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Fernando Haddad foi condenado por “crime” que não está no processo

21 de agosto de 2019

DENÚNCIA CONTRA FERNANDO HADDAD LEVA À CONDENAÇÃO ESQUIZOFRÊNICA
Justiça Eleitoral decidiu punir Haddad com 4 anos de prisão no regime semiaberto por suposto caixa 2 delatado pela UTC. Veja reportagens do GGN que desmontavam a acusação.
Cíntia Alves, via Jornal GGN em 20/8/2019

A Justiça Eleitoral decidiu condenar o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), a 4 anos e 6 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsidade ideológica e recebimento de caixa 2 da UTC, no valor de R$2,6 milhões, na eleição de 2012. A defesa de Haddad informou na terça [20/8] que irá recorrer da decisão de primeira instância.

Em 2018, o GGN publicou reportagens que demonstravam a “esquizofrenia” na denúncia formulada contra Haddad.

A análise do inquérito policial mostrava manipulação de provas, falta de investigação e omissão por parte dos investigadores, que criaram uma teoria que culpabilizava Haddad a qualquer custo.

Já a análise da denúncia oficial da Promotoria paulista indicava que o caso chegou à Justiça no estilo Lava-Jato: alicerçado na delação premiada de Ricardo Pessoa da UTC, deixando de lado as provas de que Haddad nada tinha a ver com a história.

Relembre as 2 reportagens abaixo:

NOVA DENÚNCIA CONTRA HADDAD SUPERA O CASO TRÍPLEX EM ESQUIZOFRENIA
Cintia Alves, em agosto de 2018

Jornal GGN – Quem conhece a denúncia que a Lava-Jato apresentou contra Lula no caso tríplex terá a dimensão exata do impacto da seguinte frase: a ação da Promotoria de São Paulo sobre o suposto enriquecimento ilícito e improbidade administrativa de Fernando Haddad consegue ser pior do que a obra de Curitiba, com enredo e acervo probatório ainda mais precários. A equipe de Deltan Dallagnol não só fez escola como foi superada, em termos de esquizofrenia, pelo que fez o Ministério Público do Estado em relação a Haddad.

A íntegra da denúncia, a qual a reportagem do GGN teve acesso, na terça (28), tem 177 páginas. Em relação ao ex-prefeito, não é exagero dizer que é um amontoado de delações premiadas, matérias de jornais e impressões do promotor Wilson Tafner, que tem uma teoria bem simples: é “óbvio” que Haddad replicou em São Paulo, com a UTC, o mesmo que o PT fez nos governos Lula e Dilma, com as empreiteiras contratadas pela Petrobras.

“Óbvio – e assim deixou muito claro Ricardo Pessoa em seus vários termos de colaboração e em suas declarações – havia um interesse econômico enorme daquele grupo empresarial [UTC] em estender a mesma teia de atuação sobre o governo da CIDADE DE SÃO PAULO, a qual, em termos de grandes obras de engenharia, só perde para a União e para o próprio Estado de São Paulo.”

Só que (desafiando um pouco a lógica) aqui Haddad teria “beneficiado” a UTC com contratos que somam mais de meio BILHÃO de reais, em troca de (1): uma suposta (o delator não lembra o valor exato) doação eleitoral de R$1 milhão na campanha de 2012 (o promotor chama de “doação polpuda”), mais (2) o pagamento (quem recebeu o dinheiro nega relação com dívidas remanescentes da campanha de Haddad) de R$2,6 milhões para uma gráfica.

Os delatores não especificaram contratos ou obras que tenham sido “fraudados” nos moldes da Lava-Jato. Disseram que doavam ao PT de Haddad “com o intuito de ‘abrir portas’” e sinalizaram que tinham interesse na continuação de um projeto licitado por Kassab. Pelas mesmas delações, Haddad também nunca prometeu nada à UTC. É a Promotoria que faz o exercício de buscar na imprensa iniciativas que ocorreram após o início da gestão petista no Paço, só para citá-las na acusação como se fossem as consequências práticas de dois encontros que Haddad teve com Pessoa (um quando ele era candidato e, outro, nos primeiros meses como prefeito).

Até aqui, já saltam aos olhos duas questões:

A primeira é que não há uma linha clara entre o que é real e o que não é. O promotor mistura, sem nenhuma cerimônia, o que está em seu imaginário – especialmente suas impressões sobre o esquema de corrupção do PT junto às empreiteiras, a partir do que aconteceu na Lava-Jato – com cenas factuais, que ele narra quase que exclusivamente a partir de acordos de colaboração firmados entre 2 delatores da UTC junto à Procuradoria Geral da República, em 2015. O que se vê majoritariamente é a repetição do uso exacerbado de delações para construir uma tese acusatória.

O segundo problema é que boa parte do que se diz contra Haddad – o pagamento, pela UTC, de uma dívida do PT, de R$2,6 milhões, junto a uma gráfica que teria trabalhado na campanha do ex-prefeito – já está em apuração na Justiça Eleitoral. Reclicar imputações, em tese, é uma prática barrada nos tribunais, justamente para evitar que um mesmo réu seja julgado pelos mesmos fatos de maneiras distintas.

Não é só no mérito que a denúncia é requentada. A tática empregada em sua construção foi claramente emprestada da Lava-Jato e, no caso de Lula, ratificada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na figura do desembargador Victor Laus. Durante o julgamento do tríplex, o magistrado indicou – memoravelmente – que as delações, sozinhas, não valeriam nada, mas somadas umas às outras viram uma “colcha de retalhos”. São como pequenos blocos de concreto que formam uma parede – e isso aparentemente basta aos olhos de alguns juízes.

De maneira sutil, aliás, o MP/SP às vezes parece querer provar a denúncia contra Haddad com a própria Lava-Jato. Trata como irrefutável que há “um círculo vicioso de dinheiro espúrio que alimentava campanhas eleitorais para, eleitos os financiados pelas empreiteiras, devolverem o investimento em suas campanhas através de contratos bilionários […].” É neste contexto que a UTC teria enxergado a “potencialidade do candidato” Haddad e usado, para fazer os pagamentos solicitados por Vaccari, o conhecido esquema de lavagem com Alberto Youssef e outros operadores.

Talvez o exemplo mais intrigante (para dizer o mínimo) de como o MP/SP tenta provar seu ponto de vista seja o que ganha força a partir da página 97, quando o promotor repisa a ideia de dolo por parte de Haddad afirmando categoricamente que o ex-prefeito sabia que tinha uma dívida de R$3 milhões com uma gráfica e que Vaccari pediria recursos a UTC para quitá-la. Como prova, o promotor usou o depoimento de Haddad à Polícia Federal, no qual o petista diz que tinha reuniões semanais com seu tesoureiro de campanha para “tomar conhecimento das receitas e despesas que eram realizadas”.

Na visão da Promotoria, se (1) Haddad tinha reuniões semanais com o tesoureiro e (2) sabia que, em 2012, a UTC fez doação para sua campanha, então é “óbvio que sabia dos serviços gráficos que eram realizados, declarados ou não!”

A palavra “óbvio”, ao final, é tão recorrente na peça quanto o desprendimento de provas que não sejam delações.

Ainda na tentativa de provar o dolo de Haddad, o MP/SP continuou (a despeito da desconexão entre fatos) com sua narrativa da seguinte forma: o ex-prefeito tanto sabia que tinha despesas de campanha a pagar que, em 2016 (ou seja, 3 anos depois da história da gráfica, que é o objeto da ação!), Haddad fez pessoalmente, nas redes sociais, uma vaquinha para levantar os recursos que faltavam.

A Promotoria usa o vídeo de Haddad e matéria de um site de notícias sobre a arrecadação como uma das “provas incontestes” de que o petista conhecia a fundo a natureza de suas dívidas e sabia que elas não mais seriam pagas com os esquemas de corrupção. Por que mais Haddad lançaria mão da vaquinha se não fosse porque a Lava-Jato “fechou a torneira” dos recursos espúrios ao PT?

Outro fato que chama atenção é o incômodo do autor com a candidatura de Haddad a vice-presidente na chapa de Lula. Ele deixa isso evidente em ao menos duas passagens:

Na página 107, jogando as delações da Lava-Jato em cima de Haddad:

“[…] mesmo ante as delações dos dirigentes da UTC/CONSTRAN, da ODEBRECHT, dos marqueteiros Monica Moura e João Santana sobre como foi feito o financiamento e pagamento de suas dívidas de campanha anterior, novamente, sai como candidato para o mais elevado cargo executivo da nação.

E na página 139:

“HADDAD conhece muito bem os meandros do poder e ‘como o jogo era jogado’. Certamente, não por sua ingenuidade e não por sua insciência do jogo político que o cerca, que novamente é escolhido como candidato do Partido na chapa ao cargo mais elevado do país!”

O PT, em nota à imprensa, tratou o caso como uma espécie de operação boca-de-urna, apresentado com o objeto de desgastar a imagem de Haddad no meio do período eleitoral, e prometeu acionar o promotor responsável pela ação no Conselho Nacional do Ministério Público.

Ao GGN, a assessoria do MP/SP informou, na manhã desta terça (28), que a Promotoria não falará sobre o processo. A reportagem havia questionado quando o inquérito ou outro procedimento prévio à representação contra Haddad fora instaurado. Pelo que se depreende da acusação, a Promotoria usou o mesmo inquérito que deu origem à ação por caixa 2 que tramita em tribunal eleitoral. Além disso, chamou os delatores da UTC para reafirmar os termos do acordo com a PGR no dia 9 deste mês. Menos de 20 dias depois, as 177 páginas foram encaminhadas à Justiça. O MP/SP valorou a ação em quase R$15 milhões.

O processo pode ser consultado sob o número 10421378820188260053.

RELATÓRIO DO INDICIAMENTO DE HADDAD REVELA OMISSÃO E MANIPULAÇÃO DE PROVAS
Cintia Alves, em janeiro de 2018

Jornal GGN – A leitura das 32 páginas do relatório do indiciamento de Fernando Haddad pela Polícia Federal, divulgado na segunda (15), revela falta de investigação, omissão e manipulação de provas. Entre elas, uma tabela obtida após busca e apreensão na LWC, a gráfica acusada de receber caixa 2 da UTC após a vitória do ex-prefeito. Em vez de fazer a devida apuração sobre o documento, a PF preferiu criar uma hipótese criminosa para ele, que não condiz com a realidade dos fatos apurados pelo GGN.

Pré-campanha
A planilha abaixo, da LWC, mostra a prestação de um serviço em favor de Haddad em fevereiro de 2012, ou seja, antes da campanha ao Paço começar oficialmente.

No relatório, o delegado João Muniz Moraes Rosa escreveu que o pagamento pelo serviço “escapa à contabilidade oficial da campanha eleitoral, já que nada nesse sentido surge da busca realizada na ferramenta on-line disponibilizada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral].”

Um delegado da PF afirmou, portanto, que um determinado trabalho foi pago por meio de caixa 2 só porque uma busca feita no site da Justiça Eleitoral não mostrou nenhum resultado.

Não há nenhuma observação sobre o evento ser anterior à campanha – assim como outro serviço para Haddad ainda menos detalhado no relatório, que teria ocorrido em abril.

O GGN apurou que a demanda de fevereiro não tinha nenhuma relação com a campanha de Haddad. Tratava-se de impressão de um jornal desenvolvido pelo PT para apresentar as realizações do ex-ministro da Educação à militância. Houve contrato assinado pelo diretório estadual do partido, pagamento por meio de depósito, com comprovante da transferência e nota fiscal. Uma delas tem valor aproximado de R$69 mil. No total, foram cerca de 1 milhão de exemplares.

Sem encontrar registros no TSE, a Polícia poderia ter tentando esclarecer as dúvidas sobre a tabela com o ex-prefeito ou algum representante da campanha. Não foi o caso.

Ao contrário: muito do que Haddad explicou no depoimento ao delegado Rosa foi omitido no relatório.

No dia do depoimento, Haddad falou e entregou documentos que comprovam que em 14 de fevereiro de 2013, quando ele já havia assumido o Paço, contratos da UTC junto à administração municipal foram suspensos, contrariando os interesses da empresa de Ricardo Pessoa, um dos principais delatores.

A informação é importante porque mostra que não teria por que a UTC aceitar pagar qualquer dívida relacionada à campanha de Haddad meses depois de ter sido prejudicada pela gestão do petista. Nenhuma linha sobre isso foi citada no relatório.

O delegado escreveu que, do depoimento de Haddad, só extraiu “de relevante” a negativa do ex-prefeito sobre pagamento à LWC via caixa 2. Essa declaração, para ele, “não se coaduna com o farto conjunto probatório existente nos autos”.

O problema é que o “farto conjunto probatório” é majoritariamente a respeito de recursos que entraram nas contas de empresas ligadas a um dos investigados, mas não explica a suposta conexão direta com a campanha de Haddad.

Manipulação
Além da tabela da LWC e da delação da UTC [veja mais abaixo], a PF usou contra Haddad um vídeo que está no Facebook, de 2016. Nele, o então candidato à reeleição, derrotado por João Dória, pedia apoio financeiro para terminar de pagar funcionários do staff.

O delegado Rosa transcreveu o que o petista disse para o relatório e afirmou que embora o vídeo não seja uma “prova cabal”, pode ser usado contra Haddad na medida em que evidencia que o petista tinha condições de conhecer a situação financeira de suas campanhas. “[…] Ora, se assim ocorreu em relação ao pleito de 2016, é intuitivo que também tenha ocorrido em relação à eleição de 2012″, teorizou.

questão é que a tese “Haddad sabia” pode ter sido usada de maneira indevida pela PF, já que a legislação eleitoral obriga que todo candidato tenha conhecimento sobre as despesas oficiais de campanha. Haddad não nega nada disso. O que ele nega categoricamente é que a UTC tenha pago qualquer dívida por meio de caixa 2.

O vídeo é, portanto, a janela que a PF encontrou para justificar o indiciamento do atual coordenador da campanha de Lula – quando nem mesmo os delatores envolveram Haddad pessoalmente no caso.

Além do vídeo, há outra planilha no relatório que pode ter tido seu significado manipulado pelos investigadores, pois tampouco foi aprofundada.

Apreendida na sede do PT, ela mostra uma cifra de R$1,9 milhão, sinalizada como doação para a campanha de Haddad com “origem” em João Vaccari Neto.

Mais uma vez, a PF não interpelou os investigados sobre a planilha (se interpelou, não expôs no relatório). Preferiu fazer o que fez com a tabela da LWC: criar uma hipótese criminosa. E o crime apontado é que o valor de R$1,9 milhão é “parecido” com os R$2,6 milhões que a UTC diz ter pago via caixa 2.

Arbitrariedade
Em nota, a assessoria de Haddad apontou que o delegado Rosa vem sendo seletivo, pois supervaloriza delações ao mesmo tempo em que ignora e omite depoimentos e provas em favor do ex-prefeito.

Há cerca de 60 dias, o delegado até tentou obter a condução coercitiva de Haddad. O Ministério Público manifestou-se contra a medida e a Justiça acabou indeferindo o pedido.

Condução coercitiva sem que o investigado tenha sido convidado a depor antes, ou sem que tenha se recusado a colaborar, vem sendo criticada por diversos juristas. Gilmar Mendes chegou a conceder liminar impedindo a prática banalizada pela Lava-Jato.

Técnica emprestada da Lava-Jato
Pela denúncia, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, procurou Ricardo Pessoa, da UTC, para pedir R$3 milhões para quitar uma dívida da primeira campanha de Haddad. A empreiteira chorou um desconto e acertou em R$2,6 milhões o valor a ser repassado.

Outro delator, Alberto Youssef confirmou que foi acionado para ajudar a operacionalizar o pagamento, que se deu por meio das empresas de fachada do doleiro e do sistema de lavagem de dinheiro da UTC (que forjava contratos fictícios e superfaturados com empresas menores, e usava os recursos que voltavam em espécie ao grupo para pagar a propina).

Para atestar a veracidade das delações, a PF levou aos autos algumas provas. Entre elas, registros de ligações telefônicas e imagens de câmeras de segurança que mostram que o dono oculto da LWC, Francisco Carlos de Souza (um ex-deputado do PT, mais conhecido como Chicão), manteve contatos com empresários da UTC. Chicão é considerado dono oculto porque a LWC está em nome de sua ex-esposa e de seu irmão, Gilberto de Souza.

A estratégia é a mesma usada por autoridades da Lava-Jato em Curitiba – incluindo o juiz Sérgio Moro, em sentenças: primeiro, apresentam as provas que corroboram uma parte da delação e, depois, tomam ela por inteira como verdade absoluta. No caso de Haddad, como há provas de que Chicão recebeu dinheiro da UTC, a PF julga que o que os delatores dizem sobre o pagamento estar relacionado à campanha de 2012 também é verdadeiro.

Além das fragilidades acima, o contraditório existe na manifestação de Vaccari, que negou pedido à UTC para a campanha de Haddad, e no depoimento de Chicão, que admitiu à PF que recebeu os recursos da UTC, mas negou conexão com campanha de Haddad. Segundo ele, a dívida era do diretório estadual do PT. Mas o então presidente do diretório, Edinho Silva, negou a informação e a declaração de Chicão foi tida pelo delegado Rosa como “desmentida”.

REDES SOCIAIS

Cúpula da Receita desiste de pedir demissão coletiva e tensão se agrava após pressão de Bolsonaro

21 de agosto de 2019

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Foto: Pedro Ladeira.

Cúpula do órgão desiste de pedir demissão para resistir a maiores intervenções do Planalto.

Fábio Pupo, via Folha em 21/8/2019

Numa ação coordenada de resistência à pressão do governo Jair Bolsonaro (PSL), a cúpula da Receita Federal decidiu permanecer nos cargos mesmo com a substituição do número dois do órgão.

A decisão foi tomada em meio à tensão crescente da equipe com Marcos Cintra, secretário especial da Receita, e à avaliação de que a gestão precisará enfrentar mais desgaste político caso decida continuar com as mudanças no órgão.

A saída em massa de seis subsecretários e três coordenadores gerais chegou a ser articulada como protesto contra as interferências do Planalto, mas a avaliação da equipe foi que a medida só atenderia os interessados na ampla substituição de dirigentes da instituição.

A pressão de Bolsonaro para a troca de nomes da Receita Federal levou à queda, na segunda-feira [19/8], de João Paulo Ramos Fachada, subsecretário-geral do órgão e que vinha se posicionando contra ingerências políticas.

Desde que assumiu a presidência da República, Bolsonaro contesta ações de órgãos de controle para investigar seu núcleo familiar – incluindo seu filho Flávio, senador pelo PSL e alvo de investigação do Ministério Público do Rio após relatórios do Coaf (órgão federal de inteligência financeira).

No caso da Receita, Bolsonaro acusa auditores de perseguição a seus parentes, que, segundo ele, sofreram uma “devassa”.

Com a queda de Fachada, integrantes da cúpula da instituição discutiram uma saída conjunta de seus postos em protesto ao que consideram uma tentativa de aparelhamento, mas reconsideraram a estratégia com a justificativa de que isso facilitaria as indicações políticas.

Bolsonaro disse na semana passada que Marcos Cintra, titular da Receita, “por enquanto” segue no cargo.

No órgão, ele tem sido visto como alguém que vem aceitando as ingerências do mundo político para se manter e para ter respaldo do governo para emplacar sua proposta de reforma tributária, que prevê um novo imposto sobre pagamentos (a “nova CPMF”). Procurado, Cintra não comentou.

Além da Receita, Bolsonaro interferiu na semana passada na Polícia Federal, com a troca da chefia no Rio – provocando uma queda de braço com a cúpula do órgão.

“Quem manda sou eu, vou deixar bem claro. Eu dou liberdade para os ministros todos, mas quem manda sou eu”, afirmou o presidente na sexta-feira [16/8].

No Fisco, a escalada de tensões ocorre depois de auditores relatarem um pedido de Bolsonaro à Receita pela troca no comando do órgão no litoral do Rio.

Na quinta (15), Bolsonaro afirmou que poderia trocar postos em que indivíduos se julgavam “donos do pedaço”.

Com o cargo em risco, o delegado da alfândega do Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, denunciou a colegas a existência de “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização” da Receita.

O superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mario Dehon, se posicionou contra a substituição do cargo de Oliveira e também passou a ter sua permanência sob risco.

O novo indicado para o cargo de Oliveira seria o auditor fiscal Gilson Rodrigues de Souza, que tem mais de 35 anos de experiência de fiscalização em Manaus, mas sem atuação na área de alfândega.

Em meio ao impasse, a Receita informou na segunda a troca do número dois do órgão, João Paulo Ramos Fachada, por José de Assis Ferraz Neto, de Pernambuco. A reação dos auditores nesse caso só não foi maior porque o novo nome foi de agrado dos demais.

O porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmou na segunda que o presidente conversou sobre as trocas na Receita com o ministro Paulo Guedes (Economia).

Segundo ele, Bolsonaro “atribui a responsabilidade pela condução e gestão das equipes de cada um dos órgãos aos respectivos responsáveis”.

O impasse deve continuar em evidência com uma manifestação do sindicato dos auditores marcada para esta quarta-feira [21/8] em Brasília e em delegacias regionais da Receita pelo país.

Além da pressão do Planalto, há uma reação crescente também do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União) a apurações que em certos casos respingam em autoridades.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou no começo do mês a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita que atingiram integrantes da corte e outras autoridades.

Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

O ministro do TCU Bruno Dantas reclamou em evento na última quinta-feira de uma intimação recebida da Receita para comprovar pagamento a um médico-cirurgião. O ministro ligou a intimação do Fisco ao fato de ele estar relatando processo contra pagamento de bônus a auditores.

O sindicato da categoria afirmou que as declarações são inadmissíveis e que atentam contra a honra dos servidores.

A Receita vem sofrendo pressões também do Legislativo, que criou recentemente uma emenda para limitar os trabalhos dos auditores a crimes contra a ordem tributária. Com isso, ficariam de fora da competência crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.

ENTENDA OS EMBATES ENTRE BOLSONARO E A RECEITA
Comando no RJ
Após rumores de que pretendia trocar o comando da Receita no litoral do RJ, Bolsonaro afirmou que poderia tirar indivíduos que se julgavam “donos do pedaço”

“Perseguição”
Desde que assumiu, Bolsonaro contesta ações de órgãos de controle contra seu núcleo familiar – seu filho Flávio é investigado sob suspeita de lavagem de dinheiro, apuração que surgiu após relatório do Coaf. No caso da Receita, Bolsonaro acusa auditores de perseguição a seus parentes, que, segundo ele, sofreram uma “devassa”

“Forças externas”
O delegado da alfândega do Porto de Itaguaí (RJ) disse a colegas que havia “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização”. Ele e o chefe do órgão no RJ, que saiu em sua defesa, tiveram a permanência no cargo ameaçada

Troca do nº 2
Na segunda [19/8], a Receita anunciou que substituiria o nº 2 do órgão, João Paulo Ramos Fachada, que se demonstrava contrário a interferências do governo

Protesto
Após o anúncio, a cúpula da Receita ameaçou renunciar em protesto ao que chama de aparelhamento do órgão, mas reconsiderou a estratégia por entender que facilitaria indicações políticas

Nº 1 sob pressão
O titular da Receita, Marcos Cintra, é visto com desconfiança no órgão por supostamente aceitar ingerências políticas para se manter no cargo. Bolsonaro disse que “por enquanto” ele fica no posto.

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Paulo Guedes promete privatizar 17 estatais em 2019 e os Correios estão na lista

21 de agosto de 2019

No caso dos Correios, governo alega corrupção, rombo financeiro, ineficiência em relação às empresas privadas. ministro da Economia diz que estatais “grandes” também vão “entrar na faca”.

Via Jornal GGN em 21/8/2019

O ministro da Economia Paulo Guedes prometeu divulgar na quarta [21/8] uma lista com 17 estatais que serão privatizadas até o final de 2019, e o Correios está entre as selecionadas. O governo alega corrupção, ineficiência e rombo financeiro, e afirma que estatais de porte “grande” também vão “entrar na faca”.

“Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca”, afirmou Guedes, segundo relatos da Folha de S.Paulo. De acordo com o jornal, a meta do governo é privatizar US$20 bilhões neste ano.

Na justificativa para privatizar os Correios, constam “corrupção, interferências políticas na gestão da empresa, ineficiência, greves constantes e perda de mercado para empresas privadas na entrega de mercadorias vendidas pela internet, o e-commerce”, anotou O G1.

O Ministério alega ainda “rombo de R$11 bilhões no fundo de pensão dos funcionários, o Postalis. Além disso, o Postal Saúde, o plano que atende aos funcionários, tem um rombo de R$3,9 bilhões.”

Para privatizar estatais, o governo precisa de autorização do Congresso, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

Guedes também elogiou fusão de empresas, como no caso da Embraer e da Boing, e disse que o modelo pode ser replicado em outras duas ou três empresas no Brasil, mas não citou quais.

Intercept/Folha: Deltan queria fazer um monumento à Lava-Jato, mas Moro previu crítica à “soberba”

21 de agosto de 2019

Arte de Ariel Severiano.

Mensagens apontam que, por estratégia de marketing, procurador articulou “marco visual” em Curitiba.

Felipe Bächtold, via Folha, e  Paula Bianchi, via The Intercept Brasil, em 21/8/2019

“Precisamos de estratégias de marketing. Marketing das reformas necessárias”, disse o procurador Deltan Dallagnol em grupo de conversa com colegas em maio de 2016.

Dessa necessidade, mostram mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas pela Folha, surgiu a ideia de fazer uma espécie de monumento à Lava-Jato e a reformas em Curitiba, escolhido por meio de concurso.

O projeto nunca foi concretizado, mas rendeu discussões entre procuradores, com a chefia do Ministério Público Federal no Paraná e até com o então juiz Sérgio Moro.

A colegas, no aplicativo Telegram, Deltan demonstrava entusiasmo com o projeto. O plano era realizar um concurso de uma escultura que simbolizasse a operação e mudanças defendidas pelos procuradores, como o projeto das Dez Medidas, que estava em tramitação no Congresso, e a reforma política.

“A minha primeira ideia é esta: Algo como dois pilares derrubados e um de pé, que deveriam sustentar uma base do país que está inclinada, derrubada. O pilar de pé simbolizando as instituições da justiça. Os dois derrubados simbolizando sistema político e sistema de justiça…”

O plano foi levado pelo procurador, que é chefe da força-tarefa, a Moro. Deltan esperava obter apoio do magistrado para colocar a peça na praça em frente à sede da Justiça Federal, que já virara local de atos em apoio à Lava-Jato.

Citou a possibilidade de um concurso de escultura “que simbolize o fato de que a lava-jato é um avanço, mas precisamos avançar com reformas, como a reforma do sistema de justiça e do sistema político”.

“Isso virará marco na cidade, ponto turístico, pano de fundo de reportagens e ajudará todos a lembrar que é preciso ir além… Posso contar com seu apoio?”, questionou.

Moro, em conversa no aplicativo, transpareceu contrariedade: “Não é melhor esperar acabar?”

Deltan negou que o propósito fosse “endeusar” a operação e insistiu: “Eu apostaria que tão somente a existência do concurso já será matéria de jornal, estimulará o debate sobre reformas, e frisaremos na proposta do concurso das esculturas a necessidade de reformas e que elas simbolizem as reformas necessárias… sabemos que precisamos ir além, como país, e só estou pensando nisso para fazer tudo o que estiver ao meu/nosso alcance.”

Segundo o chefe da força-tarefa, “A Paula mesmo adorou e se empolgou”, em referência à procuradora-chefe no Paraná, Paula Conti Thá. Ele argumentou que o plano não seria da equipe da Lava-Jato, mas da Procuradoria no Paraná com a Justiça Federal.

Depois de pedir um prazo para pensar, Moro deu opinião contrária: “Melhor deixar para depois. Em tempos de crise, o gasto seria questionado e poderia a iniciativa toda soar como soberba”.

Para o então juiz, iniciativas que soam como homenagens “devem vir de terceiros”.

Deltan disse na conversa por meio do aplicativo que não haveria gastos dos cofres públicos e que o “candidato faria com patrocínio privado”.

Procurado, o Ministério Público Federal no Paraná disse que, em uma força-tarefa, “diversas vezes iniciativas são cogitadas por seus integrantes ou por terceiros, sendo que muitas não se concretizam após reflexão e ponderações, pelas mais variadas razões”.

O Ministério Público afirmou ainda que os integrantes da equipe “têm reiteradamente defendido que, para além da Lava-Jato, haja reformas nas leis para reduzir a corrupção e a impunidade”.

Os procuradores, por meio da assessoria, voltaram a afirmar que “não reconhece as mensagens que lhe têm sido atribuídas”. “O material é oriundo de crime cibernético e sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações.”

Mensagens divulgadas anteriormente pelo Intercept e pelo jornalista Reinaldo Azevedo mostraram o chefe da força-tarefa pedindo, também em 2016, apoio financeiro da 13ª Vara Federal para a produção de um vídeo em apoio às Dez Medidas que seria veiculado na TV. Moro, segundo o diálogo, deixou a possibilidade em aberto e disse que responderia mais adiante.

O vídeo com o roteiro descrito por Deltan de fato foi produzido, mas o Ministério Público Federal afirma que nunca houve direcionamento de recursos da Vara Federal para a campanha das Dez Medidas.

Um engavetador para o Zero Um

20 de agosto de 2019

Bernardo Mello Franco em 20/8/2019

É escancarada a influência de Flávio Bolsonaro na escolha do novo procurador-geral da República. No fim de semana, a disputa ganhou um novo favorito: o subprocurador Antônio Carlos Simões Martins Soares. Ele é pouco conhecido no Ministério Público, mas conta com o apoio do Zero Um.

Ontem pipocaram os primeiros esqueletos no armário do candidato. Ele já foi réu por falsificação de assinatura e teve a aposentadoria cancelada por “possíveis irregularidades”. Não conseguiu comprovar o tempo de serviço, de acordo com decisão do TCU.

Além desses rolos, Soares enfrenta a desconfiança dos colegas. Ele nunca foi procurador-chefe, nunca coordenou uma câmara temática e nunca disputou a eleição para a lista tríplice. Se for mesmo o escolhido, terá dificuldades para controlar a instituição.

O currículo do subprocurador impressiona, mas não chega a ser mais espantoso que a força do primeiro-filho na sucessão. Suspeito de embolsar o salário de assessores, Flávio tem interesse direto na definição do próximo PGR. Ele é investigado no Rio, mas aposta nos tribunais superiores para evitar uma condenação.

O tribunal já o socorreu duas vezes. No plantão de janeiro, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar para suspender o inquérito. No plantão de julho, o ministro Dias Toffoli repetiu a dose. Graças à última canetada, o caso está parado há 35 dias. Com a escolha de um engavetador-geral, as chances de a investigação ressuscitar ficarão ainda menores.

Ontem o porta-voz da Presidência disse que Jair Bolsonaro tem recebido todos os candidatos à PGR. Não é verdade, porque dois integrantes da lista tríplice esperam ser chamados até hoje. O general Rêgo Barros acrescentou que o processo de indicação não envolve “especialmente o senador Flávio, mas também o senador Flávio”. Já tinha dado para perceber.

Não é difícil imaginar o que aconteceria se o futuro da PGR estivesse nas mãos de um filho de Lula, da filha de Dilma ou mesmo de um filho de Temer. No governo Bolsonaro, os movimentos que diziam combater o aparelhamento assistem a tudo em silêncio.

É escancarada a influência de Flávio Bolsonaro na escolha do novo PGR. Enrolado no caso Queiroz, ele tem interesse direto na sucessão de Raquel Dodge

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Novo favorito à Procuradoria Geral da República nega elo com Flávio Bolsonaro
Favorito a novo procurador-geral da República inventou doença para receber indevidamente R$74 mil de licença-prêmio
O clã Bolsonaro quer um engavetador-geral de estimação para comandar o Ministério Público


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