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“Claro que a gente sabe que numa máquina gigantesca da administração federal podem surgir casos de desvios de conduta, de corrupção”.

Via Jornal GGN em 3/12/2019

O ex-juiz da Lava-Jato e ministro da Justiça, Sérgio Moro, elogiou na terça-feira [3/12] o presidente Jair Bolsonaro, dizendo que apesar de que “podem surgir casos de desvios de conduta e de corrupção” no governo federal, Bolsonaro “é uma pessoa muito íntegra” e que “todo mundo que o conhece atesta isso”.

Nas declarações dadas durante um evento de combate à corrupção, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília, Moro fez uma comparação direta e explícita de Bolsonaro com os governos de Lula e Dilma Rousseff.

“Claro que a gente sabe que numa máquina gigantesca da administração federal podem surgir casos de desvios de conduta, de corrupção, mas, assim, vamos fazer um paralelo com o que acontecia no passado, em que tínhamos esquemas sistemáticos de suborno e de corrupção incrustados na administração pública”, disse.

Segundo Moro, o Brasil carrega uma “herança cultural” de problemas com regras estabelecidas e defendeu a meritocracia. “Algo mudou nesse governo federal. Acho que as lideranças estão dando um bom exemplo”, defendeu. “O ministério é mais forte reunido com mais possibilidade de reunir políticas públicas”, disse também, ao mencionar as concentrações em uma mesma pasta da Segurança, Justiça e combate ao tráfico de drogas.

REDES SOCIAIS

Se a cassação for mantida, a senadora perde o mandato e novas eleições devem ser convocadas no estado. Foto: André Coelho/Folhapress.

Felipe Amorim, via UOL em 3/12/2019

O ministro Og Fernandes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votou a favor da cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Pode-MT), conhecida como “Moro de saias”.

O julgamento foi suspenso pela presidente Rosa Weber após o voto do ministro, que é relator do processo, e deverá ser retomado na sessão do TSE da próxima terça-feira [10/12].

Se a cassação for mantida, a senadora perde o mandato e novas eleições devem ser convocadas no estado.

Entenda o caso
A senadora teve o mandato cassado pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso) por suspeita de ter gasto R$1,2 milhão em valores não declarados à Justiça Eleitoral durante sua campanha ao Senado.

A prática de realizar gastos de campanha sem fazer a declaração obrigatória à Justiça Eleitoral é conhecida informalmente como caixa dois.

O Ministério Público Federal aponta que a prática levou a campanha da ex-juíza a cometer abuso de poder econômico nas eleições.

O que diz a defesa
A defesa da senadora afirma que o valor se refere a um empréstimo de feito junto ao seu suplente, Gilberto Possamai (PSL), que teria depositado a quantia na conta pessoal da ex-juíza em abril de 2018, e, portanto, o valor não seria doação de campanha nem caixa dois.

A senadora também afirma que os gastos se referem ao período de pré-campanha, quando não seria necessário haver a declaração à Justiça Eleitoral.

Quem é Selma Arruda
Em sua antiga atuação como juíza, Selma Arruda se tornou conhecida por decisões contra políticos do Mato Grosso. Ela determinou a prisão do ex-governador Silval Barbosa (MDB) e do ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD).

A atuação em processos criminais rendeu a ela o apelido de “Moro de saias”, em referência ao atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, que foi o juiz responsável pelos processos da operação Lava-Jato em Curitiba.

Eleita pelo PSL, a senadora mudou de partido e agora está filiada ao Podemos.

Via Reuters em 3/12/2019

O presidente Jair Bolsonaro disse na segunda-feira [2/12] estar feliz com o “casamento hétero” com o ministro Paulo Guedes e com os resultados na economia e defendeu cuidado na dosagem da reforma administrativa, que deve ser apresentada ao Congresso apenas no ano que vem.

“Eu estou muito feliz com esse casamento hétero com o Paulo Guedes na questão da economia, e ele em grande parte é um dos responsáveis pelo nosso governo hoje em dia, no meu entender, ter mais de 50% de apoio por parte da sociedade”, disse o presidente em entrevista à rádio Itatiaia.

Bolsonaro reconheceu na entrevista que a reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso neste ano, é uma medida amarga, mas que a população entendeu a necessidade dela.

O presidente disse ainda que uma simplificação tributária é muito bem-vinda, mas ressaltou que não adianta mandar ao Congresso o que o governo acha ideal, mas sim o que é possível de ser aprovado. E defendeu a importância do tempo político e de se saber “dosar o remédio” nas reformas.

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Smith visitou TRF4 na terça-feira [3/12]. Foto: Maurício Cauduro.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, recebeu na manhã de terça-feira [3/12] a visita de Willard Smith, conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência da corte, em Porto Alegre.

Segundo informações do tribunal, o objetivo da visita é conhecer o funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. A visita também contou com a presença de Rebekah Martinez e Aline Vecchia, conselheira e assistente para Assuntos Políticos e Econômicos do consulado norte-americano em Porto Alegre.

Smith e o presidente do TRF4 conversaram por cerca de 1 hora a respeito das competências das cortes e dos tribunais superiores. O norte-americano disse que pretende se atualizar sobre os casos envolvendo a operação Lava-Jato.

Também disse estar acompanhando julgamentos do Supremo Tribunal Federal, como o que decidiu pelo compartilhamento de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro sem autorização judicial prévia.

O presidente do TRF4 afirmou considerar importante que órgãos como a Embaixada dos EUA se aproximem da Justiça e dos tribunais brasileiros, o que, segundo ele, possibilita uma maior integração e articulação entre as instituições.

Via Congresso em Foco em 3/12/2019

O PSL decidiu pela punição de 18 deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro. As penas, que variam de advertência até suspensão das atividades partidárias por um ano, já haviam sido recomendadas pela Executiva Nacional da sigla na semana passada. Dentre os suspensos por 12 meses está Eduardo Bolsonaro, que deve perder o cargo de líder da legenda na Câmara.

⦁ Bibo Nunes, Alê Silva, Daniel Silveira e o filho do presidente foram punidos com 12 meses de suspensão.

⦁ O deputado Sanderdon ficará 10 meses suspenso.

⦁ Vitor Hugo, Carlos Jordy ficarão 7 por meses punidos.

⦁ Filipe Barros, Márcio Labre, Bia Kicis e Carla Zambelli ficarão 6 meses suspensos.

⦁ General Girão, Junio Amaral e Luiz Philippe de Orleans e Bragança pegarão 3 meses de punição.

⦁ Aline Sleutjes, Hélio Lopes, Chris Tonietto e Coronal Armando ganharam advertência.

Bibo Nunes ironizou a punição e afirmou que gostaria de ganhar ao menos três anos. “É muita desconsideração. Eu queria três anos. Quanto mais me punirem, melhor eu fico com a população”, disse através de nota encaminhada para a imprensa.

Em entrevista em outubro para o Congresso em Foco, a deputada Carla Zambelli já havia afirmado que preferia ser expulsa do que continuar vivendo diante de um clima bélico. “Eu, particularmente, preferia ser expulsa. Eu, Carla Zambelli. Porque é muito ruim estar em um lugar em que você não é bem-vindo, não é benquisto, sabe que as pessoas têm raiva de você, tem uns contra a gente”, desabafou a deputada fiel aliada do presidente Jair Bolsonaro.

Nas redes sociais, a deputada Bia Kicis afirmou que querem calar os soldados de Jair Bolsonaro. Filipe Barros afirmou que que os deputados “votaram para suspender quem pediu por transparência no partido”.