Archive for the ‘Internacional’ Category

Sonegação, um drama sem fim

16 de fevereiro de 2017

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Empresas brasileiras deixam de recolher R$500 bilhões ao ano, diz relatório da ONU. São cinco orçamentos da Saúde, mas casta política faz vistas grossas.

Grazielle David, entrevistada por Nadine Nascimento, no Brasil de Fato em 30/1/2017

A evasão somada à sonegação fiscal de empresas brasileiras chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil, o equivalente a cerca de R$500 bilhões. O alerta faz parte do informe anual da Organização das Nações Unidas (ONU) que destaca que o fenômeno, presente em toda a América Latina, impede que governos tenham acesso a recursos que poderiam ser usados para financiar serviços públicos.

Na avaliação da entidade, para que os ganhos sociais possam ocorrer até 2030, os governos latino-americanos terão de investir mais. E, para isso, terão de elevar sua capacidade de arrecadação. Em alguns países da região, porém, a receita com impostos ainda representa menos de 20% do PIB.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a especialista em orçamento público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, aponta que os principais motivos para a sonegação fiscal no Brasil ser tão elevada está nas leis flexíveis e na ausência de investimentos no combate ao problema.

Segundo a especialista, os tributos mais sonegados no país são Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias que, se arrecadados, poderiam ser destinados à Previdência Social, por exemplo.

“Em 2015, a sonegação chegou a R$500 bilhões, o equivalente a 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga”, diz David.

Confira a entrevista na íntegra.

Brasil de Fato: Quais as principais origens da sonegação fiscal no Brasil?
Grazielle David
: Existem alguns estudos nacionais e internacionais, além desse da ONU, que aprofundam um pouco essas questões da evasão e da sonegação fiscal. Um grande grupo que sempre pesquisa sonegação fiscal no Brasil é o Sinprofaz, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda. Há uns 10 anos eles divulgam anualmente uma avaliação da sonegação no país. É interessante ver que esse número da ONU está bem próximo das análises que o Sinprofaz já fazia. O último estudo deles, em relação ao ano de 2016, diz que a sonegação fiscal fica em torno de 25% a 28% da arrecadação, o que fica na mesma linha da ONU. Além disso, quando se pensa, não por proporção da arrecadação, mas pela proporção do PIB, o estudo do Sinprofaz diz que a sonegação chega a 10% do PIB nacional. Nesse mesmo estudo foi identificado ainda que os tributos mais sonegados são o ICMS, o principal tributo estadual, o Imposto de Renda e as contribuições previdenciárias.
Outro grupo, que é internacional, o Tax Justice Network, uma rede de justiça tributária, utiliza dados do Banco Mundial e observou que o Brasil era vice-campeão mundial na sonegação de impostos, com algo em torno de 13% do PIB. Um valor bem considerável.
Já o estudo do GFI, Global Financial Integrity, que trabalha com informações de fluxos financeiros, conseguiu captar quais os mecanismos utilizados para promover evasão fiscal. Eles observaram uma questão muito interessante: a priori, sempre se pensava que o dinheiro que saía de um país para um paraíso fiscal era fruto de corrupção ou dinheiro puramente ilícito. Porém, eles puderam observar que grande proporção – cerca de 80% dos fluxos financeiros – desse dinheiro tem relação com o setor privado e que o principal mecanismo utilizado é o subfaturamento.
Isso significa que quando as empresas vão fazer as notas fiscais, ou seja, informar seu faturamento, elas informam com um valor inferior e, assim, conseguem pagar tributos menores, já que muitos deles são sobre o valor de faturamento. Um grande exemplo prático disso é a Vale, que está como uma das grandes devedoras do país, inscrita na dívida ativa da União. O Inesc fez um estudo sobre a Vale e observou que a empresa vendia o ferro, que é seu principal minério exportador, a um preço abaixo do mercado internacional. Depois exportava para ela mesma, normalmente para um paraíso fiscal, e, a partir dali, revendia. Ganhando, dessa forma, duas vezes: primeiro, porque deixou de pagar os tributos sobre o faturamento e, depois, porque revende com o valor de mercado lucrando muito.

Como esse valor que não é arrecadado poderia contribuir para os investimentos públicos?
A ONU realiza alguns estudos para analisar a melhor forma de financiar os antigos Objetivos do Milênio, atualmente, denominados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Até então, eles contavam muito com as doações dos países mais ricos e mais desenvolvidos que ajudavam os países em desenvolvimento. Com o cenário de crise econômica global, desde 2008, eles perceberam que talvez isso não seria mais viável. Então, começaram a pensar em alternativas estudando os fluxos financeiros. Com isso, observaram que os países em desenvolvimento sofrem muito com a sonegação fiscal, tanto das empresas nacionais quanto, principalmente, das multinacionais. Por isso começaram essa campanha contra a sonegação, o que poderia ser eficaz na arrecadação para o financiamento dos ODS.
Essa lógica é a mesma que diversos movimentos sociais, organizações e universidades seguem no Brasil. Assim que o governo anunciou diversos cortes necessários e o déficit fiscal no país, vários grupos começaram a apresentar alternativas e a rejeitar as medidas de austeridade, porque seria o mesmo que a ONU dizer que no cenário de crise os investimentos nos ODS iam parar.
Aqui no Brasil, estamos indo no sentido contrário da ONU. No lugar de pensarmos em alternativas que poderiam financiar os direitos e as políticas públicas, como diminuir as desonerações tributárias e investir no controle da sonegação fiscal, estamos implantando medidas de austeridade.
Em 2015, por exemplo, a sonegação chegou a R$500 bilhões, o equivalente a 5 vezes o orçamento da Saúde ou todo o orçamento da Previdência Social. Em um momento que se fala que a Previdência precisa ser completamente reformada e os direitos negados, se todo o valor da sonegação fosse recuperado, toda a Previdência poderia ser paga.

Quais as principais medidas a serem tomadas para um combate efetivo da sonegação no Brasil?
O primeiro passo é revogar todas as leis que extinguem a punição de quem comete crimes tributários caso o pagamento do tributo seja realizado. Assim como qualquer outro crime, a sonegação deve ser punida adequadamente, ao ponto de que não seja benéfico cometê-la. Enquanto for mais lucrativo sonegar e cometer um crime tributário vai haver grande motivação para que isso aconteça. Tanto é verdade que a sonegação entra dentro do planejamento tributário das empresas, principalmente das grandes, que tem capacidade de pagar caro por advogados, economistas e contadores que conseguem, com um planejamento tributário mais agressivo, incluir a sonegação como uma estratégia. Porque se eles deixam de pagar os tributos ao longo do ano investem esse valor e rende muito. E após cinco anos, se a sonegação não for descoberta, prescreve.
Além da questão legal, também seria muito importante trabalhar a questão da fiscalização. Temos a Receita Federal e os fiscos estaduais, muitas vezes, com pouca estrutura. A gente vive hoje em um mundo extremamente tecnológico, com uma capacidade de integração entre as cidades altíssima, mas diversas administrações estão com seus equipamentos completamente defasados. Por mais que sejam criados softwares interessantes de cruzamento de dados e de controle de integração, os equipamentos não têm capacidade para suportá-los. Precisaria ser investido um pouco mais na administração e sua infraestrutura e na contratação de pessoal.
Se a gente for pensar, por exemplo, na Procuradoria da Fazenda Nacional, que faz o controle da dívida ativa, responsável por cobrar os sonegadores, estão extremamente sobrecarregados. São pilhas e pilhas de documentos para cada procurador, que não consegue cobrar adequadamente. Eles, inclusive, soltaram uma nota dizendo que ao ano eles arrecadam apenas 1% da dívida ativa, uma porcentagem extremamente pequena.

Na sua opinião, há uma má vontade política em aprimorar os mecanismos de combate à sonegação?
Parece que sim. Sempre que a gente traz essa possibilidade, ela é encarada como impossível de ser realizada. É interessante como todas as medidas de austeridade são consideradas embasadas cientificamente e as medidas alternativas – combate à sonegação, repensar as exonerações realizadas e melhorar a eficiência da cobrança da dívida ativa – são consideradas utópicas. Isso demonstra algumas ideologias e interesses envolvidos.
Os crimes tributários, como a sonegação, deixaram de ser crime de fato porque perderam a punição a partir de 1996, um ano de grandes medidas de austeridade no país. Podemos perceber, então, que nos ciclos de medidas de austeridade e de liberalismo econômico, temos cenários que cortam investimentos públicos, se amplia o valor do orçamento público que vai para o que podemos chamar de financismo e se beneficia grandes grupos econômicos, que normalmente são capazes de realizar grande sonegações. Se a gente observar os 500 maiores devedores inscritos na dívida ativa da União, percebemos que são grandes corporações. Percebe-se um interesse em beneficiar exatamente esses grupos. O poder econômico está muito ligado com o poder político, existe uma troca de favores ali.

Futebol: “Nazista não joga em nosso time”.

10 de fevereiro de 2017

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“Melhor cair para a segunda divisão!” Como a torcida de um pequeno clube de Madrid rejeitou atacante ucraniano envolvido com as milícias fascistas de seu país.

Nuno Ramos de Almeida, via Outras Palavras em 3/2/2017

O clube desportivo de um conhecido bairro operário de Madrid contratou um craque ucraniano. Os adeptos e trabalhadores do clube insurgiram-se, motivo? Acusam Roman Zozulya de ser nazista e no Rayo Vallecano não há lugar para ele

O jogador Roman Zozulya foi emprestado pelo Betis de Sevilha ao Rayo Vallecano. É atacante e da seleção nacional da Ucrânia. À partida parecia um excelente negócio para um modesto clube de Madrid. Mas no bairro operário da capital espanhola a opinião é diferente. Passam de mão em mão fotografias do jogador com uma camiseta nacionalista ucraniana e diz-se que ele apoia os contingentes armados da extrema-direita nazista na Ucrânia. Javier Ferrero, presidente da claque Planeta Raysta e vice-presidente da plataforma Associação Desportiva Rayo Vallecano (ADRV), que inclui a quase totalidade dos grupos de torcedores que apoiam o clube é peremptório: “Sou sócio do Rayo desde que nasci, mas prefiro cair à segunda divisão do que ver Zozulaya jogar com a nossa camisa”. A mesma opinião, expressa ao El País, o presidente das torcidas do clube, conhecido por Gelo entre os adeptos, “hoje na internet há uma radiografia completa das pessoas. Ao conhecer uma contratação que queriam fazer, avisamos a diretoria que este jogador não encaixa com os valores que o nosso clube sempre defendeu, que são a solidariedade e a ajuda às pessoas mais desfavorecidas. Trazer um futebolista que se ufanava de pertencer a um grupo nazista da Ucrânia, choca com os nossos princípios”. As principais torcidas do clube acusam o jogador de ter colocado no Twitter fotografias de Stefan Bandera, nacionalista ucraniano assassinado pelos serviços secretos soviéticos em 1959 e que durante a 2ª Guerra Mundial colaborou com os nazis. Gelo também afirma que o jogador posou para fotografias com o batalhão Azov (destacamento militar nazista ucraniano) e com símbolos de partidos de extrema-direita como o Pravy Sektor. Tudo características que são odiadas pelos adeptos do clube do mais famoso bairro operário de Madrid. Não é por acaso que a principal torcida, os Bukaneros, é conhecida pelos seus confrontos com agrupamentos de extrema-direita no futebol espanhol, tendo morrido adeptos seus nesses confrontos. Como Jimmy morto por neonazistas do Atlético de Madrid em novembro de 2014.

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Roman Zozulya em pose com milícia nazista.

O Rayo Vallecano é conhecido pelas suas campanhas políticas e sociais que envolvem clube, jogadores e adeptos: são frequentes as jornadas antirracistas, os dias contra a homofobia e a coleta de alimentos para auxiliar as famílias mais pobres e os desempregados. O presidente do clube, o empresário Martín Presa, que tem 98% das ações, não nega este ADN social, mas defende a contratação do jogador afirmando que o caracteriza o Vallecas é ser um clube “tolerante”, em que todos podem jogar futebol, “independentemente da ideologia, religião, raça ou cor de pele”. O mesmo entendimento não tem as centenas de adeptos que no último jogo da equipe exibiram cartazes que diziam: “Valleca não é lugar para nazis / Nem para ti, Presa / Vão-se embora”.

O jogador enviou uma carta à comunicação social e aos sócios do clube desmentindo ser nazi. Acusa um jornalista de ter confundido a camiseta que tinha com o escudo da Ucrânia, com o símbolo de um partido nazi. “Cheguei ao aeroporto de Sevilha com uma camiseta com o escudo do meu país e uns versos do poeta Taras Shevchenko, estudado em todas as escolas da União Soviética”. O jogador não nega ter estado com grupos armados, mas dá uma outra versão: “Não estou vinculado a nenhum grupo nazi. Realizei uma importante tarefa de colaborar com o exército para proteger o meu país, ajudando também as crianças desfavorecidas. Tudo isto em tempos muito difíceis de guerra. Acho que este trabalho coincide plenamente com os valores sociais que defende o Rayo Vallecano e os seus adeptos incondicionais”.

Alexandre Moraes é acusado de plágio em seu livro sobre direitos humanos fundamentais

9 de fevereiro de 2017

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DOCENTE DA UFMG ACUSA ALEXANDRE DE MORAES, QUE VAI PRO STF, DE PLÁGIO!
Gustavo Aranda, via Jornalistas Livres em 8/2/2017

O livro Direitos Humanos Fundamentais (Editora Atlas, 3ª Edição, ano 2000), de Alexandre Moraes (o indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF)), contém parágrafos inteiros, sem aspas, sem crédito, nem referências, traduzidos da obra Derechos Fundamentales y Princípios Constitucionales, do constitucionalista espanhol Francisco Rubio Llorente. O livro foi publicado pela Editora Ariel, de Barcelona, em 1995.

Quem fez a comparação dos textos foi o professor de Direitos Humanos Fernando Jayme, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. “A falta das aspas é uma apropriação desonesta das ideias de outrem”, disse em entrevista aos Jornalistas Livres.

O acadêmico foi quem primeiro chamou a atenção para o plágio. Em maio do ano passado, o professor já acusava o então recém-empossado num post de seu Facebook pessoal. “Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, plagiador?”, é o título do texto. Ele cita os trechos que chamou de idênticos.

Na página 60 do livro do atual ministro da Justiça, por exemplo, se lê:

“A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitação ao exercício dos direitos fundamentais.”

Já na obra do jurista espanhol, na página 72, encontra-se:

“La dignidade es um valor espiritual y moral inherente a la persona, que se manifiesta singularmente em la autodeterminación consciente y responsable de la própria vida y que lleva consigo la pretensión al respeto por parte de los demás […] constituyendo em consecuencia, um minimum invulnerable que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, sean unas o otras las limitaciones que se impongan ele l disfrute de derechos individuales.”

Mas não é só esse trecho. Na obra do indicado ao STF, na página 92, consta a seguinte redação:

“O princípio da igualdade consagrado pela Constituição opera em dois planos distintos. De uma parte, frente ao legislador ou ao próprio executivo, na edição, respectivamente, de leis, atos normativos e medidas provisórias, impedindo que possa criar tratamentos abusivamente diferenciados a pessoas que encontram-se em situações idênticas. Em outro plano, na obrigatoriedade ao intérprete, basicamente, a autoridade pública, de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça, classe social.”

Já na página 112 da obra do jurista espanhol, encontra-se:

“El princípio da igualdad que garantiza la Constituición opera en dos planos distintos. De una parte, frente ao legislador o frente al poder regulamentar, […] En otro plano, en el de la aplicación de la igualdad ante la ley obliga a que ésta sea aplicada de modo igual a todos aquellos que se encuentran en la misma situación sin que el aplicador pueda estabelecer diferencia alguna en razón de las personas, o de circunstancias que no sean precisamente las presentes em la norma.”

O brasileiro prossegue na página 93, afirmando:

“Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias, torna-se indispensável que exista uma justificativa objetiva e razoável, de acordo com critérios e juízos valorativos genericamente aceitos, cuja exigência deve aplicar-se em relação à finalidade e efeitos da medida considerada, devendo estar presente, por isso, uma razoável relação de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade perseguida, sempre em conformidade com os direitos e garantias constitucionalmente protegidos.”

Francisco Rubio Llorente, por sua vez, escreveu, na página 112:

“Para que las diferenciaciones normativas puedan considerarse no discriminatórias resulta indispensable que exista una justificación objetiva y razonable, de acordo con critérios y juicios de valor generalmente aceptados, cuya exigência debe aplicarse en relación con la finalidade y efectos de la medida considerada, debiendo estar presente por ele una razonable relación de proporcionalidad entre los medios empleados y la finalidad perseguida.”

Alexandre de Moraes faz referência ao autor espanhol na bibliografia de “seu” livro, mas não coloca aspas. Vários pesquisadores citam trechos da “obra” de Alexandre Moraes, sem saber que na verdade trata-se de pensamentos do professor espanhol.

Moro é vaiado em palestra na Universidade Columbia, em Nova Iorque

6 de fevereiro de 2017

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Grupo de ativistas acusava juiz de “tendencioso”.

Via Jornal do Brasil em 6/2/2017

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na Primeira Instância, se deparou com um grupo de manifestantes na segunda-feira, dia 6/2, na Universidade de Columbia, em Nova Iorque, onde foi dar uma palestra. O protesto começou quando ele entrou no auditório. Uma mulher começou a gritar acusando o juiz de ser “tendencioso”. Um grupo a acompanhou com cartazes, vaias e gritos.

Moro esperou no palco o grupo ser retirado. Na frente da universidade, outro grupo de estudantes e professores também protestou com cartazes.

Em Davos, Janot foi festejado por presidente paraguaio acusado de tráfico de drogas e evasão de divisas

23 de janeiro de 2017
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Janot é festejado pelo presidente Horácio Cartes.

Kiko Nogueira, via DCM em 18/1/2017

Rodrigo Janot está entusiasmadíssimo com sua participação no Fórum Econômico Mundial em Davos.

O personagem que surge das entrevistas que deu sobre a viagem guarda uma semelhança com o pintado por seu ex-amigo, atual desafeto, Eugênio Aragão, subprocurador e ex-ministro da Justiça.

Segundo Janot, o convite se deveu “à curiosidade quanto ao exercício no Brasil de combate à corrupção”.

Ao Valor, teceu considerações sociológicas sobre modelos econômicos. “O que se quer é evitar o capitalismo de compadrio, a cartelização, assegurar a concorrência, a eficiência econômica e o desenvolvimento tecnológico”, disse.

“A Lava-Jato é pró-mercado”, cravou. Um salve para você que achou que era pró-Constituição e pró-Estado de Direito.

Janot estava lá representado um governo afundado em escândalos, com presidente citado mais de 40 vezes em delação e seis ministros a menos em oito meses.

Mas a maior contradição, e especialmente emblemática do passeio, foi a cena do encontro caloroso com um oligarca sul-americano controvertido.

Clóvis Rossi, em reportagem baba ovo na Folha, escreveu que o Fórum “abraçou” a Lava-Jato.

Reproduzo um trecho:

O abraço foi tão apertado que o chanceler paraguaio Eladio Loizaga fez questão de puxar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para uma “selfie” com seu chefe, o presidente Horácio Cartes.
Pouco antes, Cartes qualificara de “histórica” a Lava-Jato, em um debate sobre o futuro da América Latina em que Janot nem sequer estava inscrito para falar.

De acordo com Clóvis, o procurador-geral da República citou a cooperação com países latino norte-americanos como uma das chaves de seu sucesso. Destacou o Paraguai.

“O que está acontecendo no Brasil com o Ministério Público é um exemplo para o mundo”, saudou Cartes. Clóvis registra que o paraguaio foi acusado de ser o principal responsável pelo contrabando de cigarros falsificados para o Brasil. “Mas o ruído amenizou bastante depois da posse e nos anos mais recentes.”

O ruído amenizou (?!), mas a ficha corrida não desapareceu com o vento. O cidadão que festejou efusivamente Rodrigo Janot está envolvido em uma nuvem de contravenções barra pesada.

Um dos homens mais ricos do Paraguai, filiado ao conservador Partido Colorado, Cartes é presidente de um conglomerado que produz bebidas, cigarros, charutos, roupas e carnes, além de gerenciar centros médicos.

Em 2000, a polícia encontrou um avião com registro brasileiro em sua fazenda, levando um carregamento de cocaína e maconha. A presidente de seu partido, Lilian Samaniego, sugeriu que ele tinha vínculos com o narcotráfico.

É suspeito também de lavagem de dinheiro através de operações em seu banco, conforme vazamentos do WikiLeaks.

Em abril de 2013, a IstoÉ publicou uma matéria sobre sua parruda ficha criminal, “conservada em absoluto sigilo há quase dez anos na residência de uma autoridade da Justiça daquele país”.

Ela inclui “prisão por evasão de divisas e processos por falsidade ideológica, falsificação de documentos e estelionato”.

Como soi acontecer, é um bastião da moralidade. Durante a campanha, declarou que “atiraria nos próprios testículos” se tivesse um filho gay.

Levar um abraço apertado e um sorriso dobrado de Cartes não parece a coisa mais recomendável. Nem em Asunción.

***

JANOT, TENHA VERGONHA DE SER UM USURPADOR
Fernando Brito, via Tijolaço em 17/1/2017

Lê-se na Folha que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai falar amanhã a uma platéia de empresários que “Operação Lava-Jato, que ele comanda e já mandou para a cadeia um punhado de executivos de grosso calibre, não é um ataque ao capitalismo”.

Eu procurei na Constituição e na Lei Orgânica do Ministério Público para ver se havia alguma atribuição semelhante na legislação ao que vai fazer o doutor Janot e não encontrei nada ligeiramente assemelhado, ao contrário.

O Ministério Público não tem funções de representação econômica ou diplomática.

Nem, muito menos, com defender o “capitalismo” ou o “socialismo”, seja para empresários ou para sindicatos.

No máximo este papel caberia ao ministro da fazenda, das Relações Exteriores ou da Justiça – o que, neste caso, nos leva a dar graças que não esteja sendo exercido.

O nome de quem toma a si uma representação que não é sua é, em português claro, o de usurpador.

Daqui a pouco, quem sabe, teremos o doutor Sérgio Moro, em Davos, garantindo aos empresários um terreno seguro para investir, depois do “arrasa” feito nas empresas brasileiras pela corrupção que as lá de fora praticam em igual gênero, número e grau.

Ou a Rolls Royce, que firmou acordo por suas propinas, é de Araraquara?

Mas o doutor Janot, com passagens e estadia pagas pelo Erário, está lá na Suíça, desfilando a sua vaidade.

Oficialmente, as intervenções de Janot se inserem num “âmbito do que o Fórum batizou de Paci [sigla em inglês para Iniciativa de Parcerias contra a Corrupção]”.

Só que o Forum não é uma entidade diplomática, mas um evento privado, financiado pelas mil empresas-membro da instituição.

Parece um destes encontros de juízes numa Comandatuba sobre os Alpes.

Cordilheira que, como se sabe, não é tão alta quanto as vaidades e sedes de poder do Judiciário e seus apensos, hoje, no Brasil.


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