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#VazaJato: Na ONU, 25 entidades criticam Moro e cobram garantias para o Estado de Direito no Brasil

25 de junho de 2019

Itamaraty disse que Conselho da ONU não é local apropriado para discutir tais temas.

Jamil Chade em 24/6/2019

Um grupo de 25 entidades leva às Nações Unidas o debate sobre os vazamentos de conversar entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol. Numa declaração durante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, ongs alertaram que há uma “erosão” da confiança na judicatura e pedem que o estado brasileiro garanta a edição de contas por parte dos implicados.

O debate ocorreu durante a apresentação do relator da ONU, Diego García-Sayán, sobre a independência do Judiciário. A declaração foi realizada pela Articulação Justiça e Direitos Humanos, composta por grupos como Justiça Global, Terra de Direitos, Conselho Indigenista Missionário e Geledés Instituto da Mulher Negra.

As entidades lembram que, na conclusão do informe de Garcia-Sayán, o relator deixa claro que “juízes e procuradores estão facultados para exercer seus direitos a liberdade de expressão, crenças, associação e reunião, aquando com moderação e preservando a dignidade de suas funções”.

“A independência da magistratura é uma responsabilidade imposta sobre cada juiz e se afirma em decisões honestas, imparciais baseadas no direito e nas provas”, indicou o grupo em uma declaração lida na ONU nesta segunda-feira por Elida Lauris.

“Neste momento no Brasil, a investigação jornalística do [site] Intercept colocou em questão a imparcialidade e a independência da Operação Lava-Jato, a operação brasileira mais reconhecida de luta contra a corrupção”, declararam as entidades.

“Foram revelados diálogos comprometedores, envolvendo o principal juiz da operação, Sérgio Moro, e o grupo de procuradores responsáveis do caso”, afirmaram. “Os diálogos apontam a indícios de extrapolação de funções, com posições partidárias, superposição de papeis entre juízes e procuradores e parcialidade na condução dos processos”, disse Elida.

“No caso que se colocam públicas as condutas de juízes e procuradores, a confiança na judicatura sofre uma erosão no Brasil”, disseram. “A luta contra a corrupção feira sem o devido processo legal e garantias corrompe a confiança no sistema de Justiça. É importante que o Brasil afirme a confiança e a independência de sua justiça, garantindo a rendição de contas das autoridades responsáveis pelo abuso de poder e corrupção de funções neste caso”, completou Elida.

Resposta
Pego de surpresa, o governo brasileiro pediu um direito de resposta e alertou que o Conselho da ONU para Direitos Humanos não era o local apropriado para debater tais temas. “Lamentamos e acreditamos ser inapropriado trazer alegações para o Conselho relacionados a assuntos que não foram devidamente examinados pelas autoridades e pelo sistema judiciário no Brasil”, disse um representante da chancelaria.

O Itamaraty indicou que as ongs não mencionaram que o material não foi entregue às autoridades competentes para que possam “de forma independente e de forma objetiva avaliar a integridade e veracidade”.

“Os supostos vazamentos tem pingado nas últimas semanas, com relação a manchetes e trending topics. Mas ainda não chegaram às autoridades que tem as funções legais e conhecimentos para determinar se são verdadeiras ou falsas”, disse o diplomata.

O Itamaraty garantiu que existe uma independência do Judiciário no país e que existem mecanismos fortes para lidar com abusos. Mais de 80 juízes foram punidos no país desde 2005.

O governo também insistiu que o combate à corrupção no Brasil ocorre em linha com a defesa dos direitos humanos e respeitando o devido processo legal.

Limites
Em seu informe apresentado na segunda-feira [24/6], o relator da ONU delimitou a forma pela qual juízes e procuradores em todo o mundo devem agir no que se refere a debates públicos, suas participações políticas e mesmo em redes sociais.

Eis algumas das principais recomendações:

• Juízes e procuradores estão habilitados a exercer os seus direitos políticos em pé de igualdade com os outros cidadãos. No entanto, os juízes e procuradores devem mostrar contenção no exercício da atividade política pública, a fim de preservar a independência do Judiciário e a separação de poderes.
• Mesmo nos casos em que a filiação a um partido político ou sua participação no debate público não seja expressamente proibida, é necessário que os juízes e promotores se abstenham de qualquer atividade política que possa comprometer sua independência ou prejudicar a aparência de imparcialidade.
• No que diz respeito ao envolvimento direto na política, o Relator Especial é da opinião de que os juízes e procuradores devem evitar qualquer atividade política partidária que possa minar a sua imparcialidade ou ser inconsistente com o princípio da separação de poderes.
• Ao exercer suas responsabilidades e deveres como funcionários públicos e de exercer contenção ao expressar suas opiniões e opiniões em quaisquer circunstâncias em que, aos olhos de um observador razoável, sua declaração possa objetivamente comprometer seu cargo ou independência ou imparcialidade. Entretanto, em algumas circunstâncias, eles podem expressar seus pontos de vista e opiniões sobre questões politicamente controversas, tais como quando participam de debates públicos sobre legislação e políticas que podem afetar negativamente o Judiciário ou o Ministério Público. Onde a democracia e o Estado de Direito estão ameaçados, os juízes têm o dever de falar em defesa da ordem constitucional e restauração da democracia. Em casos onde a democracia e o Estado de Direito estão ameaçados, os juízes têm o dever de falar em defesa da ordem constitucional e restauração da democracia.
• Os juízes e procuradores devem ser reservados nas suas relações com a imprensa e devem sempre abster-se de comentar os casos que estão a tratar e evitar quaisquer observações injustificadas que possam pôr em causa a sua imparcialidade.
• Os juízes e procuradores devem ser cautelosos ao utilizar as redes sociais; ao publicar informação nas redes sociais, devem estar cientes de que tudo o que publicam se torna permanente, mesmo depois de ter sido removido, e pode ser livremente interpretado ou mesmo retirado do contexto; ao fazer comentários anónimos na Internet, os juízes devem ter sempre presente que existem várias formas de identificar a pessoa que publicou o comentário.
• Os juízes e procuradores devem sempre abster-se de fazer comentários políticos partidários e nunca devem publicar nada que seja contrário à dignidade do seu cargo ou que afete o poder judicial ou o Ministério Público enquanto instituição.
• Os juízes e procuradores podem utilizar o Twitter; no entanto, uma vez que as contas do Twitter as listam como juízes ou procuradores, tais contas só devem ser utilizadas para fins informativos e educativos e para atividades relacionadas com o trabalho.
• Os juízes e procuradores têm o direito à liberdade de reunião pacífica. Ao exercerem este direito, devem estar conscientes das suas responsabilidades e deveres enquanto funcionários públicos e ter cuidado quando a sua participação numa manifestação pacífica pode ser considerada incompatível com o mandato da sua instituição ou com a sua obrigação de serem e parecerem independentes e imparciais.

Tacla Duran pagou Marlus Arns, ex-advogado da Apae/PR, pelo Banco Paulista, que é acusado de lavagem

25 de junho de 2019

Marlus Arns, advogado a quem Rosângela Moro encaminhava todas as ações da Apae/PR.

Luis Nassif em 24/6/2019

O jornalista Jamil Chade mostra, em seu blog na UOL, que o advogado Tacla Duran pagou US$612 mil ao advogado Marlus Arns, de Curitiba, através do Banco Paulista, acusado pela Lava-Jato por lavagem de dinheiro.

É a segunda comprovação de atuação de advogados estreitamente ligados ao casal Moro. Um deles, Carlos Zucolotto, foi autor da proposta de redução da multa de Tacla, mediante honorários de US$5 milhões, pagos por fora. Zucolotto é considerado o melhor amigo de Sérgio Moro.

Marlus Arns é também ligado à família. Era o advogado a quem Rosângela Moro encaminhava todas as ações da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná, no período em que comandou a diretoria jurídica da entidade.

Leia a íntegra da matéria.

DEFESA EUROPEIA DE TACLA PROMETE AÇÃO JUDICIAL CONTRA MORO POR “CALÚNIA”
Documentos na Suíça revelam que brasileiro pagou advogado em conta no Banco Paulista.
Jamil Chade em 24/6/2019

Advogados europeus do brasileiro Rodrigo Tacla Duran afirmam que devem tomar medidas judiciais contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A ação seria uma resposta aos comentários que o ex-juiz proferiu durante sua presença no Senado, na semana passada, e que qualificou a versão apresentada pelo brasileiro de “fantasiosa”. Ele ainda apontou que Tacla seria um “lavador profissional de dinheiro”.

“Os crimes de injuria, calunia e difamação, praticados pelo ministro Sérgio Moro durante audiência pública no Senado Federal transmitida em rede nacional deverão ser objeto de medidas judiciais”, declarou por meio de um comunicado o advogado do brasileiro, Sebastian Suarez.

Procurado pela reportagem, Moro não se pronunciou.

Investigado pela Lava-Jato, Tacla Duran foi preso em novembro de 2016, ao chegar a Madri, e ficou detido por 70 dias. A força-tarefa da Lava-Jato insiste que o brasileiro é um “fugitivo”, mas a Interpol retirou qualquer alerta contra Tacla Duran.

Tacla Duran atuou como advogado da Odebrecht entre 2011 e 2016. A Lava-Jato, no entanto, o acusa de movimentar mais de R$95 milhões para construtora e outras empresas em vários países do mundo, além de lavar por meio de suas empresas cerca de R$50 milhões.

Ao UOL, no início da semana passada, Tacla declarou que havia sido alvo de uma extorsão de um total de US$5 milhões. As informações fazem parte de documentos entregues ao Ministério Público da Suíça, em que o brasileiro alega que pagou “para não ser preso” e num mecanismo para que seu nome não fosse incluído em delações premiadas de outros.

Ainda na semana passada, a força-tarefa da Lava-Jato emitiu um comunicado de imprensa para atacar a versão do brasileiro, apontando-o como “criminoso foragido e multidenunciado” e que estaria “mentindo”.

“O criminoso já havia feito acusação falsa semelhante contra a operação Lava-Jato e a Justiça brasileira em 2017, por meio de videoconferência na CMPI da JBS. Com base nessas falsas acusações, três deputados federais protocolaram representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração da conduta de integrantes da força-tarefa Lava-Jato, a qual foi processada e arquivada, haja vista a absoluta improcedência da acusação, não configurando “infração penal, civil ou administrativa”, explicou a Lava-Jato.

Tacla Duran “responde no Brasil a quatro ações penais por lavagem de dinheiro multimilionária, em que diversos colaboradores, como executivos das construtoras UTC e Odebrecht, expressamente afirmam que ele foi o autor da lavagem de centenas de milhões de reais”. “Tais fatos já mostram por si só o total descabimento da reiterada alegação de extorsão para evitar que fosse preso. Os fatos são públicos e demonstram exatamente o contrário”, insistem os procuradores.

Transferência
Agora, documentos bancários também submetidos ao MP da Suíça, apontam que, no dia 14 de julho de 2016, um pagamento ocorreu e teria sido feito a partir de um banco em Genebra para a conta de um escritório de advogados de Curitiba.

Naquele dia, Tacla depositou US$612 mil ao advogado Marlus Arns em uma conta no Banco Paulista. As informações fazem parte de documentos que constam de processos na Suíça.

A reportagem tentou contato com Arns. Mas o advogado não respondeu nem por telefone e nem por e-mail.

No início do mês, a força-tarefa Lava-Jato do Ministério Público Federal no Paraná denunciou três ex-executivos do Banco Paulista: Tarcísio Rodrigues Joaquim, Gerson Luiz Mendes de Brito e Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto.

“Até a deflagração da 61ª fase da operação, Tarcísio era titular da Diretoria de Operações Internacionais da instituição financeira, Gerson estava à frente da Diretoria Geral de Controladoria, e Paulo Barreto, ex-executivo do Departamento de Câmbio, estava prestando serviços como autônomo ao Banco Paulista”, indicou o MP num comunicado.

Os gerentes do Banco Paulista foram denunciados por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, auxiliando o grupo Odebrecht. “Investigação apontou a lavagem de cerca de R$52 milhões entre os anos de 2007 e 2015 oriundos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”, indicou a Lava-Jato.

Documento confirma transferência de Tacla Duran para advogado no Brasil.

Medidas judiciais
No Senado, Moro fez questão de desqualificar as acusações feitas por Tacla Duran. “Isso é história requentada. Isso saiu em 2017, é uma história totalmente estapafúrdia. Essa pessoa é um lavador profissional de dinheiro que está foragido do país para escapar do processo”, afirmou Moro.

A defesa de Tacla reagiu às declarações Moro. Num comunicado ao UOL, o advogado do brasileiro, Sebastian Suarez, afirmou que seu cliente “jamais foi condenado em qualquer jurisdição do planeta”.

Ele também esclarece que, “quando interpelado nos autos de processo judicial, em jurisdição europeia, sobre uma transferência bancária comprovadamente realizada, Rodrigo Tacla Duran prestou os devidos esclarecimentos como colaborador”.

Mas a defesa também destaca que o brasileiro que vive na Espanha “em momento algum meu cliente fez acusações ou ofendeu o ministro da Justiça ou procuradores federais”.

“O ministro Sérgio Moro infelizmente perdeu o equilíbrio ao caluniar, difamar e injuriar publicamente o advogado Rodrigo Tacla Duran, numa clara violação do Artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal, onde está escrito que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, declarou Suarez.

“Por causa dos excessos praticados pelo ministro na condição de magistrado, a INTERPOL decidiu retirar meu cliente da sua lista de procurados por entender que ele estava sendo vítima da falta de garantia ao devido processo legal e de violações dos direitos humanos, por existirem dúvidas suficientes quando à imparcialidade do juiz”, disse.

Carta da 24ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba realizada em Santos

25 de junho de 2019

Após debater os efeitos e consequências da Revolução Cubana em setores como Saúde, Educação e Esporte durante a 24ª Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba, que aconteceu entre 20 e 22 de junho, em Santos, litoral de São Paulo, foi feita uma carta para todo o povo brasileiro. A seguir, a íntegra do texto.

CARTA DA 24ª CONVENÇÃO NACIONAL DE SOLIDARIEDADE A CUBA
Nós, homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, estudantes, aposentados e intelectuais de mais de 15 estados brasileiros e de vários países da América Latina, nossa pátria comum, estamos reunidos na 24ª Convenção Nacional de Solidariedade à Cuba, em Santos, representando as diversas correntes de opinião da esquerda brasileira, para demonstrar o nosso apoio incondicional à Revolução Cubana, que completa 70 anos em 2019.

Essa convenção, que congrega mais de 500 militantes, ocorre em meio ao recrudescimento da ofensiva imperialista estadunidense contra Cuba e o nosso continente. O governo dos EUA reitera sua política de guerra, implementa sanções econômicas e ameaça com intervenção militar as revoluções cubana e bolivariana de Venezuela e o povo da Nicarágua. Por todo o continente, governos servis do Brasil, da Argentina, da Colômbia, do Peru e do Equador, reproduzem a política estadunidense, procurando isolar os povos de Cuba e da Venezuela.

A ofensiva do imperialismo estadunidense contra os nossos povos visa o saque das nossas riquezas, a superexploração de nosso trabalho e impede que os povos da América Latina construam sua unidade, solidariedade e independência. Para tal o imperialismo estadunidense promove a desestabilização da vida social dos países do continente. O que ocorre no Brasil é um exemplo patente dessa política.

O governo estadunidense renova a aplicação do Terceiro Título da lei Helms-Burton, que vinha sendo suspenso por todos os presidentes democratas ou republicanos, procurando sufocar a economia cubana, aprofundando o bloqueio e procurando causar sérios prejuízos sociais. O bloqueio tem causado, em termos econômicos, uma perda de mais de US$930 bilhões à Ilha. Lutar contra o bloqueio e denunciar a política consubstanciada na lei Helms Burton é compromisso permanente dos ativistas e do movimento de Solidariedade à Revolução Cubana.

Trump e seu círculo não escondem suas pretensões genocidas. Aprofundam as tentativas de isolar econômica e diplomaticamente Cuba e os governos alinhados da região. Levam a cabo uma Guerra Terrorista Midiática e estimulam atividades de subversão interna. Essa Guerra Midiática propaga calúnias sobre situação cubana e cria uma opinião negativa acerca da Revolução.

Exemplo latente disso é que no último dia 20 de junho os EUA incluíram Cuba na categoria mais severa de países com tráfico de pessoas, usando os convênios com programas de saúde em outros países, incluindo o programa Mais Médicos no Brasil, como razão para tal. Trata-se, evidentemente, de mais uma calúnia para justificar novas medidas de hostilidade contra o Estado e o povo cubanos.

A 24ª Convenção Nacional de Solidariedade à Cuba exige o fim da prisão e da base estadunidense de Guantánamo e a imediata devolução dos territórios ilegalmente ocupados.

Manifestamos igualmente repúdio ao discurso e às atitudes do governo brasileiro no sentido de seguir a política agressiva de Trump e Bolton, no sentido de atacar e isolar Cuba e Venezuela.

Agradecemos também ao governo e ao povo cubano pelo apoio que tem dado à campanha

internacional pela libertação do ex-presidente Lula, preso no Brasil por um processo evidentemente político, parcial e injusto.

O Movimento de Solidariedade à Cuba se compromete a lutar de maneira incansável pela preservação das conquistas da Revolução Cubana e enviará esforços junto aos setores sociais organizados, ao Congresso nacional, aos legislativos estaduais e municipais, aos veículos de comunicação social e à população em geral para denunciar o bloqueio contra Cuba, a ofensiva imperialista e seus efeitos nefastos.

Lembramos nesse momento a figura de Honório Delgado Rubio, e de tantos outros militantes incansáveis da defesa da Revolução Cubana que não se encontram mais fisicamente entre nós, mas cuja dedicação estará sempre presente, inspirando nossas lutas. Perdemos recentemente, também, a grande amiga de Cuba, marxista, escritora, cientista política e educadora popular, Marta Harnecker. Em tempos tão sombrios, a perda de tão valorosos soldados nos pesa, mas transformar suas histórias em sementes de luta é tarefa de todas e todos que assumem seus lugares nas trincheiras de batalhas.

Defender a Revolução Cubana é defender a liberdade e a soberania dos povos latino-americanos. A defesa de Cuba, de seu povo e governo, é tarefa central dos lutadores sociais do Continente. O movimento de solidariedade à Cuba é parte integrante das lutas do povo brasileiro. Cuba aponta o Socialismo como aspiração dos povos e solução para os problemas que afligem a humanidade. Libertar o nosso povo e fazer a nossa Revolução é a melhor forma de solidariedade que podemos prestar ao valoroso povo cubano.

O exemplo da Revolução Cubana inspira as lutas dos povos de todo mundo, em especial da América Latina. O legado de Fidel, Raul, Che Guevara, Célia Sanchez, Camilo Cienfuegos, Vilma Spin vive na caminhada do Povo Cubano na preservação das conquistas da Revolução.

Pelo fim do bloqueio criminoso à Cuba!

Pelo fim da base de Guantánamo!

Viva a Revolução Cubana!

Viva o socialismo!

Viva a unidade dos povos da América Latina!

Santos, 21 de junho de 2019

Leia também: “O povo cubano saberá defender sua revolução”.

Manifesto de juristas internacionais pede liberdade para Lula

25 de junho de 2019

JURISTAS EUROPEUS FAZEM MANIFESTO PEDINDO ANULAÇÃO DO JULGAMENTO DE LULA
Via Consultor Jurídico em 24/6/2019

Um grupo de 13 juristas europeus criou um manifesto pedindo a liberdade do ex-presidente Lula e a anulação do julgamento que o condenou.

Segundo o manifesto publicado no jornal francês Le Monde, a medida é necessária diante das divulgações de conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da responsável pela força-tarefa da operação Lava-Jato.

“A investigação e o julgamento de Lula foram tendenciosos desde o início. Sérgio Moro não só conduziu o processo com parcialidade como comandou de fato a acusação, desafiando as regras de procedimento mais fundamentais no Brasil”, diz o documento.

Segundo os juristas, o argumento de luta contra a corrupção foi usado como estratégia para eliminar Lula do jogo político, permitindo a eleição de Jair Bolsonaro, sendo a nomeação de Moro ao Ministério da Justiça uma recompensa.

Leia a íntegra do manifesto.

LULA É UM PRESO POLÍTICO. TEM DE SER LIBERTADO E SEU JULGAMENTO TEM DE SER ANULADO
Éramos poucos, em 2018, quando advertimos que o processo contra Lula era parte de uma vontade, por qualquer meio e a qualquer custo, de colocá-lo fora da corrida para as eleições presidenciais que se aproximavam.

Esta estratégia foi bem-sucedida, já que ela levou à eleição de Bolsonaro.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe derrubaram todas as máscaras. A investigação e o julgamento de Lula foram tendenciosos desde o início. Sérgio Moro não só conduziu o processo com parcialidade como comandou de fato a acusação, desafiando as regras de procedimento mais fundamentais no Brasil.

Na prática, ele manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora que não o satisfazia e dirigiu a estratégia de comunicação do Ministério Público.

Sabemos também através destas revelações que tal estratégia foi levada adiante de forma secreta, em estreita colaboração com o Ministério Público.

Isso se soma ao fato de que Sérgio Moro havia grampeado os telefones dos advogados de Lula e decidido, por sua própria iniciativa, não cumprir uma decisão de um desembargador ordenando a libertação de Lula, violando a lei de forma flagrante.

Apesar de todos esses esquemas, Sérgio Moro teve de se resignar a condenar Lula por “fatos indeterminados”, dada a inexistência material de provas que o implicassem diretamente neste caso de corrupção. Ao fazer isso, tornou Lula um preso político em função do que deve ser considerado, diante dessas novas revelações, como uma conspiração política.

O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação.

As autoridades brasileiras devem tomar todas as iniciativas necessárias para identificar os responsáveis por este gravíssimo abuso de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a democracia e o Estado de Direito, mas no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, “recompensasse” Sérgio Moro, nomeando-o ministro da Justiça.

Os signatários deste apelo ressaltam que os beneficiários desta conspiração demonstram apenas desprezo pelo interesse geral dos brasileiros, pelas liberdades públicas, pelos direitos dos povos indígenas e, além disso, pela democracia.

Bruce ACKERMAN, Sterling Professor of Law and Political Science, Yale University
John ACKERMAN, Professor, Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM)
William BOURDON, Advogado (Paris)
Mireille DELMAS MARTY, Professora, Collège de France
Joan GARCÉS, Advogado (Madrid)
Baltasar GARZÓN, Advogado (Madrid)
Louis JOINET, Juiz, primeiro advogado-geral honorário da Cour de Cassation (França), antigo presidente do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária e da Comissão dos Direitos Humanos
Wolfgang KALECK, Advogado (Berlin)
Henri LECLERC, Advogado (Paris)
Christophe MARCHAND, Advogado (Bruxelas)
Jean-Pierre MIGNARD, Advogado (Paris)
Philippe TEXIER, Juiz, conselheiro honorário na Cour de Cassation (França), antigo presidente do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas
Philippe WEIL, Professor, Universidade de Paris 1-Sorbonne

Informações complementares
Bruce Ackerman
. Um dos maiores juristas dos Estados Unidos, professor na Universidade de Yale, especialista em direito constitucional. Editorialista no New York Times, e membro da Academia Americana de Artes e Ciências. Em 2010, a revista Foreign Policy o nomeou como um dos 100 pensadores mais influentes do mundo.

William Bourdon. Advogado francês, apontado no ano passado como o advogado mais influente da França. Foi advogado da ONG Transparency International e secretário-geral da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH) em 1994 e 2000. Advogado das famílias franco-chilenas vítimas do ditador Augusto Pinochet. Especializado na luta contra a corrupção, pela via da associação SHERPA, que fundou em 2002.

Baltasar Garzón. Ex-juiz da Audiência Nacional Espanhola, condenou o ditador chileno Augusto Pinochet pelos crimes contra a Humanidade.

Henri Leclerc. Advogado, decano dos advogados de Paris. Especializado na luta em favor dos direitos humanos no mundo. Presidente de honra da Liga dos Direitos Humanos.

Jean-Pierre Mignard. Advogado, muito próximo de François Hollande. Assessor de Emmanuel Macron na campanha presidencial, é hoje um dos principais conselheiros do Presidente da França em assuntos jurídicos.

Louis Joinet. Juiz, foi o criador, em 1997, dos princípios contra a impunidade do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, chamados de “princípios Joinet”, que fazem parte dos princípios de justiça transicional.

REDES SOCIAIS

“O povo cubano saberá defender sua revolução”.

24 de junho de 2019

leg Ronaldo González, encarregado de Negócios da Embaixada de Cuba no Brasil.

Ronaldo González é encarregado de Negócios da Embaixada de Cuba no Brasil e fala sobre o papel da solidariedade e a relação com governos de extrema direita, além de abordar as consequências do recrudescimento do bloqueio.

Via Vermelho em 23/6/2019

Rolando González, 64 anos, é um veterano diplomata cubano. Já serviu na Tunísia, Líbia, França, Haiti, Bolívia e Paraguai. Nestes dois últimos países exerceu a função de embaixador. Foi também Conselheiro junto à Unesco. Atualmente é o encarregado de Negócios da Embaixada de Cuba no Brasil. Desde o golpe contra a presidente Dilma, em 2016, a ilha caribenha não mantém um embaixador em território brasileiro.

Nesta entrevista, concedida durante a realização da 24ª Convenção de Solidariedade a Cuba, que começou na quinta-feira [20/6] e terminou neste sábado [22/6], em Santos (SP), Rolando fala sobre o papel da solidariedade, a relação com governos de extrema direita, aborda as consequências do recrudescimento do bloqueio, a atuação da contrarrevolução, e diversos outros temas, sempre com a habilidade de um diplomata, mas ao mesmo tempo com o ardor de um revolucionário.

O que fica patente quando garante, com os olhos brilhando e a voz firme: “O povo cubano saberá, mais uma vez, defender sua Revolução!”.

Portal Vermelho: Nesta quinta-feira tivemos o primeiro dia da 24ª Convenção de solidariedade a Cuba. Qual a importância desta convenção?
Rolando González
: Nós damos uma grande importância a esta Convenção. Em primeiro lugar porque reflete a expressão do sentimento de admiração, de carinho, de respeito, de amizade, de solidariedade do povo brasileiro com a nossa Revolução. Nesta Convenção temos uma participação muito importante de 15 estados do Brasil. Estão presentes movimentos sociais, partidos políticos, Comitês de Solidariedade, Associações Culturais José Martí, que se reúnem para estabelecer objetivos de trabalho, projeções, prioridades. A solidariedade, portanto, tem um papel muito importante para nós em toda a história da Revolução.
Desmascarando as mentiras, defendendo a realidade cubana, com suas virtudes e certamente, também, com seus defeitos, mas muito longe da distorção e da imagem negativa que os meios hegemônicos tentam impor como matriz de opinião. A solidariedade tem para nós um significado muito elevado de incentivo e de respaldo ao nosso povo que resiste há 60 anos a esta guerra econômica, política, midiática, da primeira potência do mundo, e a custo de muito sacrifício e esforço mantemos vitoriosa a Revolução, recebendo o carinho e a solidariedade de uma parcela muito grande da humanidade, que já há muito tempo tem um papel muito importante na denúncia do bloqueio e da ocupação ilegal e arbitrária de Guantánamo.

O Brasil vive, com Jair Bolsonaro, a experiência de um governo de extrema direita, que repete, sobre Cuba, todas as calúnias e mentiras divulgadas pelo imperialismo. Como o corpo diplomático cubano no Brasil lida com esta situação?
A direita e a extrema-direita têm ocupado a direção de vários países em distintas etapas ao largo destes 60 anos de nossa Revolução. Muitos governos de direita e de extrema-direita romperam relações com Cuba no ano de 1964 por ditame da OEA, por pressão norte-americana. Cuba ficou completamente só na região, com a honrosa exceção do México, que foi o único país que manteve relações diplomáticas com Cuba. Durante muitos anos Cuba atuou praticamente só, até que os governos se foram dando conta do prestígio, da autoridade moral, da autoridade política da Revolução Cubana e do nosso máximo líder, companheiro Fidel, e foi se despertando o interesse do povo da América Latina e de seus governos, inclusive da imensa maioria de governos de direita e extrema-direita, em um relacionamento respeitoso, independentemente das diferenças políticas e ideológicas que existiam, e assim se começou a partir do ano de 1972 a se reestruturar as relações diplomáticas de todos os países da região com Cuba e isso, repito, não aconteceu a partir somente de governos de centro ou de esquerda.
Não, estes passos de restabelecimento de diálogos políticos, comerciais, culturais, se estabeleceram a partir de governos de direta e ultradireita, que assumiram compromisso de respeito às diferenças. Para isso contribuiu também a posição solidária de Cuba, ante fenômenos de desastres naturais que ocorreram e nos quais a Revolução Cubana sempre interveio para dar apoio e solidariedade. Os médicos cubanos enviados a estes países para ajudar em casos de furação, inundação e outras calamidades, iam apenas com a visão do humanismo e da solidariedade. Alguns governos de direita reconheceram o valor desta colaboração, o valor da amizade de Cuba. Agora, quando vivemos um novo giro de direita em muitos países da América Latina, na maioria dos casos tem prevalecido o respeito às diferenças e as relações se mantêm com bastante normalidade com Cuba e isso é o que desejamos.
A experiência já mostrou que diferenças enormes no plano político não devem afetar as relações de amizade entre os povos. Ainda mais no caso das relações Cuba-Brasil, que têm tantos laços cultuais, históricos, comerciais de tremenda importância. Temos o caso de diversos empresários brasileiros que empregaram seu capital a serviço desta relação comercial com a ilha, inclusive com obras de infraestrutura no Brasil e em Cuba. Esses empresários merecem que sejam defendidos, merecem respeito, e Cuba incentiva a continuidade destas relações comerciais, culturais, baseadas na não ingerência nos assuntos internos e no respeito aos princípios de convivência entre as nações estabelecidos na carta das Nações Unidas e no direito internacional, e sobre esta base pensamos que, apesar das diferenças, devemos continuar os vínculos com o Brasil.

Com a ativação, ordenada por Donald Trump, dos capítulos 3 e 4 da lei Helms-Burton, o bloqueio contra Cuba recrudesceu. Qual o significado deste recrudescimento e suas consequências para o povo cubano?
Com a administração Trump de fato tem havido uma escalada da hostilidade contra Cuba. Uma das expressões desta hostilidade foi a aplicação pela primeira vez, desde que foi adotada a lei Helms-Burton, em 1996, do seu capítulo nº 3, que todos os presidentes norte-americanos suspendiam, até então, por seu caráter extraterritorial por seu caráter ingerencista, pois afeta a relação com terceiros países aliados dos EUA, europeus, latino-americanos, asiáticos, que têm investimentos em Cuba.

Você pode explicar ao leitor do Vermelho o que é a lei Helms-Burton e o que prevê seus capítulos 3 e 4?
Claro. A lei Helms-Burton pretendeu normatizar e dar corpo jurídico integral a todas as ações judiciais e a todos os decretos, a todas as normas que têm a ver com a guerra contra Cuba. A lei Torricelli de 1992 impedia qualquer barco que tocasse um porto cubano de atracar em um porto dos EUA por seis meses, o que constituía a intenção de afetar nosso comércio exterior. Isso se mantem vigente nos marcos da lei Helms-Burton, assim como a proibição de norte-americanos de viajar a Cuba. Cuba é o único país do mundo para o qual um cidadão norte-americano é proibido de viajar por lei. E existiam também sanções de diversos tipos, inclusive atingindo a comunidade cubana nos EUA e seus familiares em Cuba. Tudo isso levou a esta lei Helms-Burton em 1996 que em seu primeiro capítulo codifica todo esse ramo de leis e normas.
Em seu capítulo 2 esta lei narra, descreve, com total desfaçatez, toda a pretensão de domínio total da ilha. Este capítulo 2 foi o que W. Bush concebeu em seu plano Bush para o que viria depois da destruição da Revolução Cubana. Ele (o capítulo) narra, descreve como seria a intervenção, como seriam aniquiladas as forças revolucionárias, como seria o processo de recuperação de todas as propriedades nacionalizadas. Durante toda esta etapa, segundo este capítulo, o bloqueio permaneceria até que o saque se completasse. Tudo isso é descrito de forma aberta, desavergonhada, inclusive prevendo a nomeação de um interventor norte-americano. É algo verdadeiramente escandaloso.
No capítulo 3 se abre a possibilidade a cidadãos norte-americanos ou a cubanos que vivam nos EUA, cujas propriedades foram nacionalizadas em 1960, a apresentar demandas judiciais dentro do sistema judicial norte-americano contra empresas estrangeiras, sejam brasileiras, italianas, espanholas, que tenham feito investimentos ou estejam trabalhando nas áreas ou propriedades que foram nacionalizadas. Isso tem em vista pressionar, ameaçar, para fazer com que se retirem os investidores que já estão em Cuba e evitar que surjam novos. É uma ação de chantagem, de ameaça, de intimidação contra o empresariado internacional. Isto gerou uma resposta muito vigorosa por parte da Europa, do México, do Canadá, de muitos países, que têm investidores em Cuba e que têm leis antídotos contra esta lei Helms-Burton em suas legislações nacionais.
Isso também gerou um rechaço enorme em nosso povo e em nossos amigos da solidariedade internacional porque, segundo o capítulo 3, seriam tomadas terras onde os camponeses plantam e que as receberam fruto da reforma agrária feita pela Revolução, que acabou com o latifúndio. Seriam tomadas fábricas onde os operários trabalham, ou escolas onde os filhos do povo estudam. Obviamente todo o nosso povo conhece perfeitamente todas estas intenções e tudo que esta lei desperta é mais consciência, mais resistência, compromisso de luta para conservar as conquistas da Revolução. A lei tem um efeito contrário ao que eles pretendem, de nos intimidar. Isto não tem nenhum sentido para nosso povo, que é um povo rebelde, patriótico, com uma profunda convicção independentista.
O quarto capítulo da lei Helms-Burton fala em sancionar as empresas que investem em Cuba, que fazem comércio com Cuba, proíbe familiares destes empresários de visitarem os EUA, proíbe bancos norte-americanos, ou que tenham acionistas norte-americanos, de fazerem transações com estes empresários.
O recrudescimento do bloqueio é um fato, pois a administração Trump aplicou o capítulo 3 que nunca tinha sido acionado, implementou sanções adicionais e faz contínuas provocações contra nosso povo. Por exemplo, o governo dos EUA acaba de incluir Cuba, de maneira vergonhosa, no que eles chamam de “lista negra” de nações que não fazem o suficiente para deter o tráfico de pessoas, quando Cuba tem uma postura de total cooperação, de total compromisso no enfrentamento a essa prática. Assim, com um critério seletivo e rasteiro nos incluem nestas listas. Tudo isso é uma guerra onde se tenta desmoralizar, asfixiar e liquidar a Revolução Cubana. Eles não desistem deste objetivo, e a administração Trump tem feito um esforço considerável neste sentido, mais do que outras administrações.
Estão buscando bloquear nossas transações financeiras, nos proíbem acesso a crédito, nos dificultam transferências bancárias, seja para pagar, seja para receber, nos impõe dificuldades para exercer nosso comércio exterior. O direito internacional e a carta das Nações Unidas reconhecem que uma nação tem o básico direito a exercer livremente seu comércio com outras nações. Enfim, como já disse, é uma guerra para tratar de nos asfixiar por fome, por enfermidade e tentar obrigar a que nos rendamos.

Em sua avaliação, Cuba corre o risco de viver um novo período especial?
Cuba viveu um período especial muito particular. Foi resultado da queda do campo socialista e da União Soviética, com o qual Cuba mantinha 85% do seu comércio exterior. E comércio exterior que incluía a aquisição de combustíveis. Quando este comércio exterior acabou, Cuba ficou também sem acesso ao combustível. Sem combustível não tínhamos como fazer andar a agricultura e a indústria. Sem agricultura e indústria não podíamos exportar para obter divisas e assim comprar petróleo. Então estávamos em um círculo vicioso que fez com que, em um ano, nosso PIB caísse 34%.
E foram condições verdadeiramente duras, e nosso povo resistiu baseado na convicção de sustentar a independência, de sustentar as conquistas sociais, que foram preservadas apesar de toda esta situação. Cuba teve que fazer grandes esforços, e adotar políticas para contornar esta situação. O desenvolvimento do turismo, a permissão de remessas de divisas do exterior para Cuba, que beneficiaram cubanos que tinham familiares, irmãos, pais e primos, nos EUA e em outros países, o que trouxe uma nova fonte de riquezas, que, por outro lado, não derivava do suor, do esforço, da formação profissional dos nossos cidadãos. Este período especial trouxe severos danos à ordem social, à ordem econômica. Este não é o cenário de Cuba hoje.
Nosso país está sofrendo consequências terríveis pelo recrudescimento do bloqueio, pela aplicação da lei Helms-Burton, mas existe uma economia mais consolidada, mais diversificada, mais desconcentrada. Hoje temos muitas linhas consolidadas de exportação. São graves, reitero, as consequências. Temos sérias restrições, por exemplo, para importar insumos para medicamentos. Neste setor temos 80 linhas de medicamentos que estão em falta, em 600 linhas com as quais trabalhamos.
Temos dificuldades enormes para importar produtos horto-alimentícios que, no comércio exterior, usualmente são comprados, quando se trata de grandes quantidades, diante da obtenção de créditos que, por pressão norte-americana, não são disponibilizados para as empresas cubanas. Estão deficitários diversos produtos de primeira necessidade no país. Estão escasseando peças de reposição para equipamentos médicos, e isso sem dúvida tem se incrementado. Mas penso que temos uma situação muito diferente da que tínhamos nos anos 90. Cuba hoje tem uma força econômica, uma organização econômica que nos dá capacidade de conservar as conquistas sociais e defender a Revolução em melhores condições.

Como você mencionou, a ativação dos capítulos 3 e 4 da lei Helms-Burton gerou reações inclusive de aliados dos EUA. Como a diplomacia cubana trabalha esta contradição?
Na realidade estas contradições surgem fruto de uma reação obrigatória e legítima do exercício soberano por parte dos terceiros países afetados, que estão se sentindo obrigados a defender seus empresários que fizeram investimentos em Cuba, que têm negócios com Cuba. Estes países reagem contra o caráter extraterritorial que tem esta lei. Cuba, em sua diplomacia, em sua política exterior, chama a atenção, denuncia o aspecto genocida e ingerencista desta prática e trata de despertar o rechaço dos governos e dos povos.
Chamamos a atenção de que nosso povo sofre em consequência destas ações unilaterais, que afetam também os interesses de terceiros países. Tratamos de sensibilizar a opinião pública contra a gritante injustiça que se comete contra uma ilha que apenas o que quer é exercer seu direito de autodeterminação, o exercício independente de nós mesmos decidirmos nosso destino. Uma ilha que é solidária com o mundo. Que tem uma ética inatacável em sua conduta política internacional e nacional. Este povo que há 60 anos tem resistido, merece todo o respaldo e apoio da comunidade internacional frente a uma postura tão indigna e tão miserável que se aplica contra nosso país.

Por que o Canadá diminuiu sua representação diplomática em Havana?
O Canadá é o responsável pelo maior afluxo de turistas a Cuba. Uma empresa canadense é uma das principais investidoras em Cuba. O Canadá é um país que tem relações econômicas e comerciais muito importantes com Cuba. Recentemente em Cuba nos visitaram o chanceler e o primeiro-ministro canadenses, com os quais travamos diálogos de alto nível. Os EUA, é claro, tratam de tentar arrastar o Canadá em sua campanha contra Cuba, e por conta disso temos com o Canadá alguns desencontros por conta de questões políticas e ideológicas, mas o que tem prevalecido é o respeito às diferenças e a convivência amistosa entre Cuba e Canadá. No fundamental, o governo canadense não tem cedido às pressões estadunidenses e reagiu contra a aplicação do capítulo 3 da lei Helms-Burton.

Recentemente Cuba modificou sua Constituição, inclusive incorporando elementos sobre a atualização do modelo econômico. Como você avalia este processo?
Veja, depois da superação do período especial, se foram adotando mudanças, iniciativas que exigiam atualizações na última Constituição do país, datada de 1976. Essa evolução, esses ajustes, estas mudanças dialéticas, que buscavam melhores soluções, de acordo com os interesses e necessidades do nosso povo, sobretudo na ordem econômica e social, objetivamente requeriam uma nova Constituição. E assim se iniciou um processo de consulta a nossa população sobre a ordem política, econômica e social que o povo desejava.
As diretrizes da Revolução foram referendadas pelo nosso povo, que teve um papel determinante, introduzindo mudanças em mais de 60% do projeto inicial do novo texto constitucional. E isso necessitava de ser referendado em uma nova Constituição, em uma “lei das leis”, com todo o ordenamento da República. O que foi feito com plena participação popular, e a nova constituição foi aprovada em um referendo onde 85% dos participantes respaldaram a nova Constituição. Neste novo texto deixamos claro o que queremos, aonde queremos chegar, o papel de cada instituição, o papel do Partido (Comunista de Cuba) como vanguarda da construção da nova sociedade que estamos forjando. Se consolidaram e normatizaram as mudanças na ordem econômica, como a regulamentação do trabalho por conta própria, tendo o estado deixado de exercer determinadas atividades que são desempenhadas melhor pelo trabalho por conta própria.
Os trabalhadores por conta própria são hoje cerca de 500 mil pessoas, que gozam igualmente de todos os benefícios de segurança social cubana. A Constituição reafirmou o caráter socialista, humanista e solidário da sociedade que estamos construindo. Sessenta anos depois, reafirmamos os princípios e objetivos essenciais da Revolução Cubana. Foi um exercício de extraordinário patriotismo, de extraordinário compromisso com o ideal de Fidel, com a obra de Fidel, e estamos confiantes que seguiremos com nosso projeto, vitorioso há 60 anos e que seguiremos consolidando.

Miguel Díaz-Canel assumiu há pouco mais de um ano o posto de presidente do conselho de Estado. É o primeiro nascido depois de 1959 a assumir uma responsabilidade tão elevada, justo em um momento tenso e repleto de ameaças. Como você avalia este período com Miguel Díaz-Canel à frente do governo?
Creio que é um privilégio enorme da história. E creio que Cuba merecia este privilégio, de contar com um presidente, como o companheiro Díaz-Canel, que representa a continuidade da Revolução, com a absoluta confiança do nosso povo. Ele tem a firmeza, o compromisso e a capacidade para assumir um papel tão relevante em um momento tão significativo como o que vive o nosso país. É a hora do partido, do povo, da nossa unidade, garantir a continuidade e não permitir nenhum desvio no plano político e ideológico de princípios. E creio que o nosso presidente encarna de maneira mais do que convincente este sonho do nosso povo. Não temos o mais mínimo temor de depositar plena confiança neste companheiro.
E por isso essa resposta do povo em relação a nova Constituição. Por isso a resposta da unidade, de garantir a unidade como um princípio fundamental. Vimos há poucos dias o presidente Díaz-Canel dizer que não negociaremos jamais a dignidade, a independência, os princípios, o humanismo e a solidariedade. Jamais negociaremos com o império diante de ameaças e chantagens. E isso é o que pensa o nosso povo, que saberá, mais uma vez, defender sua Revolução. E quando isso se expressa no presidente, isso desperta muito compromisso, muita segurança na continuidade.

O jornal Granma noticiou que desde 20 de janeiro de 2017 o governo dos Estados Unidos destinou mais de 22 milhões de dólares para financiar a subversão interna em Cuba, como o governo cubano lida com esta situação?
Na verdade, este valor representa apenas parte do financiamento à subversão. Isso é apenas o que eles declaram publicamente. Nós sabemos que é muito mais o que eles destinam à subversão e à tentativa de liquidar a Revolução Cubana. Esses recursos estão destinados a organizações que promovem o desalento, que promovem influências negativas em setores da sociedade, sobretudo na juventude. São financiamentos destinados a manchar a imagem de Cuba no exterior, destinados a criar uma contrarrevolução mercenária dentro de Cuba. Esses recursos são usados para financiar viagens de contrarrevolucionários e dar sustentação material à contrarrevolução, criada por eles e a serviço deles, e obviamente nosso povo enfrenta esta subversão desde uma visão integral. Desde um esforço integral.
Onde estão unidos neste esforço nosso Ministério da Ordem Interior, nosso partido, as organizações de massa, os movimentos sociais, o que inclui os Comitês de Defesa da Revolução, a Federação de Mulheres, a União de Jovens Comunistas, e todo nosso povo, unido, vigilante, e dando resposta enérgica a todas estas manifestações de intervenção, com uma experiência de 60 anos, com um “know-how” que se desenvolveu consideravelmente no exercício de defesa do nosso povo. E realmente, lidamos há 60 anos com esta subversão e frustramos e derrotamos a maioria dos seus planos, que afinal fazem parte de uma política fracassada para manter viva esta guerra e para manter contentes os mercenários que trabalham para eles.

Rússia e China explicitamente fazem referência à Guerra Híbrida como uma arma que o imperialismo usa contra as soberanias nacionais. Qual sua opinião em relação a isto?
A guerra permanente que os EUA promovem para manter sua posição de potência unipolar no mundo gera muita resistência dos povos e de países. Países como China e Rússia que são potências emergentes. Cuba vê o diálogo, o consenso internacional, o respeito à Carta das Nações Unidas, o respeito ao direito internacional, a solução negociada dos conflitos, como caminhos para a melhor convivência pacífica possível. Obviamente nos somamos à maioria da comunidade internacional nos esforços para enfrentar a pretensão, por parte do império e de seus aliados, de submeter, através de um mecanismo universal, a vontade de povos e nações a seus interesses.
Nesta ofensiva contra a América Latina eles empregaram toda a tecnologia, muitos recursos, todo o avanço da técnica de informação, controle de toda a mídia hegemônica, manipulação das redes, todo este fenômeno tem um efeito determinante nesta ofensiva estadunidense na região.
Com Cuba eles tinham mais dificuldades de usar esta técnica de “golpes brandos” porque lhes faltam mecanismos para influir na sociedade cubana. Por isso chegaram a propor o restabelecimento de relações diplomáticas com Cuba, aproximação com Cuba, para poder influir desde lá de dentro, em setores aos quais eles não têm acesso, como a juventude, imprensa, como as forças armadas, como o sistema judicial, setores nos quais eles têm grande influência no resto do Continente. Por isso esta política de Obama, de aproximação, que afinal Trump mudou completamente, subordinado aos interesses da contrarrevolução cubana da Flórida. Ele não só mudou o método que Obama pretendia empregar como fortaleceu as sanções, a hostilidade e o apoio à subversão interna.

Em sua opinião, com a escalada da tensão entre EUA e Irã, a tendência é amenizar a tensão com a Venezuela?
Não creio. Os EUA têm lutado contra a Revolução bolivariana desde o primeiro governo Chávez. Eles não cessaram jamais as agressões políticas, econômicas e a sabotagem contra a Venezuela. Eles não vão abandonar esta política de tentar dominar o país bolivariano, assim como também querem dominar o Irã. É a mentalidade imperialista.

A Convenção de solidariedade a Cuba termina neste sábado. Do seu ponto de vista, qual a principal tarefa da solidariedade a Cuba no próximo período?
A prioridade deste movimento de solidariedade e de todos os amigos de Cuba é a luta contra o bloqueio, contra o recrudescimento do bloqueio, contra a aplicação da lei Helms-Burton e dos seus capítulos 3 e 4, contra a ocupação do território cubano em Guantánamo, contra a inclusão de Cuba em listas espúrias criadas pelos próprios EUA.
A luta contra estes atos injustos constitui, a meu ver, a principal mostra de solidariedade que Cuba necessita hoje. Além disso, ninguém melhor do que o movimento de solidariedade pode enfrentar a campanha de mentiras contra Cuba, uma campanha permanente de desinformação. Como eu já expliquei, por seu caráter e objetivos declarados, este é um bloqueio genocida. É o bloqueio mais longo que sofre um país em toda a história da humanidade. Neste sentido, o movimento de solidariedade a Cuba é uma fonte permanente de alegria, de alento e de satisfação para nosso povo.


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