Archive for the ‘Política’ Category

Para economizar, Banco Mundial quer que Temer acabe com o ensino superior gratuito

22 de novembro de 2017

Via Estadão Conteúdo em 21/11/2017

Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, elaborado pelo Banco Mundial.

A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.

Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade “pode estar perpetuando a desigualdade no País”.

O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$14 mil por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$41 mil e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$74 mil ao ano.

Esse gasto, diz o estudo, é “muito superior” ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo. No entanto, o valor agregado em termos de conhecimento dos estudantes não é muito diferente do das faculdades privadas. Esse critério considera o que o aluno aprendeu em comparação ao que se esperava que ele tivesse aprendido.

Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. “As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas”, diz o relatório.

Uma reforma poderia economizar aproximadamente R$13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$3 bilhões.

Lava-Jato diz que PT recebeu propina da Transpetro, só não tem provas

22 de novembro de 2017

Sérgio Moro mandou prender quem pode ter, de fato, ter recebido propina por desvios da subsidiária da Petrobras. E, curiosamente, já antecipou em defesa própria que não tem a intenção de “forçar confissões” contra o PT.

Cíntia Alves, via Jornal GGN em 21/11/2017

A ordem foi dada no dia 25 de outubro, e ficou sob o sigilo determinado por Sérgio Moro até terça-feira, dia 21/11, quando a Lava-Jato de Curitiba entrou em sua 47ª fase. Nas chamadas dos jornalões, PT e PMDB são destaques porque podem ter recebido propinas a partir de desvios que somam R$7 milhões. Só que, no despacho em que Moro autoriza a operação, não há sequer uma prova explicando o envolvimento dos partidos.

Ao que tudo indica, a operação tem raízes na colaboração premiada de Sérgio Machado e outros da Transpetro, que acabaram forçando a delação de um empresário chamado Luiz Fernando Nave Maramaldo, da NM Engenharia. Ele teria admitido pagamentos ao ex-gerente da Transpetro José Antônio Jesus (detido da Bahia) e seus familiares, que foram os principais alvos dessa fase.

Curiosamente, Moro, ao deflagrar a operação, já sinalizou que a prisão temporária dos envolvidos não será eficiente e terá de se transformar em preventiva. Mas o juiz garante que não está, dessa forma, com a expectativa de forçar nenhuma confissão. Principalmente uma que possa preencher a lacuna que os procuradores de Curitiba deixaram em relação ao PT.

“É certo que, no curto prazo da temporária, será difícil o exame completo do material pela Polícia. […] “A medida [prisão], por evidente, não tem por objetivo forçar confissões. Querendo, poderão os investigados permanecer em silêncio durante o período da prisão, sem qualquer prejuízo a sua defesa”, emendou.

Sem provas prévias contra o PT
O GGN leu o parecer de Moro na íntegra e observou que, entre as provas que os procuradores conseguiram até o momento, só há rastros de pagamentos para Jesus e seus familiares. A parte que remete ao PT fica restrita à delação em que o empresário Maramaldo, da NM Engenharia, diz que ouviu de Jesus que se não pagasse propina a ele, o PT poderia intervir na subsidiária e atrapalhar os negócios.

No despacho, Moro escreveu: “Segundo ele, José Antônio de Jesus teria informado que a propina seria destinada ao Partido dos Trabalhadores, independente, portanto, dos valores destinados a Sérgio Machado, cujo destino seria o PMDB. Afirmou que, do contrário, ‘poderia dificultar o dia-a-dia do funcionamento da empresa até tornar inviável a execução do contrato”. Ficou, então, acertado o pagamento do percentual de 0,5% do valor dos contratos, com frequência mensal”.

A Lava-Jato não explicou como o dinheiro teria chegado ao PT. Ao PMDB, há menção de que teria sido porque Sérgio Machado teria influência na presidência da subsidiária.

Embora o PT tenha estrelado nas chamadas de jornais, tudo o que consta contra o partido, até o momento, são delações que não foram investigadas a fundo.

Trecho do depoimento que embasa a 47ª fase da Lava-Jato.

Os nomes de quem teria recebido a propina, segundo o delator, estão nesse trecho do despacho de Moro:

“Na esteira do depoimento acima, Luiz Fernando Nave Maramaldo apresentou, em sua colaboração, tabela na qual constam pagamentos que totalizaram R$7.092.500,00, no período compreendido entre setembro de 2009 a março de 2014, à Queiroz Correia, a Adriano Silva Correia e à JRA Transportes”.

A JRA pertence a José Roberto Soares Vieira e Victor Hugo Fonseca de Jesus, filho de José Antônio de Jesus, preso por Moro hoje. Já a Queiroz Correia tem por sócios Terezinha da Silva Correia, mãe de Adriano Correia, e Shirley Santana Santos Correia.

As provas que os procuradores apresentaram até agora
Segundo o despacho de Moro, o que a Lava-Jato colheu como prova até agora tampouco atingem o PT. Foram:

– comprovante de depósito de R$3,8 milhões, entre 2009 e 2011, da NM Engenharia para a JRA Transporte.
– outro depósito, de 2011, de R$3223 mil da NM para a JRA.
– comprovante, de 2011 a 2014, de pagamento da NM à Queiroz Correia, de R$3,1 milhões.
– comprovante de que após receber dinheiro da NM, a JRA repassou valores para a Queiroz Correia em favor de Jesus e seus familiares, totalizado quase R$2 milhões entre 2010 e 2011.
– identificação de que houve inúmeros saques nas contas da Queiroz após os depósitos da NM.
– relatório apontando que as movimentações das empresas são incompatíveis com seus ganhos.
– contratos entre a JRA e a Transpetro e a BR Distribuidora – um que perdurará até 2018, inclusive.

As provas usadas pelo magistrado para fundamentar a operação apontam ainda que Jesus “teria figurado como responsável pela solicitação da contratação e como gerente de quatro contratos celebrados pela Transpetro com a empresa NM Engenharia nas datas de 8/12/2009, 18/1/2010, 6/5/2010 e 8/10/2013. Também teria assinado contrato com a mesma empresa em 11/2/2011. Em outros vinte e um contratos, teria atuado como gerente pela Transpetro”.

Em suma, as empresas ligadas a Jesus e familiares receberam R$7 milhões em propina por meio da NM Engenharia, entre 2009 e 2014.

Moro mandou bloquear um total de R$7,3 milhões das três empresas e dos sete investigados.

Em nota, o PT repudiou a tentativa da Lava-Jato de criar mais um escândalo contra o partido, sem apresentação de provas.

“Mais uma vez a Lava-Jato busca os holofotes da mídia para fazer acusações ao PT, sem apresentar fatos para comprovar o que diz. […] O PT não tem qualquer participação nos fatos investigados e tomará as medidas judiciais cabíveis diante das condutas levianas e ilegais de quem acusa sem provas”, disse a nota do partido.

Arquivo
Lava-Jato 47ª fase

Doações a Dória também eram fake, aponta TCM

22 de novembro de 2017

Via Brasil 247 em 21/11/2017

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo revela que mais de R$600 milhões em doações recebidas pela prefeitura não passaram de anúncios feitos por João Dória (PSDB). De acordo com o documento, o tucano divulgou desde o início de seu mandato R$666 milhões em doações feitas por diversas empresas à cidade, mas até outubro último somente 8,8% das doações saíram do papel.

As doações da iniciativa privada são uma das marcas de João Dória na prefeitura da capital. O tucano exibe diversos vídeos nas redes sociais ao lado de executivos, divulgando mais uma ‘boa ação’ dos empresários.

Porém, segundo o vice-presidente do TCM, Maurício Faria, a maior parte dos anúncios feitos pela prefeitura não foi concretizada.

A prefeitura contestou o valor e informou à GloboNews que as doações efetivadas equivalem a 68%. “Parte destas, 9% do total, já tiveram seus contratos concluídos. As demais efetivadas estão em processamento, mas já recebidas total ou parcialmente”, informou a prefeitura em nota.

Mas as diferenças entre os números do tribunal e de Dória chamam atenção. Para Marco Antônio Teixeira, professor de gestão pública da Fundação Getúlio Vargas, o tucano precisa se explicar.

“A prefeitura tem que dar explicação, porque não pode anunciar uma expectativa que lá na frente não vai se efetivar. Então talvez aí é preciso ter ainda mais transparência e segurança naquilo que se discute com os possíveis doadores, porque você não pode criar pro cidadão uma expectativa que depois o doador não vai cumprir e obviamente que o prefeito tem aí feito muitas movimentações nas mídias sociais, tem inclusive divulgado aí muitos doadores, ele acaba expondo a sua imagem enquanto gestor da cidade pra algo que de certa forma não se materializa da forma que a Prefeitura desejava e que a cidade esperava”, diz o professor.

A Justiça que negou a absolvição de Dona Marisa é a mesma que ajudou a matá-la

22 de novembro de 2017

Kiko Nogueira, via DCM em 21/11/2017

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou na terça-feira, dia 21/11, a “absolvição sumária” de Marisa Letícia. A defesa de Lula havia pedido o reconhecimento da inocência de Marisa nas duas ações penais nas quais ela era ré.

Com sua morte em fevereiro, em decorrência de um AVC, Sérgio Moro decretou a “extinção de sua punibilidade”.

Os advogados de Lula argumentam que Marisa não praticou nenhum ato ilícito e recorreram ao TRF4 para que fosse reconhecido que ela é inocente.

Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava-Jato no tribunal, “a questão é absolutamente estéril”.

“Se isso se dá na forma da absolvição sumária ou posteriormente, com a extinção da punibilidade, é irrelevante do ponto de vista material”, argumenta.

Ora. Pode ser irrelevante para ele, mas não o é para a família de Marisa Letícia, que morreu humilhada, submetida ao massacre de sua honra, seu espírito e sua mente.

Em coma no Sírio Libanês, sua tomografia ainda foi divulgada por criminosos cafajestes.

O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus chamou a decisão de Gebran de “democrática” e alegou que ela “salvaguardou a memória da falecida”.

Alguém sabe onde ela está salvaguardada? Talvez em Curitiba?

Neste exato momento a mesma canalha que atacou a mulher está de volta às redes, chafurdando na lama, bezuntando-se com o que os juízes fizeram.

O processo é uma mistura de mesquinharia com maldade.

Moro absolveu a esposa de Eduardo Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, que pagou despesas de cartão de crédito no exterior em um montante superior a US$1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014.

Segundo Moro, Cláudia “foi negligente quanto às fontes de rendimento do marido e quanto aos seus gastos pessoais e da família. Não é, porém, o suficiente para condená-la por lavagem dinheiro”.

Um deslize que acontece nas melhores famílias, enfim.

Por que o mesmo não foi feito com Marisa? A resposta é óbvia em se tratando de qualquer coisa relativa a Lula.

Desde 2008, uma adaptação da lei a tratados internacionais, manda que, com a morte e a consequente extinção da punibilidade de um réu, este seja declarado absolvido.

É impossível dissociar o AVC de Marisa Letícia da perseguição que ela sofreu. Pagou com a vida.

Marisa, ao menos, teve a sorte de não ver a que ponto a Justiça brasileira desceu.

***

TRIBUNAL NEGA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE DONA MARISA; DEFESA IRÁ RECORRER
Leia a íntegra da nota dos advogados do ex-presidente Lula; defesa irá recorrer.
Via Lula.com em 21/11/2017

Em relação à decisão do TRF4 de negar pedido da defesa de Marisa Letícia, que solicitou a declaração de inocência no processo do tríplex, no Guarujá, o advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, esclarece que:

Nota dos advogados do ex-presidente Lula
“A defesa irá recorrer da decisão proferida nesta data pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região que negou vigência ao artigo 397, inciso IV, que impõe ao juiz a absolvição sumária na hipótese de falecimento do acusado, dentre outras.
A partir da Lei 11.719/2008 qualquer situação de extinção da punibilidade, como é o falecimento do acusado, deve resultar na absolvição sumária. A lei buscou adequar o Código de Processo Penal à Constituição Federal de 1988 e às garantias nela previstas, dentre elas a presunção de inocência.
Além do amparo em expresso texto legal, o recurso da defesa se baseia em precedentes do Supremo Tribunal Federal, como é o caso do HC 94982/SP (Rel. Min. Cármen Lúcia, j. em 31/3/2009)”.

Cristiano Zanin Martins

Fim do Farmácia Popular é sentença de morte para milhares de pessoas

22 de novembro de 2017

O Farmácia Popular foi criado em 2004, no primeiro governo Lula, e beneficia cerca 9,87 milhões de pessoas no País.

Via Lula.com em 21/11/2017

Após o governo de Michel Temer (PMDB) fechar cerca de 400 unidades do Farmácia Popular, com a promessa de manter a distribuição de medicamentos gratuitos em instituições privadas, o programa, agora, corre risco de acabar de uma vez por todas, com novas mudanças propostas. Hoje, o projeto tem uma rede credenciada de 30 mil estabelecimentos que ofertam, de graça ou com até 90% de desconto, remédios para as doenças mais comuns entre os brasileiros.

Para o criador do programa e líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), o fim do Farmácia Popular seria uma sentença de morte para milhares de pessoas. “O programa garante à população acesso a remédios essenciais quem têm doenças como diabetes e hipertensão. Negar esses medicamentos ao povo é, praticamente, declarar uma sentença de morte a milhões de brasileiros que não têm condições de custear um tratamento”, afirmou.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, no primeiro governo Lula, e beneficia cerca 9,87 milhões de pessoas no País. Medicamentos contra a hipertensão, o diabetes e a asma representam perto de 90% da demanda total do programa que, segundo dados do Ministério da Saúde, cobre 80% do País. O governo estuda uma nova fórmula de calcular o preço dos medicamentos oferecidos pelo programa, com base no valor de atacado e nos custos de aquisição e distribuição dos produtos. Representantes do setor farmacêutico e sanitaristas acreditam que as alterações devem inviabilizar o programa.

Segundo Humberto, ao contrário do que promete o ministro da Saúde, os cortes no programa não barateiam o sistema. “A conta deve ser inversa. Sem acesso aos medicamentos de uso diário, as pessoas vão acabar demandando muito mais do SUS com internações, por exemplo. O que a gente vê é um completo descaso com a população e um jogo feito para atender interesses privados específicos. É inadmissível que o governo Temer acabe com um dos programas mais bem avaliados do Ministério da Saúde”, disse o senador.


%d blogueiros gostam disto: