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Ricardo Cappelli em 20/4/2019

Esqueçam o debate sobre princípios, liberdade de imprensa etc. É tudo fumaça. Na guerra insana pelo poder – destampada pelo impeachment de Dilma – os valores viraram suco.

A ala lavajateira do ministério público federal, alçada ao papel de quarto poder, virou um monstro incontrolável de muitas cabeças. Todas lutando ferozmente pelo poder.

É aí que entram Toffoli e o STF. O monstro não aceita limites. Quer ser o novo poder moderador da República. A Suprema Corte resolveu dar um freio nos neopositivistas? Resolveu questionar a prisão em 2ª instância? Jogou caixa dois para a justiça eleitoral?

Doutos procuradores marcham para desmoralizar e, quem sabe, destituir e prender algum ministro da Corte.

Já imaginaram a manchete? “Após destituição pelo Senado, PGR pede a prisão preventiva do ex-ministro Dias Toffoli “. Um ex-petista, ex-todo-poderoso do judiciário, na cadeia. Que tal?

Toffoli não foi o primeiro alvo. Gilmar Mendes, o mais corajoso no enfrentamento ao arbítrio, teve sua vida devassada. Chegaram ao acinte de vazar criminosamente informações fiscais sigilosas dele.

Com Lewandowski recolhido e incapazes de alvejar Gilmar, foram atrás do óbvio. Dias Toffoli foi advogado do PT, homem de Zé Dirceu e ex-ministro de Lula. O alvo perfeito, um troféu disputado na luta interna pela sucessão de Dodge.

Como alcançar o prêmio? Que tal pressionar algum delator para incluir Toffoli em sua lista? Pra não comprometer ninguém, vale dizer que é primo do primo do amigo do amigo do vizinho.

Com esse “depoimento bomba”, basta dar uma ligadinha para o porta-voz da “Operação”. Falou em Lava-Jato, tá lá o Mainardi sempre com grandes “furos”.

Já são mais de uma dezena de pedidos de impeachment de ministros do STF prometidos no Senado. Ceifado Toffoli, quem garante que os “Jacobinos” ficariam saciados?

Existem três frentes claras. Bolsonaro quer demolir a política. Guedes quer destruir qualquer suspiro de estado de bem-estar social. E a Lava-Jato quer acabar com o Estado Democrático de Direito, nem que para isso seja necessário guilhotinar ministros do STF na nova “Praça dos Quatro Poderes”.

O “escândalo” da censura ao Mainardi é de um cinismo impressionante. Quando Fux matou no peito e impediu a Folha de SP de publicar a entrevista com Lula, os atuais defensores da imprensa livre aplaudiram a censura prévia.

Raquel Dodge diz que não existe em nosso regramento legal a figura do juiz que acusa e julga, contestando o inquérito aberto por Toffoli e relatado por Alexandre de Moraes para apurar os ataques à instituição. Quando o juiz Moro acusava e julgava Lula num processo infame, com auxílio da PGR, ela achava normal.

O que teme a PGR? Serão encontradas pegadas de procuradores nas campanhas promovidas contra as instituições democráticas? O inquérito chegará ao responsável pelo vazamento à Crusoé?

O pedido de habeas corpus preventivo coletivo apresentado pela Associação Nacional de Procuradores da República é também estarrecedor. São deuses inimputáveis? Por que não podem prestar depoimento à justiça, como qualquer cidadão?

A Lava-Jato quer desmoralizar a única instituição capaz de colocar-lhe um freio. E parte da autoproclamada esquerda, desorientada, faz coro com a Globo e com “próceres” do Instituto Innovare.

Não há espaço para dubiedades. Defender o STF é a tarefa democrática do momento.

Eu não matricularia meu filho numa Universidade intolerante incapaz de cumprir até mesmo os valores e princípios que enunciou na internet. E você?

Fábio de Oliveira Ribeiro em 21/4/2019

O capitalismo brasileiro se caracteriza pelo respeito à livre concorrência e defesa do consumidor (art. 170, IV e V, da CF/88). Dentre os princípios da educação pública no Brasil merecem destaque a liberdade de aprender e de ensinar, o pluralismo de ideias e a gestão democrática do ensino (art. 206, da CF/88). Eles também devem ser aplicados pelas instituições privadas de ensino (art. 209, da CF/88).

Entre os valores e princípios enunciados pelo Mackenzie merece destaque o seguinte:

“No processo de decisão: busca de consenso, de justiça, de verdade, de igualdade de oportunidades para todos.”

Apesar de enunciar estes princípios, o Mackenzie proibiu duas editoras de expor seus produtos dentro da Universidade durante uma feira de livros.

Além de se constituir numa violência contas os princípios constitucionais que estruturam a economia e a educação no Brasil, a decisão do Mackenzie também descumpre os princípios que a própria instituição diz adotar.

Não há possibilidade de se chegar a um “consenso” sem que a pluralidade de ideias seja estimulada. O que impede sua formação é a censura e não a livre circulação dos livros de diversos autores e editoras dentro Mackenzie.

A justiça só pode ser obtida mediante o respeito à liberdade individual. Ao excluir algumas editoras de sua feira de livros, a Universidade Mackenzie cerceou o direito dos seus alunos de escolher como gastar seus recursos.

A igualdade de oportunidades dentro da Universidade não existe quando alguns livreiros são discriminados e impedidos de vender seus produtos e os alunos são obrigados a comprar apenas os livros das editoras selecionadas pelo Mackenzie.

Numa democracia a maior verdade não é aquela manifestada pela direção de uma Universidade privada, por um livreiro, por um escritor ou por um estudante. Ela é aquela que orientou a elaboração da Constituição Federal: a tolerância, tanto econômica quanto política e ideológica.

“…la historia de la tolerancia muestra que la destrucción económica ocasionada pela guerra civil es la que crea el clima mental favorable aquélla. Viene porque, en el fondo, la persecución es una amenaza a la propiedad. Pone en peligro las condiciones favorables a la empresa mercantil juiciosa.” (El liberalismo europeu, por Harold J. Laski, Fonde de Cultura Económica México-Buenos Aires, 1961, p. 54)

A ilegal e obtusa intolerância do Mackenzie não vai causar prejuízo apenas às editoras que foram excluídas da feira de livros. Num segundo momento ela prejudicará a própria imagem da Universidade. Ao aderir ao clima de guerra civil que está sendo disseminado na sociedade brasileira pelo desgoverno Jair Bolsonaro, a direção do Mackenzie limitou seu público alvo e deu um tiro no pé. Ninguém deve ficar surpreso (ou triste) se nos próximos anos aquela instituição começar a ser rejeitada por alunos em potencial.

Eu não matricularia meu filho numa Universidade intolerante incapaz de cumprir até mesmo os valores e princípios que enunciou na internet. E você?

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O NEODILÚVIO E O BOICOTE ÀS EDITORAS PELA MACKENZIE. DEUS ESTÁ VENDO!
Lenio Luiz Steck em 20/4/2019

Este é meu texto de Páscoa.

É em solidariedade e homenagem às editoras Boitempo e Contracorrente, impedidas de participar na feira de livros do centro acadêmico João Mendes Jr, órgão representativo de alunos e alunas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de São Paulo. Pois é. A Reitoria censurou as duas editoras. Tempos difíceis de index, não?

Pergunto: e a palavra “Presbiteriana”? Bom, pensando em religião e quejandos, escrevo este artigo! Viva as editoras boicotadas. Que belos livros essa gente publica. Só ignorantes é que não sabem disso! Só ignorantes é que podem dizer coisas como “não precisamos desse tipo de literatura”. “Para que ler livros que não são didáticos?” Triste. Muito triste. Se for gente do Direito, pior ainda. Por isso é que os livros que mais vendem são os que ensinam macetes e sinopses que não fazem sinapses…!

Ao trabalho, pois!

Vendo que “cristãos” fuzilam, ofendem e odeiam em Seu nome (um dos prováveis matadores de Marielle tinha em seu WhatsApp o lema “Deus acima de todos”; os meninos assassinos de Lorena disseram que iam ao seu encontro; o assassino da Nova Zelândia, idem; políticos usam Deus para provocar discursos de ódio; um senador, que tem o lema “Deus acima de todos”, diz que as professoras, se estivessem armadas, poderiam evitar os assassinatos…e o resto cada leitor preenche), Deus resolveu passar a régua. Irritado, deu um berro e disse: “F….-se!”[1]

Mas Ele, que já havia expulsado Adão e Eva sem lhes dar o devido processo legal e ter uma participação dúbia no episodio que aumentou a taxa de homicídios em 100% (quando Caim matou Abel), sabia que tinha de usar critérios. Não podia ser discricionário.

Mas como? E Jesus chegou, com fala pausada, mostrou-Lhe um livro de Amoz Oz e disse: “Pai, eis um livro de um conterrâneo meu. Ganhou Prêmio Nobel. Ele lembra de uma conversa que o Senhor teve com Abraão. Lembra disso, Pai”?

“Sim, lembro, afinal, Deus não esquece (risos)”. E Deus relembrou: “Abraão, gente boa ele, discutiu comigo o destino de Sodoma. Quantos justos lá haveria? Cinquenta? Vinte? Dez? Quando se percebe que não havia nem mesmo cinco justos em Sodoma, Abraão, em vez de pedir perdão, com os olhos voltados aos céus, perguntou-me: ‘Não agirá com justiça o Juiz de toda a Terra?’. Atrevido esse Abraão, não meu filho?” Jesus respondeu: “É, Pai. Mas ele era o cara, pois não?”

Sim, disse Ele. “Abraão, em outras palavras, me disse: o Senhor é realmente o juiz de toda a Terra, mas não está acima da lei. O Senhor é realmente o legislador, mas não está acima da lei. Você é o senhor de todo o universo, mas não está acima da lei”.

“Veja, meu filho, eu não joguei nenhum raio fulminando Abraão como castigo por insolência ou ofensa aos céus. Por que não fulminei? Simples: porque ninguém está acima da lei. Nem eu.”

Jesus disse: “Bingo, Papai”.

E Deus continuou: “Vou fazer um novo dilúvio, uma versão 1.0, mais light, com critérios bem definidos. Pouparei, preliminarmente, todos os ateus. Meu fundamento, segundo o artigo 93, IX, da Constituição brasileira (gosto muito dela, meu filho) é: em regra, não se encontra ateus que odeiem, que matem, que praguejem ou façam qualquer barbárie em Meu nome, invocando-me e quejandos!”

“E os cristãos, Pai?”, perguntou Jesus. “Poxa, tanta gente se esforçando…”

Deus diz: “Para os que me invocam a todo momento, e que dizem “se Deus quiser” ou “Deus me livre” ou “em nome de Deus mato” ou “em nome de Deus afasto de ti este demônio” ou “em nome de Deus me pague 10% de seu sal-diário”, Deus acima de… etc., farei seguinte”.:

Pegou uma xícara de café fumegante feito com grãos brasileiros de exportação (porque o resto dos grãos são consumidos nos bares e restaurantes), deu um longo suspiro e disse: “Examinaremos, Eu, Você, Pedro e alguns estagiários, o WhatsApp e o Twitter (e o Face, essa praga que o diabo jogou na terra) de cada um. Alguma coisa dali que seja ódio ou idiotice (sim, os idiotas e néscios não serão perdoados; também não serão poupados os que dizem que a terra é plana, que Newton estava errado, que a terra só tem 6 mil anos e que Kelsen era um positivista exegético), e, bingo, dilúvio neles”.

E Ele continua: “Os que escaparem desse teste e aqueles que não têm WhatsApp (deve ser 0,0001% de pessoas), darei o benefício da dúvida e os excluirei do neodilúvio. E, é claro, se alguém que tenha postado no WhatsApp e alega que foi brincadeira, terá direito a efeito suspensivo no recurso e não irá direto para o inferno…”.

Ele fez outra pausa para mais um gole da infusão de rubiácea e completa: “Desde que não tenha postado nada dizendo ser contra a presunção de inocência e/ou dito frases como ‘garantias constitucionais incentivam a impunidade, Ferrajoli é marxista, que a editora Boitempo é nome de frigorífico etc.’ – bem, a lista é grande). Nesses casos, os réus não se ajudam…”.

E conclui: “Portanto, serei criterioso. Não agirei ‘sobre’ violenta emoção”, e parpadeó (piscou) para Jesus e Pedro, fazendo o gesto de quem faz aspas em uma palavra…

Ah: Deus foi à biblioteca e pegou um livro da Boitempo (O homem que amava os cachorros) e um da Contracorrente (Revolta e Melancolia). Pegou um vinho Petrus safra 1961 e uns acepipes… E se pôs a ler.

E começou a chover…

Feliz Páscoa a todos os meus leitores (no todos estão incluídas as todas). Talquei?

Sigam lendo. Faz bem. E assistam ao Programa Direito & Literatura, na TV Justiça. Ali analisamos muitas obras de editoras como Boitempo e Contracorrente…!

[1] Inspirei-me na crônica de Mário Corso “Um dia depois do apocalipse”, em que Deus se nega a ressuscitar mais pessoas, fazendo-o apenas com os ateus, porque estes, segundo Ele, nunca praticam crimes em Seu nome. Bingo, Mário!

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

O Dia da Greve Nacional da Educação é convocado pela Contee e outras entidades nacionais do setor e tem o apoio das centrais sindicais, que pretendem organizar uma greve geral contra a reforma.

Via Jornal GGN em 20/4/2019

Contra a reforma da Previdência, a Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) conclama greve nacional. A conclamação foi feita por Gilson Reis, coordenador-geral da Contee, que chama todos os trabalhadores de estabelecimentos de ensino e entidades filiadas a organizarem e divulgarem o movimento.

O Dia da Greve Nacional da Educação é convocado pela Contee e outras entidades nacionais do setor e tem o apoio das centrais sindicais, que pretendem organizar uma greve geral contra a reforma.

Assim como outras categorias, a proposta do governo Bolsonaro para a Previdência prejudica os trabalhadores em educação, principalmente as mulheres. São 2,2 milhões de professores, 80% mulheres, que serão afetados em seus direitos. Atualmente, a regra prevê aposentadoria aos 50 anos para mulheres e 25 anos de contribuição, e homens com 55 anos e 30 anos de contribuição. Com as novas regras propostas, as professoras perdem demais. O tempo mínimo de contribuição passa para 30 anos, um aumento de 5 anos para professoras. No caso de idade mínima, passa para 60 anos: cinco a mais para os homens e 10 a mais para as mulheres.

Para conseguir aposentadoria integral, o tempo exigido é de 40 anos para todos. Assim, as mulheres precisariam contribuir dez anos a mais para conseguir o benefício integral. Os direitos sociais estão sendo destruídos e não podemos aceitar isso. O descaso do governo com a educação é gritante, como demonstra a crise no MEC”, denuncia Gilson. “Vamos nos unir, nos mobilizar, ocupar as ruas. Temos que lutar pelos nossos direitos. Não podemos deixar que rasguem a Constituição Federal. Vamos conversar com os estudantes e pais, esclarecer a situação péssima pela qual passa o país. Precisamos de um plano econômico, de emprego, de valorização do salário mínimo. Repudiamos essa reforma da Previdência”, completa.

O movimento carrega a palavra de ordem: “Contra o desmonte da aposentadoria, rumo à greve geral. Ninguém nasce só para trabalhar, aposentadoria é direito do cidadão”.

Denise Assis, do Jornalistas pela Democracia em 20/4/2019

Há 35 anos Brasília era ocupada por tanques, por ordem do general Newton Cruz, então à frente do Comando Militar do Planalto. Por sua ordem a capital do país foi isolada e foi instituída a censura a rádios e TVs. Um aparato de impressionar ocupou a Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três poderes e todo o seu entorno, para impedir manifestações durante a votação da emenda Dante de Oliveira. A emenda restituía as eleições diretas para a escolha do presidente do Brasil. Qualquer semelhança com o momento atual, esperemos, seja mera coincidência. Porém, para a votação da reforma da Previdência, Moro já mandou que a praça fosse ocupada, embora não tenha se atrevido a baixar censura ou tampouco exagerar no desfile de tanques, como fez o general. Ou seja, 35 anos depois, a história encontra a Praça dos Três Poderes novamente ocupada.

A medida tomada por Sérgio Moro, o ex-juiz e agora ministro da Justiça e Segurança Pública, autorizou o uso da Força Nacional, em Brasília (DF), pelos próximos 33 dias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (17), e prevê, tal como em 1984, o emprego da Força na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) e na Praça dos Três Poderes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira [17/4] e autoriza que seja empregada “nas ações de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, na defesa dos bens e dos próprios da União”. A medida teria sido solicitada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sob comando do general Augusto Heleno, enviado em ofício na quarta-feira [10/4]. De novo, um general.

A ocupação de 1984 foi feita por Nini, como o general era jocosamente chamado pelos jornalistas, e teve início no dia 18 de abril. Perdurou até o dia da votação da emenda, no dia 25. A sessão no Congresso varou madrugada e terminou apenas às 2h da madrugada do dia 26. Uma semana antes da votação o general presidente João Baptista Figueiredo decretou estado de emergência no Distrito Federal, em Goiânia e em nove municípios do entorno da capital do país. A medida teve o objetivo de isolar Brasília, evitar manifestações pró-Diretas e intimidar o Congresso Nacional. O direito de reunião foi suspenso.

Conforme descrito no “Memorial para a Democracia”, o presidente do PMDB, Ulysses Guimarães, “em discurso enérgico, condenou “o ato ditatorial que afronta a nação”. O presidente do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que “o governo assinou seu atestado de óbito”. Um dia antes de decretar as medidas de emergência, o governo havia apresentado uma emenda constitucional marcando eleições presidenciais para 1988. Ulysses rejeitou a proposta, com apoio da maioria dos governadores de oposição.”

Para executar as medidas Figueiredo nomeou o comandante militar do Planalto, general Newton Cruz, que imediatamente estabeleceu o bloqueio das estradas e promoveu um espetáculo de autoritarismo e abuso de poder. Usou como pretexto o aniversário do Comando Militar do Planalto para desfilar à frente de seis mil militares e 116 tanques e carros de combate, pela Esplanada, montado em um majestoso cavalo branco. Do alto do animal, chutava e chicoteava os carros que passavam pela avenida, num buzinaço promovido pela população. “Buzina agora, seu filho da p…”, bradava. Nada adiantou. As buzinas fizeram barulho até a votação, no dia 25, bem como das janelas e sacadas dos prédios, moradores batiam panelas. Naquela época, porém, por uma boa causa.

A emenda precisava de 320 votos (dois terços dos deputados) para ser aprovada. Alcançou 298, incluindo votos de 54 deputados do PDS. Houve 112 ausências, quase todas de parlamentares do partido do governo que tinham vergonha de votar contra as Diretas. Apenas 25 votaram “não”.

Naquela situação, o resultado foi péssimo para as alas progressistas. Afinal, o jejum de votos, a exacerbação da violência e do arbítrio já tinham ido muito além do necessário. Neste momento, porém, o placar nos serviria bem. Porém, tal como cantou Belchior, “o passado é uma roupa que não nos serve mais”.

Pivô da demissão do então ministro Gustavo Bebbiano, Carlos Bolsonaro é vereador desde 2001. Ao contrário dos familiares, sempre concorreu ao mesmo cargo.

Entre os doadores da campanha de Carlos Bolsonaro em 2016, um já era funcionário da Câmara dos Deputados e outros dois foram contratados no ano seguinte.

Cida de Oliveira, via RBA em18/4/2019

Os Bolsonaro são mesmo o que se pode chamar de família unida. Além de empregar Nathalia Melo de Queiroz, a filha do ex-PM, ex-assessor e ex-motorista Fabrício Queiroz – que trabalhou para seu filho Flávio, atual senador (PSL/RJ) –, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) empregou doadores de campanha do filho Carlos, vereador no Rio de Janeiro (PSC).

Em 2016, quando disputou uma vaga na Câmara Municipal do Rio de Janeiro pela quinta vez consecutiva, Carlos recebeu doações de cinco pessoas físicas, além dele próprio, de seu irmão Flávio, do pai Jair, e de seu partido, o PSC.

Entre as cinco estão Jorge Francisco, que doou R$2.500, Alessandra Ramos Cunha, com R$1.500, e Helen Cristina Gomes Vieira, com R$600 doados.

De acordo com a Câmara dos Deputados, Jorge trabalhou de fevereiro de 2015 até março de 2018, último ano do mandato de Jair Bolsonaro como deputado federal pelo Rio de Janeiro. Seu salário mensal líquido sempre foi de R$11.310,29.

Alessandra, trabalhou de abril de 2015 a dezembro de 2018, com salário mensal líquido de R$10.820,59 desde que ingressou no gabinete. e Helen, de dezembro de 2017 a dezembro de 2018.

Helen trabalhou de dezembro de 2017 a dezembro do ano seguinte, recebendo R$2.212,84. Ela já havia trabalhado com o então deputado em outro período, tendo sido exonerada em fevereiro de 2014.

Ao contrário dos irmãos Flávio, senador, eleito pelo PSL do Rio, e Eduardo, deputado federal pelo PSL de São Paulo, Carlos mantém o mandato de vereador no Rio de Janeiro desde 2001. Foi eleito aos 17 anos, em 2000, depois de o pai tê-lo emancipado para poder disputar com a própria mãe, Rogéria Nantes Braga Bolsonaro, na época já separada de Jair.

Outro laço de família foi o emprego, pelo vereador, de Márcio da Silva Gerbatim, ligado a Queiroz. O servidor ficou no gabinete de Carlos de abril de 2008 a abril de 2010, quando foi exonerado para ser nomeado no gabinete do irmão Flávio, que na época era deputado estadual no RJ.

Carlos foi o pivô da exoneração do então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, em fevereiro. O vereador chamou o ministro de mentiroso nas redes sociais.