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Não houve fraude na eleição constituinte na Venezuela, diz observador internacional

22 de agosto de 2017

Luiz Moreira, que acompanhou processo como observador internacional, afirma: “A imagem do que ocorre na Venezuela é profundamente distorcida pela mídia internacional”.

Marco Weissheimer, via Sul21 em 8/8/2018

Há um consenso tanto no Direito quanto na Ciência Política que os impasses profundos das sociedades modernas são resolvidos com a convocação pelo poder político originário de uma Assembleia Constituinte. Na Constituição da Venezuela há expressa previsão que permite ao presidente da República convocar, via eleições, o poder constituinte. Então, não há que falar em fraude nem em ilegitimidade do processo constituinte. A avaliação é do professor universitário, doutor em Direito Constitucional e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público entre 2009 e 2015, Luiz Moreira, que foi um dos 47 observadores internacionais que acompanharam a eleição constituinte realizada no dia 30 de julho, quando os venezuelanos foram às urnas para escolher 545 membros de uma Assembleia Constituinte, que serão encarregados de formular uma nova Constituição para o país.

Em entrevista ao Sul21, o jurista fala sobre o que viu na Venezuela, aponta a profunda divisão política no país e defende que a Constituinte pode ser uma oportunidade para firmar um novo pacto político no país. Luiz Moreira, porém, considera improvável que a oposição venezuelana, apoiada pelos Estados Unidos, caminhe nesta direção.

“O capital não se sujeita à democracia. É improvável que os interesses do capital, dos quais a oposição venezuelana é portadora, se submetam a algum tipo de Estado de bem-estar social. A tática utilizada caminha para o confronto entre perspectivas inconciliáveis: um tipo de constitucionalismo popular, cujo projeto político dialoga permanentemente, através de eleições, etc., com a soberania popular, e um outro, cujo submissão aos interesses das empresas petrolíferas é evidente”.

A percepção sobre o que está acontecendo na Venezuela, acrescenta, “é profundamente distorcida pela mídia internacional, alinhada à determinação do governo do Estados Unidos de derrubar os governos populares na América Latina”.

Um grupo de 47 observadores internacionais (sendo quatro do Brasil) acompanhou a eleição constituinte na Venezuela.

Sul21: Qual sua avaliação, como observador internacional, do processo constituinte realizado na Venezuela?
Luiz Moreira:
Há duas perspectivas a tratar. Em primeiro lugar, do ponto de vista eleitoral, trata-se de processo absolutamente consistente, inclusive muito mais moderno e avançado em termos tecnológicos do que o brasileiro. Toda urna é dotada de uma impressora, que fica no interior da urna eletrônica, que, após o voto do eleitor, imprime-o, permitindo que o cidadão o confira e o deposite em urna de papelão. Encerrada a votação, há auditoria, conferindo-se uma a cada sete urnas. Assim, a urna eletrônica, a ser auditada, emite relatório que será confrontado com os votos depositados na urna de papelão. Trata-se de sistema muito sofisticado, que desenvolveu mecanismos de segurança ao longo das 21 (vinte e uma) eleições que ocorreram na Venezuela, desde 1999, mecanismos que foram desenvolvidos para assegurar aos partidos políticos, em permanente disputa, a lisura do processo eleitoral.
Em segundo, do ponto de vista político, há uma profunda divisão no país. De um lado, a posição defendida pelo governo Maduro, que obteve vitória maiúscula, apesar do boicote da oposição ao processo constituinte, expressa com o voto de mais de 8 milhões de votos, em universo de 19 milhões de eleitores. Ocorre que o voto na Venezuela não é obrigatório e a atmosfera não era favorável ao comparecimento dos cidadãos, pois havia e há todo um ambiente de confronto que desestimulava o voto. De outro, a vitória da oposição nas eleições parlamentares de 2015 suscitava a perspectiva de sua ascensão ao poder Executivo. No entanto, sua vinculação à política de intervenção promovida pelos Estados Unidos e seus protestos violentos geraram a percepção que o desabastecimento da população é a forma política encontrada para desestabilizar o governo Maduro. Essa escolha política da oposição acabou por fortalecer o governo e parece ser a responsável pela legitimação da população ao processo constituinte.

Sul21: A oposição ao governo de Nicolas Maduro contesta a legitimidade do processo constituinte. Qual sua opinião sobre esse tema da legitimidade?
Luiz Moreira:
O Poder Eleitoral da Venezuela, por intermédio do Conselho Nacional Eleitoral, realizou 21 eleições nos últimos 18 anos, inclusive a eleição de 2015, que resultou na maior derrota da situação desde a ascensão de Hugo Chavez. Então, não há que falar em fraude nem em ilegitimidade do processo constituinte. Por que? Porque é consenso tanto no direito quanto na ciência política que os impasses profundos das sociedades modernas são resolvidos com a convocação, pelo poder político originário, de uma Assembléia Constituinte. Na Constituição da Venezuela há expressão previsão que permite ao presidente da República convocar, via eleições, o poder constituinte. Nesse caso, a reação é grotesca, pois os críticos do processo pregam justamente a preservação da Constituição de Hugo Chavez e o contorno à soberania popular.

Governo Maduro, diz Moreira, obteve vitória maiúscula, apesar do boicote da Oposição ao processo constituinte, expressa com o voto de mais de 8 milhões de votos.

Sul21: Pelo que testemunhou nestes dias em que passou na Venezuela como definiria a situação vivida pelo país?
Luiz Moreira:
Tanto a oposição, em 2015, quanto o governo Maduro, em 2017, entendem ser a Constituinte a oportunidade de estabelecimento de novo consenso político. Ocorre que as posições políticas parecem hoje ser irreconciliáveis. A imagem do país, no entanto, é profundamente distorcida pela mídia internacional, alinhada à determinação do governo do Estados Unidos de derrubar os governos populares na América Latina. Por exemplo, foi amplamente divulgado no Brasil a situação de caos e de violência existente na Venezuela, materializada com a morte, em quatro meses, de cerca de 100 pessoas, dez somente nas vésperas das eleições constituintes. Somente no Rio de Janeiro, no primeiro semestre deste ano, morreram cerca de 5.500 pessoas, quase 100 delas policiais assassinados. Então, do que exatamente estamos tratando?

Sul21: Você acredita que a Constituinte pode ser uma solução para a crise política que a Venezuela vive?
Luiz Moreira:
A Constituinte é uma oportunidade para que seja estabelecido novo pacto político. Também é a forma encontrada no Ocidente para fundar sistemas jurídicos legítimos. No entanto, o capital não se sujeita à democracia. Desse modo, é improvável que os interesses do capital, dos quais a oposição venezuelana é portadora, se submetam a algum tipo de Estado de bem-estar social. A tática utilizada caminha para o confronto entre perspectivas inconciliáveis – um tipo de constitucionalismo popular, cujo projeto político dialoga permanentemente, através de eleições etc., com a soberania popular – e um outro, cujo submissão aos interesses das empresas petrolíferas é evidente.

Sul21: Como observador, presenciou episódios de violência nestes dias em que passou na Venezuela? Quais os principais protagonistas dos atos de violência?
Luiz Moreira:
Para nós, brasileiros, os atos de violência existentes na Venezuela não assustam nem impressionam. Entretanto, essa atmosfera de desestabilização social lá existente situa-se no mesmo movimento de contestação às políticas de inclusão do povo pobre da América Latina. Diferentemente do que ocorre no Brasil, porém, a esquerda venezuelana não tem nenhum fetiche com o sistema de justiça nem com a toga. É por essa razão que a Constituição de Chavez, a mesma que os detratores da soberania popular venezuelana agora buscam conservar, criou o Poder Eleitoral, situando-o com poder autônomo, independente do Judiciário.

Sul21: Quantos observadores internacionais (e de quantos países) acompanharam a eleição?
Luiz Moreira:
Éramos 47 (quarenta e sete); do Brasil éramos quatro, os desembargadores Alice Birchal (TJ MG), Rui Portanova (TJ RS), o juiz do Trabalho Jônatas Andrade (do Pará) e eu. Havia observadores europeus, da Áustria, da França, da Itália e da França, e de todo o continente norte-americano.

Sul21: Qual sua avaliação sobre a suspensão da Venezuela do Mercosul? A clausula democrática, utilizada para aplicar essa suspensão, justifica-se neste caso?
Luiz Moreira:
O ato de suspensão da Venezuela do Mercosul, sob o fundamento de violação à cláusula democrática, não tem qualquer fundamento jurídico. A democracia no Ocidente se funda na soberania popular. Esse ato de violência se alinha às pretensões estadunidenses de interferir nos países da América Latina e os subordinar aos seus interesses e aos da indústria do petróleo, que não reconhecem que o povo venezuelano possa determinar seu destino.

Stanley Burburinho: Os EUA e a caça ao petróleo pelo mundo

21 de agosto de 2017

Nem precisa desenhar.

Stanley Burburinho em 12/8/2017

1) EUA INVADE O IRAQUE E DESTRÓI O PAÍS
Motivo
: arma química de destruição em massa.
Real motivo: petróleo.

2) EUA APOIA O GOLPE NO BRASIL
Motivo:
o combate à corrupção.
Real motivo: petróleo (pré-sal).

3) EUA APOIA A OPOSIÇÃO NA VENEZUELA
Motivo:
o combate à corrupção.
Real motivo: petróleo (maior reserva de petróleo do mundo).

O discreto milagre da esquerda uruguaia: 15 anos de crescimento ininterrupto

16 de agosto de 2017

Danilo Astori, atual ministro da Economia do Uruguai, foi vice-presidente no governo Pepe Mujica.

Com Brasil e Argentina em queda, esse pequeno país traçou terceira via e manteve sua estabilidade.

Via El País Brasil em 25/7/2017

Até o ministro da Economia uruguaio, o veterano Danilo Astori, de 77 anos, tem dificuldade em acreditar. Seu país, uma pequena ilha de paz política, social e econômica entre dois gigantes convulsionados como Brasil e Argentina, protagoniza o que chamam de desacople (desacoplamento). Enquanto os dois colossos sofrem – em 2016 ambas as economias encolheram – e outras experiências, como a venezuelana, afundam, o Uruguai, dirigido desde 2005 pela esquerda tranquila da Frente Ampla, está prestes a completar 15 anos de crescimento ininterrupto, um recorde histórico para essa pequena nação de 3,3 milhões de habitantes. O país não tem petróleo ou cobre, mas soube explorar outros recursos: soja, gado, turismo e um intangível: uma grande estabilidade política sem grandes escândalos de corrupção.

O Uruguai nem sempre foi um remanso de paz. Vivia pendente do Brasil e da Argentina. Em Montevidéu se dizia que quando eles tossiam, o Uruguai pegava um resfriado. A última vez foi entre 1999 e 2002. A crise do corralito argentino acabou afundando o país: fuga de capitais, 40% da população em situação de pobreza, colapso do sistema financeiro, bancos resgatados. Foi difícil sair, mas a lição foi aprendida: tanta dependência nunca mais. “Quando assumimos o governo, em 2005, o Uruguai era o segundo maior devedor do mundo em termos relativos. Um dos nossos primeiros problemas foi renegociar a dívida com o FMI, que não podíamos pagar. Naquele momento tínhamos uma exposição muito alta ao dinheiro argentino”, explica Astori em seu discreto e clássico escritório no centro de Montevidéu.

Até os mais críticos ao governo da Frente Ampla, que depois de 12 anos no poder sofre um desgaste importante, admitem que foi muito sério com a gestão econômica, dirigida por Astori em dois períodos: 2005-2010 e de 2015 até agora. Com José Mujica (2010-2015) foi vice-presidente e está sempre entre os potenciais presidenciáveis para 2020.

O Uruguai viveu como protagonista a década de ouro da esquerda latino-americana, teve um presidente como Mujica que havia sido guerrilheiro, mas nunca abandonou certa ortodoxia econômica. Tanto assim que, dentro da Frente Ampla alguns grupos afirmam que, na verdade, a atual política econômica não é de esquerda.

“O tom de esquerda foi dado pelas transformações estruturais que implementamos”, justifica Astori, “mas com uma consciência fundamental: a ordem macroeconômica é imprescindível. Sem ela não há transformação alguma. Não conheço nenhuma experiência no mundo em que se tenha transformado a sociedade em meio à desordem. Deve haver consistência entre as políticas monetária, cambial, fiscal e de renda”, acrescenta Astori. “Desde antes de assumirmos [em 2005] já nos reuníamos com o FMI para negociar novas condições, mas advertimos que não renunciaríamos a um plano de emergência para combater a pobreza”, lembra. “Estamos agora com 9% de pobreza e a miséria não é estatisticamente mensurável”.

Carlos Alberto Lecueder, um dos empresários mais influentes do Uruguai, administrador de vários centros comerciais e do World Trade Center de Montevidéu, reconhece que a esquerda “teve políticas econômicas sérias”, mas observa em particular que o avanço do país se deve ao fato de “ter um Estado de direito sério e uma democracia que funciona bem”. O país soube aproveitar o boom das matérias-primas e o crescimento chinês para diversificar e não depender tanto dos imprevisíveis vizinhos.

“O Uruguai manteve uma política organizada. Até mesmo o governo de Mujica respeitou a macroeconomia. Mas não foram feitas reformas de longo prazo e temos um problema muito sério com a qualidade do capital humano: educação e formação. Não estamos tão bem, o ciclo 2004-2014 teve condições muito especiais”, diz Ignacio Munyo, um economista liberal, professor da Universidade de Montevidéu e crítico do governo da Frente Ampla.

O Uruguai funciona, como mostra a chegada contínua de investimentos e de todo tipo de marcas internacionais nos shoppings administrados por Lecueder, que florescem em toda Montevidéu. Mas o milagre uruguaio é discreto: não há uma única loja da Chanel ou da Armani em todo o território nacional. Prosperidade sim, luxos não. De fato, o crescimento surpreende porque não para, mas não é espetacular: 1,5% em 2016 e se espera 1,6% ou um pouco mais em 2017.

O ano começou muito bem, com um crescimento de 4,3% no primeiro trimestre, com uma temporada turística recorde, em parte graças à crescente inflação argentina: o país vizinho tornou-se tão caro que passar férias no paraíso de Punta del Este, antes reservado aos muito ricos, tornou-se uma excelente opção para os portenhos. No entanto, as pesquisas estão mostrando o crescente descontentamento da população e o atual governo, liderado por Tabaré Vázquez, tem taxas de aprovação historicamente baixas (cerca de 30%), sem escândalos de corrupção, mas com alguns de má gestão.

Existe alguma perplexidade na atual administração diante do descontentamento da opinião pública, mas a verdade é que a Frente Ampla deixou pendentes grandes questões como a modernização dos serviços públicos, a melhoria da educação e a construção de infraestruturas. Além disso, neste ano o governo aumentou os impostos e decretou políticas de austeridade que prejudicam o modesto poder aquisitivo da população. Em um país que rende culto à classe média – tem as menores diferenças sociais da América Latina–, o ritmo parece estancado e os observadores internacionais brincam que o Uruguai tem apenas duas velocidades: “lenta e parada”.

O que tanto o governo quanto os analistas rejeitam é uma máxima generalizada sobre o Uruguai: o fato de que sobrevive graças ao dinheiro escondido lá pelos ricos de outros países, a ideia de “Suíça da América”. “O Uruguai adotou as práticas mais modernas, derivadas da OCDE, em matéria de transparência fiscal e intercâmbio de informações. Não recebemos investimento financeiro puro, recebemos investimento estrangeiro direto, produtivo. O Uruguai não é uma mera praça financeira aonde chegam capitais voláteis, que obtêm um lucro e vão embora. Combatemos isso”, insiste Astori, enquanto lembra que está para chegar um investimento de US$5 bilhões (cerca de R$15,73 bilhões) de uma empresa finlandesa para instalar uma nova fábrica de papel no país. A agropecuária uruguaia também explode e produz alimentos para 60 milhões de pessoas.

O milagre uruguaio desta vez vai noutra direção, sempre diferente daquela de seus vizinhos e dos que foram seus aliados políticos da esquerda latino-americana, como a Venezuela. Enquanto legaliza a venda de maconha em farmácias sem grandes polêmicas, o país de Mujica também mostra uma terceira via política e econômica.

O financiamento público de campanhas pelo mundo

16 de agosto de 2017

O republicano Donald Trump arrecadou US$877 milhões para a sua campanha à Presidência.

Mais de 100 países concedem ajuda estatal para partidos ou campanhas eleitorais. Como funciona na Alemanha, no México, nos Estados Unidos e na França?

Jean-Philip Struc, via Deutsche Welle em 10/8/2017

Segundo o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), 118 países contam com algum tipo de financiamento público para apoiar partidos ou campanhas eleitorais. O sistema é muito usado na Europa Ocidental, onde apenas a Suíça não conta com algum tipo de ajuda estatal.

No Brasil, os políticos já contam com as centenas de milhões de reais do fundo partidário e com a propaganda eleitoral nas TVs e rádios – que custaram pelo menos R$576 milhões em abatimento de impostos em 2016 pelas emissoras. Agora, a classe política quer criar um fundo exclusivamente para campanhas, que pode custar R$3,6 bilhões em 2018.

Em princípio, diversas organizações internacionais apontam que o financiamento estatal é benéfico para diminuir a influência de empresas. Mas o mecanismo deve ser acompanhado de outras fontes de financiamento, como doações de cidadãos, para não criar dependência excessiva do Estado, e necessita também de uma fiscalização severa.

Veja como funciona o sistema em outros países:

Alemanha
O Idea aponta que um exemplo a ser analisado com atenção é o alemão. Não há uma distinção clara entre fundo partidário e financiamento público de campanhas.

No país, os partidos possuem fontes diversas, como recursos públicos, doações privadas e mensalidades dos filiados. O Estado só é responsável, em média, por um terço das receitas – um dos índices de dependência estatal mais baixos da Europa. Existem ainda vários mecanismos para que o partido se aproxime dos eleitores.

O sistema mais conhecido é o de matching funds, em que o partido recebe do Estado 0,38 euro por cada euro que tenha sido doado. Isso cria um incentivo para que as siglas façam um trabalho regular de base entre eleitores e sejam recompensadas com mais dinheiro estatal.

As siglas também levam 0,70 euro por cada voto conquistado para sua lista em eleições nacionais ou europeias. Os únicos partidos que recebem esses recursos são aqueles que conseguem pelo menos 0,5% dos votos nacionais ou 1% em eleições estaduais.

Em 2016, ano de eleições estaduais, o Partido Social-Democrata (SPD) recebeu €50 milhões em recursos estatais. Já a União Democrata Cristã (CDU) da chanceler federal Ângela Merkel, combinada com sua aliada bávara, a União Social Cristã (CSU), recebeu €61,5 milhões. No total foram distribuídos €160 milhões. As doações de empresas são permitidas, apesar de estarem em declínio nos últimos anos.

Também há um limite para os recursos direcionados pelo Estado: eles não podem ultrapassar o valor que o partido arrecada por conta própria. Os partidos também têm que divulgar seus gastos todos os anos. “Onde a dependência do Estado é alta, esforços de inovação devem ser promovidos”, avalia o Idea.

México
O México conta com um fundo partidário e um fundo exclusivo para campanhas e aceita doações de indivíduos. Em relação ao fundo partidário, a divisão do bolo entre partidos parte de um mínimo de 30% dividido igualmente. O restante leva em conta o tamanho da bancada na Câmara Federal. Partidos criados depois de um pleito têm direito a receber 2% do total do fundo.

No caso das campanhas, os partidos são altamente dependentes do Estado. Na campanha presidencial de 2012, 95% das contas foram pagas com dinheiro público.

Em anos de eleições federais (Presidência, Senado e Câmara), os partidos recebem um extra de 50% na sua fatia do fundo partidário.

Em anos em que só há eleições para a Câmara, o adicional é de 30%. Em 2015, os 11 principais partidos do país receberam US$260 milhões de fundo partidário. Também foi ano de eleições legislativas, então o total dado aos partidos subiu para US$346 milhões.

Tal como no Brasil, também existe um sistema de propaganda eleitoral gratuita para candidatos nas TVs e rádios, que é cobrado pelas emissoras com o abatimento de impostos.

Existem limites para os gastos dos candidatos. No caso da corrida presidencial, eles podem gastar no máximo 20% do equivalente ao dinheiro total enviado para todos os partidos financiarem suas campanhas. Em 2012, esse limite foi de US$27 milhões.

O país proíbe doações de empresas, e há um teto para o total que os partidos podem receber de cidadãos, o que acaba tornando o financiamento público tão dominante.

Estados Unidos
Nos EUA, o financiamento de campanhas varia em nível estadual, mas, nas eleições federais, existem regras mais claras.

Na corrida para a Presidência, mesmo durante as primárias partidárias, existe um mecanismo de financiamento estatal, mas são poucos candidatos que fazem uso dele, e o uso de dinheiro público está entrando em declínio.

Em 2016, apenas o pré-candidato democrata à Presidência Martin O’Malley aceitou receber do fundo eleitoral. Isso porque quem aceitar dinheiro do fundo está sujeito a um teto de gastos e não pode arrecadar recursos de doações após receber o financiamento.

Em 2016, US$96 milhões estavam disponíveis para os candidatos à Presidência. O valor é bem abaixo do arrecadado pelos candidatos. A democrata Hillary Clinton arrecadou US$1,2 bilhão. O republicano Donald Trump, US$877 milhões.

Existem limites para o quanto um cidadão pode doar – US$2.500, 00 para um candidato à Presidência e até US$30,8 mil para um partido. Empresas não podem doar diretamente para um candidato, mas elas são livres desde 2010 para jogar dinheiro nos Comitês de Ação Política, os PACs.

Um mecanismo bem norte-americano, os PACs não são oficialmente ligados às campanhas e podem arrecadar dinheiro sem limites de empresas e indivíduos para apoiar um candidato ou atacar adversários. O mecanismo é fortemente criticado por ONGs, juristas e ativistas.

França
Conta com um fundo partidário e financiamento direto de campanhas. Também permite doações de cidadãos. O fundo partidário custa cerca de €61 milhões anualmente. Para terem acesso aos recursos, os partidos precisam conquistar pelo menos 1% dos votos em 50 zonas eleitorais.

A distribuição é proporcional ao tamanho da bancada na Assembleia Nacional. Em 2015, os socialistas abocanharam €28,4 milhões. Seus rivais conservadores, €18,1 milhões. Os partidos também podem receber doações, mas entre 60% e 70% das suas atividades anuais são financiadas pelo Estado.

No caso do financiamento de campanhas, o Estado prevê reembolsos parciais – até 47,5% do total gasto, desde que o candidato tenha conquistado pelo menos 5% dos votos.

Para controlar isso são impostos vários limites sobre quanto cada candidato pode gastar. Durante o primeiro turno de uma eleição presidencial, os candidatos só podem gastar €22,5 milhões. Se passarem para o segundo, podem gastar €5 milhões extras.

Em média, o limite de gastos para uma campanha para o Legislativo é de €60 mil por candidato. Em 2012, o governo reembolsou €36 milhões para candidatos presidenciais e €49,3 milhões para aqueles do Legislativo.

Empresas não podem doar desde 1995. E as doações de cidadãos são limitadas a €7.500 anuais para um partido e a €4.600 para uma campanha presidencial.

No entanto, há brechas no sistema. Candidatos e partidos podem criar micropartidos de apoio, que repassam mais dinheiro de doações individuais – assim uma pessoa pode fazer várias doações para uma campanha.

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O financiamento público de campanhas à brasileira

16 de agosto de 2017

Ferramenta é tida como importante para a democracia, mas no Brasil modelo ameaça reforçar elementos nocivos do sistema político.

Jean-Philip Struck , via Deutsche Welle em 11/8/2017

“A democracia custa caro”, escreveu o deputado Vicente Cândido (PT/SP) no relatório que propõe um fundo bilionário de financiamento público de campanhas eleitorais, aprovado na quarta-feira, dia 9/8, pela comissão da reforma política.

Desde que a doação por empresas foi proibida, em 2015, o mundo político brasileiro vem tentando encontrar uma forma de reverter a perda de receita. A primeira medida foi turbinar o já existente fundo partidário, que saltou de R$308 milhões em 2014 para R$819 milhões neste ano, apesar da crise econômica. Mas eles querem mais.

Deixando a rivalidade de lado, os principais partidos querem agora canalizar R$3,6 bilhões dos cofres públicos exclusivamente para custear as campanhas de 2018.

Segundo organizações internacionais e especialistas ouvidos pela DW, o financiamento público é uma importante ferramenta para conter dinheiro da corrupção em campanhas e o lobby de empresas e para equilibrar a disputa entre diferentes partidos.

Para Luciano Santos, codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), usar dinheiro público pode causar rejeição entre a população, mas em princípio o saldo é positivo. “Os brasileiros pagam mais com a corrupção causada pelas doações de empresas”.

O problema é como tudo deve ser implementado no Brasil.

Segundo Luciano Santos, com a fiscalização atual e a falta de exigência de contrapartidas, o fundo eleitoral brasileiro vai acabar reforçando vários aspectos nocivos do sistema político, como a falta de renovação, o apadrinhamento, o distanciamento das siglas da população e o mau uso de recursos.

De alguma forma, mais de 118 dos países do mundo contam com algum tipo de financiamento estatal, seja para partidos ou campanhas, segundo o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea). O sistema também é amplamente usado na Europa Ocidental, onde apenas a Suíça não conta com algum tipo de ajuda.

Dependência e isolamento
Na prática, o Brasil já conta com um sistema indireto para pagar campanhas. Além das centenas de milhões do fundo partidário, o espaço para a propaganda eleitoral também é pago com abatimento de impostos devidos pelas emissoras – foram pelo menos R$576 milhões em 2016.

O projeto de Cândido prevê um sistema misto, com financiamento público e doações de cidadãos – neste último caso com limites. O formato é defendido pelo Conselho da Europa, entre outras organizações.

Mas segundo um relatório do Idea disponibilizar tantos bilhões para um fundo pode acabar sendo suficiente para os partidos, não gerando incentivos para que eles formem canais de comunicação com a sociedade para arrecadar recursos individuais, o que acentuaria o isolamento das siglas.

Luciano Santos afirma que isso deve ser ainda pior no Brasil. “Não existe no país uma cultura de buscar doações junto à sociedade. Os políticos se acostumaram a pedir só para empresários. Da forma como desejam, os partidos poderão atuar como centrais que dependem do imposto sindical. O dinheiro cai todo o mês e não é necessário fazer um trabalho de base”.

O problema da dependência excessiva ocorre em outros países. No México, 95% dos gastos da campanha presidencial de 2012 foram pagos pelo Estado. Na Espanha, o financiamento público cobre mais de 80% dos gastos dos partidos. Uma forma de contornar isso seria criar mecanismos para incentivar doações e participação popular, mas nada disso é contemplado no projeto brasileiro.

“Os partidos recebem poucas doações particulares por causa da sua reputação terrível. Com mais dinheiro fácil, não têm incentivo algum para melhorá-la. Do jeito que está a proposta acaba causando mais danos ao sistema democrático”, afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

Concentração
Nos anos 90, os cientistas políticos Richard Katz e Peter Mair advertiram que o financiamento público de campanhas poderia acabar sendo uma das ferramentas para encastelar os partidos que já estão no poder e que contam com bancadas já estabelecidas.

Reservando a maioria do dinheiro para si, essas siglas garantiriam novas vitórias e barrariam a entrada de novos competidores. Segundo os cientistas políticos, isso ajudava a criar uma “cartelização” do sistema partidário.

Segundo a proposta na Câmara, 2% do valor do fundo será dividido igualmente entre os atuais 35 partidos. O restante, 98%, proporcionalmente à votação que seus candidatos a deputado federal tiveram nas eleições de 2014.

O grosso do fundo de R$3,6 bilhões ficará então com PT, PSDB e PMDB. A Rede, de Marina Silva, por exemplo, ficaria com apenas R$8 milhões porque seu partido tem apenas quatro deputados e um senador, segundo cálculo do jornal Valor. Bem distante dos R$415 milhões do PT e R$363 milhões do PSDB.

“Também não há critério sobre quem deve receber o dinheiro dentro do partido e regras para que ele seja direcionado para a inclusão de setores da sociedade. Os líderes partidários vão decidir livremente como distribuir. É apenas a perpetuação de quem já está aí e um incentivo para mais apadrinhamento”, afirma Luciano Santos, do MCCE.

Em 2016, quando recursos do fundo partidário foram usados em escala mais ampla pelas siglas para cobrir o fim das doações empresariais, os principais beneficiários internos foram os políticos que já tinham mandato. Houve até ajuda para parentes. No PSL, por exemplo, o filho do presidente da legenda levou R$1,3 milhão para custear sua campanha para prefeito em 2016.

Incentivar siglas menores, no entanto, não significa distribuir os recursos igualmente. O próprio Idea afirma que isso levaria a profusão indiscriminada de novas siglas, com o objetivo pegar uma fatia do bolo. Segundo Santos, uma forma de incentivar siglas sem beneficiar organizações sem expressão seria exigir que elas fossem transparentes nos seus estatutos e garantissem renovação das lideranças para ter mais acesso aos valores. Dessa forma, ganhariam legitimidade.

A fiscalização
Comum entre diferentes projetos brasileiros que envolvem financiamento público é a falta de detalhes sobre a fiscalização. O exemplo do Fundo Partidário já é desanimador. A entrega das prestações de contas para análise era física até abril. No momento, se acumulam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos 560 mil páginas relativas a despesas entre 2011 e 2016.

“A fiscalização é pífia, e quem quiser consultar as contas tem que ir pessoalmente revirar centenas de pastas e catar notas fiscais”, afirma Gil Castelo Branco. “Antes de se cogitar dar dinheiro para campanhas, seria preciso analisar os gastos do fundo partidário e o uso do horário eleitoral, que já custam mais de um bilhão por ano. Já existe um mau uso dos recursos atuais”.

No início do ano, o tribunal ainda estava concluindo a análise das contas de partidos relativas a 2011. Uma reportagem do jornal O Estado de S.Paulo apontou que recursos foram para o aluguel de jatinhos, churrascos e compra de bebidas alcoólicas. Os partidos podem no máximo ser punidos com cortes em sua parte do fundo e as irregularidades prescrevem se não forem analisadas em até cinco anos.

“Isso vai piorar. Os candidatos vão receber de uma só vez de seus partidos, mas devem poder entregar suas contas em separado, sobrecarregando o TSE. É um incentivo para que nada seja fiscalizado”, afirma Luciano Santos, do MCCE.

Uma forma de contornar isso seria responsabilizar os dirigentes partidários pelo mau uso dos recursos – o que não acontece hoje – e ainda unificar as campanhas. “Faz uma campanha única, com a adoção de listas. Seria possível entregar apenas uma prestação unificada. E a fiscalização teria que ser rigorosa”, completa Santos.

Discussão
A discussão do fundo eleitoral tem ocorrido exclusivamente entre caciques partidários. Isso simplesmente contraria a recomendação de organismos internacionais, que pedem a participação de outros setores na elaboração dos mecanismos de financiamento, como o Judiciário e a sociedade civil.

Luciano Santos, que vem acompanhando o projeto no Congresso, afirma que a falta de transparência vem sendo a norma. “Não há nenhum tipo de consulta pública. As reuniões das comissões não são marcadas com antecedência e simplesmente são adiantadas sem nenhum aviso”.

Gil Castelo Branco também critica como o projeto tem avançado. “É descabido que temas que se arrastaram por anos e não são um consenso na sociedade, possam ser aprovados em pouco mais de um mês e meio. Tudo apenas para garantir a sobrevivência dos grandes partidos. Essa reforma não será boa para a democracia, apenas para os caciques”.

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