Archive for the ‘Política’ Category

18% da população: PT atinge maior popularidade desde a segunda posse de Dilma

27 de junho de 2017

Via Folha on-line em 25/6/2017

O PT atingiu a sua maior popularidade desde a segunda posse da ex-presidente Dilma Rousseff, em meio à crise política e econômica que atinge o governo Michel Temer. Segundo pesquisa Datafolha, é o partido favorito de 18% da população.

A legenda era a líder isolada em popularidade de 2000 até junho de 2015, quando empatou tecnicamente com o PSDB.

À época, os simpatizantes dos petistas eram 11% e dos tucanos, 9%. Em dezembro do mesmo ano, o PT continuava a pontuar 11% e o PSDB chegava a 8%.

Mesmo depois do processo de impeachment de Dilma, a legenda da ex-presidente ainda penava na popularidade. Em dezembro do ano passado, tinha 9%. Voltou a crescer em maio deste ano, quando alcançou 15%.

O ápice de popularidade do PT foi no próprio governo Dilma, em março de 2013, pouco antes das manifestações de junho. A sigla havia chegado a 29% de preferência popular.

No levantamento feito entre quarta-feira [21/6] e sexta [23/6] com 2.771 entrevistados, o Datafolha aponta em segundo lugar, empatados com 5%, o PSDB e o PMDB.

A margem de erro é de 2%, para mais ou para menos.

A grande maioria dos entrevistados, no entanto, não tem preferência por partidos. Esse índice é de 59%.

Além de PT, PSDB e PMDB, apenas outras três legendas chegam a pontuar na pesquisa. PSOL, PV e PDT alcançaram 1% cada.

O crescimento na popularidade do PT acontece ao mesmo tempo em que o governo Michel Temer chega à menor marca registrada pelo Datafolha em 28 anos.

O presidente foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, da JBS, em uma conversa em que ambos tratavam da relação com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que está preso. O áudio foi entregue como prova na delação do empresário e deverá subsidiar denúncias contra Temer.

Já o PSDB teve um de seus principais líderes, o senador Aécio Neves (MG), afastado do cargo e da presidência da legenda, também por causa de conversas gravadas com Joesley. O tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução à Justiça Para os investigadores, o tucano usou o cargo para atuar em benefício da J&F, a holding da JBS, além da ingerência do PSDB em assuntos governamentais. Aécio nega as acusações.

Congresso não tem condições éticas para avaliar denúncia contra Temer

27 de junho de 2017

Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e Michel Temer.

Leonardo Sakamoto em 25/6/2017

A Câmara dos Deputados terá que analisar a denúncia que a Procuradoria Geral da República deve apresentar contra Michel Temer por corrupção e obstrução de Justiça, entre outras razões. O problema é que os nobres parlamentares não têm condições de decidir sobre isso.

Não é uma questão legal, pois a eles cabe a tarefa de acordo com a Constituição. Também não é apenas pelo fato de muitos deles estarem na mira da Operação Lava-Jato e dependerem da manutenção do próprio Temer na Presidência da República para preservarem a própria pele.

A questão é de legitimidade. O Congresso Nacional é, hoje, uma das instituições menos respeitadas pela população. Consegue a façanha de ser considerado do mesmo nível que a Presidência da República. De acordo com pesquisa Datafolha, divulgada no sábado, dia 24/6, ambas as instituições empatam em números de desaprovação. Apenas 3% da população confia muito nelas, 31% confia um pouco e 65% não confia.

Ou seja, um ocupante da Presidência da República em situação de desgraça será julgado por seus pares, em igual situação de desgraça, com grandes chances de darem prosseguimento ao acordo que os mantém vivos.

Os únicos grupos que se sentem representados politicamente nesse Congresso são os que financiaram campanhas eleitorais. Parlamentares de bancadas organizadas, como a ruralista, a dos empresários e a de fundamentalistas religiosos, estão aproveitando este momento de “tudo pode” para mudar a lei de acordo com os interesses de seus patrocinadores. O processo de construção coletiva das regras que guiam o país está privatizado. E a democracia, transformada em incômodo detalhe.

Nesse cenário, seria digno se Michel Temer renunciasse e lutasse pela convocação de nova eleições, pelo menos para o cargo que ocupa. E o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal deveriam fazer mudanças e interpretações necessárias para possibilitar uma eleição direta.

O problema é que a maioria dos brasileiros, que não participou de protestos nem a favor, nem contra o impeachment, segue bestializada diante da TV, tendo sido carregada ao fundo do poço do cinismo do “todo mundo é igual”. Muitos preferem cuidar de sua sobrevivência, pois se não trabalharem hoje, não comem amanhã. Sobrevivência que ficará mais difícil por conta dos conchavos costurados. Afinal, o apoio dos empresários não é pelas belas mesóclises de Temer, mas em nome da aprovação das reformas trabalhista e da Previdência.

Como já disse aqui, apenas uma votação direta pela população será capaz de restabelecer minimamente a legitimidade do processo político nacional, garantindo que o desrespeito à dignidade humana não seja a tônica do próximo ano. E reverter a corrosão das instituições nacionais, evitando um ponto de não retorno.

E quando digo ponto de não retorno trato da possibilidade de eleger um protótipo de ditador no ano que vem, alguém que prometa o céu e nos empurre para o inferno.

Apenas uma eleição direta neste momento, que seja utilizada para um debate público sobre as prioridades reais da população, poderá impedir esse grande acordão organizado pelas elites política e econômica que vai aprofundar a desigualdade social, garantindo que a conta da crise seja paga com direitos dos pobres, mantendo os privilégios dos mais ricos.

A verdade é que os políticos envolvidos devem rir – e muito – ao lerem este post.

Por que estão acabando com nossos direitos?

27 de junho de 2017

Trabalhadores tomam a avenida Paulista em manifestação contra a reforma da Previdência, em 15 de abril.

Estudiosos apontam motivos para avalanche de retrocessos impostos à população e como reagir; desinformação e desinteresse levaram a sub-representação da sociedade no parlamento.

Rodolfo Wrolli do SPBancários, via RBA em 24/6/2017

A população está sentindo na pele o resultado das últimas eleições que compuseram o Congresso Nacional mais conservador e elitista desde a redemocratização do país. Em menos de um ano, deputados e senadores já aprovaram a Emenda Constitucional 55 – que congelará os investimentos públicos em saúde e educação pelos próximos 20 anos –, e a lei que legalizou a terceirização irrestrita de todas as atividades – esta última apreciada apenas pelos deputados, por ter sido ressuscitada de votação no Senado ainda na década de 1990.

Ainda estão em tramitação mudanças na legislação trabalhista e na Previdência, que, se aprovadas, resultarão em retirada de direitos para a população. Todas essas medidas foram ou estão sendo patrocinadas por Michel Temer, alçado ao poder com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff votado pelo mesmo Congresso Nacional que vem aprovando todos esses retrocessos contra a sociedade brasileira.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), cerca de 250 deputados e senadores representam os interesses dos empresários. Já os trabalhadores contam com uma bancada de apenas 60 parlamentares. O Congresso é composto de 513 deputados e 81 senadores, totalizando 594 parlamentares.

Ocupando espaço
Especialistas enumeram uma série de fatores para essa composição extremamente desfavorável aos interesses dos trabalhadores, ou seja, da esmagadora maioria dos brasileiros. O analista político do Diap Alisson de Sá Ferreira destaca a percepção por parte do empresariado, da importância de ocupar os espaços de poder.

“Os empresários se deram conta de que é no Congresso Nacional que são discutidas questões macro do setor empresarial e a cada processo eleitoral tem lançado mais candidatos para disputar e influenciar políticas. Nós vivemos em uma República democrática participativa. Isso significa que alguém irá ocupar os locus de poder, seja para atender os interesses empresariais, seja para o atendimento das demandas sociais, que muitas vezes se chocam. Um exemplo é a reforma trabalhista. O movimento sindical e a sociedade como um todo estão contra, e os empresários querem sua aprovação o quanto antes”.

Toma lá dá cá
A professora doutora de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), Flávia Tokarski, cita o custo elevado das campanhas políticas (entre R$2 milhões e R$5 milhões, segundo o Diap) como um dos motivos para a sub-representatividade dos trabalhadores.

“Para os interesses dos trabalhadores se traduzirem na formulação de políticas públicas há muitos obstáculos. Eles têm menos recursos para se organizar, enquanto os empresários têm mais facilidade de construir candidatos. O financiamento de campanha é uma aposta, um investimento que vai trazer maior lucratividade. E faz com que os interesses dos empresários sejam multiplicados e os dos trabalhadores pouco representados”.

Desinteresse e desinformação
O desinteresse geral pela política é outro fator citado pelos especialistas. A imprensa hegemônica, que resume a discussão política à corrupção favorece esse desinteresse, que, por sua vez, beneficia o empresariado e sua pauta ao afastar o cidadão comum dessa discussão.

“Quem controla a grande mídia é o grande capital. Enquanto o cidadão agir como agente passivo bombardeado por quem pode pagar a propaganda, essa situação não vai se transformar”, opina o professor de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP Osvaldo Caggiola.

Para Tokarski há uma visão distante da agenda social coletiva por parte da mídia. “Se a democracia não serve para melhorar a vida das pessoas, para que ela serve? Direitos têm a ver com a vida real e não com o abstrato. Têm a ver com garantias ou com viver uma vida mais precária? Mas qual a narrativa da mídia? ‘Ah, é porque tem uma crise, as contas não se equilibram’. Mas quanto do Orçamento vai para o pagamento de juros da dívida? Para onde vai esse dinheiro?”, questiona.

Conservadorismo e retirada de direitos
Na publicação Radiografia do Novo Congresso, o Diap ressalta, ainda, que o discurso de cunho moralista na gestão pública, na defesa da família e na negação das conquistas econômicas e sociais dos últimos anos resultou na composição mais conservadora do Congresso Nacional, após a redemocratização em 1985.

“A manipulação de dados e informações […] Levou o eleitor desinformado – num ambiente de hostilidade às instituições e aos agentes públicos – a se identificar com os políticos populistas e messiânicos, que condenam “tudo que está aí”, os salvadores da pátria, quando, na verdade, são os algozes das reivindicações por mais Estado e por mais direito. Faltou educação política”, afirma trecho do documento.

Participação é a saída
E o que fazer para reverter essa situação? Os três especialistas são unânimes: a solução passa pela participação de toda a sociedade no processo político e pela informação.

“É necessário acompanhar de perto atuação dos parlamentares através de canais como o Diap, o Dieese, a imprensa sindical, e também dos próprios portais de notícia da Câmara e do Senado e verificar se esses parlamentares merecem ou não ter a renovação do seu mandato. A partir desse conhecimento, participar efetivamente”, enfatiza Ferreira.

O assessor do Diap considera que é fundamental tirar do pensamento coletivo o sentimento negativo de não participação na política que está incrustrado na sociedade “Não há outro mecanismo que não seja o da representação sob pena de voltarmos à barbárie, a exemplo do rapaz que teve a testa tatuada: ‘eu vou resolver da maneira que eu acho certo porque o Estado não me atende’. A solução é através do debate, da ocupação dos espaços de poder de maneira representativa. Não votar é não participar. Não ser ouvido. Não ter voz”.

“Quando a sociedade não tem assento no parlamento, as paralisações são fundamentais”, afirma Tokarski. “Ações coletivas fora dos espaços institucionais historicamente são uma forma de fazer pressão”, acrescenta a professora da UNB.

“Os trabalhadores devem participar diretamente da política através de deliberações nos seus locais de trabalho, por meio de assembleias, não só a respeito da sua categoria, mas também da política geral do país”, opina Coggiola.

Temer e Sarney Filho queriam enrolar ministro do Ambiente da Noruega

27 de junho de 2017

Três dias antes de desembarcar em Oslo, Temer vetou as MPs 756 e 758.

Marcelo Leite em 25/6/2017

Há barulho demais com essa história de a Noruega cortar pelo menos R$167 milhões em doações para o Fundo Amazônia (e mesmo assim chegando a um total de mais de R$3 bilhões encaminhados desde 2009 para financiar projetos sustentáveis na região).

O acordo sempre foi desembolsar o dinheiro de acordo com reduções no desmatamento. Se a devastação cresce desde 2014, era inevitável que os pagamentos encolhessem.

Os noruegueses acreditam no cumprimento de acordos. Ao escolher o momento da visita do presidente Michel Temer (PMDB) ao país nórdico para confirmar (mais que anunciar) o corte, tornam claro que também não se deixam enganar facilmente.

Temer e seu ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), parecem ter acreditado que conseguiriam enrolar o ministro ambiental da Noruega, Vidar Helgesen.

Anunciaram na segunda-feira, dia 19/6, três dias antes de desembarcar em Oslo, o veto presidencial integral às medidas provisórias 756 e 758. Elas haviam sido modificadas pelo Congresso para ceifar nacos ainda maiores de unidades de conservação (UCs) como a Floresta Nacional do Jamanxim (PA).

Helgesen já havia escrito uma carta constrangedora a Zequinha Sarney antes mesmo do veto. Diplomaticamente, elogiava a redução do desmate até 2014, mas se dizia preocupado com a retomada da destruição.

“Essa questão também determinará o futuro de nossa parceria baseada em resultados”, avisava o texto que vazou ainda no domingo, dia 18/6. “Na tendência atual, as contribuições baseadas em resultados que podem ser recebidas pelo Fundo Amazônia […] já estão significativamente reduzidas. Mesmo um incremento bem modesto [no desmatamento] levará esse número para zero”.

O papel mais bisonho coube ao ministro Sarney Filho. Ao armar a reapresentação do talho em Jamanxim na forma de um projeto de lei, deu a entender que o problema estava no aumento da área cortada pelo Congresso.

Não. O problema é o governo Temer considerar que não há problema em diminuir o nível de proteção de 3 mil quilômetros quadrados de uma floresta nacional (categoria de UC que veda a ocupação humana) apenas para satisfazer alguns pecuaristas e grileiros do Pará.

Como esse é o objetivo do projeto de lei combinado no Planalto, parece evidente que Zequinha já se dispõe a engolir o sapo cevado na Casa Civil de Eliseu Padilha (PMDB). O Congresso do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) só confirmou seu DNA ruralista ao elevar o corte para 4.800 km².

Chega a ser risível o ministro do Meio Ambiente atribuir a Dilma Rousseff (PT) o repique na devastação dos últimos anos, como fez sem corar em Oslo. E não só por ser um truísmo.

Dilma sempre desdenhou a preservação ambiental, desde seus tempos nas Minas e Energia e na Casa Civil. Ela só começou a abrir a porteira de concessões à bancada ruralista – por exemplo nos sucessivos adiamentos de prazos para que fazendeiros regularizem seu cadastro ambiental rural (CAR) – que Temer e Padilha agora escancaram.

Em dezembro de 2006, o texto “Sai daí, Marina” na pág. 2 desta Folha recomendava à então ministra petista Marina Silva (hoje na Rede) abandonar o governo Lula, coisa que ela só fez 16 meses depois. Sarney Filho talvez não possa esperar todo esse tempo.

TCU: Gasto do governo com militar inativo é 17 vezes maior que com aposentado comum

27 de junho de 2017

Relatório usa números de 2016. Ausência de contribuição patronal, no caso de militares, explica diferença, diz Ministério da Defesa. Pasta prepara proposta de aposentadoria para militares.

Laís Lis, via Portal G1 em 26/6/2017

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, em 2016, o Tesouro Nacional gastou com pagamento de aposentadoria a cada militar inativo ou pensionista 17 vezes mais do que gastou com cada beneficiário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende aos trabalhadores do setor privado (INSS).

Militares estão fora do projeto do governo de reforma da Previdência, que muda regras para aposentadoria de trabalhadores do setor privado e funcionários públicos e está em tramitação no Congresso. O Ministério da Defesa e Forças Armadas preparam uma proposta específica de previdência para militares.

De acordo com o documento do TCU, enquanto a despesa com cada beneficiário do RGPS custou no ano passado ao governo R$5.130,66, na média, com cada militar inativo ou pensionista de militar foi de R$89.925,30, também na média.

Uma das razões da diferença é que, no RGPS, a Previdência recebe contribuições tanto de empregados quando de empregadores. O gasto médio do governo de R$5.130,66 por ano é motivado pelo fato de que o total dessas contribuições não é suficiente para pagar aposentadorias dos inativos, pensões e demais despesas.

No caso dos militares, o Tesouro Nacional é responsável por todas as despesas porque não há o equivalente à contribuição patronal do setor privado.

Segundo nota do Ministério da Defesa ao G1, nos demais regimes previdenciários, a contribuição patronal pode chegar a 22%. Dos militares ativos e inativos é cobrada uma contribuição de 7% a 9%, destinada somente ao pagamento de pensões. A aposentadoria de militares da reserva é integralmente paga pelo governo (leia a íntegra da nota do Ministério ao final desta reportagem).

O levantamento do TCU mostra ainda que o Tesouro gastou, na média, R$56.893,32 em 2016 com cada beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais. O valor equivale a 11 vezes o que foi gasto com quem recebe pelo RPPS.

No RGPS estão incluídos desde aposentados pelo INSS até aqueles que recebem benefícios como auxílio-doença. No total, segundo o TCU, eram 29,1 milhões de beneficiários do RGPS em 2016, dos quais 26,9 milhões de aposentados e pensionistas.

Entre os servidores públicos da União, eram 683.560 beneficiários. Entre os militares, 378.870.

Contribuição × despesa
O relatório do TCU aponta ainda que as contribuições previdenciárias dos trabalhadores da ativa, tanto do setor privado quanto do serviço público federal, têm peso muito maior que a dos militares na cobertura dos gastos com as aposentadorias.

Em 2016, o valor total pago em contribuição previdenciária por trabalhador no setor privado e do setor público foi equivalente a 38% do que foi recebido por um beneficiário do RGPS ou do RPPS.

Já a contribuição de cada militar ao longo do ano passado cobriu apenas 8% do valor de uma aposentadoria paga a militar da reserva.

Regime geral: contribuição média de R$6.623,00 por trabalhador e gasto médio de R$17.402,71 por beneficiário do RGPS em 2016.

Servidores públicos: contribuição média de R$38.684,89 por trabalhador e gasto médio de R$101.709,63 por beneficiário do RPPS em 2016.

Militares: contribuição média de R$7.925,56, por militar ativo ou inativo e gasto médio de R$97.658,83 por militar da reserva ou pensionista em 2016.

Entretanto, enquanto tanto no setor privado quanto no setor público há contribuição patronal (das empresas empregadoras ou do próprio governo), no caso dos militares isso não existe.

Idade
O documento também aponta diferença na idade média de concessão da aposentadoria aos trabalhadores comuns e na da transferência para a inatividade, no caso dos militares.

Em 2016, 55% dos militares que passaram para a reserva tinham entre 45 e 49 anos. Já no regime geral, apenas 6% estavam nessa faixa de idade.

No regime geral, a maior parte (34%) dos aposentados em 2016 tinha entre 60 e 64 anos. Já entre os servidores da União, a maior parte dos aposentados (32%) tinha entre 55 e 59 anos.

Crise
Segundo o TCU, até 2060 o gasto do governo com aposentadorias pode chegar a 20% do Produto Interno Bruto (PIB).

A auditoria do tribunal alerta para o efeito da crise sobre o aumento nos gastos dentro do regime geral (INSS).

Segundo o TCU, de 2007 a 2016 as despesas do RGPS aumentaram em 1,29% do PIB, passando de 6,81% para 8,10%.

“Esse crescimento ocorreu após 2011, quando a despesa do RGPS chegou a representar 6,43% do PIB, e foi mais expressivo nos exercícios de 2015 e 2016, nos quais aumentou em 0,45% e 0,84% do PIB, respectivamente”, informa a autoria.

Nos quatro primeiros meses de 2017, o rombo da Previdência Social avançou 38,7%, para R$52 bilhões, quando comparado com o mesmo período de 2016.

Para todo o ano de 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$185,8 bilhões.

Segundo o TCU, “o substancial crescimento das despesas do RGPS em relação ao PIB pode ser explicado, em parte, pelo forte período recessivo observado no Brasil nos exercícios de 2015 e 2016, nos quais a economia do país recuou 7,2% e o desemprego avançou”.

A crise e o desemprego fazem com que menos pessoas contribuam para o sistema.

“Diferente dos outros regimes, o RGPS é mais sensível às flutuações da economia, que afetam diretamente suas receitas e podem provocar aumento na demanda de alguns benefícios previdenciários”.

A auditoria do TCU alerta para o fato de que o regime geral, além de aposentadorias e pensões, também concede outros benefícios, como auxílio-doença, salário maternidade e auxílio-reclusão, que não encontram correspondência no RPPS, destinado a servidores públicos, ou no sistema de proteção social dos militares.

Nota do Ministério da Defesa
Leia abaixo a íntegra de nota enviada ao G1 pelo Ministério da Defesa.

Inicialmente, é preciso esclarecer que, conforme previsto nos dispositivos constitucionais, os membros das Forças Armadas não estão enquadrados em nenhum regime de previdência. Isso porque o militar não se aposenta, ele ingressa na reserva, mantendo o vínculo com a profissão militar, podendo ser mobilizado a qualquer momento e permanecendo sujeito aos códigos e regulamentos da profissão.
Também é importante esclarecer que a contribuição do militar das Forças Armadas não é feita apenas pelos ativos. O militar continua contribuindo mesmo na inatividade, até o seu falecimento, com um percentual mínimo de 7,5% sobre a remuneração bruta (podendo atingir 9% em alguns casos) e que não está sujeita à limitação do teto do RGPS.
Além dos 7,5% (ou 9%, em alguns casos) destinados à pensão militar, ainda há o desconto obrigatório de 3,5% para o custeio do sistema de saúde e assistência social, totalizando, no mínimo, 11% de desconto referente à proteção social. Considerando que a contribuição é feita sobre a remuneração bruta, em termos absolutos, o valor descontado dos militares é maior do que nos demais regimes, se adotada a mesma faixa salarial.
No que se refere à relação contribuição/benefício per capita ser de 8% contra 38% dos demais regimes, isso se deve ao fato de que, no caso das Forças Armadas, não existe contribuição patronal, que pode chegar a 22% nos demais regimes. Ou seja, o percentual apresentado refere-se apenas às contribuições do militar e não leva em consideração a contribuição total de, no mínimo, 11% (abate-se o valor referente à saúde e assistência social). Portanto, cabe enfatizar que o custo do militar inativo é mais alto justamente porque não conta com contribuição patronal. Caso essa contribuição existisse, com os mesmos critérios aplicados aos demais regimes, a necessidade de financiamento por beneficiário/ano seria drasticamente reduzida, principalmente pelo fato de haver contribuição vitalícia por parte do militar (mesmo na inatividade). É importante destacar ainda que a contribuição patronal está relacionada à existência de regimes previdenciários, o que não se aplica no caso dos militares das Forças Armadas, conforme prevê a Constituição Federal.
O Ministério da Defesa e as Forças Armadas têm trabalhado intensamente no sentido de apresentar uma proposta de reestruturação da carreira, que, não só atenda ao esforço do País na redução dos gastos públicos, mas que, também, seja aplicável à estrutura das Forças Armadas, fazendo com que a profissão continue tendo a capacidade de atrair, reter e motivar o profissional militar.
Os estudos envolvem, também, a racionalização das Forças Armadas, com redução de efetivos, substituição de militares de carreira por militares temporários – reduzindo os impactos futuros com inativos e pensionistas – e a adequação de estruturas.
Não é um trabalho simples, mas os esforços têm sido concentrados para que haja total celeridade e para assegurar que Marinha, Exército e Aeronáutica possam continuar a ter em seus quadros homens e mulheres comprometidos com a proteção do Brasil e de seu povo, como tem sido possível se comprovar por meio da atuação de tropas militares nas mais variadas situações recentes em que o País precisou, e contou com a presença deles, assegurando a ordem e a tranquilidade.

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