Archive for the ‘Política’ Category

Brasileiros inscritos no Mais Médicos só têm uma preocupação: sair do programa

8 de dezembro de 2018

Na capital paulista, inscritos no Mais Médicos conferem lista das unidades básicas de saúde. Foto: Robson Ventura/Folhapress.

Até hoje, o programa só funcionou contando com o último grupo na escala de prioridades do governo brasileiro: mais de 90% do programa funcionou até aqui com médicos cubanos.

José Lopes Filho, via The Intercept Brasil em 7/12/2018

O Programa Mais Médicos nunca foi prioridade para o médico brasileiro. Em 2013, ano do lançamento, apenas 6% das vagas foram ocupadas por médicos brasileiros. Nesta 16ª etapa, a história parece ser diferente. Mas só parece.

Em 19 de novembro, o Ministério da Saúde lançou o edital do programa para substituir os médicos cubanos que já começaram a deixar o país. Após o tumultuado período de inscrição – médicos reclamaram de dificuldade para fazer o cadastramento por conta da instabilidade do sistema que recebia os formulários –, uma pergunta passou a dominar as rodas de conversa de colegas médicos: o que acontecerá se eu abandonar o programa?

Antes mesmo de assumir, o maior anseio dos inscritos é saber quando vão sair do Mais Médicos. As preocupações são: o que ocorre se eu não cumprir os três anos do edital? Preciso devolver a bolsa-salário no valor de R$11.865,60? Preciso devolver a ajuda de custo? Posso me inscrever em outros ciclos do programa em outra oportunidade? O que acontece se eu sair antes de cumprir três meses no programa? O que acontece se eu não me apresentar na cidade que eu escolhi?

Eles argumentam que têm esses receios porque podem iniciar uma residência médica (especialização) durante o programa, podem receber uma proposta melhor ou uma oportunidade de emprego em uma cidade maior. Não são preocupações novas. Uma reportagem da Folha de S.Paulo mostra que, de 2013 a 2017, 54% dos médicos brasileiros inscritos no Mais Médicos desistiram do programa. No edital deste ano, em algumas cidades do Piauí, por exemplo, todas as vagas haviam sido preenchidas, mas apenas 12 médicos se apresentaram.

Não há problema algum em querer se especializar em uma área ou trabalhar em um grande centro. Esse desejo é comum a outros profissionais. A questão é que, quando isso ocorre em um programa com a função social dos Mais Médicos, a medicina de família e comunidade deixa de funcionar. Esse “rodízio de médicos” corrompe os princípios dessa especialidade médica feita nas unidades de saúde. Não há tempo de compreender como se dá a relação daquelas pessoas com a sua família e com sua comunidade – que podem estar na gênese de doenças. Não há tempo para entender quais são os hábitos de vida, alimentação ou de higiene dos indivíduos atendidos. Não há tempo para consolidar uma relação médico-paciente efetiva. E esses são pilares imprescindíveis para uma medicina centrada na pessoa, e não na doença.

A verdade é que o médico brasileiro não se vê trabalhando em uma pequena cidade, geralmente pobre, por muito tempo. Ele deseja grandes centros. Também consideram o trabalho desempenhado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) menos importante do que o realizado nos hospitais. Basta ver o trabalho Demografia Médica 2018, que mostra que 79,2% dos médicos recém-graduados têm preferência por trabalhar em hospitais, enquanto 28,3% querem trabalhar nas UBS (a questão permitia múltipla escolha).

Médicos cubanos desembarcam no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), em novembro de 2013. Foto: Moacyr Lopes Junior/Folhapress.

Mais Médicos, mais saúde?
Há outro aspecto preocupante na nova edição dos Mais Médicos. Se as vagas não forem preenchidas, haverá um novo edital.

“As vagas não preenchidas ao longo das fases do presente Edital, por ausência de manifestação de interesse, por desistência dos profissionais alocados, dos gestores ou por qualquer outro motivo, ficarão sob a gestão da SGTES/MS (Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde) e poderão ser ofertadas em novos editais”.

Como seria pouco inteligente oferecer as mesmas vagas para médicos que já recusaram as cidades “pouco atraentes”, cabe a dúvida se o governo aceitará médicos brasileiros formados no exterior. Se sim, será sem a revalidação do diploma, pois não há previsão de uma nova prova do Revalida, que enfrenta uma enxurrada de ações judiciais.

No edital, o Mais Médicos prioriza médicos diplomados no Brasil e os formados no exterior com diploma revalidado. Mas, quando as vagas não são preenchidas com esses grupos, abre-se as inscrições “a um segundo grupo, composto por médicos brasileiros formados no exterior”. Não há menção ao Revalida. Caso ainda restem vagas, elas “são oferecidas a um terceiro grupo constituído de médicos estrangeiros formados no exterior.” E, por último, se ainda persistirem vagas mesmo depois de oferecidas a esses três grupos, “a Lei autoriza o governo brasileiro a utilizar acordo internacional que foi celebrado com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e que traz os médicos cubanos, funcionários do Ministério da Saúde Pública de Cuba, para atuar nas vagas remanescentes.”

Até hoje, o programa só funcionou contando com o último grupo na escala de prioridades do governo brasileiro. Mais de 90% do programa funcionou até aqui com médicos cubanos.

Agora, médicos que se formaram em medicina nas faculdades fronteiriças têm uma oportunidade única para voltar ao Brasil. Sem a revalidação do diploma, esses brasileiros repatriados enxergam no programa a única forma de trabalhar no Brasil de forma legal e ser bem remunerados por isso. Aceitarão cidades consideradas ruins pelos profissionais com diploma brasileiro e vão ser, provavelmente, os ocupantes das vagas nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Em sua campanha eleitoral, o presidente eleito Jair Bolsonaro usou a prova do Revalida como pretexto para expulsar os médicos cubanos, dizendo que “nós não podemos botar gente de Cuba aqui sem o mínimo de comprovação de que eles realmente saibam o exercício da profissão. Você não pode, só porque o pobre que é atendido por eles, botar pessoas que talvez não tenham qualificação para tal”. Bolsonaro não queria realmente saber da capacitação profissional do médico, mas sim de sua nacionalidade.

Estamos caminhando para que esse povo “pobre que (era) atendido por eles” continue sendo atendido por médicos sem diploma revalidado, com o agravante de não ter como provar que têm qualificação para exercer a medicina.

O certo pelo duvidoso
Apesar de os médicos cubanos não terem seu diploma reconhecido no Brasil, a medicina cubana é historicamente reconhecida no mundo por sua qualidade e pelo enfoque preventivo. Em 2014, José Luis Di Fabio, representante da Organização Pan-Americana de Saúde, a Opas, disse à BBC: “A formação médica em Cuba e o sistema de saúde se baseiam em atenção primária […]. Há muita experiência em um trabalho de promoção da saúde e prevenção, e muito contato com a comunidade.” Além disso, Di Fabio destacou que os médicos cubanos são educados “com o conceito de internacionalismo, de solidariedade” e que, como parte de sua formação, devem trabalhar em missões nos lugares mais remotos, para onde outros médicos não vão.

A formação em faculdades das fronteiras, principalmente na Argentina, Bolívia e Paraguai, que atraem pelo seu baixo preço, não goza do mesmo reconhecimento. Pelo contrário. O professor da Universidade Federal do Ceará Lúcio Flávio Gonzaga, coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina, CFM, disse em entrevista à Gazeta do Povo: “Os cursos lá fora são muito baratos. Faculdade de R$700 por mês acabam atraindo jovens de famílias de baixa renda, mas não há certeza de boa formação. Existe aí um grande risco de formação deficiente”.

Brasileiros formados no exterior, especialmente nas fronteiras, tiveram uma aprovação de 28,5% na última prova do Revalida, realizada em 2016. Quando a obtêm, acabam se juntando a seus colegas que cobiçam as capitais, criando uma situação insólita. Para o sucesso do Mais Médicos, o melhor é que a maioria dos brasileiros repatriados não tenha seus diplomas validados no Brasil, porque assim eles aceitam ficar onde os formados no Brasil se recusam. Quando provam sua capacidade para exercer a medicina com a qualidade desejada, o Mais Médicos deixa de ser o foco.

Resta a dúvida: o Brasil faz bom negócio trocando os médicos formado num país com uma medicina de família e comunidade reconhecida internacionalmente por aqueles que têm no Mais Médicos a única oportunidade de emprego legal?

Na prática, o que o governo Bolsonaro está fazendo é condenar a população de áreas afastadas e carentes a ser atendida por profissionais com formação questionável. Com a saída dos médicos cubanos, os profissionais brasileiros irão se revezar nesses cargos, cada um com passagens muito breves, até que, fatalmente, médicos brasileiros formados no exterior assumam essas vagas. Já sabemos quem serão os principais prejudicados: os mais pobres.

***

Áudio vazado expõe a farsa da “solução” no Mais Médicos

8 de dezembro de 2018

Foto: Arquivo/Agência Brasil.

Mauro Donato, via DCM em 5/12/2018

Uma mensagem de áudio num grupo de WhatsApp do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) expôs toda a malandragem e o desespero daqueles que estiveram fortemente empenhados em demonstrar que a saída dos médicos cubanos do programa Mais Médicos não surtiria grandes solavancos.

A ideia de fazer crer que os médicos brasileiros não se furtariam ao dever, que não são os elitistas braços-curtos que a esquerda fala, que em uma semana tudo estaria resolvido, no entanto, acaba de ser desmascarada.

Uma funcionária – que o Conselho Federal de Medicina não quer revelar a identidade – escancarou a farsa da “imensa” procura e “rápido preenchimento” das vagas. Segundo ela, “Essa semana foi uma loucura, o Ministério da Saúde está querendo dizer que resolveu tudo, não importa como”.

A inquietação com o “não importa como” se deu pois, ainda segundo a funcionária, as vagas estavam sendo preenchidas por “qualquer lixo” que se candidatasse.

“Médicos com problemas, problemas legais, médicas de oito, nove meses de gestação se apresentando, médicos idosos, uma série de situações que não são favoráveis para o gestor municipal. Então, não vou admitir um médico que tem 12 processos na Justiça, outro que é assaltante, a médica que já vai sair para dar à luz, o médico que tá já na reta… enfim”, disse ela.

A preocupação nem era tão nobre, a funcionária não parece estar aflita com a saúde dos pacientes que serão atendidos por “qualquer lixo” e sim com as possíveis consequências de erros médicos.

“[Precisamos] cuidar para que o pepino não sobre na nossa mão […] Não é possível que seja feito dessa maneira, que sobre para nós aceitarmos qualquer lixo que venha desse Brasil afora para fazer de conta que vai trabalhar no nosso município e só vai dar dor de cabeça. Se der só dor de cabeça, está bom.”

O programa nasceu exatamente pela carência tripla: a dos habitantes de locais remotos; a de médicos com conhecimento em atendimento básico; a disposição dos médicos em atuar nos rincões pobres do país. Portanto não seria em duas ou três semanas que esse quadro mudaria.

Mesmo com a presença dos cubanos sempre houve um déficit de aproximadamente 2 mil médicos e brasileiros nunca se interessaram. Desde o início do programa que a postura é exatamente a mesma a cada novo edital que era aberto: médicos brasileiros se candidatavam, menos da metade aparecia para trabalhar e, dos que exerciam a função, mais de 30% abandonavam seus postos em menos de um ano.

O problema está mantido e os hábitos repetidos. Na nova leva de “patriotas” que correu para desmentir os “comunistas”, a imensa maioria só quer trabalhar em capitais e grandes centros. O número de desistências já passa de 200 e o Ministério da Saúde precisou conceder mais prazo para novas candidaturas.

Os médicos descartam até mesmo periferia das grandes cidades e dão prioridade até para bairros ricos. Em São Paulo, nenhuma UBS de Cidade Tiradentes ou Itaim Paulista, ambas no extremo da Zona Leste, foi escolhida pelos candidatos.

Nenhuma! Se é assim até em centros urbanos, alguém realmente acredita que Melgaço, no Pará, terá reposição das médicas cubanas que lá atuavam? Para variar, os desassistidos e desprezados irão continuar sofrendo graças a um governante arrogante e a serviço das camadas privilegiadas de sempre.

Ouça o áudio que expõe a farsa da “solução” no Mais Médicos:

O derradeiro golpe contra o Estado de Direito

8 de dezembro de 2018

Luiz Nassif em 2/12/2018

PEÇA 1 – SOBRE O CONCEITO DE DEMOCRACIA
Um dos pressupostos básicos de uma democracia é o espaço que se confere à oposição. A compreensão de que o partido de oposição tem o direito de existir, lançar candidatos, defender propostas e se revezar no poder é o pressuposto básico de qualquer democracia que se pretenda séria.

Quando se trata a oposição como inimigo, quando é submetida ao chamado direito penal do inimigo, criminalizada e impedida de competir politicamente, tem-se, objetivamente, uma ditadura.

Vamos tentar, primeiro, entender como o jogo político brasileiro cedeu à mais completa e ampla selvageria. E, depois, avaliar se o regime atual é de democracia ou de ditadura.

PEÇA 2 – O EFEITO ORLOFF NO BRASIL
No já clássico “Como as democracias morrem” (Steven Levistky), há um histórico sobre o processo político, nos Estados Unidos, que resultou na disputa política selvagem levando ao fator Donald Trump. É, em tudo, similar ao que está ocorrendo no Brasil. É um efeito Orloff.

A emancipação do eleitor de baixa renda
Durante quase todo o período da história política norte-americana, houve uma convivência civilizada entre os Partidos Democrata e Republicano. Esse pacto se dava à custa da supressão dos direitos políticos dos negros e latinos do sul, garantindo uma ala conservadora do Partido Democrata no Sul convivendo com a ala conservadora do Partido Republicano.

Essa paz de brancos começou a ruir com a emancipação negra e a imigração. Os novos eleitores passaram a apoiar desproporcionalmente o Partido Democrata. Os democratas não-brancos representavam 7% do partido em 1950. Em 2012 já eram 44%, enquanto os eleitores brancos representavam quase 90% do Partido Republicano.

Foi um dos motivos da quebra de regras de civilidade na política, com a radicalização cada vez maior da maioria branca.

Os evangélicos e a questão moral
Enquanto os democratas se tornavam cada vez mais um partido das minorias étnicas, o Partido Republicano ia radicalizando, como o partido do americano branco. A radicalização aumentou com a crescente participação das igrejas evangélicas na política a partir dos anos 70, em reação à decisão da Suprema Corte no caso Roe contra Wade, legalizando o aborto.

A partir da eleição de Ronald Reagan, em 1980, o Partido Republicano adotou posições crescentemente pró-evangélicas, com oposição do aborto, apoio ao direito de oração nas escolas públicas, oposição ao casamento gay.

Em 2016, 76% dos evangélicos brancos se identificavam com os republicanos, enquanto os eleitores democratas se tornavam mais seculares. A porcentagem de democratas brancos que frequentavam igrejas caiu de 59% nos anos 1960 para menos de 30% nos anos 2.000.

A questão social e a perda de status
Um dos pontos que abordei bastante, para tentar explicar a radicalização da mídia brasileira pós-2005 – e que incluí em O Caso de Veja – era a perda de status social da classe média, com a ascensão das classes de menor renda.

O livro descreve o mesmo fenômeno nos Estados Unidos, citando o ensaio do historiador Richard Hofstadter em 1964, em “The Paranoid Style in American Politics”. Ele denominava de “ansiedade de status”: quando o status, a identidade e o sentido de pertencimento de grupos sociais são percebidos como estando sob ameaça, induz a um estilo de política que é “excitável demais, desconfiado demais, agressivo, pretensioso e apocalíptico demais”. A luta contra o status declinante da maioria foi o combustível que passou a abastecer a animosidade da direita americana até resultar no Tea Party e na direita branca. Nada diferente do que ocorreria depois no Brasil.

Diz o livro: “Políticos republicanos de Newt Gingrich a Donald Trump aprenderam que, numa sociedade polarizada, tratar rivais como inimigos pode ser útil – e que promover a política como guerra pode apelar àqueles que receiam ter muito a perder”.

Nos Estados Unidos e no Brasil, a consequência foi a erosão da confiança e das grades de proteção que garantiam a democracia contra lutas sectárias mortais.

A ascensão da mídia de direita
No Brasil, de 2005 até no pós-impeachment, a mídia brasileira foi majoritariamente de direita, explorando o novo mercado que se abria e atacando todos que não concordassem com suas teses, repetindo o padrão Rupert Murdoch e sua Fox News.

Segundo o livro, “a ascensão da mídia de direita (nos Estados Unidos) também afetou os mandatários republicanos. Durante a administração Obama, os comentaristas da Fox News e personalidades radiofônicas de direita adotaram quase todos uma posição “sem concessões”, atacando maliciosamente qualquer político republicano que rompesse com a linha do partido. E, com isso, jogando o partido cada vez mais para a direita, em um fenômeno que, no Brasil, produziu os mesmos efeitos sobre o PSDB.

Todos esses fatores explicam a radicalização política brasileira que resultou no bolsonarismo – um fenômeno muito mais duradouro e independente de líderes do que a figura pública de Bolsonaro.

Mas o que explicaria a arrancada final, de aniquilamento de um partido político relevante, conduzido por pessoas com histórico democrata e de respeito aos direitos humanos?

PEÇA 3 – OS ATORES NO GOLPE FINAL NA DEMOCRACIA
Há sinais cada vez mais nítidos de que está a caminho uma tentativa de inviabilização do PT como partido político. Esses sinais já chegaram a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Seria o golpe final na etapa de democracia mitigada no país.

As instituições brasileiras padecem, hoje em dia, da síndrome da ordem unida.

Percebendo como inevitável o advento do poder militar, tratam de se antecipar ao que julgam que os militares pensam. Pagam o óbolo para a travessia do Egeu rumo ao novo inferno que se avizinha.

Hoje em dia, todas as instituições – do STF (Supremo Tribunal Federal) à PGR (Procuradoria Geral da República) – praticam as arbitrariedades que julgam ser do gosto do poder militar. Não precisa nem ordenar.

No caso do STF, houve a decisão estapafúrdia do presidente Dias Toffolli, de colocar um militar como assessor, para orientá-lo sobre as suscetibilidades do poder militar.

No caso da PGR, a atuação recente da Procuradora Raquel Dodge transforma seu antecessor, Rodrigo Janot, em um mero aprendiz no desmonte das garantias jurídicas. As demagogias punitivistas de Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin seguem essa receita do seguro pessoal.

As três peças centrais atuais desse golpe final contra a democracia são a Procuradora Geral da República Raquel Dodge, o vice procurador e subprocurador eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, e, como representante da Lava-Jato, o juiz brasiliense Vallisney de Souza Oliveira.

Dodge, Humberto e o TSE
Raquel Dodge tem avançado em duas frentes: as ações espetaculosas contra políticos e as investidas no âmbito do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – essa última frente sob a responsabilidade de Humberto Medeiros.

Medeiros considerou normal a movimentação no WhatsApp – dois dias antes da própria empresa admitir as manipulações. Depois, revelou tardiamente as medidas sugeridas pelo próprio WhatsApp para combater as fakenews. Recentemente, instruiu a PGR a dar parecer favorável às contas de Bolsonaro.

Ao mesmo tempo, ambos – Dodge e Medeiros – denunciaram Lula pela campanha eleitoral, exigindo a restituição de R$14,5 milhões gastos no período em que Lula era candidato.

O MPF (Ministério Público Federal) é o maior defensor da cooperação internacional. Tem sido o órgão de fato na gestão das parcerias, atropelando o próprio Ministério da Justiça. Tem se manifestado em inúmeras ocasiões em defesa dos tribunais internacionais.

Dodge preferiu atropelar todo esse histórico, inclusive sua própria história, de egressa da área dos direitos dos cidadão, minimizar o parecer da missão especial da ONU – considerando o direito de Lula se candidatar –, a expectativa que cercou, até o último momento, a autorização para Lula se candidatar ou não, e tratar toda uma estratégia eminentemente política como burla, exigindo a devolução dos gastos de campanha, tudo com uma retórica típica de comentarista da Jovem Pan.

A Lava-Jato e a organização criminosa
Na outra frente, há o fator Antônio Palocci. Os procuradores da Lava-Jato não aceitaram a delação de Palocci – coincidentemente logo após ele sugerir que poderia incluir instituições financeiras e órgãos de mídia. Alegou-se que não apresentara provas.

De repente, a delação ressurge pelas mãos da Polícia Federal, focando exclusivamente os governos Lula e Dilma. E serve de base para o juiz Vallisney de Souza Oliveira aceitar a acusação de organização criminosa formulado pelo procurador, com base na delação não aceita pelo MPF.

O que está por trás desse jogo de sombras? Por que a Lava-Jato não aceita uma delação que traz para a primeira cena novos personagens – mercado e mídia – e, logo depois, a delação ressurge pelas mãos da PF em cima exclusivamente da receita usual da Lava-Jato?

Uma das narrativas possíveis é a seguinte.

1) Provavelmente Palocci apresentou um documento inicial sobre os termos da delação oferecida, incluindo mercado financeiro e mídia.
2) Por razões políticas, questões táticas ou motivações obscuras, a Lava-Jato não quis mexer com mercado e mídia. Ao mesmo tempo, não poderia ignorar os termos iniciais propostos por Palocci. Ou seja, qualquer delação de Palocci para o MPF teria que necessariamente incluir as propostas iniciais apresentadas.
3) A saída dos procuradores, então, foi recusar a delação proposta por Palocci, zerar os seus termos e refazê-la via Polícia Federal, em cima do mesmo conteúdo de todos os demais delatores.

Quando se sair desse período de ilegalidades e lusco-fuscos, será possível saber as razões objetivas desse jogo Palocci-MPF-PF.

PEÇA 4 – O ESTADO POLICIAL
Hoje, o filho mais extravagante de Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, afirmou no Twitter que as políticas de atenção aos viciados em crack – da gestão Fernando Haddad – apenas ajudaram a aumentar os preços do crack no mercado paulista. A afirmação estapafúrdia foi “curtida” pelo general Alberto Heleno.

Episódios desse tipo vão consolidando o que se espera do governo Bolsonaro no plano moral e ideológico. Será o tema exclusivo da prole Bolsonaro, o game para ele se divertir e fingir que governa.

Por outro lado, a indicação do almirante-de-esquadra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior para ministro das Minas e Energia mostra a consolidação dos militares como eixo racional do governo Bolsonaro. Albuquerque Junior é diretor geral de desenvolvimento nuclear e tecnológico da Marinha, faz parte do conselho de administração da Nuclebrás, e participou de um dos maiores feitos tecnológicos brasileiros: o desenvolvimento nuclear, especialmente o enriquecimento do urânio.

Como se viu no artigo “Xadrez da nova corte e as fragilidades de Bolsonaro“, o núcleo dos financiadores de campanha – o advogado Gustavo Bebiano, o dono do PSL, Luciano Bivar, e o lobista carioca Paulo Marinho – planejavam controlar os principais contratos do governo. Um dos campos mais visados era justamente nas Minas e Energia, onde pretendiam emplacar Paulo Pedrosa, executivo controvertido, ex-Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia.

Além da intenção de privatizar a Eletrobras por uma ninharia, o nome de Pedrosa despertou desconfianças em vários setores empresariais, dos distribuidores de gás aos de combustíveis.

A indicação de Albuquerque Júnior mostra que o grupo militar está conseguindo estender redes de proteção para impedir as grandes tacadas contra ativos públicos.

Por outro lado, o vazamento de uma operação da Polícia Federal contra o futuro superministro Paulo Guedes, demonstra claramente que o estamento jurídico-militar – representado pelo futuro ministro da Justiça Sérgio Moro – tentará manter todo o Ministério Bolsonaro sob rédea curta.

Fica-se assim, então:

1) O núcleo militar se consolidando nas áreas críticas e ligadas à infraestrutura, conferindo a racionalidade capaz de dar sobrevida ao governo, mesmo com o besteirol do núcleo presidencial, e criando blindagem contra os grandes negócios que estavam sendo planejados.
2) Ao grupo bolsonariano – família, mais ministros medievais – será entregue o playground das disputas morais e ideológicas.
3) O núcleo jurídico-militar se consolidará em torno de Sérgio Moro, instituindo de forma profissional a república policialesca e se tornando um poder autônomo, acima de Bolsonaro. Sob os holofotes, é capaz que a mística de Moro se esfumace rapidamente.
4) STF, PGR, os Barroso, Dodge e assemelhados antecipando-se às ordens militares, radicalizando para se credenciarem sob as asas de Sérgio Moro e, com seus maus exemplos, escancarando as portas do arbítrio na ponta.

Os pequenos passos do astronauta Marcos Pontes

8 de dezembro de 2018

Ilustração: Paula Cardoso.

Em reunião com cientistas em Brasília, futuro ministro da Ciência e Tecnologia mostrou ainda não estar pronto para se despir do macacão de palestrante de autoajuda.

Flávia Tavares, via Piauí em 6/12/2018

Com a pontualidade de um foguete em contagem regressiva para o lançamento, o astronauta Marcos Pontes iniciou, às 9h30 desta quinta-feira, sua apresentação a 43 convidados da comunidade científica brasileira que participaram do encontro “Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável: Debate para o Futuro”. A reunião em Brasília foi a primeira entre o futuro ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e os representantes do setor. O astronauta Marcos Pontes vestia o macacão azul bordado com a bandeira brasileira no peito que não deixa dúvidas de que ele é o astronauta Marcos Pontes. Nos pés, um deslocado sapato social marrom. No alto-falante, um fundo musical genérico, de acordes melosos. E na tela slides de uma infância feliz em Bauru, da adolescência embalada pelo violão, da entrada na carreira militar. O astronauta Marcos Pontes estava emocionado. Quando surgiu a imagem no telão de sua viagem ao espaço, ele falou do apoio que sempre recebeu de sua mãe, dona Zuleika. Os cientistas, pragmáticos por ofício e essência, entreolhavam-se. Sem trocar palavra, por generosidade ou constrangimento, decidiram aplaudir e acolher o astronauta Marcos Pontes.

A palestra motivacional, pontilhada por sentenças como “Nós precisamos acreditar” e “todos falavam que eu não ia conseguir”, durou uma hora. Os cientistas estavam ansiosos pela próxima etapa da programação, quando, em painéis de discussão, finalmente poderiam expor suas preocupações e propostas. O encontro foi combinado por iniciativa de amigos de Pontes, que encarregaram a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, de organizar o evento. A coisa tomou uma proporção astronômica. Muita gente de setores relevantes teria que se virar para tratar de temas complexos, num tempo escasso, numa salinha do Centro Cultural Banco do Brasil de Brasília, onde a equipe de transição de Jair Bolsonaro opera. Pontes frustrou a plateia. Era chamado para outra missão. Bolsonaro o esperava para uma reunião pré-ministerial.

Os cientistas passaram a falar sobre si para si mesmos. Diretores de toda espécie de sigla importante da área estavam lá: a presidente de honra da SBPC, Helena Nader; o presidente da Academia Brasileira de Ciências, a ABC, Luiz Davidovich; o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq, Mário Neto Borges; o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, a Embrapii, Jorge Guimarães (o presidente da entidade); entre dezenas de outros. Gente que se fala com constância. Acostumada a debater entre si. O futuro ministro não estava.

Ele disse que voltaria em meia hora. Voltou em uma hora e meia. Trouxe consigo Jair Bolsonaro. Havia uma tensão na sala porque, pela manhã, o site da revista Crusoé noticiara que a Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep, sairia da alçada do ministério e seria transferida para uma diretoria sob Joaquim Levy, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. A comunidade científica não quer isso. Bolsonaro falou rapidamente sobre sua paixão por ciência e seu fracasso ao tentar ingressar no Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA. Ele é ruim de Física. Mas costuma apontar os progressos que viriam da exploração do nióbio e do grafeno, um novo material que se obtém a partir do grafite. Decretou que o desenvolvimento do país está nas mãos daquela plateia, dos cientistas brasileiros. E disse que quem manda nessa área a partir de janeiro, com total autonomia, é Pontes. O futuro ministro aproveitou para anunciar que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro, e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, devem sair do guarda-chuva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que será extinto, e ir para o seu. Os pragmáticos cientistas voltaram a sorrir – não o suficiente para estampar sua alegria na foto que tiraram com Bolsonaro e o futuro ministro.

Bolsonaro deixou a sala e Pontes passou, agora sim, a ouvir as breves exposições dos convidados. Mas já passava das 13 horas. Os cientistas almoçaram num restaurante no térreo. Pontes não os acompanhou. Na volta do recesso, já estava sem seu macacão azul. Vestiu o figurino de ministro e meteu-se num terno e gravata. À tarde, a reunião foi mais proveitosa. Pontes foi apresentado um a um aos notórios e notáveis da área que comandará. Humildemente, pediu conselhos, anotou o que ouviu, incorporou as demandas. Quando um dos participantes sugeriu melhorias na articulação entre as agências do setor, para evitar duplicidades de programas, Pontes logo mimetizou: “Precisamos melhorar a articulação entre as agências”. Esse foi o tom da conversa, com ênfase na ineficiência pública que atravanca a inovação no país.

Esse foi o primeiro encontro de peso que Pontes teve com representantes da comunidade que vai liderar a partir de janeiro. Até aqui, desde seu anúncio como futuro ministro, ele conduziu uma agenda mais de astronauta Marcos Pontes. A plataforma eleita para comunicar sua rotina é o Facebook. A página Astronauta Marcos Pontes exibe, lá no alto, para seus 104 mil seguidores, uma foto de Pontes com Bolsonaro, uma imagem de um Pontes bem mais jovem e magro com paramentos de astronauta e uma citação em destaque: “Vou continuar a fazer com o mesmo nível de entusiasmo e dedicação”. Não está claro fazer o quê. Por meio da página, Pontes informa seus fãs, e agora os cidadãos brasileiros, de sua vida pública.

O astronauta Marcos Pontes conta em suas palestras, em seu livro, em seus posts, em seu site, que sempre sonhou em ser piloto e em ir para o espaço. E que, por ser de uma família pobre do interior de São Paulo, era constantemente desmotivado a tentar (menos por dona Zuleika, claro). Direcionou seus estudos para prestar o vestibular da Academia da Força Aérea. Passou. Com a carreira militar encaminhada, prestou também o vestibular do ITA. Passou. Tornou-se piloto de testes da Força Aérea Brasileira. Fez mestrado em Engenharia de Sistemas nos Estados Unidos. Em 1998, soube pelo irmão que a Agência Espacial Brasileira selecionaria o primeiro astronauta brasileiro. Escolhido, ele completou o curso na National Aeronautics and Space Administration, a Nasa, em 2000, com expectativa de viajar para o espaço em 2001.

O Brasil descumpriu parte do acordo que tinha com os americanos e o brasileiro só pôde zarpar em 2005, em parceria com os russos. Sua missão, ele descreve, era executar a “manutenção dos sistemas da Estação Espacial Internacional, a ISS e da nave russa Soyuz; realizar as pesquisas enviadas pelo Brasil; realizar as pesquisas em andamento na ISS naquele momento (mais de 80); e divulgar o programa espacial brasileiro”. O astronauta Marcos Pontes se ressente do fato de que a imprensa brasileira questionou a qualidade das pesquisas que ele desenvolveu e os gastos de 10 milhões de dólares para que ele pudesse participar da viagem. Também se magoa com as críticas que recebeu por, ao voltar do espaço, sair da carreira pública e partir para as palestras motivacionais e as propagandas de travesseiro.

No dia 31 de outubro, quando Bolsonaro confirmou sua indicação para o cargo, ele postou: “TECNOLOGIA OFICIAL Apesar de veiculado pela mídia a possibilidade de ser indicado como ministro, ainda aguardava o anúncio oficial que veio pelo #twitter (que é uma ferramenta de tecnologia)”. Mas uma semana antes ele já dava dicas do que viria. No dia 23, ao reforçar seu apoio a Bolsonaro, ele agradeceu seus seguidores pelo “incentivo para a próxima missão no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Missão dada é missão cumprida!”. Como de costume, despediu-se com “Abraços espaciais, Astronauta Marcos Pontes”. Sempre que dá, ou mesmo quando não dá, ele acrescenta tags marcando a Nasa em suas postagens. E a tag #Único.

Em sua primeira semana de futuro ministro, seus compromissos incluíram uma palestra na IV semana da Construção Civil no Instituto Federal do Amazonas; uma palestra no 1º Congresso Aeroespacial Brasileiro na UniAmérica, em Foz do Iguaçu; uma participação na celebração dos 50 Anos da Receita Federal do Brasil em Vitória; e uma passagem pela Feira de Tecnologia e Inovação, em Francisco Beltrão – onde foi agraciado com uma melancia com seu rosto esculpido. “Precisamos unir forças de todos os cidadãos de bem sejam eles civis ou militares da iniciativa privada ou pública em prol de uma só causa: o desenvolvimento e reconhecimento ‘MADE IN BRAZIL’ de nossa tecnologia, ciência e inovação no Brasil e no exterior. Abraços Espaciais e fiquem com Deus”, ele postou.

Ele participou ainda do “bate-papo” Saber, sonhar e realizar, promovido pelo Sebrae de Cuiabá. Da 1ª Feira do Polo Digital de Manaus, com a palestra “É possível, como transformar seus sonhos em realidade” e onde aproveitou para alimentar um peixe boi de três meses de vida. De um almoço num evento de tecnologia de uma empresa em São Paulo. E da formatura na Escola de Especialistas da Aeronáutica, em Guaratinguetá – de lá, ele deu um pulo a Aparecida, com Bolsonaro, numa visita à Basílica de Nossa Senhora Aparecida. A exceção na agenda mundana do astronauta Marcos Pontes foi o encontro, no dia 27, com William Popp, encarregado de Negócios da Embaixada dos Estados Unidos que está fazendo as vezes de embaixador. E a reunião de quinta-feira [6/12].

Procurado pela piauí para falar da apresentação à comunidade científica, a assessoria do futuro ministro disse que ele ainda não está dando entrevistas, por estar “esperando ter mais coisas pra contar”.

Os cientistas deixaram o encontro divididos. Consideram promissora a disposição do futuro ministro em ouvir, aprender e absorver, coisa rara entre os que chegam a essa posição. Mas temem que ele não tenha o desprendimento, as habilidades políticas e a capacidade de gestão para superar os entraves burocráticos de um país que teima em dificultar a inovação e a produção científica. E o astronauta Marcos Pontes, pelo tom de suas palestras e do discurso de introdução no encontro com os cientistas, parece ter mais satisfação com o som de seus próprios passos do que com os da humanidade.

Flávia Tavares é jornalista.

Teresa Cruvinel: A polícia de Moro

8 de dezembro de 2018

Tereza Cruvinel em 5/12/2018

Sob o comando do futuro ministro Sérgio Moro, a Polícia Federal vai reforçar o núcleo encarregado de investigar ministros e parlamentares com foro no STF, providência apontada como essencial à continuidade do combate à corrupção.

Assim será montada a mega Lava-Jato do super Moro que, pelo andar da carruagem, terá focinho de polícia política: ministros também foram citados como alvo, mas são os parlamentares, especialmente os de oposição, que estarão na mira.

Dificilmente alcançarão ministros de Bolsonaro. Ontem mesmo Moro declarou que Onyx Lorenzoni, contra quem o STF abriu investigação sobre suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht, tem sua “confiança pessoal”.

A corrupção é o novo nome da subversão, embora Bolsonaro e seu núcleo duro tenham também fixação em “comunistas”, rótulo que hoje no Brasil serve a qualquer um que não seja de extrema-direita ou não comungue do discurso bolsonarista.

Apesar da guerra ao “marxismo cultural” que estaria entranhado em tudo, ao ponto de Bolsonaro perguntar ao futuro ministro da Educação se ele tinha “faca nos dentes” para combatê-lo, é pela corrupção que se buscará o “inimigo interno”, criminalizando adversários políticos mais incômodos.

Outros governos, nesta fase de transição, estão preocupados em pacificar, conquistar mais aliados, alargar o capital recebido das urnas.

Já o de Bolsonaro exibe esta forte disposição para guerrear, seja aqui dentro ou lá fora, o que deixa uma parte do Brasil assustada e temerosa.

O núcleo anticorrupção da PF, chamado SINQ (Serviços de Inquéritos Especiais), segundo matéria da “Folha de S.Paulo”, depois de perder força e coesão durante o governo Temer, agora será fortalecido e reestruturado pelo futuro diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

São providências para que Moro disponha de um braço bem equipado para tocar esta espécie de Lava-Jato do Executivo, sem prescindir dos aliados do Judiciário e do Ministério Público Federal.

E isso sugere que, na era Bolsonaro, a PF não desfrutará mais da autonomia que conquistou nos governos Lula e Dilma, ao ponto de o próprio ministro da Justiça, na época José Eduardo Cardoso, ser frequentemente surpreendido com ações contra o PT e integrantes do governo.

E ele sempre justificativa: em sua gestão, a PF atuava “republicanamente”, com absoluta independência.

Agora haverá subordinação não apenas formal a Moro, mas operacional.

Ministros poderão até ser investigados, quando houver interesse em jogar alguém na frigideira.

A resposta ao teste da autonomia futura da PF virá no começo do governo, quando saberemos se vão prosseguir ou serão arquivadas as investigações sobre a participação do futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, em esquema fraudulento de desvio de recursos de fundos de pensão das estatais.

Bolsonaro irritou-se ao ser abordado sobre o assunto dizendo desconhecer essas investigações.

Onyx já havia sido perdoado por Moro, por ter se arrependido e pedido desculpas, o que levou o senador Roberto Requião a apresentar o irônico projeto da “Lei Lorenzoni”: em crimes eleitorais, se o acusado demonstrar arrependimento, estará perdoado.

Assim, o braço forte de Moro cairá é sobre parlamentares, assim como o Dops da ditadura caía sobre os “subversivos”.

O problema é que Bolsonaro precisará do Congresso para governar, e até já começou a cortejar os partidos.

Se Moro fustigar muito os parlamentares, criará problemas para a coordenação política.

***

MORO TERÁ MESMO “SUPERPOLÍCIA POLÍTICA”
Fernando Brito, via Tijolaço em4/12/2018

A manchete da Folha, hoje, confirma o que já há tempos se sabia: Sérgio Moro vai montar uma “superpolícia política” para investigar – o que hoje, significa desmoralizar e fragilizar – políticos que, naturalmente, não serão os do novo governo, como sugere o perdão do ex-juiz de Curitiba ao “arrependido” Onyx Lorenzoni.

É evidente que políticos sobre os quais pesem indícios de cometimento de crimes devem ser investigados. Isso é totalmente diferente de ter centenas de delegados e agentes debruçados, todo o tempo, à cata do que possa servir para investigações que, afinal, terão como alvo quem não disser um absoluto “sim, senhor” ao novo governante. Ou será que alguém acredita que a “hiper Lava-Jato” veio se dedicar a investigar quem adubou a primavera da direita?

A menos que interesse ao governo fritar alguém ou, especialmente, interesse a Moro fritar alguém dentro do Governo – e no governo só Paulo Guedes e o próprio ex-capitão rivalizam com ele, em matéria de poder – a função do grupamento “gestapiano” da polícia servirá, sob o manto do “doa em quem doe” a fazer com que doa a quem deve doer e não a quem “não vem ao caso”.

O que escapar, na base do acaso, cuidará o seletivo STF de refrear, ainda mais agora que seu presidente diz que ele deve “se recolher”. E a primeira providência, claro, será revogar a condição de “relatores de quase tudo” de Luiz Edson Fachin e de Luiz Roberto Barroso, este no caso de Temer, sobre quem não é possível prever, ainda, se escapará da condição de “bom de condenar” que construiu para si mesmo.

Como toda medida de marketing político, porém, a medida tem dois lados. Vai injetar um ingrediente extra nas dificuldades de articulação dentro do Congresso para a formação de maioria – eventualmente até de maioria de 2/3, em matérias constitucionais – para apoio às medidas necessárias ao governo.

O mata-pau de Moro vai estendendo suas ramificações sobre a árvore que o hospedou. E não são raminhos frágeis e tênues, como os do parasita das nossas matas, no início. São ramos fortes, poderosos, com força para se espalharem em qualquer direção.

Quem não viu a planta e não leu o conto clássico de Monteiro Lobato não conhece a força que o matador da floresta tem.


%d blogueiros gostam disto: