no intuito de gerar dinheiro para pagamento de horas extras, ante a realização de um TAC [acordo] com o Ministério Público do Trabalho, a fim de burlar referida fiscalização”, afirmou ele, em nota.

Segundo o advogado, seu cliente disse ter repassado dinheiro a Hélio Ogama, mas sem saber que esses recursos se destinavam a agentes públicos.

O advogado de Ogama, Gabriel Bertin, afirmou que seu cliente fez colaboração premiada com a Lava-Jato e, em razão disso, a defesa e o acusado “não comentam os casos em andamento”.

ENTENDA O CASO
GPG Consultoria
Em agosto de 2007, empresa da qual Paulo Guedes era sócio-administrador repassou R$560,8 mil à Power Marketing Assessoria e Planejamento

Empresa de fachada
Segundo a Procuradoria, a Power Marketing emitia notas fiscais frias e atuava em uma rede de lavagem de dinheiro e repasse de propina a agentes públicos. A empresa não tinha funcionários e não contratava serviços ou fazia despesas para manter suas atividades

Quase R$3 milões em dez anos
O esquema beneficiava o Grupo Triunfo, de acordo com o MPF. A Power Marketing recebeu R$2,9 milhões de empresas do grupo entre 2005 e 2015

Fase da Lava-Jato
O caso foi investigado na Operação Integração, deflagrada em fevereiro de 2018

Assessor de Beto Richa (PSDB)
O operador da Power Marketing era Carlos Felisberto Nasser. Ele trabalhava na Casa Civil do governo do PR e morreu em dezembro de 2018

Lavagem de dinheiro
Três executivos da Triunfo foram denunciados pela Lava-Jato sob acusação de lavagem de dinheiro por meio de contratos com a Power Marketing. Outras 15 pessoas foram alvo de denúncia no âmbito da operação

De junho de 2007 a agosto de 2008
Além de sócio da GPG, Guedes era acionista e integrante do Conselho de Administração da TPI, uma das empresas do Grupo Triunfo envolvidas no esquema

Denúncia tem 138 páginas
O repasse feito pela empresa de Guedes à Power Marketing foi registrado em nota de rodapé da peça encaminhada à Justiça. Ele foi arrolado como testemunha de Nasser, mas a defesa do réu desistiu do depoimento.

Advogados negam irregularidades
Procurada, a defesa de Guedes não informou que serviços foram prestados pela Power Marketing à GPG, mas destacou a “correção da atuação” das empresas das quais o ministro foi sócio.


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