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Indicados de Temer na Petrobras escondem fato relevante para facilitar privatização

2 de abril de 2017

Daniel Tomazine, via Esquerda On-line em 30/3/2017

Em 6 de outubro de 2016, a Petrobras anunciou que estava negociando a venda dos campos de águas rasas de Baúna (100%) e Tartaruga Verde (50%), situados nas bacias de Santos e Bacia de Campos, respectivamente.

Após ação judicial solicitada pelo Sindipetro Sergipe e Alagoas, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a venda foi suspensa, pois no entendimento dos magistrados de primeira, segunda e terceiras instâncias, a venda não cumpria critérios necessários para a sua legalidade, como a abertura de licitação. O caso foi parar nas mãos da ministra Cármem Lúcia, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, surge um escândalo. A Petrobras, através de sua diretoria, escondeu dos tribunais, dos acionistas e, principalmente, de seus trabalhadores e do povo brasileiro, que a proposta da australiana Karoon Gas era falsa. Estava embasada na parceria da Karoon com a maior petroleira australiana, a Woodside Energy. Isto porque o capital social da Karoon é três vezes menor do que a oferta feita para os três campos juntos, que já estavam muito aquém de seu verdadeiro valor. Como uma empresa de US$450 milhões quer comprar ativos no valor de U$1,6 bilhões? A Karoon se apoiaria na Woodside. Porém, esta não participaria do negócio, como a mesma informou à Petrobras (ver cronologia e anexos).

A decisão da primeira turma do TRF-5 foi realizada no dia 15 do mesmo mês. A Petrobras sabia, desde o dia 7 de outubro, que a proposta era insustentável, mas manteve esse segredo guardado até agora, após a ministra Carmen Lúcia se manifestar contrária à venda.

Quatro perguntas ficam no ar:

1) Por que Pedro Parente e seus diretores não se asseguraram, como é usual no mundo dos negócios, com uma Letter of Compliance da Woodside endossando a proposta da Karoon?
2) Por que Pedro Parente e sua diretoria precisaram esperar fevereiro de 2017 para entender que a Woodside estava fora, se a própria empresa já tinha deixado claro desde a teleconferência de novembro de 2016 que “we could not support Karoon’s bid” (“nós não podemos apoiar a proposta da Karoon”)?
3) Por que a Petrobras não revelou Fato Relevante ao Mercado a respeito disso, como determina a CVM e continua fingindo que o negócio transcorre regularmente?
4) Por que a Petrobras juntou esses documentos no STF (querendo provavelmente evitar uma derrota na mais alta corte), mas segue sem informar o assunto ao TRF-5?

A camarilha que se apossou da direção da Petrobras não tem nenhuma responsabilidade com a soberania energética do país, ou com o patrimônio da empresa. Têm por objetivo a sua entrega ao capital estrangeiro a qualquer custo. O objetivo do governo Temer, operacionalizado por Pedro Parente e seus seguidores é o de enfraquecer a Petrobras e torná-la apenas mais uma das empresas privadas que atuam no mercado de petróleo, deixando parte de suas atuais reservas para as gigantes imperialistas, como Shell, BP, Total, e até mesmo nanicas como a Karoon, que precisou simular uma parceria com uma empresa maior.

É urgente a responsabilização da diretoria da Petrobras por essas irregularidades. Há uma prova irrefutável da temeridade das transações realizadas a título de vendas de ativos. Todas devem ser suspensas e revistas pelo próprio vício do processo.

Por fim, o último balanço demonstrou que não é a venda de ativos que está alavancando o lucro operacional da companhia, e sim o aumento da produção no pré-sal, a recuperação parcial do preço do barril do petróleo e do valor do Real frente ao Dólar. Os ativos que estão sendo vendidos comprometerão a geração de caixa a empresa no curto, médio e longo prazo e pode, aí sim, inviabilizar a sustentabilidade do endividamento da Petrobras no futuro. O único efeito, portanto, da venda de ativos é a dilapidação do patrimônio da Petrobras, que por direito pertence ao povo brasileiro.

Abaixo, segue resumo da cronologia recente, em que se evidencia que Pedro Parente já sabia que o negócio era uma farsa, mesmo antes de recorrer com um agravo no STJ:

1) 15 de fevereiro de 2017: a Petrobras recebeu carta da Woodside, onde essa afirmava que, desde 7 de outubro de 2016, a Karoon havia informado à Petrobras que a primeira não fazia parte do negócio em questão;
2) 22 de fevereiro de 2017: ainda no STJ, a Petrobras interpôs Agravo Interno, para tentar reverter a decisão que suspendia a venda dos dois campos;
3) 16 de março de 2017: após a declinação de competência, os autos são remetidos do STJ para o STF;
4) 22 de março de 2017: a Exmª Ministra Carmen Lúcia proferiu despacho, sem deferir a liminar pretendida pela Petrobras;
5) 23 de março de 2017: no dia seguinte, a Petrobras desistiu da ação.

Anexo – Confira, abaixo, os documentos da Karoon e da Woodside para a Petrobras
Carta de Woodside para Petrobras
Carta Woodside (traduzida)
Proposta da Karoon para a Petrobras

25 coisas que você precisa conhecer sobre o sistema eleitoral cubano

29 de março de 2017

Os eleitos não recebem salário; candidatos não precisam estar filiados a partido; políticos são obrigados a prestar contas ao eleitorado periodicamente; é o povo, e não o partido, que propõe e nomeia os candidatos; o voto não é obrigatório, mas livre, igualitário e secreto; estudantes (crianças e jovens) são responsáveis pelas sessões eleitorais e urnas de votação – conheça algumas das características pouco divulgadas sobre o sistema eleitoral cubano.

Susana Gómes Bugallo, via Cuba Viva em 20/3/2017

1) Como o povo cubano exerce o poder?
– Diretamente ou por meio das Assembleias do Poder Popular e demais órgãos do Estado que delas derivam, segundo as normas fixadas pela Constituição e pelas leis.

2) Quais são os princípios de organização e funcionamento dos órgãos estatais?
– Todos os órgãos representativos de poder do Estado são eleitos e renováveis.
– As massas populares controlam a atividade dos órgãos estatais, deputados, delegados e servidores públicos.
– Os eleitos tem o dever de prestar contas de sua atuação e podem ser revogados de seus cargos.
– Cada órgão estatal desenvolve a iniciativa encaminhada ao aproveitamento dos recursos e possibilidades locais e à incorporação das organizações de massas e sociais a sua atividade.
– Os órgãos estatais inferiores respondem ante os superiores e rendem-lhes conta de sua gestão.
– A liberdade de discussão, o exercício da crítica e autocrítica, e a subordinação da minoria à maioria regem todos os órgãos estatais colegiados.

3) O Partido Comunista de Cuba propõe ou nomeia algum candidato?
– Não. As eleições estão concebidas sem a participação de partidos políticos eleitorais. É o povo quem tem a faculdade de propor e nomear os candidatos.

4) Quais são os princípios fundamentais do Sistema Eleitoral Cubano que o distinguem de qualquer outro?
– O Registro de Eleitores é automático, público e gratuito.
– A propaganda das eleições é faculdade exclusiva da Comissão Eleitoral Nacional. Nenhum candidato pode fazer campanha a seu favor.
– Os colégios eleitorais e as urnas são cuidados simbolicamente por estudantes do ensino primário e secundário.
– A contagem de votos que se realiza nas mesas eleitorais é pública e se convida a participarem os vizinhos e estrangeiros que vivem em ou visitam Cuba.
– Os eleitos não recebem remuneração econômica (salário).

5) Como funciona o Sistema do Poder Popular?
– Com independência entre um e outro órgão, mas se complementando entre si. Isso permite que – junto à subordinação dos organismos inferiores aos superiores – se assegure a necessária centralização normativa, metodológica e de planejamento dos recursos, e se garanta a indispensável autonomia da cada instância do Poder Popular para tomar decisões.

6) Que obrigações tem os delegados com seus eleitores?
– Manter um vínculo real, permanente e sistemático, atendendo e viabilizando os assuntos propostos por estes.
– Trabalhar constantemente para conhecer os problemas que afetam a seus eleitores e as causas que os geram, bem como reclamar a adoção das medidas que se requeiram para os resolver, a fim de conseguir uma resposta rápida e contribuir para elevar sua autoridade ante os eleitores.
– Reunir com seus eleitores pelo menos duas vezes ao ano para prestar-lhes conta de sua gestão.
– Exigir que nunca se deixe de dar uma explicação a cada cidadão que vá solicitar algo, para que nunca se lhe minta se se pode ou não resolver seu problema.
– Trabalhar para que se crie em todos os centros de produção e serviços o hábito de tratar bem ao público.

7) Qual é a essência fundamental das ações dos delegados?
– Como representantes do povo, exercem o poder estatal. Em seu conjunto, exercem governo e intervêm nas decisões estatais que afetam a toda a comunidade. Através desses representantes as massas participam sistemática e regularmente nos assuntos do Governo da sociedade e na discussão e solução dos problemas.
Dado que o poder máximo só existe enquanto as massas o circunscrevem, elas lhe outorgam o poder derivado ao delegado para que as representem em seus problemas, queixas e opiniões durante os cinco anos que dura seu mandato.

8) Que é o Conselho Popular?
– É um órgão do Poder Popular, local, de caráter representativo, investido da mais alta autoridade para o desempenho de suas funções. Compreende uma demarcação territorial, apoia a Assembleia Municipal do Poder Popular no exercício de suas atribuições e facilita o melhor conhecimento e atenção das necessidades e interesses do povoado de sua área de ação.
Representa a demarcação onde atua e é representante dos órgãos do Poder Popular municipal, provincial e nacional ante a população, as instituições e entidades arraigadas nela. Não constitui uma instância intermediária aos fins da divisão político-administrativa e, sem dispor de estruturas administrativas subordinadas, exerce as atribuições e funções que lhe outorgam a Constituição e as leis, com a participação ativa do povo em prol do interesse da comunidade e de toda a sociedade.
Integram-se pelos Delegados eleitos nas circunscrições que compreendem e a eles podem pertencer, ademais, representantes designados pelas organizações de massas, as instituições e entidades mais importantes da demarcação.

9) Quais são as atribuições e funções do Conselho Popular?
– Cumprir e exigir o cumprimento da Constituição e demais leis do país, a política que traça os órgãos superiores do Estado e os mandatos que lhe concedam.
– Contribuir a fortalecer a coesão entre os delegados que integrem o Conselho Popular, respaldar seu trabalho e lhes dar apoio.
–Trabalhar para que se satisfaçam as necessidades assistenciais, econômicas, educacionais, culturais e sociais da população, em busca de soluções.
– Exigir eficiência no desenvolvimento das atividades de produção e de serviços às entidades localizadas em sua área de ação e apoiar sua realização.
– Coordenar as ações das entidades existentes em sua área de ação e promover a cooperação entre elas.
– Controlar e fiscalizar as atividades das entidades da demarcação, independentemente de seu nível de subordinação.
– Promover a participação da população, das instituições e entidades da demarcação para desenvolver iniciativas que contribuam para conseguir maior avanço nas tarefas que se proponham.
– Auxiliar o desenvolvimento das tarefas da defesa.
– Contribuir com o fortalecimento da legalidade socialista e da ordem interior.
– Apoiar o trabalho de prevenção e atenção social.
– Estimular vizinhos, trabalhadores, estudantes, combatentes, instituições e entidades que se tenham destacado no cumprimento de seus deveres sociais, na solução dos problemas da comunidade, ou por ter atingido outros méritos.

10) Qual é o órgão supremo do poder do Estado?
– A Assembleia Nacional do Poder Popular, que representa e expressa a vontade soberana de todo o povo. É o único órgão com poder constituinte e legislativo na República. É eleito para atuar por um prazo de cinco anos.

11) Como está composta a Assembleia Nacional do Poder Popular?
– Por deputados eleitos pelo voto livre, direto e secreto dos eleitores, na proporção e segundo o procedimento que a lei determine. Reúnem-se em dois períodos ordinários de sessões ao ano e em sessão extraordinária quando o solicitem a terceira parte de seus membros ou a convoque o Conselho de Estado.

12) A quem compete a iniciativa legislativa?
– Aos Deputados.
– Ao Conselho de Estado.
– Ao Conselho de Ministros.
– Às Comissões da Assembleia Nacional.
– Ao Comitê Nacional da Central de Trabalhadores de Cuba e às Direções Nacionais das demais organizações de massas e sociais.
– Ao Tribunal Supremo Popular, em matéria relativa à administração de justiça.
– À Promotoria Geral da República, em matéria de sua concorrência.
– Aos cidadãos (será requisito indispensável que exercitem a iniciativa 10 mil cidadãos, pelo menos, que tenham a condição de eleitores e em conformidade com o estabelecido no inciso g) do artigo 88 da Constituição).

13) Que funções tem as Comissões Permanentes de Trabalho da Assembleia Nacional do Poder Popular?
– Auxiliam a Assembleia Nacional e ao Conselho de Estado na mais alta fiscalização dos órgãos do Estado e do Governo, elaboram projetos de leis e acordos, opinam sobre os assuntos que se submetam a seu exame, realizam os estudos que se lhes encomendem, e participam na verificação do cumprimento das decisões adotadas pela Assembleia Nacional e pelo o Conselho de Estado que se programem em seus planos de trabalho.

14) Que ações realizam as Comissões para o cumprimento de suas funções?
– Convocar audiências e realizar investigações que lhes permitam aprofundar em temas concretos, para o qual poderão celebrar reuniões com dirigentes, servidores públicos, especialistas e cidadãos, bem como realizar enquetes, análises de eficiência e quantas outras tarefas e atividades sejam necessárias para avaliar o tema.
– Visitar instituições do Estado e do Governo que lhes permitam verificar o cumprimento de leis e acordos e realizar entrevistas para coletar informação útil para análise.
– Solicitar aos órgãos ou organismos estatais, às organizações de massas e às entidades econômicas, científicas e sociais a informação que precisem para seu trabalho, a qual lhes fornecerá num prazo não maior de 30 dias. Se a informação é secreta, a solicitação faz-se de acordo com o estabelecido nos procedimentos vigentes sobre Segredo Estatal, por conduto do Presidente da Assembleia Nacional.

15) Quem pode ser eleito deputado à Assembleia Nacional do Poder Popular?
– Toda pessoa maior de 18 anos de idade, que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, seja residente permanente no país por um período não menor do que cinco anos antes das eleições e não se encontre compreendido nas exceções presentes na Constituição e na lei.

16) Quais são os deveres dos deputados?
– Tem o dever de desenvolver seus labores em benefício dos interesses do povo, manter contato com seus eleitores, ouvir suas propostas, sugestões e críticas, e explicar-lhes a política do Estado. Assim mesmo, prestarão conta do cumprimento de suas funções.
Ademais, tem os deveres seguintes:
– Manter uma conduta de acordo com os princípios éticos que correspondem à sua condição de Deputado.
– Abster-se de invocar ou fazer uso de sua condição em benefício pessoal ou no exercício de gestões indevidas a favor de terceiros.
– Cumprir os acordos da Assembleia Nacional que lhes concernem.
– Assistir pontualmente às Sessões da Assembleia Nacional e às reuniões das Comissões de que façam parte.

17) Quais são os direitos dos deputados?
– Participar com voz e voto nas Sessões da Assembleia Nacional e nas reuniões das Comissões de que façam parte.
– Assistir com voz, mas sem voto às reuniões das Comissões de que não façam parte.
– Solicitar e obter dos órgãos e organismos estatais, bem como de empresas e entidades, nos diferentes níveis, a informação que resulte necessária para o exercício de suas funções.
– Exercer a iniciativa legislativa.
– Solicitar que a Assembleia Nacional se manifeste a respeito da constitucionalidade de um decreto-lei, decreto ou outra disposição geral.
– Fazer perguntas ao Conselho de Estado, ao Conselho de Ministros e aos membros de um ou outro órgão e que estas lhes sejam respondidas.
– Ser recebidos para tratar de assuntos relacionados ao exercício de sua função pelos servidores públicos da Administração Central do Estado, os órgãos locais do Poder Popular e os subordinados à Assembleia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado.
– Solicitar a atuação da autoridade facultada ante qualquer transgressão da lei que conheça e receber resposta sobre isso.
– Receber dos órgãos locais do Poder Popular e dos escritórios auxiliares da Assembleia Nacional apoio e facilidades a seu alcance que contribuam para o melhor cumprimento de suas obrigações.
– Assistir com voz, mas sem voto às sessões das Assembleias Provinciais e Municipais do Poder Popular.

18) Os deputados prestam conta de sua gestão?
– Fazem-no à Assembleia Municipal do Poder Popular do território pelo que resultaram eleitos, uma vez no mandato ou em qualquer outro momento que esta decida.

19) Podem ser revogados os deputados e delegados de seus cargos?
– Sim. Tanto os deputados como os delegados em todas as instâncias podem ter revogados seus mandatos em qualquer momento, na forma, pelas causas e segundo os procedimentos estabelecidos.

20) A cada quanto tempo se convocam as eleições?
– Há eleições gerais e parciais. Nas primeiras, a cada cinco anos, para renovar as assembleias nas três instâncias do Poder Popular: municipal, provincial e nacional; e nas segundas, a cada dois anos e meio, para renovar as assembleias municipais.

21) O voto é obrigatório?
– Não. É livre, igualitário e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico que se exerce de maneira voluntária.

22) Por que se criam Comissões de Candidatura?
– Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados às Assembleias Provinciais do Poder Popular e de Deputados à Assembleia Nacional do Poder Popular, e para cobrir os cargos que elegem estas e as Assembleias Municipais do Poder Popular.

23) Que é o Conselho de Estado?
– O órgão da Assembleia Nacional do Poder Popular que a representa entre um e outro período de sessões, executa os acordos desta e cumpre as demais funções que a Constituição lhe atribui. Tem caráter colegiado e, aos fins nacionais e internacionais, constitui a suprema representação do Estado Cubano.

24) Como se elege o Presidente do Conselho de Estado?
– Os deputados eleitos pelo povo nomeiam e elegem os 23 membros do Conselho de Estado, bem como seu Secretário, cinco Vice-presidentes, Primeiro Vice-presidente e o Presidente, quem é Chefe de Estado e de Governo.

25) Que é o Conselho de Ministros?
– É o máximo órgão executivo e administrativo e constitui o Governo da República. Está integrado pelo Chefe de Estado e de Governo, que é seu Presidente, o Primeiro Vice-presidente, os Vice-presidentes, os Ministros, o Secretário e os membros que determine a lei. Presta contas periodicamente de todas suas atividades à Assembleia Nacional do Poder Popular.

As perguntas e respostas aqui transcritas fazem parte de uma seleção de materiais disponíveis no site do Parlamento Cubano e no app “X Cuba”.

Brasil está atrás de Cuba e Venezuela no ranking de IDH do mundo

29 de março de 2017

Desigualdade social cresce no Brasil, aponta a ONU. Foto de Lalo de Almeida / Folhapress.

De acordo com a ONU, a crise econômica emperra o desenvolvimento humano no Brasil, que aparece entre os 10 mais desiguais do mundo. Além da diferença entre ricos e pobres, levantamento ressalta desvalorização e baixa representatividade da mulher na sociedade brasileira.

Via Huffpost Brasil em 21/3/2017

A queda no rendimento bruto nacional em 2015 fez que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Brasil estagnasse, apesar da pequena melhora em indicadores como expectativa de vida e escolaridade. O IDH, índice usado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), foi divulgado na terça-feira, dia 21/3.

De acordo com o Pnud, considerado o recálculo feito periodicamente para ajustar os indicadores a novos dados internacionais e eventuais mudanças de metodologia, o Brasil se manteve na 79ª posição em um ranking de 188 países, com 0,754 ponto.

O resultado é fruto do cruzamento de dados de vários organismos nacionais e internacionais. Quanto mais próximo de 1 ponto, melhor a colocação na tabela, que há anos é encabeçada pela Noruega, país escandinavo que, entre 2014 e 2015, passou de 0,944 ponto para 0,949 ponto, o que o coloca à frente dos 50 países que o Pnud considera de desenvolvimento humano muito alto – e entre os quais só há dois latino-americanos: Chile (38ª posição) e Argentina (45ª).

O Brasil faz parte do grupo de 55 países considerados de alto desenvolvimento humano. Na América Latina e no Caribe, além de Chile e Argentina, o Brasil fica atrás de Barbados e do Uruguai (empatados na 54ª posição); de Bahamas (58ª); do Panamá (60ª); de Antígua e Barbuda (62ª); Trinidad e Tobago (65ª); da Costa Rica (66ª); de Cuba (68ª); da Venezuela (71ª) e do México (77ª).

Atrás do Brasil, mas ainda entre os países e territórios latino-americanos de alto desenvolvimento humano, estão Peru (87ª); Equador (89ª); Santa Lúcia (92ª), Jamaica (94ª); Colômbia (95ª); Suriname (97ª); República Dominicana (99ª); São Vicente e Granadinas (99ª); e Belize (103ª).

As demais nações latino-americanas, como Paraguai (110ª), El Salvador (117ª) e Bolívia (118ª), figuram entre os grupos de médio ou baixo IDH.

Crise econômica
No caso brasileiro, os resultados indicam os efeitos das crises econômica e política que afetam o País desde 2014. De acordo com o Pnud, mais de 29 milhões de pessoas saíram da pobreza entre 2003 e 2013.

No entanto, o nível de pobreza voltou a crescer entre 2014 e 2015, quando cerca de quatro milhões de pessoas ingressaram na pobreza.

No mesmo período, a taxa de desemprego também voltou a subir, atingindo mais de 12 milhões de pessoas. E a situação é mais grave entre jovens e mulheres.

Diante de situações como essa, verificada também em outros países, inclusive em economias desenvolvidas, o Pnud recomenda a adoção de políticas públicas universais afirmativas, que fortaleçam a proteção social e deem voz aos excluídos.

“É preciso garantir a consistência das melhorias [sociais e econômicas] de forma a proteger uma pessoa que tenha melhorado de vida para que ela não volte à situação de pobreza em caso de uma recessão econômica ou choque”, disse a coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, argumentando que, no mundo inteiro, as redes de proteção social e ações de transferência de renda condicionada ajudam a aliviar as condições em que vivem as pessoas mais pobres.

“Não adianta pensar apenas em crescimento econômico a qualquer preço. No passado, o Brasil cresceu a taxas altíssimas, mantendo uma taxa de pobreza alta. Agora, o País precisa voltar a crescer com muito cuidado, incluindo as pessoas e não concentrando o resultado desse crescimento”, disse Andréa.

Coordenador residente do Sistema ONU e representante do Pnud no Brasil, Niky Fabiancic disse, durante a apresentação do relatório, que o Brasil tem avançado de maneira consistente nos últimos 20 anos, mas que muito ainda precisa ser feito.

“Hoje, muitos assuntos são urgentes. E estamos atentos às propostas de reformas do ensino médio, trabalhista, da Previdência e tributária”.

Cenário global
Em termos globais, o Informe sobre Desenvolvimento Humano do Pnud mostra que, apesar de avanços mundiais, há ainda uma enorme quantidade de pessoas sendo deixadas para trás, em todos os países, inclusive nos de alto desenvolvimento humano.

“Apesar dos progressos, as privações humanas persistem. Há grupos inteiros de pessoas sendo excluídos, o que exige um olhar cuidadoso para com os grupos vulneráveis. A própria situação das mulheres ainda é muito desigual”, afirmou Andréa Bolzon, destacando que os níveis de desigualdade em todo o mundo não param de aumentar.

“Temos um problema estrutural. A desigualdade tem aumentado no mundo inteiro. A impressão é que encontramos formas de aliviar os efeitos da pobreza e das privações, mas a desigualdade não está diminuindo, pois, o ritmo com que a riqueza está sendo concentrada no topo da pirâmide é acelerado”, disse Andrea, lembrando que 46% de toda a riqueza global está nas mãos de apenas 1% da parcela mais rica da população mundial.

A partir de dados de diferentes entidades internacionais e organismos oficiais nacionais, o relatório do Pnud mostra que os “impressionantes progressos” em termos de desenvolvimento humano registrados nos últimos 25 anos não enriqueceram a população global em termos igualitários. Cerca de 766 milhões de pessoas vivem com menos de US$1,90 por dia (o equivalente a cerca de R$5,90/dia).

Aproximadamente 385 milhões dessas pessoas são crianças. Além disso, só nos países desenvolvidos há algo em torno de 300 milhões de pessoas consideradas pobres. No mundo, os países que mais perderam posições no ranking entre 2010 e 2015 foram Líbia e Síria. Ruanda e Zimbábue foram os que mais cresceram no IDH no mesmo período.

“O pior analfabeto é o analfabeto político”: Uma conversa com Bertolt Brecht

29 de março de 2017

“Temam menos a morte do que a vida insuficiente”.

Camila Nogueira, via DCM em 25/3/2017

Se nos perguntarem qual o texto pertencente a série “Conversas com escritores mortos” que, ao longo desses anos, mais nos marcou e mais fala ao leitor do DCM, nossa escolha repousará muito provavelmente naquela com o dramaturgo, diretor e ativista social alemão Bertolt Brecht (1898–1956). Os trechos que utilizamos constam em suas peças, poemas e tratados. A tradução foi feita pela autora da entrevista.

Herr Brecht, qual é a importância da consciência política?
Só podemos mudar a realidade quando somos instruídos por ela. Suponho que o pior dos analfabetos seja o analfabeto político.

É mesmo? Por quê?
O analfabeto político não se informa sobre política, não fala sobre política nem participa de eventos políticos. Ele não entende que o custo da vida, o preço do arroz, do peixe e da farinha, do aluguel, dos sapatos e dos remédios, tudo isso depende de decisões políticas. O analfabeto político é tão estúpido que é com orgulho que declara detestar política, sem sequer imaginar que é da ignorância de pessoas como ele que nascem os criminosos, as crianças abandonadas, as prostitutas e os políticos corruptos, lacaios de empresas multinacionais e nacionais.

Por falar em ladrões e em prostitutas, não posso deixar de pensar na Ópera dos Três Vinténs, um dos maiores sucessos de sua vasta obra teatral. O anti-herói do musical, Macheath, possui um código moral bastante questionável. O senhor simpatiza com ele?
O bastante para parafraseá-lo: “Não sei o que é pior: roubar um banco ou fundá-lo”. Essa é uma verdade incontestável. Tenho para mim que a única verdade de fato incontestável é que a vida é uma vagabunda e então você morre.

Que verdade pessimista. Pensar em morrer não é agradável.
A maior parte das pessoas teme a morte, e eu lhes diria uma única coisa – temam menos a morte do que a vida insuficiente.

Herr Brecht, uma de suas frases mais citadas é a seguinte: “Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama de violentas as margens que o comprimem”. Que margens são essas?
Uma delas é a justiça. A justiça é simples e solenemente feita para explorar aqueles que não a compreendem e aqueles que, em situação miserável, não podem obedecê-la.

E quanto aos juízes?
Muitos juízes são absolutamente incorruptíveis: ninguém jamais conseguirá os obrigar a fazer justiça.

Quais as medidas que o senhor pensa que devem ser tomadas para remediar essa situação?
A prioridade é sempre alimentar os pobres. Para quem está bem de vida, falar de comida é desimportante. O motivo é óbvio: eles já comeram. Algumas pessoas acham que têm a missão de purificar os pobres dos sete pecados, mas deveriam alimentá-los antes de dar início à pregação – caso contrário, que proclamem sua adorável filosofia, mas aguardem o pior. Primeiro vem a comida, depois a moral.

MST: Denúncias da Operação Carne Fraca reafirmam contradições do agronegócio

28 de março de 2017

Trabalhadores: risco de demissões em massa representa a conta das fraudes dos frigoríficos na Operação Carne Fraca.

Movimento defende reforma agrária para desenvolvimento de modelo de produção de alimentos saudáveis, que respeite a saúde da população e o meio ambiente

Via RBA em 27/3/2017

Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), as denúncias relativas à Operação Carne Fraca, da Polícia Federal (PF), envolvendo fraudes ocorridas em frigoríficos com a participação de fiscais do ministério da Agricultura demonstram as contradições do modelo adotado pelo agronegócio, que ataca a saúde humana e destrói o meio ambiente.

Em nota divulgada na segunda-feira, dia 27/3, o MST diz que a “conta” dos prejuízos relacionados à operação, como as “demissões em massa”, está sendo paga pelos trabalhadores, já expostos a precárias condições de trabalho.

O movimento denuncia ainda “conluio” entre governo e a mídia tradicional para abafar as consequências do escândalo, principalmente em relação ao envolvimento de agentes públicos ligados ao ministério da Agricultura em denúncias de corrupção.

Também na segunda-feira, dia 27/3, o ministério da Agricultura anunciou o fechamento de mais duas unidades frigoríficas alvo da Operação Carne Fraca. Outras três unidades também foram fechadas.

Confira a íntegra da nota do MST:

NOTA PÚBLICA DO MST SOBRE A OPERAÇÃO CARNE FRACA E A CORRUPÇÃO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
1)
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra manifesta ao povo brasileiro o seu posicionamento diante das denúncias envolvendo o agronegócio e o modelo de produção agropecuário movidos apenas pela lógica do lucro máximo e imediato.

A irracional e crescente degradação ambiental, a exploração intensiva de força de trabalho assalariada, a monopolização do território e despovoamento do interior do país, além dos crimes contra os povos indígenas, quilombolas, pescadores e camponeses, caracteriza o modelo de agronegócio, cujo mercado capitalista impulsiona ou desacelera a produção em face da demanda global.

2) A produção agropecuária baseada na monocultura extensiva e no uso intensivo de agrotóxicos destrói a biodiversidade, contamina os solos e as águas, altera as condições climáticas e envenena os alimentos da população brasileira.

Para garantir e ampliar seus privilégios, o agronegócio financia as eleições da bancada dos parlamentares mais reacionários, a “ bancada do boi”, responsável pelo retrocesso na legislação dos direitos sociais, trabalhistas e de preservação ambiental.

3) O golpe em curso no país, resultante de um conluio entre a Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário e meios de comunicação de massa, liderados pela Globo, atenta brutalmente contra os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores, e dos bens naturais, entregando essa riqueza para o mercado e as empresas transnacionais, num forte ataque à soberania popular.

4) As denúncias da operação da Polícia Federal denominada Carne Fraca servem como argumento para reafirmar as contradições do Modelo do Agronegócio, principalmente em relação à saúde humana e à destruição ambiental. Defendemos que as empresas envolvidas sejam punidas e responsabilizadas.

5) Denunciamos que mais uma vez a conta está sendo paga pelas trabalhadoras e trabalhadores da agroindústria da carne, expostos à precarização imposta pelas empresas, e que agora com as denúncias sofrem com as demissões em massa.

6) Denunciamos o conluio entre a mídia e o governo golpista para escamotear o processo de corrupção entre as empresas do agronegócio e os fiscais do Ministério da Agricultura (Mapa). Exigimos que que seja investigada a apropriação privada desse Ministério pelo Agronegócio!

7) Reafirmamos nosso projeto de Reforma Agrária Popular, a produção de alimentos saudáveis, o respeito à diversidade dos povos e a defesa dos bens naturais. Combateremos sem tréguas o modelo de produção do agronegócio e seguimos na defesa de um modelo de desenvolvimento para o campo, baseado na cooperação agrícola, agroecologia e na soberania popular.

8) Com a força crescente do apoio popular, seguimos denunciando que o Agronegócio mata, envenena e sequestra o Estado Brasileiro! Nenhum Direito à Menos! Fora Temer! Diretas Já!

Leia também:
Não há o menor risco de quebradeira de “nossa indústria da carne”, porque “nossa indústria” nunca foi nossa


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