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Brasil, um grande e nebuloso vendedor de armas para ditadores e governos autoritários

27 de setembro de 2017

Via El País em 23/9/2017

O Brasil está no pódio. O país exportou, em 2014, ao menos US$591 milhões em armas leves, tais como metralhadoras, pistolas, lança-foguetes portáteis, munições e outros, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Itália. No entanto, entidades que monitoram o comércio global de armamentos veem poucos motivos para comemorar este inédito terceiro lugar – antes ficávamos atrás da Alemanha também. De acordo com o relatório Fora das Sombras, divulgado pela ONG Small Arms Survey, somos um dos menos transparentes com relação a estas exportações. Neste quesito, ficamos atrás da Argentina, Paquistão, Índia, México e China. Isso significa que armamentos brasileiros podem estar sendo vendidos para países que violam direitos humanos, ditadores ou até mesmo desviados para grupos terroristas e criminosos. Alguns casos do tipo já vieram à tona, mas não existe um balanço completo. E, se depender do Congresso Nacional, tudo continuará envolto em névoa ainda por algum tempo.

Em 2013 o Brasil assinou o Tratado de Comércio de Armas, patrocinado pela Organização das Nações Unidas, que coloca limites para a venda de armas leves e também de outros armamentos bélicos, como tanques, aviões de combate e helicópteros. O objetivo do acordo é justamente impedir que estas mercadorias sejam vendidas para países onde serão usadas para reprimir sua população ou fomentar atividades terroristas. O problema é que quatro anos após a assinatura, o acordo ainda não entrou em vigor. O Tratado ficou dois anos tramitando nas esferas do Executivo até finalmente ser enviado ao Congresso Nacional, responsável pela ratificação final. Na Câmara o acordo já foi aprovado em três comissões ao longo de pouco mais de três anos, mas aguarda a votação em plenário. Tendo em vista o cenário de crise política e econômica, na qual o governo prioriza uma série de reformas econômicas, não existe perspectiva da matéria ser pautada em breve.

De qualquer forma, concluída esta etapa na Câmara, o Tratado é enviado para o Senado, onde também terá que se arrastar na burocracia legislativa, o que pode levar mais alguns anos. Nas duas Casas a chancela final para o documento esbarra nos interesses da bancada da bala, integrada por parlamentares que defendem, entre outras coisas, o fim do controle de armas dentro do país. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) chegou a protocolar um pedido para que o projeto tivesse que passar por mais uma comissão, medida considerada protelatória e que iria atrasar ainda mais a votação do tema no plenário da Câmara. O pedido foi negado. Ele é um dos que defendem a revogação do Estatuto do Desarmamento, que segundo estudos salvou mais de 160.000 vidas ao restringir drasticamente o número de armas em circulação.

Neste meio tempo, enquanto a matéria tramita sem pressa no Congresso, a Forjas Taurus, empresa brasileira e maior fabricante de armas da América Latina, vendeu armas para o traficante iemenita Fares Mohammed Mana’a. Por sua vez, ele enviou os armamentos para seu país, em guerra civil, de acordo com reportagem da agência Reuters, o que contraria embargos e sanções internacionais. Dois agora ex-executivos da empresa foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Enquanto parlamentares brasileiros se debruçavam sem pressa sobre o assunto, granadas brasileiras explodiam no Bahrein, Egito e Turquia, onde foram usadas pelos respectivos governos para reprimir protestos populares.

Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, acredita que no curto prazo as fabricantes de armas brasileiras podem até se beneficiar com a não ratificação do Tratado, “vendendo para ditadores e governos que violam o direito humanitário internacional”. “Mas no médio prazo você acaba não tendo o selo de exportador responsável que é o que a comunidade internacional espera, especialmente em se tratando de um grande player do setor como o Brasil”, afirma. Para Marques, a cada conferência internacional sobre o Tratado se verifica que “mais países estão aderindo e ratificando”, e que estaria “se formando um grupo de países do mundo que seguem regras que o país não segue”.

Para especialistas, o país tende a perder protagonismo regional ao não ratificar o Tratado. “A ratificação enviaria uma forte mensagem sobre o Brasil como um ator responsável no campo do comércio de armas e como membro da comunidade internacional”, afirmou ao El País o finlandês Klaus Korhonen, embaixador responsável por monitorar a implementação do Tratado pelos países signatários. De acordo com ele, “a maioria dos países da América Latina e do Caribe já ratificou o acordo”. “Em termos de economia, população e território, [o Brasil] é um dos maiores países do mundo. Está claro que precisamos de sua contribuição em toda a cooperação internacional, e também no campo de regulação da transferência de armas”, diz.

Incentivos do governo
Mas não são apenas alguns parlamentares da bancada da bala que tem interesse no comércio de material bélico. O governo de Michel Temer vem fazendo esforços para fortalecer a indústria da Defesa dentro e, principalmente, fora do país. “O setor de defesa e segurança responde por 3,7% do PIB, mas a nosso ver está tendo uma penetração muito aquém do que poderia no mercado internacional”, explica o economista Flávio Basílio, secretário nacional de Produtos de Defesa. “Em Defesa não podemos nos fechar. É essencial ganhar escala”.

A estratégia de aprimorar o modelo de exportação brasileiro de armas, mas especialmente de tecnologia em blindados, aeronaves ou submarinos, começou a ser sinalizada no primeiro semestre deste ano. “Conseguir entrar em um mercado de alta intensidade tecnológica, significa cruzar uma fronteira na qual a concorrência passa a outro nível, com as principais potencias globais. São necessários instrumentos mais robustos”, afirma o secretário.

Os 80 adidos militares no exterior, o maior número de servidores brasileiros fora do país depois do Itamaraty, receberam uma ordem clara e nova neste ano: promover a indústria bélica brasileira. “Existe uma determinação para eles estimularem a venda dos nossos produtos de defesa: aeronaves, instalações para os refugiados, submarinos, blindados, radares, sonares e, obviamente, armamentos letais e não letais”, explica Basílio.

Do boicote à irrelevância: A trajetória de Temer na Assembleia Geral da ONU

20 de setembro de 2017

Grupo de brasileiros foram “recepcionar” Temer e seu grupo no prédio da ONU em Nova Iorque.

Leonardo Sakamoto em 19/9/2017

Quando Temer subiu à tribuna da Assembleia Geral das Nações Unidas, na terça-feira, dia 19/9, confesso que torci para que não chamasse a Rússia de União Soviética, o Paraguai de Portugal e a Noruega de Suécia, como já fez anteriormente.

Ou, pelo menos, não inflasse o número de refugiados que o Brasil recebeu – gafe realmente séria que cometeu em um discurso na ONU, no ano passado. Contrariando informação do próprio Ministério das Relações Exteriores, Temer disse que havíamos recebido 95 mil refugiados, quando, na verdade, foram 8,8 mil.

O então ministro da Justiça Alexandre de Moraes, hoje e pelos próximos 9.580 dias, membro do Supremo Tribunal Federal, achou que era uma boa ideia ignorar o conceito internacional do que é um refugiado e acrescentou à conta os vistos humanitários concedidos a haitianos.

Se a população caribenha fosse considerada refugiada no Brasil, haveria um sistema melhor para proteção e acolhimento. Ao contrário, é cada um por si e Deus por todos – literalmente, uma vez que a Missão Paz, tocada pela Igreja Católica, em São Paulo, tem sido mais competente do que o poder público federal em garantir solidariedade.

Além disso, por conta do impeachment, o discurso de Temer na Assembleia Geral foi boicotado, em 2016, por países com identificação com o PT de Dilma Rousseff – Bolívia, Cuba, Equador, Nicarágua e Venezuela. E também pela Costa Rica.

Neste ano, a impressão, confirmada com diplomatas com os quais conversei aqui, é que maior parte dos presentes não prestou muita atenção à participação de Temer. Imagino que um presidente com 5% de aprovação não é exatamente uma referência mundial ou regional em termos econômicos, políticos, sociais, culturais e, principalmente, éticos.

A expectativa era grande para ouvir o primeiro discurso de Donald Trump nas Nações Unidas. O chefe de Estado norte-americano fala em seguida ao brasileiro que, pela tradição, abre a Assembleia Geral. Trump, que é um crítico contumaz da organização, não perdeu a chance para transformar o púlpito em palanque, com suas bravatas, com um discurso tosco, contra a Coreia do Norte e contra o bom senso, gerando reações de outros chefes de Estado.

Mas nós, jornalistas brasileiros que somos obrigados a prestar atenção em Temer por ofício, temos que absorver, com atenção, um discurso morno, cheio de lugares comuns, imprecisões, mentiras e exageros.

Só para citar alguns: Falar em “compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável” com esse modelo de desenvolvimento que atua como um rolo compressor sobre os povos tradicionais, com ocupação desordenada e criminosa do solo e a exploração insustentável da água, é um tipo de piada sem graça.

Aliás, ao dizer houve redução de mais de 20% desmatamento na Amazônia, sendo que esses dados não foram confirmados nem pela fonte do estudo, é só mesmo para tentar retocar a imagem depois de uma série de ações que tiveram repercussão internacional negativa na área ambiental. Pela baixa repercussão nos veículos internacionais dessa fala, não deve ter conseguido seu intento.

Afirmar que “elegemos a Agenda 2030 [para o Desenvolvimento Sustentável] como eixo de nossas atividades” é quase uma ofensa. Por exemplo, a meta 8.7 da agenda diz respeito à erradicação do trabalho escravo, do tráfico de seres humanos e do trabalho infantil. Considerando que chegou a faltar dinheiro para a gasolina dos carros da fiscalização do trabalho, imagine como o governo trata o que não é prioridade.

Outra coisa: quando os governantes brasileiros vão parar com esse autoengano de chamar a matriz hidrelétrica de “energia limpa”? E o impacto ambiental, social e trabalhista das obras de grandes hidrelétricas na Amazônia? E as comunidades indígenas e ribeirinhas que são impactadas ou deslocadas? E o trabalho escravo nos canteiros de obras de hidrelétricas? E o tráfico de pessoas para exploração sexual a fim de servir esses canteiros? E a criação de novos vetores de desmatamento, o que acentua as mudanças climáticas e a ocupação desordenada do solo? E os assassinatos de posseiros e sindicalistas em conflitos rurais gerados por essa ocupação maluca? Tudo isso não entra na conta? Sobre grandes obras recentes de impacto negativo, como Belo Monte, é importante lembrar que Dilma tem mais responsabilidade do que Temer.

“Na América do Sul, já não há mais espaço para alternativas à democracia”, disse ele. Uma crítica à Venezuela. Mas, que se o rei soubesse que está nu, também seria uma autocrítica.

“Com reformas estruturais, estamos superando uma crise econômica sem precedentes”. Juro que eu ri. Alto. Pois o que eu ouvi foi “Com o açoite na lomba dos trabalhadores mais pobres e o arrocho na xepa pé-rapada, estamos superando uma crise econômica sem precedentes e protegendo o patrimônio dos abastados”.

Mas não foi um mau discurso. Pelo menos, ele resolveu não improvisar e chamar o português António Guterres, secretário-geral da ONU, de Emmanuel Macron, presidente francês, de Vladimir Putin, presidente russo, ou de Lady Gaga, musa.

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Quem são e o que pensam os brasileiros que acreditam que a Terra é plana

20 de setembro de 2017

Para os terraplanistas, o planeta seria um disco e o céu, uma cúpula em formato circular. Ilustração: Raphael Salimena.

Mariana Alvim, via BBC Brasil em 16/9/2017

“Globalista, Terraplanista ou neutro?” “Você consegue provar que a Terra é um globo, uma bola?” “Você tem conhecimento de que o Sol e a Lua estão próximos da nossa Terra e ‘dentro’ da nossa atmosfera, (ou no firmamento) e são menores, bem menores que a Terra?”

É com perguntas como estas que grupos brasileiros de “terraplanistas” – pessoas que acreditam que a Terra é plana – no Facebook avaliam a solicitação de entrada de um novo membro no fórum virtual. Na rede social, há pelo menos 30 grupos do tipo em português.

Há também diversas páginas sobre o tema no Facebook – a maior delas, “A Terra é plana”, tem mais de 77 mil membros. Os terraplanistas também estão no YouTube, com vários canais dedicados a mostrar experimentos e discutir o que chamam de “falácias” dos “globalistas” – e versões alternativas para a explicação de fenômenos como fusos horários, estações e eclipses.

No final de agosto, os movimentos que negam o formato em globo da Terra ficaram em evidência nos Estados Unidos por apontarem supostas “falhas” nas explicações sobre o eclipse solar total que percorreu 113 quilômetros no país.

Apesar de discordâncias internas nestes grupos, em geral, os terraplanistas acreditam que a Terra é coberta pelo “firmamento”, em formato de domo; Sol e Lua fariam seus percursos dentro deste espaço, e seriam corpos muito menores do que acreditam os “globalistas”; já a Antártida ocuparia as bordas do disco da Terra.

O heliocentrismo (o fato de que o Sol está no centro do Sistema Solar e que os planetas giram em torno dele), a existência do espaço sideral e até mesmo de uma força invisível como a gravidade são questionados – para eles, só não “voaríamos” do solo por características dos corpos, como densidade, flutuabilidade e magnetismo.

A gestão territorial internacional da Antártida, inclusive, seria uma prova, para os terraplanistas, de uma conspiração que impediria a revelação da “verdade”.

Para os terraplanistas, a gravidade não existe e é substituída pela densidade dos corpos. Ilustração: Raphael Salimena.

“O Tratado da Antártica é rigorosíssimo. Um turista não pode dormir na Antártica, por exemplo”, disse por telefone, em entrevista à BBC Brasil, o eletrotécnico Bruno Alves, de 37 anos, proprietário do canal no YouTube “Mistérios do Mundo” e presidente do Centro de Pesquisas Terra Plana Brasil.

O grupo de pesquisas, criado recentemente, tem se reunido virtualmente, mas planeja um encontro off-line em 2018 e expedições para fazer experimentos como os “testes de curvatura” – nos quais são usadas câmeras com alto grau de aproximação para “provar” que o horizonte seria sempre reto, independente da altura do observador. Para este e outros experimentos, há campanhas de crowdfunding que tentam angariar recursos.

“A cada dia temos ganhado mais adeptos, por nossos argumentos. Saímos da física teórica para a empiria. A verdade é que não podemos sentir, experimentar a teoria da Terra como um globo. Não temos como competir com a Nasa em investimentos, mas estamos fazendo pesquisa do nosso próprio bolso”, diz Alves.

Nos grupos de terraplanistas aos quais a BBC Brasil teve acesso, alguns membros admitiram que estavam nos fóruns por curiosidade ou até para se divertir com as teorias conspiratórias ali fomentadas – mas reconheceram que a maioria dos participantes leva o assunto a sério.

Terraplanistas apontam para suposta conspiração envolvendo as agências espaciais e a mídia. Imagem: Reprodução / Facebook.

Um deles é Milton TP, como é conhecido na internet o técnico de informática de 48 anos que administra o grupo de Facebook “Terra Plana Brasil Exclusivo”. Morador do Rio Grande do Sul, Milton participa de ao menos cinco grupos como este e conta que a administração deles vem dando cada vez mais trabalho.

“As páginas estão aumentando, e quando as ideias são postas à prova, os ânimos ficam muito exaltados. Os globalistas acham que a gente não foi para a escola, que não temos conhecimento e somos facilmente enganados; sendo que é bem o contrário”, diz Milton, que começou a se interessar pelo tema nos primórdios da internet, quando passou a ler sobre contestações da ida do homem à Lua.

O “sistema”
Mundialmente, talvez a maior representação dos terraplanistas seja a Flat Earth Society (“Sociedade da Terra Plana”), que planeja uma conferência internacional em novembro nos Estados Unidos e denuncia os interesses do “sistema” na afirmação de que a Terra é um globo. Aliás, nos EUA há algumas pessoas famosas que já afirmaram publicamente que a Terra é plana, como os jogadores de basquete Shaquille O’Neal e Kyrie Irving.

Mas quem seria o “sistema”?

“Há famílias que detêm metade da riqueza do mundo. Como elas iriam controlar 7 bilhões de pessoas? É preciso um aparato filosófico, científico, educacional. Como individualizar as pessoas? Falando que somos poeira cósmica. Tudo para dividir, para enxergar próximo como adversário: é Fla-Flu, Palmeiras versus Corinthians. Se enxergássemos o outro, a união faria a força. E isso dá medo”, aponta Alves, morador do município fluminense de Niterói.

Samuel Trovão, pseudônimo usado pelo administrador da página “A Terra é plana”, também aponta para uma motivação financeira e ateia por trás do “sistema” – mas cita o nome daquele que talvez seja o maior alvo dos terraplanistas e principal promotor da teoria “globalista”: a Nasa.

Para os terraplanistas, a constatação de que a Terra é um globo seria fruto de um complô. Ilustração: Raphael Salimena.

“A Nasa é uma agência de efeitos especiais. Ela é uma pequena fatia do todo. Se não existe satélite, espaço, alguém ficou com bilhões. A motivação é sempre o dinheiro. Por outro lado, a teoria do globo exclui a ideia de Deus. O Big Bang nunca foi provado pelo método científico: ninguém consegue reproduzi-lo, observá-lo e medi-lo. Então, é uma teoria filosófica, e não científica”, afirmou por telefone Trovão, que conta ter 35 anos e trabalhar também como técnico de informática.

Tanto Samuel como Milton preferiram não revelar seus sobrenomes pois dizem sofrer ameaças constantes.

Segundo a Flat Earth Society, a explicação mais aceita pelos terraplanistas é a de que as agências espaciais estão envolvidas em uma conspiração que “falsifica viagens e explorações espaciais”. “Isso provavelmente começou durante a corrida espacial na Guerra Fria, onde a União Soviética e os Estados Unidos tinham a obsessão de derrotar um ao outro no espaço, ao ponto que cada um forjou suas conquistas”, diz um texto no site da organização.

Matrix
Ao lado da Nasa e de outras agências espaciais, as escolas e a mídia são frequentemente apontadas pelos terraplanistas como perpetuadores da “farsa” sobre o globo. Grandes nomes da ciência como Einstein, Copérnico e Newton chegam a ser chamados de “mentirosos” e terem suas imagens expostas em memes. Enquanto isso, referências ao filme Matrix servem para valorizar o discurso dos terraplanistas.

Nos grupos e páginas de terraplanistas, memes põem a prova o conhecimento científico e informações veiculadas pela mídia. Imagem: Reprodução / Facebook.

“No filme Matrix, Mr. Smith tem a capacidade de possuir qualquer corpo em qualquer momento e isso geralmente acontece quando a ‘Matrix’ se sente ameaçada”, diz uma postagem da página “A Terra é plana”. “Esse exemplo é um reflexo da nossa realidade. Vamos supor que você está tomando um café em um restaurante e conversando com um amigo. Tudo está indo bem. Até você mencionar algo como ‘sabia que a Terra é plana?’ Observe o que acontece. Então surge Mr. Smith para substituir a pessoa que estava conversando contigo para te atacar, te zombar e ridicularizar porque esse tipo de informação é uma ameaça para a Matrix. A Matrix foi programada durante a época de formação das crianças e por causa da programação ‘Mr. Smith’, essas pessoas se tornam guardiões da Matrix, protetores do código, policiais do pensamento, reforçadores da doutrinação […]”.

Segundo Bruno Alves e Samuel Trovão, parte significativa dos terraplanistas é criacionista (negam a teoria da evolução proposta por Darwin e explicam a origem do planeta e dos homens como criação divina).

A Sociedade Criacionista Brasileira, no entanto, procurou a BBC Brasil após a publicação desta reportagem para se posicionar sobre o assunto, classificando a defesa de que a Terra seria plana como uma “tese espúria” sem “qualquer apoio em textos bíblicos e muito menos em evidências verdadeiramente científicas”.

Enquanto isso, Trovão afirma que boa parte dos terraplanistas acredita na Bíblia e em escrituras antigas, sem seguir uma religião específica.

“A descrição da Terra na Bíblia condiz com outras cosmologias. Egípcios, maias, gregos, romanos, incas, praticamente todas as civilizações extintas falavam em Terra plana. Estamos tentando reconstruir esses conhecimentos. Todo mundo que tenta provar que a Terra é um globo vira terraplanista, porque não tem prova. A única comprovação do globo seriam fotos da Nasa. Isso é fé, você está acreditando na teoria deles. Seja sua própria autoridade”, sugere Trovão. “Existe uma bibliografia de mais de 150 livros sobre a Terra plana. O debate nunca morreu: ele foi ocultado e censurado”.

Segundo Milton TP, para sustentar que a Terra é plana, “é preciso ser forte, pois são ideias que vão contra a maioria”. Ele diz, por outro lado, que a forte concentração de profissionais que trabalham com informática dentre os terraplanistas – como os três que aparecem nesta matéria – não é por acaso:

“Estamos sempre buscando a lógica e o conhecimento. Se você olha as explicações para a incidência do Sol na Terra, a gravidade e em muitos outros pontos, há muita coisa que não fecha. A principal prova contra o globo é a própria falta de prova disso”.

Milton diz que, diferente da internet, sua defesa da Terra plana não gera hostilidades em seu meio social – pelo contrário, segundo ele, sua mãe e um irmão concordam com este argumento.

“Minha mãe tem 82 anos, é do interior. A proximidade com a natureza sempre traz uma visão diferente das coisas, que a cidade não dá”, afirma o administrador do “Terra Plana Brasil Exclusivo”, para quem as teorias defendidas pela ciência fogem a um conhecimento empírico, sensível e natural. “Na escola a gente perguntava: como a água não cai da Terra? Isto porque essa explicação sobre a gravidade foge à lógica, ao nosso conhecimento natural, onde embaixo é embaixo e em cima é em cima”.

O que diz a ciência
A ideia do formato em globo veio bem antes da Nasa. No livro Do Céu, o filósofo grego Aristóteles defendeu a esfericidade da Terra com base nas mudanças de configuração das estrelas dependendo da posição na Terra, na sombra circular de nosso planeta durante eclipses lunares e até na semelhança entre elefantes de regiões distantes.

Séculos mais tarde, entre 1519 e 1522, ao circunavegar o planeta, o português Fernão de Magalhães não apenas trouxe um forte argumento ao formato de globo do planeta como também abriu caminho para a descoberta de novas e mais rápidas rotas marítimas.

Foto da Nasa mostra a Terra e sua curvatura vistas da Estação Espacial Internacional. Foto: Nasa.

Depois vieram os enunciados pioneiros de Copérnico, Galileu, Kepler e Newton sobre a mecânica de posicionamento dos planetas no Sistema Solar. Newton previu um achatamento da Terra nos polos, além de ter publicado, em 1687, a Lei da Gravitação Universal.

A lei explica a influência gravitacional (a força de atração exercida entre as massas de dois objetos) entre corpos espaciais, como entre a Lua e a Terra e os planetas que compõem o Sistema Solar (orbitando ao redor do Sol). Segundo apontou Newton, dois corpos se atraem segundo uma força que é diretamente proporcional a suas massas e inversamente proporcional ao quadrado da distância que os separa.

Já no que diz respeito à evolução, teoria consagrada com a obra de Charles Darwin A Origem das Espécies e contestada pelos criacionistas, evidências apontam para um longo processo adaptativo das espécies – percurso do qual fazem parte os seres humanos. Tal teoria, reforçada por evidências genéticas e geográficas, explica a variedade, adaptação e extinção de milhares de espécies ao longo dos milênios.

Medieval, absurda e inconstitucional: Sobre a decisão do juiz que permitiu a “cura gay”

20 de setembro de 2017

Parada LGBT em São Paulo. Foto: Paulo Pinto / Fotos Públicas.

Paulo Iotti, via Justificando em 18/9/2017

Em decisão liminar, o juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília afirmou a validade da Resolução n.º 01/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a consideração da homossexualidade como doença, desvio psicológico, perversão e, em suma, de qualquer forma que patologize a orientação sexual direcionada a pessoas do mesmo gênero, desde que o CFP a interprete de forma a não proibir “terapias” [sic] que visem a “reorientação sexual” [de homossexuais e bissexuais egodistônicos, obviamente, já que heterossexuais isso não buscam]. Em suas palavras, impôs ao CFP que não interprete a Resolução 01/1999 “de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento de (re)orientação sexual” [sic], supostamente como decorrência da “liberdade científica acerca da matéria, sem qualquer censura ou necessidade de licença prévia do CFP”.

Ou seja, atribuiu à Resolução uma interpretação conforme a Constituição, para considerá-la constitucional desde que interpretada como não proibindo o tratamento da homossexualidade e da bissexualidade egodistônicos, e no específico sentido de [supostamente] não proibir as chamadas “terapias” de “reorientação sexual” [sic], para que a pessoa que se identifique como homossexual ou bissexual possa ser “tratada” [sic] para se tornar heterossexual. Embora a decisão liminar não fale em termos tão peremptórios sobre “cura gay” [sic], essa é a consequência prática de sua determinação. Ação esta movida, entre outros, por Rozangela Justino, a qual sofreu pena de censura pelo CFP, precisamente por propagar a suposta possibilidade de se mudar a orientação sexual das pessoas, por “terapia” psicológica [1].

Como visto, embora divulgada, por vezes, como uma decisão que manteve a validade da Resolução CFP 01/1999, na prática referida decisão liminar praticamente torna a resolução verdadeira letra morta. Ora, referida resolução foi aprovada poucos anos depois da despatologização da homossexualidade e da bissexualidade pela Organização Mundial de Saúde, a qual, desde a Classificação Internacional de Doenças (CID) n.º 10, de 1990, afirma que “a orientação sexual por si não deve ser vista como um transtorno”. O intuito da Resolução, desde sempre, foi proibir psicólogos de patologizarem orientações sexuais distintas da heterossexualidade (logo, homossexualidade, bissexualidade [2] e assexualidade).

Nesse sentido, apesar da decisão, ao enunciar suas premissas, afirmar que “a homossexualidade constitui uma variação natural da sexualidade humana, não podendo ser, portanto, considerada como condição patológica” e que o Projeto de Lei 4.931/2016 merece críticas, ao aparentemente buscar equiparar a homossexualidade a um transtorno da sexualidade, entra em contradição o Juízo ao admitir que não se poderia proibir psicólogos(as) de realizar atendimento relacionado à reorientação sexual [3] das pessoas não-heterossexuais. Isso porque tal postura simplesmente patologiza as orientações sexuais que se quer permitir a “reorientação sexual” [sic]. Do contrário, por que razão se admitiria que um(a) psicólogo(a) poderia fornecer terapia voltada à “reorientação sexual” da pessoa homo ou bissexual?

Nem se argumente que a OMS considerar a chamada “orientação sexual egodistônica” uma doença permitiria tal compreensão esposada pelo Juízo da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. A egodistonia é considerada uma patologia por força do sofrimento subjetivo que essa ausência de sintonia entre a orientação sexual “real” da pessoa (tal qual ela a sente, independente de vontade) e a orientação sexual “desejada” pela pessoa, ou seja, aquela que ela gostaria de ter. Ora, a pessoa tem sofrimento subjetivo não por conta de sua orientação sexual (homoafetiva ou biafetiva), mas em razão do preconceito social homofóbico/bifóbico que sofre em razão de sua orientação sexual.

Em outras palavras: homossexuais e bissexuais não sofrem em razão de sua homossexualidade ou bissexualidade, sofrem em razão do notório preconceito social que sofrem por não serem heterossexuais, em razão do ideológico heterossexismo social predominante, que prega a heterossexualidade como única orientação sexual digna (ou “mais digna”) de ser vivida (o mesmo vale para pessoas transgênero, relativamente às pessoas cisgênero e ao cissexismo social, diga-se de passagem [4]).

Como costumo sempre dizer, a egodistonia se cura com a egosintonia, e essa é a correta posição do CFP. Ora, considerando que a homossexualidade e a bissexualidade não são doenças, desvios psicológicos, perversões sexuais nem nada do gênero, não podem ser objeto de “cura”. Não se cura aquilo que não é doença, logo, não se pode permitir “tratamento psicológico” que vise “reorientação sexual” se “a orientação sexual por si não pode ser vista como um transtorno” (cf. OMS).

A pretensão de permitir a “reorientação sexual” [sic] via terapia psicológica é tão absurda quanto pretender admitir terapia psicológica de “reorientação” para canhotos se tornarem destros. O exemplo só é inusitado para quem é jovem e não tem conhecimento histórico: as demonizações sociais a canhotos são fatos notórios na História e pretendia-se impor que escrevessem com a mão direita, mesmo isso não lhes sendo natural/espontâneo. Palmatórias eram usadas para tal fim nas escolas. Para se concordar com tal decisão, por coerência, é preciso, igualmente, considerar igualmente “válido” que um “canhoto egodistônico”, que queira ser destro, possa vir a receber tratamento psicológico com a finalidade de se tornar destro, o que seria um absurdo… Será que Rozangela Justino, demais integrantes do polo ativo de tal ação e o juiz que proferiu tal decisão esposariam tal entendimento?

A posição do Conselho Federal de Psicologia sempre foi clara contra as infundadas acusações de que estaria querendo “proibir” psicólogos de atenderem pacientes homossexuais e bissexuais que procuram auxílio psicológico. Ele sempre explicou que não há proibição a profissional da Psicologia de atender pacientes homo e bissexuais – a proibição se refere à patologização das orientações sexuais não-heterossexuais. Ou seja, acrescento, considerando que homossexualidade e bissexualidade não são doenças, o psicólogo deve entender a razão do sofrimento da pessoa homossexual ou bissexual e ajudá-la a aceitar sua verdadeira orientação sexual, e não pretender mudá-la.

Lembre-se, ainda, que muitos estudos já foram feitos sobre tanto a ineficácia dessas pseudo “terapias”, por não atingirem o fim desejado, de “mudança de orientação sexual” [sic], quanto seus efeitos perniciosos sobre as vítimas (“pacientes”) homossexuais e bissexuais, causando-lhes traumas e depressões (cf. infra). Não há “ex-gay” [sic], há pessoa que reprime sua verdadeira orientação sexual, por pressão social (familiar, religiosa etc.) – como demonstra o fenômeno do “ex-ex-gay”, ou seja, aquele que é homossexual, dizia-se “ex-gay”, mas teve uma “recaída”, depois outra, depois outra… até se conscientizar de que sua orientação sexual homoafetiva (ou biafetiva) não é passível de mudança. Mas todo esse processo só serve para aumentar os traumas e depressões sofridos pela vítima homossexual ou bissexual; sofrimento este que lhe vitimiza em razão do preconceito social homofóbico e bifóbico.

Nesse sentido, vide manifestação da Associação Americana de Psicologia (íntegra do estudo aqui):

Em um relatório baseado em dois anos de pesquisas, os 150 profissionais afiliados manifestaram firme oposição à chamada “terapia reparadora”, que busca a mudança de orientação sexual. O texto afirma que não há evidência sólida de que essa mudança seja possível. Alguns estudos, o relatório ressalta, sugerem até mesmo que esse tipo de esforço pode induzir à depressão e a tendências suicidas. “Quem atende deve ajudar seus pacientes por meio de terapias […] que envolvam aceitação, apoio e exploração de identidade, sem imposição de uma identidade específica”, diz o documento. A APA já havia criticado as terapias de mudança de orientação sexual no passado, mas uma força-tarefa de seis membros da entidade, liderada por Judith Glassgold, de New Jersey, conferiu mais peso a essa posição, analisando 83 estudos sobre orientação sexual conduzidos desde 1960. As conclusões desse comitê revisor foram endossadas oficialmente pela direção da entidade. O relatório trata com detalhes a questão de como terapeutas devem lidar com pacientes gays que lutam para permanecer fiéis a crenças religiosas que desaprovem a homossexualidade. Segundo Judith, a esperança é de que o documento ajude a desarmar o debate polarizado entre religiosos conservadores que creem na possibilidade de mudar a orientação sexual e os muitos profissionais da área de saúde mental que rejeitam essa opção. “Os dois lados precisam se educar melhor”, disse a especialista. “Os psicoterapeutas religiosos precisam abrir seus olhos para os potenciais aspectos positivos de ser gay ou lésbica. Terapeutas não religiosos precisam reconhecer que algumas pessoas podem dar preferência a sua religião, em detrimento de sua sexualidade”. [5] (grifos nossos)

Ainda sobre a ineficácia dessas pseudo “terapias”, lembre-se que em 2013 o grupo “Exodus”, que visava a “cura gay”, fechou as portas pedindo desculpas às suas vítimas pelos danos psicológicos que lhes causaram com a promessa de “reorientação sexual” (para usar expressão deste processo, ora criticado). Dano psicológico decorrente de “anos de sofrimento indevido e julgamento nas mãos da organização e da igreja como um todo”, destacou, na época, a entidade.

Anote-se, por oportuno, que em sentido diverso já decidiu a Justiça Federal carioca e o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com efeito, na ação civil pública n.º 18794-17.2011.4.02.5101, decidiu o E. TRF/2 que:

Não se trata, pelo que se pode perceber, de imposição de restrição em desconformidade com os ditames da mencionada Lei nº 5.766/71, mas apenas de um balizamento de atuação profissional, de tal forma a que seja vedada a promoção de quaisquer tipos de ações que impliquem, direta ou indiretamente, o reforço de uma pecha culturalmente sedimentada na sociedade no sentido de que a homossexualidade consiste em doença, distúrbio, transtorno ou perversão. Cabe ao psicólogo, e isso a Resolução lhe assegura, atender o indivíduo que a ele se dirige, seja ele homossexual ou não. Contudo, propalar a realização de tratamento e cura da homossexualidade contribui com a patologização da orientação sexual do indivíduo, o que não se coaduna até mesmo com o teor da nota constante na CID-10 F.66, segundo a qual “A orientação sexual por si não deve ser vista como um transtorno”. Ora, se a comunidade científica internacional já concluiu que a homossexualidade não é uma doença, o que culminou, em 1990, na modificação da Tabela CID pela Organização Mundial de Saúde, com a exclusão da homossexualidade do rol de patologias ali indicadas, cabe indagar em que medida poderíamos reputar como ilegal ou inconstitucional uma Resolução que, em seu art. 3º, caput, harmonizando-se com os estudos científicos que culminaram no entendimento antes mencionado, determina que profissionais de psicologia não exerçam ações que possam favorecer a “patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas..”., ou ainda, que adotem ações coercitivas tendentes “…a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”? Sob esta perspectiva, a irresignação não se sustenta. Impende registrar que o espaço terapêutico é, primordialmente, um lugar destinado à escuta e ao acolhimento do sujeito em sofrimento, que, via de regra, diante da impossibilidade de solucionar, de per si, seus dilemas existenciais, busca o auxílio de um profissional da área de psicologia para alcançar o que podemos denominar de bem-estar psíquico. Diferentemente da realidade proposta pelos diversos autores de manuais de autoajuda, que, de forma costumeira, prometem, indistintamente, soluções rápidas e infalíveis para a “cura” das angústias dos consumidores desta literatura, têm os processos terapêuticos, antes de tudo, um modo singular de abordagem e trato do sujeito, permitindo que este, através da fala, e com a indispensável participação do psicólogo como interlocutor, reorganize seus pensamentos, identifique com razoável clareza os seus problemas, reflita sobre os mesmos, perceba os fatores efetivamente causadores de suas angústias e sofrimentos e, assim, seja capaz de elaborar estratégias para uma vida melhor. Visto também sob este prisma, evidenciam-se a justeza, a adequação e a razoabilidade do ato normativo vergastado, pois, ao que se infere dos autos, preconiza o Conselho Federal de Psicologia que, por razões técnicas e éticas, cabe ao psicólogo, com seu mister, fortalecer o entendimento de que todos são livres para viver sua sexualidade, e não propor, a priori, o que se convencionou chamar de “cura gay”, contribuindo com a manutenção de preconceitos e estigmas seculares contra pessoas em razão apenas da sua orientação sexual.[6] (grifo nosso)

Nessa decisão, aliás, cita-se a posição da então presidente do CFP, dra. Ana Maria Pereira Lopes, que ratifica o supra exposto, sobre a egodistonia se curar com a egosintonia, razão pela qual a longa transcrição[7]:

2) Como a palavra sugere, egodistônico é o sentimento de não estar em sintonia consigo mesmo. Entretanto, os motivos para esta “distonia” podem ser múltiplos e seria muito redutor atribuí-lo somente à sexualidade. O que a clínica nos informa é que, muitas vezes, o homossexual sofre de “distonia” por problemas de pertença social e moral junto às outras pessoas, próximas ou distantes, mas sobretudo junto a si mesmo. Como sabemos, os valores sociais fazem parte das identificações constitutivas do Ego. Dentre estas identificações, a chamada “orientação heterossexual” é altamente valorizada (FOUCAULT, Michel. História da Sexualidade I: a vontade de saber. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1985. 6ª ed.). Toda outra forma é vista como algo “sócio-distônico”. Muitas vezes, o sujeito homossexual sofre devido à introjeção desta homofobia social, pois desde muito cedo ele aprende que sua orientação sexual é “sócio-distônica”. E é aí que procura ajuda. Ou seja, o sofrimento psíquico do homossexual vem da internalização da desvalorização social-moral: é pelo preconceito, e não por transtorno, disfunção ou pela homossexualidade em si, que o indivíduo homossexual sofre. Assim, do ponto de vista ético, o que deve estar em foco são os mecanismos de sofrimento do sujeito, para que ele possa identificar suas origens e combatê-lo.

3) Cabe, pois, ao psicólogo escutar e “tratar” sujeitos com sofrimentos das mais diversas ordens que buscam estabelecer uma relação em sintonia consigo próprio, qualquer que seja a sua orientação sexual. Ou seja, o sujeito procura ajuda para mudar, para parar de sofrer. Em certos sujeitos homossexuais, a homofobia é de tal forma introjetada, que a vida fica insuportável, o que o leva a fazer qualquer coisa para mudar. A mais comum talvez seja adaptar-se aos valores do imaginário ocidental: casar-se e ter filhos, o que pode diminuir temporariamente o sofrimento, mas não resolve a questão.

4) Não cabe aos psicólogos a criação de “grupos de apoio” para os que querem “deixar” a homossexualidade, sob pena de aumentar ainda mais o preconceito manifesto, sem acabar com o sofrimento psíquico. Independentemente de sua linha de trabalho, o psicoterapeuta deve saber que valorizações negativas comprometem todo o processo terapêutico. Seja como for, e em qualquer linha teórico-clínica, a orientação sexual não implica nem em “disfunções”, nem em “transtornos”, logo, não há o que curar. Evidentemente, pode-se fazer uma discussão religiosa da questão, mas isto só pode ocorrer dentro de um debate religioso. Utilizar a religião para caucionar o debate científico é tão absurdo como, por exemplo, pedir ao padre, ao pastor, ao monge, explicações científicas para a fé! O processo psicoterapêutico, por definição, é isento de bases morais.

5) O psicólogo irá tratar de qualquer pessoa que o procure com orientação egodistônica, mas neste caso não irá apreciar a homossexualidade como patológica, assim como a heterossexualidade e a bissexualidade, segundo capítulo F66 da CID 10. Pois a orientação egodistônica, que se dá em função de transtornos psicológicos e comportamentais associados à orientação sexual, é fruto de uma sociedade que em sua história de formação aprendeu a reprimir, oprimir e coagir. A psicologia entende que a sexualidade pode se apresentar de diversas formas, e deve-se considerar os fatores sócio-históricos que a condicionam.

6) O discurso da condição de cura, tal como preconizado pelo CID 10, é altamente discutível. Na maioria das vezes, observa-se coerção e imposição social que vai contra os princípios da livre expressão de várias outras formas de se viver a sexualidade humana, o que, em função da comparação, coloca os grupos que nela não se enquadram em categoria de inferioridade, quando na realidade não o são.

7) O exercício da Resolução nº CFP 001/1999, como várias cartas e declarações pelos direitos humanos, visa qualificar o trabalho profissional do psicólogo propiciando a inclusão de cidadãs e cidadãos homossexuais um atendimento psicológico sem vitimização ou preconceito. Cumpre salientar que o Código de Ética do psicólogo, no seu segundo princípio fundamental, defende a “eliminação de todas as formas de discriminação e violência”.

8) Por esta e outras razões expressas em documento anterior, como na própria resolução, atentamos para a proibição de reforçar ao paciente que a homossexualidade seria algo ruim ou mesmo doença, e que necessária de cura ou reversão, até mesmo porque toda a diversidade sexual humana deve ser considerada como expressão legítima dos sujeitos. A exclusão da diversidade sexual se dá por processos de higienização sócio-histórica, cultural e religiosa, na tendência de marginalizar os que estão fora dos padrões constituídos.

9) Conclusão: o psicólogo deve acolher o sujeito em sofrimento psíquico na sua demanda de ajuda, seja ela proveniente de sua orientação sexual egodistônica, ou outra qualquer. O que não significa que a mudança de orientação sexual seja o foco do trabalho. Deverá o psicólogo ter como princípio o respeito à livre orientação sexual dos indivíduos e apoiar a elaboração de formas de enfrentamento no lidar com as realidades sociais de maneira integrada. Isso porque a questão da orientação sexual, como expressão do direito humano, distancia-se radicalmente de conceitos de cura e doença. O objetivo terapêutico não será a reversão da homossexualidade porque isso não é uma demanda passível de tratamento, já que não se configura como distúrbio ou transtorno. O projeto terapêutico proposto estará direcionado para a felicidade e o bem-estar daqueles que nos procuram.

Em suma, a decisão que impôs ao Conselho Federal de Psicologia que não proíba “terapias” de “reorientação sexual” violou tanto o aspecto científico da questão (não se pode possibilitar a “cura” daquilo que não é “doença” e essa é a consequência lógica da permissão de “reorientação sexual” de homossexuais e bissexuais), bem como, ainda que sem intenção, possibilitou a ação de grupos fundamentalistas de promoverem o preconceito homofóbico e bifóbico, através do heterossexismo social, a saber, a ideologia que prega a heterossexualidade como única orientação sexual “digna” (ou a “mais digna”) de ser vivida.

Tal decisão nos remete à Idade Média, à era pré-iluminista, por ignorar por completo a Razão enquanto paradigma de razoabilidade. Decisão de efeitos discriminatórios que, à toda evidência, viola o art. 3º, I e IV, da CF/88, demanda a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e proíbe preconceitos e discriminações de quaisquer espécies (legitimados por essa decisão, não obstante, reitere-se, não se imaginar ter sido esta a intenção do magistrado prolator – mas os efeitos discriminatórios são tão inconstitucionais quanto a discriminação intencional, como conhecimentos mínimos de Direito Antidiscriminatório demonstram). Fico na expectativa de recurso do CFP contra dita decisão e sua pronta reforma pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

[1] Cf. Censura pública à psicóloga que oferecia terapia para curar homossexualismo (acesso em 18/9/2017).
[2] Parte do Movimento Social diferencia bissexualidade, enquanto atração afetivo-sexual indistinta apenas aos dois gêneros tradicionais (masculino e feminino), e pansexualidade, enquanto atração afetivo-sexual indistinta por pessoas de quaisquer gêneros e identidades de gêneros. Não concordamos com essa visão limitante da bissexualidade, mas, a se acolher essa perspectiva, então, obviamente, a pansexualidade encontra-se despatologizada pela OMS e pela Resolução CFP 01/1999.
[3] Trata-se do óbvio sentido à expressão, constante da decisão, que afirma que “Apenas alguns dispositivos, quando e se mal interpretados [ic], podem levar à equivocada hermenêutica no sentido de se considerar vedado ao psicólogo realizar qualquer estudo ou atendimento relacionados à orientação ou reorientação sexual. Digo isso porque a Constituição, por meio dos já citados princípios constitucionais, garante a liberdade científica bem como a plena realização da dignidade da pessoa humana, inclusive sob o aspecto de sua sexualidade, valores esses que não podem ser desrespeitados por um ato normativo infraconstitucional, no caso, uma resolução editada pelo C.F.P” (grifo nosso)
[4] Discute a OMS atualmente a despatologização das identidades trans. Apoio tal medida. Trata-se de uma questão identitária, não uma patologia, consoante a doutrina da socióloga Berenice Bento. Ao passo que, considerando que a saúde não se limita à ausência de patologias, mas ao completo estado de bem-estar biológico, psicológico e social (cf. OMS), o bem-estar psicológico e social das pessoas trans continuará demandando seu atendimento pelo SUS, para fins de tratamento hormonal e cirúrgico visando a cirurgia de transgenitalização, ou somente tratamento hormonal, para aquelas e aqueles que não desejem a cirurgia (tema a ser desenvolvido em outro artigo).
[5] Cf. Associação Americana de Psicologia repudia “conversão” de gay em hétero (acesso em 18/9/2017)
[6] Para explicação da decisão e remessa à sua íntegra, vide: Resolução 01/99 respeita a lei, a dignidade e a liberdade profissional, conclui TRF2 (acesso em 18/9/2017).
[7] Cf. Resolução 01/99-TRF2 – Voto do relator (acesso em 18/9/2017).

Paulo Iotti é mestre e doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE). Especialista em Direito Constitucional pela PUC/SP. Especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo. Membro do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero. Advogado e professor universitário.

Mauro Santayana: Perda da liderança na América do Sul faz Brasil ficar a reboque da Argentina e dos EUA

19 de setembro de 2017

Mauro Santayana em 19/8/2017

Potências espaciais e atômicas, Rússia e China deram início a exercícios militares conjuntos ao largo de Vladivostok, no Pacífico Norte.

Enquanto isso, o Brasil, também membro do Brics, mas reduzido a uma insignificância diplomática, depois da inviabilização do BNDES como instrumento de política externa na América Latina e da destruição da credibilidade da engenharia brasileira no exterior, por um Ministério Público alheio a qualquer consideração estratégica, aliado a um STF que aprova acordos de delação premiada sem apresentação prévia de provas, se prepara para integrar manobras, no final do ano, na Argentina, com a participação dos EUA, país de quem nos transformamos cada vez mais em vassalos, como demonstram as atitudes adotadas pelo Brasil com relação à Venezuela, por exemplo.

Isso apesar de continuarmos a ser tratados, pelo Tio Sam, como nação de terceira categoria, como mostra o recente episódio de tentativa de revista de um ministro brasileiro, em aeroporto brasileiro – pasmem, senhores – antes de embarcar para missão oficial nos Estados Unidos, em voo da American Airlines, em obediência a recomendações de autoridades norte-americanas – em ação amplamente elogiada pela legião de vira-latas – infestados de pulgas ideológicas – que inunda o espaço de comentários das redes sociais.


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